Programa prioriza pequenos produtores em áreas críticas e combina titulação de terras com apoio produtivo, fortalecendo a regularização fundiária na Amazônia e a conservação florestal.
O governo federal formalizou novos contratos voltados à regularização fundiária na Amazônia e ao fortalecimento da assistência técnica rural na região. A iniciativa, conduzida em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), prevê investimento de cerca de R$ 132 milhões e deve beneficiar mais de 7 mil famílias em áreas prioritárias para o controle do desmatamento.
As ações integram o Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a própria Anater. Ao todo, 14 entidades foram selecionadas para executar os serviços em campo.
O foco do projeto está em pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em terras públicas federais ainda sem destinação. A proposta busca garantir segurança jurídica aos ocupantes, ao mesmo tempo em que incentiva práticas produtivas sustentáveis.
Na primeira fase, as atividades serão concentradas em 48 municípios considerados estratégicos para a redução do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A expectativa é regularizar aproximadamente 2,3 milhões de hectares, atendendo cerca de 7,3 mil famílias, um avanço importante para a regularização fundiária na Amazônia.
O cronograma prevê o início das operações ainda em abril, com a formação das equipes técnicas e a assinatura das ordens de serviço. As ações incluem visitas às propriedades, levantamento de dados fundiários e ambientais e apoio direto aos agricultores na adoção de sistemas agroecológicos e agroflorestais.
Além da titulação das terras, o programa também investe na ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), com foco na geração de renda e na valorização de atividades produtivas compatíveis com a conservação da floresta. A estratégia considera a diversidade social e territorial da região, marcada pela presença de comunidades tradicionais, povos indígenas e diferentes modelos de uso da terra.
Ao final dos três ciclos previstos, a meta é alcançar a regularização de 9,5 milhões de hectares, área equivalente ao estado de Santa Catarina, e atender cerca de 30 mil famílias, consolidando a regularização fundiária na Amazônia como instrumento-chave no combate ao desmatamento.
Criado em 2023, o Programa União com Municípios já definiu 81 localidades prioritárias com base em dados oficiais de desmatamento, das quais 70 aderiram à iniciativa. O financiamento total das ações pode chegar a R$ 815 milhões, com recursos de diferentes fontes, incluindo o Fundo Amazônia, o Fundo Verde para o Clima e parcerias com organismos internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
