ICMS a ser pago por pecuaristas tocantinenses cai de 12% para 4,7% na venda para alguns estados. Medida pode estimular mais desmatamento, diz pesquisador
Começou a valer esta semana no Tocantins um acordo, firmado com o Conselho de Política Fazendária (Confaz), que autoriza o estado a reduzir em até 66,67% o ICMS sobre a comercialização de gado bovino para alguns estados do país. O objetivo da medida, segundo o governo tocantinense, é “aumentar a competitividade de pecuaristas” e dar vazão à criação represada. Para especialistas, medida pode estimular novos desmatamentos. A publicação do acordo foi feita na última terça-feira (12).
A assinatura do documento vinha sendo anunciada pelo governo de Wanderlei Barbosa (Republicanos) desde maio. No dia 30 daquele mês ele se reuniu com pecuaristas para dar a notícia. “Temos recebido muitas reclamações quanto à alíquota do gado em pé, que hoje é de 12%. Então estamos buscando caminhos jurídicos para fazer uma redução que torne a produção tocantinense mais competitiva, em pé de igualdade com outros estados”, disse o governador, na ocasião.
A redução do ICMS vale para a venda de boi vivo para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Se o percentual total de redução for aplicado por Tocantins, o imposto vai cair de 12% para 4,7%.
Tocantins possui atualmente o 10º maior rebanho do país, com cerca de 10 milhões de cabeças de gado – em 1988 eram cerca de 4 milhões, segundo estudo da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Estado (Seagro), Jaime Café, a expectativa é que a redução do imposto anime o produtor a investir e ter uma produção ainda maior.
Estímulo ao desmatamento
A adoção de medidas como a tomada agora por Tocantins não necessariamente significa aumento no desmatamento, já que os recursos extras podem ser investidos na intensificação da produção. Mas, dependendo do tipo de pecuária que é realizada – se intensiva ou extensiva – ela pode, sim, ser um estímulo à abertura de novas áreas.
Segundo Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), esse estímulo pode ter impactos inclusive nos estados vizinhos. “[A redução do ICMS] Poderia tornar a pecuária mais lucrativa e no médio prazo aumentar o desmatamento. Dependendo da situação, o aumento pode até ser no Pará, se comprarem bezerros de lá”, diz.
Além disso, ele lembra que a pecuária já recebe vários outros tipos de benefícios fiscais e financeiros. “O setor paga relativamente pouco imposto. Mas sempre querem mais”.
Este também é um questionamento da pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRJ) Biancca Scarpeline de Castro. Segundo ela, a pecuária, de modo geral, é uma atividade já bastante subsidiada pelo governo. “Essa é mais uma medida para beneficiar os produtores rurais em detrimento da sociedade. Isso porque o subsídio aos pecuaristas significa que os estados estão abrindo mão de impostos capazes de pagar políticas de saúde, educação e segurança para a população como um todo”, diz.
Fonte: O Eco
