O liberalismo econômico e a Zona Franca de Manaus – Parte I

Empenhado em compartilhar com seus pares do universo empresarial suas análises e reflexões acerca das mudanças que serão operados pelo novo governo, de inspiração liberal, o empresário e economista Jaime Benchimol desenha os cenários possíveis a partir das mudanças previstas, e chama a atenção para as oportunidades de investimentos nas diversas áreas de atividade econômica do Amazonas.

Com a autoridade de quem se formou mestre em economia, em Berkeley, Universidade da Califórnia, e vivenciou no cotidiano familiar, as reflexões e sabedoria de Samuel Benchimol, seu genitor, Jaime aponta sugestões preciosas das novas modulações econômicas de que precisamos.

Follow Up: Independentemente do que irá ocorrer com nossa economia local, quais são suas constatações sobre o status atual da Zona Franca de Manaus?

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Jaime Benchimol: A economia da ZFM está em processo de declínio independentemente das eventuais intervenções do governo marcado pelo liberalismo econômico. A primeira evidência é a obsolescência tecnológica, um movimento inexorável e irreversível, com convergência digital para a telefonia celular impactando 55% das vendas da ZFM que alcançaram aproximadamente US$24 bilhões em 2018. Há um imperativo de diversificação, adensamento e regionalização já presentes há vários anos. O problema maior está na nossa falta de iniciativa e não no liberalismo econômico que é bem-vindo e necessário ao Brasil. Vemos, ainda, que os governos de inclinação liberal estão dispostos a conviver com o modelo ZFM, porém não a estimulá-lo a crescer. Em conversa recente com interlocutores do Amazonas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, expressou sentimento que não pretende acabar com o modelo, que considera absurdo, mas tampouco irá promover o seu crescimento. No primeiro governo de FHC, muito menos liberal que o governo atual, as reuniões do CAS, Conselho de Administração da Suframa, foram suspensas por quase dois anos.

FUP: Podemos inferir a chegada de muitas dificuldades se a palavra de ordem é não deixar crescer, como ocorreu nos embargos de gaveta dos PBS, processos produtivos básicos para permitir a expansão industrial? No seu olhar, quais as premissas do liberalismo econômico com reflexos na ZFM e quais as reformas que poderão impactar o conceito fiscal em que a economia local se baseia?

JB: A primeira mudança deve ser tributária, seguida da liberalização comercial e redução dos subsídios. O certo é que há convicção que os subsídios distorcem o sistema de preços, reduzem eficiência econômica, promovem investimentos insustentáveis a longo prazo, induzem a fraudes e a corrupção. Além disso, exigem controles e monitoramentos caros e difíceis, criam modelos econômicos pouco flexíveis e perpetuam a pobreza nacional e regional. Vejam o exemplo do nordeste brasileiro que continua pobre após quase um século de políticas públicas de subsídios. Com relação a redução de subsídios federais o simples fato que os impostos tendem a ser menores reduz nossa vantagem competitiva no que concerne ao I.R., I.P.I, I.I., COFINS e PIS. Também estão ameaçados os financiamentos de BNDES para novos projetos. Na área estadual os subsídios do ICMS poderão continuar dependendo da saúde financeira do AM, porém a tendência é que essa saúde seja impactada pelo declínio do modelo ZFM.

FUP: Que outros impactos já estão a caminho?

JB: Será inevitável a abertura das importações no Brasil – com redução de impostos de importação e exportação – uma tendência irreversível do atual governo e um dos principais elementos de promoção de ganho de produtividade para a indústria. A reforma tributária anunciada e prometida reduzirá os benefícios da ZFM: através da diminuição do diferencial de alíquota do I.R.PJ, ou através da simplificação tributária com a consolidação de impostos ou a adoção de um novo CPMF. Mesmo que esse processo dure quatro anos, esse é um tempo muito curto para promovermos os ajustes e mudanças no modelo atual.

FUP: E a redução da ingerência do poder público nos negócios privados?!

JB: Essa é uma medida muito esperada e benéfica. Desejamos ardentemente que haja menos regulamentação e um governo menor e com menos poderes sobre os cidadãos e as empresas. Esse processo dependerá da velocidade da reforma administrativa, mas penso que o mais provável é que aconteça em um horizonte de tempo de dois anos.

FUP: E a recuperação/asfaltamento da BR 319 fica assegurada ainda dentro da doutrina militar do integrar para não entregar?

JB: Pelo que temos visto, o asfaltamento da BR-319, não virá com a rapidez que gostaríamos, uma vez que não consta dessa primeira etapa de investimentos anunciados pelo novo governo para a Amazônia. Espero contudo que ocorre dentro de um horizonte de no máximo 4 anos. A BR-319 nos conectará ao Brasil por via terrestre e poderá reduzir custos de transporte e logística e assim compensar parcialmente os demais efeitos adversos listados acima. Espero que o governo federal tenha convicção sobre a importância da estrada para o Amazonas e Roraima e confronte a excessiva regulamentação ambiental.

FUP: Existe uma pergunta que não pode calar: Há como compatibilizar o modelo ZFM com o liberalismo econômico?

JB:  A resposta curta é que NÃO é possível fazê-lo. Nossos melhores argumentos para a necessária preservação do nosso modelo serão: geopolítica de ocupação da Amazônia, proteção militar das fronteiras (não tanto pela invasão de tanques, mas de pessoas), combate ao narcotráfico e a preservação ambiental. O argumento do combate a desigualdade regional tem pouco eco com economistas liberais que acreditam que é preferível que a população se desloque para regiões com mais potencial e capacidade de crescimento sustentável. Nossos argumentos, portanto, são tímidos diante das posturas e prioridades federais. Vejam por exemplo que EUA não tentam ocupar o Alaska, muito menos a Austrália tenta ocupar os grandes desertos no oeste do seu território, o chamado Outback, mas exploram ativamente essas regiões com a mineração, extração de petróleo e mais recentemente com a produção de energia solar. Continua…….