A avaliação é do médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, que, juntamente com o professor Calixto Salomão Filho, analisa a importância de uma política de quebra de patentes para o barateamento e acesso a medicamentos
O projeto que disciplina licenças compulsórias a imunizantes e medicamentos durante a pandemia foi barrado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o Congresso deve analisar o veto presidencial. Vamos entender quais as consequências desse veto para o País e principalmente para a população que depende da saúde pública.
Para começar, é bom esclarecer o termo “quebra de patente”, o correto é “licença compulsória”. Toda a patente precisa ser registrada em um órgão que regulamenta a propriedade intelectual. No Brasil, a validade é de no máximo 20 anos, como explica o professor Calixto Salomão Filho, titular do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, especialista em Propriedade Intelectual e Patentes, que nos ajuda a entender o que é uma patente e como funciona.
A quebra de patente é positiva porque faz com que a fórmula de um remédio passe a ser de domínio público, permitindo que vários laboratórios possam fabricar e, com isso, baratear o custo.
O professor Calixto lembrou que o primeiro caso de licença compulsória ou quebra de patente na América Latina ocorreu no Brasil em 2007, durante o governo do presidente Lula, com um medicamento para o tratamento da Aids.
Licença compulsória
O médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, do Departamento de Política e Gestão em Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, avalia que a licença compulsória significa um passo importante para o acesso à saúde pública.
Ele ressalta a importância de se ter uma política pública de quebra de patentes para que a população tenha acesso a remédios. Mais do que isso, é necessário que existam locais que possam produzir esses medicamentos para que, dessa forma, se possa sair definitivamente das importações de remédios. A ausência de uma política pública na área faz com que o Brasil pague preços altíssimos por remédios que não temos acesso.
Fonte: Jornal da USP
