Nesta semana, o governo federal anunciou o lançamento do programa Acredita, uma iniciativa destinada a facilitar o acesso ao crédito para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. A medida já está em vigor por meio de uma medida provisória, segundo informa a Agência Câmara de Notícias.
Para se tornar lei definitiva, a medida precisa passar por uma análise em uma comissão mista, seguida de votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
O programa Acredita está estruturado em quatro eixos principais, sendo o primeiro deles denominado “Acredita no Primeiro Passo”.
Esta iniciativa de microcrédito visa atender inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com foco em famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres e pequenos produtores rurais que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O esquema de garantia de crédito será operado através do FGO-Desenrola, um instrumento de garantia para instituições financeiras, que dispõe de R$ 500 milhões em recursos para 2024.
O segundo eixo, chamado “Acredita no seu negócio”, é direcionado às empresas por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Este programa é específico para MEIs, micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões, especialmente aquelas que estão inadimplentes em dívidas bancárias.
Programa Acredita introduz novas facilidades de crédito para MEIs e apoia o setor imobiliário e investimentos verdes
O governo federal avança com o programa Acredita, introduzindo o Procred 360, uma nova política para estimular o acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Este segmento terá acesso a crédito com juros a Selic + 5% ao ano, uma condição mais favorável em comparação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Uma novidade significativa do Procred 360 é que empresas que detêm o Selo Mulher Emprega Mais ou aquelas lideradas por sócias majoritárias ou administradoras terão a possibilidade de obter empréstimos de até 50% do seu faturamento anual do ano anterior.
O terceiro eixo do programa, “Acredita no crédito imobiliário”, é destinado ao mercado imobiliário e ao setor de construção civil. A iniciativa visa criar um mercado secundário de crédito imobiliário, oferecendo melhores condições de financiamento para a classe média, que, apesar de não se qualificar para programas habitacionais populares, encontra dificuldades devido às altas taxas de mercado.
Finalmente, o programa apresenta o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). Este eixo tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil e oferecer soluções de proteção cambial para reduzir os riscos associados à volatilidade do câmbio. O governo conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Central para promover essa transformação ecológica crucial para o país.
Esses movimentos fazem parte dos esforços contínuos do governo para fortalecer a economia, apoiar os pequenos negócios e impulsionar práticas sustentáveis dentro do território nacional.
*Com informações UM SÓ PLANETA
