A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu na última 3ª feira (7/3) o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2023. Este mecanismo reúne os subsídios ao setor elétrico pagos pelos próprios consumidores por meio de sua conta de luz.
O valor definido para este ano é R$ 34,986 bilhões, o que representa um aumento de 8,6% em relação a 2022 (R$ 32,096 bi). A principal despesa a ser custeada pela CDE é a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que subsidia a produção de energia termelétrica em áreas que não estão interligadas ao sistema elétrico nacional, no valor de R$ 12 bilhões.
Já os descontos tarifários na distribuição de energia contabilizam R$ 9,3 bi para este ano. A CDE também financia a tarifa social de energia, que concede desconto na conta de luz de famílias de baixa renda, com despesa estimada em R$ 5,6 bilhões.
De acordo com a ANEEL, o aumento observado na CDE se deve principalmente a duas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional na última legislatura: a prorrogação dos subsídios para micro e minigeração solar distribuída, no valor de R$ 702 milhões, e a compensação aos consumidores cativos associada à descotização dos contratos de garantia física, no contexto da lei que aprovou a desestatização da Eletrobras, no valor de R$ 620 milhões.
Em seu voto, a diretora Agnes da Costa, que relatou a matéria, manifestou sua preocupação com o aumento do orçamento da CDE em 2023 e ressaltou que ele precisa ser revista pelo Legislativo. “Não me compete e nem à Agência adicionar ou excluir despesas em dissonância da legislação que rege a CDE.
Não obstante, não posso me furtar de observar, conforme amplamente trazido pelos consumidores na audiência pública, que muitas despesas estão longe de conseguirmos caracterizar como razoáveis”, disse, citada pela epbr.
Estadão, g1 e Valor, entre outros, destacaram a decisão.
Em tempo: O setor de energia nuclear quer formar uma frente parlamentar no Congresso Nacional para discutir políticas públicas para o segmento. A iniciativa é liderada pelo deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) e tem apoio da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN). “Na geração, a principal pauta será a viabilidade das usinas nucleares, em termos econômicos e técnicos”, disse ao Valor o presidente da ABDAN, Celso Cunha.
Texto publicado em CLIMA INFO
