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Suframa, a hora da virada

Redação BAA
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Depois de nove meses de expectativas, a reunião do CAS, o Conselho de Administração da Suframa ocorre dentro dos mesmos moldes do formalismo estéril que descreve suas últimas edições. Esvaziado de poderes e da presença de seus principais atores, a congregação federativa que poderia sugerir a integração das instâncias de defesa da cidadania e do poder público, o Conselho carece de urgente avaliação e mudança. É emergencial debater para assegurar os fundamentos legais deste instituto, cuja tarefa central é resguardar e manter os rumos do modelo Zona Franca de Manaus. E para isso é essencial a mobilização de todos, incluindo, de modo particular, a classe política, ora empenhada em alimentar a aridez da refrega partidária. É impossível resgatar o Conselho de uma autarquia que foi esvaziada exatamente por esse permanente confronto dos atores políticos. Não há saída para a Suframa nem para o modelo de desenvolvimento que gerencia, se não houver altruísmo da classe política local, federal, da bancada do Amazonas e de todos os integrantes da Amazônia Ocidental e dos municípios de Macapá/Santana, no Amapá. É urgente recuperar, redimensionar e diversificar as estruturas deste modelo de acertos, que ora demanda ajustes legais e apoio político. No limite, este é o Projeto, em caixa alta, que deveria ocupar a pauta da prioridade na reunião do Conselho de Administração da Suframa. Desarmados e atentos ao conhecimento das origens e dos fundamentos administrativos deste esvaziamento institucional, poderíamos definir a escolha do superintendente da autarquia, tendo clareza e concordância sobre as exigências esperadas para o exercício da função. Com apoio de todos, escolheríamos uma equipe imbuída de espírito público, tecnicamente qualificada e dedicada à função para empreender a recuperação da autarquia. Adiar este movimento significa protelar o resgate da credibilidade do modelo, ora sujeito à desconfiança generalizada e crescente junto à opinião pública. É urgente recompor o tecido institucional da Suframa, brecar a sangria financeira de seus recursos, transformar a disputa política/partidária de sua gestão em discussão pública e equacionamento de seus entraves.

Transparência sem fronteira

Em sua coluna mensal no Espaço da Indústria, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, alertou para que o barco da Suframa não continue navegando à deriva pois são nefastos os efeitos da perda de sua autonomia e bússola. E ilustrou o tamanho do desprestígio e desarticulação ora vivido pela autarquia, ao responder à Nota de Esclarecimento do portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação, segundo a qual “…matérias e artigos infundados vêm sendo publicados pela imprensa amazonense com a informação inverídica de que o Ciência sem Fronteiras recebeu verbas da Zona Franca de Manaus.” A Nota exige que seja publicada retratação de quem afirmou tal assertiva. Entre os destinatários da exigência está o próprio dirigente, que publicou, num jornal de Brasília, no início do ano, o artigo, ZFM: autonomia sem fronteira. “Ora, diz o presidente, esta informação é verídica, é importante que se diga. Objeto da manifestação das entidades de classe, incluindo esta presidência do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, e de representações políticas estaduais, além de verídica a informação tem fundamento, pois foi colhida junto a alguns membros de reputação ilibada do Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia, CAPDA, um colegiado formado no âmbito da Suframa, com a tarefa de debater a aplicação dos fundos de pesquisa e desenvolvimento, recolhidos pelas empresas de Informática da ZFM.” É necessário esclarecer que integram este Comitê representantes do ministério do Desenvolvimento, da Ciência, Tecnologia, da Suframa, da comunidade científica, da indústria e do governo do Estado. Eles estiveram reunidos em 18 de novembro de 2014, numa primeira e única reunião do ano, como em 2013 – regimentalmente são reuniões 4 anuais – sob a batuta do coordenador do CT-Amazônia, que relatou, em apresentação digital, o envio de R$ 992,24 milhões para o Programa Ciência Sem Fronteira, em 2014, onde ainda está previsto R$ 1,07 bilhão para este ano.

Recursos preciosos

Esta verba é retirada do FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, onde são contingenciados, há mais de 14 anos, aproximadamente 80% das verbas de P&D pagas pelas empresas de informática do Polo Industrial de Manaus. “Responder à curiosa indagação da CAPES é uma tarefa para o Tribunal de Contas e Ministério Público, a nós, que geramos riqueza, oportunidades, empregos e muita receita, compete exigir a recuperação da Suframa e recompor a credibilidade institucional e a transparência do modelo ZFM, para além de todas as fronteiras.”, diz o dirigente do CIEAM. Hoje, programas de qualificação de professores e pesquisadores do Amazonas e estados vizinhos assistem, dia a dia, ao encolhimento dos recursos do chamado CT-Amazônia. Os membros do CAPDA, que repassaram, indignados, a comunicação autoritária da utilização dessas verbas de P&D para projetos de outros ministérios e interesses diretamente desconectados da demanda amazônica, também relatam a redução e cancelamento de programas de interesse regional. Esses recursos poderiam financiar estudos e combustíveis de biomassa, o biodiesel, ou de energia solar, com custos reduzidos, ou ainda a geração de energia com pequenas centrais hidrelétricas, reunindo inovação e demanda energética. O mesmo se aplica à modulação logística de transportes de pessoas e cargas leves, com a adoção do modal aéreo dos dirigíveis para o transporte de cargas pesadas. De quebra, caberia financiar estudos de utilização de frequências disponíveis na região, para sistemas de telecomunicações capazes de atender comunidades isoladas por meio dos canais oferecidos pelos satélites fixos sobre a Amazônia. De novo aparece a necessidade de uma presença mais ousada e autônoma da bancada parlamentar. Tem sido tímida essa presença, como tem sido discreta a cobrança dos atores sociais. Afinal, qual é o papel esperado dos parlamentares de uma região tão remota e carente de infraestrutura como a Amazônia?

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Pesquisa, ética e desenvolvimento

Redação BAA
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Aonde foi parar a verba de P&D, pesquisa e desenvolvimento, do FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que mandaram para a CAPES e ela, tudo indica, não recebeu. FNDCT é onde desembarca e some, por confisco, 80% dos recursos de pesquisa e desenvolvimento recolhido empresas de informática do polo industrial de Manaus. Desde a semana passada, o portal da CAPES, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação, publica uma Nota de esclarecimento afirmando que “…matérias e artigos infundados vêm sendo publicados pela imprensa amazonense com a informação inverídica de que o Ciência sem Fronteiras recebeu verbas da Zona Franca de Manaus.” A Nota pede que seja publicada retratação (sic!) dos autores, entre eles, as entidades da indústria e a representação da comunidade científica, ou seja, quem denunciou a remessa. A informação foi dada pela comunidade científica, mas quem deve explicações é o Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia, CAPDA, um colegiado formado no âmbito da Suframa, com a tarefa de decidir a aplicação dos fundos de pesquisa e desenvolvimento da região. Com a palavra os procuradores (e defensores do interesse público) formalmente qualificados…

Aonde foi parar, também, nessa onda assustadora de desvio da pecúnia pública, a dinheirama das taxas da Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, contingenciada, e expropriada dos convênios com as municipalidades esquecidas deste beiradão amazônico. Verbas que construíam portos, usinas, estradas vicinais, instituições de ensino e pesquisa. Sumiram assim como as verbas de P&D, há mais de 14 anos, com o silêncio obsequioso da classe política local, temerosa em desagradar a Corte e perder privilégios. Este confisco representa, segundo dados da Suframa, mais de R$ 1,3 bilhão acumulado pelo inventário misterioso de recursos sumidos. Os valores no caso foram confiscados de programas do interesse local da indústria e de instituições regionais que deveriam estimular novas matrizes econômicas, para superar a dependência temerária de um modelo de desenvolvimento com alternativa única, tratada com desacato ostensivo à Constituição Federal que o ampara. Relatos de comitentes locais, nos casos das verbas de pesquisa, apontam redução – agravada desde 2012 – da aplicação de recursos em programas de apoio de manejo florestal e sistemas agroflorestais na Amazônia, para oferecer alternativas de valorização das cadeias produtivas regionais, incluindo fomento em Biotecnologia, com foco nas áreas de fármacos, fitoterápicos e cosméticos. Além da redução, houve redirecionamento de recursos de pesquisa da Amazônia Ocidental para o agronegócio do Centro-Oeste. Em reunião do Alto Comando Militar da Amazônia,  em março último, um ator muito presente na ocupação inteligente e sustentável do bioma amazônico, chamou alguns pares da esfera pública e privada para discutir infraestrutura: alternativas energéticas, modulações logísticas e opções criativas de utilização do satélite para oferecer banda larga a comunidades isoladas. Quanta falta faz nessa hora a grana que o CAPDA reporta como se fosse dele.

Nada contra o agronegócio, do ponto de vista de sua geração de oportunidades e divisas para o país, muito menos com relação à qualificação de estudantes brasileiros. É bem verdade que os países que os hospedam costumam pagar fortunas para seduzir talentos. Os melhores acabam ficando lá fora. Biotecnologia dos grãos do Centro-Oeste, e qualificação acadêmica dos brasileiros no exterior, entretanto, não são tarefas prioritárias do modelo ZFM. Assim como não faz sentido imaginar que, para viabilizar projetos nebulosos de investimentos do BNDES nos países de relações bilaterais ideológicas com o governo do Brasil, a ZFM precisa entrar com seus recursos para se dar bem. Ora, esses recursos deveriam pagar os projetos dos parques tecnológicos de biotecnologia e tecnologia da comunicação, informação e nanotecnologia do CBA, CT-PIM, projetos coerentes com uma nova ordem socioeconômica florestal, mais transparente, mais coerente, mais ética e racional. Que tal?

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Alfredo MR Lopes – [email protected]

ZPE’s voltam a assombrar a indústria do Amazonas

Redação BAA
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Todos os indicadores da relação do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus) com a gestão federal remetem a uma reflexão urgente e abrangente, neste momento de encolhimento da economia nacional, de redução preocupante da atividade industrial no polo de Manaus, e de expectativa da retomada dos entendimentos com a pasta do Desenvolvimento, na gestão do ministro Armando Monteiro, um empresário com quem mais facilmente pode fluir o diálogo sempre delicado e carregado de interpretações imponderáveis entre o setor pública e o segmento privado da economia. Correndo atrás do prejuízo, fruto de desacertos na gestão da economia, as empresas vivem as consequências da ausência de investimentos em infraestrutura que pudesse assegurar a competitividade da indústria nacional em geral e da Zona Franca de Manaus em particular. O governo prometeu e cumpriu ao apresentar a emenda constitucional para prorrogar os incentivos da ZFM e se omitiu nas medidas necessárias ao modelo para dar sequência aos programas e projetos de consolidação, expansão e diversificação de suas atividades industriais. Neste meio tempo, na semana passada, volta à pauta do Ministério do Desenvolvimento, a velha e sempre renovada tese da implantação das ZPE’s (Zonas de Processamento de Exportação) e a expectativa de ampliar em 40% a liberação de venda no mercado interno de produtos oriundos dessa modalidade fiscal excepcional. As ZPE’s, definitivamente, concorrem com a indústria instalada em Manaus, e promovê-las é o mesmo que afagar com uma das mãos os incentivos da ZFM e ficar passivo diante da iminência de sua desindustrialização. Uma no cravo outra na ferradura…

 

Advocacia intransferível

E qual é a pretensão do secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, ao organizar a IV Reunião das ZPE’s na sede do MDIC? Nada mais do que cumprir a liturgia que lhe compete. Afinal, considerado um parceiro mais sintonizado com a ZFM que seu antecessor, Ivan não pode nem será advogado das mazelas de desacato legal do modelo, transformado em fornecedor de recursos para tapar as crateras das medidas federais equivocadas. Não é dele essa atribuição. Como não será de Ramalho, a tarefa de obstar a Lei 5957/2013, que amplia de 20% para 40% o volume de produtos que as Zonas de Processamento de Exportação podem vender para o mercado interno. Esta é uma iniciativa surgida no âmbito do Senado Federal, com apoio do ministério de Desenvolvimento. No Senado, há alguns dias, vimos a extensão da fragilidade de um posicionamento em bloco, em comunhão com a bancada da Câmara Federal, para resguardar interesses vitais do Estado e região.  Quem tiver capacidade de articulação de suas representações políticas estaduais vai tirar do papel e implantar de vez as ZPE’s, áreas de livre comércio nas quais as empresas instaladas têm isenções fiscais e regime aduaneiro e cambial especial. São 24 Zonas, espalhadas predominantemente no Norte e Nordeste, todas privilegiadas com legislação similar à Zona Franca de Manaus e muitas delas com vantagens competitivas significativas.

 

Processo Produtivo Burocrático

E quais são os critérios que norteiam a tomada de decisões em torno dos destinos da ZFM? Passados 48 anos, são sobejamente conhecidos. Burocratas, nem sempre munidos das ferramentas do conhecimento ou premissas dos bons propósitos, definem a seu bel prazer, ou interesses, os rumos de uma economia que é o III PIB industrial do Brasil. Eles definem redistribuição de verbas para pesquisa e desenvolvimento, confundem biotecnologia com agronegócio ou resolvem protelar por cinco anos o PPB Processo Produtivo Básico para uma empresa de biotecnologia que previa utilizar os princípios ativos da biodiversidade amazônica, a mais evidente coerência de oportunidades para a região. Existem estudos detalhados do próprio ministério do Desenvolvimento e da Integração Nacional, pesos pesados da definição de políticas de desenvolvimento, que não convocam a Suframa para discutir implicações, ajustes, interatividade inteligente para conciliar ganhos e resultados. Muitos parlamentares que assumem o mandato nesta legislatura ainda acham, como a maioria da opinião pública, que a prorrogação por mais 50 anos dos incentivos é suficiente para resolver a questão. E, decididamente, não é. Com 40% da produção de motos prevista para instalar-se na Bahia, por exemplo, os investimentos instalados em Manaus vão levantar acampamento. Por isso, assegurar uma representação parlamentar comprometida com a base econômica do Estado, fonte de emprego, renda e oportunidades é vital para o interesse maior da sociedade.

 

Descrédito perdulário

Existe e funciona há mais de 18 meses uma ZPE no Ceará, com projetos da indústria da construção em parceria com os coreanos. Eles se instalaram, com suporte e orientação do ministério do Desenvolvimento, de olho nas ações de diversificação de seus produtos. O mesmo está ocorrendo com a ZPE do Acre, que inaugurou uma planta industrial com produtos da biodiversidade amazônica. Uma bioindústria que o governo federal tem boicotado historicamente na ZFM em nome de interesses inconfessos. Um boicote que se escancarou com o veto histórico e escandaloso do modelo de gestão de negócios para o Centro de Biotecnologia da Amazônia. E que não venham mais tocar nesta promessa, que dormiu os últimos 12, 18, 24 meses na mesa do ministro da Casa Civil, que já não despacha por abandono de função. O novo não deve saber do que se trata, do descrédito que isso significa, e do sucateamento perverso que os já velhos laboratórios representam. Equipamentos e instalações pagos com taxas da Suframa, recolhidas pelas empresas. Pra nada!

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

MP 660 – Homologação coerente

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As entidades da indústria estão acompanhando desde o início a via Crucis dos servidores da Suframa, uma cratera no tratamento inadequado que o governo federal tem dispensado ao modelo ZFM, entre tantas outras dessa relação desigual. São buracos viários, nos aspectos legais no enfrentamento dos gargalos de infraestrutura para fazer avançar este acerto – seguramente o mais sólido – de redução das desigualdades regionais do Brasil. Por isso o arroubo da nota publicada na semana passada sobre a “exigência” de homologação da MP 660, que espera na mesa presidencial a reparação de injustiças históricas. É exigência ética, não é retórica, é histórica e estratégica, pois recuperar a eficiência do modelo ZFM, a começar por fazê-lo através de melhores condições salariais dos servidores responsáveis, é fortalecer um modelo de acertos e tributariamente generoso. São outros tantos ajustes que precisam de providências, este, porém, é basilar.

Orquestra integrada

Aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, a MP 660, que envolve a revisão salarial dos servidores da Suframa, entre outros reparos antigos, de servidores da Amazônia Ocidental, depende agora da presidente Dilma. Para os dirigentes do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, que representa as empresas instaladas no polo industrial de Manaus, a homologação é justa e coerente com o desempenho funcional dos servidores públicos de um modelo que recolhe aos cofres federais mais de 50% da riqueza produzida pela Zona Franca de Manaus. E são eles que tocam essa orquestra de desenvolvimento integrado e sustentável que ajuda o Brasil a manter praticamente intocado mais de 95% do banco genético da floresta sob sua área de influência, um modelo que, além de ambientalmente adequado, foi transformado pela União em polo exportador de recursos. É muito importante acentuar que parte significativa dessa exportação de recursos se dá de modo compulsório com rastros de prejuízos substantivos. Afinal, o confisco de verbas da SUFRAMA, destinadas legalmente a fazer funcionar o modelo, e as verbas de P&D, para agregar inovação tecnológica e valor à indústria local e criar novas matrizes econômicas para a região, esvaziam o modelo ZFM, tiram-lhe a componente de integração regional e nacional, condenando-o à mesmice do imobilismo e à desindustrialização por perda de competitividade.

Disparidade inaceitável

De acordo com a nota do presidente do CIEAM, Wilson Périco, “A defasagem salarial e a disparidade dos vencimentos destes servidores com relação a outros colaboradores do mesmo ministério do Desenvolvimento são distorções inaceitáveis e a presidente Dilma tem a chance de recompor direitos e reconhecer a dedicação histórica dos funcionários”. Cumpre observar, ainda, que essa disparidade se dá em outros segmentos e atividades, indiferentes às peculiaridades regionais. São taxas e tabelas uniformizadas nacionalmente a despeito das distâncias, da precariedade nos transportes, nas comunicações e no fornecimento de energia. São disparidades de um Brasil burocrata que não tem olhos para enxergar uma região que é dois terços de suas dimensões e com uma descomunal incapacidade de gerenciar essas contradições. Por esse olhar distorcido, provavelmente, o país confisca recursos de pesquisa de uma região que abriga 20% dos princípios ativos da Terra, um insumo capaz de criar negócios, soluções, respostas para as demandas de saúde, juventude e perenidade para a condição humana no Planeta.

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Transparência sem fronteiras

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Há 15 anos, na sequência das discussões do Centro de Biotecnologia, e de olho nas premissas do desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus, sua diversificação e gestão tecnológica que assegurasse transferência de tecnologia avançada e sua utilização estratégica para formação de clusters, foi esboçado o projeto do Parque Tecnológico para o modelo ZFM, o CT-PIM. Com a prorrogação iminente, ocorrida em 2003, o desenho e o desafio eram transformar Manaus num centro competitivo de produção de classe mundial, como, na mesma ocasião, se deu em Cingapura, com sua Biopolis, ou nos avanços em tecnologia da informação e da comunicação, de Bangalore, na Índia; na relação fecunda entre academia e economia na Universidade da Catalunha, cujos reflexos fizeram de Barcelona uma referência de excelências que o planeta reverencia, ou ainda o modelo da Califórnia, baseado em inteligências criativos. Manaus adotaria, com o CT-PIM, o CBA, um Plano B, e as fontes de recursos necessárias para este fim seriam as taxas da Suframa, as verbas de P&D, além dos aportes que as indústrias de base tecnológica e biotecnológica atrairiam.

O que aconteceu desde então? Os dois programas institucionais foram congelados, a despeito de proximidades/intimidades políticas nunca vistas. Os tais recursos foram progressivamente confiscados sob obscuras justificativas. Entre a bajulação e o aporte de investimentos na qualificação de recursos humanos, importação de cérebros, captura regional e global de talentos, para assegurar pesquisa aplicada, inovação tecnológica, empreendedorismo e gestão de programa de inteligência competitiva (informação econômica, mercadológica, gerenciamento de banco de dados), restou o cansaço e a desilusão. Perdemos o bonde de um sistema de ciência e tecnologia regional. Além da obviedade dos programas de TICs, sua relação com a nanotecnologia e a biogenética, por que não desencadear, de imediato, a aposta no Grafeno, insumo revolucionário para a indústria local? Por que esperar o Godot de parques tecnológicos oníricos, se a Escola Superior de Tecnologia já pode desencadear programas e projetos? Por que protelar a nutracêutica, a dermocosmética, a fitoterapia orgânica, aliadas ao estudo dos compostos orgânicos voláteis que já estão em andamento? Temos um caminho seguro a assumir: retomar a compreensão e utilização do processo evolutivo da biologia molecular e investigação botanica que Alfred Wallace Russel iniciou na floresta amazônica nos anos 1860.

É hora de construir com a Universidade do Estado do Amazonas as bases de um Plano Estadual/Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação, eivado de relações próximas com o ISI Instituto Senai de Inovação,  institutos regionais e nacionais, em rede, como preconizava a BioAmazônia, o conceito institucional original do CBA, partilhando saberes e inovações. Na última reunião do CT- Amazônia, a única de 2014, na Suframa, onde deveria funcionar o CAPDA, o comitê responsável pela análise e distribuição de recursos para programas de P&D, de novo, nada aconteceu a favor dos interesses locais. Em bloco, sem temor nem vacilação, é hora de fazer valer direitos, brecar aberrações, com as tábuas legais da transparência em mãos. Quem desembolsou, até aqui, as verbas aplicadas no CBA, CT-PIM, e todas as verbas legalmente destinadas aos compromissos com o futuro da região? As empresas devem ser ouvidas. O repasse de verbas contingenciadas do modelo ZFM para o Programa Ciência sem Fronteiras, no limite de R$1,2 bilhão, precisa ser revertido. Até porque os alunos não recebem desde setembro os recursos de suas bolsas e as instituições-hóspedes não foram pagas. É hora do basta à naturalização deste absurdo. Com a palavra o Ministério Público Federal, acionado pelo deputado estadual Dermilson Chagas sobre as verbas do CAPDA. Que se manifeste a representação parlamentar do Estado e da Amazônia Ocidental, e demais instituições de zelo e guarda dos interesses da população, com transparência e sem fronteiras…já!

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ZFM, a expectativa parlamentar

Redação BAA
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O Direito Constitucional ajuda a olhar e entender a dinâmica e a natureza do Estado de Direito – uma conquista histórica de toda a sociedade para assegurar a independência e fortalecimento das instituições. Ele está assentado na ideia de unidade e de soberania dos três poderes: o legislativo, o executivo e o judiciário. A estas instâncias, a Constituição Federal brindou com autoridade soberana, garantindo-lhe autonomia e independência, dentro de uma visão harmônica. O Poder Legislativo, entre todos o mais democrático, tem as funções precípuas de criação de leis que regulam o Estado/coletividade e a função fiscalizadora, sendo ambas igualmente importantes. Quando a sociedade, através de alguns de seus segmentos, cobra de seus representantes o exercício dessas atribuições, ela o faz na expectativa de seus direitos e necessidades, na perspectiva do gerenciamento do Estado, para questionar atos ou omissões do poder executivo. Neste momento histórico que se seguiu à promulgação dos incentivos fiscais do modelo ZFM, onde foi exercida a atribuição parlamentar, com adesão, praticamente integral, do Congresso Nacional, cabe aos parlamentares indagar as razões pelas quais essa reafirmação constitucional do modelo não se transformou, efetivamente, em atos administrativos. Com essas ponderações, buscamos enfatizar a necessidade premente e a importância de um trabalho em bloco da bancada federal do Amazonas e da Amazônia Ocidental, incluindo a do Amapá, onde a gestão da Suframa alcança os municípios de Macapá e Santana, para que se cumpra a Lei. E, a partir disso, que o modelo ZFM possa, com a ajuda de seus parlamentares, seguir cumprindo seu papel de maior acerto na redução das desigualdades regionais e no zelo e guarda do banco genético da Amazônia.

 Enfim, a mobilização

Temos indagado, com muita frequência, as razões que explicam a desarticulação nociva da bancada federal em relação aos graves embaraços ora vividos pela Zona Franca de Manaus e é com muita satisfação que registramos a notícia de que o Amazonas volta a ter coordenação política de sua representação parlamentar federal. A escolha dos coordenadores, senador Omar Aziz e deputado Marcos Rotta, a propósito, recaiu sobre dois parlamentares com uma bagagem alentada de defesa do Amazonas e dos direitos de seus cidadãos. A escolha ocorre num momento em que o Amazonas atravessa sérios entraves em sua base econômica, e a Zona Franca se esvazia por obra e graça do descaso federal, a escolha de uma coordenação política passa a ser motivo de alento e renovação de esforços. Esta iniciativa credencia o protagonismo do Amazonas na mobilização da bancada da Amazônia Ocidental para a defesa da Suframa, o resgate de sua autonomia e a validação do marco regulatório recém prorrogado. No próximo dia 30, a primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa, será um momento oportuno para retomar este debate e luta pelo modelo Zona Franca de Manaus, o melhor acerto fiscal da história da redução das desigualdades regionais do país.

 Agenda emergencial

Organizada e em bloco, mais facilmente a bancada federal poderá interagir com os atores locais e entender o alcance de seu papel no zelo e guarda do modelo ZFM, onde se instala a base de sustentação da sociedade que está sendo representada. E é esta base que foi corroída pelo descaso federal, tanto no confisco de seus recursos como no esvaziamento de suas prerrogativas constitucionais. E somente na interlocução com seus representantes, tanto os trabalhadores como os investidores, será possível criar conjuntamente uma Agenda de enfrentamento das questões vitais do modelo ZFM. Os assuntos estão postos à mesa, com a redução preocupante da produção industrial, a perda de 15 mil empregos nos últimos seis meses, a perspectiva sombria do crescimento negativo da atividade econômica. As entidades têm avaliações e propostas, tais como: reinvestimento de 3% do montante de impostos e contribuições federais aqui arrecadados para resgatar e assegurar a competitividade do modelo. Afinal, a banda larga de Manaus é uma das mais caras e precárias do país. As empresas chegam a ter 20% de seus custos atrelados à logística precária e duopolizada, e a distribuição de energia é instável e insatisfatória. As empresas aqui instaladas, acusadas historicamente, de se locupletarem pelos incentivos fiscais, são as que, comparativamente a outras plantas industrias, mais recolhem tributos aos cofres públicos. Os dados são da Universidade de São Paulo, que demonstrou, ainda, que o modelo ZFM deposita nos cofres da União mais da metade da riqueza produzida no polo industrial de Manaus.

 Os gargalos e descasos

Além da infraestrutura que compromete a competitividade, a ZFM em particular e, de resto, toda a sociedade amazonense, aguarda a recuperação da BR 319, protelada há mais de duas décadas sob as mais esfarrapadas desculpas, incluindo os riscos de degradação ambiental ao longo de seu percurso com atividades necessariamente predatórias, uma conversa que camufla os reais interesses. São sequelas do descaso e da omissão habitual de segmentos políticos, mais empenhados em servir ao poder do que atender aos reclamos do cidadão. Por isso é alvissareira a recomposição e ordenamento da bancada federal do Estado e, momento seguinte, da Amazônia Ocidental e Legal. Para tanto, é viável retomar o debate sobre a   revisão dos critérios de aplicação das verbas de P&D, alvo de estudos e propostas das entidades, enviadas aos responsáveis na esfera federal e sem qualquer manifestação há quase dois anos.  Será viável, novamente, colocar em pauta os critérios, a legalidade e a finalidade das Taxas da Suframa, um recurso que há 15 anos, desde sua recriação, tem sido confiscado sob as mais prosaicas e amorais justificativas. São gargalos e descasos que interferem negativamente no desempenho da indústria e no cumprimento de sua responsabilidade social e ambiental. São recursos que, ao lado dos fundos estaduais, num volume aproximado de R$ 1,3 bilhão/ano, precisam de discussão e acompanhamento de sua aplicação, para interiorizar e regionalizar a economia e promover a distribuição de renda e a dignidade das pessoas.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

 

Grito de Alerta

Redação BAA
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Em carta destinada ao senador Omar Aziz, abaixo transcrita, a propósito das denúncias formuladas na tribuna do Senado Federal, sobre a redução dos repasses não-constitucionais para o Amazonas, especialmente para Manaus, o presidente do CIEAM ilustrou alguns fatos e situações que traduzem mais amplamente uma situação dramática, ora vivida pelo modelo Zona Franca de Manaus. Sem alarmismos, muito menos ilusões. O modelo ZFM, não é segredo, começa a entrar na perigosa arena da imponderabilidade. Os dados abaixo, tomados na frieza da moeda, o dólar americano, que baliza suas principais operações, descrevem alguns indicadores de uma paisagem melancólica de desindustrialização. Este cenário adverso, mais do que um ajuste fiscal, exige um choque constitucional, urgente e objetivo, honesto e despojado para seu entendimento e enfrentamento. Na moeda americana, com resultados que irão agravar-se nas mais otimistas das previsões, o modelo ZFM se desestrutura a cada dia como consequência da crise de credibilidade – sem hora nem perspectiva de equacionamento no curto prazo – que afeta a economia brasileira em geral e de modo preocupante a economia local pela própria natureza de seus produtos. Essa crise, repetimos, não é econômica, mas de confiança, que envolve empreendedores, trabalhadores e consumidores. E os dados estão aí: sem descontar a inflação do período, o Polo Industrial de Manaus, na comparação com fevereiro do ano passado, em moeda nacional, sofreu uma queda de 14,21%. O mesmo período comparado em dólar americano, o recuo foi da ordem de 27,39%.

 

Um território apartado

O amazonólogo Armando Dias Mendes, falecido em 2012, aos 88 anos, incansável defensor do desenvolvimento da região amazônica, autor de reconhecidos livros voltados para a superação das desigualdades regionais, como ‘Estradas para o Desenvolvimento’, ‘Viabilidade Econômica da Amazônia’ e ‘A Invenção da Amazônia’, deixou um legado significativo para a construção de um Brasil mais justo se necessariamente integral e integrado. Uma obra cujo conteúdo pode ajudar, por exemplo, a entender porque São Paulo fez da agroindústria do café as premissas da riqueza que hoje representa em torno de 40% da prosperidade nacional, e a tragédia da economia gomífera, que resultou na condenação da Hileia a um lugar de abandono na periferia econômica nacional. A crise da ZFM, do esvaziamento análogo ao ciclo da borracha, apenas reforça a ideia do divórcio, a condição de território apartado, de uma região que é 2/3 da geobrasilidade e pouco mais de 90% do produto interno bruto da riqueza aqui produzida. Precursor do debate e da defesa do desenvolvimento regional no país, Mendes sonhava com uma trajetória diferente para as regiões em desenvolvimento, com uma Amazônia articulada com Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

 

Quem são os culpados?

Num de seus últimos ensaios, Amazônia, Cidadania e Capitulação, ele recorre a Machado de Assis e Chico Buarque para estabelecer a um conceito amazônico de tragédia, capaz de alcançar sentido e compreensão da inteligência nacional. Para tanto, ele ilustra a tragédia da quebra do Ciclo da Borracha, comparando-a com a comoção mundial do naufrágio do Titanic. No caso da tragédia gomífera, a Amazônia comparece na sua dupla condição de desastre e vítima. As alegorias de Armando Mendes, que se prestam a compreensão da crise da ZFM, “…prepara a plataforma de lançamento e acalanto da Amazônia que todos queremos ver ressurgir plenamente no após 2012. Mas de que Amazônia estamos aqui a falar: a simbólica ou a diabólica?  Que conceito fazemos dela? a Amazônia se tornou a Geni global, a Grande Pecadora urbi et orbe. A infeliz destinada a ser incansavelmente lapidada pelos guardiães da pureza dos ares e das águas universais – y algunas cositas más – aquelas acima, abaixo e ao lado dos ares e águas que a Amazônia, só ela, envenena. Essa cega visão salvacionista, seletiva, amazonofóbica, alimenta receitas insustentáveis do tipo “desmatamento zero”, sem a contrapartida corretiva do “apoderamento (sic) máximo” dos seus ignorados habitantes.” Mendes disse tudo, inclusive e principalmente, que somos todos responsáveis pela desconstrução de um provável novo engano.

 

Carta ao Senador Omar Aziz

Manaus, 15 de abril de 2015.  Exmo. Sr. Omar Abdel Aziz DD. Senador da República Federativa do Brasil – Brasília, DF.

Senhor Senador, A propósito de sua manifestação na tribuna do Senado Federal, na data de 14 de abril último, mais uma vez em defesa do Amazonas, e de nossa esquecida capital, Manaus, queremos compartilhar sua avaliação e depoimento sobre a redução drástica de repasses federais, ilustrando com dados alarmantes da redução de 15 mil postos de trabalho, da fuga de investimentos, da suspensão de linhas inteiras de produção e suspensão/encerramento de empreendimentos pioneiros. Dados do IBGE insistem em confirmar que o polo industrial de Manaus é o mais atingido pela queda nacional da produção industrial. Recolhemos, Senhor Senador, para a União Federal, segundo estudos da USP, a maior universidade do país, 54,42% da riqueza aqui produzida, e o Amazonas figura entre os estados da federação como um dos 8 que mais recolhe do que recebe repasses no pacto federativo. Ajudamos, pois, a administrar o país. E o que temos recebido em troca? Nossa comunicação de dados e voz está entre as mais caras e precárias do Brasil, os apagões costumam interromper mais de uma vez o fornecimento de energia nas empresas, comprometendo produtividade e desempenho, e a logística de transportes chega a consumir 20% da planilha de custos de empresas associadas. Não temos porto público e manobras obscuras incluindo entes públicos comprometem a modernização portuária do Amazonas. Apesar da reconhecida habilidade de Vossa Excelência em agregar apoio e proatividade na defesa dos interesses do Amazonas, vemos com muita preocupação a desarticulação da bancada federal do Estado, fruto da recusa de alguns atores em promover o entendimento para a luta comum num momento em que nosso Estado experimenta graves limitações e adversidades. Seria o momento adequado para reunir a bancada de toda a Amazônia Ocidental para resgatar a autonomia perdida da Suframa. Esta autonomia foi perdida em consequência deste conflito político-partidário. Como resgatar a autarquia se não somos capazes de trabalhar em conjunto? Esperamos que sua insistência na defesa do Amazonas logre êxito e saiba, Senhor Senador, de nosso renovado apreço e irrestrita colaboração nessa jornada por nosso Estado e por esta região esquecida. Cordialmente, Wilson Luis Buzato Périco – Presidente do CIEAM.

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Repasses federais: o viés político nocivo

Redação BAA
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A redução de 95% das verbas não-constitucionais – de acordo com levantamento, do jornal O Globo, do último domingo – repassadas para as capitais em que o prefeito é considerado oposição ao governo, não é um fato isolado da relação do Amazonas com a União federal. Cabe lembrar que Manaus foi escolhida como uma das cidades sede da Copa da Fifa em 2014, e foi vítima das promessas não cumpridas para as providências urbanas constantes do planejamento. Não obstante o ocorrido, Manaus deu demonstração histórica de superação, sendo reconhecida pelos organizadores como a melhor e mais hospitaleira sede entre as participantes. Essa relação truncada no pacto federativo aponta outros danos, entre eles o esvaziamento da Suframa, com perda de autonomia para cumprir os ditames constitucionais, o confisco das verbas de Pesquisa e Desenvolvimento e das Taxas recolhidas pela autarquia junto às empresas da Zona Franca de Manaus, entre outros prejuízos ao interesse público. Estes fatos sugerem uma discussão emergencial e pública sobre os estragos do viés político/eleitoreiro, esta anomalia institucionalizada que precisa ser contida. Por esse critério menor e nocivo, um exemplo marcante é a não confirmação no comando da Suframa de Gustavo Igrejas, cuja escolha reúne o apoio das entidades de classe e representação política local, que se arrasta desde novembro último, adiando definições e providências que comprometem planejamento de ações e, mais uma vez, o resguardo do interesse público.

Sem coordenação

Ainda nessa lógica, um exemplo da falta de sintonia é o caso da bancada parlamentar federal do Amazonas, que passou os quatro anos da legislatura passada sem coordenação nem articulação com os demais estados da Amazônia Ocidental e Legal, optou por não ter coordenação neste ano, por absoluta inviabilidade de entendimento. Assim procedendo, como mobilizar a bancada regional para a defesa da ZFM, dos gargalos logísticos, dos apagões sistemáticos de energia e de comunicação digital, que comprometem a competitividade do modelo, se a bancada estadual não entra em acordo para trabalhar em sintonia pela defesa e sobrevivência do modelo que responde por mais de 80% da economia do Amazonas? Falta altruísmo, falta espírito público… exatamente num momento de extrema dificuldade que se traduz por perda de empregos, redução da atividade econômica e fuga de investidores. Até quando?

Câmara Nipo-Brasileira

Cabe registrar com muita estima, e renovados votos de parceria fecunda, de acordo com a manifestação do presidente do CIEAM, Wilson Périco, a escolha da nova diretoria da Câmara Nipo-Brasileira, confirmada em expediente encaminhado para a entidade na semana passada. A presença nipônica no Amazonas – à parte as teorias antropológicas da presença humana na Amazônia desde as origens demográficas – é anterior ao advento da Zona Franca de Manaus. O desembarque das migrações japonesas é quase centenário e está relacionado à construção da prosperidade e do processo civilizatório da região. Nas origens do modelo ZFM esta presença se fez mais forte nas diversas fases, com destaque aos investimentos industriais que fizeram empinar o setor, desde seus fundamentos. A partir de 2008, o Japão se mantém como maior país investidor estrangeiro da ZFM. Somente no ano passado, segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus, o capital nipônico no PIM superou US$ 2,65 bilhões, de um total de US$ 6,52 bi em investimentos estrangeiros. De 2008 para cá, o montante total de investimentos realizados por 38 empresas japonesas na indústria local corresponde em média a 40,47%. O capital japonês, numa postura integrada e proativa, está presente hoje em praticamente todos os segmentos do PIM, com destaque para o setor de duas rodas, eletroeletrônico, mecânico, químico, relojoeiro, metalúrgico, termoplástico e de borracha, com gigantes mundiais como Sony, Panasonic, Hitachi, Pioneer, Honda e Yamaha. Mais recentemente, em 2013, foi aprovado o projeto de implantação da maior fabricante de aparelhos de ar-condicionado do mundo no PIM, a Daikin do Amazonas, com investimentos superiores a R$ 250 milhões.

Dever de casa

É extremamente importante registrar mais um avanço do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI AM para prover o modelo industrial de Manaus e, a partir dele, todas as plantas industriais do país relacionadas, com ferramentas de inovação tecnológica, o caminho mais inteligente e eficaz para agregar valor à indústria de transformação e desenvolver alternativas econômicas regionais com a biotecnologia e bionegócios. Na semana passada, foi lançado oficialmente o Laboratório Aberto SENAI de Inovação com a largada do Grand Prix SENAI de Inovação, uma parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Nacional), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).  O movimento é articulado, e tem presença das empresas e da academia, numa aproximação fecunda e necessária, de acordo com o diretor regional do SENAI, Aldemurpe Barros. “Estamos aqui para realizar a nossa missão, promovendo a educação e a transferência de tecnologias para ampliar alternativas de crescimento profissional para os nossos jovens, melhorar a competitividade da nossa indústria, trabalhar com integração interinstitucional e assim contribuir para o crescimento econômico do nosso estado”.

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Educação, utopia e partilha – parte II

Redação BAA
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A Universidade do Estado do Amazonas celebrou, enfim, o emblemático acordo de cooperação interinstitucional com a Universidade de São Paulo, FAEA-USP, para um programa de doutoramento em Administração. Trata-se de uma das áreas mais urgentes quando se fala em gestão e educação como fator de transformação da ordem econômica e social. Louve-se o empenho obstinado e decisivo do reitor Cleinaldo Costa, da UEA,  e do ex-reitor da USP, e professor da FEA-USP, Jacques Marcovitch. O Dinter UEA/USP é um avanço robusto de uma parceria antiga, necessária e  promissora, entre dois estados que se entrelaçam em negócios e pesquisas, notadamente pela expansão de importantes atividades econômicas no país, com a extração da borracha nativa na floresta e a produção agrícola de café, 1880-1920, dois  ativos financeiros, com passivos sociais e ambientais que carecem de estudos e investigação das dinâmicas evolutivas de seus resultados. Por que São Paulo emergiu como polo vibrante e a Amazônia permaneceu região periférica na economia brasileira? Quais desafios de pesquisa e interatividade para compreender o papel de seus respectivos empreendimentos e pioneirismo, na perspectiva da ampliação de vantagens de uma aproximação maior entre Sudeste e Amazônia na área de pesquisa e desenvolvimento, na formulação de novos paradigmas de investigação e de empreendedorismo?

Em sua obra sobre “A Gestão da Amazônia: Ações Empresariais, Políticas Públicas, Estudos e Propostas”, publicada pela EDUSP, em 2011, o professor Marcovitch aponta quatro pilares para empreender o desafio e gerenciar o bioma amazônico, 2/3 da geomorfologia nacional: o primeiro deles diz respeito à coleta, articulação e ordenamento de saberes, informações dispersas sobre a região. A partir dessa base de dados, compor um painel econômico e cultural da Amazônia, para as análises que se impõem e que possam orientar a tomada de decisões do gestor corporativo e aos gestores das cidades amazônicas. Essa interatividade de informação e análises de amplas oportunidades, com a participação dos especialistas, vai desembarcar na viabilidade de consenso. Tais descobertas levam necessariamente em conta os danos irreversíveis causados pela destruição de 95% do banco de germoplasma da Mata Atlântica que, atrelada ao paradigma de ocupação predatória de alguns estados amazônicos, “ se aproxima da catástrofe ocorrida há quase dois mil anos – mais precisamente no ano 48 a.C.− no incêndio da Biblioteca de Alexandria, um dos maiores desastres culturais registrados na história da humanidade.”

Arauto dos interessas da Amazônia e de sua integração no sumário de uma política nacional de desenvolvimento, sustentabilidade, e de ciência, tecnologia e inovação, o autor aponta para o fator educacional e da qualificação dos recursos humanos, a partilha de esforços para construir um grandioso futuro para o Brasil a partir da Amazônia. “Não há outro lugar, em nosso País, tão propício quanto esse para experiências avançadas em biotecnologia ou procedimentos de integração e reencontro do homem com a natureza.” Marcovitch concorda com o olhar sobre a Amazônia da geógrafa Bertha Becker, segundo a qual  os inventários do INPA e do Museu Botânico Emílio Goeldi contribuíram para a formação de importantes acervos e coleções. A utopia amazônica, como antecipação da realidade potencial, portanto, sugere passar da cultura do inventário para a de pesquisa e desenvolvimento, com foco em novos fármacos, essenciais à saúde pública, os fitoterápicos, a dermocosmética e a nutracêutica, indústrias da juventude, a partir dos oleaginosas como o cumaru, a copaíba, a andiroba, a castanha do Brasil, o buriti e o pau-rosa: eis os elementos naturais para gerar bem-estar e expansão das terapias para a longevidade, promessas da floresta e de sua urgente  inserção na brasilidade e contemporaneidade continental e global.

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ZFM sofre mais um ataque no Senado

Redação BAA
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Com a adesão de parlamentares do Amazonas, o Senado Federal aprovou projeto de lei Complementar (130/2014) que convalida incentivos fiscais. Esses incentivos vinham sendo considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque foram dados sem a prévia aprovação por unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão torna válidos benefícios e incentivos fiscais ou financeiros vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelos Estados ou pelo Distrito Federal, de 1989 até a promulgação da lei. E o mais grave de tudo: determina que não será mais necessária a unanimidade do Confaz para concessão de incentivos, embora ainda seja atribuição desse Conselho. A votação no Senado, que quebrou a unanimidade, definiu maioria de 2/3 dos votos dos secretários dos Estados e 1/3 dos representantes de cada região para autorização da concessão do incentivo até a publicação da lei. O texto agora vai para discussão na Câmara. Com a quebra, a ZFM perde suas prerrogativas constitucionais de concessão de incentivos, que passam a ser partilhados com Estados aquinhoados com a infraestrutura que a ZFM não tem, como estrutura logístico-portuária, transmissão de dado e voz adequada e energia estável, satisfatória às demandas do setor produtivo.

Prorrogação estéril

Para o jurista Raimundo Noronha, consultor do CIEAM, nada disso foi negociado, nenhuma contrapartida foi exigida por parte dos senadores do Amazonas para, ao aceitar a convalidação dos incentivos concedidos inconstitucionalmente pelos estados, assegurar mecanismos de compensação para um Estado açoitado pela indiferença no provimento das premissas de sua competitividade. E pensar que o modelo industrial do Amazonas está sofrendo mais do que os demais estados os efeitos da crise exatamente pela precariedade e altos custos de sua logística de transportes, a protelação eterna da recuperação da BR-319, a dragagem/balizamento, da hidrovia do Madeira, o fim dos apagões e exclusão do Programa Nacional de Banda Larga. Além de alinhar-se com as demandas do Nordeste, o manual de sobrevivência nos sugere resguardar os mecanismos essenciais de sobrevivência. Dá a impressão que a bancada parlamentar desconhece os detalhes da história, significado, importância e implicações de mudanças no modelo ZFM. Assim como na prorrogação, na opinião do jurista, faltou aos parlamentares a percepção de que prorrogar por mais 50 anos e ponto, no limite, nada acrescentou à consolidação e regionalização dos benefícios do modelo ZFM. Por que relutamos em exigir abertamente um percentual na aplicação legal de recursos recolhidos para a União para infraestrutura do modelo ZFM?

Desafios do conhecimento

O modelo Zona Franca de Manaus precisa ser repensado à luz dos estatutos legais que o sustentam. É visível e deletério o desconhecimento de seu funcionamento e substrato jurídico de sua concepção. Por isso a falta de unanimidade local, ou afinidade institucional entre seus atores. Daí, também, o descompasso entre o discurso e a prática do reconhecimento federal de sua importância na redução das desigualdades regionais e do zelo e guarda do bioma florestal. Eis uma das razões pela timidez jurídica ou superficialidade de informações na postura de sua defesa. Adotamos o caminho proveitoso do acordo político que só prospera dentro do tacanho limite do imperativo eleitoral. Como convencer a classe política que tem sido perversa a desarticulação de uma bancada – que aboliu o mecanismo de coordenação interna – num momento em que o Estado, que essa composição parlamentar representa, corre sérios riscos em sua base de sustentação econômica? Como mobilizar o debate e a união entre todos, incluindo o conjunto de parlamentares da Amazônia Ocidental, em torno do desprestígio da Suframa, suas várias facetas, a começar pela redução de seu papel de agência de promoção do desenvolvimento? Como recuperar uma autarquia cujas taxas foram confiscadas para compor o superávit primário, ou para o BNDES, ou qualquer que outra finalidade de aplicação. Com esses recursos contávamos com o apoio de governadores, prefeitos e as bancadas parlamentares alcançados pela ação da Suframa. Hoje, tais parceiros de outrora olham com desdém e descaso os embaraços da Zona Franca de Manaus, pois seus problemas já não lhes dizem respeito, embora o Amazonas um mercado consumidor de muitos itens de sua produção.

Estatutos legais

Há quase cinco anos os parlamentares não põem em prática a saudável convivência com as entidades do setor produtivo. A construção de uma agenda é, neste momento, uma necessidade imperativa. Além da urgente demanda da recuperação institucional da Suframa, de acordo com os estatutos legais e constitucionais que regem sua criação e funcionamento, os representantes do Amazonas precisam conhecer mais de perto as dificuldades do modelo ZFM, seus embaraços de infraestrutura, perda de competitividade, de postos de trabalho entre outras ameaças.  E mais: deixando de lado as diferenças políticas, o momento exige mobilizar os demais integrantes da representação regional, que precisam refletir sobre a recuperação das funções do Conselho de Administração da Suframa, relacionado diretamente à recuperação do modelo. Sabemos que o caminho mais adequado para assegurar o apoio político de toda a Amazônia Ocidental é partilhar os recursos de pesquisa e desenvolvimento, entre outros fundos e contribuições. Há três anos não são celebrados convênios, mecanismos efetivos de partilha dos benefícios na direção de novas saídas. Vale lembrar que a Universidade Federal do Acre teve sua estrutura e funcionamento original patrocinados pelas taxas da Suframa. Portanto, a grande contrapartida desta nova e necessária articulação, é propor, em conjunto com a bancada desses estados, a revisão da aplicação das verbas de P&D e da própria TSA.

Sistematização de dados

A busca de novos caminhos para enfrentar os embaraços de sobrevivência do polo industrial, proposta na reunião entre o governo estadual e as entidades de classe nesta quarta-feira, sugere assegurar algumas premissas do conhecimento. Uma delas é a convocação de especialistas para promover estudos aprofundados que mostrem com clareza o perfil da estrutura produtiva atual, os indicadores de cada segmento, custos incorridos e as expectativas não atendidas. Como reparar erros de percurso se são precários e ausentes os indicadores de desempenho? Como alinhar saídas se desconhecemos os detalhes das ações cotidianas e as potencialidades dos novos parâmetros econômicos de produção? A partir desses dados, poderíamos identificar os gargalos de competitividade e viabilidade de articulação de seus propósitos na perspectiva de integração dos grupos setoriais propostos e a formulação de uma nova política agroindustrial regional atrelada à economia nacional. Com esses estudos, poderia ser criada uma agenda para aprofundar as premissas de aperfeiçoamento e ampliação da competitividade desses novos arranjos econômicos e sua relação com o fortalecimento do modelo ZFM. Assegurados esses encaminhamentos e agenda, urge formular um direcionamento estratégico da inovação tecnológica necessária a cada setor, onde a presença da Universidade do Estado do Amazonas em todos os municípios daria efetividade, roteiro e suporte de racionalidade da presença do Estado. Voltaremos…

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