Na Conferência ZFM 2050, Victor Bastos, representante do CIEAM, propõe transformar a preservação dos incentivos em uma agenda de fornecedores, investimentos e produção nacional. Sua exposição dá conteúdo prático à aproximação entre Amazonas e São Paulo defendida nesta coluna.
Coluna Follow-Up
Uma indústria paulista pode encontrar na Zona Franca de Manaus o comprador de que precisa para ampliar sua produção. Uma fábrica amazonense pode identificar em São Paulo o fornecedor capaz de desenvolver um componente que hoje vem do exterior. Entre essas duas possibilidades há contratos, conhecimento, empregos e investimentos que o debate sobre incentivos fiscais frequentemente deixa em segundo plano.
Foi a esse terreno que o advogado Victor Bastos conduziu sua participação no Painel 2 da Conferência ZFM 2050, dedicado à reforma tributária, à Zona Franca de Manaus e à segurança jurídica, no auditório do Corecon-SP, em São Paulo. Sócio do escritório Andrade GC Advogados e representante do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, ele apresentou uma explanação didática do modelo acompanhada de propostas para ampliar seus vínculos com a indústria brasileira.
Sua manifestação dá continuidade à reflexão que esta coluna vem desenvolvendo sobre inúmeras vantagens da convergência entre Amazonas e São Paulo. A aproximação ganha consistência quando chega às decisões de compra, à engenharia dos produtos, à formação de fornecedores e à disposição de investir em conjunto.
A competitividade como compromisso constitucional
Bastos organizou sua exposição em torno de três perguntas. Quais instrumentos preservam a competitividade da Zona Franca? Como funcionarão durante a transição? Serão suficientes?
A primeira resposta está na obrigação constitucional de manter o diferencial competitivo do modelo. O artigo 92-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela reforma, determina a criação de mecanismos para preservar, em caráter geral, esse diferencial em relação aos tributos substituídos. Essa previsão dá fundamento à cobrança sobre a regulamentação e seus efeitos econômicos.
Para traduzir essa responsabilidade, o advogado recorreu à ideia de um “programa de metas”. Na sua leitura, cabe ao poder público assegurar instrumentos que sustentem a competitividade, enquanto a região precisa transformar essas condições em desenvolvimento.
Essa interpretação oferece uma agenda de acompanhamento para as entidades empresariais. Será necessário observar custos, créditos, investimentos e condições de operação durante a mudança do sistema. A preservação inscrita na legislação precisa ser reconhecível nas decisões de quem produz.
“Os benefícios mudaram de endereço”
A frase de Bastos ajuda a compreender uma alteração que exige atenção das empresas. Parte relevante da proteção passa a operar por mecanismos de creditamento, com regras específicas para compras, importações e vendas.
A Lei Complementar nº 214/2025 prevê tratamentos diferenciados para operações da Zona Franca, incluindo créditos presumidos e desonerações sujeitos a requisitos. A avaliação de seus efeitos depende do enquadramento do produto e da operação de cada empresa.
Nesse arranjo, permanece também o IPI como instrumento de preservação do diferencial competitivo. A reforma prevê sua redução a zero a partir de 2027, ressalvados os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca, conforme os critérios legais. Sua permanência está vinculada à proteção que o novo sistema deve assegurar ao modelo.
Bastos contestou a interpretação de que esses mecanismos representariam uma sobrecompensação. Segundo sua avaliação, a calibragem buscou conservar vantagens existentes. O ponto merece ser tratado com cálculos transparentes por setor e operação, capazes de demonstrar onde a preservação se confirma e onde eventuais ajustes serão necessários.
Essa segurança interessa também ao empresário paulista que fornece para Manaus ou compra sua produção. Contratos de longo prazo dependem de previsibilidade tributária nas duas pontas.
O valor agregado entra no planejamento
Uma das contribuições mais úteis da exposição foi mostrar que o mesmo incentivo pode produzir resultados distintos conforme a estrutura de custos da empresa.
Nos exemplos apresentados por Bastos, o peso dos insumos na receita altera a vantagem relativa da operação instalada em Manaus. Por isso, os percentuais citados precisam ser lidos dentro das premissas de cada simulação. Eles não correspondem, por si, a alíquotas efetivas sobre o faturamento.
A conclusão empresarial merece atenção. A composição do produto, a eficiência da produção e o valor agregado passam a exigir uma leitura ainda mais integrada ao planejamento tributário. Nas palavras do advogado, a reforma transforma o incentivo em um “prêmio ao valor agregado”.
Há, portanto, espaço para aproximar as equipes que cuidam de tributos, compras, engenharia e desenvolvimento tecnológico. Uma peça redesenhada, um fornecedor qualificado ou um processo aperfeiçoado podem modificar a viabilidade de uma operação. É nesse trabalho que a cooperação entre os dois estados pode produzir resultados duradouros.
O fornecedor paulista participa dessa conta
Bastos enfrentou a ideia de que enfraquecer a Zona Franca transferiria automaticamente sua produção para outros estados brasileiros. Em sua avaliação, grupos com operações internacionais podem responder à perda de competitividade deslocando atividades para plantas no exterior.
Esse risco precisa integrar qualquer discussão sobre o modelo. A decisão de uma empresa depende de custos, escala, logística, tecnologia e estratégia global. A expectativa de que uma fábrica deixaria Manaus para se instalar em São Paulo exige demonstração, assim como qualquer outra hipótese de deslocamento industrial.
Para os fornecedores nacionais, a consequência de uma transferência ao exterior pode ser imediata. O fabricante de componentes perde encomendas; prestadores de serviços perdem contratos; investimentos associados àquela produção podem ser revistos.
A defesa da Zona Franca ganha alcance nacional quando essas relações ficam visíveis. O vínculo econômico com o Amazonas atravessa divisas estaduais e envolve empresas que nem sempre aparecem no debate público sobre os incentivos.
Três propostas para dar continuidade ao encontro
A exposição chegou, então, a uma agenda concreta. Bastos propôs mapear os insumos importados pelas empresas de Manaus que poderiam ser fornecidos pela indústria paulista, conectar compradores e fornecedores que ainda não se conhecem e estimular investimentos conjuntos.
São propostas que permitem começar com tarefas identificáveis. O mapeamento pode reunir especificações técnicas, volumes, exigências de qualidade, prazos e condições de fornecimento. A aproximação comercial pode envolver visitas às fábricas, desenvolvimento de amostras e qualificação industrial. Os investimentos podem ser orientados pelas oportunidades encontradas nesse processo.
A substituição de importações precisa demonstrar viabilidade em preço, qualidade, escala e regularidade de entrega. Com essas condições, a demanda de Manaus pode ajudar a sustentar novas capacidades produtivas em São Paulo, enquanto a indústria amazonense amplia suas alternativas de abastecimento.
A conferência ofereceu uma proposta de trabalho. Sua transformação em conquista dependerá da continuidade institucional e da participação das empresas.
Uma ponte com responsabilidades compartilhadas
O CIEAM pode contribuir para essa continuidade aproximando a demanda industrial amazonense das competências disponíveis em São Paulo. Entidades empresariais, instituições de pesquisa e agentes de financiamento têm espaço para participar, com responsabilidades definidas e acompanhamento dos resultados.
A agenda também precisa incorporar as condições amazônicas lembradas por Bastos ao encerrar sua exposição. Estiagens, dificuldades de escoamento e isolamento de comunidades fazem parte do território em que a indústria opera. Desenvolvimento regional requer respostas que alcancem infraestrutura, formação profissional e oportunidades para além das unidades fabris.
É nesse ponto que a cooperação produtiva se encontra com a sustentabilidade defendida nesta coluna. Projetos conjuntos podem considerar riscos climáticos, qualificação de trabalhadores, desenvolvimento de fornecedores locais e distribuição dos benefícios. A floresta em pé integra esse horizonte de planejamento e exige escolhas econômicas compatíveis com sua permanência.
“Bora conversar sobre Zona Franca e bora crescer juntos”, propôs Victor Bastos. A continuidade dessa conversa pode começar pela identificação de um componente, pela visita a uma fábrica e pelo desenvolvimento de um fornecedor. Quando essas iniciativas se transformarem em contratos, tecnologia e trabalho qualificado, Amazonas e São Paulo terão resultados concretos para apresentar ao país.
Descrição do evento
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), em conjunto com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), convida para o evento CONFERÊNCIA ZFM 2050 – Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.
Data: 09 de junho de 2026
Credenciamento: 8h30
Local: Auditório da CNI – SBN – Quadra 1 – Bloco C – Ed. Roberto Simonsen – Brasília/DF
Programação
8h30 – Credenciamento e Recepção
9h – Mesa de Abertura
Ricardo Alban – Presidente da CNI
Antônio Silva – Presidente da FIEAM
Luiz Augusto Barreto Rocha – Presidente do Conselho Superior do CIEAM
9h30 – Zona Franca de Manaus 2050 – Apresentação do Documento
Márcio Holland – Professor da FGV EESP
Moderação: jornalista da Metrópoles
10h30 – Amazônia na visão dos planos de governo
Representantes das campanhas eleitorais majoritárias 2026
Moderação: Roberto Muniz – Diretor de Relações Institucionais da CNI
12h – Encerramento e almoço no salão ao lado
Apresentação: Celdo Braga – músico e compositor amazonense
Contamos com sua presença neste importante debate sobre o futuro da Indústria, Amazônia e do Brasil.
A Coluna Follow-Up é publicada sob a responsabilidade do CIEAM às quartas, quintas e sextas-feiras, no Jornal do Comércio do Amazonas, com a coordenação editorial de Alfredo Lopes, portal brasilamazoniaagora.com.br
