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Merenda escolar deve atender normas do PNAE, alertam nutricionistas

Nutricionistas fazem um alerta sobre o cumprimento das orientações previstas no PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar) pelas escolas do Amazonas. Na semana passada, pais de alunos da rede estadual publicaram nas redes sociais fotos que mostravam suco e bolacha como merenda escolar oferecida aos estudantes no turno da manhã. Os pais cobram do governo que a alimentação dos filhos nas unidades de ensino tenha mais qualidade e seja suficiente para suprir as necessidades nutricionais.

O PNAE estabelece que alimentos como bolacha, pão ou bolo, devem ser oferecidos, no máximo, duas vezes por semana quando estiverem complementados de uma refeição em um turno; três vezes por semana quando estiverem acompanhados de três refeições ou mais na metade do dia. Em escolas de tempo integral, o plano orienta que esses alimentos podem ser oferecidos, no máximo, sete vezes por semana, desde que os alunos tenham três refeições ou mais durante o dia na instituição.

Merenda

Para a nutricionista Ana Margarida da Silva, oferecer suco e bolacha para crianças e adolescentes é favorecer o consumo de açúcar. “Uma alimentação com suco e bolacha é rica em carboidratos. A bolacha vira açúcar. Então, basicamente, é uma ‘caloria vazia’ que a criança consome”, disse.

Ana Margarida também alerta sobre a alimentação com embutidos, como salsicha e calabresa, e enlatados. São alimentos que o estado também leva para as escolas. Em maio deste ano, a Seduc-AM (Secretaria de Estado de Educação e Desporto) finalizou uma licitação de R$ 15,7 milhões para a compra de enlatados para a merenda escolar. O contrato, de 12 meses, inclui a compra de conservas de peixe, salsicha e carne. O PNAE orienta as escolas a oferecer enlatados apenas uma vez por mês.

“Os embutidos e enlatados não têm nutrientes. [Esse alimentos] têm muito sódio e são conservados. Eles têm muitos conservantes, aditivos químicos e são muito prejudiciais para nossa saúde, além de contribuir com câncer por ter essa quantidade de aditivos, como corante, que são prejudiciais para a população em geral, e, principalmente, para quem está em desenvolvimento”, disse Ana Margarida.

Agricultura familiar abastece a merenda escolar
Consequências para além da saúde

A nutricionista Daniela Silva afirma que, além de afetar o desenvolvimento físico de crianças e adolescentes, produtos industrializados podem prejudicar o progresso mental e social dos estudantes. “Pode prejudicar no desenvolvimento intelectual: eles podem ter dificuldade de aprendizado, no crescimento, além de outros fatores, como na vida social dentro de casa, ter dificuldade de concentração e memorização”, disse.

Para a especialista, a alimentação adequada para os estudantes deve ser equilibrada e rica em nutrientes, sendo prescrita por um profissional e tendo como base o PNAE. Na Amazônia, pode-se investir em uma alimentação saudável com produtos regionais.

“Independente de ser uma rede estadual ou uma rede municipal, o Programa Nacional de Alimentação Escolar diz que deve ser, pelo menos, 70% do cardápio de produtos naturais e produtos básicos, e, no máximo, 30% de produtos industrializados”, disse Daniela.

“Quase não se encontra nas escolas frutas, legumes e verduras. É muito mais os enlatados, as bolachas e os sucos industrializados que se encontram nas escolas como merenda ou como refeição. A gente não vê, por exemplo, escolas oferecendo cará, macaxeira, que são produtos baratos, que tem como oferecer, beneficiando os jovens”, completou.

O que diz a Seduc

Em nota, a Seduc-AM informou que realiza um planejamento com a equipe de nutricionistas que integram a Gerência de Merenda Escolar da rede estadual e que a pasta segue as diretrizes do PNAE. A secretaria disse, ainda, que fará uma fiscalização nas escolas para apurar as denúncias dos pais e tomar medidas cabíveis, mas não informou quais.

Por Marcelo Moreira

Originalmente publicado pelo: AMAZONAS ATUAL

Quanto tempo levaremos para dar importância ao meio ambiente?

Mais de 50 anos se passaram desde que o Dia Mundial do Meio Ambiente foi criado para mostrar a relevância da conservação da natureza. Mas ainda estamos distantes de uma consciência coletiva

Outro dia me deparei com um artigo na internet que perguntava quanto tempo leva para uma sociedade aprender a não lesar a si mesma, quanta comprovação é necessária para que se altere a conduta geral. O assunto era outro, completamente diferente, mas esses questionamentos fazem todo sentido também quando falamos sobre mudança climática, aquecimento global e desmatamento.

Ainda na década de 1970, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial do Meio Ambiente – celebrado agora, em 5 de junho – para conscientizar a população sobre a importância da conservação da natureza. Mais de 50 anos se passaram e constata-se que ainda estamos distantes de uma consciência coletiva e a necessidade de adotar medidas que priorizem práticas mais sustentáveis só se torna mais urgente.

Os impactos do aquecimento global não são mais uma possibilidade para lidarmos no futuro. Já lidamos com eles, hoje, na prática, e com comprovação científica. Incêndios, secas e enchentes cada vez mais frequentes e intensos, aumentando a desigualdade social e ameaçando ecossistemas; prejuízos na produção agrícola, reduzindo volume e produtividade e, consequentemente, colocando em perigo a segurança alimentar; e aumento no risco de problemas de saúde e doenças transmitidas por animais. 

Meio Ambiente Manaus

Ao longo de sua história geológica, as temperaturas médias na Terra alternaram entre altos e baixos. O problema é que o aquecimento causado pela humanidade é bem mais acelerado que o dos ciclos naturais. Desde 1880, tivemos registros de temperaturas cada vez mais altas, com os anos de 2016, 2019 e 2020 sendo os mais quentes já registrados. Inclusive, foram registradas em 2020 temperaturas 1,2°C acima dos valores pré-industriais, ou seja, muito próximo do limite estabelecido globalmente como meta. Por isso, cada vez mais, é preciso enxergar e entender a correlação entre as nossas atividades e a natureza.

Junto com os oceanos, as florestas são os principais ecossistemas que o planeta usa para remover o dióxido de carbono, o principal gás do efeito estufa. Contraditoriamente, aqui no Brasil, é a mudança do uso da terra, ou seja, a derrubada das florestas, o maior responsável pelas emissões.  

Nesse cenário, fomentar o manejo responsável é fundamental para frear o desmatamento ilegal e conservar a biodiversidade, assegurar o abastecimento de água, fornecer matérias-primas para uma economia de baixo carbono e preservar os meios de subsistência de milhões de pessoas.

As florestas, não de hoje, já são vistas como fundamentais para atender a demanda crescente de comida, fibras, combustíveis e outros serviços ecossistêmicos essenciais, como água e solo. Não faltam razões para ampliar a discussão sobre o uso responsável das florestas e incluí-las tanto em decisões políticas quanto de consumo por governos, empresas e pessoas.

A participação das florestas nativas e plantadas em nossas vidas, juntas, é enorme. Já são milhares de produtos de origem florestal que consumimos no dia a dia. Do açaí à castanha, cosméticos e medicamentos, dos livros às embalagens de papel, da madeira da construção civil e da movelaria até a energia produzida a partir da biomassa. E vemos uma tendência de crescimento das aplicações destes produtos nas mais diversas áreas. Sem contar a contribuição para a produção agrícola, para manter a biodiversidade e abrigar as pessoas que vivem nas florestas e delas sobrevivem.

Infelizmente, mostrar essas informações e repeti-las quase à exaustão tem levado a passos muito pequenos no sentido de mudar de forma efetiva a nossa relação com o meio ambiente. Não digo a sua, a minha, mas a nossa como sociedade. Estamos, literalmente, pressionados pelo descontrole da temperatura global.

No entanto, continuaremos a fazer nossa parte, demonstrando a importância de prestar atenção na origem daquilo que compramos todos os dias – e mesmo questionar se precisamos comprar tantas coisas – e compreendermos que o custo não é apenas o preço na etiqueta. Mas a nossa sobrevivência. Qualquer coisa que aconteça com a floresta afeta todas as relações que existem com ela, e isso nos afeta diretamente.

*Daniela Vilela é diretora executiva do FSC Brasil, engenharia florestal pela Esalq/USP, com especialização em Sistemas de Gestão da Qualidade pela Unicamp e grande experiência no setor, tendo atuado na Veracel Celulose S/A, no Imaflora e no Programa Cooperativo sobre Certificação Florestal do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (Ipef).

Originalmente publicado por: PÁGINA 22

Relação comercial entre Brasil e China é chave para preservação da biodiversidade na Amazônia

Acordos de governança multissetorial privados são chave para remediar as pressões ambientais causadas pela exportação de commodities entre Brasil e China. Segundo pesquisadores,  a construção conjunta de estruturas, regras e políticas de comércio entre empresas nacionais e internacionais do ramo agropecuário ajudaria a conter o desmatamento e a perda de biodiversidade na Amazônia e no Cerrado.

A análise consta no artigo “Governança Privada: Iniciativas Multissetoriais e Moratórias”, publicado dia 25 de maio no livro “Desafios de Sustentabilidade da Agricultura Brasileira”.  O capítulo foi escrito por André Guimarães, diretor executivo no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia); Paulo Moutinho, pesquisador sênior na instituição; e Marcelo Stabile, ex-pesquisador do instituto. O artigo apresenta e defende iniciativas conjuntas de empresas do mercado agropecuário no combate ao desmatamento brasileiros e na construção de uma cadeia produtiva sustentável.

Onça pintada, amostra de nossa rica biodiversidade

Os autores salientam que, desde a virada do milênio, os sistemas alimentares do Brasil e da China tornaram-se interligados e sua relação passou a representar um ponto fundamental para a economia de ambos os países. O comércio de carne e grãos entre China e Brasil, no entanto, também representa um dos principais motivadores de transgressões socioambientais nas fronteiras da soja brasileira e em muitas regiões produtoras de gado, tanto no Cerrado quanto na Amazônia.

“Se a China adotasse legislações de diligência devida semelhantes às que estão em elaboração, ou já implementadas nos países ocidentais, isso poderia ter um impacto significativo no Brasil, dada a importância da China como cliente internacional. A exclusão de importantes cadeias de valor articuladas internacionalmente poderia fornecer um forte incentivo para a mudança comportamental em direção a práticas mais sustentáveis ​​no setor agropecuário brasileiro”, afirmam os pesquisadores em um trecho do artigo.

O impacto das exportações brasileiras de carne bovina para a China também parece estar concentrado em regiões marcadas por baixos níveis de conformidade legal e fiscalização pública. Dos 1.200 municípios brasileiros que abastecem o mercado chinês com carne bovina, só 25 já correspondem a cerca de 50% de todas as emissões associadas a esse tipo de exportação.

Relação com a China é estratégica para o Brasil

A fronteira amazônica

Nos últimos 50 anos, a produção agropecuária na Amazônia Legal se guiou por políticas públicas que estimulavam a expansão acelerada de novas fronteiras produtivas. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população da região passou de 7 milhões para quase 27 milhões no período. Além disso, a expansão agropecuária na região causou um aumento de 423% no rebanho bovino amazônico e de mais de 3000% na produção de grãos da região entre 1985 e 2021.

“O crescimento agrícola na Amazônia contribuiu para que o Brasil se tornasse um dos maiores produtores mundiais. O avanço, porém, ocorreu às custas do alto desmatamento, ao mesmo tempo em que a concentração de renda e de terra também ficaram evidentes. Isso representa um dos desafios mais críticos para a agricultura brasileira: como conciliar a necessidade de produzir mais e a demanda por proteção ambiental necessária para evitar o agravamento da crise climática?”, diz outro trecho.

Embora o Código Florestal obrigue a preservação de pelo menos 80% da vegetação nativa das propriedades rurais na Amazônia, cerca de 78 milhões de hectares foram desmatados até 2021, principalmente para a abertura de pastagens. A derrubada de vegetação nativa, lembram os autores, vem acompanhada de incêndios, degradação florestal e conflitos socioambientais.

Por Lucas Guaraldo

Originalmente publicado pelo: IPAM

De impostos a crescimento econômico: Conheça os principais pontos do relatório do grupo de trabalho da reforma tributária

Texto da reforma aprovado pelo grupo de trabalho deverá ser votado pelo Plenário da Câmara em julho

NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO

Eliminação de impostos – substituição de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo

  • Novo IBS – imposto a ser cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção
  • Imposto dual – o IBS terá uma parcela gerida pela união e outra por estados e municípios
  • Imposto seletivo – será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente

Alíquotas do IBS – haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. Isso porque esses setores não têm muitas etapas, como a indústria

Exceções – a Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes

Reforma tributária vem para substituir impostos.

CORREÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS

Cashback – a emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas as faixas da população que seriam beneficiadas e o funcionamento do mecanismo ficarão para a lei complementar

Fundo de Desenvolvimento Regional – para compensar o fim da guerra fiscal, será criado esse fundo com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas

Transição federativa – será feita uma transição que pode ficar entre 40 e 50 anos, para manter a arrecadação de união, estados e municípios. Sem a transição, estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo

Transição dos tributos – Apesar de serem feitos modelos, a arrecadação dos novos tributos não é conhecida. Então, essa transição, em torno de cinco anos, terá o objetivo de calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária

IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO

IPVA – será cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres. Será menor para veículos de menor impacto ambiental

IPTU – Os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal

ITCMD – A ideia é determinar a progressividade do imposto. Ou seja, alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação

EFEITOS ESPERADOS DA REFORMA

Fim da guerra fiscal – a redução de impostos para atrair fábricas não se justifica mais, porque o imposto será cobrado no destino do bem ou serviço

Crescimento econômico – o IBS simplifica o sistema, eliminando custos para as empresas. A indústria é mais favorecida porque pode ter mais créditos de tributos pagos por insumos

Desoneração das exportações – como o imposto só é cobrado no consumo, as vendas externas podem ser totalmente desoneradas. Por outro lado, as importações terão a mesma taxação do produto nacional

Segurança jurídica – cai a diferenciação entre produtos e serviços, evitando conflitos sobre qual alíquota deve ser aplicada sobre determinado consumo

Transparência – o consumidor vai saber quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço

Reportagem – Sílvia Mugnatto

Originalmente publicado pela: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Governo prepara nova regra para calcular preço de exportação do petróleo cru. Medida deve incrementar caixa da União em até R$ 30 bi ao ano

Normas que mudam o cálculo do preço do combustível estarão mais alinhadas às da OCDE. Governo trabalha em duas frentes: Receita Federal e ANP

O governo federal prepara medidas para aumentar sua receita com exportação de petróleo. A expectativa é que as mudanças, que colocam o Brasil em linha com normas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), possam incrementar o caixa da União em até R$ 30 bilhões ao ano e também beneficiem estados e municípios produtores do combustível fóssil.

O desenho do projeto do governo, conforme reportagem do jornal O Globo, abarca duas frentes: Receita Federal e ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A ideia é que a Receita trabalhe em novos critérios para calcular o preço do petróleo exportado para fins de cobrança de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das petroleiras que atuam no Brasil, usando preços mais próximos do valor real, em vez de valores de referência. Como parte da receita virá do IRPJ, o valor será compartilhado com estados e municípios.

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Atualmente, o Fisco usa apenas um preço de referência calculado pela ANP como parâmetro para cobrar os impostos. O petróleo nacional, por sua vez, é tributado considerando essa referência, mas costumeiramente vendido a valores mais altos no mercado internacional.

As mudanças estão entre as estratégias do governo para aumentar a arrecadação para cumprir as metas de resultado das contas públicas presentes no arcabouço fiscal, regra fiscal que substituirá o teto de gastos.

Também está no radar da Receita venda de petróleo não tributado comercializado por petroleiras com subsidiárias fora do Brasil

A discussão em torno das mudanças está ocorrendo no âmbito de uma medida provisória já aprovada pelo Congresso Nacional, que trata dos chamados preços de transferências internacionais. A MP estabeleceu critérios para fixação de preços usados em transações entre empresas de um mesmo grupo, a fim de alinhar as normas locais aos padrões da OCDE contra evasão fiscal e paraísos fiscais.

A regra geral da MP dos preços de transferência entra em vigor em janeiro de 2024, mas a Receita pode negociar com as companhias para antecipar a aplicação da norma especificamente para o setor de petróleo e isso já está sendo feito com a Petrobras.

Procurada pela reportagem de O Globo, a empresa não se manifestou. O mesmo diálogo pode ser travado com outras petroleiras.

Por meio da medida, a Receita Federal também está avaliando a situação de empresas que vendem petróleo para subsidiárias fora do Brasil e o revendem por um valor mais alto a outros compradores. Na visão do Fisco, esse lucro acaba sendo não tributado.

Segundo a reportagem, outros critérios serão colocados na conta para deixar a tributação mais próxima do valor que é realmente arrecadado pelas empresas. Para isso, a Receita vai abrir negociações com as petroleiras para ter acesso a uma base mais real dos valores do petróleo vendido ao mercado internacional e, assim, evitar possíveis litígios no futuro.

No âmbito da ANP, a agência trabalha em um novo preço de referência mínimo para o petróleo nacional, maior que os valores praticados atualmente. Os governos cobram royalties e participações especiais sobre o petróleo tendo esse preço como parâmetro.

Por isso, uma das consequências desse novo preço deve ser o aumento da arrecadação de União, estados e municípios. O cálculo da ANP é de alta de quase 6% ao ano na arrecadação da União, estados e municípios produtores com royalties e participações especiais. Em 2024, seria uma alta de R$ 6,3 bilhões.

Contudo, esse modelo não deve trazer impactos sobre os combustíveis, pois se trata de uma discussão sobre o óleo cru.

Redação ICL Economia
Com informações de O Globo

Originalmente publicado pelo: ICL Economia

Acará-bandeira é adaptado para aquaponia ornamental, em pesquisa desenvolvida do Amazonas

A espécie de peixe popularmente conhecida como acará-bandeira (Pterophyllum scalare) foi adaptada para a aquaponia ornamental em ambiente fechado (indoor) ou sistema de recirculação fechada, método de produção em que a água é continuamente tratada e reutilizada, diminuindo a quantidade de água utilizada em um ciclo produtivo. A verificação dessa técnica foi possível graças ao projeto apoiado pelo Governo do Amazonas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).

O coordenador da pesquisa, doutor em Biologia de Água Doce e Pesca Interior Danniel Rocha Bevilaqua, revelou que o estudo viabilizou a aquisição de um sistema integrado de recirculação de água com 18 aquários, onde o sistema foi submetido à ciclagem de nutrientes para crescimento da fauna bacteriana, responsável por transformar a amônia (tóxica) em nitrato (menos tóxico), que pode ser removido durante a troca parcial de água (TPA).

FAPEAM - Acará-bandeira

“Após a ciclagem concluída, (o aquário) foi povoado com 108 espécies de acará-bandeira e realizado o monitoramento das boas práticas de manejo e alimentação dos peixes”, disse Danniel Bevilaqua, pesquisador do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), campus Manacapuru (distante a 68 quilômetros da capital), sobre a técnica utilizada, que contou com a participação dos alunos do curso técnico de recursos pesqueiros da instituição.

A pesquisa atende a cinco Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), são eles: (1) Erradicação da pobreza; (2) Fome zero; (8) Emprego digno e desenvolvimento econômico; (12) Consumo e Produção Responsável; e (13) Combate às alterações climáticas.

A aquaponia permite a integração entre duas práticas, a aquicultura convencional (criação de organismos aquáticos tais como peixes, lagostas e camarões) e a hidroponia (cultivo de plantas em água), onde ocorre uma verdadeira simbiose entre as espécies. Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), essa técnica utilizada no estudo pode economizar até 90% de água, em relação a agricultura convencional.

“Ela possibilita uma compactação do espaço necessário para a criação dos peixes e o cultivo das hortaliças. Podendo ser instalada em qualquer ambiente, como quintais e varandas com espaços reduzidos”, reforçou o pesquisador, sobre a simplificação do controle das boas práticas de manejo, controle sanitários e dos parâmetros de qualidade do sistema.

Além disso, o estudo ofereceu o primeiro curso de Formação Inicial Continuada (FIC), sobre introdução a piscicultura ornamental, com um total de 25 inscritos. “Os participantes puderam conhecer como se dá a produção de peixes ornamentais em cativeiro, tanto em sistema de recirculação de água em aquários como sisteminha em piscinas de lona”, complementou acerca da unidade reduzida proposta pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Atualmente, o projeto encontra-se na penúltima fase, onde haverá a inserção do sistema hidropônico junto ao de recirculacão de água, dessa forma, as tecnologias serão adicionadas à configuração da técnica de aquaponia ornamental, para o sistema ser mantido em ambientes fechados, com isso, vai ser chamada de sistema de aquaponia indoor. Na última fase, será ofertado o último curso de ‘Introdução à Aquaponia indoor’.

Apoio da Fapeam

O estudo intitulado “Aquaponia Ornamental: inovação tecnológica no processo de criação de peixes ornamentais amazônicos e hortaliças no município de Manacapuru, Amazonas” é amparado pela Fapeam, no âmbito do Programa de Apoio à Interiorização em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas (Painter), Edital n° 003/2020.

“Graças ao apoio da Fapeam foi possível executar este projeto, subsidiando recursos para aquisição de equipamentos e insumos para a execução”, afirmou.

O programa fomenta a interiorização de atividades de pesquisa aplicada e inovação tecnológica por meio de indução em áreas estratégicas, especialmente para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do estado do Amazonas com a finalidade de aplicação de seus resultados na resolutividade/minoração de problemas específicos dos municípios do interior do estado.

Por Diovana Rodrigues – Decon/Fapeam

Fotos: Acervo do coordenador da pesquisa, Danniel Rocha Bevilaqua

Originalmente publicado pela: FAPEAM

Abate do tucunaré em Manaus será punido com multa de até R$ 134,7 mil

O abate do tucunaré-açu e do tucunaré-paca em locais de conservação de Manaus e a captura do peixe em período de reprodução poderá gerar multa de até R$ 134,7 mil, conforme a Lei Municipal nº 3.068/2023, sancionada na quarta-feira (7) pelo prefeito David Almeida (Avante). A norma foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus no dia 24 de maio.

A nova lei alterou o Código Ambiental do Município de Manaus para classificar as atividades como infrações gravíssimas, cuja multa varia entre 501 UFM’s (Unidade Fiscal do Município) – cada uma corresponde a R$ 134,77 em 2023 – e 100 UFM’s. A fiscalização fica a cargo da Sema (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).

Espécies de Tucunaré catalogados até o momento.

Com a nova lei, a pesca esportiva do tucunaré em Manaus fora do período de reprodução precisa de autorização dos órgãos competentes e, além disso, o pescador deve cumprir os acordos de pesca formalizados com as comunidades locais. O não observância dessas regras também poderá resultar na multa prevista na legislação ambiental.

Autor da lei, o vereador Caio André (PSC) justificou que Manaus tem potencial turístico e que eventos desportivos podem ser “mais uma alternativa para a economia, gerando emprego e distribuição de renda para a cidade de Manaus”. Ele lembra que o município de Barcelos (AM) fatura com o turismo, principalmente com eventos de pesca esportiva.

“Não podemos deixar que o município de Manaus com seus recursos naturais, grandes rios e lagos, com todo esse potencial, perca seu maior potencial na pesca esportiva (Tucunaré-Açu e Tucunaré-Paca), consequentemente, perdendo vários empregos direto e indireto”, diz trecho do projeto de lei que deu origem à nova norma.

Por Felipe Campinas

Originalmente publicado pelo: AMAZONAS ATUAL

Nos últimos 6 meses, piratas causaram prejuízos milionários pelos rios da Amazônia.

O roubo de combustíveis nos rios do Amazonas gerou prejuízo de R$ 7 milhões às empresas de janeiro a junho deste ano, diz o Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas).

De acordo com o presidente do Sindarma, Galdino Alencar, diariamente os comboios são atacados em diferentes regiões do Estado. “Todos os dias recebemos relatos de tentativas que são evitadas por conta da escolta. A situação é alarmante e ainda nem estamos na época mais crítica do ano, quando os rios estão mais secos e a navegabilidade fica prejudicada em vários trechos, o que facilita a ação dos piratas”, disse.

Prejuízo ameaça operadores de balsa

Galdino Alencar disse que esse valor é referente apenas aos derivados de petróleo roubados pelas quadrilhas e não inclui os comboios abordados transportando eletroeletrônicos produzidos no Polo Industrial de Manaus para outras regiões do país via fluvial, além de alimentos, outros produtos, equipamentos quebrados e principalmente agressões contra os tripulantes.

Segundo o Sindarma, em 2022, os prejuízos com as ações dos piratas atingiram R$ 35 milhões.

O Sindicato defende a criação da Polícia Hidroviária Federal. “Ao longo dos anos abraçamos este projeto de implantação desta força pública de segurança que possa estar presente de forma permanente nos rios, ou pelo menos nas principais rotas fluviais do estado, com bases fixas, estrutura de investigação e serviço de inteligência”, diz Galdino.

O empresário afirma que as empresas investem em segurança para manter o abastecimento regular de combustível no interior do estado. “Porém, ainda não é o suficiente porque os piratas seguem agindo livremente. Eles estão preparados e fortemente armados para qualquer situação e também são uma ameaça para barcos de passageiros e ribeirinhos”.

Originalmente publicado pelo: AMAZONAS ATUAL

Estudo do Rio de Janeiro mostra que eventos climáticos extremos estão mais comuns

“Estudos climáticos de grandes centros mundiais de meteorologia já comprovam o aumento da frequência de eventos climáticos extremos em diversas regiões do mundo. Os dados históricos do Alerta Rio apontam também nesta direção, com um aumento da frequência de chuvas muito fortes na cidade do Rio de Janeiro nos últimos 25 anos”, explica a meteorologista Juliana Hermsdorff

Uma pesquisa do Centro de Operações da Prefeitura do Rio (COR) identificou um aumento dos eventos com chuva muito forte ao longo do tempo. Divulgado nesta sexta-feira (9), o levantamento foi realizado a partir da base de dados do Sistema Alerta Rio, cuja série histórica começou em 1997. Desde então, a capital fluminense contabilizou 175 dias em que houve precipitações acima de 50,1 milímetros no período de uma hora.ebcebc

A análise se concentrou nos meses considerados mais chuvosos: de dezembro a abril. Os registros mostram que os temporais que acontecem nesta parte do ano ocorreram com mais frequência na segunda metade da série histórica.

De 1997 a 2009, foram contabilizados 74 dias com precipitações acima de 50,1 milímetros no período de uma hora. Entre 2010 e 2023, foram 101 dias. Significa que 58% do total registrado em cerca de 25 anos ocorreram a partir da década passada.

O levantamento mostra, ainda, os seis anos que tiveram mais de 10 dias com temporais: 1998, 2010, 2013, 2015 e 2018. Esses dados reiteram a maior frequência de chuvas muito fortes a partir da última década. Em 2023, oito dias registraram precipitações acima de 50,1 milímetros no período de uma hora.

Estudo do Rio de Janeiro mostra que eventos climáticos extremos estão mais comuns

Uma nota divulgada pelo Centro de Operações da Prefeitura do Rio exibe uma análise da meteorologista do Alerta Rio, Juliana Hermsdorff. Ela relaciona os dados levantados com os efeitos do aquecimento global.

“Estudos climáticos de grandes centros mundiais de meteorologia já comprovam o aumento da frequência de eventos climáticos extremos em diversas regiões do mundo. Os dados históricos do Alerta Rio apontam também nesta direção, com um aumento da frequência de chuvas muito fortes em uma hora, entre dezembro e abril, na cidade do Rio de Janeiro nos últimos 25 anos”, explica a meteorologista.

O levantamento apresenta, também, um recorte com dados de fevereiro. Em 2023, este mês registrou um acumulado de 222,4 milímetros de precipitação no Rio de Janeiro. É o quarto maior volume desde o início da série histórica. Fica abaixo apenas de 1998, 2019 e 2020, quando fevereiro contabilizou o recorde de 319,8 milímetros.

Uso dos dados

Por meio da nota divulgada, o Centro de Operações da Prefeitura do Rio destaca que vem firmando parcerias para desenvolvimento de pesquisas utilizando os seus dados, citando o acordo com a Universidade de Columbia, dos Estados Unidos. Em março, a prefeitura da capital fluminense e a instituição estrangeira lançaram o Climate Hub Rio, um centro dedicado a estudos sobre clima e meio ambiente. O município garantiu recursos para financiar a iniciativa até 2024.

De acordo com o Centro de Operações, após 12 anos de serviços, a base de dados e o aprimoramento tecnológico têm permitido que o Rio de Janeiro desenvolva um trabalho de inteligência e ofereça respostas rápidas e eficientes para ocorrências de chuva. Além disso, com base nas informações reunidas, foram definidos protocolos junto a diversos órgãos públicos, envolvendo fechamento de pistas, acionamento de sirenes e posicionamento de equipes.

Fonte: Agência Brasil

Amazônia é a pátria dos empregos e de afirmação da sustentabilidade

Precisamos ir além, multiplicar polos de bionegócios para transformar em empresas as propostas sustentáveis de produção de fármacos, dermocosméticos e nutracêuticos, além da piscicultura, fruticultura entre outros ativos e geração de milhares de empregos por este beiradão amazônico.

Por Sidney Leite
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Há um ano, a pesquisadora Sabrina Paes, Jornalista, com mestrado na Unicamp e doutorado na USP, resumiu a performance do polo industrial de Manaus e suas 600 empresas, com duas façanhas relevantes: a geração de mais de 500 mil empregos e a proteção da floresta. Estes, precisamente, são os ativos mais decisivos para a decisão federal de manter o programa ZFM de redução das desigualdades regionais. Com um adendo que precisamos acompanhar diuturnamente e que podemos traduzir como transição gradual para a bioeconomia, turismo, serviços florestais, manejo florestal sustentável, polo químico e bioquímico… Aqui apresentamos nossa interpretação do adendo, sua relevância e premissas.

1 A transição para uma economia da diversidade biológica – e seus inúmeros postos de trabalho – é um propósito regional e secular da Amazônia, desde a interrupção do Ciclo da Borracha quando os ingleses passaram a produzir o látex com Ciência e Tecnologia e em escala extensiva em seus domínios asiáticos. Fizeram o que o Brasil deveria ter feito. E não fez. Por isso, o ciclo da borracha migrou para o outro lado do mundo, deixando a economia da Amazônia estagnada, literalmente a ver navios partindo.

2 Se o país não abraçar a bioeconomia, com investimentos pesados em infraestrutura competitiva e qualificação dos recursos humanos, a transição será mais uma quimera. Até aqui, coube às empresas financiar a estrutura e o funcionamento do Polo Industrial de Manaus. Não houve investimentos públicos para isso. E transição para a bioeconomia jamais pode implicar na remoção desta indústria, pois é dela que emanam os recursos da tal transição, que significa diversificação, adensamento e interiorização da estrutura produtiva.

empregos

3 Há 20 anos foi instalado um polo de biotecnologia em Manaus, no coração da floresta. Era nossa nova proposta de transição. A União Federal ficou batendo cabeça por duas décadas, e sequer emitiu um CNPJ para definir seu modelo de gestão. Isso só ocorreu há um mês, graças ao empenho do vice-presidente Geraldo Alckmin e ao compromisso do presidente Lula. Precisamos ir além, multiplicar polos de bionegócios para transformar em empresas as propostas sustentáveis de produção de fármacos, dermocosméticos e nutracêuticos, além da piscicultura, fruticultura entre outros ativos e geração de milhares de empregos por este beiradão amazônico.

4 Padece de sentidos o esvaziamento de órgãos e instituições de pesquisa e desenvolvimento na região. O INPA, o Instituto Emílio Goeldi, as unidades da Embrapa na Amazônia, as universidades federais precisam abrigar centros de bionegócios e geonegócios sustentáveis. Os campi da UEA, Universidade do Estado do Amazonas e da Universidade Federal da Amazônia, espalhados em todos os municípios, precisam abrigar centros de ensino, pesquisa e extensão de qualificação para micros e pequenas empresas da diversidade biológica, da infraestrutura competitiva ajustada às necessidades específicas do beiradão.

guarana

    5 Por muitos anos, dirigi a Associação Amazonense dos Municípios, AAM, e isso me permitiu mapear e sistematizar as vocações econômicas e ecológicas do Estado, por município, como já havia esboçado Bertha Becker, saudosa e talentosa geógrafa e verdadeira amazônida. Ou seja, é absolutamente viável a transição, por exemplo, com a UEA, que é financiada pela indústria, e um órgão de proteção ambiental como o IPAAM que, em sua criação, antes de ser proibicionista nasceu desenvolvimentista no critério da sustentabilidade.

    6 E por falar em IPAAM, Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas, tive o privilégio de acompanhar de perto o início do Zoneamento Econômico e Ecológico do Estado, sob a batuta do mestre Estêvão Monteiro de Paula, referência de cientista e espírito público na gestão da Amazônia. Com ele, aprendi que o ZEE tem que ser participativo e priorizar o olhar das populações originárias, os guardiões da floresta e especialistas em Amazônia. Atualmente, como um dos coordenadores da AmIT, Instituto de Tecnologia da Amazônia, Estevão atua com outros pesquisadores, como o admirável cientista, Adalberto Val, numa iniciativa nacional e continental amazônica.

    Contam com a colaboração de renomados cientistas estrangeiros, comprometidos e capacitados para, juntamente com os cabeções nativos, gerar mais conhecimento, mais emprego e mais sustentabilidade no trato da Amazônia. Sem xenofobia nem ingenuidade.

    Entre as premissas e os critérios da mudança, é preciso destacar a permanência do imperativo legal e categórico que ordena a aplicação dos recursos financeiros recolhidos pela contrapartida da indústria para o Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, o FTI, e para o Fomento das Micro Pequenas Empresas, FMPES, frequentemente direcionados para outros propósitos. Essa premissa supõe o sagrado critério da transparência e da gestão participativa asseguradas igualmente em Lei, onde estão previstos os respectivos colegiados de acompanhamento. Que sejam as premissas e os critérios revistos, e respeitados, para que os objetivos, geração de empregos e da prosperidade social, sejam rigorosamente alcançados.

    Sidney Leite é deputado federal eleito pelo Amazonas.

    Sidney Leite