Pedido dos Cinta Larga levou a mineração em terras indígenas ao STF, mas lideranças e organizações alertam para falta de consenso e impactos socioambientais.
A regulamentação da mineração em terras indígenas voltou ao centro do debate nacional a partir de uma demanda apresentada por parte do povo Cinta Larga ao Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão envolve autonomia econômica, combate ao garimpo ilegal, proteção territorial e riscos de novos impactos sociais e ambientais.
O pedido foi levado ao Supremo pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj). A associação defende que a ausência de regras sobre a mineração em terras indígenas mantém o território vulnerável à exploração ilegal de ouro e diamantes e impede que os próprios indígenas tenham controle sobre os recursos existentes em suas terras.
Para Gilmar Cinta Larga, presidente da Patjamaaj, a regulamentação poderia criar uma alternativa de renda e reduzir a dependência de políticas públicas. “A gente em uma terra tão rica, batendo na porta de instituições de uma forma miserável”, resume.
A proposta, segundo ele, é que os Cinta Larga possam estruturar sua própria mineradora, com participação direta nos resultados e investimentos em áreas como saúde, educação e sustentabilidade. A associação também argumenta que a presença de empreendimentos formalizados ajudaria a conter invasores. “Os invasores entram onde a polícia não está”, afirma o advogado da entidade, Marcio Welder Ferreira.
O debate central no STF
O caso ganhou peso em fevereiro, quando o ministro Flávio Dino determinou que o Congresso Nacional regulamente a mineração em terras indígenas em até dois anos. A Constituição permite a atividade, mas condiciona sua realização à autorização do Legislativo e à definição de regras específicas, o que nunca foi concluído.
Dino também fixou condições provisórias: a mineração não poderá ultrapassar 1% da área da terra indígena, deverá contar com autorização das comunidades e terá preferência para cooperativas indígenas. O ministro ainda determinou que a União apresente medidas para eliminar o garimpo ilegal.
Riqueza mineral tornou os Cinta Larga alvo de invasões e disputas
O território Cinta Larga está entre os mais visados pela mineração. Com cerca de 2,7 milhões de hectares, distribuídos em terras indígenas como Roosevelt, Parque do Aripuanã, Aripuanã e Serra Morena, a área fica sobre grandes jazidas de kimberlito, rocha associada à formação de diamantes. Segundo dados citados em parecer antropológico, cerca de US$ 20 milhões em diamantes da região saem ilegalmente do Brasil todos os meses.
A exploração mineral não é recente. O garimpo de ouro ocorre desde a década de 1970 e a descoberta oficial de diamantes, em 1999, intensificou a entrada de não indígenas, conflitos e violência. Para os defensores da regulamentação, manter a atividade sem regras apenas fortalece o crime. “Se não há regulamentação, há exploração ilegal, há invasões, há cobiça”, diz Gilmar Cinta Larga.
Regulamentação não é consenso entre lideranças indígenas
Mas não há consenso. Relatórios de reuniões realizadas pelo Ministério dos Povos Indígenas apontam que parte das lideranças Cinta Larga rejeita qualquer tipo de mineração e cobra mais tempo para discutir os impactos da atividade nas futuras gerações. O tema também enfrenta forte resistência de organizações indígenas nacionais.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) critica o fato de uma decisão com impacto potencial sobre todos os povos indígenas do país partir de um pedido de uma única associação. Para a entidade, qualquer debate sobre o tema precisa garantir consulta prévia, livre e informada, com escuta ampla das comunidades afetadas.
O histórico de violência pesa no debate. Em 2004, a morte de 29 garimpeiros em território Cinta Larga marcou a relação entre invasão territorial e conflito armado. Na época, havia registros de cerca de 5 mil garimpeiros na terra indígena, número superior à população Cinta Larga daquele período.
Além da violência, estudos e relatórios apontam danos profundos causados pelo garimpo. A atividade provoca desmatamento, destruição de matas ciliares, assoreamento de rios e contaminação das águas por mercúrio. Também favorece a disseminação de doenças, como malária e viroses, além de infecções sexualmente transmissíveis.
Os impactos sociais são descritos como uma “tragédia social” por especialistas que acompanharam o povo Cinta Larga ao longo das últimas décadas. Relatórios mencionam alcoolismo, uso de drogas, exploração sexual, abandono de aldeias e enfraquecimento de práticas culturais. Há registros de aldeias esvaziadas por causa da presença de indígenas em áreas de garimpo e de festas tradicionais interrompidas por anos.
Para críticos da mineração, esses efeitos mostram que a regulamentação em terras indígenas pode ampliar pressões sobre povos já vulnerabilizados. Para defensores, porém, a ausência de regras deixou os Cinta Larga cercados por invasores, sem proteção efetiva do Estado e sem alternativas econômicas compatíveis com a riqueza mineral existente em seu território.
Com o prazo imposto pelo STF, o Congresso terá de enfrentar uma das discussões mais sensíveis da política indigenista e ambiental brasileira: como lidar com a mineração em terras indígenas sem transformar a busca por autonomia em novo ciclo de exploração, violência e degradação.
