Projeto aprovado pela Câmara altera regras do Código Florestal e acende alerta sobre riscos à biodiversidade em biomas como Cerrado, Pantanal e Amazônia.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima pretende usar instrumentos legais para tentar barrar as alterações no Código Florestal aprovadas pela Câmara dos Deputados em 19 de maio. A posição foi afirmada nesta quinta-feira (11) pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.
As mudanças constam no Projeto de Lei nº 364/2019 e ainda precisam ser analisadas pelo Senado. Caso sejam aprovadas pelos senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar trechos da proposta.
Segundo Capobianco, o governo trabalha para que o Senado rejeite as mudanças aprovadas pela Câmara. Se isso não ocorrer, a pasta deve defender o veto presidencial. Em caso de derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o ministro afirmou que o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o Ministério do Meio Ambiente, a proposta representa um enfraquecimento das regras de proteção ambiental previstas no Código Florestal em diferentes biomas brasileiros. Capobianco citou impactos potenciais sobre áreas do Pantanal, Cerrado, Pampas, campos de altitude da Mata Atlântica e determinadas regiões da Amazônia.
O principal ponto criticado pelo ministro é a classificação de campos gerais e nativos como áreas rurais consolidadas. Na avaliação da pasta, a mudança pode permitir a supressão de vegetação campestre sem autorização prévia dos órgãos ambientais e sem exigência de compensações, mesmo em áreas relevantes para a conservação de espécies endêmicas, nascentes e cabeceiras.
Capobianco classificou a medida como grave e afirmou que a alteração restringe a proteção ambiental apenas às formações florestais, deixando outras formas de vegetação mais vulneráveis. Para ele, o Código Florestal deve resguardar a diversidade dos biomas brasileiros, incluindo ecossistemas campestres e áreas naturais que não se enquadram como floresta.
O ministro também afirmou que o Brasil possui uma legislação ambiental considerada avançada, mas enfrenta pressões políticas e econômicas constantes para flexibilizar regras de proteção. Segundo ele, embora o governo mantenha diálogo com o Congresso, há momentos em que propostas vistas como retrocessos avançam para atender interesses setoriais. A proposta ainda não está em vigor. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pelo Senado e passar pela avaliação do presidente da República.
