“A empresa ironiza as autoridades como se estivesse acima do bem e do mal, como se o poder falasse mais alto que a dignidade humana e a Lei fosse apenas um instrumento para resguardar seus direitos corporativos acobertar suas arbitrariedades.”
Gina Moraes de Almeida (*)
Estamos diante do caos jurídico, além do social e sanitário. Salve-se quem puder! Entre tantos exemplos desta anomalia legalizada, ou anarquizada “naturalmente”, um dos mais gritantes é a prestação de serviços da Amazonas Energia, uma empresa que utiliza, mas não respeita, o mesmo Estatuto Social, o mesmo texto e compromisso que descrevia a conduta da Concessionária Amazonas Energia, de onde se originou. No tal Estatuto, existe no art. 50, por exemplo, a descrição do Conselho do Consumidor, que ninguém da empresa sabe dizer o que é. As reclamações têm algo em comum: um desrespeito contumaz ao cidadão, de quem depende para auferir os desejados lucros e a quem deveria respeitar, pois ele é o maior valor civilizatório da vida social.
Modo truculento
A empresa, que agora se define como prestadora de serviços públicos, em sua apresentação institucional, decididamente, não presta serviços de qualidade. Além de não respeitar o consumidor muito menos a Justiça que o ampara. Para a empresa, representada por seus funcionários, supostamente treinados para o exercício dos tais serviços públicos, sobretudo no conhecimento e respeito à Lei e a seus executores, a Justiça. Vamos aos fatos: Um consumidor – cuja identidade aqui deve ser preservada – nesta quarta-feira, dia 27 de maio – foi surpreendido, logo após o almoço, em sua residência, por uma equipe da Amazonas Energia, informando que ali estava para cortar o fornecimento de energia elétrica. De forma intolerante e grosseira, sequer os funcionários se dispuseram a tomar conhecimento da decisão judicial – que lhes foi insistentemente mostrada – tutelando o direito de ter seu medidor de energia em funcionamento. Seus modos se enquadram na categoria truculentos, tal o nível de destratos e maus trato em relação ao cidadão e consumidor.
Ordem judicial no lixo
Insistentemente adulados, se se recusaram a tomar conhecimento de que ali havia uma ordem judicial, nos autos n. 0651276-35.2020.8.04.0001, em trâmite na 9ª. Vara Cível da Comarca de Manaus/AM. Em seu teor a ordem do juiz ampara o direito do consumidor de ter sua energia elétrica, um direito elementar do cidadão. Ora, tem ordem? Não interessa a ordem de um juiz. Essa é a tradução do fato. No final, depois de, enfim, receber o papel e jogá-lo no lixo, o serviço foi desligado, num ato indigno e covarde, pois em plena pandemia do COVID-19, em que as pessoas precisam de isolamento doméstico, ficar em casa sem energia elétrica em Manaus é a experiência do Inferno.
Acima do bem e do mal
Este fato não é isolado. A Amazonas Energia foi privatizada um ano atrás. Os relatos de abusos, de truculência e desacato à autoridade civil, Passaram a crescer em número e gravidade. A empresa ironiza as autoridades como se estivesse acima do bem e do mal, como se o poder falasse mais alto que a dignidade humana e a Lei fosse apenas um instrumento para resguardar seus direitos corporativos acobertar suas arbitrariedades.
O episódio com este teor de imoralidade civil, sem tirar nem por, é simplesmente a manifestação de materialização da barbárie.
Este é o retrato de um país sem Lei, onde um presidente da República não pode invocar o direito da privacidade de seu exame de saúde mas tem que se curvar à proibição de saber quem foi responsável pela facada que, por pouco, não lhe retira a vida. Ou nos juntamos todos, nós cidadãs e cidadãos, vítimas desta excrescência social ou pereceremos todos diante do vale-tudo e dos caos que nos ameaçam.
