Um estudo recente publicado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) revela que os milionários no Brasil pagam menos Impostos de Renda (IR) do que servidores públicos e outras profissões de renda média e alta. A pesquisa foi realizada com base nos dados do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 e mostrou uma disparidade significativa nas alíquotas efetivas.
Segundo o estudo, indivíduos com ganhos totais superiores a 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões anuais ou R$ 176 mil mensais) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de 5,43% em 2021. Este grupo, composto por 89.168 pessoas, corresponde a apenas 0,25% do total de 35.993.061 declarantes.
Comparativamente, médicos pagaram uma alíquota efetiva média de 9,42%, professores de ensino médio 8,94%, policiais militares 8,87% e enfermeiros 8,77%. Entre servidores públicos, as alíquotas variaram significativamente, chegando a até 15,66% para advogados do serviço público.
O que causa essa desigualdade?
O Sindifisco aponta que essa discrepância ocorre devido a múltiplos fatores. O principal deles é a composição da renda dos milionários, muitas vezes decorrente de lucros e dividendos de empresas – rendimentos estes que são isentos de impostos desde 1996.
A falta de atualização da tabela dos impostos e a inflação, que afeta menos os mais ricos, também contribuem para o problema.
Outro fenômeno que contribui para essa desigualdade é a chamada “pejotização”, em que profissionais liberais constituem empresas em seus nomes e recebem como pessoas jurídicas. Profissões como odontologia (5,89%), cantor e compositor (5,34%) e advocacia (5,24%) têm alíquotas efetivas próximas ou até menores que as dos super-ricos.
Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, alerta que a regressividade do sistema tributário brasileiro está se aprofundando. “A participação relativa dos rendimentos isentos e não tributáveis, como lucros e dividendos, no total da renda declarada aumentou de 32% para 36%”, diz Falcão.
Impacto no orçamento e arrecadação
Em 2021, os contribuintes brasileiros receberam R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos. Isso representa um aumento de 45% em relação a 2020 e 46,5% em relação a 2019. Segundo o Sindifisco, esse aumento está ligado às expectativas de que a tributação sobre lucros e dividendos possa ser restabelecida na próxima fase da reforma tributária.
A pesquisa do Sindifisco Nacional lança luz sobre as graves desigualdades do sistema tributário brasileiro. À medida que o debate sobre a reforma tributária avança, esses dados oferecem um forte argumento para a necessidade de uma revisão abrangente das políticas fiscais, visando a uma distribuição mais justa da carga tributária entre as diferentes faixas de renda.
*Com informações Agência Brasil
