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Interesse público: o que significa isso para os profissionais da política?

“Na maioria dos casos, o discurso do interesse público é explicitado e enfatizado e seu detalhamento transformado em promessas antes das eleições e isso costuma mudar substantivamente depois que o candidato é eleito.”

Gina Moraes
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Qual o sentido político do interesse público?

Diferentemente do ponto de vista político, no âmbito jurídico, o interesse público, constante na Constituição e explicado no Capítulo Dos Direitos e Garantias Individuais, é muito fácil ser interpretado. No exercício cotidiano da advocacia, o interesse público recebe a classificação de princípio e é, na literatura jurídica, o alicerce da norma, seu fundamento em essência,  o refúgio em que a norma encontra sustentação para dar argumentos à sua legitimação. Por isso, o interesse público, para o advogado, é absolutamente irrevogável, inerente a todos os cidadãos em sua máxima amplitude. 

Promessas não cumpridas 

Embora comparado ao interesse privado, esse princípio serve para delimitar claramente a quem competem determinados benefícios,  particularmente quando se refere ao acesso ao erário. Do ponto de vista político, porém, o interesse público padece de consenso ou de temporalidade. Na maioria dos casos, o discurso do interesse público é explicitado e enfatizado e seu detalhamento transformado em promessas antes das eleições e isso costuma mudar substantivamente depois que o candidato é eleito.

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Gina Moraes é advogada e presidente da Comissão
de Defesa da Zona Franca de Manaus na OAB-AM.

Nas manchetes policiais 

Ao retomar o sentido histórico do termo politica, que remete à Grécia Antiga, o interesse público, no sentido político, designa um lugar onde se exerce e deveria ser sacralizado o benefício da sociedade, isto é, na polis. Infelizmente, nesse espaço público, esse preceito fundamental não se materializa integralmente. Basta verificar as manchetes jornalísticas sobre o assunto, de forma que é muito comum vermos a questão discutida na esfera criminal/policial. É frequente, no caso dos candidatos eleitos, ocorrer um surto de amnésia,  coincidente  com as ações criminosas, a substituir o interesse público pelas vantagens pessoais do governante, por quem deveria ser o representante do povo, com preocupante frequência, torna-se o promotor de seus interesses pessoais  e privados na direção do enriquecimento ilícito.

Vitrine de ilícitos 

A corrupção na esfera governamental entre corruptores e corrompidos não constitui, obviamente, um fenômeno nacional e, sim, mundial. Os equipamentos e serviços públicos de Manaus são uma vitrine histórica desse assunto. Aqui, onde se utiliza uma contrapartida fiscal por sermos considerados uma região remota, a circulação de dinheiro é intensa. Aqui estão localizadas, aproximadamente, 500 empresas de diversos portes, geradoras de US$25 bilhões/ano.  Da riqueza destinada ao atendimento do interesse público, isto é, ao serviço público propriamente dito, apenas 25% do apurado são retidos no Amazonas. O resto é abocanhado pelo caixa único do governo federal.

Patologia da gestão pública 

Estima-se que 30 a 40% sejam objeto de diversos formatos de desvio e desperdício e, mesmo com os instrumentos do Estado de Direito para fiscalizar e punir em casos de criminalização, essa patologia na gestão do interesse público não para nem diminui. Que fazer? 

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, agremiações políticas ou quaisquer outras entidades com representação estadual em nível nacional, podem utilizar um instrumento jurídico destinado a corrigir ou a evitar esses desvios das finalidades de recursos ou a própria impunidade, que é comum manifestar-se. Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF. 

Nas balsas da Justiça 

Matéria do Direito Constitucional, a ADPF tem  por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente da Constituição, resultante de qualquer ato (ou omissão) do Poder Público. Objeto de utilização dessa ferramenta não falta. Essa arguição também será cabível quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição, desde que exista relevante controvérsia acerca de sua aplicação ou não aplicação acarretar lesão ou ameaça de lesão a preceito fundamental decorrente da Constituição, matéria da Corte Suprema do Brasil. Voltaremos ao assunto.

Bolsonaro aprova plano ambiental, mas metas nem citam Amazônia

Os desmatamentos recordes promovidos durante o governo Jair Bolsonaro (sem partido) foram completamente ignorados na “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil”. Esta, foi publicada em decreto pelo governo ontem.

Ela estabelece uma série de diretrizes e metas econômicas, sociais e ambientais dentro do planejamento do governo. Estas, portanto, são voltados ao período de 2020 a 2031.

No “eixo ambiental” do decreto, as metas de combate ao desmatamento não aparecem, assim como não há nenhuma menção à Amazônia ou ao Pantanal. A princípio, são os biomas que, desde o ano passado, registram os piores de desmatamentos e queimadas.

A atenção do governo está voltada, basicamente, a tratamentos urbanos. Portanto, uma das metas prevê que a quantidade de lixões e aterros controlados em operação, que somavam mais de 2,4 mil locais em 2017, seja totalmente zerada até 2031.

Fonte: BNC Amazonas

Combustíveis fósseis e desmatamento podem destruir a Amazônia, diz Paulo Artaxo

Um dos mais respeitados cientistas brasileiros, Paulo Eduardo Artaxo Netto é um dos pesquisadores mais citados pelas mídias científicas e sociais  quando o assunto é Mudanças Climáticas e Amazônia, suas especialidades. É formado em Física pela Universidade de São Paulo, com mestrado em Física Nuclear pela USP e doutorado em Física Atmosférica pela USP. Fez parte de equipes na NASA, Universidade de Antuérpia (Bélgica), Universidade de Lund (Suécia) e Universidade de Harvard (EUA). Atualmente, é professor titular do Departamento de Física Aplicada do Instituto de Física da USP. Com certeza, é um dos quatro cientistas brasileiros mais influentes do mundo. Sempre disposto a debater Amazônia, concedeu entrevista exclusiva ao portal Brasil Amazônia agora. Confira!

Alfredo Lopes
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Alfredo Lopes é filósofo, ensaísta, e editor-geral do Brasil Amazônia Agora

1. Brasil Amazônia agora – O Brasil está vivenciando a politização, no pior sentido da política, da questão amazônica. São claros Os  interesses em jogo. O que isso representa para a região e para o clima?

 Paulo Artaxo – Os interesses dos ruralistas e do lado “destruidor”do agronegócio são obviamente predominantes hoje na política de ocupação da Amazônia. Desmatamento a qualquer custo e ocupação ilegal de terras públicas e indígenas são as estratégias adotadas hoje. Isso representa que a Amazônia está avançando para atividades ilegais como garimpos ilegais e grilagem de terras de modo acelerado. Isso certamente afasta empresários que atuam na legalidade e possam dar um futuro para a economia da região amazônica. O impacto negativo local do desmatamento  é muito grande, pois não traz benefícios às populações locais e incentiva a ilegalidade. No caso do impacto global, esta atividade acelera as mudanças climáticas globais, que já entraram em fase de emergência.

2. BAA – Bioeconomia virou uma panaceia para todos os males da política ambiental vigente. Que consequências isso deverá trazer para o fator socioambiental amazônico?

P.A. – Não faço parte do time que coloca a não definida Bioeconomia como a solução máxima para a Amazônia. A região é tão grande e diversa que irá exigir estratégias diferenciadas para cada sub região amazônica. O que pode ser uma boa estratégia no Acre, pode não funcionar no Pará ou no Mato Grosso. Não acredito em uma única rota de desenvolvimento, mas temos que encontrar soluções locais para cada parte desta vasta região. A exploração econômica da imensa biodiversidade pode ser uma das novas atividades a serem implementadas diferencialmente para cada região da Amazônia. Mas acho que não deve ser vista como a única e nem como a mais importante no futuro próximo na Amazônia.

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Paulo Eduardo Artaxo  é um notável cientista brasileiro, portador de um grande currículo e autor de diversos trabalhos Foto: USP

3. BAA – Além do contigenciamento das verbas para C&T&I, a Ciência não escapou do maniqueísmo dominante. O que significará para o país, no médio e longo prazo, esse modo de conceber o papel da Ciência? 

P.A.– Governos de extrema direita usam a ciência quando lhes interessa e rechaçam a ciência quando suas conclusões não vão de encontro a seus interesses econômicos, religiosos ou sociais. É um péssimo uso da Ciência, e um desrespeito à sociedade. No médio e longo prazo, espero que possamos voltar a ter governos civilizados que governem voltados aos interesses  da população e não de acordo com interesses de ruralistas, sistema financeiro ou milícias. Acredito que o Brasil vai voltar à civilidade como governo.

4. BAA – O Acordo de Paris, costurado a duras penas em 2015, teve a presença protagonista do Brasil na questão climática. Hoje somos motivo de escárnio no debate internacional. Como poderíamos reverter esse estigma?  

P.A. – Já explicitei minha convicção de que este governo não vai estar presente quando o Acordo de Paris for realmente negociado, que deverá ocorrer durante o próximo governo brasileiro. A renegociação com metas vinculantes deveria ter iniciado neste ano, mas estes planos foram adiados por causa da pandemia. Muitos países como o Japão, Nova Zelândia e Inglaterra, além da União Européia, já colocaram em leis em seus países a descarbonização de suas economias nos horizontes de 2030 a 2050. A China tem um plano ambicioso de descarbonizar a economia em 2060. O Brasil tem como meta zerar o desmatamento ilegal em 2025, e reduzir suas emissões em 32% em 2030, entre outras metas. Com a aceleração do desmatamento da Amazônia no atual governo, não iremos cumprir nossos compromissos e metas, e a pressão internacional sobre o Brasil vai aumentar.

5. BAA – Aqui lhe pediria para fazer considerações adicionais daquilo que você considera relevante/preocupante com relação ao futuro do planeta?

P.A. – Desmatamento de florestas tropicais corresponde a 13% do total de emissão de gases de efeito estufa enquanto combustíveis fósseis emitem 87% do total. Nosso planeta está caminhando a passos largos para um aumento global de temperatura de 3.5 a 4 graus até 2050.  Isso irá afetar fortemente a economia mundial, a produção de alimentos e fortes migrações irão desestabilizar o frágil equilíbrio mundial. As desigualdades certamente aumentarão significativamente entre os países e dentro dos países. Na questão amazônica, é importante salientar que a Ciência cada vez mais explicita que a floresta pode sair de sua condição de funcionamento ótimo se a temperatura média global aumentar 4 graus e a chuva na Amazônia diminuir 30%, como previsto nos modelos climáticos. Isso é importante,  pois mesmo se zerarmos o desmatamento, se continuar a emissão de mais de 40 bilhões de toneladas de CO2 por ano, pela queima de combustíveis fósseis (87% do total de emissões) principalmente pelos países desenvolvidos, a floresta em grande área não terá condições de sobrevivência e perderá carbono para atmosfera, agravando o efeito estufa. Repito: A Floresta pode perder sua capacidade de se manter como floresta tropical úmida, mesmo que o Brasil consiga zerar o desmatamento. Portanto, reduzir a queima de combustíveis fósseis é tão (a ou mais) importante quanto zerar o desmatamento de florestas tropicais.

Ministério Público Federal recorre de decisão que negou afastamento de Ricardo Salles

Na última 4ª feira (28/10), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal que negou um pedido de afastamento de Ricardo Salles do cargo de ministro do meio ambiente. O pedido tinha sido feito em julho pelo MPF, no âmbito de uma ação por suspeita de improbidade administrativa contra Salles. Na ação, os procuradores acusam o atual ministro de promover um processo de “desmonte” das estruturas de fiscalização e proteção ambiental no Brasil e argumentam que a permanência dele no cargo pode causar ainda mais danos para o meio ambiente do país, além de obstruir o andamento do processo de improbidade movido contra ele. No recurso, os promotores citam como exemplo dos danos causados por Salles a decisão do CONAMA sobre a suspensão de regras de proteção ambiental de áreas de manguezais e restingas.

Fonte: ClimaInfo

Ministra Rosa Weber suspende decisão do CONAMA que derrubou regras de proteção a mangues e restingas

Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da resolução aprovada no mês passado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que extinguiu regras que protegiam áreas de restingas e manguezais no litoral brasileiro. A ação foi impetrada pelos partidos PSB e Rede Sustentabilidade. Dessa forma, ao menos até a apreciação do caso pelos demais ministros da Corte, as resoluções 302 e 303 voltam a valer. No entanto, a ministra indeferiu um segundo pedido feito pelos partidos, que requeriam também a suspensão de outra resolução do CONAMA que permitiu a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos utilizados para a produção de cimento. Não há prazo para que essa questão seja analisada pelo STF.

Fonte: ClimaInfo

Conservação marinha no Brasil e a Agenda 2030

Os sistemas naturais oferecem uma série de serviços de suporte à vida, e para que sejam mantidos saudáveis e acessíveis é preciso um compromisso entre todas as esferas institucionais, transversal a governos, setor privado e sociedade civil. Conservação marinha no Brasil e a Agenda 2030, artigo de Estela Pires, Bruno Gurgatz e Camila Domit, da UFPR, Universidade Federal do Paraná.

Este compromisso vem sendo estabelecido por acordos intergovernamentais e desafios globais. E são amplamente incentivados  por objetivos  globais sustentáveis, pelos quais sejam atendidas todas as necessidades humanas.

Entre elas garantir a sustentabilidade dos recursos naturais. E que sejam sanadas as desigualdades entre as pessoas de forma que todos nós estejamos engajados como protagonistas desse processo de mudança nas instâncias.

Objetivos do Desenvolvimento do Milênio

Neste sentido, até 2015 o Objetivos do Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas foi fortalecido, sendo renovado pelo que propõe a agenda 2030.

A agenda indica 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, evitando que os recursos do planeta acabem.

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Imagem, https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/.

Os ODS são objetivos com  metas associadas. A ideia é que todos os países adotem e atuem no espírito de uma parceria global para melhorar a vida das pessoas agora e no futuro.

Um plano antigo

Essa agenda pode parecer um tanto distante do cenário atual. Mas ela tem uma base de vários anos de discussões provenientes de pesquisa e avaliações integradas e participativas.

Em 2000, surgiu o plano de ação dos 8 Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, com metas e indicadores que ficaram conhecidos como “Agenda 2015” (lê-se vinte-quinze).

Com o sucesso e a experiência adquirida ao fim dos 15 anos, a estruturação do movimento “pós-2015” culminou na estruturação da agenda 2030.

A nova agenda, guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais, na declaração do Milênio e nos resultados da Cúpula Mundial de 2005.

Ou seja, todas as grandes conferências e cúpulas das Nações Unidas estabeleceram uma base para o desenvolvimento sustentável e ajudaram a moldar a nova Agenda e os objetivos globais a serem alcançados pelas diferentes nações..

Qual é o plano?

Estabelecido em 2015, representantes de países signatários se reuniram na sede das Nações Unidas para decidir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis Globais.

Definiu-se como principal objetivo a erradicação da pobreza e da fome em todos os lugares. E a redução das desigualdades. Outra meta foi assegurar a proteção duradoura do planeta e seus recursos naturais. Buscaram, com isso, criar condições para um crescimento sustentável e inclusivo.

Entretanto, é preciso levar em consideração que cada país tem uma realidade diferente, com seus próprios desafios e estágios de desenvolvimento, o que possui relação com cenários políticos, culturais e mesmo de injustiças socioambientais.

Nesse sentido, a agenda considera diferentes realidades nacionais e mesmo locais, capacidades disponíveis e níveis de desenvolvimento econômico e social de cada país.

Fonte: https://brasil.un.org/index.php/pt-br/sdgs/14

Cenário nacional e global piorou

Já comentamos aqui o projeto Década da ONU da Ciência do Oceano, 2021-2030  onde mostramos os entraves  enfrentados em nosso país que somam dificuldades  para a consolidação das metas incluídas na agenda 2030.

O cenário nacional e mesmo global piorou nos últimos meses. No Brasil o problema foi consolidado com  o desmonte e fragilização das políticas ambientais. Este desmonte ameaça a ecossistemas costeiros e marinhos essenciais para a conservação da biodiversidade brasileira. Além de segurança alimentar para muitas famílias.

Este distanciamento, quanto à viabilidade de países como o Brasil atingirem as metas, foi evidenciado no Relatório Luz da sociedade civil, documento elaborado anualmente e que sumariza o histórico e avanços em relação aos ODSs.

Conservação para alcançar as metas

No Brasil, uma das principais contribuições para o alcance das metas do ODS 14 está na atividade de ONGs voltadas à conservação. Em geral com ampla parceria de universidades e comunidade científica.

Um belo exemplo do como os movimentos ambientais apoiados pela sociedade podem ter ações significativas  é a recuperação da população de baleias jubarte (Megaptera novaeangliae). Essa espécie, devido à caça, teve uma redução de cerca de 90% em todas as suas populações.

Instituto Baleia Jubarte

Agora é mais comum vermos indivíduos dessa espécie nadando tranquilos, muitas vezes acompanhados pelo filhote nas águas quentes do litoral do Brasil, entre Ilhabela, São Paulo, e o Rio Grande do Norte.

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Jubarte fotografada em Ilhabela por Julio Cardoso.

O Instituto Baleia Jubarte, que coordena projeto com o mesmo nome no sul da Bahia, contabilizou um aumento de 40% no número de animais.

Projeto Tamar

Outra iniciativa é o Projeto Tamar, gerido em conjunto pela Fundação Pró-Tamar e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Quando o projeto foi criado, estimava-se uma redução de 60% das populações originais de tartarugas marinhas, mas após 40 anos de existência identificou-se uma tendência de recuperação, embora ainda estejam ameaçadas de extinção.

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Soltura de filhotes na base do Tamar de Pirambu, Sergipe.

Ou seja, os institutos para a conservação possuem uma resposta direta para a manutenção da fauna marinha, o que é reforçado pelas decisões nacionais de adotar legislações de conservação de espécies.

Conservação marinha no Brasil: ações em andamento

Destacamos por fim, as ações no litoral paranaense que contam com algumas entidades que atuam em defesa do meio ambiente e em especial da zona costeira e marinha.

Associação Mar Brasil

A Associação Mar Brasil por exemplo, conta com várias ações e projetos de conservação e que integram outros objetivos estabelecidos pelas ODSs, tanto da fauna nas Unidades de Conservação do litoral paranaense quanto da valorização das culturas tradicionais regionais.

Ações em andamento

Há diversas ações em andamento ou mesmo demandadas, potencialmente capitaneadas pela sociedade civil e pelos cientistas, essenciais para que a agenda 2030 seja estruturada e viabilizada.

No entanto, é importante destacar a dependência do sucesso destas ações quanto ao engajamento de todos como co-protagonistas no processo de mudanças e alcance dos ODSs.

Um estímulo a este processo é a Década da Ciência oceânica pelo desenvolvimento sustentável, que incentiva a aplicação de diferentes objetivos da Agenda 2030 para garantir um oceano saudável, resiliente, sustentável e transparente.

Um planeja justo e saudável depende de todos nós

Se você ainda não conhece os ODSs ou a Década do Oceano, procure os links deste post para se informar, sensibilizar e orientar ações. Mas não deixe de se engajar. Um planeja justo e saudável depende de todos nós.

Os autores

Estela Pires: Oceanógrafa e mestranda em Sistemas Costeiros e Oceânicos na Universidade Federal do Paraná (UFPR).  Estuda os efeitos tóxicos de poluentes, no Laboratório de Bentos – Centro de Estudos do Mar/UFPR.

Camila Domit: Bióloga pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutora pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Desde 2008 é bióloga e pesquisadora da UFPR, onde é responsável pelo Laboratório de Ecologia e Conservação. Atua em projetos de avaliação e monitoramento da biodiversidade marinha e efeitos de impactos antrópicos. Participa de diferentes fóruns e redes referentes a ações para planejamento para a conservação e governança dos oceanos.

Bruno Gurgatz: Gestor Ambiental, doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Sistemas Costeiros e Oceânicos da UFPR. Investiga a poluição atmosférica e oceânica, se aventurando também pela divulgação científica e educação ambiental.

Fonte: Mar sem fim

Negritude é tema de publicação da Biblioteca Brasiliana

“A academia brasileira, entendida como formadora, mantenedora e precursora da ciência, inclusive a aqui formada na Universidade de São Paulo, é reflexo de um antigo e conhecido projeto de exclusão material e intelectual das produções negras. Em âmbito acadêmico, por muitos anos, embranqueceu-se diversas personalidades, a fim de dar-lhes legitimidade, como Machado de Assis, e louvou-se racistas, como Gilberto Freyre e Monteiro Lobato. Vale lembrar aqui o doloroso processo de adesão das cotas raciais nas universidades públicas, sendo a USP a última das grandes instituições a aderir ao regime de cotas para pretos, pardos e indígenas, apesar de ter sido berço de grandes discussões. Situação conflituosa até hoje.”

É com esse comentário incisivo e provocativo que começa a quinta edição do Boletim 3×22, dedicada ao tema Quilombismos. Noção cunhada pelo professor, dramaturgo, diretor e ativista político Abdias do Nascimento, o quilombismo propõe a reflexão e a prática de formas de produção da vida nas comunidades negras a partir de experiências e referências negras.

A publicação é uma iniciativa da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (BBM) da USP e faz parte do projeto 3 Vezes 22. Desde 2017, seminários, curadorias e publicações organizados pela BBM instigam o pensamento em torno de três marcos históricos do Brasil: a Independência de 1822, a Semana de Arte Moderna de 1922 e o Bicentenário da Independência, em 2022.

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Professor Alexandre Macchione Saes, coordenador do Boletim 3×22 – Foto: Lattes

“O ponto de partida do projeto foi colocar o cruzamento dessas três datas simbólicas para refletir os caminhos percorridos por nós como país”, comenta Alexandre Macchione Saes, coordenador do boletim e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP.

Nesta quinta edição, realizada com maioria expressiva de colaboradores negros, juntam-se professores, estudantes, artistas e ativistas para discutir de maneira polivalente a questão negra.

O professor Mário Augusto Medeiros da Silva, da Universidade Estadual Paulista (Unicamp), abre a publicação sendo entrevistado sobre literaturas negras e periféricas. Entre ponderações sobre o lugar ocupado – e muitas vezes apagado – do negro na literatura, seja como autor ou personagem, o professor tece reflexões mais amplas sobre o País.

“Se há uma ‘identidade brasileira’ é a de uma sociedade desigual, racista, moderna e cheia de problemas para resolver com relação à sua modernidade desigual, racista e capitalista”, afirma Silva na entrevista. “Nada no sentido de ‘o brasileiro é isso ou aquilo, assim ou assado’. O debate identitário nessas bases é uma espécie de Retrato de Dorian Gray mal formulado, sociologicamente colocando o que importa debaixo dos panos”, complementa, citando a obra do escritor irlandês Oscar Wilde (1854-1900), em que o personagem principal vende a alma para que seu retrato – e não ele – envelheça e se corrompa com o tempo.

A artista visual e professora Rosana Paulino, doutora pela Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, é outra entrevistada no Boletim 3×22. Numa conversa sobre arte e história, Rosana aborda questões artísticas à luz do contexto nacional. “No Brasil, acho que nós damos muito pouco valor ao poder da imagem, somos muito ingênuos em relação ao poder da imagem”, declara a artista na entrevista.

Para Rosana, muito do preconceito surge através de imagens, ou da falta delas. A artista cita imagens subalternizadas da população negra na televisão como exemplo dessa dinâmica. “Posso criar toda uma gama de estereótipos e preconceitos em cima de uma população através de esta estar ou não estar na imagem”, problematiza.

Ainda no campo das artes, o dramaturgo, encenador e diretor da Escola de Arte Dramática (EAD) da USP, José Fernando Peixoto de Azevedo, debate em mais uma entrevista o teatro negro, pensando suas funções e possibilidades. “O teatro negro, em geral, não é um teatro que ‘leva’ consciência às pessoas, antes, ele é um teatro que emerge precisamente no processo de politização, e assim participa dessa luta, forjando meios, práticas, técnicas, argumentos, formas para elaboração dessa experiência”, afirma o professor.

Sobre vozes e espaços

De acordo com Saes, a proposta desta quinta edição do Boletim 3×22 é abrir espaço para vozes menos valorizadas e menos presentes na narrativa de País construída ao longo destes quase 200 anos. Uma iniciativa que já aparecia no número anterior da publicação, dedicada às pluralidades indígenas.

“A ideia é provocar, no sentido de olhar nosso passado e entender o que há de continuidade em vozes que foram renegadas e ainda hoje são renegadas. E tentar abrir espaço para incorporar essas vozes e novas reflexões de País”, explica o coordenador do boletim.

A curadoria da edição ficou aos cuidados dos estudantes de graduação Lucas Fernandes e Rafael Pedro, bolsistas da BBM. Conforme explica Saes, os dois estudantes, negros, foram responsáveis por estruturar o eixo da publicação e procurar os colaboradores. “É justamente a construção por quem tem que assumir a discussão”, comenta Saes. “Pessoas que têm se dedicado e estudado esses temas, que têm se envolvido politicamente.”

Dentre as outras contribuições da publicação, há ainda um texto da doutoranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP Cláudia Rosalina Adão sobre a relação entre cidade, extermínio e as segregações urbana e racial; uma entrevista com o youtuber e estudante de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP Thiago Torres sobre a universalidade do acesso ao ensino público superior; e uma entrevista com a artista multimídia Linn da Quebrada, na qual ela reflete sobre “novas formas de ligação, lirismo e libertação através de novas e velhas linguagens, línguas e literaturas”, conforme anunciam os curadores no texto de apresentação da publicação.

A edição número 5 do Boletim 3×22, com o tema Quilombismos, e as edições anteriores da publicação estão disponíveis gratuitamente neste link. Clique aqui. 

Fonte: Jornal USP

Criação de empregos mostra recuperação em V da economia, diz Guedes

A criação recorde de empregos em setembro confirma a recuperação em V (forte queda, seguida de forte alta) da economia brasileira, disse hoje (29) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou da divulgação dos dados de setembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registrou criação recorde de postos de trabalho no mês.ebcebc

Guedes agradeceu ao Congresso Nacional a aprovação das medidas emergenciais que permitiram sustentar o emprego durante a pandemia de covid-19 e ressaltou que o país recuperou cerca de metade dos empregos perdidos durante a pandemia. “Uma excelente notícia, confirmando a volta da economia brasileira em V. É o maior ritmo de criação de empregos já registrado em qualquer setembro”, declarou.

O ministro ressaltou que a criação de empregos formais foi ampla, com todos os setores da economia aumentando o número de vagas em todas as regiões do Brasil. “Tivemos aumento de criação de empregos generalizada. Não é um bolsão”, disse. Guedes reiterou que o Brasil surpreenderá o mundo. “Mesmo os serviços, que estavam com dificuldades, criaram 80 mil empregos [em setembro]”, ressaltou.

Revogações

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, afirmou que a secretaria apresentará, nos próximos dias, novas medidas de revogação de diversos decretos e normas trabalhistas. Segundo ele, as medidas ajudarão a reduzir a insegurança jurídica no mercado de trabalho e a estimular a criação de empregos.

Bianco negou que o governo pretenda estender o programa de redução de jornada com redução de salários e de suspensão de contratos para 2021. Ele explicou que a prorrogação do programa para o próximo ano é impossível porque todas as medidas relativas ao enfrentamento da pandemia de covid-19 se valeram do orçamento de guerra, que acaba no fim do ano.

Sobre o cálculo do décimo terceiro salário para os trabalhadores que se beneficiaram do programa de preservação do emprego, Bianco disse que a definição se o salário extra será pago integralmente ou proporcionalmente à jornada diminuída ou ao contrato suspenso ainda está sendo analisada pela área jurídica do Ministério da Economia. Ele informou que, nos próximos dias, o governo soltará uma definição.

Por fim, o secretario especial disse que o governo tem estudado medidas para a “modernização” dos contratos de trabalho depois da pandemia. “Temos de pensar em medidas pós-pandemia. São muitas e estão sobre a mesa. Estamos buscando criar oportunidades, não necessariamente com as mesmas medidas da pandemia”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Aumenta participação de mulheres na agricultura familiar

A participação feminina na agricultura familiar vem aumentando nos últimos anos, aponta publicação divulgada nesta quinta-feira (29) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o documento, atividade de mulheres chegou a 80% em comparação à masculina em 2019.ebcebc

A maior parte da atividade feminina está localizada na Região Sudeste (88%), seguida pelo Nordeste (84%), Centro-Oeste (80%), Norte (67%) e Sul (65%). Em relação à renda média anual, no mesmo período, a maior remuneração ocorreu no Centro Oeste, R$ 7.033,87 e a menor na Região Sul, R$ 6.619,70.

A maior presença feminina no ano passado foi registrada na agricultura familiar (2.169), seguida dos assentamentos da reforma agrária (1.538), quilombolas (475), agroextrativismo (264), pesca artesanal (133), comunidades indígenas (113) e atingidos por barragens (9).

Os dados fazem parte da publicação Agricultura Familiar: Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: Resultados das Ações da Conab em 2019. O estudo é realizado anualmente. Para a companhia, os números indicam o fortalecimento dessa capacidade produtiva e a tendência da presença das agricultoras por meio das cooperativas e associações que participam do programa.

Balanço

Em 2019, a Conab operacionalizou mais de R$ 41,3 milhões investidos por meio do Ministério da Cidadania e do Ministério da Agricultura. Esse aporte foi distribuído entre as modalidades Compra com Doação Simultânea (R$ 32,3 milhões), Aquisição de Sementes (R$ 4,3 milhões) e CPR-Estoque (R$ 4,7 milhões).

Segundo a companhia, os recursos utilizados nas modalidades operacionalizadas possibilitarão a comercialização de 14 mil toneladas de alimentos produzidos por 5.885 agricultores familiares, organizados em cooperativas ou associações. As cooperativas e associações apresentaram à Conab 376 projetos da CDS e CPR-Estoque. Para a modalidade de Aquisição de Sementes foram contemplados 17 planos de distribuição.

Fonte: Agência Brasil

CNI diz que setores mais otimistas são os de borracha e metalurgia

O Índice de Confiança do Empresário (Icei), edição de outubro, registrou alta em todos os 30 setores analisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com setembro, houve aumento em 13 setores industriais e recuo em 16.ebcebc

O setor que teve maior pontuação foi o de produtos de borracha (64,8 pontos), seguido por metalurgia (64,5); produtos de minerais não metálicos (64,1); e produtos de metal (exceto máquinas e equipamentos (64).

Segundo pesquisa da CNI, os setores com menor confiança foram os de biocombustíveis (54 pontos); obras de infraestrutura (54,3); equipamentos de informática, produtos eletrônicos e outros (56,7); couros e artefatos de couro (57,4); e produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (57,4).

O Icei varia de zero a 100 pontos. Quando acima de 50 pontos, ele indica confiança por parte do empresariado. Quanto maior for o índice, maior a confiança do setor.

Comparação

Os setores que apresentaram maior alta, na comparação com o levantamento anterior, foram os da indústria extrativa, que aumentou 3,8 pontos, atingindo 63,7; produtos de metal (alta de 3,4 pontos, chegando a 64); e o de impressão e reprodução de gravações, que cresceu 3 pontos, chegando a 58,6 pontos.

Já as maiores quedas ficaram com os setores de equipamentos de informática, que declinou 6,3 pontos; o de biocombustíveis (queda de 4,6 pontos); e o de produtos de material plástico, que apresentou queda de 3,9 pontos, ficando com 61,1 pontos.

Fonte: Agência Brasil