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Em 2022, Amazônia perdeu 21 árvores por segundo

Dados do MapBiomas revelam um aumento de 22,3% do desmatamento geral em comparação ao ano anterior, 2021. Amazônia foi o bioma mais atingido. Especialistas apontam que política ambiental do governo de Jair Bolsonaro causou aumento das ações de crimes ambientais.

Em 2022, o desmatamento no Brasil atingiu números preocupantes, com a perda de mais de 20 mil km² de vegetação nativa, representando um aumento de 22,3% em relação ao ano anterior. O bioma mais afetado foi a Amazônia, onde 21 árvores foram derrubadas a cada segundo no período, totalizando 1.260 por minuto. Esses dados alarmantes foram revelados no Relatório Anual de Desmatamento (RAD2022) do MapBiomas, lançado nesta segunda-feira (12).

Durante os quatro anos da gestão de Bolsonaro (2019 a 2022), foram registrados mais de 303 mil alertas, totalizando 66 mil km² de desmatamento nos seis biomas brasileiros. A área de vegetação nativa perdida foi maior do que o território somado dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Ricardo Salles Jair Bolsonaro desmatamento Amazônia
Como ministro de Bolsonaro, Ricardo Salles (esq.) deixou como péssimo legado o meio ambiente no Brasil (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Aumento do desmatamento em diversos biomas

Com exceção da Mata Atlântica, todos os outros cinco biomas tiveram aumento na área desmatada entre 2021 e 2022. Os maiores incrementos ocorreram na Amazônia, com quase 200 mil hectares a mais desmatados, e no Cerrado, com um incremento de 157 mil hectares.

Em relação ao número de alertas, o Cerrado teve o maior aumento, com 31,2% a mais, seguido pelo Pampa, com 27,2% de aumento, Caatinga, com 22,2%, Amazônia, com 19%, e Pantanal, com 4,4% a mais no número de alertas. A Mata Atlântica registrou uma queda de 0,6% no número de avisos, mas ainda assim foram registrados 30.012 hectares de desmatamento nesse bioma, que atualmente possui apenas 29% de suas florestas, de acordo com medições do MapBiomas.

Amazônia e Cerrado lideram o ranking

Além dos maiores incrementos, Amazônia e Cerrado também ocupam o topo da lista de biomas mais desmatados em termos de área, respondendo por 90% do total perdido no país no período analisado. Na Amazônia, foram derrubados 11,9 mil km² de floresta, o que representa 58% do total. O Cerrado perdeu 6,5 mil km² de vegetação, correspondendo a 32,1% do total.

Cinco estados inseridos nesses dois biomas concentraram mais da metade da área desmatada no país em 2022: Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Bahia. Juntos, eles foram responsáveis por 66% do total detectado no Brasil no período.

O Pará lidera o ranking com 22,2% da área perdida no país (4,5 mil km²), seguido pelo Amazonas, com 13,3% (2,7 mil km²), Mato Grosso, com 11,6% (2,4 mil km²), Bahia, com 10,9% (2,3 mil km²), e Maranhão, com 8,2% do total no país (1,7 mil km²).

Onca pintada e filhote durante os incendios de 2020 no Pantanal. Foto Aldem Bourscheit Productora 93 Metros
foto: Aldem Bourscheit/Productora 93 Metros

Velocidade preocupante

O relatório do MapBiomas também revelou um aumento na velocidade média de alertas. Em 2021, a velocidade era de 0,18 ha/alerta/dia, enquanto em 2022 esse número subiu para 0,20 ha/alerta/dia. Isso significa que o Brasil perdeu 2,3 km² de vegetação nativa por hora no ano passado, ou 56,3 km² por dia, em média.

Somente na Amazônia, foram desmatados 32,6 km² por dia, o equivalente a 1,4 km² por hora. Isso representa cerca de 21 árvores derrubadas a cada segundo. O Cerrado está em segundo lugar, com 18 km² por dia, o equivalente a 0,75 km² por hora. O aumento da velocidade do desmatamento foi constatado em todos os biomas, exceto na Mata Atlântica, onde se manteve estável.

O relatório aponta que as áreas desmatadas no país também estão cada vez maiores. Houve um aumento de quase 20% com mais de 100 hectares por alerta em 2022. Embora essas áreas representem apenas 4,8% dos alertas gerados, elas respondem por 60,6% do total desmatado no país. Já as áreas com menos de 25 hectares representam cerca de 80% dos alertas, mas apenas 15% da área desmatada.

Amazônia desmatamento
Foto: Christian Braga/Greenpeace.

Irregularidades e impactos nas áreas protegidas

A maior parte (79%) ocorreu total ou parcialmente dentro de áreas registradas como propriedades privadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foram cerca de 75 mil imóveis rurais com registro de desmatamento, o que representa apenas 1,1% do total registrado no sistema nacional.

Mais de 99% da área desmatada no Brasil em 2022 apresentou indícios de irregularidades, segundo o MapBiomas. A maioria dessas irregularidades está relacionada a sobreposições a áreas de Reserva Legal e Área de Proteção Permanente, que, legalmente, deveriam ser protegidas.

As Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQ) e Terras Indígenas (TIs) continuam sendo os territórios mais preservados do Brasil. Os desmatamentos em TIs representaram apenas 1,4% da área total desmatada no Brasil em 2022. No entanto, a maior parte ocorreu na Amazônia, sendo a TI Apyterewa (PA) o território indígena com maior área desmatada pelo segundo ano consecutivo.

Já os desmatamentos que afetam as comunidades quilombolas representaram apenas 0,05% da área total desmatada no Brasil em 2022. A área quilombola mais afetada foi a Kalunga (GO), onde 258 ha de vegetação nativa foram suprimidos, parte deles dentro da Área de Proteção Ambiental Pouso Alto, no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

Europa acena com doação de 20 milhões de euros para Fundo Amazônia, valor é considerado baixo

Marcando novo capítulo nas relações comerciais entre Brasil e União Europeia, além do investimento no Fundo Amazônia, a reunião discutiu projetos que fortalecem parcerias econômicas, destacando o crescimento da corrente de comércio, investimentos estrangeiros e setores de interesse mútuo.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que a União Europeia irá doar 20 milhões de euros (cerca de R$ 104 milhões) para o Fundo Amazônia. Além disso, a União também está fazendo contribuições individuais por meio de diversos países. O anúncio reforça a liderança do presidente em questões climáticas e de biodiversidade, segundo Ursula.

O plano de investimento internacional da União Europeia contempla não apenas a doação para o Fundo Amazônia, mas também prevê o repasse de mais de 400 milhões de euros para ações de combate ao desmatamento e ao uso inadequado da terra na Amazônia. Ursula destacou a importância da Amazônia como uma maravilha da natureza e aliada fundamental contra o aquecimento global.

Europa acena com doação de 20 milhões de euros para Fundo Amazônia, valor é considerado baixo
Área florestal sendo desmatada em Humaitá, no Amazônas, em setembro de 2022. Foto: Michael Dantas/AFP.

Outra medida do plano europeu é o apoio à produção brasileira de hidrogênio verde, com um investimento de 2 bilhões de euros, visando promover a eficiência energética na indústria. No total, o plano prevê investimentos de 10 bilhões de euros do bloco europeu em toda a América Latina e Caribe, com recursos complementares de países-membros e da iniciativa privada.

O encontro entre Lula e Ursula também abordou a relação comercial entre Brasil e União Europeia. O presidente ressaltou que a UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio que poderá ultrapassar a marca de US$ 100 bilhões em 2023. O Brasil é o principal destino do investimento estrangeiro direto dos países da UE na América Latina, com foco nos setores de manufatura, infraestrutura digital e serviços.

O acordo Mercosul-União Europeia foi um dos temas centrais discutidos durante o encontro. Lula criticou o instrumento adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e prevê sanções em caso de descumprimento. Para ele, a confiança mútua deve prevalecer entre parceiros estratégicos. Ursula expressou o interesse em finalizar o acordo ainda este ano, destacando que vai gerar vantagens para ambos os lados, promover investimentos, respaldar a reindustrialização do Brasil, integrar cadeias de suprimentos e aumentar a competitividade da indústria. Ela considera o acordo não apenas um acordo comercial, mas também uma plataforma para diálogo e engajamento de longo prazo.

Durante o encontro, também foram discutidas possibilidades de parcerias econômicas entre o Brasil e a UE. O petista enfatizou a importância de formar parcerias para o desenvolvimento sustentável e mencionou o reconhecimento, por parte da Europa e dos Estados Unidos, da importância da ação do Estado em políticas industriais, após ciclos de liberalismo exagerado. O presidente ressaltou que o Brasil tem ambições similares de reindustrialização e mencionou programas bilionários de subsídios adotados nos países desenvolvidos nesse sentido. Lula destacou a necessidade de unir capacidades em pesquisa, conhecimento e inovação como resposta ao desafio de geração de empregos e distribuição de renda. Ele também mencionou iniciativas nas áreas de tecnologias da informação, regulação do espaço digital, 5G e semicondutores.

Além disso, as tratativas para um potencial acordo de paz entre Ucrânia e Rússia também fizeram parte das conversas entre o presidente do Brasil e Ursula. Ambos concordaram que os impactos da guerra vão além das fronteiras ucranianas e expressaram o desejo de uma paz duradoura e justa na região.

Com a retomada das relações do Brasil com a União Europeia, o encontro entre os dois líderes evidencia o interesse mútuo em questões ambientais, econômicas e de cooperação internacional, visando promover o desenvolvimento sustentável, combater o desmatamento e fortalecer parcerias estratégicas.

Com informações da Agência Brasil

Rota de cruzeiros em Parintins, governo prepara diagnóstico para apoiar fortalecimento do turismo

Além das obras de saneamento básico, urbanismo e habitação, o Prosai Parintins visa desenvolver a economia local, principalmente o turismo, uma vocação natural da cidade, que ainda tem grande potencial para ser explorado.

Missão formada por profissionais da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) percorreu, no fim de semana, a região da Serra da Valéria e rio Uaicurapá, para elaboração de diagnóstico a respeito do turismo no município de Parintins (a 369 km de Manaus). Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), a UGPE é responsável pela implantação do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) no município.

O objetivo da Missão, de acordo com o secretário da Sedurb, engenheiro civil Marcellus Campêlo, é propor uma ação de fortalecimento do setor, através do Prosai, que está sendo levado para Parintins pelo Governo do Amazonas. Ele explica que o levantamento que está sendo realizado leva em conta, principalmente, os meses fora do período de realização do Festival Folclórico, porque, nesta época, o município já recebe bastante turistas. “A ideia é movimentar o setor durante todo o ano, de forma a gerar renda para a população”, afirmou.

Uaicurapá - turismo natural

A Missão da UGPE e BID visitou comunidades locais, como Maranhão e Zé Açu, além dos lagos das duas regiões. Os locais estão na rota da temporada de cruzeiros, organizada pela Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), recebendo, entre setembro e maio, navios estrangeiros. O grupo também realizou reuniões com a Secretaria Municipal de Turismo, Amazonastur e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), além de visitas aos pontos turísticos da cidade, incluindo o Bumbódromo, onde o foco principal foi conhecer o trabalho realizado pelo Liceu de Artes e Ofícios Cláudio Santoro, do Governo do Estado, que funciona no local.

Liderada pelo subcoordenador de Planejamento da UGPE, Leonardo Barbosa, e o subcoordenador Jurídico e Institucional, Francisco Soares, a Missão contou também com a participação da consultora especialista em turismo do BID, Luciana Sagi, e de técnicos da UGPE. Segundo Leonardo Barbosa, além das obras de saneamento básico, urbanismo e habitação, o Prosai Parintins visa desenvolver a economia local, principalmente o turismo, uma vocação natural da cidade, que ainda tem grande potencial para ser explorado.

Interior de Parintins

“Nessa Missão, nós buscamos explorar alguns roteiros para identificar onde teremos condições de gerar o maior impacto possível com os recursos disponíveis, estimulando, assim, o turismo local, além do Festival que já é um fato consolidado. Nossa intenção é explorar o potencial ainda desconhecido do grande público e, a partir de um diagnóstico, propor ações de fortalecimento do setor que possam ser sustentáveis o ano todo”, explicou.

Originalmente publicado pela: AGÊNCIA AMAZONAS

Reforma Tributária na Amazônia: Indústria propõe manutenção dos empregos e proteção da floresta

Como manter a competitividade da Zona Franca de Manaus com a reforma tributária que institui o IVA na tributação sobre o consumo em substituição aos cinco principais tributos, a saber, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS?

A Reforma Tributária é um momento singular para voltarmos a discutir o desenvolvimento socioeconômico sustentável da Amazônia Brasileira. A Zona Franca de Manaus é parte integrante deste processo e pode contribuir para a interiorização do desenvolvimento e a promoção da bioeconomia. Com o Polo Industrial de Manaus, que gera 500 mil empregos entre diretos, indiretos e induzidos – que precisam ser mantidos – e dezenas de bilhões de reais em tributos, contribuições para fundos regionais e contrapartidas em P&D, podemos alavancar esses recursos para a diversificação produtiva na direção da bioeconomia, no desenvolvimento de empreendedorismo amazônico, em investimentos em infraestrutura e conectividade, em educação de qualidade e no desenvolvimento de centros de pesquisa de excelência.

É, pois, essencial, aproveitar essa extraordinária oportunidade, propiciada pela agenda de reforma tributária, para a construção de uma nova Zona Franca de Manaus, com Segurança Jurídica, novas metas, nova governança e novas formas de financiamento. Esperamos que nossas contribuições ajudem a construir um país mais eficiente, mais sustentável e mais inclusivo. Ou seja, manutenção e expansão dos empregos e da proteção florestal. Segue o Documento entregue ao Governo do Amazonas e ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária

Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente CIEAM e Marcos Bento, presidente ABRACICLO

indústria porto manaus

Na sequência, leia na íntegra a proposta do CIEAM para o grupo de trabalho da Reforma Tributária:

Sumário Executivo

1 Com o objetivo de manter a competitividade do programa Zona Franca de Manaus, esse documento apresenta um conjunto de medidas de caráter constitucional como contribuição ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.

2 As medidas propostas devem não apenas manter a competitividade do Polo Industrial de Manaus, como também permitir a diversificação produtiva na região, promover a interiorização do desenvolvimento socioeconômico sustentável e o bem-estar da população residente na Amazônia, e criar um arcabouço moderno de governança do programa e de seus recursos.

3 O resultado esperado, com isso, é o desenvolvimento de uma nova Zona Franca de Manaus, com novas metas socioeconômicas e ambientais e menor dependência de recursos fiscais da União.

4 Além das medidas aqui propostas, outras iniciativas infraconstitucionais serão necessárias para promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável da Amazônia.

5 Outrossim, o apoio à agenda de reforma tributária está condicionado à aprovação e execução de mecanismos capazes de manter a carga tributária nacional.

Contexto

O sistema tributário nacional se tornou um grande entrave ao crescimento econômico, comprometendo a competitividade e a produtividade do trabalho. Desde a Constituição Federal, outorgada em 1988, debate-se a necessidade da reforma tributária. Depois de muitas iniciativas, ao longo deste tempo, o Congresso Nacional, a partir da Câmara dos Deputados, constituiu um Grupo de Trabalho com prazo exíguo para discutir e apresentar sugestões.

Particularmente, desde 2019, o tema ganhou fôlego com a apresentação da PEC no. 45/2019 e da PEC no. 110/2019, seguidas do PL no. 3.837/2020. O Grupo de Trabalho, presidido pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), conta com o Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como o relator, tem se concentrado na avaliação das duas PECs supracitadas e nas contribuições do PL acima.

Em síntese, as duas PECs propõem a instituição do IVA (imposto sobre valor adicionado) na tributação sobre o consumo. A discussão está dividida entre criar um único IBS (imposto sobre Bens e Serviços) a ser adotado gradualmente no lugar do PIS, da COFINS, do IPI, do ICMS e do ISS, e a ideia de IVA dual, ou seja, uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS/Pasep e COFINS, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ao ISS.

O IPI teria uma fase de transição até a sua extinção e a sua substituição por um Imposto Seletivo (IS) extrafiscal. O IS é um imposto monofásico, que incidiria sobre consumo de bens que geram externalidades negativas ao meio ambiente e à saúde, a princípio sobre bebidas alcóolicas e sobre fumo. Há iniciativas propondo a extensão do IS para bebidas adoçadas, como refrigerantes.

Tanto a CBS quanto o IBS seriam de base ampla de incidência, alcançando operações com bens materiais e imateriais, inclusive cessão e licenciamento de direitos, e prestações de serviços, baseado no crédito financeiro e não físico, garantindo a não cumulatividade plena, de sorte a não incidir sobre as exportações, mas sobre as importações e com adoção do princípio do destino nas operações interestaduais e intermunicipais.

Há vários pontos a serem observados ao longo da aprovação desta proposta e que vem sendo objeto de discussão e de controvérsia.

Primeiro, tem-se o prazo de transição dos tributos atuais para a CBS e o IBS, da perspectiva dos consumidores. Tem ganhado peso a proposta de um período de 7 (sete) anos, sendo que nos 2 (dois) primeiros anos haveria a extinção do PIS e da COFINS. Considerando que essa reforma seja implementada em 2025, em 2027 o país teria a adoção completa da CBS, o IVA da União.

Do (3º.) terceiro ao (6º.) sexto ou (7º.) sétimo ano, prevê-se redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS com elevação gradual das alíquotas de referência do IBS, o IVA estadual e municipal.

Vale o registro de que o prazo de transição para os entes federados é mais longo, e ainda está em discussão. Tem havido mais convergência a favor da redação da PEC 110/2019 que prevê que nos primeiros (20) vinte anos haveria a garantia do valor real da receita com ICMS e ISS e aumento real da receita distribuído pelo destino e nos (20) vinte anos subsequentes, redução da parcela que repõe o valor real da receita. Prevê-se, ainda, 3% da parcela do IBS distribuída pelo destino, como compensação dos entes com maior queda na participação no total da receita.

Segundo, tem-se a discussão sobre a calibragem das alíquotas da CBS e do IBS. Há expectativa de que a soma destes dois novos tributos, no caso do IVA dual, chegue a 25%; também há estudos indicando que a melhor repartição seria de 9% para a União, 14% para os Estados e 2% para os Municípios e, com isso, pode-se projetar a CBS de 9% e o IBS de 16%. Contudo, na apresentação do PL no. 3.887/2020, o governo federal propôs alíquota de 12% para a CBS na troca do PIS e da COFINS, ao dar crédito amplo e financeiro, igualmente para todos os setores.

Assim, é possível que a CBS oscile entre 9% e 12%; no último caso, o Brasil poderia ter um IVA final de 28%, ou seja, maior do que o maior IVA do mundo, que é da Hungria (27%). A média não ponderada de IVA nos países que compõe a OCDE é de 19,2%.

É muito importante que a reforma tributária não seja pretexto para mais aumento da carga tributária nacional. Defendemos igualmente a reforma tributária e a adoção de mecanismos de sustentação do nível atual da carga tributária, já suficientemente elevado e sufocante para os consumidores e contribuintes.

Terceiro, ainda sobre alíquotas, há demandas pela tributação diferenciada para os setores da agropecuária e de serviços. Os representantes dos dois setores alegam que teriam pouco aproveitamento de créditos dadas as características de suas respectivas cadeias produtivas e que um IVA total de 25% aumentaria, sobremaneira, a carga tributária dos seus respectivos setores, aumentando pesadamente os preços ao consumidor.

Esse é, talvez, um dos maiores desafios no caminho da aprovação de uma reforma tributária, uma vez que o que se considera de “bom” IVA requer o mínimo de alíquotas, preferencialmente apenas uma, como sugere a PEC 45/2019. A PEC 110/2019 prevê que a lei complementar definirá setores que terão tratamento favorecido.

Como há expectativas de que a reforma tributária não aumente a carga tributária agregada, o que se pode dizer é que quanto mais exceções se criar, maior seria a alíquota de referência do IVA. A propósito, o chamado “bom” IVA não prevê incentivos fiscais.

Como consequente, há o quarto ponto. O que se sabe da literatura internacional é que o IVA é um tributo sobre o consumo, por definição, regressivo. Ou seja, as famílias mais pobres terão uma proporção maior de tributação sobre os bens que consume relativamente à suas rendas em relação às famílias mais ricas. Como se prevê o fim da desoneração da cesta básica, seria importante desenhar mecanismos de compensação tributária para as famílias mais pobres.

O assunto está neste momento em discussão. O Governo Federal vem falando em adotar o mecanismo de “cashback” para as famílias de baixa renda, conforme modelo existente no estado do Rio Grande do Sul. Mas, até o presente, nenhum documento sobre o tema foi apresentado. É preciso que mecanismos de devolução da carga tributária sobre bens e serviços dos consumos das famílias mais pobres sejam efetivos. 

Por fim, mas longe de ser exaustivo, há a preocupação quanto à autonomia dos entes federados na fixação da alíquota do IVA. Prevê-se que cada estado e cada município poderá fixar sua alíquota do IVA, que poderá ser maior ou menor do que a alíquota de referência.

As duas PECs preveem a administração e a gestão compartilhada do IVA. Mas, para a PEC 45/2019, haveria a criação de uma espécie de conselho consultivo ou de agência tributária federal e, no caso da PEC 110/2019, haveria um conselho dos estados e municípios, sem a participação da União, na gestão do IBS. Esse assunto está, ainda, em fase bastante precária de discussão e deverá ser remetido para seu desenho final em lei complementar.

Neste contexto, em que se adotaria um “bom” IVA e, por conseguinte, com o fim dos incentivos fiscais, o Programa Zona Franca de Manaus se submergiria, mesmo sendo um preceito constitucional. Em seguida, vamos apresentar a situação atual do programa, ideias para seu aperfeiçoamento e medidas possíveis que respeitem o previsto na Constituição Federal de 1988. É importante destacar que uma reforma tributária, mesmo por meio de emenda constitucional, não é uma reforma constitucional. É preciso respeitar cláusulas pétreas e diversos dispositivos constitucionais. A Zona Franca de Manaus é um programa previsto nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu art. 40. vigente até 2073.

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foto: Casey Horner/Unsplash

Zona Franca de Manaus: presente e futuro

A questão que se coloca aqui é sobre como manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) no contexto da reforma tributária. Supondo a aprovação da reforma tributária em linhas com o colocado anteriormente, significaria o fim desse exitoso programa de desenvolvimento regional.

A ZFM foi criada a partir do Decreto-Lei no. 288/1967, e recepcionada na Constituição Federal de 1988, conforme art. 40 do ADCT. Graças e esse programa, constituiu-se, na Região Norte do Brasil, um poderoso e diversificado Polo Industrial, na cidade de Manaus, Amazonas. De acordo com dados da Suframa, referente ao ano de 2022, o PIM (Polo Industrial de Manaus) faturou R$ 174,1 bilhões, gerou mais de 108 mil empregos diretos, e com isso, por efeito multiplicador do emprego na atividade industrial, gerou 500 mil empregos entre diretos, indiretos e induzidos.

Graças ao PIM, o estado do Amazonas arrecadou, em 2022, R$26,2 bilhões, entre recursos para fundos estaduais FTI (Fundo de Turismo, Infraestrutura e Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amazonas), financiamento integral à Universidade Estadual do Amazonas (UEA), contrapartidas em P&D, receitas de IPI e de ICMS, entre outros.

A União recolhe do Estado do Amazonas, em grande parte, graças ao PIM, outros R$21,7 bilhões entre contribuições previdenciárias, PIS, COFINS, IRPF e IRPJ, entre outros. Ou seja, o PIM é um grande gerador de recursos para o município de Manaus, para o estado do Amazonas e para todo o Brasil.

Uma reforma tributária que não leve em conta esse programa coloca em risco os 500 mil postos de trabalho e a capacidade do estado do Amazonas de financiar importantes políticas públicas regionais.

Igualmente importante, a manutenção de elevado volume de postos de trabalho na região, como o atual a partir do PIM é fundamental para a preservação da floresta amazônica. O nível de cobertura natural da floresta no estado do Amazonas é de 97%, enquanto na média da Amazônia Legal é de 86%. A atividade econômica geradora de emprego de qualidade e que requer trabalhadores com alto nível de escolaridade é fundamental para inibir atividades extrativistas e ilegais na região.

Adicionalmente, o programa ZFM está protegido na Constituição Federal de 1988 em diversos dispositivos, como no Art 3º., que entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil tem-se o inciso III que fala em “III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

O Brasil é um país de dimensões continentais e, por isso, muitas regiões remotas ao mercado consumidor não podem ser alijadas da atividade econômica moderna e sofisticada, geradora de emprego de qualidade. Além das desigualdades de renda, de gênero e racial, as desigualdades regionais no Brasil têm sido persistentemente elevadas. Promover a redução das desigualdades regionais é missão fundamental de uma nação das dimensões da Brasileira.

Vale o registro de que, mesmo com o importante Polo Industrial, o estado do Amazonas contribui com apenas 1,4% do PIB brasileiro e que apenas os seis estados das regiões Sul e Sudeste respondem por 75% da produção industrial nacional. Se a reforma tributária não der tratamento adequado ao desenvolvimento regional, em especial, sustentando o PIM, deverá promover ainda mais concentração industrial nos principais centros econômicos do Sul e do Sudeste. Além de perdas graves de empregos no Norte, vale o registro de consequências negativas com o aumento da concentração da população em regiões metropolitanas que vem enfrentando diversos problemas urbanos.

A Constituição Federal de 1988 também foi sábia ao prever no seu Art. 170º., em seu Cap. I, dos princípios gerais da atividade econômica, que “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existências dignas, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: … VII – redução das desigualdades regionais e sociais…”. A reforma tributária não pode, sob nenhuma hipótese e por mais que tenha bons propósitos, atropelar preceitos constitucionais tão valiosos quanto esse.

Não basta manter a competitividade da Zona Franca de Manaus. É fundamental que o Brasil volte a pensar estrategicamente a Amazônia brasileira no contexto do desenvolvimento econômico nacional. Afinal, a Amazônia é uma grande benção, e não um fardo.

Para além de manutenção dos empregos atuais do PIM, é essencial que a região tenha recursos financeiros e boas práticas de políticas públicas voltadas para:

A) A interiorização do desenvolvimento socioeconômico sustentável, com desenvolvimento de cadeias produtivas da bioeconomia, com programas de pagamento por serviços ambientais e infraestrutura necessária para esse desenvolvimento;

B) A realização de investimentos no bem-estar da população, na forma de acesso à saneamento básico e água potável, moradia de qualidade, educação e saúde de qualidade, e aos serviços públicos em geral;

C) Manter a previsibilidade dos investimentos existentes e vindouros, sem alterações inesperadas de políticas públicas e de incentivos fiscais.

D) Promover diversas cadeias produtivas de modo a diversificar a atividade econômica da região e prepará-la para o futuro, como o turismo, a piscicultura e a indústria pesqueira, a indústria farmacêutica, de fármacos, fitoterápicos e de cosméticos, a indústria da madeira e de concessões florestais, de modo legal e sustentável, a indústria alimentar, de bebidas, de óleos e de proteína vegetal, em polos digitais, entre outros.

E) Realizar investimentos em infraestruturas típicas da região, como balizamento dos rios, transporte fluvial, pavimentação de importantes rodovias regionais, investimentos em telecomunicações e em conectividade.

F) Promover investimentos em educação de qualidade, atraindo e consolidando importantes institutos tecnológicos, de pesquisas avançadas em mudanças climáticas, de programas de formação de doutores de excelência internacional, e de escolas técnicas modernas.

G) Instituir uma Embrapa dedicada aos estudos amazônicos, Embrapa-Bio Amazônica, de mesma dimensão da Embrapa para as pesquisas regionais como do cerrado, voltada ao desenvolvimento da bioeconomia amazônica de excelência.

H) Promover as exportações para o resto do mundo de produtos da Zona Franca de Manaus, reduzindo sua dependência do mercado consumidor nacional e ampliando seu potencial de atração de novos negócios. Ao mesmo tempo, espera-se tornar viáveis vários projetos de investimentos intensivos em recursos naturais da região voltados para a exportação.

I) Valorizar os produtos feitos na Amazônia (Made in Amazônia), com programas, feiras internacionais, agência de promoção de exportações, políticas de incentivos às exportações e alíquotas de CBS e de IBS diferenciadas ou cashback em consumos de produtos que utilizam recursos naturais da Amazônia de modo sustentável e certificado.

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foto: André Pessoa

É preciso aproveitar essa grande oportunidade do debate nacional em torno da reforma tributária, e das discussões sobre incentivos fiscais regionais, em especial, aqueles voltados para a ZFM, para voltarmos nossas atenções para a Amazônia Brasileira.

É preciso compreender a Amazônia Brasileira como parte da solução dos desafios de crescimento de longo prazo do país. Trata-se de mais da metade do território nacional, que compõe o bioma de maior sociobiodiversidade do planeta, central para o equilíbrio climático e de regimes de chuva do resto do país. Cuidar da Amazônia é cuidar do agronegócio brasileiro, para não sofrer das intempéries climáticas. Cuidar da Amazônia é ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos internacionais de metas climáticas de redução de gases de efeito estufa e contribuir para a redução do aquecimento global.

A ZFM pode ser um grande vetor de transformação de toda a Amazônia. Ela constituiu um importante parque industrial na região, gerador de emprego de qualidade e de recursos. É tempo de rever o modelo e de propor uma Nova ZFM, com nova governança, nova estrutura de incentivos, novos vetores econômicos e novas metas. Para tal, propomos as seguintes medidas.

Medidas para o tratamento da Zona Franca de Manaus

Apresentamos, agora, três propostas de emendas constitucionais, centrais e integradas, para compor a nova estrutura de incentivos para a sustentação da competitividade da Zona Franca de Manaus. Essas medidas estão no contexto de uma nova proposta para o desenvolvimento da região amazônica e, por isso, outras iniciativas infraconstitucionais serão apresentadas oportunamente.

1) IPI (Imposto sobre Produto Industrializado)

Ambas as PECs recomendam a extinção do IPI; na PEC 45/2019 indica-se a sua extinção no sexto ano de implementação da reforma; enquanto a PEC 110/2019, propõe a sua extinção em prazo a ser definido pela Lei Complementar, isso já antecipando a necessidade de manter a incidência do IPI para viabilizar uma transição suave para as indústrias instaladas na ZFM, conforme consta do parecer da PEC 110 do Senador Roberto Rocha.

Considerando que o grande volume de litigância tributária se deve ao caótico universo de legislações e obrigações assessórias advindas principalmente do PIS/COFINS e do ICMS e, portanto, sem prejuízo para a qualidade da reforma tributária, que endereçará esse problema com a adoção do “bom” IVA, e sem prejuízo aos demais setores da indústria nacional, é imperativo que a eventual extinção do IPI esteja em acordo com os prazos definidos no Art. 40, 92 e 92-A,do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) em relação aos produtos produzidos ou que venham a ser produzidos na ZFM.

De novo, sem prejuízo ao resto da indústria nacional, demais produtos podem ter desoneração completa do IPI, conforme decisão de governo, como demandam diversos setores da indústria de transformação localizadas no Sul e no Sudeste.

Com essa medida, endereça-se adequadamente a reforma tributária sem riscos de disputa jurídica quanto à sua inconstitucionalidade, dá-se tempo adequado para avaliação mais acurada sobre a qualidade do novo arcabouço de incentivos para a sustentação da competitividade da Zona Franca de Manaus.

2) IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Tratamento tributário favorecido para a ZFM

Estabelecer tratamento tributário favorecido para a ZFM sobre o IBS e sobre a CBS (no caso do IVA dual), buscando preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus, mediante instituição dos instrumentos a seguir relacionados a serem regulamentados por Lei Complementar.

A) Todas as remessas para a ZFM são equiparadas à exportação e, portanto, estão isentas do IBS e da CBS, no caso do IVA dual, assegurada a manutenção dos créditos

B) O ingresso de bens e serviços importados na ZFM estão isentas do IBS e da CBS;

C) As saídas de bens industrializados da ZFM para outras unidades da federação terão isenção, alíquota reduzida ou crédito presumido do IBS e CBS, garantindo ao adquirente o direito aos créditos relativos à alíquota modal.

D) As operações internas na ZFM estão isentas da CBS e do IBS.

3) Fundo Constitucional da Bioeconomia (FCBio)

Propõe-se a criação de um fundo constitucional da bioeconomia, a partir de percentual definido pela Lei Complementar dos recursos arrecadados com a CBS e o IBS, no caso do da adoção de um IVA dual.

Propõe-se a criação de um fundo constitucional da bioeconomia, a partir de percentual definido pela Lei Complementar dos recursos arrecadados com a CBS e o IBS, no caso do da adoção de um IVA dual.

Aos recursos da União devem-se adicionar ao FCBio os recursos dos fundos FTI e FMPES, das contrapartidas em P&D e do financiamento da UEA. Lei Complementar definirá critérios de governança, responsabilidade de seus administradores, mecanismos de prestação de contas e de promoção de transparência no uso dos recursos, e formas de capitalização do FCBio.

Acai extrativismo foto Diego Baravelli Greenpeace
foto: Diego Baravelli/Greenpeace

Com os aprendizados do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), constituído em 2003, ou seja, sem a ingerência da União como acontece no FCDF, que promove a execução do fundo pelo Sistema Integrado de Administração Financeiro (SIAFI).

Ou seja, esse novo fundo (FCBio), de recursos da União, deve ser composto no orçamento público do estado do Amazonas, repercutindo a autonomia federativa, mas diferentemente de outros fundos constitucionais, o FCBio teria governança corporativa típica de uma empresa privada sem fins lucrativos, com conselho de administração com membros independentes, com contas auditadas por grandes empresas internacionais de auditoria, publicação anual de relatório de prestação de contas, e avalições de efetividade de uso dos recursos conforme estudos por pelo menos duas instituições de pesquisa independentes.

Proposta de Emenda Constitucional

Para essas medidas, propõe-se preliminarmente o seguinte texto constitucional:

Art. 2º Os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com os seguintes artigos alterados ou acrescidos

ARTIGO 92-B – Em razão do disposto no artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é garantido à Zona Franca de Manaus tratamento tributário favorecido pelo prazo estabelecido nos artigos 92 e 92-A deste Ato

Parágrafo 1º – Nas operações e prestações interestaduais originadas da Zona Franca de Manaus, o imposto incidirá e será devido na origem não se lhes aplicando o § 3º do artigo 152-A.

 Parágrafo 2º – A Lei complementar de que trata o art. 152-A da Constituição Federal estabelecerá, para as empresas instaladas ou que vierem a se instalar na Zona Franca de Manaus, nas operações e prestações previstas no parágrafo anterior, alíquotas reduzidas, isenções, redução de bases de cálculos, créditos presumidos e outros incentivos, de modo a garantir vantagem competitiva necessária à efetivação do modelo de desenvolvimento estabelecido para a região.

 Parágrafo 3º – Fica assegurado aos contribuintes das demais Unidades da Federação crédito do imposto no montante resultante da aplicação da somatória das alíquotas federal, estadual ou distrital, e municipal, vigentes no local do seu estabelecimento, sobre o valor das operações ou prestações previstas no parágrafo 1º.

Parágrafo 4º – O crédito previsto no parágrafo anterior é assegurado em sua inteireza, inclusive na hipótese da redução total ou parcial do imposto decorrente dos incentivos previstos no parágrafo 2º.

 Parágrafo 5º – Fica garantida ao Estado do Amazonas e aos municípios situados na Zona Franca de Manaus, durante o prazo previsto no caput deste artigo, a transferência de recursos, atualizados monetariamente, equivalentes às perdas de receita própria dos impostos a que se referem os artigos 155, II e 156, III, da Constituição Federal.

 Parágrafo 6º – As operações e prestações interestaduais destinadas à Zona Franca de Manaus terão o tratamento tributário de uma exportação para o exterior, assegurada a manutenção dos créditos.

Parágrafo 7º – A lei que estabelecer o prazo e as condições para a extinção do imposto previsto no art. 153, IV, ambos da Constituição Federal, observará o prazo previsto no art. 92-A deste ADCT.

Parágrafo 8º- Fica criado o Fundo Constitucional da Bioeconomia FCBio, cabendo a Lei Complementar definir critérios de governança, responsabilidade de seus administradores, mecanismos de prestação de contas e de promoção de transparência no uso dos recursos, e formas de capitalização do FCBio.

Considerações Finais

Neste documento apresentamos propostas para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus com a reforma tributária que institui o IVA na tributação sobre o consumo em substituição aos cinco principais tributos, a saber, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Procuramos mostrar a importância de voltarmos a discutir o desenvolvimento socioeconômico sustentável da Amazônia Brasileira. A Zona Franca de Manaus é parte integrante deste processo e pode contribuir para a interiorização do desenvolvimento e a promoção da bioeconomia.

Graças ao Polo Industrial de Manaus, que gera 500 mil empregos entre diretos, indiretos e induzidos, e dezenas de bilhões de reais em tributos, contribuições para fundos regionais e contrapartidas em P&D, pode-se pensar em como alavancar esses recursos para a diversificação produtiva na direção da bioeconomia, no desenvolvimento de empreendedorismo amazônico, em investimentos em infraestrutura e conectividade, em educação de qualidade e no desenvolvimento de centros de pesquisa de excelência.

Desejamos aproveitar essa extraordinária oportunidade propiciada pela agenda de reforma tributária para iniciarmos a construção de uma nova Zona Franca de Manaus, com novas metas, nova governança e novas formas de financiamento. Esperamos que nossas contribuições ajudem a construir um país mais eficiente, mais sustentável e mais inclusivo.

Por fim, tendo em vista ainda não haver um texto base de reforma apresentado pelo GT da reforma tributária, cabe destacar que a redação acima sugerida, deverá ser adaptada ao texto quando conhecido.

Marcos Bento e Luiz Augusto Barreto Rocha são presidentes da ABRACICLO e do CIEAM

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Amazônia: crianças indígenas sobreviveram 40 dias na selva se alimentando de frutas, farinha e plantas

As crianças indígenas foram resgatadas após 40 dias perdidas e devem permanecer no mínimo duas semanas em um hospital

Quatro crianças indígenas sobreviveram a um acidente de avião na Amazônia que matou três adultos e depois enfrentaram a selva por 40 dias antes de serem encontradas vivas por soldados colombianos. 

E diante desta saga, a farinha de mandioca e frutas da floresta foram fundamentais para a sobrevivência das crianças indígenas em uma área onde abundam cobras, mosquitos e outros animais.

Os integrantes do povo Huitoto, de 13, 9 e 4 anos e 1 ano, deverão permanecer no mínimo duas semanas em um hospital recebendo tratamento após o resgate na sexta-feira (9).

Familiares, o presidente Gustavo Petro, autoridades do governo e militares encontraram as crianças no sábado (10) no hospital de Bogotá, a capital. 

O ministro da Defesa, Iván Velásquez, disse a repórteres que as crianças estão sendo hidratadas e ainda não podem comer.

Crianças Indígenas
Foto de abertura: reprodução Twitter Gustavo Petro

“Mas, em geral, a condição das crianças é aceitável”, disse Velásquez.

Eles viajavam com a mãe da aldeia amazônica de Araracuara para San Jose del Guaviare quando o avião caiu na madrugada de 1º de maio.

O avião monomotor Cessna transportava três adultos e quatro crianças quando o piloto declarou emergência devido a uma falha no motor. A pequena aeronave saiu do radar pouco tempo depois e uma busca por sobreviventes começou.

“Quando o avião caiu, eles retiraram (dos destroços) uma ‘fariña’ e, com ela, sobreviveram”, disse o tio das crianças, Fidencio Valencia, a repórteres fora do hospital. ‘Fariña’ é uma farinha de mandioca que as pessoas comem na região amazônica.

“Depois que a ‘fariña’ acabou, eles começaram a comer sementes”, disse Valencia.

O tempo estava a favor das crianças. Astrid Cáceres, chefe do Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar – órgão do governo que coordenou as buscas com os militares – disse que os jovens também puderam comer frutas porque “a selva estava em colheita”.

Essa história de sobrevivência e superação revela a resiliência e coragem dessas jovens vítimas do acidente, ao mesmo tempo em que nos alerta para os desafios enfrentados pelas comunidades indígenas na região amazônica.

Texto publicado em BNC

Força-tarefa destrói 10 garimpos ilegais no Amazonas

Dez garimpos ilegais destruídos e R$ 4,5 milhões em multas aplicadas. Esse é o saldo de 17 dias de atuação da Força-Tarefa de Segurança Pública Ambiental na Floresta Nacional de Urupadi, localizada em Maués (AM), na região sul do Amazonas, a cerca de 267 quilômetros de Manaus.ebcebc

Por Alex Rodrigues – Agência Brasil

Composta por agentes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional, além de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a força-tarefa deflagrou a chamada Operação Aurum em 18 de maio. O balanço da iniciativa, encerrada no último dia 3, foi divulgado neste sábado (10).

Segundo a PF, foram apreendidas 13 escavadeiras hidráulicas, um trator esteira, seis motocicletas, três quadriciclos, 61 barracos, 16 motores geradores de energia, 20 motores bombas, sete dragas, além de nove armas de fogo e outros equipamentos usados nos garimpos ilegais, como embarcações e mercúrio.

Espécies raras

A Floresta Nacional de Urupadi foi criada em maio de 2016. Na mesma ocasião, o governo federal criou outras quatro unidades de conservação (UCs) federais (Área de Proteção Ambiental Campos de Manicoré; Reserva Biológica Manicoré; Parque Nacional do Acari e a Floresta Nacional do Aripuanã) e ampliou a área da Floresta Nacional Amana.

Na ocasião, o ICMBio sustentou que a criação das novas unidades de conservação entre as bacias dos rios Madeira e Tapajós representava “uma nova fronteira de desenvolvimento socioambiental”, reforçando ações conservacionistas no sul do Amazonas, região que, segundo o instituto, é de extrema importância ambiental.

Ainda de acordo com o ICMBio, a região abriga exemplares de pássaros e primatas endêmicos, ou seja, que só são encontrados naquela área. Só entre os primatas locais, há três espécies endêmicas (Mico manicorensis, Callibella humilis, Callicebus bernhardi) e nove consideradas vulneráveis à extinção.

Garimpos
Daniel Beltrá – Greenpeace

Além disso, especialistas estimam que 800 espécies de aves vivam na região, o que equivale à quase metade de todo o conjunto de aves registradas no Brasil. Além disso, algumas das aves encontradas na região ainda são pouco conhecidas por cientistas – que também já apontaram a possibilidade de haver, na região, espécies de peixes ainda não descritas por especialistas.

Ao criar e ampliar as unidades de conservação, em maio de 2016, o governo federal assegurou que a medida permitiria “o incremento da economia local baseado no manejo florestal sustentável” e que, em parte da área seria possível desenvolver o ecoturismo, dadas a beleza natural da região.

Quanto à Floresta Nacional de Urupadi, o Instituto Chico Mendes informou que a unidade proporcionaria “maior segurança para a Estação Ecológica (Esec) Alto Maués – Amazonas, contribuindo para a conservação de primatas que vivem na área”.

Texto publicado em Agência Brasil

Em Ariquemes, a Amazônia que prospera com a soja

Nossas lojas em Ariquemes não conseguem recrutar operadoras de caixa. Esse parece o Brasil que você conhece? Então se mude para cá e traga sua família. Venha começar ou retomar a vida num Brasil que vai para a frente, que certamente será melhor em 2050. Uma das formas do Brasil avançar é deixar para trás onde não está dando certo e nos voltarmos para onde está.

Por Denis Minev
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Ariquemes fica a pouco mais de 200 quilômetros de Porto Velho, capital de Rondônia. É uma candidata improvável para um boom econômico. A visitei pela primeira vez em 2003 e parecia-me pouco mais que uma cidadezinha interiorana sonolenta cercada por pastagens extensivas aleatoriamente distribuídas em meio à floresta. Não aparentava os 70 mil habitantes que o IBGE indicava.

Um amigo mais experiente me acompanhou na viagem (eu tinha apenas vinte e poucos anos de idade) e me disse que eu não sabia a revolução que estava por vir com a soja – e recomendou que comprasse terras lá.  Naquela altura, o hectare custava menos de R$500. Prestei atenção, mas ignorei o conselho.

Visitei Ariquemes intermitentemente durante os últimos 20 anos e o que relato aqui é a Ariquemes de 2023.

Essa pujante cidade de 110 mil habitantes vive o pleno emprego. A Bemol, empresa que lidero (maior varejista da Amazônia Ocidental), tem uma loja lá com 5 vagas em aberto que não conseguimos preencher há um ano.

Ariquemes
Cidade Ariquemes – Foto wikimapia

Os mais de 50% de crescimento populacional em 20 anos apontam para a revolução. A soja chegou, junto com a tecnologia do agronegócio e a alta produtividade. Não se compra mais terra por menos de R$ 30 mil por hectare. A dor da oportunidade perdida machuca o empresário.

Alguns lerão este relato com horror. O quanto de floresta não foi derrubado nesse período? E é indiscutível que o avanço de Rondônia teve consequências ambientais. 

Entretanto, um passeio pela avenida Tancredo Neves, a via principal, mostra um outro aspecto. É uma cidade próspera e cívica, com ruas limpas e arborizadas, ao menos em relação a outras cidades da Amazônia. Hospitais, clínicas, escolas e universidades com frequência incomum na região. 

Aqui não se aplica a máxima de que o desmatamento não trouxe prosperidade – aqui, o agronegócio, a soja, a piscicultura, o milho, o gado e pequenas agroindústrias brotaram onde a floresta foi substituída. Rondônia, diferentemente de outras amazônias, não se presta a clichês fáceis. Até por isso, é aqui que o destino da Amazônia será traçado. 

A boa notícia é que o desmatamento sem freios ficou majoritariamente no passado. Com poucas exceções, em conversas com empresários e lideranças locais ouvi muito sobre recomposição de reserva legal e de área de preservação permanente, muito de agricultura carbono zero e outras oportunidades ligadas a carbono, e muito sobre produtividade da terra e o uso de tecnologia.

Instituições tão diversas como o grupo Rovema (creio que o maior grupo empresarial de Rondônia, investido no agro, no carbono, em fintech, dentre outras frentes), a ONG Rioterra (que planeja e executa estratégias de prosperidade com baixo carbono), a Fiero (Federação das Indústrias locais que lidera o projeto Amazônia +21 de transformação econômica sustentável) e a Madeflona (maior manejador de florestas sustentáveis do Estado) estão empenhados em construir a economia do século XXI como nós brasileiros sonhamos.

Cada um destes merece um estudo de caso profundo por estudiosos e jornalistas dispostos a se despir de preconceitos e imaginar que é de Ariquemes, e não de São Paulo ou de Brasília, que virá a reinvenção do Brasil. 

É claro que os desafios não são simples. Aqui há também conflitos de terra, áreas alagadas por hidrelétricas, infraestrutura e segurança pública deficitárias, dentre outras mazelas nacionais. Há também aqui os atores ruins de um mundo retrógrado, roubando madeira e terras públicas, desrespeitando leis e autoridades.

É nessa batalha que a nação precisa se posicionar. Onde está o nosso mercado regulado de carbono para apoiar quem faz certo? Onde anda o financiamento maciço de sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta e restauração florestal para quem quer avançar? Onde andam os orçamentos de ciência e da Embrapa amazônica para compreender um pouco mais nosso patrimônio biodiverso e subsidiar práticas mais produtivas e menos invasivas?

Se existe uma batalha onde o mundo e o Sudeste do país devem se posicionar, é essa. E não a insípida e desatualizada visão da soja e gado versus a floresta.  

Ainda assim, ao cidadão visitante creio ser impossível não sentir no ar a direção da prosperidade na qual esse canto do Brasil caminha mesmo sem muita ajuda externa. Venha ver com seus olhos, no mínimo fazer turismo em um dos muitos hotéis fazenda na região enquanto respira ares rejuvenescedores que há muito deixaram a maior parte do Brasil.

E por isso volto ao tema original. Nossas lojas em Ariquemes não conseguem recrutar operadoras de caixa. Esse parece o Brasil que você conhece? Então se mude para cá e traga sua família. Venha começar ou retomar a vida num Brasil que vai para a frente, que certamente será melhor em 2050. Uma das formas do Brasil avançar é deixar para trás onde não está dando certo e nos voltarmos para onde está.

Denis Minev é diretor-presidente da Bemol e cofundador da Fundação Amazonas Sustentável, do Museu da Amazônia, da plataforma Parceiros Pela Amazônia e parceiro do portal BrasilAmazôniaAgora. É também investidor em diversas startups amazônicas nos segmentos de bioeconomia, carbono, logística e turismo e serviu como Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas. Em 2012, foi selecionado Young Global Leader do Fórum Econômico Mundial. 

Denis Minev Foto Rodrigo Duarte AMAZ

O artigo foi publicado em Capital Reset

Insistência do Brasil na exploração de petróleo na Amazônia pode comprometer COP30

O Brasil que comemora ser o anfitrião da 30ª edição da maior conferência ambiental do planeta – a Conferência do Clima, ou COP – e o Brasil no qual governantes de variados poderes e esferas defendem a exploração de petróleo em uma região ambientalmente sensível como a foz do Amazonas não passaram em branco em Bonn, na Alemanha, no encontro preparatório para a COP28.

Representantes de ONGs presentes no evento criticaram a contradição e os riscos desse posicionamento ambíguo. “Oito dos nove governadores [da Amazônia Legal] defendem a exploração de Petróleo. Ao mesmo tempo, o governador do Pará quer levar a COP30 para Belém.

Já estamos tendo problemas com o lobbydo petróleo, distribuindo desinformação e ameaçando lideranças”, afirmou Hannah Baliero, diretora-executiva do Instituto Mapinguari, do Amapá, informa a Folha. É no litoral amapaense que está o bloco FZA-M-59, onde a Petrobras quer perfurar um poço exploratório de petróleo, o que vai aumentar as emissões de gases estufa e ameaçar a biodiversidade local.

BNDES
Foz do Amazonas Infográfico: Rodolfo Almeida/SUMAÚMA

Para o Financial Times, a sanha pelo petróleo na região é um teste para o governo federal e um desafio para o presidente Lula equilibrar-se entre as promessas de campanha de proteção ecológica e o modelo antigo de crescimento econômico. “Em meio à crise climática, a pergunta que deve ser feita é se faz sentido o Brasil se posicionar como um dos últimos grandes produtores de petróleo vendedores”, disse Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

Petroleo
Mikaell Carvalho / Repórter Brasil

Em entrevista ao Brasil de Fato, o gerente de Clima e Oceanos do Instituto Arayara, Vinicius Nora, frisou que é preciso repensar o modelo de desenvolvimento do Brasil, e que o debate sobre a exploração na foz do Amazonas não pode ser resumido a um único ponto. “A própria Petrobras tem outros cinco blocos nessa região e há outras empresas, que também estão interessadas, com licenciamento andando. Algumas pessoas querem reduzir a discussão a um ponto fixo. Estamos falando do maior estuário do mundo. A costa amazônica não é um lugar qualquer.”Uma das ameaças se dá sobre os corais da região, mostra a Folha.

O recife, com tamanho estimado em cerca de mil quilômetros em linha contínua, com 9.000 km2 (mas que, a depender das projeções, pode chegar a 15 mil km2) de área, concentra uma diversidade única de peixes, corais, algas e esponjas, além de outros organismos marinhos.

Texto publicado em CLIMA INFO

Ter plantas em casa ajuda a remover toxinas cancerígenas do ambiente

Estudos anteriores já haviam mostrado que as plantas de interior podem remover uma ampla gama de contaminantes, mas este é o primeiro estudo sobre a capacidade das nossas amigas verdes limparem emissões da gasolina, que são uma das maiores fontes tóxicas em edifícios em todo o mundo.

O ambiente interno de nossas residências é composto por uma série de produtos que podem liberar na atmosfera compostos tóxicos e até cancerígenos, além de ser impregnado pela própria poluição gerada pelos transportes. Uma nova pesquisa mostra que as plantas podem ajudar a reduzir as concentrações de químicos presentes no ar em questão de horas.

Por Redação, do Um Só Planeta

A descoberta vem de cientistas da Universidade de Tecnologia de Sydney (UTS), na Austrália, que investigaram se um sistema de parede vertical equipado com plantas de interior poderia limpar uma mistura de compostos nocivos encontrados em vapores de gasolina, como o como o benzeno. Segundo a pesquisa, 97% dos compostos mais tóxicos foram removidos do ar circundante em apenas oito horas.

Estudos anteriores já haviam mostrado que as plantas de interior podem remover uma ampla gama de contaminantes, mas este é o primeiro estudo sobre a capacidade das nossas amigas verdes limparem emissões da gasolina, que são uma das maiores fontes tóxicas em edifícios em todo o mundo.

Plantas
Foto Sohail na no Pexels

E os resultados foram surpreendentes. “As plantas não apenas removem a maioria dos poluentes do ar em questão de horas, mas também removem os poluentes mais prejudiciais relacionados à gasolina do ar com mais eficiência”, disse o professor associado Fraser Torpy, em comunicado. 

Os pesquisadores também descobriram que quanto mais concentradas as toxinas no ar, mais rápidas e eficazes as plantas se tornam na remoção das toxinas, mostrando que elas se adaptam às condições em que estão crescendo.

A pesquisa foi financiada pela empresa de paisagismo Ambius, que contou com a ajuda da equipe da UTS, e mostra que as plantas não devem ser vistas apenas como “boas de se ter”, mas sim como uma parte crucial de todos os para o bem-estar no local de trabalho e em casa. 

Os pesquisadores observam, porém, que uma “humilde” coleção de plantas não pode fazer essa limpeza com rapidez suficiente para afetar a qualidade do ar, mas certamente pode melhorar o humor.

Texto publicado em UM SÓ PLANETA

A biotecnologia potencial não é riqueza

Por Augusto Cesar Barreto Rocha
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            A transferência de riqueza e a geração de riqueza são questões basilares para a construção do futuro em qualquer sociedade. Enquanto ficarmos apenas retirando recursos naturais da Amazônia, destruindo, explorando, exaurindo, estaremos apenas dilapidando um patrimônio ambiental. Propostas e projetos que visam exaurir estes recursos no longo prazo deveriam ser repudiados, tanto quanto possível, para que possamos começar a produzir riqueza que não seja simplesmente corroída pelo tempo.

O mercado estimado para a biotecnologia no mundo foi de 1.4 trilhões de dólares em 2022, sendo mais de 50% alocado para a saúde, segundo o instituto Grand View Research. Como se trata de tecnologia, é importante esclarecer que é necessário que exista um domínio tecnológico para a construção de riqueza maiúscula, sendo que não existe teoria sem prática. Tecnologia é a junção de conhecimento científico, conhecimento prático (know-how) e meios de produção (representados tipicamente por capital). Enquanto não houver o efetivo tripé, não há domínio tecnológico.

Biotecnologia - Fibras do Curauá substituem fibra de vidro

A extração burra e desenfreada, destruindo recursos naturais é o que mais longe há da biotecnologia, que prega abordagem distinta. Para a OCDE, a aplicação de ciência e tecnologia a organismos vivos, bem como peças, produtos e modelos, para alterar materiais vivos e não vivos para a produção de conhecimento, bens e serviços é o que se entende como biotecnologia. Falar disso é fácil. Muito difícil é transformar isso em resultado econômico, pois precisa de tempo, gente e recursos abundantes, apesar de já ser uma realidade em muitos locais.

Dias atrás participei de um evento de biotecnologia, onde tive a oportunidade de assistir ao CEO e fundador da Regeneron, Leonard Schleifer, que em 1998 iniciou uma startup e a transformou em uma das principais empresas de biotecnologia do mundo. Ao longo da fala, ele destacou que consumiu bilhões de dólares para chegar aos produtos que possui. Também destacou o quanto foram importantes a pesquisa básica e a integração de pesquisadores diversos, com a formação de uma comunidade com confiança entre investidores e cientistas.

Precisamos urgentemente disto no Brasil, para que a Amazônia não vire mero alvo para exploração financeira, como analisado por Ladislau Dowbor e outros autores. O que queremos em 20, 30 ou 50 anos? Um monte de buracos na floresta desmatada ou empresas com base tecnológica? Estas indústrias deverão ser multinacionais usando destrutivamente as riquezas da biodiversidade ou teremos comunidades de todas as nações aproveitando os recursos da floresta em pé? Queremos brasileiros ou estrangeiros na liderança?

Biotecnologia

Sem ciência e tecnologia não há liderança, construção tecnológica ou biotecnológica. Sem universidades, alunos, pesquisadores, não há ciência. O esforço será grande e é pouco provável que façamos sozinhos, mas entregar para grileiros destruírem ou estrangeiros explorarem são erros do passado que não podem ser repetidos. Estamos em um mundo que depende mais e mais da ciência, tecnologia e inovação. Precisamos compreender e agir no caminho que constrói bionegócios, para não encontrarmos um novo tipo de dependência ou de destruição.

AUGUSTO

Augusto Rocha é Professor Associado da UFAM, com docência na graduação, Mestrado e Doutorado e é Coordenador da Comissão CIEAM de Logística e Sustentabilidade