A transição do sistema tributário brasileiro desloca o debate amazônico da defesa dos incentivos para uma questão mais ampla e mais difícil: qual projeto econômico, territorial e fiscal poderá sustentar o Amazonas nas próximas décadas.
Coluna Follow-Up
Durante décadas, a economia do Amazonas foi organizada a partir de um eixo relativamente estável. A Zona Franca de Manaus concentrou investimentos, estruturou cadeias industriais e definiu o centro gravitacional do desenvolvimento regional. Esse modelo produziu resultados relevantes para o estado e para o país, sobretudo ao consolidar uma economia formal numa região historicamente vulnerável à ocupação predatória.
Mas a reforma tributária altera parte importante das condições que sustentaram esse arranjo.
O fim da confortável centralidade passiva
Ao reduzir o peso dos incentivos fiscais como principal elemento de decisão locacional e ao criar um sistema mais uniforme de tributação sobre consumo, o novo ambiente econômico tende a deslocar progressivamente os critérios de competitividade. Logística, infraestrutura, produtividade, conectividade e capacidade territorial passam a ganhar importância crescente.
Essa mudança não produz efeitos imediatos, mas inaugura uma transição estrutural. E é exatamente aqui o debate muda de natureza.
O próximo passo exige mais do que discurso
Durante muito tempo, a principal preocupação regional foi preservar o modelo existente. Agora, surge uma questão mais ampla e mais difícil: qual será o próximo ciclo econômico do Amazonas?
A resposta para isso não pode surgir apenas de discursos sobre bioeconomia, inovação ou sustentabilidade. Essas agendas são importantes, mas insuficientes quando desacompanhadas de planejamento territorial, coordenação institucional e capacidade de investimento.
O próximo passo supõe um plano
Mas não qualquer plano. Supõe um projeto de reorganização econômica do território amazonense capaz de responder simultaneamente a três desafios: manter a competitividade industrial de Manaus, estruturar novas bases produtivas no interior e construir infraestrutura compatível com as dimensões geográficas da Amazônia.
Nesse ponto, o debate fiscal torna-se inevitável.
Nenhum plano sobrevive sem base fiscal
Porque nenhum plano de desenvolvimento sobrevive apenas de intenção estratégica. Ele depende de condições materiais de execução. E isso nos leva a uma questão central ainda pouco enfrentada no debate regional: quais serão as bases fiscais do Amazonas no período pós-reforma tributária?
Essa talvez seja a discussão mais importante dos próximos anos. O estado precisará compreender como ficará sua capacidade de arrecadação, investimento e financiamento diante da nova arquitetura tributária nacional. Precisará discutir compensações, fundos de desenvolvimento regional, mecanismos de transição e novos instrumentos de financiamento territorial.
Mas precisará, sobretudo, abandonar uma cultura histórica de dependência quase exclusiva da renúncia fiscal como motor econômico.
A reforma tributária impõe ao Amazonas uma exigência inédita: transformar vantagem fiscal em capacidade estrutural.
Isso significa utilizar o período de transição para construir ativos permanentes capazes de sustentar competitividade para além do incentivo fiscal. Infraestrutura logística, integração energética, conectividade digital e inteligência territorial deixam de ser temas paralelos e passam a compor a própria base material do desenvolvimento. O mesmo vale para a capacidade científica, a verticalização produtiva e a formação de cadeias regionais mais densas, capazes de transformar recursos locais em valor agregado e permanência econômica.
O PED como ensaio de reorganização territorial
O debate sobre o chamado “próximo passo” precisa então amadurecer.
Não se trata apenas de defender incentivos ou reivindicar compensações federativas. Trata-se de discutir qual arquitetura econômica poderá sustentar o Amazonas nas próximas décadas.
O próprio Plano Estratégico de Desenvolvimento já sugere parte dessa transição ao propor integração hidroviária, retroportos, aeroportos regionais, reorganização logística e articulação territorial das atividades econômicas.
Mas a existência de um plano, por si só, não resolve o problema. A questão decisiva é sua viabilidade política e institucional. Isso envolve capacidade de coordenação entre governo, setor produtivo e municípios, continuidade administrativa entre mandatos, segurança jurídica, financiamento de longo prazo e, sobretudo, uma estrutura técnica capaz de transformar diretrizes estratégicas em execução concreta.
BR-319, um falso dilema
Nesse contexto, a própria discussão sobre infraestrutura deixa de ser apenas logística e passa a ser territorial. A controvérsia em torno da BR-319 ajuda a revelar parte desse dilema amazônico. Ao longo de décadas, consolidou-se a ideia de que preservar significava, necessariamente, limitar integração econômica e circulação. Mas regiões desprovidas de função econômica organizada frequentemente acabam submetidas às formas mais precárias e predatórias de ocupação.
A experiência internacional mostra que a proteção duradoura de um patrimônio natural depende também de sua inserção racional na economia formal, na presença do Estado e em cadeias produtivas capazes de gerar valor, renda e permanência social no território.
Talvez esteja aí uma das discussões mais desconfortáveis da Amazônia contemporânea: a proteção efetiva de um território raramente decorre do vazio econômico. Na maior parte das vezes, ela depende justamente da capacidade de atribuir função econômica organizada, presença institucional e integração racional ao espaço que se pretende conservar.
O desafio é execução. Não mais diagnóstico.
Talvez o maior desafio do Amazonas não seja mais formular diagnósticos. O estado já produziu estudos, propostas e agendas suficientes para compreender boa parte de seus obstáculos históricos.
O verdadeiro desafio passa a ser capacidade de execução. Isso exigirá escolhas difíceis.
Nem todo investimento poderá ser simultâneo. Nem toda região crescerá no mesmo ritmo. Nem toda narrativa ambiental aceitará expansão de infraestrutura. Nem todo setor produtivo aceitará condicionantes territoriais mais rigorosas.
O debate sobre o “próximo passo” precisa abandonar a abstração confortável e entrar no terreno das escolhas concretas. Isso implica discutir prioridades econômicas, funções produtivas regionais, mecanismos de financiamento, capacidade estatal e critérios objetivos para ocupação econômica do território.
A Amazônia diante da própria encruzilhada histórica
A reforma tributária talvez represente a primeira grande oportunidade, em décadas, para o Amazonas, a Amazônia, reorganizar sua economia olhando para além da dependência fiscal que estruturou seu ciclo industrial.
A questão agora já não é apenas preservar um modelo. É decidir o que fazer com a transição que já começou.
Follow-Up é publicada às quartas, quintas e sextas no Jornal do Comércio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, editor do BrasilAmazoniaAgora.
