“PPB: a política industrial que deve estimular e não travar!”

“A regra que hoje nos amarra é um erro conceitual que distorce a lógica do PPB, que deveria desenvolver a indústria nacional como um todo – Jorge Nascimento”

“Em entrevista concedida ao editor do portal Brasil Amazônia Agora, Alfredo Lopes, Jorge Nascimento, presidente da Eletros, alerta para os riscos de retrocesso em um dos setores mais dinâmicos da Zona Franca de Manaus.”

JN — A política industrial do setor de ar-condicionado foi redesenhada em 2014 e transformou o Brasil no segundo maior polo produtor do mundo, atrás apenas da China. Porém, em 2020, o PPB foi alterado e acabou favorecendo um monopólio que fabrica compressores sem justificativa técnica ou econômica claras.

Desde 2023, vivemos crises de desabastecimento porque a única fornecedora nacional não tem capacidade de atender à demanda crescente. Quando um polo competitivo em escala global é travado por uma única peça, é evidente que a regra precisa ser revista com ajustes estruturais.

JN — Somos punidos se não adquirimos a quantidade de compressores exigida, mesmo quando o fornecedor não consegue entregar. Para evitar a penalização de quem investe bilhões e gera milhares de empregos, como ocorre neste caso com os fabricantes de ar-condicionado, o governo federal vem flexibilizando o PPB ano após ano.

É um contrassenso: pune-se quem produz e gera riqueza, enquanto o monopólio falha no fornecimento e segue blindado. Pior ainda, não há qualquer consequência para a fornecedora, mas há sanções severas para quem é obrigado a comprar e não consegue. É uma distorção inaceitável.

JN — Mostra a necessidade urgente de ajustes. O Brasil não pode manter essa grave situação, ainda mais quando o fornecedor único não entrega o mínimo esperado. Ao invés de estimular inovação e competitividade, a regra trava a expansão e ameaça milhares de empregos. Essa distorção não fortalece a indústria nacional — apenas fragiliza um setor estratégico.

PPB

JN — Em 2014, decisões conjuntas dos governos federal e estadual impulsionaram o setor. De poucas milhares de unidades, saltamos para 6 milhões em dez anos. Esse sucesso se explica pela força do mercado — ainda 80% dos lares brasileiros não possuem ar-condicionado — e por um ambiente de negócios favorável.

Para atender a essa oportunidade, as indústrias investiram fortemente em tecnologia e inovação. Mas hoje enfrentamos um gargalo que ameaça essa trajetória. Já apresentamos ao governo federal evidências do desabastecimento e até limitações tecnológicas que podem comprometer a política de eficiência energética no futuro. Não corrigir o PPB de forma estrutural é um risco ao próprio desenvolvimento do país.

JN — A SUFRAMA, junto com a Eletros e suas associadas, apresentou ao MDIC uma proposta clara: congelar as obrigações de aquisição de compressores nacionais no patamar de 2024 até 2028. A retomada só deve ocorrer quando houver comprovação de capacidade produtiva da fornecedora ou a entrada de novos players no mercado. Isso garante estabilidade para o único fabricante atual, sem sacrificar quem produz em escala global no Brasil.

O mercado está em franca expansão e não pode ser travado por restrições artificiais. Pedimos que o GT-PPB condicione os benefícios assegurados à Tecumseh a contrapartidas reais — insumos compatíveis com a tecnologia mundial e volume suficiente para atender à demanda. Caso contrário, essa obrigação deve ser revogada. Afinal, a regra que hoje nos amarra é um erro conceitual que distorce a lógica do PPB, que deveria desenvolver a indústria nacional como um todo

Alfredo Lopes
Alfredo Lopes
Alfredo é consultor ambiental, filósofo, escritor e editor-geral do portal BrasilAmazôniaAgora

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