O projeto de geração de créditos de carbono, anunciado pelo governador Wilson Lima na COP30, foi suspenso pela Justiça após pedido do MPF e da Funai. A decisão aponta que o programa não realizou consulta às populações locais e carece de estudos técnicos suficientes.
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do projeto de geração de créditos de carbono em Unidades de Conservação do Amazonas, desenvolvido pelo governo estadual. A decisão, proferida pela 9ª Vara Federal em Manaus, acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) da Funai, que moveu ação civil pública contra a iniciativa por ausência de garantias legais e sociais.
O programa de geração de créditos de carbono foi lançado oficialmente durante a abertura da COP30, quando o governador Wilson Lima (União Brasil) firmou contrato com a empresa Future Climate, da qual o apresentador Luciano Huck é sócio minoritário. A parceria visava implementar ações em pelo menos uma unidade de conservação estadual para emissão de créditos de carbono no mercado internacional.
Contudo, segundo o MPF, o governo do Amazonas não realizou consulta prévia, livre e informada com os Povos Indígenas, comunidades ribeirinhas e demais moradores das áreas diretamente impactadas pelo projeto, o que viola dispositivos constitucionais e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
A decisão judicial suspende não apenas o edital de seleção das empresas participantes, mas também todos os atos administrativos vinculados ao processo. O Estado está impedido de seguir com negociações até apresentar documentos que comprovem a participação social, a existência de estudos técnicos robustos e a definição de mecanismos claros para repartição de benefícios.
O MPF ressalta que a ausência dessas garantias coloca em risco a credibilidade ambiental dos créditos gerados e pode afetar tanto as populações locais, quanto a integridade do mercado de carbono brasileiro. O órgão também destaca que o projeto avançava sem bases técnicas consolidadas, comprometendo sua legitimidade ambiental e jurídica.
