No Brasil, incentivos fiscais são tratados como se fossem homogêneos — uma planilha onde todas as renúncias equivalem, qualquer que seja o tributo, o setor ou o território. A Receita Federal faz seu cálculo hipotético e chama de “gastos tributários”
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R$ 1,4 bilhão. Esse é o maior volume proporcional de caixa acumulado por uma empresa no Brasil — e pertence à Grendene S.A., a conhecida fabricante de calçados. Seu patrimônio total gira em torno de R$ 4,4 bilhões, com uma capacidade produtiva que não ultrapassa R$ 900 milhões. A origem desse caixa parrudo? Os lucros retidos sob o manto das renúncias fiscais da Sudene — incentivos de redução no Imposto de Renda. Foi esse benefício que atraiu, anos atrás, a mudança da sede da empresa do Rio Grande do Sul para o Ceará.
O propósito do incentivo é claro: reinvestimento. A empresa deveria aplicar esses recursos em modernização, maquinário, expansão. Mas não há prazos, nem cobrança de resultados. A Grendene espera. Espera que a renda dos brasileiros aumente a ponto de justificar uma nova onda de consumo de calçados. A última vez que isso pareceu razoável foi entre 2011 e 2013, no ciclo de otimismo da Copa e das Olimpíadas, quando a capacidade produtiva da empresa saltou de R$ 181 milhões para R$ 315 milhões.
Esse é apenas um exemplo entre tantos. No Brasil, incentivos fiscais são tratados como se fossem homogêneos — uma planilha onde todas as renúncias equivalem, qualquer que seja o tributo, o setor ou o território. A Receita Federal faz seu cálculo hipotético e chama de “gasto tributário”. No caso da Grendene, que capitalizou mais de R$ 1 bilhão em 2024 via subvenções fiscais, presume-se que, se ela ainda fosse “gaúcha”, teria lucrado os mesmos R$ 735 milhões e pago o tributo correspondente. Será mesmo?
No Amazonas, o cenário é outro. Aqui, os incentivos não se limitam à renda. A Zona Franca de Manaus agrega desonerações sobre a produção (IPI), a importação (II) e o consumo interno (ICMS, PIS/Cofins). Por ser um modelo mais complexo e consolidado, com menos empresas listadas em bolsa e com décadas de vigência, é difícil isolar os efeitos diretos desses incentivos nas decisões empresariais. Mas uma coisa é certa: eles não reduzem arrecadação.
Ao contrário: o Amazonas lidera a arrecadação federal per capita em toda a região Norte-Nordeste. Até julho deste ano, foram R$ 13,3 bilhões em tributos federais. Só de IPI e II, R$ 800 milhões. No plano estadual, a arrecadação de ICMS somou R$ 10,9 bilhões até agosto — e 46% disso veio justamente da indústria incentivada pela ZFM.
Mesmo assim, o governo estadual insiste, em sua Lei Orçamentária, que arrecadaria R$ 16 bilhões a mais se não houvesse ZFM. Acredita?
2025 trouxe uma inflexão importante. O Tema 1.239 do STJ suspendeu a cobrança de PIS/Cofins nas transações internas da ZFM e nas vendas para ela. Com isso, houve queda de R$ 577 milhões nessa arrecadação entre janeiro e julho, em comparação com 2024. A contribuição previdenciária também caiu — R$ 758 milhões. Mas, nesse mesmo período, o Polo Industrial de Manaus bateu recordes históricos de produção, faturamento e geração de empregos.
A base produtiva segue em expansão. E com ela, a arrecadação de PIS/Cofins e INSS tende não só a se recuperar, mas a superar os recordes de 2024.
