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Amazônia, a bicicleta, o ministro e a desinformação

Por Wilson Périco (*)
wilson.perico@wlbp-consulting-br

Parece brincadeira de mau-gosto essa sequência de interlocução desastrosa do Governo federal quando se refere ao trato das questões vitais da economia do Amazonas.

Dessa vez, foi o ministro do Meio Ambiente, numa entrevista coletiva na última terça-feira em Brasília. Na ocasião, ele detalhou os itens dos planos reativos do Governo à pressão internacional: Força Nacional Ambiental, Secretaria da Amazônia e Conselho da Amazônia, quando soltou a seguinte pérola, “…em vez de continuar a dar subsídios a fundo perdido para o cara fabricar bicicleta na Amazônia, vamos fazer coisas que realmente precisam estar na Amazônia”. E arrematou dizendo “ … o BNDES deve ajudar a financiar isso. Já conversei com o presidente da instituição e isso (o Zoneamento Econômico e Ecológico) está bastante avançado.

O Centro de Biodiversidade da Amazônia (deve ser de Biotecnologia) vai transformar aquilo num cluster de investimentos ligados à área de biodiversidade e de bioeconomia.”

“Quanto mais eu rezo…”

O homem simples do interior costuma dizer, em situações vexatórias como esta, “quanto mais eu rezo mais assombração me aparece”. Pelo visto, as entidades místicas de nosso acervo espiritual devem estar de férias, dado o acúmulo de situações de constrangimento a que temos assistido.

“Aquilo”, senhor ministro, é a maior floresta tropical do planeta, onde borbulham 20% dos princípios ativos e onde 1/5 da água potável da Terra. Por acaso, é também o lugar onde o governo, a quem o senhor serve, confisca metade da riqueza que nós, empreendedores e trabalhadores, produzimos.

E essa riqueza, senhor ministro, segundo a Constituição do Brasil, deveria ser aplicada na região para reduzir as inaceitáveis desigualdades regionais. O Brasil deveria acanhar-se com o fato do Amazonas abrigar 11 municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil.

Chega de confisco

Portanto, em vez de recorrer aos empréstimos do BNDES para fazer o dever de casa da União, convença o Ministro da Economia a reduzir o confisco ilegal desses recursos para que eles atendam seus legítimos destinatários, os ribeirinhos esquecidos neste fim de mundo sem fim amazônico. Um mundo que o senhor desconhece.

Quem recebe dinheiro a fundo perdido não são as empresas do Polo Industrial de Manaus. Nem o povo do Amazonas. Já lhe dissemos isso. Assim como desconhece que não há dinheiro público no programa de desenvolvimento chamado Zona Franca de Manaus. Aqui nós, do setor privado, construímos por nossa conta e risco, este generoso (principalmente para a República) modelo de desenvolvimento, aplaudido pelo mundo todo e demonizado historicamente por seguidos governos omissos desta Nação.

Não há recurso público na ZFM

O governo federal não dá um centavo para as empresas que fabricam bicicletas nem para qualquer empreendimento do Polo Industrial de Manaus. Pelo contrário, cria penduricalhos jurídicos para confiscar de vários jeitos o fruto de nosso trabalho que alimenta a máquina pública, pesada e perdulária.

Não precisa, também, mudar o decreto de estrutura do ministério para ter essa secretaria da Amazônia funcionando. Melhor seria para o país mudar essa postura proibicionista que descreve esse Ministério que o senhor dirige desde sempre, incentive o empreendedorismo, assim geramos riqueza para mitigar eventuais descuidos com os estoques naturais.

Aliás, o Amazonas é reconhecido, mundialmente, pelo foco na sustentabilidade de sua economia. Todos exaltam nossa capacidade de gerar ativos com proteção florestal.

Ajude a ampliar os benefícios da ZFM

Seja bem-vindo sempre, senhor ministro. Se aproxime de nossos acertos e nos ajude a ampliá-los. Quem sai ganhando é o país e esse pedaço esquecido da brasilidade. Não venha, porém, para dar satisfação aos europeus, eles já saquearam nossas riquezas o suficiente.

Vamos dizer para eles que a indústria de duas rodas gera mais de 10 mil empregos diretos em Manaus e chega a cravar 85% de verticaliza industrial, como é o caso da Moto Honda.

Venha, portanto, para ajudar a gerar emprego. Esteja certo de que 10 mil ribeirinhos, com emprego, plano de saúde, auxílio creche, 4 refeições por turno, não terão interesse em “desmatar a Amazônia” como o governo disse recentemente no Fórum de Davos.

Em tempo, permita-nos um presta atenção. Não envolva sua reputação ambiental com fechamento de fábricas de bicicletas. Esse veículo fantástico foi redescoberto pelos cidadãos de bom senso, pois ocupam o topo do ranking da proteção florestal e são campeões de saúde para seus usuários . Muito obrigado.

(*) Economista, empresário e presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas

Grandes Empreendedores e Pioneiros da Amazônia – Capítulo II

Cosme Ferreira, empreendedor, mestre e visionário

Foto: ACA

Por Alfredo Lopes(*)

Um visionário nordestino, que veio ainda criança do Ceará para viver no Amazonas, marcou a visão de mundo amazônico de muitas gerações nos negócios, crenças e propostas para o desenvolvimento econômico e prosperidade social do Amazonas eda região amazônica como um todo. Ele atuou como diretor na Associação Comercial do Amazonas (ACA), uma entidade com quase 150 anos de existência, muito atuante na dinamização da economia, cultura e desenvolvimento regional. Em Manaus trabalhou, também, durante muitos anos como redator e articulista no “Jornal do Commercio”, onde militou em defesa da borracha, guaraná, castanha e outras espécies  o que também fez na tribuna e nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, como deputado estadual e igualmente na tribuna e nas comissões da Câmara Federal. Como empreendedor pode ser considerado um pioneiro por ter feito de sua especialização nas culturas da seringueira, da castanheira, do guaraná e do pescado um conjunto de em-presas para cuidar dessas atividades com muito sucesso, cuja atualidade e oportunidade não desapareceram depois do seu falecimento, mas permanecem como desafios e alternativas.

Bibliografia combativa 

Nos anos em que exerceu a função de diretor da Associação Comercial do Amazonas promoveu significativos trabalhos de organização e fomento das atividades comerciais e indutriais, que estão contidos  o livro “Primeiro Centenário da Associação Comercial do Amazonas (1871-1971)”. Escreveu outros livros, a grande maioria relacionada com a batalha da borracha e as alternativas econômicas baseadas no aproveitamento racional dos recursos naturais. É de sua autoria: “Em Defesa da Borracha Silvestre Americana” (1928); “Notas Parlamenta- res sobre a Constituinte Amazonense” (1935); “Borracha, Pro- blema Brasileiro”(1938); “Problemas da Amazônia” (1940); “A Borracha na Economia Amazônica” (1952); “Novas Bases para a Política Econômica da Borracha” (1953); “Novos Ângulos do Problema Amazônico” (1954); “Economia da Produção” (1956); “Amazônia em Novas Dimensões” (1961); “Porque Perdemos a Batalha da Borracha”(1965).

Convicção visionária da prosperidade 

Foi um refinado poeta, ocupando espaços nos jornais e revistas de Manaus nos primeiros anos de sua vida literária. Ocupou a Cadeira nº 1 da Academia Amazonense de Letras, que tem como patrono Péricles Moraes. Manaus o homenageia com uma de suas principais vias: Alameda Cosme Ferreira, no bairro do Aleixo. Uma justa homenagem de seu admirador e amigo, Gilberto Mestrinho. Faleceu em Manaus a 1.o de outubro de 1976, com 83 anos. Neste dia de outubro, em 1900, faleceu outro visionário nordestino, o maranhense Eduardo Gonçalves Ribeiro. Cosme fundou a Companhia Nacional de Borracha, Companhia Brasileira de Plantações e a Companhia Brasileira de Guaraná, empresas focadas na convicção visionária da prosperidade econômica fundada no aproveitamento da biodiversidade amazônica. Obstinado pela recuperação da economia do látex, Cosme Ferreira mobilizou cientistas e cobrou políticas públicas para materializar seu projeto. A Companhia Nacional de Borracha era uma empresa de beneficiamento, pesquisa e comercialização do látex, onde funcionava um laboratório experimental da Hevea brasiliensis, que ilustra a teimosia e a obstinação desse cearense caboclo em restaurar a economia da goma elástica e de outros produtos da biodiversidade amazônica.

“ O Brasil não tem projeto para a Amazônia” 

Na apresentação de seu livro, “Amazônia em novas dimensões” (Ed. Conquista, RJ, 1961), escrita pelo historiador e ex- -governador do Amazonas, Arthur Cezar Ferreira Reis, eclode uma denúncia de extrema atualidade e gravidade que o livro de Cosme Ferreira provoca e convoca à reflexão: “Não se criou ainda, no Brasil, uma consciência, fora do emotivismo ou do sensacionalismo de romance e de jornal, elaborada com serenidade e com realismo acerca da Amazônia. Temos preferido conhecê-la, quando não nos deixamos dominar pela frase macia, as sentenças euclidianas, pelas mãos dos homens de ciência do estrangeiro, que não se cansam de frequentá-la e de investigá-la com os propósitos de bem servir ao conhecimento humano, mas, também, aos interesses políticos de suas pátrias”. No livro, Cosme revive e reacende a questão amazônica, seus desafios de conhecimento e aproveitamento racional da floresta, os equívocos de sua ocupação, os mitos criados pelo distanciamento e descompromisso da União em relação ao homem da região. O Brasil, segundo ele, não tem projeto para a Amazônia.

Cosme contradiz Euclides da Cunha 

As novas dimensões remetem à antropologia amazônica, no sentido renascentista de valorização do fator humano como o ser mais importante da cadeia evolutiva e que se contrapõe ao obscurantismo do teocentrismo medieval. Diz Cosme:  “… o homem que Euclides da Cunha considerou um intruso, a perturbar com sua presença a serena e majestática gestação de um capítulo inacabado do Gênesis, é aqui, na realidade, o visitante longamente esperado, que apenas completará a paisagem, violando-a para que possa frutificar em benefícios que, de há muito, deveriam estar sendo fruídos pela comunidade brasileira, para não dizer pelo próprio mundo, tão carecedor desse imenso campo de trabalho, acolhedor e pacífico”. Euclides veio para a Amazônia por determinação de seu patrão, Júlio Mesquita, fundador do jornal O Estado de São Paulo, o Estadão. Ambos compartilhavam a ideia da intocabilidade amazônica, sem se importar com o fator humano, milhões de pessoas que aqui vivem. Para eles, o homem seria mais um dos habitantes do Último Jardim Botânico da Terra. Para contemplação… 

Declinando o verbo empreender 

Ao longo de suas obras, Cosme reflete sobre os limites e promessas de suas empresas, as companhias de produtos regionais, e defende a necessidade de inovação tecnológica, que ele incluía sob a letra de “bens de produção e de equipamentos que ainda não fabricamos”. Ainda estava viva em sua lembrança a colaboração da Amazônia “… quando fornecíamos ao país quase a metade de suas divisas através da exportação de um só produto – a borracha”. Em “Novos Ângulos dos Problemas Amazônicos,” de 1954, publicado pela Associação Comercial, ele defende o manejo florestal, para atender a demanda mundial de 800 milhões de metros cúbicos de madeira. “Nossas florestas podem fornecê-los se submetidas a um aproveitamento racional e econômico”. Hoje a engenharia florestal recomenda manejo sustentável de extração de madeira para renovar e conservar a floresta. “Há um mercado sem limites para a juta, originária dos climas quentes e úmidos – e nossas várzeas, que quase suprem as necessidades nacionais dessa fibra, poderão produzi-la em volume imprevisível e a pre- ços de competição – o mesmo se aplica ao arroz para atender a alimentação básica de mais de um bilhão de seres humanos”. A essa lista, Cosme acrescenta o guaraná, a castanha, a piscicul- tura e as oleaginosas, defendendo o beneficiamento local com agregação de valor decorrente da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico. Suas teses têm sido confirmadas e reafirmadas pela pesquisa científica e sua prática empreendedora ilustra o grau de pioneirismo que a história haverá de revisitar com apreço e admiração. (LOPES, 2012). Adaptado do livro “Lições do Ciclo da Borracha” Alfredo MR Lopes, EDUSP, São Paulo, 2014 e do mesmo autor, “Amazônia, Pioneiros e Utopias, Instituto Census, Manaus,  2013.

(*) Alfredo é filósofo, ensaísta, PUC-SP, USP, UFAM,

Inquietações e desabafos do protagonismo: “Nossa agremiação é o Amazonas e o partido se chama ZFM”.

Foto: Gisele Alfaia

Alfredo Lopes / Coluna Follow Up CIEAM

Três artigos, publicados nesta semana, traduzem o clima de inquietações com o futuro, alguns desabafos e a necessidade de transformar tudo isso no fio da meada do protagonismo. Os artigos de Augusto Rocha, “A Amazônia não é nossa”; de Wilson Périco, “ZFM: nossa escolha é a transparência e a brasilidade” e de Nelson Azevedo, “ ZFM: o fio da meada é o protagonismo”, aparentemente sem qualquer combinação prévia, comungam do caminho para a compreensão do momento presente, as indagações que ele provoca, e a saída de que dispomos. São intuições e análises de quem trabalha sob a espada de Dâmocles, à mercê de um jogo político onde entramos em campo com o placar desfavorável. 

Por que dizemos que a Amazônia é nossa?

Augusto Rocha inicia sua argumentação para provar porque, na sua opinião, o discurso de que “a Amazônia é nossa” padece de fundamentos. Uma de suas perguntas é saber “… quais as razões do passado e do presente que nos levam a este comportamento estranho de não pertencimento, onde nós não nos sentimos em casa, na nossa própria casa? E por que estamos sendo acolhidos pelos demais habitantes do mundo como os líderes de nossa casa?”

Faz muito sentido questionar os alicerces dessa ideologia patrimonial. Aqui, convém sublinhar, conotamos o termo ideologia como as frequentes narrativas utilizadas pelos donos do poder para induzir a opinião pública na crença em verdades inconsistente. Ou seja, não verdade. Ou, no entendimento da Universidade inglesa de Oxford, referência global de dicionários, isso seria uma pós-verdade se algum dia nós assumíssemos este pedaço de chão como intrinsecamente nosso. Não conseguimos fazê-lo até aqui. O que falta? 

Um bioma pra chamar de seu

Quem se arrisca  empreender na Amazônia usando qualquer princípio ativo da biodiversidade dificilmente vai  responder que este patrimônio é seu. No máximo, pela letra fria da Lei,  ficará  sob a gestão de burocratas, às vezes, não tão bem intencionados como deveriam ser. Ouse dizer se o projeto A, B ou C deve ser financiado com o dinheiro que as empresas do Polo Industrial de Manaus recolhem para fomentar novos negócios como determina a lei. Esses recursos, frequentemente, se destinam a empreendedores ou qualificação de pessoas. A resposta para essa ousadia é não, pois o recurso é redirecionado para custeio da máquina pública ou para outras regiões. Basta ver o histórico do quanto recolhemos e quanto fica aqui.

Alguém acha que estamos bem?

Augusto encerra seu texto fazendo uma pergunta desconcertante, depois de ponderar que precisamos urgentemente de uma diversidade de pensamentos e líderes que aceitem dialogar com as diferentes opiniões,  sob pena de não sairmos do atoleiro em que nos encontramos: “alguém acha que estamos bem?” Agrega-se a esse artigo uma outra reflexão extremamente oportuna do professor Augusto Rocha,  sobre a iminente movimentação dos caminhoneiros que  ameaçam novamente paralisar o país e nos impor imensuráveis prejuízos. E aí quem vai se dar bem com mais esta anômica? Certamente os donos das grandes transportadoras, quase todas estrangeiras. 

O açaí do Merval 

Em seu artigo sobre as soluções messiânicas, formuladas em São Paulo, para o Amazonas colocar no lugar da ZFM, o presidente do CIEAM,Wilson Périco, põe o dedo na ferida, ou na armação ilimitada do açodado Instituto Escolhas, em cujos quadros pontifica o coordenador da PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, PEC 45, Bernardo Apy, que fulminará, se aprovado, a segurança jurídica da ZFM. Diz o líder empresarial, “nossa escolha é a transparência e a brasilidade e não aceitamos hipocrisia”. Ele se refere aos argumentos contidos no artigo do jornalista da Rede Globo, Merval Pereira, do último dia 27, “Açaí e Biotecnologia” tecendo conjecturas de biotecnologia sobre a economia do açaí. Bravatas de quem  escreve sobre o que ouviu falar sem menos se permitir averiguar a consistência das informações. O “projeto” do Instituto Escolhas, tem razão Wilson Périco,  não passa de um power point gerado por pessoas totalmente alheias ao nosso universo de conhecimento, desafios, cultura, história e desenvolvimento sustentável. Ora, queremos diversificar nossa economia mas repudiamos a intervenção de quem quer trocá-la por miragens e leviandade. 

Cartilha da Intocabilidade

Merval e seus padrinhos ainda se alimentam das proezas literárias de Euclides da Cunha, no Século XIX, frutos de seu espírito angustiado. Veio para a Amazônia fazer reportagens para o jornal o Estado de São Paulo. Num do seus delírios, disse que o homem é o intruso da Amazônia. Ele fez escola e convenceu a família Mesquita que, ainda hoje,  reza por esta cartilha. Importa salvar o Jardim Botânico Amazônia para contemplação desta e das gerações futuras. E o fator humano que trate de dar seu jeito. Preferencialmente sem tocar na Mata. A Amazônia, tudo indica, pertence a esse tipo de brasileiro. 

Argumentos covardes

Em sua reflexão, Wilson Périco relembra um outra covardia  repercutida pela imprensa do Sudeste e produzida pelos técnicos do Ministério da Economia,  como parte da missão de extermínio da economia do Estado. O artigo é um Boletim escrito para provar que a Zona Franca de Manaus é o maior custo tributário da história dos incentivos fiscais. E mais: a proeza diz que incentivo fiscal não reduz desigualdades regionais. Pelo contrário, agrava tais desigualdades. Em outro artigo, o líder empresarial já havia desmontado essa imoralidade: “ Enquanto Brasil recrimina ZFM, governo americano criar zonas fiscais de oportunidade”. Isso mesmo,  a pátria do liberalismo, paradigma adotado pela política fiscal do governo Bolsonaro, está investindo pesado na atração de investimentos para zonas de oportunidades.

Zonas de oportunidades

São lugares remotos, nos Estados Unidos, onde ninguém consegue chegar facilmente, como o Amazonas, que não tem estradas de ferro, nem rodovias. Ali, os investidores são dispensados da cangalha fiscal do país para gerar emprego, renda e oportunidades. Tudo aquilo que fazemos com acertos e competências há mais de 50 anos na ZFM. Wilson faz uma leitura geopolítica dramática: “O Brasil não acaba em Minas Gerais. E é covardia dizer que somos um custo de 25 bilhões anuais para a União. Para ele isto é uma inaceitável covardia. E, covardia por covardia, teríamos boas razões para não dividir a renúncia de 8% pelos empregos gerados, mas dividir o faturamento pelo número de empregos. E anote:  são empregos que geramos de Norte a Sul do país e que ultrapassam facilmente a casa do milhão sem dificuldades,”.

A pauta civil da indústria

Finalmente, em seu artigo, o empresário Nelson Azevedo vice -presidente da Federação das Indústrias e conselheiro do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, reconhece como efervescência positiva tudo isso que está em pauta no seio das entidades do setor produtivo. Para ele, “… às vésperas de completar 53 anos,  essa movimentação civil e bem sucedida e traduz a necessidade e o direito de assumir o protagonismo em nossa cidade, estado e região, a começar pela área alcançada pela gestão da Suframa”. 

Orçamento para infraestrutura

E Nelson pergunta quais são os desafios a serem enfrentados pelo protagonismo civil? Ora, diz ele, são os mesmos que temos debatido desde sempre para assegurar nossos direitos constitucionais. “Aqui estamos e atuamos porque firmamos contrato com o poder constituído na União Federal. Nossos investimentos dependem da segurança jurídica para gerar riquezas e cumprir a responsabilidade do atendimento das demandas sociais. O mais básico desses direitos é reclamar investimentos públicos em infra-estrutura que possam, a partir de projetos bem desenhados, precedidos de consulta pública,  antes de serem transformados em Emendas no Orçamento da União,  já para o próximo ano. As entidades da indústria e demais atores do setor produtivo, desde 2005, reivindicam a destinação de três a 5% da arrecadação federal da Zona Franca de Manaus, cerca de 15 bilhões/ por ano, pelos dados da Receita, para enfrentamentos desses gargalos de transporte comunicação e energia, o pesadelo de quem aqui investe e produz o combate das desigualdades regionais. E conclui: “Entre nós, não há coloração política , embora todos nós sejamos aquilo que os gregos chamam de animal político. Nossa agremiação é o Amazonas e o nosso partido político se chama ZFM”.

ZFM, nossa escolha é a transparência e a brasilidade

Foto: Blog da floresta

Wilson Périco (*) [email protected]

Em artigo semanal no jornal O Globo, o jornalista Merval Pereira destaca o trabalho do Instituto Escolhas, Bioeconomia e Zona Franca de Manaus, como um sucedâneo adequado ao modelo econômico da Amazônia Ocidental. Na trama de seu raciocínio, exalta a vocações dos bionegócios, uma proposta já divulgada intensivamente pela instituição, na mídia profissional, com claros propósitos e respaldo financeiro do sistema bancário. Concordamos com a tese, discordamos de seus objetivos inconfessos. Torna-se cada vez mais óbvio o plano de  substituir nossa economia por qualquer coisa de qualquer jeito. Nem que seja um amontoado de números, gráficos e dogmas com o nome pomposo de Bioeconomia.  Merval argumenta que a mudança está baseada em “pouco mais de R$7 bilhões de investimentos”, para substituir um programa de acertos que jamais recebeu um centavo.

Leviandade e desinformação

No parágrafo seguinte, Merval, já se colocando como  “neo especialista em Amazônia”,  pondera – clareando os objetivos de sua reflexão –  as vantagens do novo formato que representa “…menos de um terço dos R$ 24 bilhões de incentivos fiscais anuais gastos pelo poder público com a ZFM”. E vai gerar 280 mil empregos. Bingo! É grotesca a desinformação e irresponsável a atitude de mexer com uma economia de mais de meio séculos de sucesso na redução das escabrosas desigualdades regionais, trocando-a  por  um power-point produzido às pressas, por pessoas desqualificadas e a mando sabe-se lá de quem. Curiosa a não “escolha” de autoridades locais no assunto para levar a cabo a ambígua missão

Campanha de extermínio

Desrespeito semelhante foi publicada na imprensa do Sudeste, envolvida na Missão de extermínio da ZFM, no final de 2019, provando o improvável, no afã de demonstrar que incentivos fiscais agravam as desigualdades regionais. Foi criado, pelos técnicos do ministério da economia  um indicador covarde e absurdo para provar que a União gasta R$250 mil por emprego gerado na Zona Franca de Manaus. A desonestidade desse estudo se baseia na distorção do conceito de renúncia. Alguém só renúncia alguma coisa quando possui ou possuía o bem ou o valor antes do ato que gerou a riqueza  em questão. Não é o caso do Amazonas, onde Merval Pereira insinua uma despesa fictícia.  Não há um centavo público de investimentos na ZFM.  Pelo contrário, em 2018, recolhemos R$14 bilhões aos cofres federais. Este valor deve superar R$ 15 bilhões em 2019.  Eis a razão porque dizemos ser o baú da felicidade fiscal e pecuniária da União. Se cessarem os 8,% de contrapartida fiscal as empresas não vão suportar o custo Brasil e o custo Amazônia de infraestrutura. Vão passear em outro arraial sob o som das guarânias tropicais.

O Brasil não acaba em Minas Gerais

Formular um indicador para dizer que somos um custo anual de R$25 bilhões aos cofres públicos é inaceitável covardia. Covardia por covardia,  ao dividir a renúncia por número de empregos gerados, poderíamos contrapor dividindo o faturamento pelo número de empregos! Mas esta não é nossa lógica. Repudiamos o mapa do Brasil que se encerra em Minas Gerais. E não somos brasileiros de 2ª classe. Ninguém é contra desenvolvermos novas matrizes econômicas, muito pelo contrário. Pagamos mais de R$1,5 bilhão ano para este fim. Tem um porém, não topamos  substituir o modelo por power point. Queremos seguir somando sim!  Somar ao que sustenta o Estado do Amazonas fazendo com que nosso Estado seja um dos 8 Estados que arrecadam, em tributos federais, valores acima do repasse compulsório que todos os Estados recebem. Nós devolvemos – Site da RFB – 3 vezes o valor que recebemos da União.

Receita federal  é a fonte

Considerando a linha da produtividade, vamos lembrar os dados de setembro último, os  últimos consolidados pela Receita, que apontam R$73Bi de faturamento ; 8,4% acima do mesmo período de 2018.Número de empregos perto de 80 diretos isso significaria aproximadamente R$414 reais / hora por trabalhador. Eis uma boa discussão econométrica  da produtividade,  perfil tecnológico, atendimento de demandas sociais e trabalhistas do Polo Industrial de Manaus. Na tese da relação entre incentivo fiscal e aumento da desigualdade regional, a meta dos referidos técnicos era colocar o Amazonas no topo do ranking dos custos tributários. É perda de tempo argumentar com quem não quer argumentar, apenas impor sua decisão.

Queremos debater e esclarecer

Estudos da FEA-USP e da FGV demonstram que o programa Zona Franca de Manaus  não é responsável pelo manicômio fiscal  do Brasil. Pelo contrário. Mais de 50% da riqueza aqui gerada é recolhida aos cofres federais. A ZFM existe há mais de 50 anos, desde o tempo em que o Brasil tinha uma política fiscal organizado e efetiva. A própria Receita Federal afirma que utilizamos apenas 8% de todo o gasto tributário do país. 50% destes gastos tributários vão para o Sudeste, a região mais próspera. . O Programa Simples Nacional responde por quase R$90 bilhões, ou seja, 28,5% de todo o gasto tributário. Por que demonizar a ZFM pelos rombos fiscais do Brasil? Queremos debater com o Brasil, mostrar os dados da Receita, do IBGE, e de todas as instituições com credibilidade em números. Demonstrar os impactos, a efetividade e as oportunidades da ZFM para este Norte empobrecido e para todo o Brasil. Queremos somar, construir, gerar riqueza e empregos em nome da brasilidade como fazemos há mais de meio século. Sem subterfúgios, nem maledicência muito menos  deturpação de fatos e ações.

(*) Wilson é economista, empresário e presidente do CIEAM.

ZFM: protagonismo é o fio da meada

Foto: Cristy Farias

Nelson Azevedo (*) [email protected] 

Há uma efervescência positiva no seio das entidades do Setor Produtivo que merece uma reflexão mais acurada pois significa acima de tudo a afirmação de nossos propósitos, às vésperas dos 53 anos da Zona Franca de Manaus. Essa movimentação traduz a necessidade e o direito de assumirmos o protagonismo em nossa cidade, estado e região alcançadas numa atmosfera de compromisso, colaboracionismo, transparência e fortalecimento das parcerias.  Entre elas, a Suframa, uma autarquia heróica que tem atuado na luta diária junto a seus pares federais, pelo respeito a essa região remota que, com apenas 8% do bolo fiscal, os chamados gastos tributários, desenhou uma paisagem civilizatória para esta região esquecida. Pugnar pelo protagonismo, proativo e interdependente, do ponto de vista de quem gera riquezas, portanto, é o fio da nossa meada.

Momentos de decisão

O momento não poderia ser mais decisivo à vista dos riscos que a segurança jurídica de nossa economia e o interesse público padecem. Não nos resta outra saída, senão a união de todos, nada mais, nada menos, do que a união de todos para defender nossa região, nossa cidade, nossa economia, fundada  neste admirável programa de desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental: a Zona Franca de Manaus. A ele tem-se dedicado as entidades do segmento produtivo, destacadamente o industrial, FIEAM e CIEAM.

Desafios para a mudança

E quais são os desafioS de todos nós nesse cenário de ameaças e demandas de mobilização de todo o tecido social? São os mesmos que temos debatido desde sempre no interior das entidades de classe, todos dependentes da segurança jurídica para assegurar investimentos e atendimento das demandas sociais. O mais básico deles é assegurar os investimentos em infraestrutura a partir do desenho de projetos  que possam ser transformados em emendas do Orçamento já para o próximo ano. As entidades da indústria, desde 2005, reivindicam destinação de 3% a 5% da arrecadação federão na ZFM, cerca de R$15 bilhões/ano. Esta é, pois, nosso ponto de partida,  a pauta da hora.

Portfólio sob questão

Quem é que vai administrar esse recurso? A história dos Fundos destinados a investimentos com esse perfil padece de coerência, efetividade e transparência. Daí o papel do protagonismo civil que precisamos consolidar. Um exemplo dessa disfunção são os fundos compulsórios, especialmente o FTI e FMPES, para o Turismo, Interiorização do Desenvolvimento e Micro e Pequenas Empresas. Tratam-se de recursos pagos pela setor produtivo que são quase integralmente usados para outros fins. 

A grande Manaus desplugada

A aplicação transparente desses fundos  tem demandas bem decisivas, como a redução na planilha de custos logísticos, tanto portuários como de transporte. Não faz sentido Manaus ter taxas portuárias tão altas em relação a outras bases logísticos do país. Não faz sentido, além da precariedade de Manaus, municípios como Rio Preto da Evac, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Itacoatiara… tenhamos uma Internet tão precária e cara?  Como promover novos negócios para a grande Manaus e demais regiões de um Estado tão pujante em oportunidades e abandonados pelo poder público? 

Fracassos do constrangimento 

Os países civilizados há séculos almejam apropriar-se desta região plena de riquezas e belezas naturais. Por que sequer sustentamos os projetos de hotelaria para impulsionar negócios turísticos. A falência do Hotel Amazonas, Tropical, Ariaú Tower, Maksoud Plaza nos envergonha. Assim como eles, dezenas de empreendimentos nacionais e estrangeiros capitularam por não resistir a ausência do apoio público, omissão que incrementa prejuízos da comunidade, de uma burocracia proibicionista, fábrica de dificuldades para a venda de oportunidades . Isso precisa mudar, mais do que nunca, isso precisamos mudar! 

Indústria 4.0

O setor privado tem feito sua parte, por isso queremos que as riquezas aqui geradas sejam usadas para consolidar, adensar, diversificar e interiorizar o desenvolvimento. Queremos que essa riqueza possa contemplar uma infraestrutura competitiva do ponto de vista da comunicação, energia e do transporte. Queremos preparar as novas gerações com ensino e treinamento de excelência, pois estamos vivendo o alvorecer da indústria 4.0. Isso nos colocará à frente da produção industrial do país. Para isso os recursos também são essenciais. Queremos e sabemos trabalhar.

Partilhando as rédeas

Chegamos até aqui e, sob hipótese alguma, podemos ameaçar este compromisso de unidade. Entre nós, não há coloração política , embora todos nós sejamos aquilo que os gregos chamam de animal político. Nossa agremiação é o Amazonas e o nosso partido político se chama ZFM. Viva o protagonismo que nos empurra a cada um de nós instaurar um novo modo de monitorar e interferir na gestão dos recursos públicos e do interesse maior da sociedade. 

(*) Nelson é economista, empresário e vice-presidente da FIEAM

A bússola do Brasil não precisa do Norte – Parte IV

Foto: Cristy Farias

Alfredo MR LOPES (*) [email protected] 

A bússola do Brasil em é torta e, historicamente, omissa no reconhecimento de dois terços do território nacional, a Amazônia. Os estudos de Denis Minev se estribam em números inquestionáveis. Estamos diante das distorções estruturais de uma Geografia capciosa, como  descreve o professor de Harvard e ex-Ministro de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger, segundo o qual a visão a partir de Sudeste é que o Brasil se divide em Nordeste, onde os temas são sociais; em Sudeste, onde os temas são econômicos; e Amazônia, o Norte ignoto, onde os temas são ambientais. Sob este aspecto, é fácil compreender a escassez dos investimentos nacionais na Amazônia. 

Energia Amazônia para o Sudeste 

Os verdadeiros investimentos de grande porte na região são: hidrelétricas, que servem para produzir energia que é prontamente transmitida ao Sudeste. A hidrelétrica de Santo Antônio, por exemplo, construída em frente a Porto Velho, não fornece energia em Rondônia e se destina a empreendimentos estranhos ao interesse regional. Estradas e portos, desde que estes se destinem a escoar riquezas de outras regiões (soja do Mato Grosso, por exemplo). Se buscarmos  iteração de investimento nacional, o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, no governo Dilma, sugere ensaio de medida pública federal focada na região. Investigações da Justiça e da Polícia Federal, porém, sugerem razões obscuras para estes empreendimentos. A Usina de Belo Monte é um constrangedor fracasso, com precedente similar no Amazonas, a Usina de Balbina, dos anos 70.

Estranhas prioridades 

Investimentos recentes em Manaus mostram um estranho cardápio de prioridades: uma ponte para endividar o Estado e especulação imobiliária e não para viabilizar a atividade produtiva. Um estádio de futebol suntuoso que, além da dívida extorsiva, não gera receita capaz de pagar sua manutenção.  E para dar suporte ao desenvolvimento sustentável? na Amazônia são poucos, se é que existem.   Portos de contêineres, aeroportos, hidrovias, estradas, onde estão? O esporte preferido do IBAMA tem sido reiterar o embargo da BR 319. Eles exigem novo EIA/RIMA para o “trecho do meio”, ironizado por outro ator federal, o DNIT, da área dos Transportes. Já foram gastos mais de R$ 200 milhões nestes estudos, considerados “insuficientes” pelos burocratas poderosos de Brasília. Alegam, entre outras balelas, o risco de extinção de uma gralha e um macaco, muito comuns na Amazônia. Tenha paciência!

Cavalo de Tróia 

A rodovia da soja já foi asfaltada no novo governo. Parabéns! Mas a BR 319, que tiraria o Amazonas do isolamento terrestre, construída pelos militares em 1975, sequer entrou no Orçamento. E pensar que a estrada só precisa de manutenção, e segue intransitável há mais duas décadas.. Tomando apenas o Amazonas, quantos km de rodovias foram construídos no Estado nos últimos 20 anos? Zero. Ferrovias? Zero. Portos para contêineres? Zero. Quilômetros de hidrovias balizadas? Zero. Usinas de energia solar? Zero. Mesmo os três investimentos que recebemos nos últimos 20 anos foram entregues como presentes de grego, verdadeiros Cavalos de Tróia, a começar pelo Linhão de Tucuruí ­ interligou Manaus ao grid nacional, o que fez com que fosse eliminado o subsídio nacional às usinas de diesel que abasteciam Manaus. Na prática, os benefícios foram diluídos dentre os consumidores nacionais, sendo que os consumidores de Manaus tiveram aumentos de conta de energia ainda maiores que a média nacional, segundo a ANEEL. O último castigou o Estado com um acréscimo de reajuste em 40%.

Negócios e oportunidades para quem?

Outra miragem de infraestrutura foi Gasoduto Urucu-Manaus – sob a gestão da “eficientíssima” Petrobrás – um gasoduto inicialmente orçado em R$ 2,4 bilhões que custou R$ 5 bilhões. É uma das obras que, segundo publicação na imprensa, o delator Pedro Barusco indicou como contendo sobrepeso na operação Lava Jato, feito pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Correa, dentre outras. Pelo contrato com a empresa que detém a concessão da distribuição do gás natural no Amazonas (CIGÁS), a Petrobrás dilui o investimento (e, portanto, a gratificação sombria) e juros do investimento no total de gás que é consumido. 

Para inglês ver 

Dado o ainda baixo consumo de gás, o preço é proibitivo para qualquer atividade petroquímica ou de maior volume de fundição (cimento, vidro, etc.), que poderia representar nova matriz econômica ao estado. Na prática, o consumidor e produtor amazonense continuamente pagam a propina das empreiteiras. 3) Aeroporto de Manaus – o redesenho do aeroporto feito para receber a Copa do Mundo, para inglês ver,  e apresentado à FIFA tinha 14 fingers, os dedos de conexão com as aeronaves, e duas pistas de pouso, sendo que uma ampliada para receber os maiores aviões em viagens longas (como para Europa) com tanque cheio. O antigo aeroporto tinha uma pista curta demais para os maiores modelos e apenas 6 fingers. Após repetidos cortes, o “novo” aeroporto tem 8 fingers e manteve a mesma pista. Não fizeram a segunda. Foi feito pela empreiteira Engevix (incluída na Operação Lava Jato), que deixou detalhes essenciais inconclusos. 

(*) Alfredo é filósofo, ensaísta e consultor do CIEAM.

A Amazônia não é nossa

Foto: Bruno Zanardo

Augusto César Barreto Rocha (*)


É isso mesmo: não é nossa. Se fosse, não precisaríamos vez por outra afirmar que é nossa. Quando possuímos uma casa, não precisamos sair falando “esta casa é minha”, por exemplo. A afirmação é necessária quando ela está longe da verdade em que acreditamos. Ou seja, quando começamos a adesivar carros para afirmar que a “Amazônia é nossa”, é porque não estamos nos sentindo como possuidores da região, como se existisse um afastamento das pessoas com a própria região.  Há pessoas que mundo afora se preocupam legitimamente com a região? Certamente. Há pessoas que se preocupam e se metem de maneira ilegítima? Também. Todavia, por qual razão não nos sentimos e não agimos como líderes de nossa região? Quais razões do passado e do presente nos levam a este comportamento estranho, onde não nos sentimos em casa na nossa própria casa? Por que não estamos sendo acolhidos pelos demais habitantes do mundo como os líderes da nossa casa?


De costas para o Rio 


Esta dissociação de propriedade e a falta de zelo e cuidado com o nosso habitat é algo estranho. Muitos de nós fazemos pouco caso quando se falam nos riscos associados às queimadas e demais atos predatórios na região, como se fôssemos extremamente ciosos e cuidadosos com o território e a floresta. Somos tão dissociados da floresta que a cidade está de costas para o rio. Poucos habitantes de Manaus possuem uma vida realmente integrada ao habitat da floresta. São poucos os moradores daqui que tiram seu sustento das riquezas da floresta. Esta talvez seja uma parte da explicação.


Indiferença às demandas do interior 


A riqueza da floresta é uma miragem chamada de potencial. Deveria existir uma enorme parte da economia do Amazonas que viesse da biodiversidade, mas fomos criando um cipoal regulatório que só dificulta esta possibilidade. A ausência de infraestrutura para conectar a cidade de Manaus com a enormidade do interior do Amazonas também afasta o cidadão comum de uma mínima conexão turística. O desconhecimento do interior é tão grade que ele é tratado de maneira única, como se todas as regiões tivessem as mesmas características. Das pessoas que vêm do interior do Estado para a capital, não se constata um interesse de voltar para as origens, como se dá em outras regiões de interior do mundo, provavelmente pelas tristes lembranças de falta de condições de desenvolvimento, que normalmente estão associadas com a falta de condições de fatores que levem ao morador daquela região a uma condição melhor.


Fragilidade econômica e instabilidade jurídica 


E a Zona Franca de Manaus termina se confundindo como uma única identidade de desenvolvimento e como a única tábua de salvação para todos que moram em Manaus. Este olhar tão centrado na ZFM precisará ser transcendido em algum momento, sob pena de nos transformarmos em uma sociedade subserviente e sempre dependente dos aplausos para o mandatário de plantão que suba ou desça algum imposto, por meio de lei ou portaria, bagunçando toda a economia, como se verifica na questão dos Concentrados, onde empresas são colocadas em um ponto de impossível credulidade na mínima estabilidade jurídica.


Esperando o Messias 


Como transformar esta realidade sem lideranças que apontem saídas? É uma impossibilidade. Precisarão surgir novas lideranças, que apontem caminhos, para que não fiquemos esperando um mago de outro Estado ou de outro país para vir aqui prescrever o que devemos fazer. Aliás, como não o fazemos, é natural que o mundo inteiro tenha que ocupar este espaço da nossa inércia. Por outro lado, quando alguém ousa apontar saídas alternativas tende a ser chamado de rebelde ou desautorizado. Enquanto o comportamento das lideranças pregar o pensamento único, será impossível mudar a realidade. 


Alguém acha que estamos bem? 


Hoje temos uma grande autocensura e até lideranças que não aceitam sequer conversar institucionalmente, quando outro líder ousa pensar diferente. É lamentável a situação atrasada em que nos colocamos. Natural que estejamos como estamos. Mas há um alento, o número de empregos cresce: Manaus foi a 5ª cidade do Brasil na geração de empregos formais em 2019: 10.457 – bem longe da necessidade, mas uma quantidade digna de nota, sendo superada apenas por SP, BH, Curitiba e Brasília. Fica a torcida para que esta boa notícia estimule nossos líderes de todos setores para um comportamento mais moderno, para que tomemos posse da riqueza que estamos queimando. Precisamos urgentemente de uma diversidade de pensamentos e líderes que aceitem dialogar com os diferentes, sob pena de não nos afastarmos do atoleiro em que nos encontramos. Ou alguém acha que realmente estamos bem?

(*) Professor da UFAM

“… É urgente elaborar o planejamento estratégico da piscicultura”

Foto: Igefe

Alfredo Lopes entrevista Gleriani Ferreira Doutora em Administração pela FEA USP

Candidata ao reconhecimento da melhor tese de 2016, a doutora Gleriani Torres Carbone Ferreira é, hoje, a maior autoridade acadêmica em gestão da cadeia produtiva do pirarucu, um dos maiores peixes de água doce da Amazônia Continental, capaz de atingir três metros e o peso de 200 kg. Na descoberta da economia da piscicultura, na demanda global por esta proteína e culinária, mobiliza investidores, produtores e poder público, a dissertação “Competitividade da cadeia produtiva do Arapaima gigas, o pirarucu da Amazônia brasileira” já é texto de referência. Sob a orientação de Jacques Marcovitch, FEA/USP, um parceiro de primeira grandeza dos desafios amazônicos do desenvolvimento com sustentabilidade, e apoio de Adalberto Val, do INPA, referência científica do tema, a pesquisa da cadeia produtiva do pirarucu vem à luz num momento em que o Estado do Amazonas prioriza esta matriz econômica e investe esforços e talentos para seu ordenamento. Confira a entrevista com Gleriani Ferreira.

ALFREDO LOPES: Com tantos gargalos de gestão pelo país afora, porque uma paulistana, aluna de uma escola tão demandada para os desafios do desenvolvimento do Sudeste como a FEA/USP, Faculdade de Economia, Contabilidade e Administração da Universidade de São Paulo, por que a escolha de investigar as cadeias produtivas do pirarucu da Amazônia?

GLERIANI FERREIRA – Tenho formação e experiência profissional em logística e comércio exterior. Daí surgiu minha indignação quanto a pauta de exportação brasileira que é fundamentada em matérias-primas, sem o devido processamento para geração de empregos, arrecadação de impostos e a valorização do produto final. Exportamos algodão e importamos tecidos e confecções; exportamos aço e importamos vagões e veículos; exportamos soja e importamos óleo. Tudo isso porque somos incapazes de processar nossas matérias-primas. Essa indignação me levou a estudar a história da Sadia na época do meu Mestrado, onde eu busquei entender como a empresa conseguiu mudar o modelo de exportação de commodity, passando a oferecer pratos prontos, inclusive para atender valores religiosos como os produtos Halal, uma certificação que padroniza e legitima a produção de alimentos para o mundo árabe. No doutorado, inspirada nos estudos desenvolvidos pelo meu orientador, Prof. Jacques Marcovitch e pela Prof. Bertha Becker, passei a questionar a falta de cadeias produtivas completas na região da Amazônia brasileira. Nesse momento estava definido que a Amazônia seria o território de estudo e que eu trataria de cadeias produtivas. A escolha da piscicultura se deu em função do enorme potencial fluvial da região, embora sejamos importadores de pescados. Além disso, moro em São Paulo onde temos imensa facilidade para comprar frangos e carnes, porém muita dificuldade para comprar peixes, seja de água doce ou salgada.

A.L. – Em diversas visitas às instituições de pesquisa e desenvolvimento, suas observações sugerem que sobra recurso e falta gestão. Como equacionar este dilema?

G.F. – Os recursos estão indo para institutos de pesquisa que concentram seus esforços em elos específicos da cadeia, como a reprodução e o crescimento. Certamente estes elos são importantes, mas também precisamos desenvolver capacidade produtiva capaz de processar os pescados. Nesse sentido me refiro especificamente a frigoríficos, fábricas de gelo e de ração, além de graxaria e curtume. Frigoríficos, aliás, é o gargalo universal. Prover recursos para equacionar este entrave, notadamente em inovação de alternativas energéticas para resolver este entrave, é essencial. Da mesma forma, também precisamos ampliar o hábito de consumo de pescados em todas as regiões do país. Quero enfatizar que minha pesquisa apontou elos completamente desassistidos ao longo da cadeia produtiva da piscicultura.

A.L. – Muito inventário e pouco desenvolvimento. Quem não está fazendo direito sua parte e como superar este equívoco?

G.F. – Acredito que os pesquisadores deveriam repensar a importância de suas pesquisas, buscando gerar conhecimento realmente novo e capaz de contribuir para o desenvolvimento do nosso país. É importante buscar parcerias com universidades estrangeiras, mas também é importante colocar a nossa qualificação à serviço de iniciativas que sejam capazes de resolver problemas reais. Diversos entraves necessitam da visão holística e integralizante, a característica básica é peculiar dos Administradores. Portanto, digo que cabe aos cursos de Administração estudar os gargalos reais do nosso país a fim de propor modelos factíveis, fazendo-se ouvir em rádios e canais de comunicação. Em se tratando da cadeia estudada, recomendo fortemente que o Sebrae utilize toda a sua expertise para alavancar o mercado consumidor de pescados, desenvolvendo campanhas capazes de apresentar os produtos e seus benefícios, assim como promover feiras e instruir pequenos e médios empresários que possam se interessar pelo setor. Também recomendo que os institutos de pesquisa da Amazônia passem a estabelecer convênios com outros Estados do nosso país, com a finalidade de fortalecer e alavancar as pesquisas para equacionar os entraves importantes para a região.

A.L.  – Sua pesquisa chega numa hora em que o governo decide focar em novas modulações econômicas. Como ajudar essa ideia oportuna e qual a relação dela com os desafios de sustentabilidade e do clima para a Amazônia?

G.F. – Acredito firmemente no potencial de desenvolvimento que será alcançado a partir do estabelecimento de cadeias produtivas completas na região da Amazônia, inclusive com certificações específicas capazes de garantir o respeito a quatro elementos centrais para a região: a preservação ambiental, a valorização do conhecimento popular do indivíduo da região, as devidas estratégias de adensamento e conhecimento científico e, por fim, a segurança jurídica necessária para atrair investidores. Sobre esse assunto espero poder conversar com mais detalhes em outra ocasião, especialmente no que se refere à segurança alimentar, certificação e papel fundamental da região no Acordo do Clima, celebrado em Paris, em dezembro último.

A.L – Quais as principais recomendações e propostas de sua tese para os atores da economia do peixe na Amazônia?

G.F. – Entendo que é preciso focar sempre nos quatro elementos condicionantes para a composição do ambiente institucional da Amazônia: o indivíduo, a natureza, a ciência e as leis federais. A contribuição do meu trabalho não está vinculada à eleição de tais elementos, mas à compreensão de que eles devem atuar como a base para o desenvolvimento de negócios e de políticas públicas na região. A partir disso, cabe identificar os entraves que impedem a competitividade da cadeia produtiva do Arapaima gigas e promover ações direcionadas aos elos localizados ao final da cadeia produtiva, especificamente o processamento, a distribuição e a comercialização. A reprodução induzida com baixo custo e métodos não está entre os principais gargalos. Se isso fosse superado, não haveria frigorífico disponível para o abate, nem demanda desenvolvida para absorver a produção. Aliás, hoje não existem frigoríficos suficientes para atender a demanda de refrigeração. Urgente, pois, é a definição de um plano estratégico estadual integrado para o desenvolvimento da região, elegendo os temas prioritários que carecem de estudos, os editais com abrangência nacional podem convocar pesquisadores de todas as regiões do país a se unirem aos pesquisadores e centros de pesquisa da Amazônia, intensificando esforços para a busca de soluções. As medidas organizacionais possuem potencial para extrapolar as fronteiras da piscicultura, trazendo benefícios para outras cadeias. Por tudo isso, insisto: É urgente elaborar o planejamento estratégico da piscicultura no Amazonas.

Gleriani Ferreira – Doutora em Administração pela FEA/USP, mestre em Administração pela PUC-SP, especialista em Comércio Exterior e Logística Empresarial pelo MACKENZIE, e bacharel em Administração pela Ibero Americana. Possui 20 anos de vivência em negociações nacionais e internacionais. No mestrado estudou a adaptação de produtos alimentícios para atender valores religiosos. No doutorado analisou os gargalos na piscicultura da Amazônia brasileira. Desenvolve pesquisas relacionadas com o mapeamento e avaliação de cadeias produtivas, além de análise e elaboração de indicadores empresariais de gestão. Dentre os resultados dos seus estudos, consta o registro de uma patente para um software que avalia a qualidade de indicadores e relatórios de sustentabilidade. Leciona nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação da Universidade Mackenzie e da FIA Business School onde é Coordenadora da Fia Jr. Fundadora e Diretora Operacional da empresa Gestão Sustentável, desenvolve treinamentos e projetos de consultoria voltados à solução de gargalos e agregação de valores sustentáveis para ganho de eficiência e alcance de mercados internacionais.

Gestão da Amazônia entrou na agenda da Universidade de São Paulo

Foto: Infomoney

Alfredo Lopes entrevista o prof. Jacques Marcovitch-USP 

Parceiro de primeira grandeza, o professor Jacques Marcovitch abriu as portas da USP, a mais qualificada  academia do país, onde já foi reitor, para o Amazonas e foi decisivo para assegurar 22 bolsas para a UEA formar, em conjunto com a Faculdade de Economia e Administração da USP, doutores em gestão da Amazônia, atendendo um velho sonho e carência de nossa região. Foi com apoio do CIEAM, sob a batuta de seu presidente Wilson Périco, que esta parceria abriu outras portas colaborativas para o Amazonas na área de saúde, educação, tecnologia e, especialmente, nossa economia, pauta de vários tópicos nos programas de doutorado que o Professor Marcovitch orienta. Gestão da Amazônia virou assunto na Pauliceia, e este é o resumo do avanço neste relacionamento e razão de nosso agradecimento por essa honrosa presença na Tribo. Confira a entrevista.

1. Alfredo Lopes – Quais tendências mundiais e desafios globais marcam este início de 2020 e sua relação com a Amazônia?

Jacques Marcovitch – Somos testemunhos de uma profunda reconfiguração da geopolítica global. Os Estados Unidos mobilizados para preservar a sua posição de principal potência mundial; a China empenhada em se tornar uma potência mundial; a Europa luta para preservar a sua unidade em construção, enquanto a Rússia e a Turquia buscam elevar a sua influência regional e global.  Quanto aos desafios, fluxos migratórios, rupturas tecnológicas e conflitos regionais marcam o início da nova década. Com taxas de crescimento modestas, os planos econômicos buscam conciliar expectativas crescentes com a necessidade de investimentos de longa maturação, a democracia convive com partidos políticos fragilizados e mídias sociais de elevado impacto na evolução das mentalidades. Na esfera ambiental, a juventude reivindica mais responsabilidade no uso dos recursos naturais, em especial, na redução das energias fósseis, mais eficiência na produção de alimentos, recuperação de áreas degradadas, e o combate ao desmatamento. São tendências e desafios que demandam do Brasil, e de suas lideranças, novas competências humanas para o enfrentamento dos novos riscos e nos remetem ao desafio de Gestão da Amazônia, pauta de todos os debates globais sobre Clima e Sustentabilidade. .

2. A.L – O Brasil e a Amazônia padecem de lideranças, de estratégias e métricas para a gestão de nosso patrimônio natural e controle efetivo de resultados de projetos em busca de desenvolvimento. Como enfrentar esse desafio? 

J.M. – A inserção na economia global e a ação socioambiental são prioridades indissociáveis. As mesmas lideranças que militam para a adesão do Brasil à OCDE e para a celebração de acordos internacionais para o aumento das exportações brasileiras, terão que aderir às estratégias de gestão responsável do patrimônio natural e de suas métricas. Em 2019, Stephen Pacala e Elena Shevliakova, da Universidade de Princeton, estimaram o impacto do desmatamento da floresta no clima da região amazônica e adjacências. Caso a Amazônia virasse paulatinamente pasto, além de um aumento médio da temperatura da região em 2 a 3 graus centígrados, o volume anual de chuvas seria reduzido em até 800 milímetros na região, com drásticos efeitos para outras regiões do Brasil e do planeta. Estes cenários, somados à defesa do Acordo de Paris pela maioria dos países, exigem a convergência de todas as lideranças brasileiras a considerar a Amazônia, como o principal foco da Contribuição Nacionalmente Determinada (CND/Brasil 2030). O ponto de partida, na batalha pelo cumprimento das suas metas é a restauração de 12 milhões de hectares de áreas degradadas. 

3. A.L.  –  A Conferência Internacional sobre Gestão da Amazônia, realizada em agosto 2018, pelos parceiros USP e UEA, pôs em pauta a questão da economia alinhada necessariamente com a ecologia do ecossistema florestal amazônico. Quais as premissas necessárias para avançar essa modelagem de desenvolvimento?

J.M. – Para avançar cabe mobilizar atores infranacionais como o Estado do Amazonas e o Estado de São Paulo. O primeiro, além da sua relevância global devido à floresta amazônica, seu governo tem revelado protagonismo internacional e preside a Força-Tarefa Mundial de Governadores para Climas e Florestas. Quanto ao Estado de São Paulo, além de ser a décima-nona maior economia do mundo, celebrou com o setor produtivo o Acordo Ambiental São Paulo para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e incentivar a preservação ambiental. Neste contexto, é necessário lembrar o posicionamento brasileiro defendido na COP25. Lamentavelmente o Brasil, nos debates de Madri, sem fechar um acordo sobre o mercado de carbono, obstruiu a publicação de uma carta final que correspondesse às expectativas globais. Entrincheirou-se numa posição crítica e nada construtiva, em nome da soberania do nosso território. Na verdade, opunha-se a uma declaração que validasse o mandamento-chave para a contenção das emissões de carbono. Em contraposição, nesta mesma COP 25, dois estados da federação, Amazonas e São Paulo ofereceram uma destacada contribuição para avançar a modelagem de desenvolvimento sustentável no Brasil.

4.  A.L. – No Amazonas, a parceria USP e UEA no doutoramento de novos gestores ilustra alguns frutos dessa interação. Se o país padece historicamente de gestores qualificados, na Amazônia esse é um gargalo emergencial. Como disseminar esse legado no desafio de preparar as novas gerações para conhecer, se envolver e gerenciar projetos na Amazônia? 

J.M. – O repensar da Universidade e seus impactos para a sociedade constituem um dos temas mobilizadores neste início de década. Para trazer a questão ao terreno da concretude, lembremos um ensaio recente, publicado pelo cientista brasileiro Umberto Cordani, na Revista Estudos Brasileiros, da Universidade de Salamanca. Ele estabeleceu as bases de uma política pública focada na abundância de recursos minerais na região amazônica. Argumenta que ainda é precário o conhecimento geológico indispensável para uma exploração organizada. E sustenta, com razão, que não há empreendimento que se assemelhe, economicamente, a esta fonte como geradora de riquezas. Para tanto, urge ampliar a pós-graduação pertinente, preservar a mineração bem estruturada, combater o garimpo ilícito ou inadequado e vencer os obstáculos para o gerenciamento de terras na vastidão geográfica amazônica. Esta proposta nos remete à responsabilidade das universidades em formar, além de bons profissionais e de empreendedores, líderes dotados dos valores humanos e das competências necessárias para assumir responsabilidades em prol de um crescimento sustentável com uso inovador de recursos naturais.

5. A.L. – Nos últimos anos, sua presença na Amazônia, tanto para inserir os Pioneiros do Amazonas no Programa do Pioneirismo Brasileiro – e mostrar ao país quem iniciou o desenvolvimento deste Estado – e viabilizar o DINTER-USP-UEA de Administração, tem representado uma parceria fecunda entre São Paulo e nossa região. Que lições e outros benefícios essa aproximação poderia oferecer ao Brasil que tem tantas dificuldades de decifrar o enigma amazônico? 

J.M. – A Amazônia já não é um enigma. Talvez seja a região mais estudada no planeta. As lições recolhidas neste convívio mais próximo com os seus avanços e retrocessos não diferem do que outros estudiosos já recolheram. Ficou mais evidente que o pioneirismo empresarial não foi privilégio das regiões mais desenvolvidas. Na Amazônia, além de Samuel Benchimol e de outros personagens pesquisados, há que se considerar o papel das empresas competitivas ali sediadas e cujas ações de sustentabilidade são reconhecidas. Mas, o pioneirismo e o empreendedorismo, sendo pontos de partida na saga do desenvolvimento, não são fatores únicos e determinantes de ganhos sociais. Apesar das novas tecnologias disponíveis, as perdas têm proporções dramáticas na Amazônia. A carência de saneamento revela-se de forma devastadora nas cidades ribeirinhas. Tendo os sucessivos governos falhado em suas políticas públicas, cabe excluir esse tema das discussões ideológicas e vê-lo sob o prisma social, levando em conta uma regulação tarifária justa e benefícios prioritários às áreas mais carentes.

6. A.L. –  A ZFM mostrou seus impactos, efetividade e oportunidades em recente estudo da FGV. Como adensar esta modelagem de desenvolvimento na direção da Bioeconomia e Serviços Ambientais. 

J.M. – Além dos estudos realizados e propostas veiculadas, uma das possibilidades é criar instrumentos para promover o acesso às Obrigações Verdes (Green Bonds) que financiam projetos sustentáveis de longa maturação relativos à energias renováveis, à agricultura de baixo carbono e à infraestrutura sustentável. Para isso, deveriam ser implementadas as recomendações do Grupo-Tarefa que trata da Divulgação de Demonstrativos Financeiros relacionados ao clima (FSB) e à plena implementação pelos bancos das Resoluções CMN 4327/2014 e 4.557/2017, que se referem à modelagem dos riscos socioambientais. Em complemento, além de promover a cultura empreendedora local, cabe nesta ocasião lembrar o clássico estudo realizado pela cientista Berta Becker. Em síntese, ela propôs: “Para reverter o atual padrão predatório de uso do território, concebendo e implementando um novo modelo de desenvolvimento, é necessário recorrer à Ciência, Tecnologia & Inovação. Inovação não só em processos e produtos, mas também no quadro institucional e na regionalização”. Neste sentido, valorizar as conquistas e almejar novos horizontes é tarefa dos pioneiros empreendedores. Para apoiá-los cabe viabilizar novas linhas de financiamento, remover prontamente os obstáculos que elevam demasiadamente os custos, consomem o tempo e acentuam os riscos, o que inibe a aposta na prosperidade.

Jacques Marcovitch é professor sênior da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) e do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP), da qual foi reitor (1997-2001). Integra o Conselho Deliberativo do Graduate Institute of International and Development Studies (IHEID), em Genebra.

Quem negocia precisa dialogar com quem produz

Foto: Fieam

Wilson Périco (*) [email protected]

Qual é a diferença entre uma decisão e uma imposição? O dicionário é bem explícito. Decisão, do latim decidere, é uma resolução tomada após julgamento, uma sentença, ou juízo, enquanto imposição, do latim impositio, a mesma origem de imposto, é uma ação de obrigar a aceitar com adoção de meios compulsórios. A opção de integrar o Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), sem sombra de dúvidas, remete  a um desafio competitivo para o qual precisamos nos preparar, e o governo fazer sua parte.  Não houve decisão do ministro Paulo Guedes, embora reconheçamos seu  propósito de estimular a saudável concorrência.  Infelizmente, as partes alcançadas – os setores que produzem a riqueza e assim sustentam a máquina pública –  não foram chamadas para qualquer julgamento de prós e contras que antecedessem ao seu anúncio no Fórum de Davos. 

Decisões supõem consulta e julgamento 


Essa estranheza aparece no posicionamento da CNI, Confederação Nacional da Indústria, ao ressaltar em sua manifestação nesta quarta-feira “…que o Brasil precisa negociar de forma gradual com os países para que o processo seja equilibrado, garantindo acesso aos mercados dos dos demais e preservando exceções para viabilizar política industrial e políticas públicas, como na área de saúde.”. São ponderações de chão de fábrica, da dura rotina produtiva deste hospício fiscal que nos obriga a trabalhar quase seis meses por ano para atender a compulsão tributária do Brasil. Entretanto, acreditamos nos compromissos do Ministro, segundo o qual essa anomalia poderá ser enfrentada ainda este ano. 


A interlocução  é essencial 


 A entidade nacional da indústria pontuou a importância da transparência, as premissas da isonomia e destacou a necessidade do diálogo. Ora, se ao  governo compete promover negociações de interesse do país, aos empresários compete gerar emprego, receita pública e oportunidades. E se setores não dialogarem com transparência colaborativa, o interesse público, fator essencial em qualquer decisão, corre risco. Atualmente, são 42 países signatários, incluindo os 27 da União Europeia. Para entrar no Acordo, o Brasil precisa manter condições isonômicas para empresas estrangeiras e nacionais em contratações públicas brasileiras. Dar esse passo é ação compartilhada.  

Conselho da Amazônia 


Queremos louvar a indicação do general Hamilton Mourão para dirigir o Conselho da Amazônia. O sangue nativo corre em suas veias e sua diplomacia se alia à simplicidade e capacidade de interagir com quem aqui vive e trabalha. Ele sabe do papel das universidades e dos institutos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para preparar nossos jovens para os novos embates que a velocidade das mudanças nos impõem. Ele poderá ainda dar vez e voz para os 25 milhões de brasileiros do Norte. Vez, voz e rosto, que o poder central precisa conhecer, valorizar e acolher. Temos talentos, história, múltiplas habilidades e propostas de gestão da Amazônia. E, especialmente, ajudar os gestores do Brasil do ar refrigerado do Planalto, que não devem aplicar regras iguais para realidades tão distintas e adversas. Só assim, poderemos oferecer o conhecimento necessário para consolidar novas matrizes econômicas, a partir das quais podemos discutir e viabilizar a consolidação definitiva do PIM, Polo Industrial de Manaus, de onde saem os recursos para administrar possíveis impactos ambientais e atender as demandas sociais. 


Tabelamento nacional e desigualdade regional 


Para nós que atuamos no Norte do Brasil, pródigos em potencialidades e precarizados em infraestrutura, essa inclusão de um país atrasado como o Brasil no pareamento com empresas de primeiro mundo, sem que o setor público faça sua parte de provimento da infraestrutura, vamos levar de goleada de quem já saiu na frente há séculos. Este tratamento igual para situações ou estágios diversos, se repete no Brasil, e isso não é justo nem ético. Vamos diversificar os exemplos e refletir sobre tabelamento de fretes que aumentou  a capacidade da oferta dos serviços logísticos, faturado em cima dos consumidores do Sudeste, os mais aquinhoados do Brasil. Quem sai no lucro  são as transportadoras, quase todas multinacionais. Não os caminhoneiros!  De quebra, essa intervenção do Estado afunda o abismo que define as desigualdades regionais entre Sul e Norte, pois as distâncias, os custos e os riscos aqui são outros e mais acentuados. Justamente esta é a anomalia que a ZFM quer desconstruir e não pode ficar fora da decisão em torno de seu destino. Aqui nós produzimos riqueza com sustentabilidade, mais da metade escoada para os cofres federais.  Também por conta disso, queremos ser ouvidos em nossa demanda de competitividade e liberdade produtiva e da segurança jurídica que ampara nossos empreendimentos.

(*) Wilson é economista, empresário e presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas .