Em uma decisão histórica que pode ter repercussões duradouras para as terras indígenas do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para rejeitar a controversa tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até o momento, com um placar de 5 votos a 2, a Corte já indica uma inclinação contrária à limitação proposta.
O marco temporal
A tese do marco temporal, defendida por proprietários de terras, sustenta que os indígenas teriam direito apenas às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial no dia 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal. Esta visão é contestada vigorosamente pelas comunidades indígenas, que a consideram um atentado aos seus direitos ancestrais.
Posicionamento dos ministros
Até o presente momento, cinco ministros – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli – manifestaram-se contra a tese do marco temporal, reconhecendo sua inconstitucionalidade. Em contrapartida, Nunes Marques e André Mendonça posicionaram-se a favor. A decisão final ainda aguarda os votos de quatro ministros: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, a presidente da Corte.
Apesar da tendência contra o marco temporal, os ministros ainda precisam discutir a extensão e as nuances dessa decisão. Entre os pontos discutidos está a possível indenização de particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Tal indenização cobriria tanto as benfeitorias quanto a terra nua e aplicar-se-ia a proprietários que receberam do governo títulos em áreas reconhecidas como indígenas.
Outro tópico debatido é a exploração mineral e agrícola em terras indígenas, conforme proposto pelo ministro Dias Toffoli. Para tal exploração, seria necessária uma lei aprovada pelo Congresso e a autorização dos indígenas. As entidades de defesa dos indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), expressaram preocupações, argumentando que tal exploração econômica poderia flexibilizar o usufruto exclusivo das terras pelos indígenas.
Mobilização indígena
Enquanto o julgamento ocorre no STF, grupos indígenas estão mobilizados em Brasília. Além da questão do marco temporal no STF, também manifestam oposição a iniciativas no Senado que buscam legalizar o controverso marco.
Esta decisão do STF é observada atentamente por indígenas, ambientalistas e proprietários de terras em todo o país, e pode definir o futuro das terras indígenas no Brasil. Com uma decisão tão importante em jogo, o país aguarda ansiosamente o resultado final.
*Com informações Agência Brasil
