A economia voltada para exploração inteligente da Biodiversidade amazônica é anterior ao Ciclo da Borracha e, a rigor, o grande atrativo para as grandes expedições do Velho Mundo em direção a Hileia. Os ingleses agregaram 60% de valor ao seu Império global, aplicando Tecnologia a exploração da borracha, mas desde o século XVII confiscavam a biodiversidade para estudos em seus centros de bionegocios. As ervas, os temperos, os fármacos… autorizam a dizer que o Eldorado, cantado em prosa e verso, é o verde deste tesouro genético. E é em busca dos resultados da bioprospecção, na perspectiva da diversificação e interiorização da economia que, neste dia 31 de agosto, se forma a ABITA, com pronúncia semelhante ao termo habitat, a Associação de Bioeconomia e Inovação Tecnológica da Amazônia. A iniciativa é interinstitucional, com a participação do setor privado, através de suas entidades e empresas locais, cientistas e técnicos das várias instituições de pesquisa e desenvolvimento, e membros de órgãos públicos ligados à P&D na esfera governamental. Um ensaio de gestão que nasceu do tecido social do qual se originou o Centro de Biotecnologia da Amazônia e que a ele estará devotada. Este apelo foi reativado num debate histórico sobre Pioneirismo e Futuro, em agosto de 2013, no encerramento da Mostra do Pioneirismo Brasileiro e o Estado do Amazonas, promovido pela USP, sob a batuta do prof. Jacques Marcovitch, onde se resgataram as contribuições daqueles empreendedores que criaram saídas para o Amazonas no esvaziamento pós-guerra do II Ciclo da Borracha. Presentes estavam Mario Guerreiro e Moysés Israel, remanescentes desta saga da resistência e transformação. No debate sobre Bioindústria, coordenado pelo Centro e Federação das Indústrias, o CBA foi lembrado e cobrada sua reativação através de parceria entre INPA, Embrapa e outras agências de P&D, com outros segmentos do setor produtivo, para construir cadeias produtivas a partir das cadeias de conhecimento e inovação em torno dos óleos de palma, guaraná, seringueira, banana, cupuaçu, mandioca, aquicultura, sistemas agroflorestais, fruticultura, integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), plantas medicinais, grãos e olericultura e fibras vegetais, além da biotecnologia para controle de pragas e doenças, propagação de espécies, e melhoramento genético. Nesse contexto foi cravada a expressão “Novas matrizes econômicas” coerentes com essas recomendações, assinadas por 35 instituições ali representadas. Na discussão do planejamento estratégico da Suframa, 2008, a propósito, já fora sugerida simples transferência do CBA para o âmbito da Embrapa, uma empresa brasileira reconhecida mundialmente pela expertise em bionegocios, apta a constituir novas modulações econômicas, embasadas na biodiversidade e nas riquezas da floresta amazônica. Para formar pessoas e desenvolver novas matrizes de bioeconomia são necessários, no mínimo, 15 anos de qualificação técnica. Essas pessoas já atuam na região e estão dentro da Embrapa. Na Associação de Bioeconomia, além da Embrapa local, foram convidadas todas as unidades da Embrapa da Amazônia. O CBA é fruto do trabalho local, das verbas aqui recolhidas pelas empresas para a Suframa, da riqueza produzida por empreendedores e trabalhadores, da expectativa geral de adensamento e interiorização do Polo Industrial de Manaus, com a utilização dos insumos naturais, essa inesgotável é promissora biodiversidade. E é nesse caudal que surge a ABITA, a Associação que se habilita a conduzir com transparência e competência de seus integrantes, das instituições que lhe dão amparo, o polo de bioindústria que o CBA representa, a vocação de oportunidades que a indústria da ZFM foi capaz de produzir, viabilizar e, agora, exigir a diversificação e interiorização de seus benefícios. Mãos à obra!
Manejo florestal: um pacto socioambiental
Engenheiro florestal reconhecido e respeitado internacionalmente, o paranaense caboclo Niro Higuchi estuda a Floresta Amazônica há mais de 30 anos. Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), hoje responde pelo Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA) – um programa multidisciplinar, interinstitucional e internacional, que busca entender o funcionamento dos ecossistemas amazônicos em todas as suas vertentes e estudar o sistema amazônico como uma entidade regional no sistema Terra, assim como as causas e efeitos das mudanças em curso na região. Uma autoridade que a ONU, Organização das Nações Unidas reconhece e assina embaixo de suas recomendações. “O grande esforço da pesquisa na Amazônia brasileira tem sido no sentido de entender como a Floresta Amazônica responde aos eventos extremos atribuídos à mudança climática pretérita. Mesmo sem condições de reverter este quadro, este tipo de estudo ajuda a definir as estratégias de mitigação da mudança climática”. Na semana passada, numa palestra concorrida e estarrecida, propôs um pacto para as empresas que queiram participar dos cuidados da floresta e gerar novas opções econômicas para dar suporte a este desafio e, como recomenda a Agenda 21, atender às demandas sociais. Um pacto sem mudanças de leis. Neste momento de desafio econômico, antes que aventureiros se aproveitem, diz ele, “…caberia um pacto em favor do manejo florestal envolvendo empresários, órgãos de licenciamento e fiscalização, Ministério Público, estadual e federal, poder executivo, legislativo, ONGs, representação de academias de pesquisa científica. Produzir madeira como atividade econômica inteligente aplicando as leis existentes com os mesmos paradigmas de um experimento de pesquisa. Podemos estabelecer graus de dificuldades e verificar níveis de efetividade por meio de análises discriminatórias. Temos que aprender praticando. Todos ganharão com isso, principalmente, a floresta. ”
Mercado não é problema, é solução
Em seu artigo semanal, o economista e agroinvestidor, Osiris Silva, lembrou as oportunidades, destacando a sustentabilidade das ponderações do cientista, lembrando a demanda mundial e a realidade do mercado de madeiras no Brasil e, em especial, na Amazônia: “em menos de dez anos, o mercado internacional de madeira tropical entrará em colapso; os dois principais fornecedores Malásia e Indonésia já esgotaram seus estoques e desaparecerão do mercado; e, o Brasil, com sua Amazônia quase intacta, não tem tecnologia para substituí-los”. Nas contas de Higuchi, as reservas da região alcançam 2,3 a 3,5 bilhões de metros cúbicos, o que daria para abastecer o mundo, adotando manejo florestal sustentável, por alguns séculos, resguardando os estoques e adensando a floresta. Hoje, o CBA – Centro de Biotecnologia da Amazônia tem instrumentos para produzir, com tecnologia de propagação, em escala racional, as espécies de alto valor comercial, como mogno, pau-rosa, castanheira… “Refiz as contas apresentadas na FIEAM e concluí que, deduzidas as áreas de proteção permanente, terras indígenas e unidades de conservação, na floresta remanescente do Amazonas, estaria disponível 1/3 de floresta para MFS – Manejo Florestal Sustentável. O que significa? Baseado na safra anual de madeira de 367 mil m³ de madeira em toras do AM, a floresta remanescente tem estoques para mais de 2 mil safras. Mercado, portanto, não é problema. É solução para a floresta.”
Janela de oportunidades
Niro Higuchi relatou em suas recentes entrevistas, pontuando saídas para a região, com a crise que se abate sobre a ZFM, as oportunidades em nosso alcance. Em 2013, a Amazônia Legal contribuiu com 8,45% do PIB nacional. Partes do Maranhão e do Mato Grosso fazem parte da Amazônia Legal. Retirando do cálculo do PIB, a agropecuária, turismo e serviços em regiões não consideradas “floresta amazônica” e o próprio distrito industrial de Manaus, a contribuição fica menor ainda. Neste contexto, a importância direta da “floresta amazônica” no curto prazo é muito pequena. No entanto, o chão da “floresta amazônica” é muito mais do que apenas substrato para a agropecuária; não se pode negligenciar o banco de informações genéticas produzidas ao longo de seu processo de evolução, abrigo da biodiversidade e de outras formas de vida e os seus importantes serviços ambientais. Em ecossistemas heterogêneos, complexos e frágeis como os da Amazônia somente por meio do conhecimento é possível compatibilizar desenvolvimento com equilíbrio ambiental. A área desmatada na Amazônia vem caindo desde 2008. A redução de quase 30 mil km² para os atuais 5 mil km² é uma boa notícia. No entanto, o desmatamento ainda é muito grande se comparado com o retorno à economia nacional. Quanto à preservação do meio-ambiente, este é um valor para a sociedade na medida em que tem base econômica. Na realidade, o único “valor” aceito pela sociedade atual é o valor econômico-financeiro presente, ou seja, aquele contabilizado pelo Produto Interno Bruto (PIB) do ano em curso ou do próximo, pois é esse valor que pode reduzir a pobreza de uma parcela da população, dar ao país o “status” de desenvolvido e, logicamente, enriquecer os responsáveis pelo desmatamento. Os demais valores da floresta beneficiam poucos (como o valor estético – que beneficia principalmente os moradores e os ecoturistas), levarão mais tempo para serem realizados (ou como o uso da biodiversidade que exige investimentos em pesquisa e desenvolvimento) ou simplesmente não são contabilizados no PIB (como os serviços ecológicos – conservação de água e solo, filtragem de poluentes, polinização, etc. – e o valor ético dos direitos à vida dos outros seres vivos da floresta). É evidente que essa visão míope do valor da floresta não reflete seu valor real, nem em curto prazo e muito menos a longo prazo, especialmente se o país pretende ser um membro do primeiro mundo.
Rumo ao sucesso ou ao fracasso?
Num artigo, publicado em 2006, com seu colega do Inpa, Charles Clements, “A floresta amazônica e o futuro do Brasil”, Niro cita o pensador Jared Diamond, que publicou “Colapso – como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso,” sobre o que podemos aprender dos fracassos e sucessos de 14 sociedades grandes e pequenas ao longo dos últimos 3000 anos para reverter as tendências de colapso sócio-ecológico global. As florestas sempre foram e são recursos naturais essenciais para todas as sociedades discutidas, e seu manejo ou desmatamento tem sido vital para o sucesso ou fracasso de cada sociedade (embora raramente tenha sido o principal motivo). Em grandes sociedades, como a do Brasil, o governo precisa tomar a iniciativa para organizar o manejo e a conservação das florestas, como aconteceu na Alemanha medieval (1500s), no Japão da era Tokugawa (1635-1853) e na China moderna. Uma diferença entre estes três exemplos e o nosso país é que o Brasil é uma democracia, e o governo e os formadores de opinião precisam convencer a população que as medidas tomadas são para o benefício de todos. Outra diferença é que nos dois exemplos históricos ainda não havia os benefícios do comércio livre da era de globalização e a sociedade teve que aprender a replantar e manejar ao mesmo tempo em que continuava a usar a floresta, enquanto que a China simplesmente proibiu o desmatamento e começou a comprar madeira, especialmente tropical, no mercado global. Embora a China atualmente tenha um programa nacional de reflorestamento, compra sua madeira nos países tropicais, que ficam com a degradação ambiental resultante do desmatamento, o que é uma das grandes vantagens da globalização para os compradores. Observe que dois dos três exemplos são de países desenvolvidos, e a China recentemente passou à frente do Brasil na corrida desenvolvimentista. O Japão e a Alemanha possuem uma maior cobertura florestal em relação ao que tinham quando se tornaram conscientes da importância de suas florestas e são democracias cujos cidadãos estão convencidos da importância das florestas e do ambiente. A China está diminuindo sua taxa de desmatamento rapidamente com base na tomada de consciência da importância da floresta para seu desenvolvimento futuro.
E o Brasil?
A Mata Atlântica quase desapareceu ao longo do século XX e o Cerrado é o bioma brasileiro mais ameaçado de todos. Ainda que o regime militar (1964-85) tenha editado uma Lei Florestal que exigia uma parcela de conservação em cada propriedade e um plano de manejo florestal para a comercialização de produtos da floresta, a Floresta Amazônica começou a ser desmatada aceleradamente durante esse regime. Desde então, os governos federais adotaram discursos conservacionistas conforme aumentavam as pressões por governos e ONGs do Primeiro Mundo, mas não revisaram a maioria dos incentivos ao desmatamento. O atual governo decretou uma quase moratória ao desmatamento no chamado “arco de desmatamento”, ao sul da bacia amazônica, e investiu na diminuição da taxa de desmatamento em 2005. No entanto, a maioria dos incentivos continua a existir na Amazônia Legal (2), especialmente para a construção de rodovias federais e outros tipos de infraestrutura, necessários para o “desenvolvimento” Num país ainda subdesenvolvido, como o Brasil, a contradição entre discurso e realidade exige que os formadores de opinião demonstrem claramente a existência de outros valores de importância para a própria sociedade para que a floresta passe a ter valor na percepção da grande maioria, pois não bastam leis e decretos que proíbam se a população não está de acordo. Isto é especialmente importante e ainda mais difícil num país agrícola como o Brasil, pois, por definição, a agricultura é o cultivo dos campos. Em nível mundial, toda sociedade bem sucedida é agrícola, embora as florestas sejam recursos essenciais para o sucesso da sociedade. Além da orientação agrícola da sociedade brasileira, um outro fator dificulta a valorização da floresta: sua diversidade. Esta diversidade é a razão pela qual o Brasil está incluído entre os países mega-diversos, mas o corolário dessa diversidade é a baixa densidade econômica, o que significa que existem poucos recursos naturais com valor econômico-financeiro imediato num hectare qualquer de floresta.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected] |
De volta à Bioeconomia
Uma mobilização coerente do poder público, das entidades do setor produtivo da ZFM, avança, com o segmento dos cientistas e uma silenciosa e esperançosa torcida do tecido social, rumo ao resgate e instalação em definitivo do polo de bioindústria que o Centro de Biotecnologia da Amazônia representa. O encontro, organizado pelas entidades da indústria, CIEAM e FIEAM, da Agricultura, FAEA, e do Comércio, ACA, com apoio do CBA, ocorreu na sede da FIEAM, e da Suframa, nesta quinta e sexta-feira, dias 18 e 19 de agosto, e resultou na preparação de estratégias para assegurar emendas no Orçamento-2017, da União, junto aos parlamentares da bancada federal do Amazonas e vizinhança. Sintomática a presença dos técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, empenhados no sucesso do CBA. Os recursos são modestos, os objetivos emergenciais, mas os resultados esperados não poderiam ser mais oportunos, na direção da Bioeconomia. Um dos projetos é a criação do Laboratório de Métodos Alternativos ao uso de animais para avaliação de biossegurança toxicológica. O mundo já não aceita uso de animais para testar produtos. Essa estrutura permitirá, ainda, colocar cosméticos, fármacos e nutracêuticos certificados no mercado. Outra emenda visa empinar o desenvolvimento da cadeia produtiva do Ananas comosus (Curauá – espécie de abacaxi) com a produção de mudas micropropagadas e o uso industrial da fibra, tecnologias específicas para criar novos produtos com aplicação nos setores da construção civil, têxtil e do moveleiro, e substituição da fibra de vidro nas indústrias de Manaus: sustentabilidade e prosperidade.
Maltratado pela descaso da ignorância, o CBA padece de recursos prosaicos para comunicação, infraestrutura, insumos, por isso uma das emendas se destina à recuperação do seu Parque Tecnológico, através da ampliação, adequação e atualização do instrumental já existente, a plataforma analítica, para diversificação de serviços já demandados pelo mercado. Tem ainda a consolidação e disseminação da cadeia produtiva da castanha visando à produção de frutos e madeira de qualidade. Produção intensiva de mudas da Bertholletia excelsa, a Castanha do Brasil, da Amazônia, do Pará significa espalhar um tesouro biológico milenar. A ampliação dos plantios comerciais da espécie, tendo como modelo a Fazenda Aruanã, em Itacoatiara, significa viabilização da melhor qualidade de vida para as populações do interior, geração de emprego e renda, desenvolvimento de produtos pelo aproveitamento dos resíduos (ouriço, casca, biomassa..). Finalmente, há necessidade urgente de recursos para atração de laboratórios e outros centros de Biotecnologia, parcerias vitais para recompor o CBA.
A rigor, essas emendas – nenhuma delas ultrapassa 1 milhão de reais – vão suprir, indiretamente, os recursos de P&D que as empresas recolhem para o governo Federal desde os anos 2000, somados às taxas da SUFRAMA, TSA, confiscados para outros (?) fins em 80% desde então. Um volume bilionário que precisa ser revisto pelo estatuto legal que normatiza seu uso. A construção do CBA, que se deu a partir dessa época, utilizou essas verbas, mas sua consolidação foi travada ao sabor da política pequena, da visão estreita, da querela paroquial que ainda persiste entre determinados agrupamentos partidários. Os tempos, ainda bem, parecem mudar. No Brasil, sacudido pela contravenção, a palavra de ordem é exigir transparência na aplicação dos recursos públicos. A hora é da Bioeconomia, para regionalizar oportunidades, coerentes com a vocação natural e viável a partir dos recursos criados para este fim pela Zona Franca de Manaus, uma galinha com ovos da partilha inadiável.
Mitos e desafios da inovação
O escritor Scott Anthony, numa reflexão oportuna e lapidar sobre inovação, publicada na Harvard Business Review, em 2011, compilou alguns dos principais mitos que perduram em nossos dias. Um deles diz que “Inovação é algo que ocorre de forma aleatória”, algo como geração espontânea, na versão antiga dos pesquisadores sobre a origem do universo. Inovação é disciplina. O autor cita o exemplo da empresa Procter & Gamble’s que triplicou sua taxa de sucesso em projetos de inovação revendo suas práticas produtivas a luz de parâmetros de sustentabilidade. No caso das empresas instaladas em Manaus, onde a indústria de transformação está à frente de outras plantas industriais do país em termos de agregação de valor por inovação, a adoção desse instrumento é ainda discreta mas tem todos os instrumentos para evoluir. Tudo, quer dizer, enfaticamente, a inclusão dos recursos pagos pela Lei de Informática para P&D. Por isso, rever os critérios de aplicação de recursos e mobilização política para retê-los na região são duas faces de uma mesma prioridade essencial. Diz Scott Anthony, “Apenas gênios altamente criativos podem inovar”, para enumerar um mito a ser desconstruído. Inovação e criatividade são distintos. Criatividade certamente ajuda, mas pessoas que não são propriamente consideradas como criativas podem criar inovações de alto impacto se seguirem um processo correto. Daí o papel de uma cultura inovadora, que inclui a mobilização das empresas instaladas em Manaus, tanto no sentido de divulgação sistemática de sua política de P&D, como na persuasão de seus matizes para estudar investimentos neste setor para a planta de Manaus.
ABITA, um caminho
A iniciativa do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, de compor sua nova configuração a partir de ampla consulta às empresas do polo industrial de Manaus, priorizando essas expectativas na formulação de suas diretrizes operacionais e linhas de pesquisa e desenvolvimento, pode ajudar a desmontar outros mitos. E isso tem chance de fomentar uma cultura inovadora, na medida em que a instituição começa a definir seu modelo de gestão – com a formação da ABITA (pronuncia-se ÁBITA) ASSOCIAÇÃO DE BIOECONOMIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA AMAZÔNIA, a partir da inclusão das entidades de classe, do poder púbico, das instituições de P&D da região. Nesse instante entra em pauta um antigo mito “Ou você é inovador ou não é”. De acordo com pesquisas descritas no livro “The Innovator’s DNA“, inovação seria 30% “natural” e 70% fruto de uma preparação. Ou seja, as demandas vão determinar respostas, mantida a interatividade fecunda, na rotina da atividade produtiva, onde será abolido mais um mito, segundo o qual, “Inovação ocorre apenas em laboratórios de pesquisa”. Inovação ocorre (pode ocorrer) em qualquer área ou departamento da empresa, onde todos deveriam procurar novas fórmulas para solucionar velhos problemas. E este não necessariamente exige que apenas os recursos de uma tecnologia superior podem resolver antigas questões. Muitas abordagens de sucesso que aparecem no mercado se baseiam em modelos de negócio inovadores e não, necessariamente, em tecnologias novas, diz o articulista. “A virada do jogo da inovação é feita apenas por novos empreendedores”. Eis um mito que permanece na cabeça das pessoas. Grandes inovações nos últimos anos foram desenvolvidas, também, por grandes empresas, como aquelas que existem no polo industrial de Manaus, não apenas na área de informática e telefonia celular. O segmento de duas rodas tem sido um irradiador de inovação. Por isso, não necessariamente é verdadeiro que “Iremos vencer se nossos alvos forem os maiores mercados”. As inovações mais ousadas criam mercados que antes não existiam. Por isso, também não é dogma afirmar que “Inovação requer grandes apostas”. O autor cita Peter Sims e seu livro “Little Bets” e afirma que, se você quer ser grande, deve começar pequeno.
“Qualquer país sério…”
Por tudo isso, entre as tarefas e os desafios colocados para os atores públicos e privados locais, incluindo a movimentação e mobilização do fator político, de sua responsabilidade e presença no day after da prorrogação da ZFM, por mais 50 anos, INOVAÇÃO é, dos caminhos, o mais instigante. Daí, essa mobilização precisa se fazer acompanhar por algumas premissas e compromissos dessa nova etapa do modelo, da diversificação de suas MATRIZES ECONÔMICAS. Uma delas sugere rever o uso das verbas de P&D, Pesquisa e Desenvolvimento – com o acréscimo do I, de Inovação – recolhidas pelas empresas alcançadas pela Lei de Informática, na perspectiva da formulação de um programa de médio e longo prazo que construa novas alternativas – coerentes com a vocação natural de negócios e com a paulatina emancipação da dependência de incentivos – para a Amazônia Ocidental. Um projeto ambicioso, nativo, focado no jeito e no insumo humano e cultural local – com a agregação dos valores que aqui vieram e estão – e seu respectivo arcabouço legal. Há uma movimentação favorável neste clima de mudança institucional na política, para rever a aplicação e retenção das verbas de P&D, no âmbito da Suframa, que precisa mobilizar os atores envolvidos. “Qualquer país sério poderia fazer uma revolução com esse recurso”, continua ecoando no ouvido do contribuinte, na constatação do volume de recursos recolhidos e confiscados a cada ano. As entidades precisam movimentarem-se em bloco para ingressar nesse mutirão de cidadania, gestão e aplicação transparente desse montante considerável sob o prisma do interesse público. Vamos em frente!!!!
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Verbas de P&D: o resgate vital
Nesta quinta-feira, na sede da FIEAM – Federação das Indústrias do Estado Amazonas, no debate com os parlamentares da bancada federal do Amazonas, as entidades do setor produtivo irão expor suas expectativas de inserção de emendas no orçamento da União de 2017 para programas e projetos do CBA/INMetro/Suframa. Nesta ocasião certamente, virá à tona a necessária revisão dos critérios de aplicação das verbas de P&D, recolhidas pela indústria para o desenvolvimento regional. Algumas mudanças se impõem na gestão de recursos de P&D enquanto outras já estão em andamento, na busca de novas modulações econômicas para a economia da ZFM. Há uma perspectiva vital de mudança em torno da nova condução do CAPDA, o Comitê da Suframa que distribui verbas de Ciência e Tecnologia, na linha de promover o desenvolvimento regional a partir das verbas destinadas para este fim pelas empresas de informática. Importa lembrar sempre que Suframa e Estado não podem continuar atuando paralelamente. Os danos deste divórcio, porém, ser resumidos na palavra atraso. Basta ver a legislação que ordena os objetos dessas verbas e a presença ainda do Programa CsF, Ciência sem Fronteira, entre os itens do Comitê nas últimas reuniões. Já chega de tolerar o verdadeiro desvio de verbas regionais para finalidades indiscutivelmente relevantes na teoria mas absolutamente distantes dos objetivos das verbas destinadas ao desenvolvimento de P&D para a região. Até hoje, depois que o deputado Dermilson Chagas, faz um ano, pediu ao Ministério Público Federal para acionar o CAPES, organismo do MEC que cuida do programa CsF, que localizasse o paradeiro dos recursos da Zona Franca de Manaus, enviadas pelo CAPDA, nada aconteceu. Assim também ocorreu com as verbas, enviadas pelo Comitê, para o Agronegócio do Centro-Oeste. Chega, também, dos esquemas sombrios de institutos criados para dar finalidade distorcida, para dizer o mínimo, para esses recursos. Transparência é a palavra de ordem nesse clima de Brasil que começa a fazer revisão de seus caminhos, escolhas e atalhos sombrios.
Amazonas e São Paulo
Esta semana, por instrução do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, foi iniciada uma aproximação com a FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – uma organização de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973. Entre seus objetivos está o apoio ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com quem este CIEAM, em conjunto com a UEA, já iniciou uma parceria a ser firmada em novembro próximo para a celebração do DINTER – Doutorado Interinstitucional em Administração, Gestão de Projetos, um dos calcanhares de Aquiles mais delicados. Esta aproximação entre FEA/USP, FIPE e UEA, com o modelo ZFM, será mais um instrumento de suporte para as NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS e demonstrar com métricas e indicadores os serviços ambientais propiciados pela presença das empresas na ZFM. Com destacada atuação nas áreas de ensino, pesquisa e desenvolvimento de projetos, “a FIPE analisa os fenômenos econômicos e sociais com base no instrumental teórico e metodológico da Economia, com o propósito de contribuir para: o debate dos problemas econômicos e sociais do Brasil; a expansão do conhecimento econômico; o desenho de contratos públicos e privados mais eficientes; a produção de conhecimento, dados e soluções de alto valor agregado, a formulação de políticas econômicas e outras políticas públicas voltadas para o aumento do bem estar, o crescimento econômico, o fortalecimento do sistema produtivo, o aumento da competitividade do País, a melhor distribuição da renda e a eliminação da pobreza”. São esses os objetivos da Fundação e os temos de uma parceria que se ensaia.
Precificação dos acertos ambientais
Permanece o desafio. Qual é a relação socioambiental entre o modelo ZFM e a proteção e utilização sustentável da floresta amazônica? Pois bem, com base nos seus estudos de economia florestal, esta tem sido uma relação benfazeja e, entre os desafios da Amazônia, o mais instigante e improvável, é aferir o valor da biodiversidade até aqui conservada e disponível para seu uso inteligente e equilibrado. É impossível prever as descobertas não só para o Brasil, mas para o mundo, que podem advir de pesquisas mais intensas da diversidade biológica amazônica. A Unicamp, Universidade Estadual de Campinas, tem ensaios avançados que mostram resultados animadores no tratamento de 9 tipos de câncer com o uso de copaíba, uma espécie da farmacopeia primitiva amazônica, exportadas para a China, que industrializa medicamentos de comprovada eficácia. Compete as empresas, em nome de sua contribuição para o Coima, mostrar que o modelo industrial da Zona Franca está relacionado diretamente à redução de desmatamento no Amazonas. Isso significa que uma significativa parcela de espécies teriam sido extintas e foram até aqui conservadas. Foram levadas ao laboratório pouco mais de 5% deste acervo biótico, sendo que, na maioria dos acervos, o nível de pesquisa não ultrapassa a etapa de classificação, a taxonomia das espécies. Outra espécie que ilustra a riqueza disponível na floresta e a seringueira, a Hevea brasilienses, onde se baseou o Ciclo da Borracha, que respondeu por três décadas quase a metade do PIB do Brasil, cerca de 45%, e agregou riqueza na ordem de 60% à economia inglesa com seu plantio extensivo na Ásia e beneficiamento industrial de seu insumo. Resta, pois, a lição de incentivar os estudos e promover sua proteção utilizando de forma sustentável os benefícios deste bioma, como diz o bom senso e como fariam quaisquer países avançados que detivessem a soberania sobre tanta riqueza.
Um desafio de dimensões amazônicas
Qual é a relação socioambiental entre o modelo ZFM e a proteção e utilização sustentável da floresta amazônica? O economista Denis Minev, do Grupo Fogás/Bemol, que já ocupou a pasta estadual do Planejamento, e hoje atua, ao lado do físico Ennio Candotti, na gestão do MUSA, o Museu da Amazônia, afirma, com base nos seus estudos de economia florestal, que esta é uma relação benfazeja e, entre os desafios da Amazônia, o mais instigante e improvável, é aferir o valor da biodiversidade até aqui conservada e disponível para seu uso inteligente e equilibrado. É impossível prever as descobertas não só para o Brasil, mas para o mundo, que podem advir de pesquisas mais intensas da diversidade biológica amazônica. A Unicamp, Universidade Estadual de Campinas, tem ensaios avançados que mostram resultados animadores no tratamento de 9 tipos de câncer com o uso de copaíba, uma espécie da farmacopeia primitiva amazônica, exportadas para a China, que industrializa medicamentos de comprovada eficácia. Tendo demonstrado que o modelo industrial da Zona Franca está relacionado diretamente à redução de desmatamento no Amazonas, enfatiza Minev, provavelmente, uma significativa parcela de espécies – que teriam sido extintas – foram conservadas. Foram levadas ao laboratório pouco mais de 5% deste acervo biótico, sendo que, na maioria dos acervos, o nível de pesquisa não ultrapassa a etapa de classificação, a taxonomia das espécies. Outra espécie que ilustra a riqueza disponível na floresta e a seringueira, a Hevea brasilienses, onde se baseou o Ciclo da Borracha, que respondeu por três décadas quase a metade do PIB do Brasil, cerca de 45%, e agregou riqueza na ordem de 60% à economia inglesa com seu plantio extensivo na Ásia e beneficiamento industrial de seu insumo. Resta, pois, o desafio de incentivar os estudos e promover sua proteção utilizando de forma sustentável os benefícios deste bioma, como diz o bom senso e como fariam quaisquer países avançados que detivessem a soberania sobre tanta riqueza.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
Clima: preço, mudança e desafio
Desenvolvimento e Meio Ambiente: quais os avanços e acertos efetivos nesta equação da política fiscal que originou e sustenta a Zona Franca de Manaus, meio século depois de sua adoção? Em abril último, para responder esta questão, e exibir os resultados da renúncia fiscal, Manaus recebeu dois especialistas em economia e críticos da renúncia fiscal sem parâmetros de resultados nem limites de concessão: Zeina Latif e Marcos Lisboa. E entre as questões levantadas pelo III Debate Produtivo, onde ocorreu a discussão – tematizada por equívocos e acertos da Tecnologia da Informação e da Comunicação, e perspectivas da Biotecnologia – restou saber porque as empresas instaladas em Manaus não se empenharam em fazer a métrica dos serviços socioambientais alcançados, ou seja, não precificaram a depredação evitada numa atividade econômica de proteção indireta da floresta? Naquele momento, os atores da discussão – Suframa, Estado, Entidades de Classe, Academia e Centros de Pesquisa – tiveram oportunidade de apresentar ao Brasil os avanços e resultados da renúncia fiscal que o país utiliza na ZFM para reduzir as desigualdades históricas entre o Sul e o Norte da República. Além de milhões de empregos, gerados pelo país afora, e generosa arrecadação fiscal, métricas disponíveis no portal do Centro da Indústria, três serviços ambientais precisam ser quantificados: biodiversidade, água e carbono.
O cálculo mais simples é ligado ao carbono, lembra o economista Denis Minev, ao apontar o grande violão das mudanças climáticas. “O Estado do Amazonas tem 157 milhões de hectares dos quais apenas 2% foi historicamente removido. A taxa atual de desmatamento é de 0,03% ao ano (versus uma taxa anual no restante da Amazônia de 0,2% ao ano). A economia do modelo ZFM está diretamente ligada a isso, posto que recolhe os impostos e produz riqueza suficiente para evitar a depredação da floresta como fator de sobrevivência do tecido social.” Numa aritmética de mercado – o carbono, depois do Acordo de Paris, de dezembro último, volta a ser moeda em várias bolsas do planeta – cabe lembrar a métrica aí envolvida. Cada hectare de floresta tem em média 167,7 toneladas de carbono, o que corresponde a 614 toneladas de CO2 – equivalente (a medida global para o mercado de carbono). O Amazonas inteiro, portanto detém 96,4 bilhões de toneladas de CO2equivalente. Apenas para comparação, o total de emissões de CO2equivalente globais em 2015 foi de 36 bilhões de toneladas; ou seja, o Amazonas sozinho armazena o equivalente a quase 3 anos de emissões de carbono do mundo inteiro, como apontou Niro Higuchi, do INPA.
Mas as métricas são mais amplas e devem ser ilustrativas e ambiciosas, pois contam com a componente social, educacional e tecnológica, onde reside o imbróglio a ser desfeito. Esta bandeira das entidades, de trabalhadores e empreendedores, e demais categorias integrantes dessa roda travada, desembarca noutra questão: por que, entre seus acertos e à vista do volume de riquezas assombroso aqui gerado, a região, notadamente nas periferias das capitais e na maioria absoluta dos municípios interioranos, ostenta indicadores inaceitáveis de desenvolvimento humano? As métricas da riqueza gerada – recursos que permitiriam revoluções tecnológicas e biotecnológicas – precisam ser associadas aos indicadores paradoxais da exclusão. Compreender essa distorção não obriga ninguém a virar auditor, muito menos arqueólogo das ossadas da contravenção. Mas não exime ninguém de integrar um movimento de gestão transparente dos recursos públicos daqui por diante. Transparência, é imperativo esclarecer, não como mercadoria, no sentido do valor de uso ou de troca, do jargão marxista, mas em sua significação utópica, na acepção filosófica de Lamartine, segundo o qual utopia é um impulso prestes a virar realidade, ter sua materialidade antecipada, na exata medida da vontade política dos envolvidos. Dispomos dos ingredientes necessários para precificar e promover essa transformação? Eis a questão, ou o caminho.
O CBA e as emendas no Orçamento
Nesta quinta-feira, dia 18, as entidades de classe do setor produtivo vão debater com os parlamentares da Bancada Federal do Amazonas – na presença dos técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – emendas para o Orçamento da União, do próximo ano, destinadas aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia. O encontro se reveste de simbolismo porque traduz caminhos e descaminhos da Zona Franca de Manaus, seus avanços, travas e retrocessos e a teimosia de alguns atores em resguardar a Lei que antepara esta matriz de desenvolvimento econômico. A rigor, estas emendas surgem como um amparo material para dar sequência ao esforço conjunto das entidades de classe, da Suframa, Inmetro, e alguns pesquisadores obstinados daquele Centro, sob a batuta de Adrian Pohlit, que começa a dar passos firmes na definição de seu modelo de gestão, com um CNPJ em punho, que deverá ser emitido nos próximos meses. Agora vai, porque o esforço de todos assim determinou. Esse encontro, por outro lado, retoma uma interlocução salutar entre as empresas, o poder executivo e a classe política, esvaziada pela crise, no clima do salve-se quem puder, onde deveria ser mais frequente e fecunda essa aproximação. Com essa proximidade, base de envolvimento maior dos parlamentares com os gargalos e embaraços da ZFM, todos estariam mobilizados para resguardar esta fonte material de riqueza, de oportunidades, emprego renda que Manaus abriga e de onde se expande uma onda nacional de benefícios.
Por que cuidar da ZFM?
Cuidar da ZFM, de sua base legal e constitucional, significa defender o que foi promulgado pelo Congresso Nacional em agosto de 2014, a extensão até 2073, dos incentivos fiscais da ZFM, o melhor acerto fiscal na história da redução das desigualdades regionais do Brasil. Debater a inclusão dessas emendas no Orçamento é retomar o fio de uma meada de benefícios para a região. É permitir que a bancada do Amazonas se una com as demais bancadas da região para reter na região a riqueza que Manaus produz e que a Lei determina seja aqui aplicada. Atualmente, a ZFM padece de graves distorções constitucionais. Criada para reduzir desigualdades, a riqueza aqui produzida é transferida em 54,42% para a União. Fosse aqui aplicada, os municípios do Amazonas e dos demais estados amazônicos, não figurariam entre os 50 piores IDH’s-Indicadores do Desenvolvimento Humano do Brasil. Tivéssemos uma bancada regional alinhada não estaríamos isolados por via rodoviária, excluídos do Programa Nacional de Banda Larga, os serviços logísticos de transporte mais caros do Brasil e um fornecimento precário de energia. Os recursos confiscados da Suframa, as taxas de serviços administrativos, verbas não-orçamentárias, portanto, subtraídos na ordem de 80%, contingenciados, como dizia o jargão oficial, desde janeiro de 2000, foram canalizados para o BNDES, durante alguns pares de anos. Essas verbas do Banco, entre outras destinações, subsidiaram a construção do Porto de Mariel, em Havana, onde, também, o governo do Brasil incentivou a construção de uma superfábrica de fitofármacos para abastecer o mercado americano depois de consolidada a distensão política e se encerrasse o embargo econômico. Por que a bancada federal do Amazonas nada disse a respeito, nem se mobilizou para que parte dessa riqueza aqui confiscada fosse destinada a infraestrutura regional, base da competitividade e da sustentabilidade do desenvolvimento? Amiudar a conversa é somar talentos, é conferir um novo substrato de orientação e motivação da pratica política hoje devastada de altruísmo e credibilidade junto a opinião pública que não separa joio do trigo, pondo na vala comum da fisiologia políticos efetivamente empenhados na defesa do bem comum.
A hora e a vez da Bioeconomia
As emendas do próximo Orçamento vão substituir os recursos de P&D que as empresas recolhem para o governo Federal desde os anos 2000, confiscados para outros fins em 80% desde então. A construção do CBA, que se deu a partir daquele momento, utilizou essas verbas, mas sua consolidação foi travada ao sabor da política pequena, da visão estreita, da querela paroquial que ainda persiste entre determinados agrupamentos partidários. O polo de Biotecnologia foi impugnado. Adiando as oportunidades que o CBA representa, para transformar o banco genético amazônico, 20% dos princípios ativos do planeta, em produtos inteligentes para a nutrição equilibrada, o medicamento que repõe a saúde e a cosmética que pereniza a juventude. Hoje, por conta dessa querela burra, o CBA não tem recursos próprios, sequer para recuperar os 20 laboratórios de ponta que a indústria de Manaus pagou com suas contribuições para a Suframa. Sem telefonia, nem autonomia para adquirir solventes básicos de rotina produtiva, o CBA vai dizer aos parlamentares que pode transformar tais emendas em novos caminhos para diversificar e interiorizar a bioeconomia regional. Essas verbas vão permitir a retomada de projetos que o próprio distrito industrial aguarda para incorporar insumos e tecnologias regionais ao seu portfólio de serviços e produtos. Fibras vegetais como o curauá, que podem substituir fibras de vidro no polo de duas rodas e de informática. Elas são mais resistentes e sustentáveis do ponto de vista da biodegradação e reciclagem. Projetos como extrato e biomoléculas de resíduos da castanha, a casca das nozes, os polifenóis das películas que as envolvem, são fios de vida de um novelo de esperanças. O CBA já identificou as propriedades dos ouriços, suas surpreendentes utilidades, as aplicações milagrosas do selênio para reduzir problemas cognitivos, como o Alzheimer, a obesidade, o diabetes, as patologias renais, como já comprovam as pesquisas da professora Dra. Silvia Cozzolino, PhD da Faculdade de Farmácia da Universidade de São Paulo, que orientou o doutoramento de Barbara Cardoso, prêmio Jovem Cientista 2015, do CNPq, com a pesquisa sobre problemas cognitivos e a utilização diária da castanha-do-Pará, da Amazônia ou do Brasil. Na verdade, são castanhas de reflorestamento, bem de acordo com que manda o figurino da Sustentabilidade, cultivadas em Itacoatiara, na espantosa dimensão de 1,5 milhão de indivíduos, na Fazenda Aruanã, do visionário Sérgio Vergueiro, com quem o CBA firmou um Acordo de Cooperação para um novo tempo da bioeconomia amazônica. Debater os gargalos e embaraços da ZFM é adensar e diversificar sua base produtiva e interiorizar as oportunidades que ela pode oferecer.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
Cieam, 37 anos
Entrevista com Wilson Périco – Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas
Nesta terça-feira, 10 de agosto, há 37 anos, o empresário da agroindústria, Mário Expedito Guerreiro, mobilizava os parceiros da indústria, tecelagem, serrarias, eletroeletrônicos, duas rodas, todo o espectro industrial e agroindustrial do Estado, para implantar o Centro da Indústria do Estado do Amazonas. O comércio de importados ainda era vibrante e, de quebra, atraia a classe média para conhecer e gostar da região, suas belezas, beldades e culinária. Depois transferimos para o Paraguai a atividade, não necessariamente o glamour que o varejo de Manaus resgatou. O CIEAM inicia a fase industrial do modelo ZFM e acompanha/assume desde então seus desafios, sempre voltado para a mobilização de esforços para resguardar e ampliar os acertos da Zona Franca de Manaus, como descreve o presidente do CIEAM, Wilson Périco. Confira a entrevista.
Follow-Up – Qual é o papel do Centro da Indústria do Estado do Amazonas para os próximos 50 anos da Zona Franca de Manaus?
Wilson Périco – Inicialmente, quero resgatar a figura dos fundadores desta Casa, um fórum de defesa da Indústria e do Amazonas, como queriam nossos pioneiros. É importante destacar a figura de Mário Guerreiro, Edgar Monteiro de Paula, Moysés Israel e Moysés Sabbá, Fernando Bonfim, Mário Sussmann, Mário Moraes, Luiz e José Cruz, Daniel Feder, Mário Hauser, Otto Fleck, Afonso Hennel, Waldemiro Lustoza, Francisco Garcia Rodrigues, Abe Kryss, Marcílio Junqueira, José Moura Teixeira Lopes, Cristóvão Marques Pinto, José Milton Bandeira, entre outros guerreiros da prosperidade. Eles já anteviram na Zona Franca de Manaus o roteiro que cumprimos parcialmente nestes 50 anos de muitos acertos e de muita distorção no uso dos recursos aqui gerados para promover uma economia diversificada e regionalizada. Não falo do papel do CIEAM, sozinha, a entidade não sobrevive. Somos uma associação representativa da indústria mas só seremos atuantes se nos unirmos às demais entidades da Ação Empresarial para defender os avanços da ZFM, resgatar seus direitos e fazer cumprir a Lei que apogeu dá suporte.
FUp – Como se daria esta articulação?
WP – O CIEAM nasceu junto com a Fucapi e a Utam, num Estado que tinha o CODEAMA, um centro de informação da economia do estado, portanto, com instrumentos de planejamento e de governança. Tínhamos a Utam, Universidade de Tecnologia para formar técnicos de acordo às demandas de um polo industrial crescente e a Fucapi para promover a agregação de tecnologia aos produtos do polo industrial. O que faltou foi visão de longo prazo e vontade política para reter na região a riqueza aqui produzida na linha de criar novas modulações de adensamento, diversificação e interiorização da economia, em comum acordo com a academia, incluindo INPA e Embrapa e, sobretudo, com as entidades do comércio e do setor primário. O Brasil já teria integrado e respeitado a ZFM. Com a Federação da Indústria, do Comércio, Agricultura, a Associação Comercial, a Câmara e a Federação dos Dirigentes Lojistas, podemos e devemos ir longe, para planejar e executar o Amazonas que sonhamos e queremos, próspero na capital e no interior.
FUp – E que tarefa compete ao CIEAM nesse contexto?
WP – Acho que ao CIEAM cabe o papel de fermento e de fomento da aproximação. No âmbito da Ação Empresarial – com as verbas do Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, precisamos exigir do governo a criação de um serviço de informações sobre o setor produtivo da ZFM, suas oportunidades nos três segmentos: comércio/serviços, indústria/bioindústria, pecuária/agroindústria. Um centro de estatísticas, com informações consolidadas e um Centro de Exposições/Venda/Rodada de Negócios ao lado do Estádio, Sambódromo, Vila Olímpica. São ações que ajudariam nossos jovens a planejar seu futuro, amar o que estamos fazendo e defender nosso direito de criar os próprios caminhos, assumir nosso destino de criar riqueza sem destruir o meio ambiente. Temos, isoladamente, boas iniciativas, que vão prosperar na medida em que trocarmos ideias e condutas de crescimento integral.
FUp – O que falta para avançar nesta direção?
WP – Entendo que o Brasil está passando por um momento de mudanças significativas. Do desencanto com a classe política surge um movimento para olhar com mais atenção o fator político na definição dos rumos da sociedade. Nessas eleições já iremos perceber a diferença. Com novas representações políticas, efetivamente comprometidas em cuidar da base econômica, podemos colocar em pauta a Lei que criou a Zona Franca de Manaus, este modelo de acertos, transformado em fonte exportadora de recursos para a União. A ilegalidade fez da ZFM o paraíso do fisco, justamente quem sempre teve a fama de paraíso fiscal. A hora é de fazer cumprir a Lei. Fora dela não há solução. Não adianta um segmento ou um ator isolado fazer bem seu dever de casa e estar em paz com sua consciência legal. Se a Lei não for cumprida não há segurança para o investimento, não há referência jurídica para a rotina, nem envolvimento efetivo entre capital, trabalho e poder público. Sem a Lei, fica mais difícil exigir a contrapartida para prover a infraestrutura da competitividade da economia local. Vamos resgatar a pedagogia da Lei, desde o jardim da infância de nossa aprendizagem. O resto é consequência.
FUp – Quais os caminhos para a indústria? Os polos industriais existentes, 2 rodas, eletroeletrônicos-informática e linha marrom, os mais robustos, estão ameaçados. A desindustrialização do modelo é irreversível?
WP – Apenas três setores do polo industrial respondem por 50% da produção e faturamento da ZFM. E isso tem sido assim há décadas, mas não vai perdurar por muito tempo. Em 10 anos as mudanças serão drásticas para os três setores. Por isso é essencial reter os recursos que o modelo tem gerado para criar novas saídas. Somos o terceiro PIB Industrial do país e a planta industrial mais generosa do ponto de vista fiscal, diz a USP, a respeitável universidade de São Paulo, com apenas 0,6% das indústrias do Brasil. São Paulo tem 30% delas. Aquilo que, insistentemente, temos chamado de novas matrizes econômicas não significa abrir mão de novas indústrias, pelo contrário. Temos que adensar e diversificar, apenas, e isso só sai do papel se o poder público parar de meter a mão nos recursos para este fim. Isto é uma ilegalidade fiscal e funcional contra a ZFM. Buscar novas matrizes significa aproximar economia e academia, como fizemos há pouco com o INPA, com a Embrapa, a quem queríamos entregar o CBA Centro de Biotecnologia da Amazônia. Por isso temos orgulho de financiar integralmente a Universidade do Estado do Amazonas. Homenageamos o empresário Sérgio Vergueiro, neste clima de aniversário do CIEAM, porque reflorestou Itacoatiara com mais de 2 milhões de árvores de castanha, pupunha, copaíba… E porque ali nasceu um caminho novo, promissor, coerente com a vocação de negócios inteligentes para a região, com a inclusão de insumos e tecnologia local. Tecnologia da informação e da biotecnologia, articuladas e agregadas em novos produtos, são as premissas da consolidação, diversificação e regionalização produtiva da indústria existente. Ou seja, basta de confisco, de conter essa transformação do modelo em mecanismo de exportação de recursos para o governo federal.
FUp – E qual é sua mensagem final de aniversário para os 37 anos do CIEAM?
WP – Precisamos trabalhar mais próximos um do outro. As entidades do setor produtivo precisam estar presentes nos conselhos que administram os fundos estaduais e federais que as empresas recolhem. E precisamos juntos ajudar a torná-los mais efetivos e mais de acordo com que a Lei determina. De gestão de recursos nos entendemos e queremos emprestar esta expertise. Verbas da Suframa, de P&D, de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, da UEA, e das Cadeias Produtivas da Afeam estão à espera de uma revolução de negócios. Hoje, com apenas um naco, a rigor, menos de 10% dos recursos para interiorizar o desenvolvimento, oriundos das contribuições pagas pelo setor produtivo da ZFM, a Afeam, Agência de Fomento do Amazonas, em menos de um ano, promoveu mais de 80 mil operações de crédito. Oficinas, salão de beleza, barcos de pesca artesanal, pequenas padarias, confeitarias são fomentadas com a chancela do Banco do Povo, uma iniciativa que merece mais atenção do próprio governo para incentivar o empreendedorismo. Muito mais eficaz que o assistencialismo das bolsas sem contrapartida do cidadão. De quebra, juntos, na Ação Empresarial podemos exigir a consolidação definitiva das estruturas funcionais da Suframa, não apenas da recuperação das crateras urbanas, mas da desautonomia, da ingerência burocrática de alguns entes federais. Parabéns aos parceiros, todos eles, que constroem a riqueza de nosso Estado, um compromisso do qual o CIEAM se orgulha de integrar.
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As eleições e os buracos da política
As entidades representativas das empresas do setor produtivo da Zona Franca de Manaus buscam – permanentemente – integrar-se ao debate dos embaraços deste modelo inteligente de desenvolvimento, querendo ou não seus desafetos, ou aqueles que a desconhecem, emana a base fundamental da economia que, apesar do descuido com a perna agroindustrial e o abandono do papel fundamental do comércio, na atração de múltiplas oportunidades regionais, é o tripé de uma estruturação constitucional abandonada, que precisa repensar as razões de seu esvaziamento e riscos de insolvência. Por isso, a busca insistente dos atores públicos para debater, desde os gargalos inaceitáveis de infraestrutura, o confisco de verbas destinadas a região, até esta imoralidade prosaica dos buracos nas vias do polo industrial de Manaus. Essas crateras, reparadas há pouco pelo município, na Avenida Buriti, ilustram os descaminhos do descaso esburacados do modelo ZFM, e denunciam o distanciamento da classe política no enfrentamento de seus problemas – aqui chamados de cratera política – que poderiam ser tratados de maneira mais atenciosa à luz do interesse público. Neste início da temporada eleitoral, onde os grupos se confrontam na busca da hegemonia sob um conceito desgastado e incômodo de Democracia, voltaremos sempre a este espaço para sublinhar a importância da base econômica local de onde advém as condições materiais de sobrevivência da dinâmica social e, por ironia, dessa aloprada batalha eleitoral.
Expectativas e demandas
Cabe lembrar, no início da atual gestão municipal, legalmente responsável pela manutenção das vias públicas – posto que recolhe as taxas de IPTU, ISS, Alvará, e outras contribuições urbanas – transferiu ao Estado a atribuição de recuperar as esburacadas ruas do polo industrial, como primeira medida publicada no Diário Oficial, em 03 de janeiro de 2013. O ato se deu através de Convênio público, para executar um projeto de 2008, do próprio governo do Estado, que utilizaria repasse das verbas da Suframa para executar a missão. Verbas oriundas das taxas recolhidas pelas empresas, aliás, algo em torno de R$ 6 bilhões nos últimos 10 anos, aproximadamente confiscados em 80% pelo poder central. Essa delegação consta do Diário Oficial do Município de 03 de janeiro de 2013. Infelizmente, por razões transversas, e jogo político obscuro, nada de efetivo se deu e a obra não foi concluída. O que tem a ver com isso a classe política? Por que, em lugar de sentar e encaminhar, os grupos se engalfinham como se não tivessem obrigações comuns, resumidas na expressão esvaziada da representação popular. Aqui buscamos assinalar o peso e a necessidade de resgatar o sentido efetivo dessa expressão. E entender os descaminhos desse compromisso é obrigação. O debate político que se inicia deve, portanto, mobilizar a opinião pública sobre o sentido maior dessa questão, suas origens, danos, sequelas e necessidade de explicitação e transparência a respeito. Ou nos mobilizamos para resgatar a ZFM ou vamos sucumbir com seu esvaziamento
A eloquência dos números
No portal do CIEAM, o volume de recursos recolhidos para o poder público fala por si. Para onde vai tanto dinheiro e por que a classe política não se mobiliza para que a lei seja cumprida e os recursos sejam efetivamente aqui aplicados? http://cieam.com.br/ohs/data/docs/1/Apresentacao_Indicadores_Industriais_Maio_2016 _Site_1.pdf. Esses dados, retirados da Semef, secretaria municipal de Finanças, da Sefaz, estadual de Fazenda e Receita, permitem ao leitor tirar suas conclusões e ajudar a decifrar este enigma: por que, mesmo contribuindo – na ponta do lápis – com mais de R$ 20 bilhões para os fundos estaduais e federais e com mais de 50% dos tributos municipais, nos últimos 10 anos, as empresas precisam incluir 9% de prejuízos na planilha de custos por conta dos buracos das ruas do polo industrial de Manaus? Por que chega a 20% o custo logístico na planilha das empresas? O que esperar do grupo político que deve assumir o Município a partir de janeiro de 2017, considerando que esta planilha de custos é muito mais ampla, já ceifou vidas, causa frequentes prejuízos para a coletividade urbana que ali habita e por ali circula, além das carretas que transportam a riqueza gerada na região a promover o benefício da sociedade, como prometerão as mensagens publicitárias que tentarão conquistar a adesão do eleitor.
Para quem não sabe…
Criada pelo Decreto-Lei Nº 288/67, como modelo baseado em benefícios fiscais, e a implantação de polo industrial, comercial e agropecuário, com objetivo de reduzir as desigualdades regionais e integrar a Amazônia ao resto do país, a ZFM, além de evitar a apropriação estrangeira, tem cumprido o papel de resguardar o patrimônio natural amazônico. Cumprimos até aqui nosso dever, lembrando que o Artigo 43 da CF/88, autoriza/recomenda mecanismos fiscais de desenvolvimento para redução das desigualdades regionais. Este modelo é o maior acerto fiscal da História do Brasil. Com esse reconhecimento, em agosto de 2014, em votação praticamente unânime, o Congresso Nacional o prorrogou por mais 50 anos. A União, porém, não cumpriu seu papel de – com parte dos tributos aqui recolhidos – promover a infraestrutura de competitividade e qualificação adequada de recursos humanos para inovação e bioeconomia, única opção de prescindirmos progressivamente dos incentivos fiscais. Fizemos o dever, também, no que diz respeito à contribuição com a interiorização do desenvolvimento, através do fomento do turismo e cadeias produtivas, a qualificação técnica e acadêmica dos jovens e adultos, entre outros benefícios propiciados pelos fundos estaduais, como o FTI, FMPES, UEA, além dos recursos pagos para P&D, pesquisa e desenvolvimento, Taxas da Suframa e tantos outros ganhos representados pelos empregos e oportunidades da atividade produtiva. Vereadores e candidatos a prefeito, em que medida importa dizer ao eleitor que, a despeito de falácias perversas de que as empresas aqui vivem num paraíso fiscal, os dados da Receita Federal apontam que, dos 27 entes federativos (26 Estados mais o Distrito Federal), somente 8 devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima do repasse compulsório que recebem. O Amazonas devolve mais de 2,5 vezes esse valor. Como formar uma corrente cívica, conectada com um novo olhar e conduta da classe política, para defender este patrimônio que é a ZFM, base da proteção da floresta e fonte de recursos e inspiração para criar novas modulações econômicas, de diversificação e regionalização do desenvolvimento?
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Os políticos e as prioridades da Polis
No conceito liberal de Democracia, a ideia de Polis, no sentido do tecido social, ainda é vital na significação original, aristotélica, de Política. Aquilo que deveria ser um conjunto de instrumentos para ordenar o tecido social, entretanto, passou a ser uma instituição que tem começo, meio e fim em si mesma, com os políticos, cada vez mais distantes daqueles que dizem representar. O cidadão, em todo início de temporada eleitoral, costuma ser revisitado como um voto que vai resgatar seus interesses. Interesses deles, é claro, não o contrário. A cada movimentação dessa categoria, sejam as eleições, seja a manutenção do poder ou sua mudança, não aparece o cidadão como critério de valor ou referência de conduta. Nada sugere que a deletéria refrega entre os grupos tenha por base ou explicação um projeto A ou B de gestão da coisa pública, a res publica, do universo político dos gregos. Nenhum dos candidatos que se apresentou, ou foram impostos nas convenções, apresentou um projeto de gestão urbana, baseado no conhecimento dos problemas graves de Manaus. Quem apontou a ferida urbana que apodrece Manaus no sentido cívico da mobilidade decente ou de padrões socioambientais desta cidade decadente? Eles se juntaram por um amontoado de conveniências pessoais e de grupos e, em nenhum momento, ponderaram as vias de enfrentamento da tragédia urbana em que se degladiam. Assim tem-se comportado a classe política, não só aqui. Pelo país afora, certamente, para além de suas fronteiras, alheia a necessidade inadiável de olhar as prioridades da Polis, que significaria rever, de modo radical, o conceito e a prática da Democracia.
“Tudo se discute neste mundo, menos uma única coisa: a democracia. Ela está aí, como se fosse uma espécie de santa no altar, de quem já não se espera milagres, mas que está aí como referência. E não se repara que a democracia em que vivemos é uma democracia sequestrada, condicionada, amputada. Porque o poder do cidadão, o poder de cada um de nós, limita-se, na esfera política, a tirar um governo de que não se gosta e a pôr outro de que talvez venha a gostar”, dizia José Saramago, Nobel de Literatura.
Longe de sentar para conversar e adotar os caminhos de superação conjunta do descrédito que tomou conta de sua reputação. Estamos amargando os resultados dessa política menor no cotidiano municipal. A cidade que tem gerado mais da metade dos tributos federais na região Norte não tem recursos do SUS para atender necessidades básicas do cidadão. Temos oferta de energia solar absurdamente abundante ou de energia supostamente barata do gás natural, mas temos uma emissão de carbono preocupante, apesar de estarmos no coração da maior floresta tropical do planeta. O que fazem os parlamentares para resolver esses absurdos? A União tem confiscado 80% dos fundos de infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento, riqueza produzida em Manaus, carente de modernização portuária que poderia baratear a cesta básica ou conferir competitividade ao polo industrial da cidade. Esse gargalo foi, ironicamente, destratado pela classe política local, que preferiu pactuar com as benesses dessa (des)ordem corroída. Recolhemos para a União quase três vezes mais em termos de recursos em comparação do que recebemos nas contrapartidas constitucionais. E apesar da proximidade política, quase íntima, do governo afastado com o Amazonas, e da generosidade no repasse para os cofres federais da riqueza aqui produzida, estamos excluídos do Plano Nacional de Banda Larga, temos graves problemas de produção e distribuição de energia, há mais de 10 anos as hidrovias não são dragadas nem sinalizadas, e a rodovia BR 319, que já integrou o Amazonas ao resto do país, não é recuperada em nome dos mais ridículos e hipócrita motivos. De quebra, a diversificação e interiorizacao da indústria que poderia regionalizar a economia e as oportunidades tem esbarrado em embargos obscuros de PPBs da indústria, nocivos ao interesse público e evitáveis se o conceito de representação política fosse minimamente compreendido. E mais: se as prioridades da classe política, estivessem alinhadas com as expectativas da polis, onde habitam os desencantados eleitores, ávidos por um omelete de cidadania. Quais são, com efeito, as reais prioridades da classe política?