Diante dos impactos da pandemia da covid-19 no estado do Amazonas, e do aumento de demanda por oxigênio no sistema de saúde para atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus, a Honda, em iniciativa voluntária, engajou-se em projeto da White Martins para a reativação da planta T15, unidade que estava inoperante desde 2009.
A ação permitiu um incremento na produção local de oxigênio pela White Martins de cerca de 6 mil metros cúbicos por dia contribuindo para minimizar os impactos da crise de saúde para a população.
O trabalho contou com uma equipe de engenheiros e técnicos de ambas as empresas, totalizando mais de 100 profissionais, para a reforma completa das instalações e equipamentos, envolvendo desde um simples reparo e substituição de componentes até a complexa fabricação interna de peças. Colaboradores da Honda dos setores de Manutenção e Ferramentaria atuaram no projeto.
Júlio Koga – Foto CIEAM
Atualmente, a Moto Honda é a unidade mais verticalizada em produção de motocicletas do grupo Honda no mundo, o que confere um alto grau de especialização e versatilidade a seus profissionais. Esse diferencial possibilita que a empresa conte com uma equipe qualificada para a fabricação de moldes, ferramentas e componentes, bem como para a realização de manutenção industrial nas áreas de engenharia elétrica, mecânica e hidráulica.
A T15 começou a funcionar em fase de testes em fevereiro e entrou em fase 100% operacional no dia 15. A partir de agora, a T15 seguirá funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, produzindo oxigênio líquido, com o revezamento de funcionários da White Martins por turnos, enquanto for necessário.
“Não conhecíamos em detalhes o funcionamento de uma planta criogênica produtora de oxigênio. Mas isso não impediu o time de aceitar o desafio e contribuir com os profissionais da White Martins em uma causa tão nobre. Apoiar o estado do Amazonas em um momento como esse é mais do que uma ação de responsabilidade social corporativa. É uma forma de retribuir à população amazonense que há 45 anos acolhe nossa fábrica e pela qual temos um sentimento de gratidão”, afirma Julio Koga, Vice-presidente Industrial da Moto Honda da Amazônia.
Em levantamento inédito realizado em nível municipal, o Observatório do Clima produziu um mapa detalhado das emissões de gás carbônico dentro do Brasil. O resultado da lista dos maiores emissores torna óbvio o peso do desmatamento nessa equação. Sete dos dez municípios responsáveis pelas maiores fatias de gases de efeito estufa estão localizados dentro da Amazônia. A liderança é de São Félix de Xingu, no Pará, onde somente a destruição da floresta respondeu por 25,44 milhões de toneladas brutas de gás carbônico equivalente em 2018, cerca de 85% do total emitido pelo município.
Juntos, os dez municípios que lideram o ranking das emissões respondem por 172 milhões de toneladas brutas de gás carbônico equivalente (CO2e). Esse valor é maior do que a emissão de países inteiros, como o Peru ou a Bélgica. Os dados são do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa – o SEEG – que gera estimativas anuais das emissões brasileiras desde 2012 e que pela primeira vez foi realizado em nível municipal. Atualmente, o Brasil é o 5º maior emissor de gases de efeito estufa do mundo.
Nas primeiras posições, aparecem três municípios amazônicos: São Félix do Xingu, Altamira – ambos no Pará – e Porto Velho, em Rondônia. Apenas no quarto lugar aparece São Paulo. As cidades de Pacajá (PA), Colniza (MT), Lábrea (AM), Novo Repartimento (PA), Rio de Janeiro (RJ) e Serra (ES), completam o ranking.
“Até hoje menos de 5% dos municípios brasileiros tinham algum inventário de emissões de gases de efeito estufa. Agora todos terão os dados para uma série de 20 anos e esperamos que isso sirva de estímulo para promover o desenvolvimento local com redução das emissões e enfrentamento das mudanças climáticas”, explica Tasso Azevedo, coordenador-geral do SEEG. “Como os dados são disponibilizados de forma aberta e gratuita, significam também uma enorme economia de recursos públicos, que podem ser focados nas ações para reduzir emissões”, completa.
Tabela dos 10 municípios com maiores emissões no país em 2018. Fonte: Observatório do Clima
Durante a apresentação do SEEG Municípios, nesta quinta-feira (4), o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, reforçou que a plataforma de dados é importante para gerar engajamento, pois “qualquer solução de clima vai precisar do engajamento local, dos municípios”. Astrini acrescentou ainda que “o maior problema das emissões no Brasil estão ligados ao desmatamento, essa deve ser a ação prioritária do governo”.
O SEEG calculou as emissões de gases de efeito estufa de todos os 5.570 municípios brasileiros, de 2000 a 2018, e detalha as fontes das emissões por setor: energia, transporte, indústria, agropecuária, tratamento de resíduos e mudanças de uso da terra e florestas.
No caso de São Félix do Xingu, a principal razão por trás da emissão total de 29,7 milhões de toneladas brutas de CO2e em 2018 é o desmatamento, que responde por 25,44 milhões de toneladas, seguida pela agropecuária, com 4,22 milhões de toneladas de CO2e. O município paraense possui o maior número de cabeças de gado do país e a digestão do rebanho bovino é uma das principais responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa.
Em todo Brasil, o setor da agropecuária foi a maior fonte emissora de gases de efeito estufa em mais da metade dos municípios (65,8%) em 2018.
A emissão per capita, ou seja, o total emitido dividido pelo número de habitantes do município, também é gritante nos campeões de emissão amazônicos. Em São Félix do Xingu, por exemplo, cada morador emite 225 toneladas de CO2e por ano, um número quase 22 vezes maior que a média brasileira e 12 vezes maior que a emissão per capita dos Estados Unidos.
No caso de Colniza, no noroeste do Mato Grosso, sexto maior emissor com 14,3 milhões de toneladas de CO2e e apenas 39.861 habitantes, o município possui uma emissão per capita bruta de 358 toneladas, a maior do Brasil.
Remoções de gases
Do outro lado da moeda, os mesmos municípios amazônicos que lideram as emissões, também são responsáveis pelas maiores remoções de gases de efeito estufa da atmosfera, através das áreas de floresta que ainda existem (parte delas asseguradas por áreas protegidas). É o caso de Altamira, segundo maior emissor e o campeão das remoções, com 22 toneladas de CO2e removidos, e o próprio São Félix do Xingu, com remoções de 10 milhões de toneladas. Em ambos os casos, o principal responsável pela retirada dos gases da atmosfera são as áreas protegidas – unidades de conservação e Terras Indígenas – que existem no território municipal.
A Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP) realiza no dia 8 de março, o webinar “Diálogos Amazônicos – Bioeconomia e Zona Franca de Manaus: escolher ou conciliar”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da FGV no Youtube a partir das 19h.
Durante o evento, os participantes irão debater as propostas para desenvolvimento da bioeconomia na região amazônica. O bioma Amazônia é o mais rico do planeta em sociobiodiversidade. O Brasil tem tido dificuldades para destravar o desenvolvimento de atividades econômicas associadas a esse bioma. Ao mesmo tempo, já existe um forte polo industrial a partir do programa da Zona Franca de Manaus.
Esse é o terceiro encontro dos Diálogos Amazônicos, uma plataforma digital para discutir com toda a sociedade civil organizada temas de interesse do desenvolvimento socioeconômico sustentável da Amazônia Brasileira. Ao longo de vinte encontros, contaremos com a presença de líderes do setor privado, especialistas, autoridades, acadêmicos e personalidades multidisciplinares de todas as regiões do país.
Convidados:
– José Jorge do Nascimento, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos – ELETROS;
– Sérgio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas;
– Vicente Nunes, jornalista e colunista no Correio Brasiliense.
Debatedores:
– Márcio Holland, coordenador do programa de pós-graduação em Finanças e Economia (Master)
“Entrevistado do mês, o economista Roberto Dumas traz um panorama sobre a discussão socioambiental no mercado financeiro brasileiro e aponta para a necessidade de presidentes e conselhos de administração de bancos olharem o tema, como forma de não perder o lucro.”
As práticas socioambientais no sistema financeiro são o tema da entrevista de março do Escolhas e quem comenta o assunto é o mestre em Economia Roberto Dumas, que já trabalhou em instituições como UBS, Citigroup, Lloyds Bank e Itaú BBA, atuou no banco dos BRICS (New Development Bank) e soma mais de trinta anos de experiência no mercado financeiro brasileiro e internacional.
Roberto Dumas
“É preciso desromantizar o termo sustentabilidade e diferenciá-lo de altruísmo”, diz Dumas, explicando que, apesar do termo ESG (sigla em inglês para práticas ambientais, sociais e de governança) ser relativamente novo, a preocupação com as questões socioambientais é, já há algum tempo, essencial para que instituições financeiras e bancos não percam a lucratividade.
Dumas ressalta a importância da atuação do governo com políticas de tributação e incentivo sobre as externalidades positivas e negativas dos negócios e confirma que a entrada de uma nova matriz de riscos ambientais obrigatória, como proposta pelo Instituto Escolhas, pode trazer benefícios, mas argumenta sobre a necessidade de o sistema ser top-down, com o convencimento do presidente e do conselho de administração das instituições financeiras, para dar certo.
A entrevista completa você lê abaixo. Em seguida, clique aqui e contribua com a proposta que obriga bancos e instituições financeiras a avaliarem os riscos ambientais nos financiamentos para projetos de infraestrutura (até 10/3):
ESCOLHAS – Muito tem se falado das práticas ambientais no mercado financeiro brasileiro e o termo ESG parece estar na moda. Ano passado, o Banco Central lançou uma agenda de sustentabilidade e os bancos Itaú, Santander e Bradesco divulgaram um compromisso com a Amazônia. Como esses documentos se traduzem na prática?
ROBERTO DUMAS – Apesar de acharmos que seja um modismo, ESG nada mais é do que uma análise de crédito amplificada. Os bancos, principalmente os brasileiros, já estão há algum tempo se adaptando. Isso acontece primeiro por um risco legal: a Lei do Meio Ambiente (6938-81) coloca os bancos e as instituições financeiras como civilmente corresponsáveis por qualquer problema ambiental em projetos que tenham fornecido um financiamento. Segundo, por um risco de crédito, já que projetos grandes costumam ser de tal tamanho que o acionista não consegue carregá-lo no balanço e a principal fonte de pagamento do banco vem do fluxo de receitas do projeto. Terceiro, risco de reputação.
Porém, precisamos desromantizar o termo sustentabilidade e não confundir sustentabilidade com altruísmo. Sustentabilidade é ser sustentável em todos os aspectos, inclusive no lucro. Sem retorno, é altruísmo e não é possível ter um portfólio de investimentos só com empresas altruístas. Investimento é coisa séria. Se olharmos para um stakeholder e durante os próximos 10, 20, 30, 40, 50 anos ele não trouxer dividendos nem lucro, como é que podemos fazer um follow-on [ou seja, abrir uma nova oferta] dessa ação? Como atrair novos investidores?
O governo poderia ajudar tentando incorporar as externalidades positivas e negativas nos negócios. Por exemplo, se estão fazendo uma termoelétrica a carvão, então ela deveria pagar o custo da emissão de CO2, com um imposto por emissão de CO2, e a energia gerada por termoelétricas seria mais cara. Se, em vez disso, fizerem uma usina fotovoltaica, ela receberia um benefício fiscal. Ou seja, aquilo que por muito tempo nós tomamos como certo (“você não paga por poluir e também não ganha parabéns por preservar”) não está adiantando para mudar o mundo.
ESCOLHAS – Apesar de haver algumas práticas voluntárias entre o setor financeiro para avaliar fatores socioambientais nos financiamentos de grandes obras, ainda convivemos com os impactos de projetos como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e dos desastres de Mariana e Brumadinho. Assim, não seriam necessários mecanismos mais rígidos e obrigatórios para avaliar a questão ambiental e evitar esses impactos?
ROBERTO DUMAS – Aqui entram dois conceitos: razoabilidade e proporcionalidade. O que é razoável? Até onde a gente pode chegar? Nos financiamentos é preciso mesmo olhar [a questão socioambiental] porque sabemos onde a empresa vai colocar o dinheiro. E, segundo a Lei do Meio Ambiente, a 6938/81, o banco é corresponsável pelos financiamentos.
Agora, vamos falar de um capital de giro. Se formos dar dinheiro para a Vale, por exemplo, por meio de capital de giro, que é válido por um dia, ou ainda por um derivativo, que tipo de licença ou due diligence vamos fazer? Se a gente apertar muito o comando e controle nos bancos, eles vão achar uma forma de administrar. Se você disser que ao dar um capital de giro, um swap ou um mercado a termo a uma empresa e, se ocorrer um acidente, ele [o responsável pelo banco] vai preso, a decisão será: “então não vou dar mais dinheiro para essa empresa”.
ESCOLHAS – Quais são os principais desafios para a incorporação de uma matriz de riscos ambientais pelos bancos e instituições financeiras?
ROBERTO DUMAS – Para que uma matriz [de riscos ambientais] funcione, é necessário haver uma tabela de dupla entrada: produtos financeiros e valores de risco. Por exemplo, para um swap financeiro cambial, ou para um hot money [para investimentos de curto prazo], devemos usar uma matriz? Não. Mas, para todos os outros produtos, sim. Também é preciso se certificar de que a empresa não está na lista proibida (alguns bancos não financiam munições, por exemplo; outros não financiam armamentos para nações) ou na lista restrita, em que é dado o crédito, mas acompanhando o que ela está fazendo. Por exemplo, há empresas em que as terceirizadas usam mão-de-obra análoga à escravidão. Cabe a nós, analistas, gerentes, diretores, apontar isso.
Outra coisa que eu sempre falo é sobre a governança ambiental e social (environmental and social governance) nos bancos. É preciso haver uma governança. O analista ou o diretor não tem poder de veto [para um financiamento]. Isso deve ser feito pelo presidente ou conselho de administração. Por isso, essa matriz tem que vir de cima para baixo (top-down). Se o presidente ou o conselho de administração não entenderem a importância ou o conceito de sustentabilidade ou de risco reputacional, estaremos perdendo tempo. Então, antes de fazer uma matriz é importante falar sobre conscientização, deixando bem claro para todo mundo os riscos que estamos correndo (riscos de crédito, de reputação e legal), para mostrar onde nós estamos pisando, dando exemplos. Na hora em que isso for combinado, quando o vice-presidente do conselho de administração soltar [uma matriz de riscos ambientais], é possível começar a trabalhar.
ESCOLHAS – Que mudanças será possível ver a partir da adoção de uma matriz de riscos ambientais, para uso obrigatório na seleção de projetos e na decisão sobre financiamentos no Brasil?
ROBERTO DUMAS – Se a matriz [de riscos ambientais] de fato tiver um peso no risk rating [classificação de risco] do cliente, será importante. Por outro lado, temos o risco de o banco falar “eu tenho a matriz”, mas dar um peso tão insignificante para ela que impacte em nada no risk rating do cliente. E daí de nada adianta. Por exemplo, se colocar na matriz só um peso de 0,05%, isso terá um impacto zero no risk rating, mesmo atendendo à legislação. A matriz tem que ser relevante no risk rating do cliente, porque senão, mesmo que falemos que está tudo destruído [em relação ao meio ambiente], o impacto será zero. Ou seja, não adiantou nada.
ESCOLHAS – Você acredita que os bancos estão dispostos a abrir mão do lucro em prol do meio ambiente?
ROBERTO DUMAS – Na verdade, é o contrário; é essa visão que está errada. Sustentabilidade não é abrir mão do lucro. Mas, quando não olhamos o meio ambiente, o lucro cai. Por exemplo, se não olharmos o aspecto socioambiental [de uma empresa] e descobrirem que estamos dando dinheiro para alguém que usa a mão-de-obra escrava, é um tuitaço e pronto, lá se foi o lucro.
Se ignoramos o meio ambiente e o lado social, o preço das ações caem. Consequentemente, não será possível fazer um follow-on [uma nova oferta de ações] e a lucratividade também cairá. Olhar para o meio ambiente não vai melhorar o lucro, mas vai ajudar a manter o acompanhamento de resultados. Se não olharmos para o meio ambiente, perderemos dinheiro.
ESCOLHAS – Como fica a questão dos bancos e do setor financeiro neste cenário? A bandeira do desinvestimento (retirar o seu dinheiro de bancos ou empresas que financiam atividades vinculadas à queima de combustíveis fósseis) pode se tornar uma bandeira também no Brasil? E qual seria uma alternativa para o mercado se adequar à economia de baixo carbono e causar o menor impacto possível nas pessoas que dependem dessas atividades?
ROBERTO DUMAS –Isso agora está virando uma bandeira na Europa e nos Estados Unidos. Se vai ter ou não, é inexorável, já é certo. As operações da Tesla estão valendo mais do que as da Ford, da GM e de todo mundo. Se vai ser agora? Em quanto tempo? É difícil dizer. O famoso economista Schumpeter, criador da frase sobre “destruição criativa”, diz que o desenvolvimento parte do princípio de que algumas coisas são destruídas e são inovadas.
Por exemplo, a gente falava da digitalização, que iria tirar empregos, e que nós iríamos começar a trabalhar em casa. A gente falava isso e a pandemia simplesmente antecipou o inexorável. Um ano depois e, agora, estamos aqui. Uma vez por semana eu vou trabalhar de casa. Outra forma de ver isso é: será que vamos continuar usando petróleo cada vez mais? Não. Isso é uma tendência. No Chile, já são consideradas as externalidades negativas e há multas para determinadas atividades. Ou seja: não é que algo está proibido, mas que se você fizer, vai pagar mais. E essa é uma tendência inexorável. Antigamente a gente tinha que mudar a cada cinco ou dez anos. Hoje temos que nos reinventar a cada semana.
Ao final de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) finalizou a inclusão de todos os frigoríficos do Estado do Amazonas – os devidamente registrados nos órgãos de inspeção sanitária – no programa Carne Legal, ao conseguir a adesão do Frigorífico Amazonas no TAC da Carne, o Termo de Ajustamento de Conduta que visa à regularização da cadeia produtiva da pecuária no bioma amazônico. A investigação que embasou a ação legal do MPF junto ao Frigorífico Amazonas foi realizada por uma organização internacional cuja atuação no país tem sido cada vez mais contundente: o Centro para Análises de Crimes Climáticos (CCCA – Center for Climate Crime Analysis –, na sigla em inglês).
Sediada em Haia, Holanda, a CCCA é uma organização sem fins lucrativos de promotores e profissionais de justiça projetada para apoiar e ampliar a ação judicial, em nível nacional e internacional, contra condutas ilegais que venham a provocar alterações climáticas em todo mundo.
Em seu corpo técnico e consultivo estão advogados, promotores, investigadores e policiais que atuaram ou ainda atuam em organizações como o Tribunal Penal Internacional, Tribunal de Crimes de Guerra da ONU, Promotoria de Crimes Ambientais dos EUA e a rede europeia de policiais e investigadores na área de crimes ambientais EnviCrimeNet, entre outras instituições. A CCCA tem a aprovação e coopera com a Europol – serviço de inteligência policial da União Europeia –, com o Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional e com a Rede Europeia de Crimes Ambientais.
“As mudanças climáticas são o maior desafio de nossa geração e a única maneira de enfrentá-la é colocando em jogo tudo o que temos: a ciência, a política, as finanças, a sociedade civil. Pessoalmente, eu também me perguntava se no campo da aplicação das leis, o Poder Judiciário, em suas diferentes esferas, estava desempenhando um papel suficiente para contribuir para a solução desse problema”, explicou Reinhold Gallmetzer, advogado, fundador e presidente do Conselho de Administração do CCCA, em entrevista a ((o))eco.
“Em 2015 participei da Conferência do Clima da ONU, quando o Acordo de Paris foi aprovado, e busquei descobrir, conversar com especialistas, para ver se havia alguma visão na qual o Poder Judiciário pudesse impactar e contribuir, de forma coordenada e estratégica, no combate à crise climática. A minha conclusão é que não existia [essa visão]. A ideia é que a CCCA faça exatamente isso”, explica.
Combate ao crime climático
A premissa da CCCA é que a justiça – por meio de processos criminais, civis ou regulatórios – pode ajudar a alcançar os objetivos do Acordo de Paris ao ser utilizada como parte de uma abordagem integrada que envolva governos, empresas privadas, setor financeiro, ciência e sociedade civil nas estratégias de redução de gases de efeito estufa. Isso porque uma parte significativa das emissões globais de GEE resulta de, ou está associada a condutas que violam as legislações existentes. As emissões causadas pelo desmatamento e degradação florestal são um exemplo claro dessa situação: no Brasil, segundo estudo publicado em maio de 2020 pelo MapBiomas, menos de 1% do desmatamento registrado no país em 2019 tinha autorização de supressão. Isto é, 99% de todo desmatamento acumulado naquele ano era irregular.
Mesmo quando as emissões não são baseadas diretamente em conduta ilegal, elas ainda podem estar associadas a crimes como corrupção, violações comerciais e trabalhistas, crimes financeiros ou fraudes – cometidos, por exemplo, no contexto de extração ou comercialização de comodities, como a madeira –, além de atos de violência direta contra povos indígenas e ambientalistas.
Desmatamento responde por 44% das emissões brasileiras. Foto: Greenpeace/Marizilda Cruppe/EVE.
Caso brasileiro
O Programa Carne Legal completa 12 anos em 2021. Durante esse período, centenas de ações foram movidas pelo MPF contra frigoríficos da Região Amazônica flagrados em irregularidades, resultando na assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, nos quais os abatedouros se comprometem a não comercializar, abater ou receber gado proveniente de fazendas onde tenha ocorrido desmatamento ilegal, ou que tenham registro de trabalho escravo.
Apesar da expertise adquirida pelo MPF, as investigações que levam à abertura de uma Ação Civil Pública podem durar vários meses ou até anos. “O MPF tem suas dificuldades de pessoal, dificuldades estruturais. As análises feitas por nossos peritos às vezes chegam a demorar anos, porque existe uma fila, uma organização que precisa ser seguida”, explicou a ((o))eco o procurador da República Rafael da Silva Rocha, que esteve à frente da ação que levou à assinatura do TAC com o Frigorífico Amazonas. “A análise feita pela CCCA foi entregue em 40 dias”, disse.
O documento da CCCA recebido pelo MPF era um laudo técnico com informações georreferenciadas sobre as irregularidades encontradas entre os fornecedores do Frigorífico Amazonas e os responsáveis legais por elas. A partir deste laudo, o MPF pode fazer uma verificação direcionada junto aos órgãos ambientais competentes para, então, elaborar a Ação Civil Pública, que decorria em multa R$43 milhões contra o frigorífico. Ao chegar na Justiça, a empresa optou pela adesão ao TAC.
“Deu muito certo [a parceria entre MPF e CCCA], porque conseguimos, a curto prazo, analisar as compras do frigorífico, ajuizar a Ação Civil Pública e o próprio frigorífico procurou o MPF para assinar o acordo. É um trabalho bem sucedido e exemplo de parceria que esperamos reeditar futuramente, quem sabe até com escala maior”, disse o procurador.
Além da parceria com o MPF, desde 2019 a CCCA vem atuando no Brasil no rastreamento de madeira proveniente de desmatamento ilegal que entra o mercado internacional.
“Os trabalhos da CCCA não se limitam a apoiar esforços domésticos, nós também usamos a legislação e as regulações dos diferentes países para complementar qualquer trabalho que esteja sendo feito internamente. Fornecemos às autoridades de aplicação da lei estrangeiras provas que lhes permitem, por exemplo, abordar a questão da importação de madeira de origem ilegal do Brasil”, explica Gallmetzer.
“Além disso, se identificamos uma determinada empresa que desempenha papel principal na condução do desmatamento ilegal, observamos quem são seus investidores. Muitos desses investidores têm política de zero desmatamento, como as instituições financeiras, por exemplo. Então, o que fazemos é fornecer informações concretas para mostrar a esses investidores que suas ações violam suas próprias políticas”, complementa.
Mineração em Cerro de Pasco, no Peru. Foto: Wikicommons.
Esse foi o caso de Cerro de Pasco, no Peru, cidade onde a mineradora Volcan vinha, há décadas, cometendo várias violações ambientais, com impactos à saúde dos habitantes locais. Em sua investigação, a CCCA descobriu que um dos maiores investidores da empresa controladora da Volcan (Glencore) era o Fundo de Pensão Global Norueguês, que tem duras regras ambientais. A ONG, então, enviou um relatório descrevendo todos os delitos cometidos pela mineradora, o que, ao final, resultou na decisão do Fundo em não investir mais na empresa.
No Brasil, a CCCA conta com a expertise de profissionais não só do campo jurídico, mas de outras áreas consideradas chave para o enfrentamento dos principais problemas ambientais brasileiros, como especialistas em análise de dados georreferenciados. Além disso, a ONG tem parceria com diferentes organizações brasileiras, como Imazon, Instituto Socioambiental, Instituto Internacional de Educação no Brasil (IEB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Associação de Defesa Etnoambiental (Kanindé) e MapBiomas, por exemplo.
“Nós não replicamos o que as outras organizações fazem. Na verdade, procuramos ser um multiplicador de forças. Nós combinamos os dados disponíveis e montamos o quebra-cabeças de peças individuais que são geradas e mantidas por estas organizações, reunindo-as em um dossiê que seja completo e forte o suficiente para que os órgãos de aplicação da lei possam agir”, disse o fundador da ONG.
O Centro para Análises de Crimes Climáticos é mantido por fontes de financiamento independentes e não cobra pelos trabalhos executados.
Segundo a organização, em um futuro breve, a parceria com o MPF no Amazonas deve ser estendida para os estados do Mato Grosso e Pará, onde há maior concentração de frigoríficos.
O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade. De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi entregue ontem (4) à ONU.
O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.
O documento tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade, como plantas, animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. O tratado abrange pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures (associação de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.
Como é um tratado internacional, a entrada em vigor no Brasil dependia de aprovação do Congresso Nacional. Em agosto do ano passado, o documento foi então aprovado pela Câmara e pelo Senado e promulgado em decreto legislativo. “A entrega da carta de ratificação encerra um processo de debates que se estendia há anos no âmbito do governo federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação”, diz nota conjunta.
De acordo com o governo, o Brasil poderá participar das deliberações futuras no âmbito do protocolo, que ocorrerão já a partir da próxima Conferência das Partes da CDB, “na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno, com inestimáveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental”.
Para os ministérios, a adesão do país ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.
“O Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu território”, finaliza a nota.
Em meio aos recorrentes problemas com invasores de terras, as comunidades Kalunga que vivem há mais de 300 anos na Chapada dos Veadeiros (GO) tiveram, em fevereiro, uma importante conquista: seu sítio histórico foi oficialmente registrado como o primeiro TICCA – Territórios e Áreas Conservadas por Comunidades Indígenas e Locais – do Brasil.
Localizadas nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre, no nordeste goiano, as 39 comunidades quilombolas que compõem o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga conseguem com esse reconhecimento, dado pelo Programa Ambiental das Nações Unidas, ampliar a autonomia que é necessária para a gestão de seu território, que compreende 261 mil hectares.
O título recebido da ONU é atribuído a “territórios comunitários e tradicionais conservados, nos quais a comunidade tem profunda conexão com o lugar que habita, processos internos de gestão e governança e resultados positivos na conservação da natureza”.
“É com muito orgulho que recebemos a notícia de que o Território Kalunga, um dos maiores do Brasil, foi reconhecido pela ONU como TICCA, um território preservado. Isso significa que ainda temos muitos frutos, muita natureza e muitas belezas conservadas. Acredito que agora teremos mais parceiros para nos ajudar na luta pela conquista de todo o nosso território, disse à Agência Brasil o presidente da Associação Quilombo Kalunga (AQK), Jorge Moreira de Oliveira.
Ritmo da natureza
A agricultura é uma atividade tradicional do povo kalunga. O plantio de baixo carbono é praticado com base no conhecimento ancestral, de plantar “no ritmo da natureza”, dispensando o uso de agrotóxicos e de máquinas.
As plantações são feitas em pequenas roças, geralmente menores que 1 hectare. Predomina a agricultura de subsistência, e as áreas cultivadas são usadas por até quatro anos. Após esse período, eles deixam a terra “descansar” por dez anos. Em geral, os kalunga comercializam apenas o excedente da produção.
Invasores
Rico em água e biodiversidade, o território kalunga é muito visado por fazendeiros interessados na extração ilegal de minérios e de madeira, e em usar as terras para pecuária e para especulação imobiliária, na expectativa de, no futuro, vendê-las a altos preços.
“Infelizmente, as invasões são recorrentes aqui. Em julho, por exemplo, encontramos uma área de cerca de mil hectares devastada com o uso de máquinas. Esperamos agora, com esse reconhecimento da ONU, ter mais força para enfrentar desafios como esse”, acrescenta o presidente da associação kalunga.
A expectativa é de que, com a validação obtida, os kalunga tenham, além de melhores condições de proteger seu território contra essas ameaças externas, a possibilidade de agregar ainda mais valor ao turismo de base comunitária que desenvolve e aos produtos da região.
A participação do Brasilno mercado mundial de alimentossaltou de 20,6 bilhões para 100 bilhões de dólares, nos últimos dez anos, com destaque para carne, soja, milho, algodãoe produtos florestais.
Segundo especialistas da Embrapa, os dados indicam que a contribuição do Brasil para o abastecimento mundial deverá aumentar ainda mais nos próximos anos.
A informação faz parte do mais recente estudo de autoria de Elisio Contini e Adalberto Aragão, da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Embrapa (Sire) sob o título “O Agro brasileiro alimenta 800 milhões de pessoas”.
“É importante conhecer a contribuição do Agro Brasileiro na disponibilidade de alimentos para a sociedade brasileira e para o mundo. Em termos de pessoas alimentadas, em manifestações de autoridades e trabalhos técnicos, os números variavam de 1 a 1,5 bilhão de pessoas. Decidimos checar estes números, partindo da produção de grãos e oleaginosas do Brasil em relação à mundial”, explica o pesquisador Elísio Contini.
“A hipótese é de que os grãos e as oleaginosas vêm sendo a base da alimentação humana, para o consumo direto das pessoas, alimentos processados ou como insumo para ração para a produção das principais carnes”, afirmam os autores do trabalho que adotaram para a exeução do cálculo a classificação de “alimentos” utilizada pelo Banco Mundial para a elaboração do Food Price Index.
O indexador “Food Price Index” considera os seguintes cereais: arroz, trigo, milho e cevada; óleos vegetais e tortas: soja, óleo de soja, torta de soja, óleo de dendê, de coco e de amendoim; além de outros alimentos: açúcar, banana, carne de boi, de aves e laranja.
Dois caminhos
Os dados mostraram que o Brasil, em 2020, forneceu alimentos para 772,600 milhões de pessoas (Imagem: Embrapa/ Gustavo Porpino)
Os autores do estudo realizaram dois cálculos para se chegar a quantidade de pessoas que o Brasil pode alimentar no mundo.
O primeiro é baseado na produção física de grãos e o segundo agrega à esta produção física o seu respectivo valor monetário, a partir de preços internacionais.
Outra inovação do trabalho é a conversão da carne bovina exportada.“Como a carne bovina brasileira exportada é produzida a pasto, convertemos esta exportação para equivalente grãos e quantificamos quantas pessoas são alimentadas por esta carne. Esta é a segunda alternativa do estudo”, esclarece Contini.
Para as duas alternativas, calculou-se o número de pessoas que a produção brasileira pode alimentar no mundo, incluindo o Brasil. Para os autores, a segunda alternativa aproxima-se mais da resposta esperada.
“Na primeira alternativa, baseada na produção física, utilizaram-se dados do International Grains Council (IGC), subtraindo-se as importações de grãos feitas pelo Brasil. A partir dos dados de produção, estabeleceu-se o percentual da produção brasileira destes grãos em relação à mundial. Com dados da população mundial, foi possível quantificar o número de pessoas que o Brasil pode alimentar, com base na sua participação na produção mundial de grãos e oleaginosas”, detalham os autores do estudo.
Como resultado deste primeiro cálculo chegou-se à seguinte conclusão: no período considerado, a participação do Brasil na produção mundial de grãos cresceu de 6% em 2011 para 8% em 2020.
“Assim, as pessoas alimentadas pelo Brasil no ano de 2020 são a população brasileira de 212,235 milhões de pessoas e mais 424,687 milhões de pessoas em outros países, pelas suas exportações de grãos, oleaginosas e carnes de aves e suínos”, explicam Contini e Aragão.
Para a segunda estimativa, os autores utilizaram o seguinte método: estimou-se a população alimentada pelo Brasil não mais na quantidade de produção, mas a partir dos preços internacionais dos produtos, estabelecidos pelo FMI, multiplicados pela produção física, a cada ano.
À esta alternativa, transformou-se a carne bovina exportada em equivalente grãos. Em seguida, fez-se a sua proporção em relação ao total, como realizado anteriormente.
“Os dados mostraram que o Brasil, em 2020, forneceu alimentos para 772,600 milhões de pessoas, sendo 212,235 da população brasileira e mais 560,365 milhões de outros países, por meio da exportação de grãos e da carne bovina convertida em grãos. A variação da população total alimentada pelo Brasil em 2019 de 809,472 milhões em relação a 2020 deve-se à variação de preços dos produtos nos dois anos considerados. Assim, pode-se afirmar que ao redor de 800 milhões de pessoas são alimentadas pelo Brasil, incluindo a população brasileira”, afirmam os autores.
Os dez municípios brasileiros que mais emitiram carbono em 2018 totalizaram 172 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) – um volume superior às emissões de países inteiros, como Peru, Bélgica e Filipinas. O dado foi destacado pelo SEEG Municípios, uma iniciativa inédita do Observatório do Clima que calculou as emissões de carbono de todos os 5.570 municípios brasileiros entre os anos de 2000 e 2018, cobrindo de mais uma centena de fontes de emissões nos setores de energia, transporte, indústria, agropecuária, tratamento de resíduos e mudança de uso da terra e florestas.
Como Carolina Dantas destacou no G1, do top 10 de municípios que mais emitiram carbono em 2018, sete estão localizados na Amazônia. Os três que lideram esse ranking – São Félix do Xingu e Altamira (PA), e Porto Velho (RO) – são os mesmos que registraram as maiores taxas de desmatamento nos últimos dois anos. Só o município com mais emissões de carbono do Brasil, São Félix do Xingu, foi responsável por quase 30 milhões de tCO2e; se fosse um país, ele seria o 111º do mundo em emissões, à frente de Uruguai, Noruega, Chile, Croácia, Costa Rica e Panamá. Daniela Chiaretti, no Valor, e Mariana Grilli, no Globo Rural, repercutiram esse dado.
Completam a lista dos dez municípios com mais emissões de carbono São Paulo (SP), Pacajá (PA), Colniza (MT), Lábrea (AM), Novo Repartimento (PA), Rio de Janeiro (RJ) e Serra (ES). Se o desmatamento é o principal responsável pelas emissões nos municípios amazônicos, o setor de energia (em especial, os transportes) se destaca como o principal fator de emissão nas grandes cidades, principalmente nas capitais. Outra fonte de emissões nas regiões urbanas do país é a de tratamento de resíduos. O Globo e Projeto Colabora também repercutiram os dados do SEEG Municípios.
Os dois indicadores de mercado de trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentaram piora na passagem de janeiro para fevereiro. O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp) recuou 0,6 ponto e chegou a 82,9 pontos, em uma escala de zero a 200.
O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de trabalho com base em entrevistas com consumidores e com empresários dos serviços e da indústria.
“Depois de um período de recuperação do Iaemp, que durou até o fim do ano passado, o início de 2021 mostra que esse não será um processo simples e que ainda há muitos obstáculos. O cenário ainda é muito incerto e o recrudescimento da pandemia torna ainda mais difícil a retomada de setores chaves para o emprego, como, por exemplo, o setor de serviços. Enquanto não for possível observar efeitos positivos da vacinação, é difícil pensar em resultados positivos para o mercado de trabalho”, disse o economista Rodolpho Tobler, da FGV.
O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) subiu 0,5 ponto, para 99,3 pontos. O ICD, que mede a percepção do consumidor sobre o desemprego, é medido em uma escala invertida de 200 a 0, em que, quanto maior a pontuação, pior é o desempenho.