Em artigo publicado no Jornal de Brasília, em abril último, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, traçou um roteiro de recuperação da Suframa, extremamente didático e atual, que aqui é recuperado em alguns pontos, para sugerir/subsidiar o Plano de Trabalho da nova superintendente da Suframa, Rebecca Martins Garcia. Com a tese de que não há saída que perdure fora da Lei, o líder empresarial demonstra que o modelo ZFM tem sido tratado pelos gestores federais dentro de critérios de ilegalidade, isto, é, ao arrepio da Lei que o Congresso Nacional, por unanimidade, praticamente, promulgou e inseriu na Carta Magna por mais 50 anos em agosto do ano passado. “A ZFM adentrou ao mundo de desordens. Pelas ilegalidades dos últimos anos, é por aí que tem caminhado este mecanismo fiscal mais acertado na história da redução das desigualdades regionais do país”. E o ponto de inclinação desta ilegalidade se deu, exatamente, a partir do momento em que as contribuições das empresas passaram a ser utilizadas na contramão do que a Lei determina. Segundo estudos de doutoramento do pesquisador e auditor fiscal Jorge Bispo, em sua tese defendida na FEA/USP, http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-04122009-161933/pt-br.php, com louvor, ao longo dos anos, adotando expedientes criativos, a União tem recolhido mais de 54% da riqueza que a ZFM produz. Um desses bens, são as Taxas de Serviços Administrativos da Suframa que foram criadas por lei para fazer funcionar o modelo. A Lei determina que o superintendente, ouvido seu Conselho de Administração, pode estabelecer as prioridades de governança deste volumoso recurso, progressivamente confiscados pela União. O mesmo se aplica às verbas de P&D. A ilegalidade reduziu drasticamente as ações de desenvolvimento e diversificação econômica na região, onde há três anos não são celebrados convênios de infraestrutura com os governos estaduais ou municipais, da Amazônia Ocidental, mais os municípios de Macapá e Santana. Dá para recuperar? Na atual conjuntura, de recessão e déficit assustador, é improvável. Entretanto, em nome da Lei que ampara os critérios de aplicação, tanto da TSA, como de P&D, a Suframa pode iniciar – pela retenção legal desses recursos – seu processo vital e emergencial de recuperação. O último gestor da autarquia reporta o volume de R$ 50 bilhões canalizados, nos últimos anos, para a União, “ao arrepio da Lei”. Com a retenção desses recursos, doravante, sob o protagonismo político do Amazonas, a infraestrutura da competitividade e os novos polos, de diversificação, adensamento e regionalização de oportunidades podem ser reassumidos e implantados, definitivamente, especialmente de tecnologia da comunicação e da informação e o de biotecnologia, com destaque para a produção de fármacos, cosméticos, nutracêuticos, a piscicultura…
Planejar é essencial
Instado para indicar algumas trilhas, neste desafio, que é de todos, da reconfiguração legal, institucional, estratégica e, sobretudo, regional, o presidente do Conselho Superior do CIEAM, Maurício Loureiro, recupera e reitera insistência nas teses clássicas da entidade na linha de atender o que a legislação determina para o modelo ZFM: o Planejamento Estratégico. Para ele, os conselheiros do CIEAM estão dispostos, pontualmente, a contribuir com a gestão Rebecca Garcia, levando em conta o patrimônio de sua visão política, sua qualificação acadêmica diferenciada, seu conhecimento e desempenho empresarial. “São fatores oportunos e essenciais para mais facilmente pavimentar a reformulação da Suframa, como modelo acertado de desenvolvimento e sustentabilidade socioambiental”. Do ponto de vista desta entidade, a ênfase do Planejamento do futuro, como prevê o estatuto legal, a partir de projetos plurais, devem envolver sempre toda região de atuação da Suframa, tendo em vista o médio prazo dos três anos do mandato presidencial e governamental e o longo prazo, dos 10 ou 20 anos, revisando-os a cada 3 anos ou quando necessário, em função da dinâmica da economia. E para executar o planejamento é essencial debater seus parâmetros, critérios, prioridades e instrumentos com o governo do estado e demais atores da região sob a responsabilidade da Suframa, buscando o entendimento de viabilização econômica e política. Naturalmente, será imperativo prever a mensurarão do planejamento e sua execução.
As métricas dos resultados
Não podemos caminhar às cegas. É preciso saber o que, quanto, como produzimos, transportamos. Só poderemos prever cenários desejáveis se dominamos as métricas, os conceitos, e resultados desejados. E qual o papel da infraestrutura, como atrair e racionalizar a atração de investimentos, como e porque foram efetivamente implementados (Volume de investimentos, impostos arrecadados e mão-de-obra empregada). Temos iniciativas conjuntas com a UEA, USP para o doutorado de Administração e criação de uma unidade de Economia e Estatística nos moldes da FIPE, Fundação Instituto de Economia e Estatística e aproximação com a FGV, Fundação Getúlio Vargas. Do mesmo modo como estamos criando, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas, o Conselho Curador para acompanhar a gestão dos recursos pagos pela indústria para a academia estadual, defendemos também, no âmbito da qualificação dos recursos humano para os colaboradores da indústria, apostamos na implementação do sistema de meritocracia por resultados aos colaboradores da Suframa, no intuito de resgatar o orgulho de projetar o modelo e a autarquia e o brilho nos olhos com os resultados.
Burocracia, segurança jurídica e as novas matrizes
Assim fortalecidos, e sempre amparados no Estatuto Legal, podemos reconquistar a autonomia, a dinâmica e a vibração fecunda do Conselho de Administração da Suframa, a partir do qual, passaremos a debater e encaminhar A liberação, por negociação política, de todos os PPB’s travados em Brasília, apurando-se que volume de investimentos, impostos e empregos, seriam criados a partir do equacionamento desses embargos de gaveta. Este é o primeiro passo de um longo e necessário processo de todos os gargalos burocráticos, como já fazem os países concorrentes. Desburocratizar os entraves, seja pela Suframa, pelo governo do Estado, pelo governo Federal, desde que todos estejam assegurados de que os riscos de burla possam ser penalizados ao extremo. Essa leveza maior dos processos, diretamente ligada à questão da segurança jurídica, vai assegura motivação e atração de novos investidores, maior tranquilidade e garantias de mais investimentos ao longo dos anos em que a ZFM teve sua prorrogação efetivada. Com essas premissas e sublinhando, mais uma vez, a importância do Projeto educacional, aproveitando e aprimorando o que temos hoje, voltado para a formação da mão de obra, não apenas para o PIM, mas para todas as vocações de novos negócios, NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS, o potencial que existe no interior do estado, as cadeias produtivas que a AFEAM, a agência de fomento do Estado, as novas frentes de pesquisa e desenvolvimento da UEA, da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, e outros parceiros como FUCAPI, EMBRAPA, INPA, UFAM, CBA/INMETRO e Comando Militar da Amazônia – CMA que possam contribuir na reconstrução de uma economia sustentável, coerente e extensiva em oportunidades para a região.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
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