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Senado instala comissão para fiscalizar ações contra fogo no Pantanal

O Senado instalou, ontem, quarta-feira(16), sua comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios que há pelo menos dois meses destroem o Pantanal.

Apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta de criação do grupo foi aprovada no último dia 9. Fizeram parte da comissão três senadores pelo Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD); Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL), além do próprio Fagundes.

De acordo com o Regimento do Senado, cabe às comissões, a partir de suas atribuições específicas, propor medidas legislativas, bem como realizar audiências públicas e diligências, entre diversas outras iniciativas.

Em seu requerimento, Fagundes especificou que, pelo prazo de 90 dias, os quatro membros titulares acompanharão as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma Pantanal, bem como seus desdobramentos, incluindo as providências adotadas para evitar novos focos de incêndios, como a limpeza dos locais já atingidos; a proteção das populações diretamente atingidas; da economia; da fauna e da flora.

A comissão também observa a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal, deflagrada pelo Ministério da Defesa em 25 de julho – inicialmente para combater os incêndios no Pantanal sul-mato-grossense, mas ampliada, no dia 5 de agosto, para o bioma mato-grossense.

Na terça-feira (15), em um vídeo que divulgou para exibir a capital do Mato Grosso, Cuiabá, coberta por uma espessa fumaça, o senador Wellington Fagundes, anunciou que os parlamentares membros de comissão, por serem da região, já vêm acompanhando a situação. Segundo Fagundes, o grupo discute aprimoramentos na legislação.

“Queremos fazer o Estatuto do Pantanal, uma legislação que permita conservar este patrimônio da humanidade para as futuras gerações”, declarou Fagundes, sem fornecer detalhes, mas pedindo às pessoas que enviem sugestões e críticas para os senadores. De acordo com o parlamentar, há 14 anos não se registravam queimadas tão intensas. “Estamos destruindo nossa flora e nossa fauna. Os animais que conseguem se salvar do fogo não encontra mais alimento e água. Por isso temos que trabalhar juntos.”

Em agosto, pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) já haviam apontado que a seca no Pantanal brasileiro é a mais intensa dos últimos 60 anos, afetando o ciclo das águas na região, o que favorece a ocorrência de incêndios naturais e a propagação do fogo resultante da ação humana. Autoridades estimam que a área destruída pelas chamas já esteja próxima aos 3 milhões de hectares (cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial).

Emergência

Na segunda-feira (14), o governo do Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência ambiental em todo o estado. Válida por 90 dias, a medida permite o emprego de todos os órgãos públicos sul-mato-grossenses nas ações de combate ao fogo, dispensando-os de realizar licitações para contratar bens e serviços necessários, como o aluguel de aeronaves e carros-pipa, e a compra de equipamentos para os brigadistas, além da realização de obras de reconstrução que possam ser concluídas em até 90 dias.

O governo federal reconheceu a situação de emergência decretada pelo Mato Grosso do Sul no mesmo dia (14). O que pode facilitar o repasse de recursos financeiros federais para o estado combater o fogo. Hoje, uma portaria publicada no Diário Oficial da União autoriza o Ministério do Desenvolvimento Regional a repassar R$ 3,81 milhões para o governo estadual executar ações de Defesa Civil. O valor deverá ser executado em até 180 dias, a partir dos quais o governo sul-mato-grossense terá 30 dias para prestar contas dos gastos.

Também hoje, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em decorrência dos incêndios florestais no Mato Grosso. O governo mato-grossense decretou a situação na última segunda-feira (14).

Fonte: Agência Brasil

Mourão minimiza destruição da Amazônia e não vê novidades nas propostas da Coalizão de ONGs com Agronegócio

A carta enviada a Mourão por 230 organizações ambientais e empresas ligadas ao agronegócio apresentando um conjunto de propostas para o combate ao desmatamento na Amazônia motivou ontem (16/9) uma reunião de Mourão com Salles e Tereza Cristina. De acordo com o Estadão, eles entenderam que as propostas já estariam sendo tocadas. Por ora, Mourão não anunciou nenhuma ação adicional a partir das propostas.

Em compensação, o general-vice voltou a contestar as cobranças internacionais sobre a situação ambiental no Brasil, acusando “parte do mundo” de ter “uma visão distorcida sobre o desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia”, como sempre sem dizer que “parte do mundo” é essa e de que maneira sua visão seria “distorcida”. Mourão também defendeu a regularização da mineração em Terras Indígenas, argumentando que isso seria mais uma maneira para proteger o meio ambiente.

Em tempo: Dois textos interessantes ressaltam como a máscara da “moderação” de Mourão está se quebrando. No Direto da Ciência, Claudio Angelo, do Observatório do Clima, ressaltou a preocupação frequente do vice em ter “perdido o domínio da narrativa” sobre a Amazônia – como se isso fosse o problema mais grave do governo nessa área. “Deixe-me apenas dar um conselho: se quer retomar o ‘domínio da narrativa’, um bom jeito de começar é parar de mentir”, escreveu Angelo. Já na Folha, Ruy Castro foi mais seco. “Mourão deve sentir-se reconfortado por ser apenas o vice-presidente dessa miséria – confiante de que, por sua função subalterna, não será cobrado por ela. Mas é aí que se engana. Ele faz parte do governo. Ao ser tão ‘compreensivo’ diante do que vê e que sabe, está pondo seu jamelão no que acontece lá dentro. A não ser que não veja nem saiba nada, e seja mesmo só decorativo – como se julga”.

Fonte: ClimaInfo

‘Telha Solar’ da Eternit é aprovada no Brasil; cada uma gera 9 W

Telhas de concreto que produzem energia solar são aprovadas pelo Inmetro e já podem ser vendidas no Brasil. A Eternit, fabricante de materiais de construção e responsável pela tecnologia, prevê que sua comercialização tenha início somente a partir do segundo trimestre de 2021.

Para possibilitar a geração de energia solar, a fabricante inseriu pequenas placas fotovoltaicas na parte superior das telhas. Com apenas 36,5 cm por 47,5 cm de tamanho, cada uma possui 9,16 watts de potência e uma capacidade mensal de produzir 1,15 Quilowatts hora (Kwh) por mês.

A empresa afirma que, uma vez instalado, o sistema pode gerar retornos em um período de 3 a 5 anos. Para residências de pequeno porte, são necessárias cerca 150 telhas solares; para casas de alto padrão, o número quadruplica.

Um grupo seleto de clientes terá acesso antecipado à nova tecnologia, que será produzida em uma fábrica no interior de São Paulo, da empresa Tégula Solar, que pertence ao Grupo Eternit. 

Produção Nacional

Eternit Brasil

A iniciativa da empresa colabora para o desenvolvimento da produção nacional de equipamentos de energia solar que, ultimamente, tem sido alvo de muitos debates. Enquanto alguns defendem o crescimento do setor e a industrialização, outros afirmam que seria melhor abrir o mercado e deixar a eficiência definir as melhores empresas.

As discussões se intensificaram com a decisão do Governo Federal de isentar a tarifa de importação para mais de 100 tipos de equipamentos fotovoltaicos, incluindo os painéis solares — incentivo que dificulta a atuação da indústria nacional.

“Como eu vou competir se o equipamento importado, que já é subsidiado no país de origem, entra aqui sem pagar nada de imposto?”, questionou Adalberto Maluf, diretor da BYD, fabricante chinesa de painéis solares e carros elétricos, que opera duas fábricas no Brasil.

Fonte: Tecmundo

Uma receita para reverter a perda da natureza

A natureza está em apuros e sua situação provavelmente se tornará ainda mais precária, a menos que façamos algo a respeito 1 . Escrevendo na Nature , Leclère et al . 2 quantificar o que pode ser necessário para reverter esse caminho profundamente preocupante, ao mesmo tempo que alimenta o apetite cada vez mais voraz das pessoas. A resposta dos autores é combinar medidas de conservação ambiciosas com a transformação do sistema alimentar na esperança de reverter a tendência de perda da biodiversidade terrestre global.

Por natureza, queremos dizer a diversidade da vida que evoluiu ao longo de bilhões de anos para existir em equilíbrio dinâmico com o ambiente biofísico da Terra e os ecossistemas presentes. A natureza contribui para o bem-estar humano de muitas maneiras, e os serviços que ela fornece, como sequestro de carbono por plantas ou polinização por insetos, podem representar um grande custo se perdidos 3 . Embora o declínio lento e de longo prazo da biodiversidade da Terra 4 seja frequentemente ofuscado pelas mudanças climáticas e, mais recentemente, pela pandemia de COVID-19, a perda de biodiversidade não é menos arriscada do que os outros desafios. Muitos argumentariam que o efeito das perdas de biodiversidade poderia superar os impactos combinados das mudanças climáticas e COVID-19.

Cada vez mais, cresce a percepção de que, como planeta, somos o que comemos. A demanda humana por alimentos está acelerando com o aumento da população global (projetada para se aproximar dos 10 bilhões em 2050), e cada geração sucessiva é mais rica e consome mais dietas intensivas em recursos do que a anterior 5 . Tentar equilibrar essa demanda em rápido crescimento com a quantidade limitada de terra disponível para plantações e pastagens coloca a agricultura e a natureza (Fig. 1) em rota de colisão 6 . Como Leclère e seus colegas mostram, uma estratégia ousada e integrada é necessária imediatamente para reverter isso.

Figura 1: Vista aérea de um campo de feijão na fronteira com uma reserva de floresta tropical perto de Sorriso, Estado de Mato Grosso, Brasil
Figura 1 | 
Um campo de feijão na fronteira com uma reserva de floresta tropical perto de Sorriso, Brasil. 
Crédito: Florian Plaucheur / AFP / Getty

Olhando em longo prazo para o ano de 2100, Leclère et al. apresentam um estudo de modelagem global avaliando a capacidade de cenários ambiciosos de conservação e intervenção no sistema alimentar para reverter o declínio, ou, como eles chamam, “dobrar a curva”, das perdas de biodiversidade resultantes de mudanças no uso e gestão de terras agrícolas. As projeções do uso futuro da terra e da biodiversidade são incertas e, quando esses modelos são combinados, essa incerteza aumenta. Uma das grandes inovações do trabalho de Leclère e seus colegas é abraçar essa incerteza combinando um conjunto de quatro modelos globais de uso da terra e oito modelos globais de biodiversidade e medindo o desempenho de cenários futuros de uso da terra em termos de modelos de nível mais alto. métricas independentes, como a quantidade de perda de biodiversidade evitada.

É importante ressaltar que o estudo também incluiu um cenário de linha de base (denominado BASE) – o mundo esperado sem intervenções – e Leclère et al . usei isso para avaliar a eficácia dos cenários de intervenção. Embora não seja o foco do artigo, vale a pena fazer uma pausa para refletir sobre o quadro sério pintado por esse futuro business-as-usual em grande parte desprovido do canto dos pássaros e do gorjeio dos insetos.

A escolha de agir agora pode fazer a diferença no sofrimento da natureza. A maioria (61%) das combinações de modelos executados pelos autores indicou que a implementação de ações de conservação ambiciosas levou a um aumento positivo na curva da biodiversidade até 2050. Essas ações de conservação incluíram: estender a rede global de conservação através do estabelecimento de reservas naturais protegidas; restauração de terras degradadas; e basear as futuras decisões de uso da terra em um planejamento abrangente de conservação no nível da paisagem. Essa estratégia abrangente de conservação evita mais da metade (uma média de 58%) das perdas de biodiversidade esperadas se nada for feito, mas também leva a um aumento nos preços dos alimentos.

Quando as ações de conservação foram combinadas com uma série de intervenções no sistema alimentar igualmente ambiciosas, o prognóstico para a biodiversidade global no modelo foi melhorado ainda mais. Incluindo medidas do lado da oferta e da demanda, essas abordagens incluíam o aumento da produção agrícola, um comércio de alimentos cada vez mais globalizado, a redução do desperdício de alimentos pela metade e a adoção global de dietas saudáveis ​​reduzindo pela metade o consumo de carne. Essas medidas combinadas de conservação e ações de sistemas alimentares evitaram mais de dois terços das perdas futuras de biodiversidade, com o portfólio de ações integradas (combinando todas as ações) evitando uma média de 90% das perdas futuras de biodiversidade. Quase todos os modelos previram uma reviravolta da biodiversidade em meados do século. Essas medidas do sistema alimentar também evitaram resultados adversos para a acessibilidade dos alimentos.

O trabalho de Leclère e colegas complementa a atual estrutura do cenário de mudança climática global (ferramentas para o planejamento futuro por governos e outros, incluindo cenários chamados de caminhos socioeconômicos compartilhados, que integram projeções socioeconômicas futuras com emissões de gases de efeito estufa) e representa o incorporação mais abrangente da biodiversidade neste cenário 7 até agora. No entanto, uma grande limitação do presente estudo é que ele não considera o impacto potencial das mudanças climáticas sobre a biodiversidade. Isso levanta uma inconsistência interna porque, por um lado, o cenário de linha de base considera o uso da terra, mudanças sociais e econômicas abaixo de aproximadamente 4 ° C de aquecimento global até 2100 8mas, por outro lado, não considera o profundo efeito do aquecimento nas populações de plantas e animais e nos ecossistemas que as constituem 9 . Também ausentes dos modelos estavam outras ameaças à biodiversidade, incluindo colheita, caça e espécies invasoras 10 . Embora Leclère e colegas tenham reconhecido essas limitações e atribuído a elas uma alta prioridade para pesquisas futuras, infelizmente para todos nós, omitir essas ameaças importantes provavelmente significa que as estimativas dos autores sobre a situação da biodiversidade e a eficácia da conservação global integrada e ação do sistema alimentar são excessivamente otimista. Para realmente dobrar a curva, o portfólio integrado de Leclère e seus colegas precisará ser substancialmente expandido para abordar toda a gama de ameaças à biodiversidade.

Embora os modelos digam que um futuro melhor é possível, é a combinação das múltiplas intervenções ambiciosas de conservação e sistema alimentar consideradas por Leclère et al . uma possibilidade realista? Alcançar cada uma das ações de conservação e sistema alimentar exigiria um esforço coordenado monumental de todas as nações. E mesmo se a comunidade global se unisse para priorizar a conservação e a transformação do sistema alimentar, esses esforços viriam a tempo e seriam suficientes para salvar o legado natural do nosso planeta? Certamente esperamos que sim.

Fonte: Nature

Chuva chega no fim de semana no Pantanal e Brasília, afirma Inmet

Notícia boa que vem do Inmet, Instituto Nacional de Meteorologia. Vai chover a partir deste fim de semana no Planalto Central, que inclui MT e MS, onde fica o Pantanal – que perdeu 10% do bioma para incêndios – e Brasília, no Distrito Federal, que bateu o recorde de estiagem do ano passado.

Nesta quarta, 16, Brasília está completando 114 dias sem chuva, contra 113 dias de 2019.

A meteorologista Naiane Araújo afirmou em entrevista ao SóNotíciaBoa que a chuva começa no domingo, dia 20 e continua na segunda, 21 e terça dia 22, em pontos isolados.

As primeiras precipitações após a seca serão fracas, de acordo com a meteorologista, mas vão ajudar a melhorar a qualidade do ar na região.

Já a esperada chuva forte é prevista apenas para o início de outubro.

Alerta

Por causa da baixa umidade, que tem caído para até 10% em Brasília, o Inmet e a Defesa Civil emitiram alerta laranja para risco potencial causado pela seca.

A umidade relativa do ar deve ficar em torno de 15% nesta quarta no Distrito Federal, com calor: a temperatura máxima pode chegar aos 31º no decorrer do dia.

Até o fim de semana, quando as primeiras chuvas são esperadas, a tendência é que o calor aumente e a umidade relativa do ar volte a cair.

Beba água

Nesta época, crianças e idosos precisam de atenção especial, porque são os mais afetados.

A orientação é se hidratar! Beba mais água e evite exercícios físicos ao ar livre nos horários de sol quente – entre 10h e 17h – e use protetor solar.

Evite banho prolongado com água quente e com muito sabonete.

Evite também o uso excessivo de ar-condicionado.

Fonte: SóNoticiaBoa

Brasil foi responsável por um terço da perda de florestas virgens no mundo em 2019, diz relatório

As florestas primárias, ou virgens, são aquelas que se encontram em seu estado original — não afetadas, ou afetadas o mínimo possível, pela ação humana. Por serem mais antigas, elas têm mais diversidade de espécies, armazenam mais carbono e são consideradas essenciais no combate à mudança climática. Especialmente as tropicais.

Em 2019, segundo o novo relatório da Global Forest Watch, o mundo perdeu 3,8 milhões de hectares de florestas primárias tropicais — uma área quase do tamanho da Suíça, ou o equivalente a um campo de futebol a cada 6 segundos.

O Brasil, que tem 33% das florestas primárias tropicais do mundo, foi responsável por 36% do total perdido no ano passado. E 95% desta perda ocorreu na Amazônia de acordo com a organização, que utiliza dados do monitoramento por satélite feito pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, em parceria com o Google, a Nasa e o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

Analistas do Global Forest Watch apontaram, como principais razões da perda, para o desmatamento por ação humana (criação de pastos, especulação de terra) e incêndios.

gráfico de países que mais perderam florestas virgens

Em segundo e terceiro lugar, a República Democrática do Congo e a Indonésia tiveram pequenas reduções na área de floresta virgem que perderam no ano passado.

E a Bolívia chegou ao quarto lugar da lista, por causa dos incêndios que devastaram áreas de alta biodiversidade no país em agosto de 2019.

Incêndios foram ‘sintoma’ de desmatamento

As florestas tropicais virgens costumam ter espécies muito antigas de árvores, que armazenam mais carbono.

Segundo especialistas, elas podem levar centenas de anos para se recuperar. Isso se forem deixadas intocadas após processos de desmatamento ou de degradação — resultantes de eventos climáticos, como secas, ou da ação humana, como queimadas e corte de árvores — que podem deixar a floresta gradualmente mais vulnerável e incapaz de funcionar.

gráfico do que é possível encontrar em um campo de futebol

No entanto, ao contrário do que ocorreu na Bolívia, os incêndios no Brasil em 2019 não tiveram uma grande contribuição na perda de floresta virgem, segundo a analista da Global Forest Watch Mikaela Weisse.

“A maior parte dos incêndios que vimos no Brasil no ano passado não aconteceu nas florestas virgens, mas, sim, em áreas que já estavam desmatadas e que fazendeiros estavam preparando para o pasto e para a agricultura”, disse à BBC News Brasil.

Segundo o órgão, as queimadas que chamaram a atenção do mundo a partir de agosto de 2019, “parecem ter sido um sintoma da perda de florestas primárias, mais do que uma causa direta”.

“Na Amazônia, só 20% dos incêndios que observamos ocorreu em florestas ainda virgens, 30% ocorreu em áreas onde já havia acontecido perda de mata e os outros 50% aconteceram em áreas que já não tinham florestas ou onde a floresta era secundária (em processo de recuperação).”

As perdas brasileiras sinalizam uma expansão das fronteiras do desmatamento, que estão de acordo com o que cientistas do Brasil também estão observando, especialmente próximo a áreas de conservação e territórios indígenas.

“Desde 2013 vemos um aumento do ritmo da abertura da mata virgem. E nos últimos anos, especialmente, isso se acelerou”, disse à BBC News Brasil o especialista em sensoriamento remoto Cláudio Almeida, coordenador do programa de monitoramento da Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Mas também houve uma mudança. Lá na década de 80 o sujeito passava o correntão, derrubava as árvores e pronto. Nos últimos 10 anos ele vai degradando a área. Começa a tirar madeira em um ano, queima um pouco em outro. Só no final faz um corte raso e, por fim, queima tudo.”

Na segunda metade de 2019, segundo Almeida, um cruzamento de dados feito por analistas do Inpe mostrou que entre os dez municípios com o maior número de queimadas, nove tinham também o maior número de alertas de desmatamento contabilizados no sistema Deter.

“Isso mostra que existe uma relação forte entre um e outro. O incêndio era o ponto final do processo de desmatamento. No período seco, a pessoa derruba a área, ela fica secando e em agosto, setembro, aquela biomassa é queimada.”

Diferenças na medição

O monitoramento de perda de floresta primária da Global Forest Watch detecta perturbações em trechos de mata maiores que 0,09 hectares (0,0009 km²), com vegetação a partir de 5 metros de altura, com causas que vão desde o corte seletivo de madeira até o fogo rasteiro.

Não há diferenciação entre os processos de desmatamento, que é como se considera o corte raso de um trecho de floresta, e de degradação.

Por isso, os números divulgados pelo órgão costumam ser diferentes dos dados obtidos pelo sistema Prodes, do Inpe, no Brasil.

Ambas as medições, no entanto, podem ser consideradas importantes, e até mesmo complementares, segundo Cláudio Almeida, do Inpe.

“O Prodes é um sistema bastante preciso, mas só mede o final do processo, o desmatamento total de um trecho de floresta primária. Ao longo desse processo ocorrem vários estágios de degradação. Enquanto existe algum tipo cobertura florestal, o Prodes não pega”, explica.

Isso significa que, em muitos casos, a perda de floresta virgem apontada pelo Global Forest Watch é ainda o início de um processo de desmatamento que o sistema brasileiro só vai contabilizar mais adiante.

O Prodes detecta, por imagens de satélite, áreas maiores que 6,25 hectares (0,0625 km²) em que houve desmatamento por corte raso. Os dados são contabilizados entre julho de um ano e agosto do ano seguinte. Já a Global Forest Watch contabiliza a perda de florestas entre janeiro e dezembro de um determinado ano.

gráfico de perda de floresta primária no Brasil

Uma destas diferenças entre os dois sistemas pode ser observada nos dados de 2016 e 2017. A Global Forest Watch registra uma perda recorde de florestas virgens no Brasil, causada principalmente por incêndios em larga escala.

“Nesse caso, no entanto, eles eram de fogo rasteiro, que queima por debaixo das árvores e, muitas vezes, é menos visível para os satélites. E estavam mais relacionados à seca provocada pelo El Niño de 2015, uma das piores já registradas. E causaram degradação nas florestas”, disse à BBC News Brasil o botânico Jos Barlow, professor da Universidade de Lancaster, no Reino Unido, e pesquisador da Rede Amazônia Sustentável (RAS).

O Prodes também mostra aumento do desmatamento nestes anos, mas não um pico tão grande. Em parte, por causa da diferença no período analisado e também porque nem todos aqueles trechos de floresta virgem que sofreram incêndios terminaram por ser completamente desmatados.

Desmatamento continua em tendência de aumento

Os dados do Prodes mostram que, entre agosto de 2018 e julho de 2019, o Brasil perdeu 1,01 milhão de hectares (10,1 mil km²) de Amazônia, o maior volume dos últimos 11 anos.

Ainda não há números consolidados para o período seguinte, mas o Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), que emite os alertas de desmatamento e orienta as ações de fiscalização, mostra que entre agosto de 2019 e março de 2020, 507 mil hectares (5 mil km²) foram desmatados — quase o dobro do mesmo período no ano anterior.

Ambientalistas atribuem o aumento às políticas do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou em algumas ocasiões que atividades como agricultura e mineração, inclusive em áreas protegidas e territórios indígenas, poderiam tirar a região da pobreza.

Em resposta a críticas dentro e fora do país após os incêndios em 2019, Bolsonaro autorizou o envio das Forças Armadas para combater os incêndios florestais na região, e criou o Conselho da Amazônia, coordenado pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão.

Vista aérea de área desmatada próxima a Porto Velho em 13 de maio de 2020
Dados preliminares do Inpe mostram que desmatamento continuou crescendo no primeiro semestre de 2020

No entanto, um decreto recente do governo foi criticado por colocar as rédeas das ações de fiscalização e combate ao desmatamento nas mãos das Forças Armadas — tirando-as do Ibama, que passou a ser subordinado aos militares.

“Mandar o Exército parece contraintuitivo se você está deixando de financiar as agências ambientais que faziam bem o trabalho há tantos anos. Mandar o Exército parece uma medida de curto prazo pra ter impacto na mídia internacional, mas não parece algo que vá resolver o problema da degradação e do desmatamento na Amazônia”, diz Jos Barlow, da Universidade de Lancaster.

O governo anunciou que, até o dia 21/05, “26 pessoas foram presas por delitos ambientais e outros crimes durante as ações do Exército, e que foram aplicadas multas no valor de R$ 8,7 milhões”. Além disso, foram apreendidos motosserras, tratores, caminhões e embarcações.

O Exército, no entanto, descartou a destruição do equipamento apreendido, que críticos dizem ser uma sinalização de que o governo não estaria realmente disposto a combater as atividades ilegais.

Segundo o engenheiro agrônomo André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), os dados indicam que o desmatamento deste ano vai superar o do ano anterior, mesmo com as ações do governo.

“No ano passado o governo começou a agir em outubro, no fim do ciclo de desmatamento. Esse ano, parece que começou a agir mais cedo, vamos ver se terá resultado”, disse à BBC News Brasil.

“No ano passado, por conta da comoção com os incêndios, viu-se alguma ação de comando e controle que ajudou a baixar a taxa de desmatamento em outubro e novembro. Mas você precisa criar as condições para incentivar quem quer produzir sustentavelmente. Colocar o Exército na floresta ajuda, mas não é suficiente.”

A reportagem questionou a vice-presidência sobre os planos para o desenvolvimento da região e sobre as críticas às ações de fiscalização, mas não recebeu resposta.

Fonte: BBC News

PPB: é preciso eliminar a burocracia!

“ Se a Zona Franca de Manaus é essencial para manter a soberania brasileira sobre a Amazônia, porque vetar seu fortalecimento, por que manter o maldito PPB para evitar que novas indústrias venham para Manaus, ou mesmo atentar contra sua existência, senhor Ministro?”

Alfredo Lopes
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A propósito do anúncio de fechamento da fábrica da Sony da Amazônia, o jurista Raimundo Noronha, o maior especialista em legislação do programa Zona Franca de Manaus, e de seu esquartejamento constitucional, costuma recordar: “Foi o Amazonas quem primeiro produziu o telefone móvel (celular) no Brasil, assim como o primeiro microcomputador em linha industrial. Ao equiparar as nossas vantagens com o resto do País, tiraram a competitividade dos produtos de informática que viessem a ser fabricados em Manaus”. Além da contrapartida fiscal, uma liberalidade justa à luz de nossa condição de região remota, o que o governo federal fez para reter a Sony, uma das mais importantes empresas japonesas que aqui aportaram para conjugar o verbo construir o Polo Industrial de Manaus? E por que atuou para dificultar o acesso à massa imensurável de benefícios para a região e para o país? Resposta rápida: porque confiscou/contingenciou os recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação recolhidos pela ZFM, além de embaraçar toda e qualquer diversificação industrial com o maldito  PPB, o processo produtivo básico, feito por portaria ministerial, eivado de ilegalidades e de responsabilidade sobre uma infinidade de danos à região, especialmente no item desempregos e não-qualificação da juventude.

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Alfredo Lopes é filósofo, escritor, amazonense, e editor geral do portal Brasil Amazônia Agora

Represália mortal

Por represália ao fato de termos, historicamente, o reconhecimento da Corte Suprema, temos registros de retaliações que incluem intromissões da presidência da República. Basta lembrar a Adin 2348/2000, vencida pela ZFM e castigada pelo Planalto, com redução do IPI para 2% para os produtos fabricados fora de Manaus. Para quem não sabe, aí se consolidou a Zona Franca de São Paulo. Não se trata aqui de lavação de roupa interestadual. Muito menos de lamentar o leite derramado do desenvolvimento suprimido. Até porque, mesmo deteriorado, o leite continua engarrafado e usado para infeccionar o Polo Industrial de Manaus. Ou seja, o programa ZFM ainda é alvo de ataques e depredações como o tal do PPB, muitas vezes obrigando os novos projetos industriais de Manaus a aguardarem licença do PPB por 2, 5, 7, 12 anos. Acredite se puder.

Veto à inovação

Há décadas o CIEAM e a FIEAM buscam as brechas que permitam o exercício do direito ao trabalho para quem aqui pretende investir. Os 8% de contrapartida fiscal da ZFM nem se comparam aos mais de 50% de isenções fiscais auferidos pela região mais rica do país, o Sudeste. O boicote se dá em todos os níveis. Por que, por exemplo, sempre foi vetada, indiretamente, qualquer atividade de pesquisa e desenvolvimento ou inovação, incorporação/adaptação  de tecnologias compatíveis com o estado da arte e da técnica, no polo industrial de Manaus? Ilustra essa suspeita a instrução de uma portaria ministerial de 1976, usada de modo recorrente, segundo a qual: “a mão-de-obra direta empregada no processo de produção engloba tão-somente a mão-de-obra até o nível supervisor”. A Sony não deu muita trela ao burocratismo e só não evoluiu na direção competitividade porque os recursos de P&D, por ela recolhidos, foram aplicados em outras prioridades nacionais, incluindo a economia do Centro-Oeste, como já tivemos ocasião de revelar neste espaço. Eis porque, até hoje, desde sua pedra fundamental, lançada em 1999, o Centro de Biotecnologia da Amazônia não tem CNPJ e, no atual governo, cogita-se transformá-lo em Fundação de Direito Privado. Cogita-se. Nas gestões anteriores o anúncio era de uma Organização Social. Era…

PPB indutivo

Eis aí porque precisamos remover do caminho da economia do Amazonas a gestão teleguiada dos burocratas da máquina pública federal, pesada e ineficaz, encarnada no GT-PPB. Este CIEAM já percorreu os caminhos de atração do apoio político da governança estadual para remover esse engavetamento crônico do adensamento e diversificação de nossa planta industrial. Chegou a esboçar a ideia de um PPB indutivo para segmentos industriais. Não emplacou. Cinco anos para liberar a fábrica de genéricos – que veio atrás de medicina amazônica, sem efeitos colaterais – como ocorreu com a Novamed. Por que brecar durante 12 anos a produção de luminárias de LED em Manaus? Por que não temos laboratório de nanobiotecnologia que nos permitam fazer clones de seringueiras imunes ao “mal das folhas” que possam atender os protocolos industriais dos fabricantes de pneus e produtos hospitalares, além de preservativos?  Se a Zona Franca de Manaus é essencial para manter a soberania brasileira sobre a Amazônia, porque vetar seu fortalecimento, ou mesmo atentar contra sua existência, senhor Ministro?

 Fibras vegetais

É verdade que a saída de Manaus da Sony da Amazônia poderia ser uma outra história contada por mais avanços. Quem não se submeteria a comprar um celular, televisor ou motocicleta, com a arrojada tecnologia japonesa, que incorporassem o insumo das fibras vegetais amazônicas, como o curauá, para substituir a fibra de vidro. Para quem não sabe, o vidro não é digerido por bactérias, não se deforma sob calor ou luz solar e nem reage com substâncias do solo, mar e ar. Espelhos, garrafas e tudo que é feito de vidro só se degrada após milênios de erosão. Mas se ainda for preciso passar pelos burocratas do PPB essas fibras dificilmente serão empregadas. Aliás, o Brasil só fala em Bioeconomia, a nova panaceia para os males da Amazônia no momento. Quem vai brecar o embargo do PPB, considerando que a diversidade biológica da floresta amazônica guarda 25% do banco genético da Terra e, em princípio, tudo pode ser usado sustentavelmente para o bem da Humanidade… ou a burocracia não acha?

Em carta a Mourão, 8 países europeus dizem que desmate em alta dificultou negócios

Por Ana Carolina Amaral

“Enquanto os esforços europeus buscam cadeias de suprimento não vinculadas ao desflorestamento, a atual tendência crescente de desflorestamento no Brasil está tornando cada vez mais difícil para empresas e investidores atender a seus critérios ambientais, sociais e de governança”.

A afirmação é parte de uma carta enviada nesta terça-feira (15) ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e assinada pelos embaixadores de oito países europeus: Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega, Reino Unido e Bélgica.

Com exceção da Bélgica, os outros sete países signatários compõem a Parceria das Declarações de Amsterdã. A iniciativa busca a eliminação do desmatamento associado às cadeias agrícolas de suprimento da Europa.

Segundo o documento, ao qual o blog teve acesso, agentes comerciais buscam estratégias corporativas que reflitam “um interesse legítimo dos europeus por alimentos e outros produtos feitos de forma justa, ambientalmente adequada e sustentável”.

“No passado, o Brasil demonstrou ser capaz de expandir sua produção agrícola e, ao mesmo tempo, reduzir o desflorestamento”, diz a carta.

Os países afirmam contar com um compromisso político do governo brasileiro para reduzir o desflorestamento e esperam “que isso se reflita em ações reais imediatas”.

A carta pede ao vice-presidente uma discussão junto aos representantes diplomáticos dos oito países, com o objetivo de se criar uma “agenda comum”. Os países também afirmam intensificar o diálogo com produtores, negociantes, importadores, assim como com a sociedade civil, povos indígenas e cientistas.

A carta foi enviada em cópia para os ministros da Defesa, Economia, Agricultura, Meio Ambiente e para a presidência da Funai.

Fonte: FEA-USP/Folha de São Paulo

Confira a carta aqui:

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As queimadas na Amazônia explicadas em 10 pontos

Na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado, nas savanas africanas e australianas, a disseminação do fogo, fenômeno que é natural em alguns ecossistemas, vem causando preocupação na sociedade e intrigando a comunidade científica, que tenta entender suas causas e consequências em cascata.

Mesmo nos ambientes onde queimadas são naturais, como no Cerrado, as mudanças no regime de fogo para além do que esses ambientes conseguem suportar colocam em risco várias espécies, inclusive a humana.

Mais graves ainda são os incêndios em áreas onde o fogo não era comum até bem pouco tempo atrás. O impacto de incêndios provocados pelas pessoas na Amazônia é grave devido a pelo menos quatro pontos: maior perda de biodiversidade, maior emissão de carbono, dificuldade de regeneração da floresta e alteração no ciclo da água — que consequentemente, leva a mudanças na temperatura e no regime de chuvas global. Por isso, as consequências dos incêndios para os serviços ecossistêmicos fornecidos na região podem ser percebidas a quilômetros de distância das chamas.

1. Quando ouvimos sobre fogo na Amazônia, o que exatamente está queimando?

Primeiro precisamos diferenciar queimadas de incêndios florestais. A queimada é uma técnica milenar na agricultura familiar com o intuito de limpar áreas para o plantio de lavouras e pastagens. As cinzas contribuem para a fertilidade do solo, num primeiro momento, mas, se usado muitas vezes, o fogo pode empobrecê-lo. Quando ficam fora de controle, queimadas podem se transformar em incêndios. Incêndios devoram paisagens e avançam sem direção. O fogo atinge plantas secas ou mortas, animais que não conseguem escapar e seus abrigos. Os incêndios queimam também plantas vivas, mesmo que ainda estejam verdes e úmidas, como é típico em florestas tropicais como a Amazônia. É um evento raro, mas acontece.

As áreas que mais queimam são as áreas de desmatamento, de limpeza de pasto ou de floresta em pé. Nas áreas de desmatamento, o uso do fogo é uma técnica barata para consumir o que a derrubada de árvores deixou para trás: tocos, galhos, árvores. Mas a quantidade de biomassa na Amazônia é tão grande que o fogo muitas vezes precisa ser empregado mais de uma vez para consumir tudo e “limpar” o terreno. Já o fogo para limpeza de pasto possibilita a rebrota do capim e sua renovação. Essa prática tradicional está longe de ser o maior problema na Amazônia — a menos que vire um incêndio florestal ou que ocorra em ambientes naturais, como os lavrados e as campinaranas.

Entre 2019 e 2020, sabemos que no sul da Amazônia brasileira, por exemplo, mais da metade das queimadas tiveram relação com a derrubada da floresta. Elas ocorreram, majoritariamente, em áreas de fazendas, assentamentos rurais e florestas que pertencem ao Estado e que ainda não têm destinação.

2. Qual a relação entre fogo e desmatamento na Amazônia?

A triste imagem de uma área desmatada tem como primeira cena o corte das árvores. As motosserras cortam as toras de madeira, que têm valor econômico. Depois, fortes correntes arrastadas por um trator vão derrubando as árvores que sobraram. Esses processos deixam para trás uma quantidade imensa de tocos, galhos e folhas — o que chamamos de biomassa inflamável. É uma pilha de matéria seca que pode queimar por várias semanas.

Vale lembrar que esses fogos não começam com um raio, porque raios na época seca são raros. Conseguimos diferenciar o fogo de desmatamento dos demais tipos devido aos vários dias durante os quais essas áreas queimam, por meio da altíssima energia liberada no processo e porque esse fogo não se alastra, ficando concentrado nas leiras de madeira que os desmatadores deixam propositalmente para queimar.

Para iniciar um fogo são necessários três elementos: clima seco, combustível e uma fonte de ignição. O desmatamento contribui com dois desses três elementos: o clima seco e a biomassa inflamável. Isso porque o desmatamento afeta o clima local (tirando sua umidade) e cria bordas na floresta (área de transição entre a floresta e áreas estruturalmente mais abertas) que, expostas ao vento e a outras intempéries, tornam-se suscetíveis a incêndios. Fica faltando a fonte de ignição, que parece estar sendo mais usada do que nunca na Amazônia brasileira.

3. Quanta floresta está sendo destruída anualmente por incêndios e quais áreas são mais afetadas?

Entre janeiro e agosto de 2020, 3.437.300 milhões de hectares, uma área equivalente a 22 vezes a cidade de SP ou o estado de Alagoas e Distrito Federal juntos, do bioma amazônico queimaram. Doze por cento dos incêndios ocorreram em floresta em pé e 83% em áreas recentemente desmatadas. Em comparação com 2013 e 2018, isso significa um aumento de 100% e de 84% de áreas queimadas até agora, respectivamente. Como o manejo por meio do fogo está legalmente suspenso na Amazônia por 120 dias desde julho de 2020, a maior parte desse fogo é ilegal.

Em anos de seca intensa (como foram 2005, 2007, 2010, 2015 e 2016), até 2% das florestas da Amazônia podem queimar. Vale lembrar que mapear as cicatrizes que o fogo deixa é um trabalho muito difícil, e precisaríamos dessas cicatrizes para medirmos precisamente a área queimada de floresta. Portanto, os números calculados de 2020 devem ser ainda maiores do que os que sabemos até agora.

Tudo indica que em 2020 estamos vivendo um aquecimento da superfície das águas do Atlântico. Isso aumenta a intensidade das secas que este ano acometeram o Pantanal, a Argentina e o sudeste da Amazônia, região que mais queimou até agora. Para citar um exemplo, em um único dia (17 de agosto de 2020), quase 10 mil hectares foram consumidos pelo fogo em São Félix do Xingu, no Pará.

4. Há uma estimativa de perda de espécies pelo fogo?

Talvez essa seja uma das estimativas mais difíceis de serem feitas, especialmente quando se fala dos animais. Isso porque a maior parte deles pode fugir. Aliás, grande parte da adaptação dos animais ao fogo é comportamental e implica em correr na hora certa.

Para as plantas, metade das espécies que estão sob risco de extinção ocorrem em áreas que estavam a menos de 10 km dos focos de incêndio na Amazônia em 2019. A maior parte dessas espécies pode ter perdido, no mínimo, de 20 a 30% de suas ocorrências.

Vale lembrar os malefícios do fogo à própria espécie humana. No sudeste da Amazônia, não são raras as manhãs de inverno encobertas por fumaça. A prática de atividade física é praticamente inviabilizada. Para os indígenas, a caça, a pesca e o trabalho nas roças de mandioca são muito dificultados. A fumaça impõe riscos de acidentes nas estradas e de doenças respiratórias que podem surgir ou se agravar. Síndromes respiratórias agudas graves, como a covid-19, provocada pelo novo coronavírus, podem ter seu quadro piorado em pacientes que estejam em uma região com alto índice de queimadas. Durante a pandemia, com as distâncias amazônicas, muitas pessoas estão sofrendo pela falta de assistência médica ou de equipamentos básicos de socorro.

5. Os incêndios na Amazônia têm se tornado comuns. Mas eles são naturais?

Incêndios na Amazônia não são naturais, embora sejam cada vez mais comuns. Sabe aquela sensação de frescor que sentimos ao entrar embaixo de uma árvore? Ela é causada por um processo conhecido como evapotranspiração. A evaporação da água do solo e a transpiração das plantas geram vapor de água e consomem calor, deixando o ambiente mais fresco. Graças a esse microclima úmido e fresco favorecido pelas árvores, a floresta fica protegida dos incêndios.

Mesmo quando iniciados, a maioria dos incêndios em florestas tropicais se extingue durante a noite, quando a umidade do ar e do combustível atingem seu pico. Em raras ocasiões, as frentes de fogo dentro da floresta persistem durante as partes mais quentes do dia em regiões com estações secas prolongadas (por exemplo, o sudeste da Amazônia), embora esses incêndios raramente avancem mais que 40 metros por hora ou liberem mais de 300 kW/m — o que é, digamos, um fogo brando.

Trilhas e ninhos de formigas cortadeiras também impedem frentes de fogo. Isso porque esses espaços geralmente não contêm combustíveis, agindo como aceiros (espaço sem vegetação seca e que é criado para conter o fogo) naturais. Os incêndios florestais geralmente queimam pequenas áreas em anos normais, quase exclusivamente nas regiões mais secas. Anos e anos de evolução da floresta que se protege do fogo ajudaram a selecionar espécies de plantas que não conseguem sobreviver ao calor das chamas. Plantas de áreas onde queimadas são naturais – como o Cerrado – têm características que denotam uma relação íntima e duradoura com o fogo. Entre elas, estão cascas mais grossas para suportar altas temperaturas e sementes que germinam só depois de queimadas. Contudo, quando chega alguém e inicia uma queimada na vizinhança da floresta, ou até mesmo no seu interior, esse fogo brando pode ter consequências catastróficas. Por não serem adaptadas ao calor das chamas, 75% das árvores da Amazônia morrem depois de um fogo de baixa intensidade no sub-bosque.

6. Como sabemos onde está pegando fogo? E qual o impacto das queimadas nos estoques de carbono?

Graças aos satélites que sobrevoam a maior parte da superfície da Terra, não precisamos mais ir até cada lugar para averiguar se ali está chovendo ou se está ocorrendo uma queimada ou desmatamento. Conseguimos até mesmo saber qual é a temperatura do solo e do ar em cada hectare da floresta amazônica sem sair de casa.

Quando aquela região queima, a temperatura local aumenta, e alguns satélites percebem a elevação dos índices. Acontece que alguns lugares da Amazônia estão cobertos por nuvens, o que dificulta e até impossibilita a captura de informações por esses satélites. Outros locais da região não têm cobertura de nuvens, mas o dossel da floresta – aquele teto formado pelas copas das árvores – fecham tão bem o tapete verde do seu topo, que torna quase impossível identificarmos incêndios florestais ou de sub-bosque.

Além dos satélites MODIS que são atualmente utilizados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), hoje existe um novo satélite, o VIIRS, que consegue identificar quando o fogo acomete a floresta em pé, mas não de maneira imediata e acurada. O que conseguimos ver é o efeito do fogo na região depois de algum tempo. Na Global Fire Emissions Database, uma plataforma lançada recentemente pela Nasa, é possível ver onde o fogo está queimando e qual é seu tipo: se é fogo de desmatamento, na floresta em pé (ainda que um pouco subestimado) ou em área de pasto.

Para saber quanto carbono foi perdido devido ao fogo, basta pensar que, quando queimamos um pedaço de papel, uma árvore ou uma floresta, liberamos o carbono que compunha esses elementos. É esse ganho ou perda de biomassa que os satélites conseguem medir. A partir daí, é só calcular quanto dessa biomassa era carbono.

7. Como o fogo afeta o ciclo da água?

A floresta tem um papel crucial na manutenção do ciclo da água. Derrubá-la tem consequências diretas para onde os recursos hídricos vão.

Primeiro, vamos pensar na escala local. Quando pega fogo na mata ao redor de um corpo d’água, como um rio, a vegetação queimada vai para dentro desse rio, levando para ele mais nutrientes, numa situação que só vai normalizar vários meses depois. Quando a floresta queima muito, aumenta também a entrada de luz e de sedimentos, como terra e areia, na água, o que causa erosão. O aumento de luz e de nutrientes na água é uma condição ideal para as algas, cujo crescimento acaba saindo logo do controle e causando o que chamamos de eutrofização do corpo d’água (entrada de nutrientes na água para além do que pode ser incorporado, diminuindo o oxigênio disponível e deixando a água turva). O avanço desordenado das algas mata os outros organismos que vivem no corpo d’água, desde insetos aquáticos até peixes e plantas mais sensíveis. Resultado: água suja e seres vivos morrendo.

A vegetação queimada também pode morrer ou perder muito da sua capacidade de bombear água para a atmosfera, quando se pensa na escala regional. Uma árvore de porte médio, saudável, pode bombear até 500 litros de água para o ar todos os dias. Para se ter uma ideia, a potência de resfriamento de uma árvore é equivalente a 70 kWh para cada 100 litros de água transpirada (o suficiente para alimentar duas unidades centrais de ar condicionado residenciais médias por dia). Cada árvore perdida para o fogo vai resultar em menos calor dissipado e menos vapor de água que em condições normais se condensaria, formaria nuvens e cairia novamente no solo em forma de chuva.

8. Quais os impactos das queimadas para a saúde humana?

A floresta amazônica armazena algo em torno de 90 a 100 pentagramas de carbono. Para se ter uma ideia, isso é equivalente a todo o carbono emitido pela queima de combustíveis fósseis por toda a humanidade por um período de 10 anos. A queima de áreas de vegetação natural culmina na liberação desse carbono — ela vai converter todos os açúcares, proteínas e lipídios que compõem as plantas, o solo e os animais em gases tóxicos, gases de efeito estufa e material particulado inalável, entre outros.

A conversão dessa biomassa afeta e muito a saúde humana. A fuligem (especificamente o material particulado de 2,5 micras (micra é o mesmo que dividir 2.5 milímetros por mil) entra em nossas vias respiratórias e não sai mais. O material irrita nossas vias respiratórias e causa problemas respiratórios graves, especialmente em crianças, que podem também apresentar déficit de atenção e aprendizagem. Um relatório publicado em agosto de 2020 pelo Ipam (Instituto de Pesquisas da Amazônia) e colaboradores utilizou dados de saúde de 168 dos 450 municípios da Amazônia e mostrou que, em 2019, 4,5 milhões de pessoas na região respiraram um ar de menor qualidade do que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Um ar de menor qualidade do que do centro urbano da cidade de São Paulo. No contexto de uma pandemia de uma doença que acomete os pulmões, parece uma ideia ainda pior colocar fogo e produzir fumaça na floresta.

Com essa prática, há ainda a liberação de gases como o CO (monóxido de carbono), que fica no ar por poucas semanas, mas pode causar irritação nas mucosas, e o CO2 (gás carbônico), que pode persistir na atmosfera durante muitas centenas de anos. Suas moléculas ficam no ar absorvendo calor e tornando o ambiente mais quente.

9. O que são programas de crédito de carbono? Como eles podem ajudar a controlar o fogo?

Os programas de crédito de carbono são incentivos para pessoas físicas ou governos que adotam práticas que ajudam a preservar a vegetação nativa, evitando a degradação e o desmatamento de florestas. A ideia é recompensar financeiramente os atores por seus resultados na redução de emissões de gases de efeito estufa, considerando ações de conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono no solo.

As políticas que mitigam o risco de incêndios podem alcançar uma vitória tripla que reduz as emissões de gases de efeito estufa, a degradação florestal e promove o desenvolvimento econômico inclusivo. O primeiro passo que os governos podem tomar é fiscalizar e punir quem promove desmatamento e incêndios a fim de especular e grilar terras. O segundo passo é promover uma política de incentivo a práticas livres de fogo junto aos produtores que ainda utilizam queimadas para o preparo do solo.

O risco de incêndio na Amazônia perpetua atividades agrícolas de baixo rendimento e degradantes do meio ambiente. Agricultores que usam fogo geralmente têm uma renda cinco vezes mais baixa, são menos capazes de investir em tecnologias livres de fogo e estão mais distantes dos mercados. Optar por práticas livres de fogo é importante, mas este manejo precisa ser coordenado entre produtores vizinhos. As famílias que investem em tecnologias agrícolas livres de fogo com uso intensivo de capital experimentam maiores perdas de receita com incêndios evitados do que os que usam o fogo. Isso porque o fogo de um vizinho que o utiliza acaba escapando para o vizinho que o evita. Para superar essa armadilha da pobreza incendiária, é necessária a criação de incentivos locais coordenados.

10. Por que a criação de unidades de conservação e terras indígenas pode evitar incêndios catastróficos?

Cerca de 2% dos incêndios que ocorreram na Amazônia em 2020 ocorreram em áreas protegidas e terras indígenas. Por outro lado, áreas de florestas públicas cuja destinação ainda não foi feita concentram altíssimas taxas de desmatamento e fogo. Áreas sem destinação são áreas que pertencem ao Estado e que ainda não receberam um título. Em 2019, as categorias fundiárias representadas pelas fazendas, assentamento, florestas públicas não-destinadas e áreas sem qualquer informação cadastral nas bases de dados do governo foram responsáveis por 85% dos focos de calor associados ao desmatamento, sendo que desse montante 33% ocorreu nas florestas não destinadas e áreas sem informação. Áreas não não destinadas são aquelas que pertencem aos Estado, mas às quais ainda não foi dada qualquer destinação de uso, sendo alvo de ocupação ilegal e grilagem. Áreas sem informação são aquelas que não constam em qualquer base de dados do governo e que portanto não sabemos a quem pertence.

Por outro lado, cerca de 2% dos incêndios na Amazônia em 2020 ocorreram em áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. A maior porção da vegetação remanescente nas áreas mais atingidas por desmatamento está em áreas protegidas, representadas principalmente por terras indígenas demarcadas. Embora as áreas protegidas estejam sendo constantemente desmatadas, invadidas e queimadas criminalmente, elas ainda são os melhores lugares para se preservar a biodiversidade, especialmente em regiões de floresta muito fragmentadas, como o arco do desmatamento, que se estende pelo sul da Amazônia até o Maranhão.

Como a incidência de desmatamento e fogo é bem menor em áreas protegidas e terras indígenas do que em áreas privadas ou não designadas, a solução parece simples: dar uma destinação às áreas que ainda pertencem ao Estado e fiscalizar as áreas de propriedade privada. Acompanhar as mudanças rápidas nos regimes de fogo da região exige a inovação tecnológica que já temos com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) cooperação além das fronteiras políticas na Amazônia e comunicação entre agências de monitoramento e fiscalização em uma escala nunca vista antes.

Embora o sucesso anterior do Brasil na redução do desmatamento, que entre 2009 e 2015 teve uma média de incremento nas taxas anuais de desmatamento mantidas numa média de 5.6 mil km2 por ano, mas que de 2016 em diante vem crescendo a cada ano, sugira que o país poderia ser um líder eficaz nesse sentido. Contudo, sua resposta lenta aos incêndios na Amazônia de 2019, e o desincentivo à fiscalização em 2020, contam uma história bem diferente. O fato é que o futuro da floresta depende de ações decisivas agora.

Fonte: Nexo Jornal

Erros estratégicos na Política Econômica

“Do ponto de vista político, ao optar pela segmentação reformista, obrigou-se o Executivo a erodir o seu capital político em longas negociações com o Legislativo, abrindo espaço para as bancadas estruturadas voltarem à velha prática do ‘toma lá, dá cá’! “

Paulo Roberto Haddad
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A atual administração do Governo Federal corre o risco de apresentar ao povo brasileiro, no final de seu mandato em 2022, um conjunto de indicadores de desemprego, de desigualdades sociais, de inexpressivo crescimento econômico e, principalmente, de intensa degradação dos nossos ecossistemas, mais desalentadores e desencorajantes do que os que recebeu no início de seu mandato. Para não derivar para uma controvérsia político-ideológica, destacaremos apenas alguns erros estratégicos observáveis na formulação e não implementação da atual política econômica.

Erro Estratégico 01: pressupor que a retomada do crescimento econômico fique na dependência do equilíbrio fiscal a ser obtido a partir das reformas político-institucionais, as quais teriam o poder de reverter as expectativas de quem consome, de quem produz e de quem investe.

Pesquisadores da Escola de Governo da Universidade de Harvard analisaram 87 experiências de crescimento econômico acelerado no Mundo, que se sustentaram por um período superior a oito anos, como o Brasil em 1967. Constataram que, como a economia tem muitas receitas, os impulsos ao crescimento estão associados a uma pequena gama de reformas das políticas econômicas, que combinam elementos da ortodoxia econômica com práticas institucionais heterodoxas.

Paulo Haddad
Paulo Haddad é Professor emérito da UFMG. Foi Ministro do Planejamento e da Fazenda no Governo Itamar Franco. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

No caso atual do Brasil, inúmeras medidas infraconstitucionais de políticas fiscais e de desregulamentações, além de negociações intersetoriais com as cadeias produtivas mais poderosas, podem promover impulsos expressivos ao crescimento, os quais ajudam a criar um ambiente favorável à própria implementação das reformas de base.

Erro Estratégico 02: na concepção dos economistas originários dos mercados financeiros, o planejamento tem sido percebido apenas como uma fonte permanente de novas e recorrentes despesas públicas que atropelam o equilíbrio fiscal, daí a necessidade de integrá-lo ao Ministério da Economia.

Entretanto, a incorporação das funções de planejamento pelo Ministério da Economia cria uma anomalia organizacional com consequências penosas para a dinâmica econômica do País. Perde-se a visão estratégica da evolução da economia; os escassos recursos públicos são alocados numa perspectiva dominante de curto prazo; espalham-se incertezas no processo decisório da máquina administrativa federal pelas práticas do contingenciamento e da repressão fiscal.

Erro Estratégico 03: ao optar por um processo de elaboração e implementação das reformas político-institucionais, numa sequência temporal de caso a caso, caiu-se numa contestável estratégia do ponto de vista técnico e político.

Do ponto de vista técnico, é desconhecer a interdependência entre os objetivos e o escopo das reformas. Como definir num pacto federativo, a distribuição dos recursos da reforma tributária entre os três níveis de governo sem conhecer a distribuição intergovernamental das funções programáticas de cada um? Como não utilizar a sinergia da reforma da previdência e da reforma tributária para definir a distribuição de sua carga impositiva entre os diferentes grupos sociais?
Do ponto de vista político, ao optar pela segmentação reformista, obrigou-se o Executivo a erodir o seu capital político em longas negociações com o Legislativo, abrindo espaço para as bancadas estruturadas voltarem à velha prática do “toma lá, dá cá”.