Hoje e amanhã, precisaremos avançar, juntos, com nossas forças unidas, confiantes nos esforços dos que virão depois de nós. Como dizia Epicuro, filósofo grego: “a sorte dá o êxito àquele que o tenha bem calculado”.
Por Gilmar Freitas
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O bem-estar social deve assentar-se sobre a livre iniciativa e a liberdade democrática, sem excluir o confronto de ideias, a defesa de doutrinas políticas divergentes ou a pluralidade de opiniões. A forma de Governo do Brasil não pode ser confundida com a forma de Estado (Estado unitário, federal ou confederado), nem com seu sistema de governo (presidencialismo, parlamentarismo, dentre outros).
A nossa forma de governo se organiza por meio da divisão de poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de evitar a concentração absoluta do poder nas mãos de um só, evitando-se o abuso e garantindo a liberdade individual. A separação de poderes estabelece uma espécie de controle mútuo, que evita o absolutismo e tem por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que o detém com os demais membros da sociedade.
Graças às garantias da democracia, o Estado do Amazonas, por meio do Poder Judiciário, conseguiu reverter temporariamente os efeitos da situação provocada pelos decretos 11.047, 11.052 e 11.055, editados no corrente ano pelo Poder Executivo, que afetam de maneira prejudicial a economia deste estado e as condições socioeconômicas de toda a sua população.
O fato de ser uma decisão temporária, que necessita ser submetida ao plenário do Superior Tribunal Federal (STF), não nos permite relaxar a guarda em relação aos nossos interesses, cujo resultado influencia no comportamento econômico e no desenvolvimento de toda a Amazônia Ocidental.
Hoje é questionado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos esteios do modelo econômico adotado, amanhã poderá ser qualquer outro incentivo fiscal essencial ao progresso socioeconômico de toda a região. Essa é a razão do permanente estado de prontidão daqueles que podem defender, com suas capacidades intelectuais, com seu poder de influência, com o poder do voto, as condições especiais de tratamento tributário e de políticas públicas necessárias para o bem-estar da população da Amazônia Ocidental.
Até que se obtenha uma definição, devemos permanecer atentos a qualquer investida prejudicial que afete gravemente nossa economia e paralise nosso desenvolvimento. A vida é imprevisível, os problemas nós mesmos temos de resolver e não só naquelas circunstâncias especialmente difíceis, que qualificamos de conflitos e apuros, mas sempre e em todas as circunstâncias.
Felizmente, tivemos o empenho e a união de todos, para tentar resolver esse problema que parece nunca definitivamente resolvido, mas que a cada instante somos forçados a resolvê-lo, entre vários outros. Muitas vezes na vida, o que falta na verdade é sinceridade, porque nada é mais fácil do que o desperdício em insinceridades, em falsidades e em traições. Hoje e amanhã, precisaremos avançar, juntos, com nossas forças unidas, confiantes nos esforços dos que virão depois de nós. Como dizia Epicuro, filósofo grego: “a sorte dá o êxito àquele que o tenha bem calculado”.
