O que mais pretende a política fiscal do ministério da economia? Será que a agenda oculta – como denunciou o tributarista Everardo Maciel – é desconstruir um edifício socioeconômico e ambiental erguido a duras penas por trabalhadores e investidores que levam adiante o programa Zona Franca de Manaus? Quer queiram ou não, vamos insistir em acreditar que esta região faz parte do Brasil, mesmo que a maior parte das medidas nos mostrem exatamente o contrário.
Wilson Périco
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Os ataques desferidos contra a economia do Amazonas confirmam a obsessão inexplicável do ministério da Economia contra os interesses da população. Desde quando expandir acertos virou motivo de retaliação? De acordo com dados consolidados pela Fundação Getúlio Vargas, o programa ZFM, seus impactos, efetividade e oportunidade – o melhor acerto fiscal da história da república – são justos e elogiáveis considerando o retorno oferecido aos contribuintes e aos cofres federais.
Pra cada R$1,00 que as empresas aqui instaladas utilizam, como compensação fiscal de seus empreendimentos, pelo menos R$1,3, é devolvido ao contribuinte. Nenhuma configuração fiscal, de atração de investidores para reduzir as inaceitáveis diferenças entre o Norte e o Sul do Brasil, produz tão bons resultados. Mais do que isso: as empresas instaladas no polo industrial da Zona Franca de Manaus, são aquelas que mais contribuem entre as plantas industriais do Brasil para o fortalecimento da atividade socioeconômica regional. Nem por isso, o ministro da economia – para quem foram apresentados estes estudos – não cessa de investir contra este efetivo acerto fiscal que completa 55 anos no dia 28 de fevereiro próximo. O compromisso não é mais Brasil e menos Brasília?
O risco que “corre o pau, corre o Machado”, diz a sabedoria popular. Tantos ataques assim – para resolver gargalos de arrecadação com vista a equacionar conflitos estruturais que não dizem respeito aos interesses de nossa gente – injusto e imoral. Pior do que isso: essas medidas tomadas unilateralmente, põe em risco a permanência dos investidores em nossa região. Como manter a serenidade no processo de administração neste manicômio fiscal chamado Brasil, se países do próprio continente estão ávidos a acolher as empresas que são surpreendidas como muita frequência por essa conduta predatória ? Aqui vieram os investidores mediante vantagens fiscais objetivas.
Mudar as regras da partida depois que o jogo já começou não é ético, muito menos justo. A falta de ética diz respeito à quebra dos acordos jurídicos previamente firmados, e a injustiça se materializa na remoção das oportunidades de emprego num país que não sabe o que fazer com as mazelas representadas por 13 milhões de desempregados. Somadas as contribuições tributárias para a União e para o estado do Amazonas, as empresas incentivadas pelas Superintendência da Zona Franca de Manaus, recolhem anualmente a bagatela de R$25 bi entre impostos, taxas e contribuições para o desenvolvimento regional.
Segundo estimativas da FGV, cálculos em estado final de elaboração, as empresas incentivadas da ZFM vão ultrapassar a barreira de R$20 bi de recolhimento aos cofres da União , somente de tributos para as seguintes siglas: IPI, IRPF, IPPJ, PIS, COFINS, CSLL, IOF… já não basta isso? É aceitável que Manaus, apenas Manaus, responda por mais de 50% de todos esses impostos federais cobrados da região Norte? Que vantagem nossa gente leva se, no apurado final, apenas 25% de toda riqueza aqui produzida é aqui aplicada ? Tributar ainda mais, ou cortar as compensações fiscais que as empresas usufruem, dá no mesmo.
O que mais pretende a política fiscal do ministério da economia? Será que a agenda oculta – como denunciou o tributarista Everardo Maciel – é desconstruir um edifício socioeconômico e ambiental erguido a duras penas por trabalhadores e investidores que levam adiante o programa Zona Franca de Manaus? Quer queiram ou não, vamos insistir em acreditar que esta região faz parte do Brasil, mesmo que a maior parte das medidas nos mostrem exatamente o contrário. O caminho mais inteligente, coerente com as promessas de um país mais próspero, não podemos esquecer, é a geração do emprego, cada vez mais empregos, o apelo dramático do cidadão! E é isso que chamamos de mais Brasil!!!
