A perda de biodiversidade, ou a diminuição da variedade de organismos vivos, está emergindo como o principal impulsionador de doenças infecciosas em todo o mundo. Esta é a principal conclusão de um estudo abrangente conduzido por pesquisadores dos Estados Unidos e publicado na prestigiada revista científica Nature.
Um olhar profundo sobre a pesquisa
O estudo, liderado pelo biólogo Jason Rohr, professor da Universidade Notre Dame, tem implicações significativas para a saúde pública global. Em um comunicado, Rohr destacou a importância do trabalho: “Este estudo é particularmente importante porque sabíamos que as doenças infecciosas estavam aumentando e que os seres humanos estavam modificando profundamente o ambiente, mas não sabíamos quais fatores de mudança global mais aumentavam ou diminuíam as infecções e em que contextos. Portanto, os esforços de controle de doenças eram parcialmente cegos”.
Metodologia e análise
Rohr e sua equipe reuniram e analisaram um vasto conjunto de dados, com três mil observações extraídas de literatura científica escrita em oito idiomas diferentes. Para a meta-análise, os pesquisadores procuraram termos como “doença”, “parasita” e “patógeno”, combinando-os com cinco fatores de mudança global: mudanças climáticas, perda de biodiversidade, espécies invasoras ou espécies introduzidas, perda e mudança de habitat e poluição química.
Principais descobertas
Os resultados mostraram que, com exceção da perda e mudança de habitat, todos os fatores estudados contribuíram para o aumento das doenças infecciosas. A perda de biodiversidade foi identificada como o fator mais significativo. No caso específico da perda e mudança de habitat, o risco de patologias diminuiu devido à migração humana para áreas urbanas, que tendem a ter melhor saneamento público e menor presença de vida selvagem.
A pesquisa também comparou doenças humanas e não humanas, revisando quase 1,5 mil combinações hospedeiro-parasita. A análise abrangeu uma ampla gama de agentes patogênicos, incluindo vírus, fungos e parasitas, e hospedeiros como humanos, pássaros, moluscos e mamíferos.
Sapos, salmões e tartarugas estão entre as 44 mil espécies ameaçadas de extinção aponta relatório que realiza rastreamento da biodiversidade ao redor do mundo — Foto: Foto de Mikołaj Kołodziejczyk/Pexels
Implicações para políticas públicas e saúde global
Os pesquisadores enfatizam que a redução das emissões de gases de efeito estufa, a gestão da saúde dos ecossistemas e a prevenção de invasões biológicas e perda de biodiversidade podem ser estratégias eficazes para diminuir a incidência de doenças em plantas, animais e humanos. Essas medidas, quando combinadas com melhorias nos determinantes sociais e econômicos da saúde, têm o potencial de reduzir significativamente o peso das doenças infecciosas.
Rohr alerta, no entanto, que “há provas consideráveis de que simplesmente inverter a magnitude dos fatores de mudança global pode ser insuficiente para neutralizar totalmente os seus efeitos”. Ele sublinha a necessidade de mais testes de intervenções direcionadas para remediar os fatores de maior prioridade identificados no estudo. Além disso, é crucial avaliar se a restauração dos ecossistemas pode ser uma alavanca eficaz para gerir doenças.
Contexto e relevância
Este estudo ganha ainda mais relevância à luz da pandemia de COVID-19, que ressaltou a interconexão entre saúde humana, animal e ambiental. A degradação ambiental e a perda de biodiversidade têm sido apontadas como fatores que aumentam o risco de surgimento de novas doenças infecciosas. A análise realizada por Rohr e sua equipe fornece uma base científica robusta para políticas que integrem a conservação da biodiversidade com a saúde pública.
Foto inteligência artificial
Conclusão
A pesquisa realizada pelos cientistas da Universidade Notre Dame e publicada na Nature oferece uma visão detalhada e alarmante sobre como a perda de biodiversidade está impulsionando o aumento das doenças infecciosas globalmente.
As descobertas destacam a necessidade urgente de estratégias integradas que abordem as causas subjacentes da perda de biodiversidade e outros fatores de mudança global para proteger a saúde humana e ambiental.
A grande maioria da população brasileira, 95,4%, afirma estar ciente das mudanças climáticas em curso, enquanto apenas 3,5% dos brasileiros dizem não ter essa consciência. Estes dados são parte da pesquisa de opinião sobre percepção pública da ciência e tecnologia (C&T), divulgada nesta quarta-feira pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma associação civil supervisionada pelo Ministério daCiência, Tecnologiae Inovação (MCTI). Além disso, 1% dos entrevistados não soube opinar ou preferiu não responder.
Causas das mudanças climáticas: um campo de divergência
Embora exista um consenso quase unânime sobre a existência das mudanças climáticas, há uma significativa divergência quanto às suas causas. Segundo a pesquisa, 78,2% dos entrevistados acreditam que as transformações climáticas são causadas pela ação humana, conforme apontam diversos estudos científicos. Entretanto, 19,6% acreditam que essas mudanças são naturais, sem intervenção humana.
Gravidade das mudanças climáticas: percepções variadas
A percepção sobre a gravidade das mudanças climáticas é bastante diversa. Cerca de 60,5% dos entrevistados consideram que as mudanças representam um “grave perigo para as pessoas no Brasil”. Outros 26,9% classificam os riscos como de porte “médio”, enquanto 11,8% acreditam que as mudanças são um perigo pequeno (8,2%) ou não representam perigo algum (3,6%).
Paulo Pinto – Agência Brasil
Metodologia da pesquisa
A pesquisa foi realizada na última semana de novembro e na primeira semana de dezembro do ano passado, bem antes das recentes tempestades e enchentes no Rio Grande do Sul. Foram entrevistadas 1.931 pessoas com 16 anos ou mais, abrangendo uma amostra representativa em termos de gênero, idade, escolaridade, renda e local de moradia, em todas as regiões do país.
Histórico da pesquisa de percepção pública de C&T
Esta é a sexta edição da pesquisa sobre a percepção pública de C&T no Brasil, com edições anteriores em 1987, 2006, 2010, 2015 e 2019. De acordo com os pesquisadores, não houve mudanças significativas no interesse por ciência e tecnologia ao longo dos anos.
Interesse pela ciência e tecnologia
Em 2023, o interesse por ciência e tecnologia manteve-se estável em 60,3%, um valor menor em comparação com temas como medicina e saúde (77,9%) e meio ambiente (76,2%). Outros temas de maior interesse incluem religião (70,5%) e economia (67,7%). Ciência e tecnologia superam o interesse por esportes (54,3%), arte e cultura (53,8%) e política (32,6%). É relevante notar que o interesse por política aumentou significativamente nas duas últimas edições da pesquisa, de 23,2% em 2019 para 32,6% em 2023.
Conhecimento e participação em atividades científicas
Apesar do interesse declarado em ciência e tecnologia, apenas 17,9% dos entrevistados conhecem alguma instituição de pesquisa científica e 9,6% conseguem citar o nome de algum cientista brasileiro importante. A participação em atividades relacionadas ao conhecimento científico é igualmente baixa: menos de 20% dos entrevistados visitaram uma biblioteca, e apenas 6,6% acompanharam a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no ano anterior à pesquisa.
Desigualdade no acesso ao conhecimento
A pesquisa indica uma desigualdade no acesso ao conhecimento científico, que varia conforme a região, idade, renda e tipo de participação política. O interesse por ciência e tecnologia é maior nas regiões Norte e Sul do Brasil e tende a aumentar com a renda, mas diminui com a idade.
Cidadania científica
Yurij Castelfranchi, professor associado do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que há no Brasil “pessoas excluídas da ciência” ou “exilados da cidadania científica”. No entanto, ele destaca que a maioria dos brasileiros considera a ciência relevante e apoia o aumento ou manutenção dos investimentos em pesquisa científica, mesmo em anos de crise. Em 2023, apenas 2,6% dos entrevistados acreditam que o investimento em pesquisa científica deve ser reduzido.
Percepção sobre desinformação
A percepção dos perigos da desinformação e da propagação de notícias falsas também é alta. Metade dos entrevistados relatou frequentemente encontrar notícias que parecem falsas, e 61,8% disseram nunca compartilhar informações sem verificar a veracidade. No entanto, 36,5% admitiram já ter compartilhado informações falsas. Quase metade dos entrevistados (45,6%) desconfia da veracidade de informações provenientes de pessoas ou instituições com as quais discordam, enquanto 42,2% confiam em informações de fontes que admiram.
Análise de mídia
Além de coletar as opiniões dos brasileiros, a pesquisa do CGEE também realizou uma análise de conteúdo de reportagens sobre ciência publicadas em dois dos mais importantes jornais brasileiros, Folha de S.Paulo e O Globo, e avaliou postagens sobre o tema nas redes sociais, como Instagram e YouTube. Os resultados dessa análise estão disponíveis no relatório “A Ciência em Diferentes Arenas”, acessível na página da pesquisa na internet.
Esta pesquisa não apenas revela as percepções e atitudes dos brasileiros em relação à ciência e tecnologia, mas também destaca as disparidades no acesso ao conhecimento e a importância de estratégias para promover a cidadania científica em todas as camadas da sociedade.
“Compromissos de longo prazo e a adoção de práticas efetivas não apenas protegem direitos humanos e compromissos institucionais, mas também mitigam riscos econômicos e reputacionais, promovendo uma gestão verdadeiramente sustentável e responsável nas cadeias de suprimentos.”
Por Régia Moreira Leite ______________________
Coluna Follow-Up
Os debates interdisciplinares e intrassetoriais da Comissão de ESG do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) sempre consideram o perfil das empresas incentivadas pela SUFRAMA, que dependem de contrapartidas fiscais em seus contratos com o poder público. A transparência e a interatividade são premissas essenciais dessa rotina, especialmente no que diz respeito aos contratos com fornecedores.
(Fotos: Isaac Júnior/Suframa)
Além de parceiros internacionais, as empresas do Polo Industrial de Manaus mobilizam uma diversidade de parcerias nacionais e regionais de fornecedores, incluindo empresas terceirizadas. Este cenário recomenda uma abordagem ainda mais rigorosa para a gestão sustentável da cadeia de suprimentos, especialmente no que tange aos impactos ambientais diretos, como o desmatamento, as queimadas descontroladas da floresta, a disposição irregular de resíduos industriais e práticas de carbonização sem controle.
A circulação instantânea de informação expõe as empresas a riscos agravados não apenas por violações de direitos humanos e trabalho análogo ao escravo, mas também por danos ambientais significativos. Denúncias severas em setores como mineração, alimentação, bebidas, madeira e entretenimento demonstram a necessidade de políticas de controle mais efetivas na cadeia de suprimentos.
Durante os colóquios e debates na entidade, uma recomendação insiste que não é suficiente apenas romper contratos ou declarar conformidade após o surgimento de episódios críticos. É vital que as empresas reconheçam falhas no gerenciamento e adotem medidas proativas e transparentes desde o início de qualquer crise relacionada ao ESG.
Imagem meramente ilustrativa criada por Inteligência Artificial
Critica-se o foco apenas nos principais fornecedores e a negligência dos níveis mais baixos da cadeia, onde frequentemente se escondem os maiores riscos ambientais. A conformidade formal e a falta de processos de melhoria contínua, monitoramento e auditorias externas são insuficientes para o escrutínio crescente das atividades empresariais.
Inexiste regulação específica para nortear condutas mas todos perderão por esperar para mudar. Nesta semana, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA, na sigla em inglês) publicou novas regras para que fundos ESG e sustentáveis sejam objetivamente rotulados para aporte de investimentos. O objetivo das diretrizes é garantir que os investidores estejam protegidos contra “alegações de sustentabilidade infundadas ou exageradas em nomes de fundos”, afirma a ESMA, em comunicado. Esses critérios claros e mensuráveis também serão adotados para reduzir artifícios para a prática de greenwashing.
É necessário, pois, elaborar programas estruturados com metas claras e métricas específicas, além de processos de monitoramento robustos que incluam construção de uma agenda positiva com fornecedores. As práticas de mercado bem-sucedidas envolvem o engajamento ativo de toda a equipe de gestão da cadeia de suprimentos, desde a capacitação até a definição de incentivos, a formulação de estratégias, o uso de tecnologias de rastreamento e a implementação de KPIs.
Os KPIs (Key Performance Indicators) são parâmetros essenciais para acompanhar o cumprimento dos objetivos e a evolução do desempenho de qualquer organização, incluindo a sustentabilidade ambiental. Além disso, é de extrema importância que os gestores de cadeia de suprimentos realizem verificações no campo para assegurar a dignidade e os direitos dos trabalhadores terceirizados, bem como a integridade do meio ambiente. Compromissos de longo prazo e a adoção de práticas efetivas não apenas protegem direitos humanos e compromissos institucionais, mas também mitigam riscos econômicos e reputacionais, promovendo uma gestão verdadeiramente sustentável e responsável na cadeia de suprimentos
Régia é economista, administradora, empresária, coordenadora da Comissão ESG e conselheira do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas
Impactando positivamente tanto servidores quanto o público geral, a nova infraestrutura tecnológica desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-AM promete aumentar significativamente a estabilidade e a segurança dos sistemas judiciais.
A equipe de infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desenvolveu um novo sistema para ampliar a disponibilidade de acesso aos sistemas da corte, beneficiando tanto os servidores quanto o público externo.
Este sistema, chamado de proxy de alta disponibilidade, surgiu após estudos técnicos realizados pela Setin, que apontaram que aproximadamente 70% das falhas nos sistemas da corte, como Sei e Spede, eram causadas por problemas no servidor (proxy).
Os estudos que fundamentaram essa iniciativa foram conduzidos no início da administração da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, em dezembro do último ano. Durante a análise, foram identificados vários pontos críticos que necessitavam de melhorias para reduzir a instabilidade nos sistemas do TCE-AM.
Estratégias de resolução
Como resposta aos problemas identificados, um servidor secundário (proxy) foi introduzido. Este servidor funciona como uma alternativa de backup para o caso de falhas no servidor principal, assegurando a continuidade e eficácia dos serviços oferecidos nos sites do TCEtAM.
“Nos últimos anos o TCE avançou muito na digitalização dos seus serviços, fechando assim 100% do seu processo eletrônico. Entretanto, alguns aspectos de infraestrutura e segurança acabaram sendo postergados. Essa nova estrutura busca aumentar substancialmente a disponibilidade e segurança dos serviços”, afirmou Allan Bezerra, secretário de Tecnologia da Informação do TCE-AM.
Melhorias complementares e parceria estratégica
Adicionalmente, alterações nos horários de backup foram implementadas para acelerar a performance dos sistemas. Este conjunto de mudanças foi realizado em colaboração com funcionários do Processamento de Dados do Amazonas (Prodam).
A nova estrutura criada pela Setin é reconhecida por ser mais avançada e robusta, contando também com monitoramento em tempo real da operação dos servidores, uma funcionalidade que possibilita intervenções imediatas em caso de detecção de quaisquer instabilidades.
O avanço de projetos no Congresso que afrouxam leis de proteção ambiental ocorre em meio a pressões do agronegócio e críticas de que o governo cede mais do que deveria à bancada ruralista em troca de apoio.
Repetidamente, o Congresso tem impulsionado retrocessos na proteção ao meio ambiente, apesar dos desastres climáticos intensos, como as inundações no Rio Grande do Sul. Recentemente, destacou-se a rejeição aos vetos presidenciais impostos por Luiz Inácio Lula da Silva na nova legislação sobre agrotóxicos, apelidada de “Lei do Veneno”. Este é apenas mais um episódio na série de ações promovidas pela influente bancada ruralista.
Embora esperado por muitos, o revés na estratégia do governo de postergar a votação evidencia um cenário político desafiador. Surpreendentemente, mesmo diante de uma catástrofe natural significativa no território gaúcho, os ruralistas prosseguem sem hesitação, votando em projetos que afetam diretamente o meio ambiente, contando inclusive com o respaldo do Ministério da Agricultura, que historicamente apoia tais medidas em detrimento das políticas ambientais.
“Lei do Veneno”
“A realidade é que hoje temos esse quadro do Congresso, em que a maioria é negacionista em relação às mudanças climáticas”, critica o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP). “Quem sabe isso tudo que esteja acontecendo no Rio Grande do Sul possa vir a sensibilizar esse Congresso”, complementa.
Quanto à legislação dos agrotóxicos, os vetos de Lula a 17 aspectos do texto, alegando inconstitucionalidade e riscos à saúde e à vida, foram ignorados pela maioria parlamentar. A alteração mais significativa promovida pela bancada ruralista é a mudança no processo de aprovação dos agrotóxicos, retirando a influência do Ibama e da Anvisa e concentrando as decisões finais no Ministério da Agricultura.
Outras medidas controversas
A semana foi marcada por outras derrotas para a agenda ambiental do governo. Na quarta-feira, uma nova lei foi aprovada, removendo a cultura de eucaliptos da lista de atividades consideradas poluidoras e eliminando a necessidade de licença ambiental para tal atividade. Com a desistência do governo em influenciar o resultado, a votação na Câmara foi decisiva, com 309 votos favoráveis contra 131. Após aprovação prévia pelo Senado em 2022, o projeto agora aguarda apenas a sanção do presidente.
Um adiamento inesperado ocorreu na agenda de flexibilização das leis ambientais devido a um incidente fortuito. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estava pronta para deliberar sobre uma proposta legislativa que pretendia diminuir as áreas de preservação na Amazônia. Segundo a proposta, propriedades rurais na Amazônia Legal poderiam reduzir a reserva legal de 80% para até 50% de vegetação nativa. Contudo, uma licença médica concedida ao relator do projeto, senador Márcio Bittar (União-AC), resultou no adiamento dessa votação crítica.
Lobby Ruralista
No âmbito do Senado, a bancada ruralista é robusta, com 50 dos 81 senadores, enquanto na Câmara, dos 513 deputados, 309 são membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A frente argumenta que não visa enfraquecer a legislação ambiental e se compromete com o desenvolvimento sustentável do setor, ancorado no Código Florestal Brasileiro. No entanto, é amplamente reconhecido que este mesmo código tem sido um alvo frequente de ataques por parte da bancada ao longo dos anos.
O setor ambiental do governo procura conscientizar o Congresso sobre a importância das questões climáticas. “O governo sempre teve que fazer alianças com o Centro para poder governar, [hoje] não é diferente. Agora, o contexto é diferente: está ficando claro que os eventos climáticos extremos estão cada vez mais frequentes e graves”, observa André Lima, secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
(Foto: Christian Braga/Greenpeace/2020)
A urgência na questão ambiental também é ecoada por Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama. “Para o enfrentamento da crise das mudanças climáticas é essencial que o parlamento brasileiro participe, evitando aprovar matérias contrárias ao meio ambiente e colocando na pauta propostas que, de fato, contribuam com a agenda da transição ecológica e da conservação ambiental”, destaca Agostinho.
Contradições
Apesar dos esforços para sensibilizar o legislativo, as iniciativas que prejudicam a gestão ambiental continuam avançando, frequentemente com o suporte do Ministério da Agricultura. Nos corredores políticos de Brasília, é conhecido que o ministro Carlos Fávaro, ex-diretor da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), recebeu permissão para avançar com a agenda ruralista, ainda que de maneira mais reservada. No debate sobre agrotóxicos, por exemplo, o ministro do Mapa foi um defensor fervoroso da aprovação do projeto que centraliza a autorização de pesticidas na sua pasta, contrariando diretamente os vetos impostos por Lula.
Indagado sobre a perceção de que opera em desalinhamento com as diretivas do Palácio do Planalto e do Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura optou por não responder, mantendo-se igualmente silencioso sobre a expectativa de uma mudança de atitude do Congresso face à catástrofe climática no Rio Grande do Sul.
Foto: Reprodução
Concessões governamentais
Márcio Santilli, presidente e cofundador do Instituto Socioambiental (ISA), critica a excessiva flexibilidade do governo diante das demandas ruralistas. Ele destaca que o problema não se limita apenas à configuração política em Brasília, mas também ao crescente controle sobre o orçamento que deputados e senadores têm exercido.
“Desde o governo anterior, o Congresso Nacional se apropriou de uma grande parte dos recursos da União, por meio de diversas formas de emendas parlamentares. Isso diminuiu significativamente a capacidade do Executivo de priorizar investimentos e influenciar decisões no Congresso”, observa Santilli.
Ele espera, no entanto, que os recentes eventos trágicos no Rio Grande do Sul possam aumentar a pressão sobre os parlamentares, tanto por parte dos grupos de interesse quanto da opinião pública, especialmente considerando o ano eleitoral municipal.
Ceticismo/pessimismo
Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), expressa ceticismo quanto à possibilidade de sensibilização do Congresso sem uma forte pressão social. Ele argumenta que apenas uma mobilização significativa pode expor e enfrentar os conflitos de interesse que dominam as decisões do parlamento. “Só assim para demonstrar a existência dos conflitos de interesse que assolam as decisões do Congresso”, afirma Bocuhy.
O Observatório do Clima, uma rede de entidades ambientalistas, identificou 25 projetos de lei e três emendas constitucionais em tramitação no Congresso que apresentam alto risco de aprovação imediata e impacto negativo substancial na legislação ambiental brasileira. Essas medidas, coletivamente denominadas “Pacote da Destruição”, abrangem várias formas de flexibilização, incluindo a redução de áreas protegidas, permissão para atividades de garimpo, exploração de territórios indígenas e quilombolas, além de anistia para a grilagem de terras.
Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, critica a fraca articulação política do governo no Congresso, que resulta em excessivas concessões à bancada ruralista e uma defesa insuficiente da agenda socioambiental. Segundo Araújo, a população brasileira está cada vez mais consciente da severidade da crise climática, evidenciada por eventos como a grande seca na Amazônia e as recentes inundações no Rio Grande do Sul. Ela adverte que a continuação de políticas negacionistas e a flexibilização da legislação ambiental podem prejudicar a reeleição de políticos, dado o agravamento da crise climática.
Nathalie Beghin, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), observa que as mudanças climáticas prejudicam especialmente os setores econômicos e o agronegócio, atualmente afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul. Ela critica a tentativa de favorecer esses setores através da flexibilização das leis ambientais, apontando que isso, ironicamente, os conduz para maiores dificuldades.
Em resposta às críticas, a assessoria da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) repudiou o uso da tragédia no Rio Grande do Sul para “confundir a opinião pública sobre o papel do setor agropecuário brasileiro”, descrevendo tal atitude como oportunista e intelectualmente frágil. A FPA afirmou que está concentrada em providenciar ajuda humanitária aos afetados pela tragédia e em auxiliar na recuperação das atividades econômicas devastadas. A nota conclui enfatizando que o momento atual não comporta polarizações ou ideologias.
O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como Banco do Brics, anunciou a destinação de US$ 1,115 bilhão (cerca de R$ 5,750 bilhões) para o Rio Grande do Sul
A presidente do NDB, Dilma Rousseff, fez o anúncio nesta terça-feira (14) em suas redes sociais. Desde o final de abril, o estado tem sido severamente atingido por temporais, enchentes e alagamentos.
Em sua publicação na rede social X, Dilma Rousseff descreveu a situação vivida pelo estado como difícil e dolorosa, referindo-se a um cenário de calamidade pública. “Sei que têm sido semanas de muita dor e tristeza. Conversei com o presidente Lula e com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite para tratarmos dessa situação dramática e definirmos como poderíamos prestar ajuda financeira”, afirmou.
O NDB se comprometeu a atuar na reconstrução e recuperação da infraestrutura do estado. “Queremos ajudar as pessoas a reconstruir suas vidas. Vamos destinar, da maneira mais rápida possível, recursos para o estado. Serão US$ 1,115 bilhão, equivalentes a R$ 5,750 bilhões”, escreveu Dilma Rousseff.
Frame/ Dilma Rouseff
A destinação desses recursos será realizada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Em colaboração com o BNDES, serão liberados US$ 500 milhões, dos quais US$ 250 milhões estão destinados a pequenas e médias empresas, e os outros US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental,infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres.
Em parceria com o Banco do Brasil, o NDB destinará US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola, projetos de armazenagem e infraestrutura logística. Com o BRDE, serão destinados US$ 20 milhões para projetos de desenvolvimento e mobilidade urbana e recursos hídricos.
No curto prazo, mais US$ 295 milhões serão destinados através de um segundo contrato com o BRDE, que está em processo de aprovação final. Estes recursos serão utilizados para obras de desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico e infraestrutura social. Além disso, US$ 200 milhões estarão disponíveis para serem financiados diretamente pelo NDB, contemplando obras de infraestrutura, vias urbanas, pontes e estradas.
Dilma Rousseff destacou a flexibilidade na gestão dos recursos, permitindo ajustes de acordo com as urgências e necessidades do estado. “A destinação dessa verba é passível de direcionamento, de acordo com as urgências, prioridades e necessidades do estado do Rio Grande do Sul”, explicou.
Em sua publicação no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou a liberação dos recursos pelo Banco do Brics, destacando a importância do anúncio para o Rio Grande do Sul. “Importante anúncio para o Rio Grande do Sul da presidenta do Banco do Brics, Dilma Rousseff”, escreveu.
A expectativa é que, com o apoio financeiro e a solidariedade do povo gaúcho, do povo brasileiro e da comunidade internacional, a crise no Rio Grande do Sul será superada, com medidas tomadas para evitar futuras ocorrências semelhantes.
Detalhamento dos recursos
Os recursos serão liberados em parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Em colaboração com o BNDES, serão destinados US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões para pequenas e médias empresas e outros US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres.
Em parceria com o Banco do Brasil, o NDB alocará US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola, projetos de armazenagem e infraestrutura logística. Com o BRDE, serão disponibilizados US$ 20 milhões para projetos de desenvolvimento e mobilidade urbana e recursos hídricos.
Além disso, no curto prazo, serão destinados mais US$ 295 milhões através de um segundo contrato com o BRDE, que está em processo de aprovação final. Esses recursos serão utilizados para obras de desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico e infraestrutura social. Adicionalmente, US$ 200 milhões estarão disponíveis para serem financiados diretamente pelo NDB, contemplando obras de infraestrutura, vias urbanas, pontes e estradas.
Flexibilidade na gestão dos recursos
Dilma Rousseff destacou a flexibilidade na gestão dos recursos, permitindo ajustes conforme as urgências e necessidades do estado. “A destinação dessa verba é passível de direcionamento, de acordo com as urgências, prioridades e necessidades do estado do Rio Grande do Sul”, explicou.
Apoio do presidente Lula
Em sua publicação no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou a liberação dos recursos pelo Banco do Brics, destacando a importância do anúncio para o Rio Grande do Sul. “Importante anúncio para o Rio Grande do Sul da presidenta do Banco do Brics, Dilma Rousseff”, escreveu.
Histórico e Expansão do NDB
Criado em dezembro de 2014, o NDB tem como objetivo ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes. Até o início de 2023, o banco havia aprovado cerca de US$ 32 bilhões em projetos, dos quais cerca de US$ 4 bilhões foram investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o NDB expandiu sua adesão para incluir Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.
Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março do ano passado, substituindo Marcos Troyjo. Seu mandato, que vai até julho de 2025, faz parte do sistema rotativo de presidência do banco, com sede em Xangai, na China, no qual cada país do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) preside o banco por mandatos de cinco anos.
Outras iniciativas de apoio
O Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) também anunciou um pacote de medidas que podem totalizar US$ 746 milhões (R$ 3,8 bilhões) para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul. Segundo o presidente do CAF, Sergio Díaz-Granados, o banco disponibilizou imediatamente uma doação de US$ 250 mil (R$ 1,25 milhão) para apoio aos trabalhos de emergência e US$ 1 milhão (R$ 5 milhões) em cooperações não reembolsáveis para o Ministério do Planejamento e Orçamento, destinadas a medidas de mitigação das ações climáticas.
Distribuição dos recursos pelo CAF
Os recursos anunciados pelo CAF serão distribuídos da seguinte forma:
US$ 60 milhões (R$ 306 milhões) em linha de crédito ao BRDE, com juros reduzidos e prazos mais longos, para reconstrução de moradias, auxílio a micro e pequenas empresas, melhoria do ambiente e reconstrução da infraestrutura.
US$ 75 milhões (R$ 382 milhões) para o Programa de Reconstrução e Resiliência Climática, via empréstimo ao governo federal, destinados a financiar obras e ações prioritárias.
Empréstimo soberano de até US$ 80 milhões (R$ 408 milhões) para Porto Alegre, através do Programa de Inovação Social para Transformação Territorial.
Linha de crédito ao BNDES no valor de até US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões), em processo de formalização.
Linha de crédito de até US$ 30 milhões (R$ 153 milhões) a ser encaminhada via agência de desenvolvimento Badesul.
Essas iniciativas representam um esforço coordenado para apoiar a recuperação e reconstrução do Rio Grande do Sul, promovendo desenvolvimento sustentável e resiliência frente às mudanças climáticas.
“Como avaliar o sistema capitalista brasileiro do ponto de vista de uma Grande Transformação para superar os problemas estruturais do País? Como ampliar o campo de oportunidades dos jovens que vêm se graduando em um sistema educacional de acessibilidade cada vez mais democrático? Como erradicar a pobreza extrema e atenuar a distribuição da renda e da riqueza?”
Por Paulo Haddad _____________________
Este artigo faz parte de uma série de três artigos.
Em 1798, o Reverendo Robert Malthus analisou a questão do desequilíbrio entre a expansão geométrica da população e o crescimento aritmético da produção de alimentos como uma causa inevitável da miséria de algumas classes mais pobres da sociedade. Embora tenha apresentado obstáculos positivos e obstáculos preventivos que pudessem atenuar esse desequilíbrio, acreditava que o reequilíbrio se daria pelas condições de miséria, fome e morte, que se deterioravam pela insalubridade nas moradias e nos locais de trabalho, que facilitavam a propagação de epidemias e de pestes.
Reverendo Robert Malthus
A história mostrou que suas projeções estavam equivocadas tanto em termos de taxas de mortalidade e de natalidade quanto na subestimativa do gigantesco progresso tecnológico da agropecuária ao longo do século 20. No entanto, os seus argumentos sinistros reaparecem em situações de grandes crises socioeconômicas e socioambientais, criando uma desconfiança quase fatalista e ingênua de que, em determinados contextos, alguns resultados catastróficos são inevitáveis. Essa desconfiança está presente entre aqueles que não acreditam na capacidade das políticas públicas sociais e ambientais para reverter o avanço de desastres ou colapsos nos sistemas humanos e nos sistemas naturais.
Para Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia em 1998, o desenvolvimento é um processo de criação de oportunidades para que as pessoas possam realizar os seus projetos de vida. Em uma economia de baixo crescimento com ciclos frequentes instabilidades econômicas, como é o caso do Brasil nos últimos quarenta anos, o processo prevalecente tem sido o de destruição de oportunidades. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos tende a ser superior ao dobro da taxa geral, o que aborta muitas esperanças da juventude no futuro do País.
Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia em 1998
Desse contexto, em que prevalecem taxas abissais no tripé das desigualdades de renda, de emprego e de oportunidades, algumas lições podem ser apreendidas a partir das experiências históricas de diversos países de economias de mercado, onde fica evidente o poder transformador de políticas públicas de caráter distributivo:
• As economias de mercado que apresentam melhor desempenho econômico sustentado são as que têm os melhores indicadores de igualdades sociais.
• Políticas econômicas que aumentam as desigualdades sociais resultam em menor crescimento econômico; o tamanho do mercado interno depende do tamanho da população, da produtividade total e da distribuição da renda e da riqueza;
• As economias de mercado que têm piores indicadores de desenvolvimento social sustentável são as economias com pior distribuição de renda e de riqueza, independentemente do seu nível de desenvolvimento.
• Políticas públicas bem concebidas e implementadas têm a capacidade de reduzir sensivelmente o número de pobres e de miseráveis de um país ou de uma região, ou seja, o melhor cenário é aquele que construímos;
• Economias de mercado que se envolveram em processo excessivos e dominantes de financeirização têm os seus níveis do tripé de desigualdades acentuados (desigualdades de renda, desigualdades de riqueza e desigualdades de oportunidades);
• As economias capitalistas que progridem mais e melhor sempre realizaram uma inteligente combinação de mercado e governo, de tal forma que não se trata de mercado ou governo, mas de combinar ambos para maior benefício da sociedade, através de processos de planejamento indicativo.
Como avaliar o sistema capitalista brasileiro do ponto de vista de uma Grande Transformação para superar os problemas estruturais do País? Como ampliar o campo de oportunidades dos jovens que vêm se graduando em um sistema educacional de acessibilidade cada vez mais democrático? Como erradicar a pobreza extrema e atenuar a distribuição da renda e da riqueza?
Imagem meramente ilustrativa criada por Inteligência Artificial
Avaliar um sistema econômico significa observar, através de diferentes indicadores socioeconômicos e socioambientais, como o sistema está resolvendo os problemas fundamentais de desenvolvimento sustentável de uma sociedade. Essa observação não pode ser realizada apenas sobre indicadores de curto prazo (taxa de inflação, déficit fiscal, etc.), pois o sistema pode sempre sofrer ajustes fiscais e financeiros para superar as questões de conjuntura. Uma das características do capitalismo após o longo período do pós-II Grande Guerra, marcado por um longo ciclo de crescimento com estabilidade monetária até o início dos anos 1970, tem sido uma sequência de ciclos de instabilidades econômicas e financeiras.
No Brasil, o capitalismo tem se mostrado incapaz de resolver alguns dos problemas que são usualmente denominados de estruturais. O seu equacionamento não ocorre apenas através de medidas transitórias e voluntaristas, mas é preciso que nasça da consciência política de lideranças propensas a conceber e a implementar grandes transformações. Essas transformações nascem da interrelação de ideias renovadas, de interesses iluminados e de instituições flexíveis e dinâmicas, geralmente estruturadas em políticas públicas sob a liderança de estadistas que vislumbram o horizonte de uma nação além do jogo político cujo principal objetivo é a manutenção e a preservação do poder para sustentar os interesses de sua base aliada.
São necessárias lideranças como a do Presidente JK que, sem otimismo ingênuo, baseava o seu mandato presidencial “na manifestação inequívoca de fé na capacidade realizadora dos brasileiros, no triunfo do espírito pioneiro, na prova de confiança na grandeza do Brasil, na ruptura completa com a rotina e o compromisso”.
JK em Brasília
As fragilidades do capitalismo brasileiro em muitos contextos são semelhantes às experiências históricas do capitalismo norte-americano ou europeu. Em outros, são específicas do nosso subdesenvolvimento político e do caráter emergente do nosso progresso econômico e social. Essas fragilidades se tornam visíveis em assimetrias e dissonâncias no processo de desenvolvimento do bem-estar social sustentável na vida dos brasileiros.
Incapacidade para equacionar o problema da pobreza persistente e para reverter um processo de crescentes desigualdades sociais na distribuição da renda e da riqueza. Incapacidade para conter o uso predatório da base de recursos ambientais do País. Incapacidade para eliminar a tendência de imiscuir interesses privados com interesses públicos na gestão governamental dentro do estilo de capitalismo de compadrio associado às práticas de corrupção. Incapacidade para controlar a vocação imanente entre protagonistas políticos para ações de populismo econômico que criam ciclos de instabilidade econômica que resultam quase sempre em elevadas taxas de desemprego, etc.
Um dos problemas específicos do capitalismo no Brasil é a necessidade de se consolidar uma nova geração de empreendedores, inconformados com o statusquo, que tenham o perfil cultural, a base ideológica e a sensibilidade política para lidar com os desafios contemporâneos de um mundo cada vez mais veloz, mais complexo e mais inextricável.
Novos empreendedores com níveis de informação e conhecimento compatíveis com as inovações científicas e tecnológicas das revoluções industriais em marcha. E, ao mesmo tempo, compatíveis com uma cosmo visão indispensável para lidar, em seu planejamento estratégico, com as questões da sustentabilidade ambiental e da equidade social, em um país no qual as elites têm se tornado cada vez mais especulativas no campo econômico e impiedosas no campo socioambiental.
A importância de se rejuvenescer o capitalismo, criando um campo de oportunidades para a emergência de uma nova geração de empreendedores econômicos, sociais e culturais, se exprime na reflexão de Keynes, escrita em dezembro de 1935: “A dificuldade não está nas novas ideias, mas em escapar das velhas, que se ramificam, para aqueles que foram criados como a maioria de nós foi, por todos os cantos de nossas mentes”.
Thomas Piketty
Thomas Piketty, Diretor de Estudos da École des Hautes Études em Sciences Sociales e Professor na Paris School of Economics, elaborou duas obras, que já se tornaram clássicas sobre os regimes de desigualdades na História, combinando análises e pesquisas de historiadores, sociólogos, cientistas locais. Ao se pensar em um processo de Grande Transformação da economia brasileira, que não se limita a ajustes incrementais de curto prazo, a leitura dos textos de Thomas Piketty é fundamental para avaliar as experiências históricas e ideológicas sobre como diferentes países em diversos momentos históricos, conseguiram superar suas crises econômicas e regimes de desigualdades.
Pode-se afirmar que as obras de Piketty, além da construção de uma agenda histórica das relações dos sistemas econômicos com os regimes de desigualdades, culminando com propostas para a organização de experiências do socialismo participativo no século 21, trouxe novas luzes às controvérsias prevalecentes com a incorporação das análises de historiadores, sociólogos, cientistas políticos. Essa incorporação levou os editores do livro “After Piketty” a destacar uma reconciliação entre a Economia e as demais Ciências Sociais, particularmente quando se discutem as relações entre a acumulação de riquezas financeiras e não financeiras e os seus impactos nas estruturas do poder político.
Esses impactos permitem que se imponha uma alternativa a um modelo de política econômica que melhor atende os interesses dos grupos sociais mais bem aquinhoados no topo da pirâmide, acobertados por racionalizações acadêmicas, segundo as quais a concentração da renda e da riqueza de uma sociedade é favorável à acumulação de capital social, ao aumento não inflacionário da demanda agregada e ao bem-estar social de todos direta ou indiretamente.
No caso brasileiro, o principal desafio no atual momento histórico, é o de retomada do crescimento acelerado da economia brasileira a uma taxa necessária em torno de 5% ao ano. Com esse ritmo de crescimento sustentado, será possível equacionar alguns problemas conjunturais e estruturais a partir da formação ampliada de um excedente econômico que facilitará a geração de renda e de emprego, com aumento da base tributável.
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De 2002 a 2022, a taxa média de crescimento do PIB no Brasil foi de apenas 2,2%. Quando se leva em conta que a taxa média geométrica de crescimento da população residente por ano está em torno de 1,67%, fica claro que é insignificante o aumento da quantidade de bens e serviços finais produzidos que a economia semi-estagnada colocou à disposição do bem-estar social sustentável dos brasileiros no século 21. Esse baixo crescimento da economia acaba contaminando o crescimento da Renda, do Emprego da base tributável.
Desde os anos 1990, ocorreram, de fato, alguns anos não sequenciais em que a taxa de crescimento girou em torno de 5% ao ano: no fim do imposto inflacionário com a recomposição do poder de compra da massa salarial a partir do bem sucedido Plano Real; com o boom dos preços das commodities na economia globalizada no período da pré-crise mundial de 2008; com o renivelamento do emprego e da renda após a crise econômica e financeira da pandemia da Covid-19 quando, em 2020, a taxa de crescimento foi negativa (-3,3%) para se recuperar nos dois anos seguintes. Foram, pois, espasmos de crescimento e não ciclos de expansão sustentada da economia.
Há uma taxa mínima de crescimento da economia brasileira que é indispensável para que sejam atingidos três objetivos, simultânea e complementarmente. O primeiro objetivo é manter um ritmo adequado do nível de emprego de qualidade e estável, capaz de acomodar quase dois milhões de brasileiros que se mobilizam e se reposicionam anualmente nos diferentes mercados de trabalho. O segundo objetivo é gerar um excedente econômico, de maior magnitude e recorrência, de investimentos crescentes para a recuperação e a modernização de nossa infraestrutura econômica e social, e que permita financiar as necessidades crescentes das políticas sociais compensatórias visando a atenuar os índices de pobreza e de miséria social, e eventuais tensões sociais e políticas em nosso País.
Finalmente, essa taxa tem a função de manter acesa a chama do que Keynes denominava “o espírito animal” dos nossos empreendedores efetivos ou potenciais, além de uma expectativa recorrente de confiança no nosso progresso econômico e social, a partir de programas e projetos de investimentos que aumentem significativamente a produtividade total dos fatores nos setores produtivos mais significativos.
Há necessidade de se conceber e implementar um novo ciclo de expansão da economia brasileira que poderia ser considerado um “big push”. Há várias propostas para se estruturar um bigpush: a substituição de importações nas indústrias de bens de capital e de bens duráveis de consumo e de energia relacionados com as mudanças climáticas; a promoção de projetos integrados de Bioeconomia; um programa de New Deal Verde, etc. Uma ideia-força que apresenta as características de ser cientificamente consistente, operacionalmente exequível e historicamente realista, é a de transformar o Brasil no maior produtor de alimentos (proteína vegetal e proteína animal) do Mundo.
Trata-se de uma estratégia que pressupõe um novo ciclo de inovações cientificas e tecnológicas na fronteira dinâmica do País, assim como uma nova estratégia de transporte e de comunicação, incluindo o acesso direto aos crescentes mercados consumidores do Pacífico (Eixo Centro-Norte com saída pelo Peru e o Eixo Sul-Sudeste com saída pelo Chile). Dada a escala necessária dos investimentos públicos e privados para a construção sociopolítica do novo ciclo de expansão, será indispensável a cooperação técnica e financeira de um país como a China ou o Japão, em um modelo organizacional semelhante ao que viabilizou os Projetos Carajás, PRODECER, nos anos de 1970, com a cooperação do Japão.
Foto: Governo do Mato Grosso
Atualmente, o agronegócio é o setor produtivo mais importante da economia brasileira e tem evitado que o quadro recessivo, iniciado em 2014, se transforme em depressão econômica. É o carro-chefe de poderosas cadeias produtivas e de valor que envolvem, direta e indiretamente, inúmeros setores produtivos, com impactos que se espraiam para a indústria química, a indústria de bens de capital, os setores de tecnologia e informação, o setor de transporte, etc.
Contribui para intensa redução do custo da cesta básica, que beneficiou, principalmente, os grupos sociais de baixa renda, para os quais o peso das despesas com alimentos é maior. Utiliza diferentes sistemas de produção nas diversas regiões do País, desde as grandes plantações até a agricultura familiar, com elevado nível de competitividade sistêmica.
O agronegócio não precisa desmatar para se expandir. Segundo pesquisadores da EMBRAPA, se conseguíssemos transferir 50% da tecnologia sustentável para a agricultura, seria possível dobrar a produção de alimentos sem abrir novas áreas e sem abater uma única árvore sequer. A moderna agropecuária do agronegócio e da agricultura familiar produz com menor intensidade de terra, consome menos água por tonelagem de produção irrigada, recicla os resíduos e os dejetos das atividades produtivas, além de conservar, preservar e reabilitar os ativos ambientais como patrimônio natural em suas propriedades privadas.
Foto: Nelson Almeida/AFP
Um ciclo de expansão como base para promover a Grande Transformação do Brasil no maior produtor mundial de alimentos faz todo sentido histórico do ponto de vista econômico. O agronegócio brasileiro dispõe de pelo menos três das pré-condições para alavancar um novo ciclo de crescimento de longo prazo:
a) o Terceiro Salto da Agropecuária Brasileira, que vem se estruturando nos últimos anos sob a liderança do saudoso Ministro e Professor Alysson Paolinelli, se baseia nas cinco inovações schumpeterianas: a introdução de um novo bem (alimentos saudáveis, sustentáveis e resistentes às mudanças climáticas) ou de uma nova qualidade de um bem (estratégias empresariais de diferenciação de produtos); a introdução de um novo método de produção (agricultura de precisão, agropecuária de baixo carbono, plantio direto, etc.); abertura de um novo mercado (Sudeste Asiático, com a redução dos custos de acessibilidade); estabelecimento de uma nova fonte de matérias-primas ou de bens semimanufaturados (adensamento das cadeias produtivas de produtos passíveis de elevada replicabilidade); estabelecimento de uma nova organização de qualquer indústria (o modelo organizacional de clusters produtivos, com empresa-âncora, que permite a integração dos interesses da grande empresa com a pequena produção familiar);
b) o moderno processo de desenvolvimento sustentável pressupõe que o País já dispõe de níveis adequados de capitais intangíveis (capital institucional, capital humano, capital sinergético, capital intelectual, etc.), o que é a condição necessária para que se promova um ciclo de expansão intensivo de ciência e tecnologia, a partir de um modelo de desenvolvimento endógeno dentro do estilo de planejamento participativo;
c) a promoção econômica da produção de alimentos dentro dos padrões científicos e tecnológicos modernos tem a intensidade, o sequenciamento e a cadência de acumulação de capitais tangíveis e intangíveis necessários para o espraiamento em poderosas cadeias de valor (mínero-metalúrgico-mecânica, fármaco-químico, tecnologia de informação e conhecimento, etc.) e em regiões tradicionais de base econômica agropecuária consolidadas no Sul e no Sudeste ou nas regiões da fronteira dinâmica (Balsas no Maranhão, Oeste da Bahia, Sul de Rondônia, Gurguéia no Piauí, Centro-Norte do Mato Grosso, Rio Verde em Goiás, etc.); Os mercados mundiais de alimentos tendem a crescer geometricamente em função da expansão das demandas e das necessidades dos programas nacionais e internacionais de segurança alimentar. O Brasil precisa voltar a crescer através de um novo ciclo de expansão econômica que seria o terceiro pós-Segunda Grande Guerra (1º. Plano de Metas do Presidente JK; 2º. “milagre econômico” dos anos 1970). O start-up desse novo ciclo de expansão pode emergir de diferentes alternativas intersetoriais: substituição de importações e promoção de exportações da indústria relacionada com as mudanças climáticas, o New Deal Verde, a promoção de projetos integrados de Bioeconomia etc. Destaca-se também a transformação do Brasil no maior produtor mundial de alimentos para a Humanidade através das poderosas cadeias produtivas do agronegócio.
Este artigo faz parte de uma série de três artigos.
Paulo Roberto Haddad é um economista brasileiro. Formado em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais em 1962. Fez curso de especialização em Planejamento Econômico no Instituto de Estudos Sociais em Haia Holanda 1965/1966. Professor titular da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. fundador e primeiro diretor do Centro de desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG. Publicou diversos livros e artigos em revistas especializadas no Brasil e no Exterior.
Na última semana, o Rio Grande do Sul foi devastado por chuvas históricas que resultaram na morte de mais de 150 pessoas. No entanto, nem mesmo a magnitude dessa tragédia foi capaz de sensibilizar os negacionistas climáticos.
Esses grupos, frequentemente motivados por ignorância ou conveniência política, continuam a rejeitar a realidade da crise climática e têm se dedicado a ataques contra a imprensa e a ciência, promovendo teorias conspiratórias sem fundamento.
A agência de notícias AFP forneceu uma análise detalhada das respostas dos negacionistas. Uma das teorias que tem ganhado força no Twitter, agora conhecido como X, é a de que as chuvas no Rio Grande do Sul foram causadas pelo HAARP (High-frequency Active Auroral Research Program). Este programa militar dos Estados Unidos, que estuda a ionosfera por meio de antenas instaladas no Alasca, tem sido repetidamente alvo de teorias conspiratórias, sendo acusado de causar tempestades, secas e até terremotos.
A teoria do HAARP ressurgiu com força entre os conspiracionistas, apesar de inúmeras refutações científicas. Eles alegam que o programa tem a capacidade de manipular o clima, uma ideia que, embora sem base científica, continua a ser disseminada por aqueles que desconfiam das explicações científicas convencionais.
Camila Cunha/Correio do Povo
Outra teoria conspiratória que foi importada dos Estados Unidos e ganhou tração entre os negacionistas climáticos no Brasil é a dos chemtrails, ou “rastros químicos”. Segundo essa teoria, substâncias químicas teriam sido liberadas por aeronaves militares na atmosfera, causando as chuvas intensas no Sul do Brasil. Na realidade, os rastros deixados pelas aeronaves são apenas vapor d’água condensado misturado com fuligem e poluentes da queima de combustível, mas isso não impede que a teoria continue a ser propagada.
Essas teorias não são apenas errôneas; elas são perigosas. A desinformação em torno da crise climática e os ataques a jornalistas e cientistas comprometem os esforços para lidar com os impactos dasmudanças climáticas. Os negacionistas frequentemente associam suas teorias a um discurso político de extrema-direita, utilizando as tragédias climáticas para reforçar suas narrativas.
No Brasil, o movimento bolsonarista tem utilizado a tragédia no Rio Grande do Sul para promover o negacionismo climático e atacar a imprensa e a ciência. Em vez de reconhecer a gravidade da crise climática e apoiar medidas de mitigação, esses grupos preferem disseminar desinformação e teorias conspiratórias.
A disseminação dessas falsas narrativas representa um obstáculo significativo na luta contra as mudanças climáticas. Em um momento em que ações coordenadas e baseadas em evidências são mais necessárias do que nunca, a proliferação de desinformação só dificulta a mobilização para soluções eficazes. É essencial que a sociedade, a imprensa e os cientistas continuem a combater a desinformação, promovendo a compreensão correta dos fenômenos climáticos e a urgência de medidas para enfrentar a crise climática global.
A tragédia no Rio Grande do Sul é um doloroso lembrete da realidade das mudanças climáticas e da necessidade de uma ação concertada para mitigar seus impactos. Combater o negacionismo e as teorias conspiratórias é crucial para garantir que a resposta a essa crise seja eficaz e baseada na ciência.
A medida visa aumentar a segurança dos servidores da Funai em áreas de conflito, enquanto o STF exige regulamentação do poder de polícia para expulsar invasores de terras indígenas.
Em meio a conflitos territoriais, principalmente na Amazônia, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) avalia como “recurso imprescindível” o porte de arma de fogo para seus servidores que atuam em atividades de fiscalização.
Essa medida está prevista no projeto de lei n° 2326/22, atualmente em trâmite no Senado.
Na última quarta-feira (8), a Comissão de Meio Ambiente da Casa aprovou o texto, baseado nos riscos enfrentados pelos servidores no combate à exploração de recursos naturais por meio de atividades ilegais. Nesse sentido, a proposta de mudança no Estatuto do Desarmamento seguiu para análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Além da Funai, o projeto prevê o porte de arma também para servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ambos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
foto: Fernando Augusto/Ibama
Vulnerabilidade dos servidores
Ana Paula Sabino, porta-voz da Funai, afirma que os servidores estão vulneráveis na defesa dos territórios indígenas contra invasores que, eventualmente, estão armados. Ela destacou também os casos de sabotagem de pontes, derrubada de árvores e instalação de armadilhas para danificar os pneus dos veículos oficiais, dificultando o trânsito das equipes durante as ações.
“Nas operações de retirada de invasores de territórios indígenas, por conhecerem os caminhos, os servidores da Funai sempre vão na frente das forças policiais. Nessas situações, já houve casos de servidor baleado em conflito”, disse.
Em 4 de dezembro do ano passado, equipes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da Funai que atuavam na retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, foram alvos de tiros durante uma emboscada. Nesse dia, um agente da fundação foi baleado no tornozelo. O caso repercutiu entre os servidores que pediram o fortalecimento do órgão indigenista.
Riscos enfrentados
Entre os principais riscos à integridade física dos servidores, segundo a Funai, estão as incursões em áreas de intenso conflito entre indígenas, garimpeiros, latifundiários e demais invasores, e na mata para fiscalização, monitoramento e levantamento de informações, podendo, em determinados casos, levar dias e implicar em pernoite em localidades pouco seguras.
Divulgação/Funai
Outras ações de risco estão associadas a deslocamentos prolongados por via fluvial ou rodoviária em áreas de influência do narcotráfico, garimpagem ilegal, assaltos a embarcações e demais situações de perigo, além do contato direto com caçadores, pescadores, madeireiros e garimpeiros, ou seja, não indígenas que se configuram como invasores.
“Esses servidores estão tão vulneráveis como os próprios indígenas que vivem em regiões de conflito e o porte de arma seria uma medida de fortalecimento na fiscalização dos territórios”, continuou Sabino.
De acordo com o órgão indigenista, os servidores seriam capacitados por meio de cursos de tiro e seriam submetidos a avaliações psicológicas para se tornarem aptos a utilizarem a arma de fogo durante o exercício de suas funções.
Poder de Polícia
No dia 5 de março, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal deve regulamentar o poder de polícia da Funai. A decisão se deu no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, que determina que a União deve cumprir a ordem de expulsar os invasores de uma série de terras indígenas.
O ministro decidiu que a União tem 180 dias para regulamentar a medida para os servidores da Funai, uma reivindicação antiga da carreira, que atua muitas vezes em áreas com alto índice de violência, justamente em razão da presença de invasores e da prática de crimes ambientais.
O governo também deverá dar “o provimento das condições materiais e do treinamento necessário para o seu adequado exercício nas terras indígenas”, conforme determinação de Barroso. O poder de polícia da Funai é determinado pela lei que fundou a instituição, ainda na Ditadura Militar, em 1967. Nunca foi, no entanto, efetivado.
O debate acerca do tema voltou à tona após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira, da Funai, e do jornalista britânico Dom Phillips, em junho de 2022, no Vale do Javari (AM). Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas ainda relatam sofrer ameaças de morte durante o exercício de suas atividades.
A tecnologia fotovoltaica bate recorde no Brasil e alcança mais de 2,6 milhões de sistemas de geração de energia solar instalados, gerando empregos e contribuindo para a sustentabilidade em todas as regiões do país.
A geração própria de energia solar no Brasil acaba de superar a marca de 29 gigawatts (GW) de potência instalada operacional em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. Com essa conquista, mais de 3,7 milhões de unidades consumidoras já são atendidas pela tecnologia fotovoltaica, conforme dados da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).
Segundo um mapeamento realizado pela entidade, o país possui mais de 2,6 milhões de sistemas fotovoltaicos instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Desde 2012, aproximadamente R$ 142,5 bilhões foram investidos, gerando mais de 870 mil empregos verdes acumulados em todas as regiões do Brasil e contribuindo com uma arrecadação de mais de R$ 42,3 bilhões aos cofres públicos.
Presença da tecnologia fotovoltaica
A tecnologia fotovoltaica está presente em 5.545 municípios e em todos os estados brasileiros. A geração própria solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos ajuda a reduzir custos para todos os consumidores de energia elétrica no país.
Fazenda solar da Bemol
Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar, o crescimento exponencial da geração própria de energia solar é um claro sinal da popularização da tecnologia em território nacional. “Analistas de mercado apontam que, apenas em 2023, os painéis solares registraram queda de cerca de 50% no preço médio final, ampliando a atratividade e o acesso por consumidores brasileiros de diferentes perfis” comenta Koloszuk.
Oportunidades de investimento
“Portanto, trata-se do melhor momento para se investir em sistemas solares em residências, empresas e propriedades rurais. E ainda há um enorme potencial de crescimento do uso da tecnologia fotovoltaica, já que o Brasil possui cerca de 92,4 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica no mercado cativo” complementa ele.
Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar, destaca que o crescimento da geração própria solar amplia o protagonismo do Brasil na geopolítica da transição energética global. “A tecnologia fotovoltaica também fortalece a sustentabilidade, alivia o orçamento das famílias e eleva a competitividade dos setores produtivos brasileiros” esclarece Sauaia.
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“Ao aproximar a geração de eletricidade dos locais de consumo, a geração própria solar reduz o uso da infraestrutura de transmissão, aliviando pressões sobre sua operação e diminuindo perdas em longas distâncias, o que contribui para a confiabilidade e a segurança em momentos críticos” conclui Sauaia.
Diretrizes do governo
Recentemente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou as diretrizes de cálculo dos custos e benefícios da geração distribuída, conforme estabelecido na Resolução nº 2/2024. Essas diretrizes orientam a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na criação de um mecanismo de tarifação justo, completo e transparente para os brasileiros.
Segundo a Absolar, as diretrizes do CNPE atendem a uma determinação da Lei nº 14.300/2022, que estabelece que todos os benefícios da geração distribuída (GD) sejam corretamente identificados, calculados e incorporados no segmento. Essa medida foi defendida pela própria associação durante as negociações do marco legal da modalidade.
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Benefícios econômicos
A geração própria solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos contribui para a redução de custos para todos os consumidores de energia elétrica no país. Um estudo da consultoria especializada Volt Robotics, encomendado pela Absolar, concluiu que a economia líquida na conta de luz de todos os brasileiros será de mais de R$ 84,9 bilhões até 2031.
De acordo com o estudo, os benefícios líquidos da geração distribuída equivalem a um valor médio de R$ 403,9 por megawatt-hora (MWh) na estrutura do sistema elétrico nacional, comparado a uma tarifa média residencial de R$ 729 por MWh no país.
Apoio à Aneel
O estudo também foi realizado para apoiar a Aneel na construção dos cálculos da GD. Nos últimos meses, a Absolar esteve reunida com a diretoria e com a equipe técnica do órgão regulador para apresentar os resultados deste trabalho, contribuindo para o desenvolvimento de uma estrutura tarifária mais equilibrada e benéfica para todos os consumidores.