A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) abriu o processo de ingresso a seis países: Brasil, Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia.
Para que essas nações tenham acesso à organização, deve haver consenso de todos os países membros e uma série de instrumentos normativos legislativos precisam ser cumpridos, como a abertura de mercado, mecanismos anticorrupção, proteção ao meio ambiente, entre outros.
O Brasil já cumpriu alguns itens dos compromissos, na realidade, cerca de 100, enquanto que a Romênia cumpriu 53 instrumentos, a Argentina cumpriu 51, Peru se adequou a 45, Bulgária 32 e a Croácia somente cumpriu 28 itens.
Especialistas detalham alguns fatores que precisam ser cumpridos para adequação às normas da OCDE. No campo ambiental, é preciso organizar uma agenda de reformas estruturais, como base para crescimento forte, sustentável, verde e inclusivo, e assegurar uma efetiva proteção ao meio ambiente e à biodiversidade. Além disso, essas ações devem estar ligadas à agenda de mudanças climáticas, para atingir os objetivos do acordo do clima de Paris.
Há ainda a necessidade de comércio e investimentos livres, medidas para reduzir a desigualdade e o fortalecimento da governança, além da economia de mercado abertas, competitivas, sustentáveis e transparentes.
As adequações tributária e financeira são as mais complexas no Brasil. O sistema tributário é um emaranhado de leis, decretos, portarias, instruções normativas e atos declaratórios. Além disso, o subjetivismo dos agentes fiscais presentes no processo, por diversas vezes, leva o setor empresarial à Justiça.
O ano eleitoral é um grande obstáculo para a discussão das agendas necessárias para cumprir os compromissos determinados pela OCDE e um novo governo pode ter prioridades diferentes.
O setor privado pode ter um papel importante para pressionar o Congresso e o Executivo a melhorar o ambiente de negócios para a redução significativa do famoso “Custo Brasil” e diminuir a tão malfadada burocracia.
As análises podem durar três ou quatro anos, a partir da abertura oficial. Mais de 20 comitês técnicos deverão avaliar o efetivo alinhamento do Brasil aos valores e padrões da organização.
Logicamente, deve-se afirmar que nenhum dos 38 países é um exemplo de perfeição, mas o conjunto das implementações aos compromissos da organização é compatível com as noções de modernização econômica e respeito às normas multilaterais.
Quem sabe com o próximo governo, possamos avançar nas reformas estruturais para modernizar o Brasil e reduzir as desigualdades sociais.
Pensemos no assunto.
Fonte: Diário do Comércio SP
