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Remédios a base de canabidiol serão oferecidos pelo SUS a partir de maio em SP

A partir de maio, o SUS em São Paulo começará a fornecer gratuitamente medicamentos à base de canabidiol para tratar diversas condições, incluindo epilepsia e câncer, após novas regulamentações aprovadas pela Anvisa e apoiadas por decisões judiciais favoráveis ao cultivo medicinal de Cannabis, o nome científico da maconha.

A partir de maio, tanto as instituições públicas quanto as privadas de saúde em São Paulo, vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), iniciarão a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol para aqueles pacientes que necessitam desse tipo de tratamento.

Conforme estabelecido pelo Decreto nº 68.233, emitido no final de dezembro, a disponibilização do medicamento será excepcional e voltada para pacientes diagnosticados com condições como as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa. Essas são doenças que demonstraram ter suas manifestações clínicas e impactos sociais atenuados pelo uso deste medicamento.

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Regulamentação e impacto clínico

A aprovação dos medicamentos derivados de Cannabis, com destaque para o canabidiol, faz parte de um conjunto de fármacos já sancionados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Esta seleção foi feita por uma Comissão de Trabalho dedicada a analisar as evidências clínicas da eficácia dessas substâncias no tratamento de determinados pacientes.

“Entendo que a regulamentação da oferta de medicamentos à base de Cannabis medicinal, especialmente o canabidiol, pelo SUS, representa um grande avanço na busca por novas alternativas terapêuticas que serão disponibilizadas à população do estado de São Paulo e que, além de eficazes e seguras, foram aprovadas pelas autoridades de Saúde”, defende a advogada e especialista em Direito Médico e Bioética, Mérces da Silva Nunes.

Remédios a base de canabidiol serão oferecidos pelo SUS a partir de maio em SP
foto: Matthew Brodeur/Unsplash

Mérces destaca ainda que o acesso ampliado a esse tratamento é uma fonte de renovação da esperança para um controle mais efetivo dessas enfermidades, diminuição das crises epilépticas e significativa melhoria na qualidade de vida dos pacientes e de suas respectivas famílias.

O acesso ao canabidiol será garantido mediante solicitação do paciente ou de seu representante legal, seguindo a avaliação da Secretaria da Saúde de São Paulo, que baseará suas decisões em protocolos clínicos e normativas técnicas estaduais. Em casos de recusa do pedido para pacientes com as condições listadas, a especialista orienta que a decisão de buscar medidas judiciais deve considerar primeiramente o motivo da negação e os detalhes específicos do caso.

Importante ressaltar que o canabidiol não se limita apenas às doenças inicialmente mencionadas. Ele também é acessível para tratamentos de condições como autismo, onde pode ajudar no controle de ansiedade e agitação, e na redução da hiperatividade; câncer, aliviando efeitos adversos de tratamentos como quimioterapia e radioterapia; além de fibromialgia e dor crônica, onde seu efeito analgésico contribui para a diminuição de dores crônicas, incluindo dor neuropática, artrite, dores musculares e dor resultante de lesões na medula espinhal.

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foto: Elsa Olofsson/Unsplash

Normas e resoluções regulatórias

A Resolução RDC nº 327, datada de 9 de dezembro de 2019, da Diretoria Colegiada da ANVISA, delineia os procedimentos para a obtenção de autorização sanitária para fabricação e importação, além dos requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de Cannabis destinados a fins medicinais.

“O Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução CFM 2.324/22, liberou o uso do canabidiol (CBD), para pessoas com doenças neurológicas, com convulsão de difícil controle. Nesse sentido, o Poder Judiciário, em todo o país, tem reiteradamente proferido decisões autorizando o cultivo e plantio de Cannabis, para fins medicinais”, conclui a especialista.

Com informações do G1

1 a cada 3 lares no Ceará enfrentam dificuldades para obter comida, aponta IBGE

Segundo uma nova pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quinta-feira, cerca de 1,1 milhão de lares no Ceará vivenciam algum grau de insegurança alimentar. Isso significa que aproximadamente 35,1% dos domicílios do estado, ou um em cada três, enfrentam dificuldades para obter alimentos.

A pesquisa detalha que a condição de Segurança Alimentar, caracterizada pelo acesso pleno e de qualidade aos alimentos, é uma realidade em apenas 64,9% das residências cearenses, equivalendo a aproximadamente 2,1 milhões de lares.

A insegurança alimentar nos domicílios cearenses se divide em três categorias:

  • Leve: Afecta 21,4% das casas, onde há preocupação com o futuro acesso aos alimentos e já se observa um comprometimento da qualidade nutricional.
  • Moderada: Presente em 7,4% dos domicílios, caracteriza-se pela restrição quantitativa de alimentos, especialmente entre adultos.
  • Grave: Esta é a situação mais crítica, atingindo 6,2% dos lares, onde todos os membros, incluindo crianças, sofrem com a falta de alimentos.

O Ceará apresenta o sétimo maior índice de Insegurança Alimentar Grave do país, ficando atrás de estados como Pará, Amazonas e Amapá, e apenas superado por Pernambuco no Nordeste.

A análise regional indica que o Norte do Brasil enfrenta a situação mais difícil, com 39,7% dos domicílios com dificuldades na aquisição de alimentos. O Nordeste vem logo atrás, com 38,8%, enquanto o Sul mostra o menor índice de insegurança alimentar, com 16,6%.

De acordo com o IBGE, a segurança alimentar é definida como o “direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente”. A pesquisa ainda aponta que a maior vulnerabilidade está entre aqueles que ganham de 1/4 a um salário mínimo per capita, e que a insegurança alimentar é mais severa em zonas rurais, contrastando com famílias de renda superior a dois salários mínimos, onde apenas 5,6% enfrentam essa condição.

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Foto: FCO FONTENELE

Cenário de segurança alimentar no Ceará apresenta Melhora, Mas Desafios Permanecem

A mais recente edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: Segurança Alimentar 2023 revela uma melhoria no acesso aos alimentos no Ceará, apesar dos persistentes desafios. Comparativamente a dados históricos, houve avanço significativo desde o cenário duas décadas atrás, quando a maioria da população do estado enfrentava algum grau de insegurança alimentar (55,8%), incluindo uma preocupante taxa de 14,3% em condição de insegurança alimentar grave.

Estudos subsequentes, realizados em 2009 e 2013, indicaram uma tendência de redução nos índices de insegurança alimentar e um aumento na segurança alimentar, sugerindo progresso contínuo. Entretanto, essa tendência positiva sofreu um revés em 2018, quando uma nova pesquisa indicou um aumento na insegurança alimentar.

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Foto: Governo do Estado/Divulgação

Cinco anos depois, em 2023, os novos dados indicam uma retomada do progresso, com o índice de segurança alimentar subindo de 53,1% para 64,9%. Apesar dessa melhora, o percentual de insegurança alimentar grave se manteve estável. No entanto, o aumento na população e no número de domicílios resultou em um crescimento do número absoluto de lares em condição severa de insegurança, passando de 175 mil para 206 mil.

Esses dados refletem tanto os avanços quanto os desafios persistentes na luta contra a insegurança alimentar no Ceará, destacando a necessidade de contínuos esforços para garantir que todos os cidadãos tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

*Com informações Diário do Nordeste

Governo federal lança programa que beneficia famílias e microempresas

Nesta semana, o governo federal anunciou o lançamento do programa Acredita, uma iniciativa destinada a facilitar o acesso ao crédito para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. A medida já está em vigor por meio de uma medida provisória, segundo informa a Agência Câmara de Notícias.

Para se tornar lei definitiva, a medida precisa passar por uma análise em uma comissão mista, seguida de votações na Câmara dos Deputados e no Senado.

O programa Acredita está estruturado em quatro eixos principais, sendo o primeiro deles denominado “Acredita no Primeiro Passo”.

O segundo eixo, chamado “Acredita no seu negócio”, é direcionado às empresas por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Este programa é específico para MEIs, micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões, especialmente aquelas que estão inadimplentes em dívidas bancárias.

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(Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Programa Acredita introduz novas facilidades de crédito para MEIs e apoia o setor imobiliário e investimentos verdes

O governo federal avança com o programa Acredita, introduzindo o Procred 360, uma nova política para estimular o acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Este segmento terá acesso a crédito com juros a Selic + 5% ao ano, uma condição mais favorável em comparação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Uma novidade significativa do Procred 360 é que empresas que detêm o Selo Mulher Emprega Mais ou aquelas lideradas por sócias majoritárias ou administradoras terão a possibilidade de obter empréstimos de até 50% do seu faturamento anual do ano anterior.

O terceiro eixo do programa, “Acredita no crédito imobiliário”, é destinado ao mercado imobiliário e ao setor de construção civil. A iniciativa visa criar um mercado secundário de crédito imobiliário, oferecendo melhores condições de financiamento para a classe média, que, apesar de não se qualificar para programas habitacionais populares, encontra dificuldades devido às altas taxas de mercado.

Finalmente, o programa apresenta o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). Este eixo tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil e oferecer soluções de proteção cambial para reduzir os riscos associados à volatilidade do câmbio. O governo conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Central para promover essa transformação ecológica crucial para o país.

Esses movimentos fazem parte dos esforços contínuos do governo para fortalecer a economia, apoiar os pequenos negócios e impulsionar práticas sustentáveis dentro do território nacional.

*Com informações UM SÓ PLANETA

Pobreza e Desigualdades Sociais: Três leituras e o caso brasileiro – Parte I

“Para saber para onde estamos indo em termos de concentração de renda, dos níveis de pobreza, de extrema pobreza e de desigualdades sociais, temos que avaliar se as políticas macroeconômicas e as políticas sociais em andamento estariam tendo a intensidade, a cadência e o sequenciamento necessários para promover grandes transformações e mudanças estruturais na evolução da sociedade brasileira”

Por Paulo Haddad
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“Os principais defeitos da sociedade em que vivemos são a sua incapacidade para proporcionar o pleno emprego e desigual distribuição da riqueza e das rendas”

John Maynard Keynes (1936)

INTRODUÇÃO

Os paradoxos de Pollyanna, Alice e Cinderela

1. Pollyanna é um clássico da literatura infanto-juvenil, escrito e popularizado a partir de 1913. Pollyanna gostava de praticar um jogo que consistia em extrair algo de positivo mesmo nas coisas mais desagradáveis ou desfavoráveis. Na Psicologia Social, essa atitude recebeu a denominação de “Princípio de Pollyanna” para designar atitudes ingênuas ou panglossianas diante de situações dramáticas, sofridas ou até mesmo catastróficas.

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Pois bem. O Brasil tem um PIB de 11 trilhões de Reais e está situado entre as dez maiores economias do Mundo. Exporta atualmente quase 350 bilhões de dólares ao ano. Dispõe de setores produtivos extremamente dinâmicos e competitivos globalmente. Assim, é muito difícil que o País deixe de crescer anualmente 1% a 2% do PIB. Ora arrastado pelos efeitos propulsores das boas safras ou da extração mineral, ora induzido por inovações tecnológicas dos setores intensivos de Ciência e Tecnologia. Então, ainda que no intenso imbróglio macroeconômico do País, não há como deixar de comemorar algo de positivo que é uma taxa de crescimento do PIB acima do crescimento demográfico.

Contudo, o Brasil vem se tornando, desde os anos 1980, um país de baixo crescimento. De 2017 a 2022, a taxa média de crescimento do PIB no Brasil foi de apenas 2,2%. Quando se leva em conta que a taxa média de crescimento da população residente por ano está em torno de 1,67%, fica claro que foi insignificante o aumento da quantidade de bens e serviços per capita produzidos por uma economia semi8-estagnada. No mesmo período, a China cresceu no acumulado mais de 340% em cinco anos.

Na verdade, o Brasil precisa crescer de forma sustentada e com estabilidade a uma taxa necessária de 5% ao ano para equacionar os seus inúmeros problemas socioeconômicos e socioambientais, que vão do desemprego aberto e do subemprego aos processos dos desmatamentos e dos garimpos ilegais, o que conseguirá caso venha a construir um novo ciclo de expansão da economia, o que envolve paciência administrativa, negociações políticas e experiência técnica. A alternativa poderia ser pensar e agir como Pollyanna: “Em tudo há sempre uma coisa boa para ser grato, se você procurar suficiente para descobrir onde está”.

2. Pode-se destacar também o “Paradoxo de Alice” que perguntou ao gato que ri “onde fica a saída?”; “depende”; respondeu o gato; “de quê”? perguntou Alice; “Depende para onde você quer ir, pois qualquer caminho serve para quem não sabe para onde quer ir. “…Alice ficou ali sentada, os olhos fechados e quase acreditou estar no País das Maravilhas, embora soubesse que bastaria abri-los e tudo se transformaria numa insípida realidade….

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Pois bem. A Constituição de 1988, no seu Art. 6º, manifestou profunda preocupação com a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil. A partir daí, foi sendo elaborado e implementado um conjunto expressivo de políticas sociais compensatórias, sendo que somente três delas (Bolsa Família, Previdência Social e Lei Orgânica de Assistência Social) realizam pagamentos em torno de 35 milhões de benefícios por mês. Políticas que são absolutamente essenciais e indispensáveis para evitar que as classes D e E de nossa população mergulhem em um grau de pobreza africana, como os países da Somália, Burundi ou do Sudão do Sul.

Contudo, essas ações compensatórias são insuficientes para erradicar a pobreza e as desigualdades sociais no País, as quais nascem, se perpetuam e se reproduzem desde o período histórico da escravidão, através do que se denomina regimes das desigualdades. Não basta, pois, através de ações compensatórias ou de eventuais melhorias da renda domiciliar per capita, sinalizar que os indicadores de desigualdades sociais melhoraram. Os regimes de desigualdades são um contexto socioeconômico em que há interdependência entre múltiplas manifestações de desigualdades (habitação, nutrição, saúde, qualidade dos serviços públicos, etc.) e a institucionalização das novas formas de organização social das políticas sociais.

Pobreza e Desigualdades Sociais: Três leituras e o caso brasileiro - Parte I
foto: Rivail Junior/Unsplash

Na verdade, o Brasil é uma das maiores economias do Mundo que convive, no tempo e no espaço, com o fato de ter uma das maiores desigualdades sociais do Mundo. Em 2022, havia, segundo os critérios do Banco Mundial, 67,8 milhões de pessoas na pobreza e 12,7 milhões na extrema pobreza. De 2017 a 2022, o aumento da renda real dos mais ricos chegou a 49% enquanto os mais pobres (incluindo a classe média, o que chega a 95% da população brasileira) foi apenas de 1,5% em média.

O Brasil precisa resgatar os processos de planejamento de longo prazo para a construção do futuro. Sem planejamento não há caminho favorável à medida que o tempo passa e o tempo não para. Como dizia Alice: “Dizem que o tempo resolve tudo. A questão é: quanto tempo?”

3. Desde 2014, a política econômica brasileira tem sido fundamentada no modelo de equilíbrio fiscal expansionista, o qual pressupõe que, com o ajuste fiscal articulado com as tríplices reformas político-institucionais (Tributária, Previdência e Administrativa), ocorrerá a retomada do crescimento impulsionada pelas forças livres dos mercados.

Uma adequada coordenação da política fiscal e da política monetária poderá manter a dívida pública em níveis adequados e viabilizar as taxas necessárias para que o País supere as atuais crises econômica e socioambiental, o que poderá resultar na queda da taxa básica de juros..

Pois bem. O déficit fiscal consolidado no Brasil não é de natureza conjuntural como ocorreu em vários países desenvolvidos quando foram impactados pela crise de 2008 e da COVID-19. A condição necessária e suficiente para a retomada do crescimento nesses países foi a normalização do equilíbrio fiscal.

No caso brasileiro, o déficit é de natureza histórico-estrutural e se configurou a partir dos anos 1990, quando a despesa pública cresceu de forma acelerada com a implantação das diferentes políticas públicas previstas na Constituição de 1988, enquanto a desaceleração do crescimento do PIB e da Renda Nacional levou a um crescimento pouco significativo da base tributária. Mário Henrique Simonsen e Delfim Netto advertiam que essa escala de despesas não caberia no PIB, a não ser que houvesse um crescimento do PIB em ritmo proporcional.

Contudo, como é difícil politicamente equilibrar os usos e fontes de fundos que compõem um descompasso entre receitas e despesas do setor público consolidado, a política vai de ajuste em ajuste de curto prazo impulsionada por decisões ad hoc. Não há dúvida que o equilíbrio macroeconômico é indispensável para que haja condições para a efetividade da política monetária manter a inflação dentro da meta programada, mas, se depender do déficit zero, a cronologia do equilíbrio será imprevisível.

Como a maioria das políticas sociais é financiada pelos recursos orçamentários anuais e plurianuais, elas têm que avançar num ambiente de incertezas, de cortes e de contingenciamentos, o que reduz a sua eficiência e a sua eficácia em termos de suas metas (objetivos quantificados) e da qualidade dos serviços públicos.

Na verdade, os déficits fiscais têm sido parcialmente cobertos, de forma insuficiente, através da crescente dívida pública, de aumentos ocasionais de impostos e taxas, de rendimentos distribuídos pelas empresas estatais, de restos a pagar institucionalizados. Os governantes, diante da avalanche de demandas legítimas para mais custeio e mais investimentos, têm de compartilhar, trimestre a trimestre, uma reprogramação orçamentária com sua base aliada, com enorme sacrifício dos compromissos prioritários com eleitores que os conduziram aos novos mandatos. Uma trajetória que coloca a economia brasileira em banho-maria, sem veias abertas e sem progresso econômico e social significativo numa sociedade conformista.

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Os governantes, no início de seus mandatos, ficam sob o encantamento das benesses esperadas que os equilíbrios fiscais trarão com a eventual expansão do excedente econômico. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra e a retomada do crescimento pode demorar ou até não vir (contexto que Robert Skildesky denominou de sadismo intelectual) e o seu desencantamento pode ocorrer, como em Cinderela , no meio de seu mandato, ou seja, antes da meia-noite. Descontentes podem querer reduzir o tempo necessário para viabilizar os seus compromissos eleitorais com artifícios micro e macroeconômicos. Nesse momento, coisas estranhas podem ocorrer na política econômica.   

Pobreza e Desigualdades Sociais: Três leituras e o caso brasileiro

“É lamentável ter que reconhecer que, ao longo do tempo, o resultado de nossas políticas tem sido – ou será – redistribuir riqueza e renda de forma injusta e desigual”

Mario Draghi (2016), presidente do Banco Central Europeu

A concentração dentro da concentração da renda

O pesquisador Sérgio Gobetti, do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getúlio Vargas, analisou a concentração de renda no topo da pirâmide social brasileira entre 2017 e 2022. Procurou pesquisar se o Brasil, que tem uma das maiores concentração de riqueza e de renda do Mundo, também teria um processo crescente de concentração dentro dessa concentração, como ocorreu em diversos países após 1980.

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FOTO: CELSO JUNIOR/AE

A sua conclusão geral: descontando a inflação pelo IPCA nesse período que foi de 31,4%, o aumento acumulado da renda real entre os mais ricos chegou a 49%, enquanto entre os mais pobres (e a classe média), o aumento foi de apenas 1,5% em média. Identifica, pois, a concentração de renda no topo da pirâmide social, destacando-se:

  • a renda da elite econômica do 0,01% da população cresceu nominalmente 96% no período de cinco anos – quase três vezes mais do que a registrada na base da pirâmide de 33% (a qual inclui 95% da população adulta), que permaneceu semi-estagnada em termos reais, enquanto a dos mais ricos cresceu a um ritmo chinês;
  • em 2022, a base de pirâmide é formada por todos os adultos que tiveram renda líquida total inferior a R$10mil mensais;

A renda da elite cresceu mais nas Unidades da Federação nas quais o agronegócio predomina na base da economia e que é, atualmente, o setor produtivo mais dinâmico da economia brasileira, chegando a uma alta, em valores reais, de 131% no Mato Grosso do Sul no extrato social constituído pelo 0,01% mais rico. Depois do Mato Grosso do Sul, as maiores taxas de expansão para o mesmo segmento populacional foram verificadas acima da inflação em:

  • Amazônia (122%)
  • Mato Grosso (115%)
  • Rondônia (106%)

Sérgio Gobetti refez as mesmas estimativas por Unidade Federada para o extrato constituído pelos 0,1% da população. Alguns resultados em destaque:

Pobreza e Desigualdades Sociais: Três leituras e o caso brasileiro - Parte I
Canoas dos moradores da comunidade do Sobrado ancoradas nos bancos de areia formados no rio Negro, dentro dos limites do Parque Nacional de Anavilhanas, no município de Novo Airã (AM). (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)
  1. em média, a renda desse grupo populacional cresceu 42% em termos reais, um pouco abaixo do 0,01%; no Mato Grosso, o crescimento real dos rendimentos dessa “elite econômica” chegou a 117%, seguido pelo Mato Grosso do Sul (99%), Amazonas (84%) e Tocantins (78%).
  2. A razão entre a renda média dos mais ricos e da classe média, em 2022, foi 364 vezes no Mato Grosso, 331 em São Paulo, 268 no Paraná, 257 no Mato Grosso do Sul.
  3. A Região Nordeste, em 2022, detinha 27% da população total do Brasil, mas concentrava 43,5% do total da população na pobreza e 54,6% do total da população na extrema pobreza;
  4. o Estado em que a elite (0,01%) teve o pior desempenho foi o Ceará (-9% em valores reais), seguido por Pará e Rio de Janeiro.

Nas análises de Sérgio Corbetti da FGV, além de destacar a concentração da renda no topo da pirâmide, outros indicadores sobre a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil merecem ser mencionados:

a. o percentual de pessoas em situação de pobreza caiu de 36,7% em 2021, para 31,6% em 2022, enquanto a proporção de pessoas em extrema pobreza caiu de 9,0%para 5,9% neste período;

b. em 2022, havia 67,8 milhões na pobreza e 12,7 milhões na extrema pobreza; frente a 2021, esses contingentes recuaram 10,2 milhões e 6,5 milhões de pessoas, respectivamente;

c. em 2022, entre as pessoas com até 14 anos de idade, 49,1% eram pobres e 10% extremamente pobres;

d. as pessoas pretas ou pardas representavam mais de 70% dos pobres e dos extremamente pobres;

e. duas em cada cinco mulheres pretas ou pardas estão na pobreza.

Fica evidente que, embora a economia brasileira se situe entre as dez maiores do Mundo, a sociedade está dividida pela renda, pela riqueza e pelas oportunidades.

Para saber para onde estamos indo em termos de concentração de renda, dos níveis de pobreza, de extrema pobreza e de desigualdades sociais, temos que avaliar se as políticas macroeconômicas e as políticas sociais em andamento estariam tendo a intensidade, a cadência e o sequenciamento necessários para promover grandes transformações e mudanças estruturais na evolução da sociedade brasileira*. 

Intensidade, cadência e sequenciamento constituem atividades de programação que aparecem nas etapas de implementação, quando os objetivos dessas políticas efetivamente acontecem. Muitos planos programas e projetos tendem a fracassar por desconhecerem que essas atividades, as quais compõem os parâmetros de uma Rede de Precedência, delimitam o tempo ótimo (tempística) para a sua realização. Planejadores têm ficado, em geral, nas diretrizes e objetivos gerais com baixo grau de implementabilidades.

Intensidades diferentes de execução de projetos, em função da disponibilidade de recursos ou do grau de mobilização dos atores e protagonistas públicos e privados, podem provocar efeitos não esperados, descontinuidades ou até rupturas nos processos de implementação descontinuadas.

Por exemplo: experiências recentes de arranjos produtivos locais (APLs) ou até mesmo rupturas nos processos de implementação de turismo no Nordeste Brasileiro, que pretendem gerar emprego e renda em localidades específicas com valioso capital natural (no contexto do PRODETUR), podem estimular a migração de seus recursos humanos escassos e potencialmente empreendedores, se a intensidade do seu componente de treinamento e de capacitação for maior do que os investimentos na rede de hospedagem e em sua promoção onde serão geradas as novas oportunidades de emprego e renda.

Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2021, ao avaliar as experiências das políticas propostas pelo FMI e pelo Banco Mundial para países emergentes, afirma que programas bem sucedidos requerem cuidado extremo no sequenciamento – a ordem em que os programas ocorrem – e no seu cadenciamento. “Se, por exemplo, os mercados são abertos para concorrência muito rapidamente, antes que sólidas instituições financeiras sejam estabelecidas, então empregos são destruídos mais rapidamente do que novos empregos são criados. Em muitos países, erros no sequenciamento e no cadenciamento levam a desemprego crescente e a maior pobreza”.

O sequenciamento, o cadenciamento e a intensidade das ações de um plano ou de um projeto compõem os parâmetros básicos da sua Rede de Precedência. A construção de uma Rede de Precedência envolve não apenas a organização e a gestão de um cronograma físico-financeiro do plano ou projeto, mas a definição de critérios que possibilitem executá-lo no tempo ideal, com os melhores resultados possíveis. A desconsideração desses componentes da Rede de Precedência tem sido um dos fatores mais relevantes para explicar o fracasso na implementação de muitos planos, programas e projetos no Brasil.*

Para avaliar a efetividade das políticas públicas na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades sociais no Brasil, utilizaremos como referência as obras recentes de três cientistas sociais:

  • Julia Lynch – Regimes of Inequality: The Political Economy of Health and Wealth – Cambridge University Press, 2020.
  • Walter Scheidel – The Great Leveler – Violence and the History of Inequality – Princeton University Press, 2018.
  • Thomas Piketty – Capital and Ideology – Harvard University Press, 2020; acompanhado de After Piketty – The Agenda for Economics and Inequality, edited by Heather Boushey, J. Bradford Delong and Marshall Steinbaum, Harvard University Press, 2017; que analisaram o livro de Piketty “Capital in the twenty–first century.

São autores que avaliaram as políticas sociais em diversos países a partir da efetividade da sua implementação em múltiplos períodos históricos, normalmente articulando-as com as políticas macroeconômicas ou setoriais prevalecentes. As reflexões serão elaboradas em função da necessidade de se superar a atual crise social no Brasil, conforme os indicadores de pobreza e de desigualdades sociais apresentados.

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Relatórios ESG de Sustentabilidade e Créditos de Carbono, a escalada dos desafios jurídicos

“A credibilidade ambiental tornou-se um componente essencial para a sustentabilidade a longo prazo das empresas, especialmente aquelas que buscam não apenas lucrar, mas também fazer a diferença no mundo”.

Por Régia Moreira Leite
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Coluna Follow-Up

A ascensão das práticas de ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança no português) e a certificação dos créditos de carbono vem acompanhada de uma vigilância mais intensa e crítica por parte de consumidores, investidores e reguladores. No cenário atual, onde a sustentabilidade se torna um pilar central para muitas corporações, os relatórios de sustentabilidade e as certificações têm enfrentado um aumento significativo no escrutínio legal, principalmente devido a frequentes lacunas apontadas por especialistas em questões ambientais.

Esta crescente onda de questionamentos não é apenas restrita aos relatórios de sustentabilidade tradicionais, na agenda ESG, mas também se estende aos demonstrativos de descarbonização, que fundamentam a elegibilidade para créditos de carbono. Tais relatórios e premissas de certificação devem provar reduções verificáveis de emissões de carbono para que as empresas possam se beneficiar economicamente, por meio da venda dos respectivos créditos. A similaridade entre os dois tipos de relatórios está na exigência rigorosa de transparência e precisão, pois ambos impactam significativamente a percepção de responsabilidade ambiental de uma empresa.

Relatórios ESG de Sustentabilidade e Créditos de Carbono, a escalada dos desafios jurídicos
foto: Alberto Cesar Araujo

Empreender na Amazônia ilustra bem a complexidade deste cenário. As empresas que operam nessa região estão sempre num hotspot de biodiversidade, e também sob o microscópio global em termos de suas práticas ambientais. As promessas de Net Zero ou desmatamento zero, como as feitas por grandes corporações, especialmente aquelas no setor do agronegócio, devem ser abordadas com extrema cautela e rigor na verificação.

Relatórios ESG de Sustentabilidade e Créditos de Carbono, a escalada dos desafios jurídicos
Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real

A recente ação judicial movida pelo Estado de Nova York contra uma grande produtora brasileira de carnes é um exemplo emblemático. A empresa foi acusada de não fornecer provas suficientes para suas alegações de atingir Net Zero até 2040 e de eliminar o desmatamento em sua cadeia produtiva. Essas alegações foram julgadas como potencialmente enganosas, mostrando que mesmo a intenção de contribuir positivamente para a mudança climática pode ser questionada se as informações divulgadas criarem uma falsa impressão de impacto ambiental.

Para se proteger contra litígios de greenwashing e garantir a integridade de suas operações, as empresas devem, de acordo com a advogada Luciana Pereira Moralles, especialista no tema, revisar e documentar meticulosamente as afirmações ambientais. Isso vai garantir que todas as reivindicações sejam apoiadas por evidências robustas e verificáveis.

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foto: Shutterstock

Além disso, é necessário treinar suas equipes de marketing para evitar declarações exageradas ou não fundamentadas sobre a sustentabilidade dos produtos ou serviços oferecidos. Como efeito, as empresas estarão mais atentas às mudanças na legislação ambiental e a assegurar conformidade contínua com as normas e regulamentos aplicáveis.

As consequências de falhar na adoção dessas práticas são vastas, variando de danos de reputação a implicações financeiras diretas, como a desvalorização de ações. No ambiente atual, a transparência e a precisão, além de boas práticas, são principalmente imperativos legais e éticos.

Dizendo de outro jeito, a era da responsabilidade ambiental corporativa exige mais do que boas intenções; exige uma execução meticulosa e responsável. As empresas que desejam prosperar em um mercado cada vez mais consciente devem assegurar que suas declarações ambientais sejam não apenas tecnicamente precisas, mas também verdadeiramente representativas de suas práticas. A credibilidade ambiental tornou-se um componente crucial para a sustentabilidade a longo prazo das empresas, especialmente aquelas que buscam não apenas lucrar, mas também fazer a diferença no mundo.

Regia Moreira Leite 3

Coluna Follow-up é publicada no Jornal do Comércio do Amazonas e no portal BrasilAmazoniaAgora
às quartas, quintas e sextas-feiras sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes

MapBiomas revela que Amazônia concentra 92% das áreas de garimpo do Brasil

Um recente estudo do MapBiomas destaca uma preocupante proximidade entre as atividades de garimpo e os corpos d’água na Amazônia brasileira

De acordo com os dados de 2022, cerca de 77% das áreas garimpadas na região estão a menos de 500 metros de rios, lagos ou igarapés.

O levantamento apontou que, no ano analisado, a Amazônia concentrava 92% de toda a área garimpada no país, totalizando 241 mil hectares. Destes, 186 mil hectares estavam localizados a menos de meio quilômetro de algum curso d’água. Entre 2021 e 2022, observou-se um aumento de 35 mil hectares nas áreas de garimpo no Brasil, uma expansão comparável ao tamanho da cidade de Curitiba.

Cesar Diniz, coordenador técnico do mapeamento de mineração no MapBiomas, explicou a gravidade da situação. “A proximidade do garimpo aos cursos d’água é uma característica intrínseca à extração de ouro na Amazônia, devido aos seus depósitos aluvionares. Esta atividade não só causa desmatamento, mas também gera assoreamento e contaminação da água por mercúrio e, mais recentemente, cianeto, afetando extensões muito maiores que as áreas diretamente garimpadas”, destacou Diniz.

O estudo também revelou que cerca de 3% da cobertura da Amazônia em 2022 correspondia a corpos d’água, abrangendo 11,9 milhões de hectares. Notavelmente, 10% da área garimpada, equivalente a 25,1 mil hectares, localiza-se dentro de Terras Indígenas, incluindo as TIs Kayapó, Munduruku e Yanomami. Na TI Kayapó, por exemplo, 70% da área garimpada está a menos de 500 metros de cursos d’água.

César também enfatizou o impacto direto dessas atividades sobre as comunidades indígenas e ribeirinhas. “As Terras Indígenas, embora sejam as mais preservadas da Amazônia, enfrentam uma ameaça significativa devido à alta concentração de garimpos próximos a corpos d’água. A contaminação resultante ameaça a subsistência alimentar, a saúde e a própria vida dessas comunidades, com impactos especialmente severos nas fases iniciais da vida”, alertou o coordenador.

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Foto divulgação

Levantamento revela alta concentração de pistas de pouso próximas a áreas de garimpo em Terras Indígenas

Um estudo complementar realizado pelo MapBiomas trouxe à luz o número significativo de pistas de pouso localizadas em Terras Indígenas na Amazônia, revelando uma ligação estreita com as atividades de garimpo. Segundo o levantamento, a Terra Indígena Yanomami lidera o ranking com 75 pistas, seguida pela Raposa Serra do Sol com 58 pistas, a Terra Indígena Kayapó com 26 e as Terras Indígenas Munduruku e Parque do Xingu, cada uma com 21 pistas.

As análises de imagens de satélite mostraram que, no interior das Terras Indígenas, as pistas de pouso estão frequentemente situadas próximas às áreas de garimpo. Na TI Yanomami, por exemplo, cerca de um terço das pistas (28 de um total de 75, ou 33%) estão localizadas a menos de cinco quilômetros de áreas garimpadas. Este padrão sugere uma infraestrutura logística que facilita as operações de garimpo.

A situação é similar na TI Kayapó, onde 34% das pistas (9 de 26) se encontram a menos de cinco quilômetros das atividades garimpeiras. A proximidade é ainda mais crítica na TI Munduruku, onde 80% das pistas (17 de 21) estão situadas dentro deste mesmo raio de distância das áreas de garimpo.

Este cenário enfatiza a pressão exercida pelo garimpo sobre as terras protegidas e as comunidades indígenas, destacando a necessidade de vigilância e políticas mais rigorosas para proteger esses territórios e seus habitantes da exploração ilegal e dos impactos ambientais associados.

*Com informações UM SÓ PLANETA

TCE-AM promove doação de sangue e tem recorde de doadores

A campanha de doação de sangue promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizada nesta terça-feira, 23, foi um sucesso retumbante.

O evento, que ocorreu das 8h às 18h na praça da Escola de Contas Públicas (ECP), superou todas as expectativas com um novo recorde em número de doações.

TCE-AM
Foto divulgação

“A quantidade expressiva de bolsas de sangue coletadas em apenas um dia de campanha é um reflexo do comprometimento dos nossos servidores com esta causa vital, assim como dos muitos anos de parceria produtiva entre o tribunal e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam)”, declarou a conselheira-presidente Lins.

O evento também contou com a presença do Vampirão, o ônibus do Hemoam especialmente equipado para coleta de sangue, que facilitou o processo para os doadores.

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Foto divulgação

Nívia França, gerente de captação de doadores da Fundação Hemoam, expressou sua gratidão pelo esforço conjunto: “A parceria com o Tribunal de Contas é crucial para mantermos um estoque seguro de sangue, essencial para atender às necessidades de transfusões em todo o Amazonas. A campanha foi excelente e reforça nossa capacidade de atendimento.”

Etelvina Andrade, Chefe da Divisão de Assistência Social da Corte de Contas, revelou que o sucesso da campanha já inspirou planos para a próxima, prevista para setembro. “O empenho de nossa equipe foi fundamental, e já estamos organizando a próxima campanha, que pretendemos realizar durante dois dias para maximizar a participação”, disse Andrade.

A iniciativa não só reforça o compromisso do TCE-AM com a responsabilidade social, mas também destaca a importância da doação de sangue, vital para salvar vidas em toda a região.

Paralisação do IBAMA e ICMBio completa 100 dias

Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) alcançaram a marca de 100 dias de paralisação. A interrupção das atividades ocorre em meio a um impasse nas negociações salariais com o governo federal, gerando uma redução significativa na fiscalização ambiental e preocupação crescente entre comunidades dependentes dessa proteção.

Segundo informações do Jornal Nacional, a queda nas autuações ambientais foi drástica no primeiro trimestre de 2024, com o IBAMA registrando uma diminuição de 67% nas multas emitidas em comparação ao mesmo período do ano anterior

Na região da Amazônia Legal, a redução foi ainda mais severa, chegando a 81%. Especialistas alertam que a persistência da greve pode levar a um aumento no desmatamento nos próximos meses.

Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas, expressou preocupação: “A queda [recente do desmatamento] é consequência dos esforços do ano passado. Agora, se essas ações deixarem de acontecer, daqui a alguns meses a gente vai ter o resultado ao contrário, que é voltar a crescer o desmatamento.”

IBAMA paralisacao 100 dias
Reprodução IBAMA

O impasse nas negociações continua sem previsão de resolução. Uma proposta salarial recente, apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, foi rejeitada pelos servidores em 21 estados e no Distrito Federal, conforme reportado pelo Metrópoles. Nenhuma unidade federativa aceitou os reajustes propostos.

João Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, indicou que a margem para negociação se esgotou. “O anúncio feito pela ministra Esther Dweck é que não há mais margem de negociação. É esse ou não terá mais, porque outras carreiras estão pressionando pelo reajuste”, declarou Capobianco, citado pela Folha de S. Paulo.

A situação atual evidencia a tensão entre a necessidade de valorização dos profissionais ambientais e as limitações orçamentárias do governo, colocando em risco a efetividade da fiscalização ambiental em um momento crítico para a conservação de ecossistemas brasileiros.

*Com informações CLIMA INFO

Cientistas descobrem nas borboletas um indicador sobre as mudanças climáticas

Cientistas do Equador estão estudando como as mudanças climáticas estão impactando as populações de borboletas, revelando uma alarmante diminuição na biodiversidade e expondo as severas limitações adaptativas dessas espécies frente a variações extremas de temperatura.

Biólogos e guardas florestais contêm a respiração enquanto abrem uma isca malcheirosa, que é atraente para as borboletas, utilizada para avaliar os impactos das mudanças climáticas na região amazônica do Equador.

O odor de peixe deteriorado invade um segmento da trilha na qual a equipe instalou 32 armadilhas em meio à densa vegetação da Reserva de Vida Selvagem de Cuyabeno. Desde agosto, esse espaço sedia um programa de estudo de borboletas, apoiado pela organização norte-americana Rainforest Partnership.

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foto: Daniel Muñoz/AFP

Nas armadilhas, os guardas florestais posicionam um copo contendo isca de peixe ou banana fermentada, com o objetivo de atrair esses animais em fase adulta. Estes insetos têm um ciclo de vida curto, o que permite avaliar rapidamente os danos causados pelo aquecimento global, incluindo a extinção de espécies.

Resultados preliminares do estudo

Em apenas uma semana, a equipe coletou 169 borboletas, principalmente pertencentes à família Nymphalidae — 97 destas foram marcadas nas asas e soltas novamente, enquanto as restantes estão sob análise por serem potencialmente novas espécies.

A bióloga María Fernanda Checa, que lidera o projeto, tem estudado esses animais por uma década no Parque Nacional Yasuní, uma reserva da biosfera que também abriga vastos campos de petróleo em atividade. Em 2023, ela expandiu suas pesquisas para a reserva de Cuyabeno, localizada na província de Sucumbíos.

Os resultados detalhados serão publicados em breve. No entanto, Checa, que é professora na Pontifícia Universidade Católica do Equador, compartilha algumas descobertas preliminares. Há uma redução de 10% no número de espécies de borboletas capturadas e uma “diminuição muito significativa” na quantidade de indivíduos, “talvez de 50%”, o que é motivo de grande preocupação.

Cientistas descobrem nas borboletas um indicador sobre as mudanças climáticas
foto: Daniel Muñoz/AFP

Checa explica que as borboletas são bioindicadoras, extremamente sensíveis a mínimas mudanças no ecossistema, desde a fase de ovos até se tornarem lagartas e, posteriormente, borboletas adultas. Ela destaca que os períodos de seca são particularmente destrutivos para essas espécies.

Efeito dominó na biodiversidade

A bióloga Elisa Levy, que foi acompanhada pela AFP em uma expedição, lidera o estudo sobre borboletas na Reserva de Cuyabeno, uma floresta alagada caracterizada por árvores que emergem de lagoas.

Cientistas descobrem nas borboletas um indicador sobre as mudanças climáticas
foto: Fleur/Unsplash

Levy discorre sobre as repercussões em cascata que a crise climática provoca no ecossistema. Ela explica que, se a planta hospedeira — fonte de alimentação das lagartas — não conseguir se adaptar às mudanças climáticas, as borboletas não sobreviverão.

No contexto equatoriano, um país de pequena extensão mas com alta biodiversidade, há aproximadamente 4.000 espécies de borboletas, uma cifra comparável à de seus vizinhos Peru e Colômbia, que são quatro vezes maiores.

Nas regiões tropicais, esses insetos enfrentam dificuldades para adaptar-se a mudanças climáticas extremas, ao contrário dos países com quatro estações distintas. “Se o clima esfria ou esquenta a temperaturas excessivas, elas não possuem muitas chances de adaptação rápida”, enfatiza Levy, alertando que tais processos adaptativos demandam “milhares de anos”.

Perspectiva global sobre a extinção de insetos

Um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) de 2023 indica que 35% das espécies de insetos no mundo estão ameaçadas de extinção. “É um problema sério para nós”, afirma Checa, referindo-se às funções vitais que esses insetos desempenham na natureza, como a polinização. Ela acrescenta uma observação preocupante: em locais altamente diversos, como o Parque Nacional Yasuní, “o ritmo de descoberta de novas espécies é mais lento que o ritmo de extinção”.

Com informações da AFP

Inovação e parceria são as chaves da superação dos desafios logísticos da Amazônia

“Esta iniciativa destaca a importância da inovação e da parceria na superação dos desafios logísticos na Amazônia, e também serve como um exemplo de como os empreendimentos na região, apesar de desafiadores, tornam todos os envolvidos mais fortes e criativos”

Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up

Em meio aos entraves recorrentes de infraestrutura na Amazônia, o Grupo Chibatão, um dos principais atores no cotidiano do Polo Industrial de Manaus é associado ao Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), destaca-se por sua abordagem inovadora e colaborativa. Durante os debates sobre os desafios logísticos de transporte na região, a empresa apresentou a proposta de instalação de um píer flutuante provisório na Enseada do Madeira, uma solução criativa para minimizar os impactos da estiagem prevista para 2024.

Inovação e parceria são as chaves da superação dos desafios logísticos da Amazônia

Em meio aos entraves recorrentes de infraestrutura na Amazônia, o Grupo Chibatão, um dos principais atores no cotidiano do Polo Industrial de Manaus é associado ao Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), destaca-se por sua abordagem inovadora e colaborativa. Durante os debates sobre os desafios logísticos de transporte na região, a empresa apresentou a proposta de instalação de um píer flutuante provisório na Enseada do Madeira, uma solução criativa para minimizar os impactos da estiagem prevista para 2024.

Augusto Rocha, coordenador da Comissão de Logística do CIEAM, sempre enfatiza a importância da parceria entre diversas entidades como a Marinha do Brasil, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECT), a Receita Federal, a Praticagem do Amazonas e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Essa colaboração entre órgãos públicos e privados reflete o compromisso compartilhado de buscar soluções efetivas e preventivas para os problemas logísticos da região.

“A instalação do píer flutuante é uma medida proativa que se alinha perfeitamente com as necessidades da região, considerando mais uma possível seca severa dos rios, que são nossas estradas naturais”, disse Rocha. Este projeto não apenas vai aliviar o calado dos navios durante as operações de transbordo, permitindo que continuem navegando até o Porto de Manaus, mas também facilitará a transferência eficiente de cargas para balsas quando a profundidade do rio não é suficiente para a navegação.

Em uma coletiva à imprensa, realizada no CIEAM, nesta quarta, 24, Augusto César Rocha reiterou a liderança audaciosa do Grupo Chibatão, lembrando a crise de 2023, quando a seca severa resultou em mais de R$ 1,4 bilhão em custos excessivos para a indústria e o comércio. “O píer provisório é um plano que vai dar certo. Mais uma vez, o Chibatão entra na liderança para enfrentar os problemas de logística com ousadia”, observou.

Inovação e parceria são as chaves da superação dos desafios logísticos da Amazônia

Em meio aos entraves recorrentes de infraestrutura na Amazônia, o Grupo Chibatão, um dos principais atores no cotidiano do Polo Industrial de Manaus é associado ao Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), destaca-se por sua abordagem inovadora e colaborativa. Durante os debates sobre os desafios logísticos de transporte na região, a empresa apresentou a proposta de instalação de um píer flutuante provisório na Enseada do Madeira, uma solução criativa para minimizar os impactos da estiagem prevista para 2024.

Celiomar Gomes, coordenador da Comissão CIEAM de Comércio e Exterior, também comentou sobre a segurança que a iniciativa transmite aos clientes, especialmente aos envolvidos em operações internacionais. “Não é uma operação de risco e isso, sem dúvida, passa segurança para as operações e o mercado internacional”, destacou Gomes.

Inovação e parceria são as chaves da superação dos desafios logísticos da Amazônia

Jhony Fidelis, Diretor Executivo do Grupo Chibatão, apontou que a Amazônia é o único lugar do mundo a operar com píeres flutuantes, o que reforça a credibilidade da instalação do porto provisório. “Nos antecipamos a um possível problema, e já em abril entregamos ao DNIT um relatório que aponta claramente que em 2024, a seca pode ser pior que no ano passado”, explicou Fidelis.

O píer estará funcional de setembro a dezembro de 2024, cobrindo o período crítico da estiagem. A atracação e desatracação dos navios serão realizadas com o apoio de rebocadores azimutais, garantindo segurança em todas as operações.

Esta iniciativa destaca a importância da inovação e da parceria na superação dos desafios logísticos na Amazônia, e também serve como um exemplo de como os empreendimentos na região, apesar de desafiadores, tornam todos os envolvidos mais fortes e criativos. A cooperação entre entidades públicas e privadas é vital para garantir a eficiência logística, assim como o desenvolvimento sustentável da região.

alfredo