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Há perigos à espreita

Em 2019, houve muita agitação no mundo tributário brasileiro. Felizmente, não prosperam as pérolas da temporada de ideias ruins, especialmente a PEC 45, autodesignada reforma tributária. Às vezes, não fazer é também uma vitória.

Lentamente, foram sendo desvendadas as agendas ocultas daquela PEC, despertando a consciência dos parlamentares e dos contribuintes.

Não se deve, é claro, interditar o debate tributário. Assim, embora não esteja de acordo, reconheço autenticidade em proposta que pretende punir, entre outros contribuintes, as pequenas escolas e clínicas, os pequenos comerciantes e prestadores de serviços, os produtores de leite, os optantes do Simples e do Lucro Presumido e, concomitantemente, reduzir a tributação das instituições financeiras. Trata-se de opção de fundo ideológico.

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Everardo Maciel, 70 anos, é consultor tributário, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002.

Esconder esse propósito dos destinatários da proposta, entretanto, pode ser tido como politicamente desleal.

Dizia Amós Oz, notável escritor israelense: “o fanatismo começa no afã de mudar os outros supostamente ‘para o bem deles’. Utopias degeneram em distopias, paraísos teóricos em infernos práticos”.

Já não bastam a adoção dos padrões internacionais de contabilidade que complicaram desnecessariamente a apuração dos IR das empresas e a ridícula tomada de três pinos, cuja obrigatoriedade infernizou a vida dos brasileiros e deve ter feito a fortuna de fabricantes.

Esse foco equivocado desvia a atenção para os verdadeiros problemas tributários brasileiros: o claudicante processo que responde pelo escandaloso volume de litígios tributários (só no âmbito federal, R$ 3,4 trilhões); o burocratismo que constitui a causa principal das deploradas exigências no cumprimento das obrigações tributárias; a resolução das grandes controvérsias (ágio, preços de transferência, stock options, lucros no Exterior, dano ao erário, etc.); o financiamento da previdência social, tendo em vista as novas formas de trabalho e a excessiva sobrecarga tributária da folha de salários; a revisão do conceito de taxas; o enfretamento dos problemas específicos do ICMS, ISS, PIS e Cofins, que não são muitos, conquanto relevantes.

Como se percebe é uma agenda longa e complexa, que requer muito trabalho e pouca espetaculosidade. O que não se deve, como diz a sabedoria popular, é matar o gado para acabar com o carrapato.

Recente decisão do STF alargando as hipóteses de crimes tributários é outro perigo à espreita. Agora será crime declarar e não recolher o ICMS, sempre que houver dolo, como no caso do devedor contumaz. O tema vem sendo objeto de reflexões de inúmeros juristas, com especial destaque para o brilhantismo das intervenções de Igor Mauler Santiago, que praticamente esgotou a matéria. Ouso suscitar outras polêmicas.

Não se sabe a quem caberá apurar o dolo. Mais grave, o crime do devedor contumaz não está tipificado. Se tipificado, não deveria aplicar-se ao ICMS, mas a qualquer tributo. Na atividade de varejo, é prática comum a venda a prazo, com descasamento entre as datas de recolhimento do tributo e o pagamento pelo consumidor. Se o contribuinte declarar e não recolher, e o consumidor não pagar, haveria crime? Em caso afirmativo, a quem seria atribuído o crime?

Pondera-se que as penas são brandas e não haveria, por conseguinte, privação de liberdade. Não é bem assim. A simples condição de réu é um penoso fardo, cuja possibilidade já é desestímulo para os empreendedores.

Ante a possibilidade de não pagar, chega-se à absurda conclusão que seria preferível sonegar, pois declarar já seria indício de crime ao passo que a sonegação só seria crime se apurada.

A única conclusão plausível é que urge uma ampla reestruturação da legislação aplicável aos crimes tributários, melhor tipificando a matéria, disciplinando a representação fiscal para fins penais, dispondo sobre a extinção da punibilidade e a suspensão da pretensão punitiva do Estado.

Caso contrário, os cerca de 80 milhões de processos, em curso na Justiça, vão caminhar para um pouco glorioso recorde internacional.

Fonte: Cieam

Maia diz que crédito deve chegar às micro, pequenas e médias empresas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que se o crédito não chegar às micro, pequenas e médias empresas, a queda da economia brasileira vai ser pior do que a projetada para este ano. O Banco Central prevê queda de 6,4% da economia em 2020, devido aos efeitos da pandemia da covid-19.ebc

“Os bancos têm renovado o crédito, sem dúvida nenhuma, mas para a pequena, média e micro empresa tem chegado pouco dinheiro, e se não chegar, vai representar uma queda na economia maior do que a projetada hoje pelos economistas e vai gerar um volume maior de demandas no Judiciário num segundo momento”, afirmou Maia.

Durante evento online promovido pelo jornal O Globo e pelo Instituto Justiça e Cidadania sobre a importância do Judiciário na retomada da economia, Maia disse que é preciso encontrar uma solução para que os recursos cheguem às empresas. Ele defendeu a ampliação do diálogo com os bancos para que tenham uma participação maior na elaboração das leis.

“O que temos feito, junto com a equipe econômica, é ouvir as empresas e o sistema financeiro para encontrar um ponto de equilíbrio. Se você olhar o mercado financeiro, eles têm uma visão, se você olhar o setor produtivo, tem outra visão. Temos que tentar arranjar um ponto de equilíbrio para que todos contribuam”, disse o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Brasil

Onde estão as colônias de hoje?

Augusto César Barreto Rocha (*)

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(*)Augusto é professor da UFAM.

“Criar as nossas rotas de integração nacional, valorizando o vigor e as possibilidades de cada região, com buscas de inciativas que façam investimento no longo prazo é o único caminho para romper as desigualdades nacionais.”

Continuando reflexão das duas últimas semanas, todo o lugar do mundo hoje pode ser uma colônia. Os eixos globais de desenvolvimento pouco a pouco têm retornado para a Ásia, com a centralidade na China, como num passado nem tão distante assim. A iniciativa chinesa One Belt One Road (BRI) que envolve desenvolvimento de infraestrutura em 70 países, com previsão para conclusão em 2049, faz concretizar decisivamente esta ideia. Tem como base a Rota da Seda e representa a grande oportunidade de o Oriente liderado pela China voltarem a ser a força hegemônica do mundo, por mais que países como o Paquistão tenham reclamado do enorme sobrepreço e práticas inadequadas, os projetos seguem em execução e com boa aceitação nos países.

“Nós contra eles”

Enquanto a China segue seu passo, com um partido único, pouca ou nenhuma oposição, conforme o ponto de vista, retomando a sua ordem em Hong Kong, com o objetivo de eliminar a fome extrema até o final de 2020, cercada por países que não possuem muita atração para a democracia, estamos do lado do Ocidente nos digladiando em um enorme “Nós contra eles”, com base em uma globalização que não está incluindo a sociedade como um todo, conforme analisado por Ian Bremmer (Diretor Presidente da Eurasia), em seu livro de 2018.

As Novas Rotas da Seda trazem grandes oportunidades para o Oriente hoje tal qual trouxeram no passado, para lá mesmo ou para Roma. O estímulo que recebemos aqui é para uma divisão constante, sem união em mínimos consensos. Longe de cogitar um caminho que não seja democrático, mas até por isso mesmo,precisamos rapidamente perceber que a divisão excessiva serve apenas para o interesse estrangeiro, como pouco a pouco os EUA estão percebendo, precisaremos trilhar este caminho mais rapidamente, por meio de ações mais contundentes dos que têm a liberdade e a percepção.

Desigualdades nacionais

Criar as nossas rotas de integração nacional, valorizando o vigor e as possibilidades de cada região, com buscas de inciativas que façam investimento no longo prazo é o único caminho para romper as desigualdades nacionais. Enquanto elas não forem alvo de toda a sociedade, buscando ofertar verdadeiramente oportunidades para todas as pessoas e regiões do país de maneira desigual, onde os favorecidos serão os menos favorecidos pela condição de vida, não sairemos desta rota para o desastre da democracia e da economia. A transcendência da condição que temos se dará pelo rompimento de problemas históricos associados com uma falta de execução e continuidade de planos e não pela ausência deles.

Seguimos sendo a colônia

Onde estão as colônias de hoje? Se você se pergunta isso neste ponto, é porque a colônia está contigo. Seguimos sendo a colônia. Enquanto isso não nos inquietar será difícil mudar a realidade. Para deixar o incômodo com o leitor, alerto que a Holanda, com seus 17 milhões de habitantes, com área inferior ao Rio de Janeiro, com expressiva parte do território abaixo do nível do mar, tomou do Brasil a segunda posição de maior exportador de alimentos, com produtividade de seu agronegócio cinco vezes superior ao restante da Europa. Continuaremos as reflexões para a superação deste desafio no próximo texto.

Petrobras na Amazônia: economia e cidadania são indissociáveis

Nelson Azevedo(*)

NELSON
(*) Nelson é economista, empresário e vice-presidente da FIEAM e presidente do SIMMMEM.

“…afinal a geração de riqueza, no universo exuberante da floresta, não pode ser um fim em si mesma. Economia, meio ambiente e cidadania, aqui, agora e sempre, não poderão caminhar separados“.

Desde os primórdios da instituição da Geologia como área nobre da economia nas universidades, a Amazônia foi reconhecida como a maior bacia sedimentar do planeta. Isso significa, em poucas palavras, que qualquer aluno de graduação é capaz de deduzir que está floresta é a pátria dos hidrocarbonetos, além de morada da biodiversidade. Talvez esta seja uma das provas mais eloquentes de que o Brasil segue de costas desde sempre para a Amazônia, mesmo quando os portugueses conseguiram torná-la brasileira. O mundo inteiro a cobiça, enquanto o Brasil a ignora. Assim fica fácil entender porque a Petrobras, por razões “corporativas”, está deixando nossa região, onde estão as maiores jazidas de hidrocarbonetos do território pátrio.

A Amazônia é maior que seus gestores

Além das razões contábeis, decorrentes da análises de mercado, reconfiguração da matriz energética etc., etc., essa decisão nada inclui do papel histórico que representamos para o país, apesar de sermos região remota, para a qual o Estado Brasileiro, em determinado momento, reconheceu formalmente uma significação estratégica pelo conjunto de oportunidades de seu patrimônio natural. Contribuímos com 45% do PIB na Era da Borracha, hoje, sozinha, Manaus é o quarto maior contribuinte aos cofres federais. Decididamente, merecemos respeito posto que a Amazônia é muito maior do que a habilidade de seus gestores em compreender seu lugar e contribuição para a construção da civilização brasileira.

Nossa vez, voz e direitos

Virão outras empresas que se valerão dos ativos de nosso patrimônio e exercerão as mesmas funções desta emblemática empresa mais do que petroleira, diz o porta-voz da Fazenda Estadual, de quem a Petrobras se queixa historicamente. “Somos uma galinha dos ovos de ouro pois recolhemos 25% da receita estadual do ICMS, mas somos tratados como sonegadores”. Isso foi citado por Serafim Corrêa, deputado estadual que vê com preocupações essa decisão de afastamento. Nossa habilidade em negociar é próxima de zero.E nossa vez e voz para gritar por direitos são levadas a pagode.

Nacionalismo é diferente de brasilidade

Basta lembrar que 30% do território estadual amazonense está fora do Sistema Nacional de Energia e depende da matriz energética do gás e óleo que a Petrobras vai colocar à venda. Sequer tivemos a chance de implantar outras alternativas energéticas. Cumpre lembrar que, tanto na Bahia como no Rio de Janeiro, onde a empresa privatizou os combustíveis, a população teve que aceitar os novos critérios tarifários. Ou seja, sempre colocados nas costas dos consumidores e bônus para os investidores. Há uma diferença absurda entre nacionalismo e brasilidade.

Sem visão de futuro

Provavelmente, a empresa deve alegar que não promoveu investimentos de desenvolvimento tecnológico na região por conta da “extorsão” fiscal do Estado. Isso não se justifica, pois essa recusa de priorizar tecnologia obrigou a Petrobras refinar o excelente produto extraído no interior do Amazonas nas refinarias baianas. Pouco ou quase nada foi agregado à Refinaria Isaac Abraão Sabbá, desde que foi estatizada pelo governo militar nos amos 70. Mesmo assim, não podemos dizer, em hipótese alguma, já vai tarde!

A presença judaica na Amazônia

Afinal, quando foi criada nos anos 50, logo após ao encerramento do II Ciclo da Borracha, a Refinaria de Manaus, emblema da ousadia e determinação da presença judaica na Amazônia, impulsionou o desenvolvimento regional com muito mais consistência e compromisso do que o financiamento de reativação da economia da borracha, promovido na década anterior, pelos norteamericano, para poder utilizar suas máquinas de guerra e assegurar a vitória a II Guerra Mundial. Eles viraram um império global a partir e por conta do período de reconstrução da Europa, enquanto a Amazônia voltou à estagnação econômica.

Mais protagonismo menos corporativismo

Sem a Petrobras, perderemos empregos e, mais do que isso, perderemos a oportunidade de tomar decisões conjuntas à luz do interesse público. Ficar ou sair não pode ser uma decisão restrita ao Conselho de uma empresa, sobretudo se ela for orientada pelo ideário liberal, que prioriza o lucro sem fazê-lo com o mesmo empenho com relação ao interesse do cidadão. Só nos resta um caminho: assumir o protagonismo de quem gera riqueza levando em conta nosso contexto geopolíticos. Nossa região, na visão de quem aqui empreende, por sua definição estratégica, não pode se submeter a decisões corporativas que impliquem danos ao interesse maior do tecido social, afinal a geração de riqueza, no universo exuberante da floresta, não pode ser um fim em si mesma. Economia, meio ambiente e cidadania, aqui, agora e sempre, não poderão caminhar separados.

Reforma tributária pode nortear a “reconstrução verde”, segundo frente ambientalista

A reforma tributária, com previsão de votação na Câmara em agosto, pode ser impulso para o “green recovery” no Brasil, acreditam deputados e especialistas. A chamada “reconstrução ou retomada verde” foi debatida por entidades acadêmicas, empresariais e socioambientais reunidas pela Frente Parlamentar Ambientalista nesta quarta-feira (24). Economia sustentável, energias limpas e baixa emissão de carbono na mobilidade urbana e na produção agropecuária e industrial têm sido um novo paradigma buscado em alguns países que já superaram o pico da pandemia do novo coronavírus.

Audiência Pública - "Riscos e Oportunidades Financeiros da Política Ambiental". Dep. Rodrigo Agostinho (PSB - SP)
Rodrigo Agostinho: “toda crise também é uma oportunidade” – Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O coordenador da frente ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), acredita que a reforma tributária é um dos caminhos para redirecionar os recursos públicos para essa mudança.

“Toda crise também é uma oportunidade. A reforma tributária pode ser norteadora dessa transformação, dessa possibilidade de investimentos na área ambiental e de uma mudança na utilização dos recursos naturais como a gente vê hoje”, diz.

Os parlamentares já vêm discutindo o incentivo às iniciativas ambientais com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Combustíveis

Coordenador da Frente Parlamentar de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), avalia que as propostas em tramitação prejudicam, por exemplo, o incentivo que alguns estados hoje dão ao etanol em detrimento da gasolina.

“Tanto a proposta do Senado (PEC 110/19) quanto a da Câmara (PEC 45/19) unificam o ICMS sobre o combustível e corremos risco de retrocesso se as fontes renováveis, como os biocombustíveis, forem tratadas iguais aos combustíveis fósseis, com a mesma taxação. “

Redirecionamento dos recursos

Fundador do Instituto Escolhas, o advogado Sérgio Leitão sugeriu que o ITR, imposto federal com base na propriedade rural, seja transformado em imposto municipal para ajudar as prefeituras a promoverem a produção sustentável no campo. Leitão também defendeu a redução de subsídios federais e estaduais à cadeia produtiva do agronegócio e redirecionamento dos recursos para a bioeconomia. Segundo ele, os quase R$ 240 bilhões do Plano Safra, recentemente anunciado pelo governo, só deveriam ser usados por produtores que tenham o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e estejam ajustados às boas práticas ambientais. Leitão cobra as mesmas condicionantes para acesso a créditos dos bancos públicos e privados.

“Não vai haver reconstrução verde e não vai haver transição para uma economia de baixo carbono se a gente não refizer a destinação dos recursos que hoje sustentam atividades insustentáveis e que emitem muitos gases do efeito estufa e são custeadas por financiamentos públicos e recursos da sociedade brasileira. É esse redirecionamento que vai permitir a construção de uma economia verde”, afirma.

Ex-coordenador da frente ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) alertou quanto à dificuldade de tramitação desses temas na atual composição do Congresso Nacional e diante da agenda da equipe econômica do governo federal. Segundo ele, o debate hoje na Câmara é voltado para “a agenda econômica das reformas liberais e de concentração de renda.” “É esse o debate que querem colocar para retomada pós-pandemia”, lamenta.

Futuro do capitalismo

Já a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, afirma que a pandemia tende a reforçar no empresariado a necessidade de maior empatia com o consumidor e de inclusão do risco climático no portfólio. Segundo ela, o setor empresarial é parte do problema e é parte da solução. O conselho engloba 60 grupos empresariais e prepara um plano de longo prazo com bases para o “futuro do capitalismo”, segundo Marina Grossi.

“Quando a gente fala de economia verde, a gente fala de produção e consumo. São novas formas de produção e o setor está mudando muito rapidamente para ser uma economia que respeite os limites do planeta: tem que deixar de só produzir e produzir e migrar para outros modelos com mais prestação de serviço e outros novos modelos”, dize ela. Com o ‘green deal’ que a Europa está fazendo, ela vai criar uma demanda verde. É essa demanda que vai puxar a inovação e gerar riqueza lá dentro”, conclui.

Economista da Semear Consultoria, Celina Ramalho citou estudos do Banco Mundial que apontam para o aumento da população abaixo da linha da pobreza – de 580 milhões, antes da pandemia, para até 720 milhões de pessoas, no pós-pandemia. Esse número representa cerca de 10% da população mundial, o que, segundo Celina, impõe um “novo paradigma” baseado em regras ambientais claras, certificações sanitárias dos produtos e reforço das metas já previstas nos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, elaborados pela ONU. Segundo ela, a tendência é olhar para as ‘smart cities’ e as ‘smart farms’.”

Desmatamento zero

O desmatamento zero também é pré-requisito para o “green recovery”, segundo os especialistas. Durante o debate, eles citaram a recente carta que representantes de 29 grandes fundos internacionais enviaram a embaixadas brasileiras de oito países com preocupações sobre a devastação de áreas florestais no Brasil.

Fonte: O Bom da notícia

Petrobras está indo embora

Ontem a Petrobras anunciou que está vendendo toda a sua operação de petróleo e gás em Urucu. Essa não é uma decisão de agora, mas vem num momento muito difícil para o Amazonas. No momento seguinte deve vender a operação da refinaria e sair de vez do Amazonas.

Há informações de que essa decisão decorre do fato da Petrobras haver decidido concentrar suas atividades no pré-sal, altamente lucrativo.

No entanto, permitam-me adicionar informações que julgo relevantes para que possamos entender a questão, sem descartar a informação mais recente.

Em 2018, o Governo do Estado, via Sefaz, enviou projeto de lei à ALE propondo “cassar” o crédito de ICMS que todas as empresas localizadas na ZFM têm direito nas entradas de mercadorias, originariamente, por força do Decreto-lei 288/67 que reformulou a Zona Franca de Manaus, quando a beneficiária fosse a Petrobras. Era uma lei alfaiate.

Fiquei contra o projeto na ALE e isso provocou várias reuniões entre a Sefaz e a Petrobras. Algumas na própria ALE e outras na Sefaz.

Numa dessas um diretor da empresa manifestou o desconforto pelo tratamento que ela recebia por parte do Governo que naquele momento objetivava arrecadar mais 120 milhões de reais. Com voz pausada e muita racionalidade ele me disse, mais ou menos, o seguinte:

“Cassado crédito, a Petrobras vai repassar os custos adiante e isto vai estourar na conta de energia. Ou seja, é um equívoco a Sefaz achar que quem paga o ICMS são as empresas. Elas arrecadam, mas quem paga é o consumidor final, lá na ponta.”

Baixando mais a voz ele confessou: “Deputado, a Petrobras está cansada de tantos litígios com a Sefaz. Cá pra nós, a empresa analisa vender tudo e sair do Amazonas. Depois vão sentir saudades da gente. Estão matando a galinha dos ovos de ouro. Somos a maior contribuinte de ICMS do Estado, mas somos tratados como sonegadores.”

Agora, conforme nota distribuída à imprensa, a Petrobras anunciou a decisão: vai vender a sua exploração em Coari e Tefé. Não creio que isso seja reversível, mas acho que ao menos precisamos tirar do fato algumas lições e a principal delas talvez seja que as empresas que vem investir na Amazônia devem ser tratadas com respeito e segurança jurídica. Isso é o mínimo, se é que queremos ter um futuro melhor.

Precisamos repensar as relações entre Estado – Empresas.

NOTA DA PETROBRAS:

Petrobras divulga teaser de E&P na Bacia de Solimões

—
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2020 – A Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras informa que iniciou a etapa de divulgação da
oportunidade (teaser) referente à venda da totalidade de sua participação em um conjunto de sete concessões de produção
terrestres localizadas na Bacia de Solimões, no estado do Amazonas.
O teaser, que contém as principais informações sobre a oportunidade, bem como os critérios de elegibilidade de potenciais
participantes, está disponível no site da Petrobras.
As principais etapas subsequentes do projeto serão informadas oportunamente ao mercado.
A presente divulgação está de acordo com as diretrizes para desinvestimentos da Petrobras e com as disposições do
procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.
Essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia,
passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultra-profundas, onde a Petrobras tem
demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

Sobre o Polo Urucu
—
O Polo Urucu compreende sete concessões de produção (Araracanga, Arara Azul, Carapanaúba, Cupiúba, Leste do Urucu,
Rio Urucu, Sudoeste Urucu), todas localizadas no estado do Amazonas, nos municípios de Tefé e Coari, ocupando uma área
de aproximadamente 350 km2.


No primeiro trimestre de 2020, a produção média do polo foi de 106.353 boed, sendo 16,5 mil bpd de óleo e condensado,
14,3 milhões de m³/d de gás e 1,13 mil ton/dia de GLP.
Além das concessões e suas instalações de produção, estão incluídos na transação as unidades de processamento da
produção de petróleo e gás natural e instalações logísticas de suporte à produção
.

nota petrobras 2020

Fonte: Blog do Sarafa

A justiça, a pandemia e a cidadania

“…nós, juristas, nós, os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto os que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça.”  

—-Rui Barbosa——
Crédito: Emvisão
Gina Moraes de Almeida
Advogada

Tivemos tempo, inspirações e experiências para refletir sobre a vida e sobre nossas vidas em sociedade,  desde quando o vírus da maldição se espalhou  por nosso cotidiano. A economia foi a primeira vítima e os empreendimentos que movimentam 80% dos negócios no Amazonas, como não produzem habitualmente gêneros de primeira necessidade, tiveram de ficar parados, ou seja, os riscos de nova recessão foram impondo-se vertiginosamente. E, como é rotina acontecer, os mais atingidos foram os mais despossuídos,  que vivem de empregos da economia informal, postados como pelotão de frente da fome e do desespero. E onde se postou a justiça e sua estrutura nesse cenário de destruição?

E onde se colocou a justiça e todo o seu entorno de profissionais da lei? Pois é . Na hora em que o País mais exige de seus magistrados, a Justiça Suprema do Brasil focou suas energias no conflito politiqueiro que envolve a Nação. Um País, já açoitado pelas beligerância entre seus habitantes, vê sua Corte Suprema tomar parte no jogo eleitoreiro e inconfesso, de parte a parte, que tem adubado o desamor e a cizânia. O autor sagrado é muito incisivo a respeito: “Todo o reino dividido contra si mesmo é devastado; e toda a cidade, ou casa, dividida contra si mesma não subsistirá”.

Ainda bem que a Solidariedade, como sentimento maior da condição humana, aflorou na mesma intensidade das mazelas da Covid-19. Por isso, cabe indagar pela justiça em clima de caos social. E espera-se da Justiça sempre a atitude de quem se volta ao interesse público e apenas sob esse critério,  ela pode levanter-se contra as eventuais omissões dos demais Poderes. 

Assistir à mais alta estrutura de justiça do Brasil, por isso mesmo,  envolvida em questões paroquiais,enquanto a Pátria  agonizava e agoniza com os ataques de um vírus, remete ao descompromisso com o caos social,  compromisso  que todos nós esperávamos de todos os representantes do Judiciário e, obviamente, da classe profissional do Direito, onde estamos incluídos,ou seja, neste momento de dor, morte e fome, temos muito a fazer para mitigar a dor dos mais sofridos.

Ora, nunca é demais lembrar que todos nós estamos ou deveríamos estar a serviço da sociedade, sejam os magistrados e seu exército de auxiliares, sejam os profissionais liberais ou quaisquer cidadãos mais aquinhoados não escala dos abençoados pela desordem social estabelecida. Esse desequilíbrio que vive a sociedade, cedo ou tarde, baterá à nossa porta e, cedo ou tarde, pela própria Lei da Natureza, se voltará contra seus promotores.

A justiça, em tempos de pandemia ou de calmaria, deveestar ao lado dos mais fracos, dos barrados no baile dos bacanas, fiscalizar os desmandos no erário, punir seus mandantes e beneficiários, de quem tem a capacidade desumana de ganhar vantagens em clima de agonia e desesperança. Não há desculpa para os que se explicam na condição de isolamento social e determinados setores trabalharam tanto. 

Nós, que atuamos no resguardo da Lei, como instrumento da justiça acessada e acessível aos cidadãos, não podemos gastar nossas energias cominteresses tacanhos, no critério medíocre do “farinha pouca, meu pirão primeiro”, especialmente quando quase tudo – dos benefícios da modernidade –  está a serviço de tão poucos. Parodiando o gênio da literatura inglesa, William Shakespeare, diríamos que há algo de muito podre sob o firmamento tropical. 

Temos de fazer nosso mea culpa, reconhecer nossa adesão, quem sabe inconscientemente, a essa desordem desumana e excludente dos direitos dos cidadãos, justamente nós, que optamos por dedicar nossa energia de vida a tais direitos. Lembrando Rui Barbosa, temos de meditar mais coerentemente sobre o caos que conhecemos e juramos defender para afirmar o Direito e a Justiça: “…nós, juristas, nós, os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto os que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça.” 

Petrobras inicia produção do pré-sal na jazida de Atapu

A Petrobras anunciou hoje (25) o início da produção de petróleo e gás natural da jazida compartilhada de Atapu, por meio da plataforma P-70, na porção leste do pré-sal da Bacia de Santos, próximo ao Campo de Búzios. De acordo com a companhia, Atapu deverá contribuir para o crescimento da produção no pré-sal.ebc

A P-70 é plataforma própria da Petrobras e a quinta unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás (FPSO, do nome em inglês) da série dos replicantes. Tem capacidade para processar diariamente até 150 mil barris de óleo e tratar até 6 milhões de metros cúbicos (m³) de gás natural. A unidade vai operar a cerca de 200 quilômetros (km) da costa do estado do Rio de Janeiro, em lâmina d’agua de 2,3 mil metros, com previsão de interligação de até oito poços produtores e oito poços injetores, informou a assessoria de imprensa da Petrobras.

A jazida compartilhada de Atapu compreende os campos de Oeste de Atapu, Atapu e uma parcela de área não contratada da União, tendo sido o processo de individualização da produção concluído em setembro de 2019.

A Petrobras detém 89,257% dos direitos da jazida em parceria com Shell Brasil Petróleo Ltda (4,258%), Total E&P do Brasil Ltda (3,832%), Petrogal Brasil S.A (1,703%) e Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), representando a União (0,950%). 

Fonte: Agência Brasil

Crédito a microempresas poderá ter perdão parcial, diz Guedes

As linhas especiais de crédito para empresas de menor porte poderão ter um bônus de adimplência, perdão parcial para tomadores que estejam em dia com as parcelas e não tenham impostos em atraso, disse hoje (25) à noite o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em transmissão ao vivo nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, ele disse que parte dos programas de crédito postos em prática durante a pandemia de coronavírus tiveram “desempenho inicial insatisfatório”.ebc

“As políticas foram desenhadas por um timaço, mas, às vezes, o outro time marca o gol”, disse Guedes. Ele não detalhou como será posto em prática o bônus de adimplência, apenas explicou que a medida poderá beneficiar os bons pagadores. “O sujeito pequeninho foi lá, pegou empréstimo, trabalhou bem, conseguiu se recuperar e pagou os impostos. A gente pode dar o bônus de adimplência, perdoa o crédito”, disse.

O ministro citou os juros “ainda altos” do cheque especial como entrave para a retomada da economia. Em tom de brincadeira, Guedes cobrou do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, uma solução para diminuir as taxas.

Recuperação em “V”

Em relação à crise provocada pela pandemia, o ministro disse que a economia brasileira já “bateu no fundo do poço” e, assim como nos últimos meses, reiterou que existem condições para uma recuperação em “V”, quando a retomada econômica ocorre rapidamente depois de um choque. Segundo ele, a economia estava como “um urso hibernando”, mas está com os sinais vitais preservados.

Guedes ressaltou que, num momento de crise grave, como o atual, é impossível fazer previsões. Para ele, a projeção de encolhimento de 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), divulgada ontem (24) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), deve estar errada. Hoje, o Relatório de Inflação do Banco Central apresentou uma estimativa mais otimista, com contração de 6,4% do PIB brasileiro em 2020.

Em relação à recuperação depois do fim da pandemia, o ministro citou como prioridades o avanço na revisão de marcos regulatórios e a Renda Brasil, novo programa social do governo que unificaria os atuais. Ele também mencionou a retomada dos debates da carteira verde-amarela, programa que flexibiliza direitos trabalhistas para jovens por até dois anos.

A medida provisória com o novo regime de trabalho caducou no fim de abril, mas o governo pode ressuscitar o debate em um projeto de lei. O ministro também prometeu retomar a agenda de reforma tributária. “Vamos reduzir IPIs [Imposto sobre Produtos Industrializados], vamos tornar a cesta básica acessível”, destacou.

Guedes citou a liberação de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro começará a ser depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal na segunda-feira (29) para os trabalhadores nascidos em janeiro. “Começa na segunda, vamos liberar mais de R$ 30 bilhões”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Concessões de crédito recuaram e juros caíram em maio

Os juros cobrados pelos bancos recuaram em maio, enquanto as novas concessões de crédito caíram, informou hoje (26) o Banco Central (BC), ao divulgar as Estatísticas Monetárias e de Crédito.ebc

Empresas e famílias conseguiram empréstimos de R$ 289 bilhões dos bancos em maio. Na série com ajuste sazonal, houve redução de 3,3% em relação a abril, resultado das variações de menos 6,1% para as empresas e de 1% para as famílias. No acumulado do ano, comparado ao mesmo período do ano anterior, as concessões totais cresceram 7,6%, refletindo a elevação em pessoas jurídicas, 17,7%, e a queda em pessoas físicas, de 0,9%.

Empresas

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, disse que o capital de giro correspondeu a cerca de um terço do crédito livre para as empresas. Ele acrescentou que as empresas têm acessado essa linha “como uma forma de obter recursos para os desafios que serão enfrentados nos próximos meses”, em meio à crise gerada pela pandemia da covid-19.

Em maio, as concessões de capital de giro chegaram a R$ 33,180 bilhões, menor do que o valor registrado em abril de R$ 44,769 bilhões, mas acima dos recursos liberados pelos bancos em maio de 2029, de R$ 18,670 bilhões.

“O crescimento de capital de giro atende às necessidades das empresas, porque o aumento das concessões, mês a mês, mostra que elas estão acessando [essa modalidade de crédito]. Mas muito provavelmente não atende toda demanda das empresas”, disse Rocha.

Saldo

O estoque de todas as operações de crédito do sistema financeiro ficou em R$ 3,595 trilhões em maio, aumento de 0,3% em relação a abril, em decorrência da expansão de 0,7% na carteira de pessoas jurídicas, com saldo de R$ 1,566 trilhão, e da estabilidade no saldo de pessoas físicas de R$ 2,029 trilhões. No ano, o saldo do crédito cresceu 3,4% e em 12 meses, 9,3%.

As modalidades de empréstimos são divididas em dois tipos: o crédito livre e o direcionado. No caso do crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

Taxas de juros

A taxa média de juros para as pessoas físicas no crédito livre chegou a 42,7% ao ano, queda de 1,9 ponto percentual em relação a abril. Já a taxa média das empresas ficou em 14,2% ao ano, redução de 1,5 ponto percentual na comparação com o mês anterior.

A taxa do crédito pessoal chegou a 80,9% ao ano, com recuo de 5,5 pontos percentuais em relação a abril. Os juros do crédito consignado caíram 0,1 ponto percentual para 20% ao ano. A taxa do cheque especial chegou a 117,1% ao ano, queda de 2,5 pontos percentuais em relação a abril. Os juros médios do rotativo do cartão de crédito chegaram a 303,4% ao ano, com queda de 10,3 pontos percentuais.

No caso do crédito direcionado, a taxa média tanto para as empresas quanto para pessoas físicas ficou em 7,3% ao ano, com aumento de 0,2 ponto percentual em relação a abril para as empresas e recuo de 0,1 ponto percentual para as pessoas físicas.

Inadimplência

A inadimplência, considerados atrasos acima de 90 dias, para empresas e famílias, ficou estável em maio. O índice ficou em 5,5% para as pessoas físicas e 2,4% para as empresas, no caso do crédito livre. No crédito direcionado, a inadimplência recuou 0,3 ponto percentual para as famílias, ficando em 2,1%. E para as empresas, manteve-se em 2,1%.

Fonte: Agência Brasil