Entenda as propostas dos candidatos ao governo do Pará nas eleições de 2026 para bioeconomia, desmatamento, transição energética, povos indígenas e adaptação climática.
Após sete anos de gestão de Helder Barbalho, o Pará chega às eleições de 2026 sob o comando de Hana Ghassan (MDB), que assumiu o governo em abril, após a renúncia do antecessor para disputar o Senado. Candidata à reeleição, ela representa a continuidade do grupo que governa o estado desde 2019.
A disputa é liderada por Hana Ghassan e Dr. Daniel (Podemos), que registram 40% e 35% das intenções de voto, respectivamente, na pesquisa Real Time Big Data divulgada em 15 de setembro. Em terceiro lugar, Araceli Lemos (PSOL) aparece com 5% das intenções de voto; também concorrem ao governo estadual Gal Leite (UP), Ruth Reis (Democrata) e Well Macedo (PSTU).
No campo socioambiental, a eleição ocorre após a COP30, realizada em Belém, e em meio à redução recente do desmatamento, ao avanço das políticas de bioeconomia e carbono e a conflitos sobre participação de povos tradicionais. O Pará ainda lidera a devastação da Amazônia Legal em números absolutos e enfrenta controvérsias ligadas à Margem Equatorial e à Ferrogrão.
Diante desse cenário, a reportagem compara os planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral pelos três candidatos mais bem posicionados, com foco nas propostas para bioeconomia e desenvolvimento sustentável, transição energética, combate ao desmatamento e às queimadas, povos originários e adaptação climática. Confira os projetos apresentados por cada candidato.
Hana Ghassan (MDB)
Hana Ghassan (MDB) é contadora, auditora fiscal de carreira e servidora pública há mais de três décadas. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Pará (UFPA), atuou nas áreas de planejamento e finanças da Prefeitura de Ananindeua e foi secretária estadual de Planejamento e Administração no governo Helder Barbalho. Eleita vice-governadora em 2022, assumiu o governo do Pará em abril de 2026, após a renúncia de Barbalho para disputar o Senado. Tem perfil técnico e gerencial, ligado à continuidade do grupo político do MDB, com aproximação ao agronegócio e defesa de investimentos em infraestrutura, bioeconomia e desenvolvimento sustentável. Disputa pela primeira vez o governo como cabeça de chapa, com o deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) como vice.
Bioeconomia e desenvolvimento sustentável
- Parque de Bioeconomia e beneficiamento: Propõe ampliar o Parque de Bioeconomia como polo de pesquisa, inovação e indústria, agregando valor a produtos da sociobiodiversidade, como açaí, cacau e castanha.
- Manejo e recuperação florestal: Prevê consolidar o manejo sustentável das florestas públicas e ampliar a recuperação de áreas submetidas a concessões florestais.
- Qualificação e inovação: Promete ampliar a oferta de cursos técnicos ligados às matrizes produtivas e à bioeconomia, além de incentivar pesquisas, startups e soluções tecnológicas voltadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento regional.
- Economia criativa e geração de renda: Busca profissionalizar, formalizar e capitalizar as cadeias da cultura e da economia criativa, integrando-as à bioeconomia como instrumentos de cidadania, renda e desenvolvimento sustentável.
- Pescado e aquicultura: Propõe modernizar e desenvolver de maneira sustentável as cadeias produtivas da pesca e da aquicultura.
- Comércio exterior: Prevê preparar os empreendimentos paraenses para a exportação e internacionalizar produtos da sociobiodiversidade por meio de ações de inteligência comercial.
Contradições e lacunas: O plano adota uma visão corporativa e biotecnológica da bioeconomia, orientada à agregação de valor, à expansão industrial e ao mercado internacional, mas não esclarece como esse modelo de maior escala será conciliado com as economias comunitárias e a proteção dos territórios. Faltam medidas específicas de financiamento e crédito para produtores da sociobiodiversidade, além de salvaguardas para a repartição de benefícios e a proteção dos conhecimentos tradicionais. O documento também não apresenta um zoneamento capaz de impedir que monoculturas e a expansão pecuária pressionem áreas de coleta e territórios tradicionais. Na logística, não propõe soluções detalhadas à logística, como pontos relacionados ao transporte e ao escoamento dos produtos perecíveis das comunidades ribeirinhas e do interior.
Transição energética
- Fontes renováveis: Propõe estimular a implantação de fontes de energia limpa, articulando o poder público e o setor privado para ampliar a oferta e melhorar a infraestrutura energética em todas as regiões do Pará.
- Gás natural: Prevê consolidar o gás natural como fonte de transição energética, com a expansão da infraestrutura de distribuição e comercialização do combustível canalizado.
- Combustíveis do futuro: Busca incentivar as cadeias produtivas da cana-de-açúcar e do dendê como parte da estratégia estadual de novos combustíveis.
- Mobilidade sustentável: Promete modernizar o transporte público da Região Metropolitana de Belém com 265 novos ônibus para o BRT Metropolitano, incluindo 40 veículos elétricos e 225 modelos Euro 6 de baixa emissão.
Contradições e lacunas: Embora defenda a economia de baixo carbono e a ampliação das fontes renováveis, o plano apoia a exploração de petróleo na Margem Equatorial e apresenta o gás natural como vetor da transição energética. A expansão dessa infraestrutura fóssil pode prolongar a dependência de petróleo e gás e dificultar o cumprimento das metas climáticas. O incentivo ao dendê e à cana-de-açúcar como “combustíveis do futuro” também carece de salvaguardas contra monoculturas, pressão sobre a terra, impactos hídricos e conflitos com territórios tradicionais. Na mobilidade, a eletrificação concentra-se no transporte urbano de Belém, sem metas para reduzir o uso de diesel nas embarcações e balsas que atendem o interior e as ilhas do estado.
Desmatamento e queimadas
- Licenciamento e regularização ambiental: Propõe modernizar o licenciamento com um sistema digital, prazos definidos e atendimento no interior, além de acelerar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- Desmatamento, queimadas e crimes ambientais: Prevê ampliar a fiscalização inteligente, responsabilizar executores e financiadores do desmatamento e combater práticas criminosas no agronegócio. Também promete criar bases fixas, capacitar brigadas e fornecer equipamentos para áreas com maior risco de incêndios.
- Mercado de carbono e PSA: Prevê implementar o programa estadual de REDD+ e o Pagamento por Serviços Ambientais, destinando recursos às famílias e comunidades que conservam florestas, nascentes e biodiversidade.
- Bioeconomia e manejo florestal: Propõe fortalecer o Parque de Bioeconomia, consolidar o manejo sustentável das florestas públicas e recuperar áreas submetidas a concessões, conciliando geração de renda e conservação.
- Pecuária sustentável: Pretende expandir o Cheque Pecuária para recuperar pastagens degradadas e elevar a produtividade nas áreas já abertas.
- Regularização fundiária e ordenamento territorial: Promete ampliar a titulação rural e urbana, descentralizar o Iterpa e revisar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará.
Contradições e lacunas: O plano concentra o combate no desmatamento ilegal, mas não estabelece metas para reduzir também a supressão autorizada da vegetação, o que limita o compromisso com a neutralidade de carbono. Ao mesmo tempo, incentiva a pecuária sem detalhar condicionantes ambientais para acesso ao crédito, apesar da relação histórica do setor com a abertura de áreas e o uso do fogo. A aceleração da regularização fundiária também não vem acompanhada de critérios claros para impedir a titulação de ocupações recentes e evitar novos ciclos de grilagem. Faltam ainda metas anuais e prazo para zerar o desmatamento ilegal, protocolos para enfrentar incêndios em períodos de seca extrema e mecanismos permanentes de rastreabilidade de frigoríficos, madeireiras e comerciantes de grãos. O documento também não explica como o estado atuará com a União para destinar florestas públicas federais antes que sejam invadidas.
Povos originários
- Educação: Propõe ampliar a oferta de escolas destinadas às populações indígenas e quilombolas.
- Saúde: Prevê expandir o atendimento especializado aos povos indígenas e às comunidades quilombolas.
- Habitação e inclusão produtiva: Busca fortalecer o Minha Casa, Minha Vida Rural e ampliar a assistência técnica para indígenas, quilombolas e extrativistas.
- Participação e direitos: Promete combater a discriminação e a intolerância e assegurar consultas livres, prévias e informadas na elaboração das políticas climáticas.
Contradições e lacunas: O plano não apresenta medidas de apoio à demarcação, à proteção territorial ou à retirada de garimpeiros, grileiros e madeireiros ilegais das Terras Indígenas. Também não se posiciona sobre o marco temporal nem estabelece um protocolo permanente e vinculante de consulta livre, prévia e informada para obras de infraestrutura, mineração e concessões florestais. Faltam políticas específicas para povos isolados ou de recente contato, incluindo monitoramento territorial e proteção sanitária. O documento não detalha medidas para prevenir, mitigar ou compensar os impactos das grandes obras, propostas no plano, sobre os territórios e as comunidades afetada
Adaptação climática
- Plano Estadual de Adaptação Climática: Propõe instituir uma política para proteger ribeirinhos, agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais dos efeitos de secas e cheias.
- Resiliência municipal: Prevê fortalecer a capacidade dos municípios para prevenir e responder a eventos climáticos extremos, protegendo vidas, moradias e serviços essenciais.
- Infraestrutura verde: Busca ampliar a arborização urbana, recuperar áreas degradadas e criar parques lineares, jardins públicos e outras soluções baseadas na natureza para reduzir o calor e os alagamentos.
- Defesa Civil: Promete capacitar continuamente agentes de segurança e órgãos estaduais para atuar na prevenção, nas vistorias e na resposta a desastres.
Contradições e lacunas: O plano aborda a adaptação climática principalmente pela prevenção e resposta a desastres, sem detalhar medidas estruturais para reduzir vulnerabilidades sociais, como saneamento, moradia adequada, água potável e segurança alimentar. Também não apresenta estratégias para garantir o abastecimento de água durante secas prolongadas nem mecanismos de proteção financeira, como seguro climático, para agricultores familiares, extrativistas e pequenos produtores afetados por perdas de safra. A criação do Plano Estadual de Adaptação Climática permanece genérica, sem prazo, diagnóstico dos 144 municípios ou metas mensuráveis de redução de riscos. Faltam ainda protocolos de reassentamento e apoio às famílias deslocadas permanentemente por erosão costeira, elevação do nível do mar, deslizamentos ou desmoronamentos de margens fluviais.
Resumo
O plano de Hana Ghassan busca conciliar modernização produtiva, expansão da infraestrutura e conservação ambiental. A bioeconomia aparece associada à pesquisa, industrialização e exportação de produtos da sociobiodiversidade, enquanto a transição energética combina fontes renováveis, mobilidade de baixa emissão, gás natural e novos combustíveis. Para conter o desmatamento e as queimadas, propõe fiscalização inteligente, regularização ambiental e fundiária, recuperação de pastagens, REDD+ e Pagamento por Serviços Ambientais. O programa também prevê ampliar serviços para povos indígenas e quilombolas e instituir um Plano Estadual de Adaptação Climática.
Apesar da abrangência, faltam metas, prazos, fontes de financiamento e mecanismos de fiscalização para várias propostas. O apoio ao petróleo, ao gás natural, à pecuária e às monoculturas energéticas entra em tensão com o discurso de descarbonização e proteção florestal. O plano não detalha salvaguardas para os territórios tradicionais, a repartição dos benefícios da bioeconomia, a rastreabilidade das cadeias produtivas ou o combate à grilagem. Também são pouco desenvolvidas as medidas de demarcação e proteção das Terras Indígenas, consulta prévia, segurança hídrica, redução das vulnerabilidades sociais e reassentamento de populações expostas a eventos climáticos extremos.
Dr. Daniel (Podemos)
Dr. Daniel Santos (Podemos) é médico e empresário do setor de saúde. Iniciou a trajetória política como vereador de Ananindeua, eleito em 2012 e reeleito em 2016. Em 2018, chegou à Assembleia Legislativa do Pará como o deputado estadual mais votado e presidiu a Casa entre 2019 e 2021. Eleito prefeito de Ananindeua em 2020, com 67,7% dos votos válidos, foi reeleito em 2024 com 83,48% e renunciou ao cargo em abril de 2026 para disputar o governo estadual. Ex-integrante do PSDB, MDB e PSB, filiou-se ao Podemos em 2026. Tem perfil gerencial e municipalista, com ênfase em saúde, infraestrutura, segurança e desenvolvimento econômico, além de aproximação com o agronegócio e partidos de centro-direita. Disputa pela primeira vez o governo do Pará, com Ellayne de Almeida (PL) como vice.
Bioeconomia e desenvolvimento sustentável
- Industrialização verde: Propõe instalar agroindústrias, polos tecnológicos e startups para agregar valor aos produtos da sociobiodiversidade.
- Economia criativa: Prevê apoiar a gastronomia amazônica, o artesanato, o audiovisual, a música e o design como fontes de emprego e renda.
- Zoneamento ecológico-econômico: Promete atualizar o ZEE com tecnologias de geoprocessamento para orientar investimentos, reduzir conflitos fundiários e proteger áreas ambientalmente relevantes.
- Articulação institucional: Busca transformar a bioeconomia em uma política permanente, integrando universidades, institutos de pesquisa, cooperativas, comunidades tradicionais e setor produtivo.
Contradições e lacunas: O plano também combina a proteção da floresta com incentivos ao agronegócio, à pecuária e à expansão de rodovias, hidrovias e corredores de exportação, sem detalhar salvaguardas contra o avanço do desmatamento e os impactos sobre comunidades tradicionais.
Transição energética
- Fontes renováveis: Propõe ampliar a oferta de energia limpa e incentivar a geração distribuída para atrair indústrias sustentáveis.
- Formação profissional: Prevê criar cursos técnicos voltados às energias renováveis e à agricultura de precisão, especialmente nas regiões do Xingu e da Transamazônica.
- Economia de baixo carbono: Busca posicionar o Pará como destino de investimentos ligados à energia verde e à descarbonização das cadeias produtivas.
Contradições e lacunas: Embora defenda fontes renováveis, geração distribuída e cadeias produtivas de baixo carbono, o plano não estabelece metas, prazos ou cronogramas para reduzir o uso de combustíveis fósseis e a geração termelétrica. A proposta de ampliar a infraestrutura energética para atrair indústrias eletrointensivas também não explica como o aumento da demanda será atendido apenas por fontes limpas, especialmente durante secas e crises hídricas. Além disso, o apoio ao agronegócio e à expansão de corredores rodoviários mantém a dependência do transporte a diesel, em contraste com a intenção de posicionar o Pará como referência em descarbonização.
Desmatamento e queimadas
- Fiscalização integrada: Propõe articular forças estaduais, governo federal e estados vizinhos no combate ao desmatamento, ao garimpo, às queimadas, à exploração ilegal de madeira e à grilagem.
- Tecnologia e bases fluviais: Prevê utilizar monitoramento por satélite, videomonitoramento e embarcações em rios estratégicos para identificar e combater crimes ambientais.
- Regularização fundiária e ambiental: Busca modernizar o Iterpa e integrar titulação, georreferenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- Conservação e incentivos: Promete atualizar planos de manejo, compensar municípios que abrigam áreas protegidas e implementar Pagamentos por Serviços Ambientais e mercados de carbono.
Contradições e lacunas: Além das propostas apresentadas, o histórico do candidato também expõe uma contradição: o discurso de tolerância zero às ilegalidades ambientais contrasta com autuações do Ibama e investigações sobre suposta supressão irregular de vegetação em propriedades associadas ao Dr. Daniel. O plano também propõe acelerar a regularização fundiária sem detalhar mecanismos para impedir a titulação de áreas ocupadas ou desmatadas ilegalmente. A defesa de “florestas produtivas” convive com o apoio à pecuária extensiva e ao agronegócio tradicional, setores historicamente ligados à abertura de áreas e ao uso do fogo. Além disso, a expansão e a pavimentação de corredores como a BR-230 e a BR-163 podem aumentar a pressão sobre a floresta, mas o documento não condiciona essas obras ao reforço prévio da fiscalização e do ordenamento territorial.
Povos originários
- Direitos territoriais: Propõe respeitar a legislação de proteção aos povos indígenas e às comunidades tradicionais nos processos de regularização fundiária.
- Educação diferenciada: Prevê adaptar a educação indígena, quilombola, ribeirinha e do campo às realidades territoriais, culturais e aos saberes tradicionais.
- Autonomia econômica: Busca apoiar atividades como manejo florestal, extrativismo, pesca, aquicultura, artesanato e turismo comunitário.
- Repartição de benefícios: Promete destinar de maneira justa e transparente recursos do mercado de carbono e dos Pagamentos por Serviços Ambientais aos povos e às comunidades tradicionais.
Contradições e lacunas: Embora o plano defenda os direitos territoriais e a valorização das identidades tradicionais, vale ressaltar declarações feitas por Dr. Daniel durante a campanha vão além do documento e apontam em outra direção. O candidato defendeu novos laudos antropológicos para revisar áreas demarcadas e afirmou que poderia recorrer ao STF contra demarcações consideradas injustificadas pelo estado. O incentivo à bioeconomia comunitária também convive com a prioridade concedida à regularização fundiária, à pecuária e ao agronegócio, sem medidas claras para evitar conflitos em territórios ainda reivindicados. Além disso, a expansão de rodovias, hidrovias e corredores logísticos não está condicionada expressamente no plano de governo à consulta livre, prévia e informada, não são citados também protocolos para conter o avanço da grilagem, do garimpo e do desmatamento sobre territórios indígenas.
Adaptação climática
- Financiamento climático: Propõe buscar compensações pelos serviços ambientais prestados pelo Pará e captar recursos para investimentos em infraestrutura e saúde.
- Saneamento e drenagem: Prevê atuar com os 144 municípios para ampliar o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a gestão de resíduos e as obras de prevenção de alagamentos.
- Saúde climática: Busca fortalecer laboratórios e sistemas de vigilância de doenças tropicais sensíveis às mudanças do clima.
- Pesquisa aplicada: Promete financiar, nas universidades estaduais, estudos sobre mudanças climáticas, recursos hídricos e biotecnologia.
Contradições e lacunas: Embora priorize a expansão de rodovias, hidrovias e outros corredores logísticos, o plano não apresenta medidas para tornar essas infraestruturas resistentes a secas, cheias e outros eventos extremos. Na área de saneamento, a proposta do candidato de romper o contrato com a concessionária Águas do Pará e reestruturar a estatal de água, apresentada além do programa, pode gerar incerteza operacional e atrasar investimentos em abastecimento e esgotamento sanitário. O documento também concentra o financiamento da adaptação na atração de investimentos privados e nos mercados de carbono, sem detalhar políticas de justiça climática, proteção social e redução dos riscos enfrentados por populações vulneráveis.
Resumo
O plano de Dr. Daniel combina industrialização, expansão da infraestrutura e aproveitamento econômico dos recursos naturais. A bioeconomia aparece ligada a agroindústrias, inovação, economia criativa e integração entre universidades, comunidades e setor produtivo. Na agenda ambiental, propõe fiscalização integrada, monitoramento por satélite, regularização fundiária, Pagamentos por Serviços Ambientais e mercados de carbono. O programa também prevê ampliar fontes renováveis, saneamento, pesquisa climática, educação diferenciada e atividades econômicas destinadas aos povos e comunidades tradicionais.
Apesar da abrangência, o documento não estabelece metas, prazos ou fontes de financiamento para a descarbonização, o controle do desmatamento e a adaptação climática. A prioridade concedida ao agronegócio, à pecuária, às indústrias eletrointensivas e aos corredores logísticos pode ampliar a pressão sobre florestas e territórios tradicionais. Também faltam salvaguardas contra grilagem, protocolos de consulta prévia e medidas para tornar a infraestrutura resistente a eventos extremos. Além do plano, autuações e investigações ambientais envolvendo propriedades associadas ao candidato, declarações sobre a revisão de terras indígenas e propostas para reestruturar o saneamento entram em tensão com compromissos ambientais e sociais apresentados no programa.
Araceli Lemos (PSOL)
Araceli Lemos (PSOL) é professora, historiadora e dirigente sindical. Graduada em História pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com especialização em Metodologia e Pesquisa Histórica na Amazônia, presidiu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e foi deputada estadual por dois mandatos, entre 1999 e 2006. Eleita originalmente pelo PT, participou da criação do PSOL, partido ao qual se filiou em 2005 e cuja direção estadual assumiu em 2023. Também foi secretária municipal de Educação de Belém entre 2023 e 2024. É feminista e ligado aos movimentos sindicais e populares, com atuação voltada à educação pública, aos direitos das mulheres e dos trabalhadores, à redução das desigualdades e à defesa da Amazônia. Concorre pela primeira vez ao cargo de governadora do estado em 2026, com Fátima Santana (PSOL) como vice.
Bioeconomia e desenvolvimento sustentável
- Bioeconomia e floresta em pé: Propõe agregar valor às cadeias do açaí, do cacau e dos óleos essenciais por meio de inovação tecnológica, agroecologia, sistemas agroflorestais e economia circular.
- Economias comunitárias: Prevê apoiar atividades administradas por povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, além do turismo de base comunitária.
- Saberes tradicionais e cultura: Busca integrar os conhecimentos tradicionais e a produção cultural paraense às iniciativas de economia circular e geração de renda.
- Mineração: Pretende condicionar o licenciamento mineral à verticalização da produção no Pará e à contratação de mão de obra local.
- Incentivos fiscais: Promete revisar, com transparência e controle social, os benefícios concedidos aos setores de mineração, energia, logística e agropecuária com impactos socioambientais relevantes.
Contradições e lacunas: O plano pretende financiar parte das políticas sociais com a cobrança de débitos fiscais de setores como mineração e agronegócio, o que torna essas ações dependentes de uma fonte de receita limitada e incerta. Embora critique o modelo extrativista, não restringe novos projetos minerais, condicionando-os principalmente à verticalização da produção e à geração de empregos locais, sem detalhar como evitar o aumento do consumo energético e de outros impactos industriais. Também faltam metas, orçamento e número de beneficiários para as políticas de bioeconomia e sistemas agroflorestais. O documento não explica como serão regulamentados o REDD+ e a repartição dos recursos do mercado de carbono, nem apresenta crédito, assistência técnica e medidas de transição para pequenos e médios produtores. Permanecem ainda lacunas logísticas, como refrigeração, transporte aquaviário e fornecimento de energia nos territórios isolados.
Transição energética
- Eletrificação do transporte público: Propõe apoiar a substituição progressiva da frota urbana e metropolitana por veículos elétricos.
- Energia solar social: Prevê instalar sistemas fotovoltaicos em projetos de habitação de interesse social, reduzindo os custos de energia para famílias de baixa renda.
- Descarbonização econômica: Promete estabelecer metas progressivas de redução de emissões, eficiência energética e substituição de combustíveis fósseis nos setores de mineração, indústria pesada, cimento e transportes.
- Planos de transição climática: Busca exigir que novos empreendimentos apresentem estratégias formais de descarbonização e adoção de fontes renováveis.
- Crédito e financiamento: Pretende utilizar a futura Secretaria de Estado de Mudanças Climáticas para captar recursos internacionais e direcionar linhas de crédito verde à transição energética.
Contradições e lacunas: O plano pretende financiar parte da transição energética com a cobrança de débitos fiscais e a revisão de incentivos concedidos à mineração e ao agronegócio, tornando as políticas dependentes de receitas provenientes dos setores que busca descarbonizar. Também não apresenta metas para substituir os geradores a diesel utilizados por comunidades ribeirinhas, rurais e quilombolas atendidas por sistemas isolados. Na mobilidade, defende a eletrificação do transporte público, mas não estima os custos da renovação das frotas nem define fontes permanentes de subsídio para estados e municípios.
Desmatamento e queimadas
- Desmatamento zero: Propõe erradicar o desmatamento ilegal e não planejado, adotando uma política de tolerância zero contra atividades que provoquem a perda da cobertura vegetal.
- Fiscalização e combate ao garimpo: Prevê reforçar o monitoramento e a repressão ao garimpo, à grilagem, às queimadas criminosas e a outras atividades predatórias em áreas estaduais, federais e protegidas.
- Proteção territorial e hídrica: Busca impedir invasões e degradação em Terras Indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, considerando os impactos da mineração e do desmatamento sobre os rios, a saúde e a segurança alimentar das comunidades.
- Consulta prévia: Promete aplicar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, garantindo consulta livre, prévia e informada antes de projetos que afetem povos e territórios tradicionais.
- Governança climática: Propõe criar a Secretaria de Estado de Mudanças Climáticas, responsável por avaliar riscos climáticos, prevenir secas e incêndios e captar recursos para fiscalização, monitoramento e brigadas.
- Alternativas econômicas: Prevê incentivar sistemas agroflorestais, agroecologia e bioeconomia comunitária como fontes de renda associadas à floresta em pé e alternativas ao uso do fogo na produção rural.
Contradições e lacunas: O plano adota uma linguagem de combate “implacável” às ilegalidades ambientais, baseada em fiscalização e repressão. Parte do financiamento previsto depende de multas, cobrança de débitos fiscais e recursos provenientes de setores como mineração e agronegócio, criando uma fonte de receita incerta para políticas ambientais permanentes. O documento também não explica como conciliará o controle do desmatamento indireto com a expansão da infraestrutura logística e rodoviária no interior.
Apesar de estabelecer a meta de desmatamento zero, o programa não define ano-base, prazos intermediários, indicadores ou sistemas oficiais de monitoramento. Faltam ainda um Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo, protocolos para secas extremas e medidas de formação e contratação de brigadistas. O texto não detalha como analisará e cancelará registros fraudulentos ou sobrepostos no Cadastro Ambiental Rural. Também não apresenta assistência técnica, Pagamento por Serviços Ambientais ou compensações suficientes para apoiar agricultores familiares na substituição gradual do uso tradicional do fogo por sistemas agroflorestais.
Povos originários
- Consulta prévia: Propõe aplicar de maneira obrigatória a Convenção 169 da OIT, garantindo consulta livre, prévia e informada antes de obras, concessões ou intervenções que afetem os territórios e modos de vida tradicionais.
- Proteção territorial: Prevê reforçar a fiscalização contra garimpo ilegal, grilagem, desmatamento e invasões em Terras Indígenas e territórios tradicionais.
- Segurança hídrica e alimentar: Busca proteger rios e igarapés da contaminação por mercúrio, resíduos do garimpo e efluentes agropecuários, preservando a saúde e a subsistência das comunidades.
- Financiamento territorial: Propõe criar um fundo abastecido pela cobrança de débitos fiscais e multas de grandes empresas para financiar infraestrutura e serviços básicos em territórios tradicionais e áreas periféricas.
- Educação e saberes tradicionais: Prevê fortalecer o ensino das culturas afro-brasileira e indígena, incorporar mestres e mestras dos saberes tradicionais às escolas e oferecer cursos técnicos adaptados às realidades do campo, das águas e das florestas.
Contradições e lacunas: O plano defende a proteção territorial de indígenas e quilombolas, mas não explica como o governo estadual atuará junto aos órgãos responsáveis pelos processos federais de demarcação e titulação. Além disso, o fundo destinado aos territórios tradicionais dependeria da cobrança de débitos e multas de mineradoras e empresas do agronegócio, criando uma fonte de financiamento incerta e vinculada aos próprios setores que pressionam essas áreas.
Embora o Pará já possua uma Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, o programa não detalha como fortalecerá sua estrutura, orçamento e capacidade de atuação. Faltam ainda medidas para integrar o atendimento estadual aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, oferecer equipes móveis e atendimento intercultural às comunidades isoladas. O documento também não especifica como ampliará a proteção de lideranças indígenas, quilombolas e ambientalistas ameaçadas por conflitos fundiários, garimpo e grilagem.
Adaptação climática
- Secretaria de Mudanças Climáticas: Propõe criar a Seclima, com atuação transversal e poder para avaliar os riscos e a resiliência climática de grandes obras públicas e privadas. A pasta também seria responsável por captar e administrar recursos do Fundo Amazônia, do Fundo Clima, do mercado de carbono e de fontes internacionais.
- Justiça climática e planejamento municipal: Prevê priorizar populações periféricas e comunidades tradicionais mais expostas a secas, inundações e ondas de calor, além de oferecer assistência técnica, jurídica e financeira aos 144 municípios para a elaboração de planos locais de adaptação.
- Programa Pará Resiliente: Busca ampliar o uso de soluções baseadas na natureza, como cidades-esponja, jardins de chuva, parques lineares inundáveis e pavimentação permeável, para melhorar a drenagem e reduzir alagamentos.
- Igarapés e infraestrutura verde: Promete despoluir e recuperar igarapés urbanos, reflorestar suas margens e criar corredores ecológicos para diminuir as ilhas de calor e proteger as periferias contra enchentes.
- Segurança hídrica: Propõe instituir uma Política Estadual das Águas, com revitalização de bacias hidrográficas e medidas para assegurar o abastecimento de água potável durante secas extremas.
Contradições e lacunas: As propostas concentram-se principalmente nas cidades, sem detalhar medidas de adaptação para agricultores familiares, extrativistas e comunidades ribeirinhas afetadas por secas, cheias e perdas produtivas. Faltam protocolos de remoção preventiva, reassentamento e assistência habitacional para populações deslocadas por eventos climáticos. O plano também não especifica como fortalecerá a Defesa Civil, organizará rotas de socorro, distribuirá água e alimentos ou responderá a desastres em áreas isoladas. Embora mencione fundos climáticos e mercado de carbono, não esclarece como mobilizará investimentos privados com salvaguardas sociais para acelerar obras de saneamento e resiliência.
Resumo
O plano de Araceli Lemos apresenta uma agenda socioambiental centrada na justiça climática, na proteção territorial e na valorização das economias comunitárias. A candidata propõe fortalecer a bioeconomia, os sistemas agroflorestais e a produção de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, além de condicionar a mineração à geração de empregos e ao beneficiamento local.
O programa também prevê desmatamento ilegal zero, combate ao garimpo e à grilagem, consulta prévia obrigatória, eletrificação do transporte público e criação da Secretaria de Estado de Mudanças Climáticas. Na adaptação, aposta em segurança hídrica, planos municipais, cidades-esponja, recuperação de igarapés e outras soluções baseadas na natureza.
Apesar da abrangência, o plano apresenta poucas metas quantitativas, prazos, estimativas orçamentárias e indicadores de acompanhamento. Parte do financiamento dependeria de multas e da cobrança de débitos de mineradoras e empresas do agronegócio, uma fonte incerta e vinculada aos setores que o programa pretende regular.
Também faltam medidas detalhadas para sistemas energéticos isolados, logística da bioeconomia, análise do Cadastro Ambiental Rural, manejo integrado do fogo e proteção de lideranças ameaçadas. Na adaptação climática, as propostas concentram-se nas cidades e desenvolvem pouco a proteção de agricultores familiares, extrativistas, comunidades ribeirinhas e populações que precisam ser reassentadas após eventos extremos.
