“O debate sobre o futuro da Zona Franca de Manaus deve ser conduzido com base em fatos, conhecimento profundo da realidade local e um compromisso com o desenvolvimento regional, sustentável e inclusivo.”
Por Nelson Azevedo
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Na semana passada, o economista Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), trouxe ao debate antigas teses liberais em entrevista ao jornal A Crítica, seguindo o pensamento muito conhecido no Continente e que tem levado a expandir a base pobre da pirâmide enquanto favorece a concentração financeira nas mãos da minoria bem-aventurada. Em suas declarações, o economista criticou a Zona Franca de Manaus (ZFM), classificando-a absolutamente como “atividade artificial”. Essa postura – que tem buscado historicamente esvaziar o Polo industrial de Manaus – reflete uma compreensão limitada da realidade amazônica e ignora a complexidade e a importância da ZFM para a economia regional e nacional. Desinformação ou maledicência?
Paraquedismo perverso
O rentismo – o novo modo de produção que só enxerga a lógica financeira da realidade – desconsidera o impacto significativo da ZFM, que representa cerca de 30% da atividade econômica de toda a região Norte. Seus profetas estigmatizam o Polo Industrial de Manaus (PIM) como uma atividade artificial, ignorando que empresas como a Moto Honda atingem um índice de verticalização industrial próximo a 100%. E crescem nas indústrias a busca intensa pelos suprimentos e componentes regionais. Essa visão reducionista enxerga a Amazônia apenas como um recurso a ser explorado, não tratado sustentavelmente desconsiderando a história de injustiça e exploração da região pelo governo central.
Um programa de sucesso, não de fracasso
Contrariando as alegações de praxe, a ZFM não é uma distorção artificial, mas uma estratégia de desenvolvimento regional que tem promovido a preservação ambiental e a geração de 500 mil empregos. Que outra atividade o rentismo pode sugerir para suprir essa demanda essencial de emprego e renda? A proposta de buscar um substituto para a Zona Franca ignora os avanços econômicos e sociais que essa iniciativa trouxe para o Amazonas. Os argumentos se baseiam na precariedade da infraestrutura logística do país para satanizar a ZFM, mas oferece pouca ou nenhuma alternativa viável.
Falta compromisso e sobra desconhecimento
Chega de achismos que ignoram os avanços e não se dispõem ao diálogo, à proposição de alternativas que reduzam o abismo entre o Norte e o Sul do país. preferindo repetir argumentos que refletem um profundo desconhecimento da realidade regional. O economista ignora estudos, como o de seus colegas da Fundação Getúlio Vargas que investigaram os impactos, a efetividade e as oportunidades geradas pela ZFM, demonstrando que ela é, na verdade, um modelo de sucesso a ser replicado, e não eliminado.
A quem interessa eliminar a ZFM?
Baseados num PowerPoint da Receita Federal sobre seus gastos fiscais, os desafetos pregam que o Amazonas representa uma renúncia fiscal que prejudica o país. Ignoram outro dado, este sim baseado nos próprios indicadores da Receita que coloca o Amazonas entre os oito estados que sustentam a arrecadação, ou seja, ajudam a levar o país em frente. Dizer que “ a renúncia fiscal do Amazonas” prejudica o país é premissa é falaciosa. Antes da criação da ZFM, não havia receita tributária significativa na região. Sem receita pré-existente, não há renúncia a ser contabilizada. As empresas que aceitam o convite do poder público não contam com qualquer suporte financeiro público. Tudo corre por conta e risco do investidor.
Economia não pode ignorar Historia
Isso aprendemos nas primeiras aulas da graduação. É vedado a um economista que presta serviços na Amazônia ignorar o fato de que a decisão de implementar a Zona Franca – além de ser uma política do Estado brasileiro, não de governos – foi uma medida política para integrar a Amazônia ao resto do Brasil e evitar sua entrega à cobiça estrangeira. Desde então, o país tem usufruído principalmente dos bônus, os frutos do programa ZFM, sem a contrapartida do ônus, ou seja, investir significativamente na infraestrutura competitiva da região.
Desenvolvimento regional e perspectiva nacional
A criação do modelo ZFM foi uma estratégia para fomentar o desenvolvimento na Amazônia, uma região historicamente negligenciada. Criticar a ZFM sem considerar o contexto mais amplo da economia nacional e das políticas de desenvolvimento regional é injusto e extemporâneo. Graças à ZFM, o Amazonas tem conseguido manter a floresta em pé e gerar desenvolvimento sustentável, beneficiando não apenas a região, mas o país e o clima como um todo.
Procuram-se economistas comprometidos
O Brasil precisa de economistas que entendam o Brasil e suas particularidades de desenvolvimento regional e que não vejam a Amazônia apenas como um obstáculo ou uma anomalia econômica. As palavras de profissionais desavisados refletem uma postura surda e visão opaca às necessidades da região e perpetuam as desigualdades entre o Norte e o Sul do país. O debate sobre o futuro da Zona Franca de Manaus deve ser conduzido com base em fatos, conhecimento profundo da realidade local e um compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo. O Brasil não precisa de economistas do rentismo, eles só pensam naquilo. O país precisa de quem tenha compromisso em integrar suas regiões e desenvolvê-las com civismo, justiça e dignidade.
Nelson é economista, empresário e presidente do sindicato da indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
FAQ
O que é a Zona Franca de Manaus (ZFM)?
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento regional criado em 1967 pelo governo brasileiro com o objetivo de promover a integração da Amazônia ao restante do país. A ZFM oferece incentivos fiscais para atrair empresas, promover a industrialização da região, e, ao mesmo tempo, preservar a floresta amazônica. É um dos principais polos industriais do Brasil, contribuindo significativamente para a economia do estado do Amazonas e de toda a região Norte.
Quais são os principais benefícios da ZFM?
A ZFM traz diversos benefícios, incluindo a criação de aproximadamente 500 mil empregos diretos e indiretos, a promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia, a preservação ambiental da floresta amazônica, e a geração de receita tributária para o Brasil. Além disso, a ZFM desempenha um papel crucial na integração econômica da Amazônia com o restante do país, reduzindo as disparidades regionais.
Por que alguns economistas criticam a Zona Franca de Manaus?
Alguns economistas, como Samuel Pessoa, argumentam que a ZFM é uma “atividade artificial” que depende excessivamente de incentivos fiscais e que, em sua visão, distorce o mercado. Essas críticas geralmente refletem uma visão que prioriza a lógica financeira e o rentismo, sem considerar os impactos sociais, econômicos e ambientais mais amplos da ZFM, especialmente no contexto amazônico.
Há também críticas sobre a eficácia da ZFM em promover diversificação produtiva e interiorização do desenvolvimento na região. Alguns especialistas argumentam que, apesar de ter gerado empregos, a ZFM não conseguiu transformar a economia local de maneira significativa, mantendo-a vulnerável a decisões políticas e mudanças no cenário econômico.
Como a ZFM contribui para a preservação da Amazônia?
A ZFM promove a preservação da floresta amazônica ao oferecer uma alternativa econômica sustentável para a exploração dos recursos naturais da região. Ao gerar empregos e renda na indústria, a ZFM diminui a pressão sobre as atividades econômicas predatórias, como o desmatamento para a criação de pastagens. Isso ajuda a manter a floresta em pé, contribuindo para a conservação ambiental e o combate às mudanças climáticas.
A Zona Franca de Manaus é realmente uma “renúncia fiscal” prejudicial ao Brasil?
Não. O argumento de que a ZFM representa uma “renúncia fiscal” que prejudica o Brasil ignora que, antes da criação da ZFM, a região não gerava receita tributária significativa. Portanto, não há “renúncia” de algo que não existia. Além disso, a ZFM contribui significativamente para a arrecadação tributária do país, sendo um dos principais motores econômicos do estado do Amazonas.
O que poderia substituir a Zona Franca de Manaus caso ela fosse eliminada?
Até o momento, não existe uma alternativa viável que possa substituir a ZFM e gerar o mesmo nível de desenvolvimento econômico e social na região. A eliminação da ZFM sem um plano robusto de substituição poderia resultar em desemprego em massa, aumento da pobreza e degradação ambiental, agravando as desigualdades regionais entre o Norte e o Sul do Brasil.
Qual é o impacto da ZFM na economia nacional?
A ZFM tem um impacto positivo significativo na economia nacional. Ela não apenas gera empregos e renda na região Norte, mas também ajuda a manter a integridade territorial e a soberania do Brasil sobre a Amazônia. Além disso, as indústrias da ZFM contribuem para a diversificação da economia brasileira e para o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis.
A ZFM é uma política de Estado ou de governo?
A ZFM é uma política de Estado, ou seja, ela foi implementada como uma estratégia a longo prazo para o desenvolvimento da Amazônia e para a integração econômica do Brasil. Não está vinculada a um governo específico, mas sim ao compromisso contínuo do Estado brasileiro em promover o desenvolvimento regional e preservar o meio ambiente.
Por que a ZFM é considerada um modelo de sucesso?
A ZFM é considerada um modelo de sucesso porque conseguiu combinar desenvolvimento econômico com preservação ambiental, algo raro em regiões de floresta tropical. Estudos da própria Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que a ZFM gerou impactos positivos na economia do Amazonas e do Brasil como um todo, promovendo a industrialização em uma região antes desassistida.
Como o debate sobre a ZFM pode evoluir?
Para que o debate sobre a ZFM evolua de maneira construtiva, é necessário que os críticos e defensores baseiem suas argumentações em dados concretos e no entendimento profundo da realidade amazônica. É fundamental considerar a complexidade das questões regionais e a importância de políticas de desenvolvimento que integrem sustentabilidade ambiental com crescimento econômico e justiça social.
