Pesquisas e relatos de comunidades revelam impactos de agrotóxicos em terras indígenas, com contaminação de rios, aumento de intoxicações e pressão da expansão agrícola sobre territórios tradicionais.
O avanço da fronteira agrícola sobre biomas brasileiros têm intensificado a tensão entre a expansão do agronegócio e a integridade dos territórios indígenas. Nos últimos anos, organizações indigenistas e entidades de direitos humanos têm denunciado que o uso intensivo de pesticidas ultrapassa o papel de insumo agrícola e se associa a episódios de contaminação ambiental e pressão territorial sobre comunidades originárias. Em diversas regiões do país, casos de uso de agrotóxicos em terras indígenas têm se tornado cada vez mais frequentes.
A expansão das lavouras tem transformado rapidamente a paisagem de regiões como o Cerrado e a Amazônia. O Matopiba, área que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, tornou-se um dos principais polos dessa expansão. O crescimento das monoculturas altera o regime hídrico, reduz a vegetação nativa e pressiona territórios indígenas localizados no entorno das áreas agrícolas.
Nessas regiões, comunidades relatam impactos diretos da pulverização de agrotóxicos. A deriva — quando partículas químicas são transportadas pelo vento para áreas vizinhas — pode atingir aldeias, rios e roças tradicionais. Episódios de intoxicação aguda são relatados após a passagem de aviões e drones agrícolas, com sintomas como náuseas, vômitos, irritação nos olhos e problemas respiratórios.
Em muitos casos, a deriva de agrotóxicos em terras indígenas ocorre mesmo quando a aplicação acontece fora dos limites oficiais das áreas protegidas.
Pesquisas também apontam efeitos de longo prazo associados à exposição contínua a pesticidas. Estudos em municípios agrícolas de Mato Grosso indicam maior incidência de malformações congênitas e óbitos fetais em áreas com alta intensidade de cultivo. Em cidades como Lucas do Rio Verde (MT), onde mais de 50% do território é ocupado por lavouras, o risco de uma criança nascer com malformações é cerca de 20% maior do que em regiões com maior preservação ambiental.
A contaminação da água é outra preocupação central. Pesquisas realizadas em Mato Grosso do Sul identificaram mais de 20 ingredientes ativos de agrotóxicos em rios, chuva e reservatórios superficiais. Parte dessas substâncias é considerada altamente perigosa à saúde e já foi proibida em outros países.
Os impactos também atingem a soberania alimentar das comunidades indígenas. Roças tradicionais que cultivam milho crioulo, mandioca e plantas medicinais são contaminadas pela pulverização agrícola. Em territórios cercados por grandes fazendas, análises laboratoriais já detectaram resíduos químicos em plantas utilizadas na alimentação e em rituais culturais.
Além dos efeitos ambientais e sanitários, denúncias recentes apontam que a pulverização também tem sido usada como instrumento de intimidação em conflitos fundiários. Relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) registram casos em que aviões e drones teriam lançado pesticidas sobre aldeias, escolas ou áreas de retomada indígena durante disputas por terra, episódios que inserem o debate sobre o uso de agrotóxicos em terras indígenas em contextos de violência territorial.
O tema também se amplia em um contexto de mudanças legislativas e disputas jurídicas, como a Lei 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”, que flexibilizou regras para o registro de pesticidas no país. Apesar das controvérsias, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal têm também estabelecido limites ao uso dessas substâncias. No julgamento da ADI 6137, a Corte confirmou a validade da lei do Ceará que proíbe a pulverização aérea, destacando os riscos comprovados da prática para a saúde pública.
