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Ministério tem reuniões com indústrias para garantir kit intubação

Com os estoques de kits intubação das secretarias municipais de saúde em níveis críticos, o governo federal realizará reuniões hoje (22) e amanhã com representantes das indústrias de medicamentos “para alerta e pedido de auxílio efetivo”.ebcebc

“O governo federal, atento e preocupado com a situação do avanço dos casos de covid-19 no país, tem atuado em diversas frentes, incansavelmente, para garantir a assistência necessária a todos os estados e municípios”, informa nota divulgada hoje, em Brasília, pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial de Comunicação.

Acrescenta que medicamentos do chamado kit intubação (IOT), cuja aquisição é de responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios, estão sendo monitorados pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS), semanalmente, desde setembro de 2020. Informações sobre a disponibilidade em todo território nacional e da indústria e de distribuidores estão sendo enviadas para que os estados possam realizar a requisição.

O ministério destaca que, no último fim de semana, foram realizadas reuniões de avaliação dos números de cada estado. 

Entre as estratégias enumeradas para evitar o desabastecimento foram elencadas a requisição dos estoques excedentes das indústrias (não comprometidos em contratos anteriores); aquisições internacionais (via Organização Panamericana de Saúde – OPAS ); e incremento da requisição de informações para harmonização de estoques e distribuição, além de pregões eletrônicos nacionais, possibilitando a adesão dos estados.

Fonte: Agência Brasil

Qualidade da água é regular em 73% dos rios brasileiros, diz relatório

Uma análise feita nos rios brasileiros pela organização não governamental SOS Mata Atlântica mostrou que, nos 130 pontos monitorados no ciclo de 2020 a 2021, 95 (73,1%) apresentaram qualidade regular da água. Em 22 (16,9%) e qualidade é considerada ruim e 13 (10%) estão em boa condição. Não há pontos com qualidade de água ótima ou péssima.ebcebc

Segundo o Retrato da Qualidade da Água nas Bacias Hidrográficas da Mata Atlântica, divulgado hoje (22), dos 95 pontos fixos de monitoramento, em que é possível fazer um comparativo com o período anterior (2019-2020), houve variações expressivas em 20 pontos.

Os dados mostram que a condição da qualidade da água melhorou em 10 pontos e manteve estabilidade nos indicadores, mesmo com variações climáticas intensas nos períodos de seca e chuva, em 75 pontos. No comparativo, também não foram encontrados pontos com condição ótima ou péssimo.

Segundo os analistas da SOS Mata Atlântica, é possível destacar a tendência de melhoria na qualidade ambiental de rios e córregos urbanos em 2020 devido aos índices de coleta e tratamento de esgoto e do isolamento social que resultou na redução de fontes de poluição.

De acordo com o coordenador do projeto Observando os Rios da Fundação SOS Mata Atlântica, Gustavo Veronesi, a situação de um rio é o espelho do comportamento da sociedade, e o processo de degradação de um corpo d’água, por lançamento de esgotos sem tratamento ou desmatamento de suas margens é rápido, mas, a recuperação pode demandar muitos anos.

“Por isso, os indicadores e dados mudam pouco, mas os rios têm, em geral boa capacidade de se recuperar, desde que não fiquemos parados. É preciso agir agora, mudar a nossa forma de gestão e governança e como consumimos a água”, disse.

O relatório mostra que a temperatura em alguns rios chegou a 30ºC ou mais, o que é considerado um sinal de alerta sobre os impactos das mudanças climáticas sobre a qualidade da água, já que as altas temperaturas reduzem o oxigênio na água e afetam sua qualidade. Segundo a SOS Mata Atlântica, as temperaturas adequadas nos pontos monitorados deveria ser entre 18ºC e 23ºC.

Para a diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, as autoridades devem prestar uma atenção especial na qualidade da água e na proteção dos grandes rios na Mata Atlântica, para garantir a segurança hídrica. Segundo ela, é preciso enfatizar as ações voltadas às populações que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica e sem acesso ao saneamento básico.

“Também é preciso dar atenção aos que perderam moradia e passaram a viver nas ruas das cidades e em beira de rios ao longo da pandemia. Os indicadores levantados também reforçam que em áreas rurais há a necessidade de fiscalização e controle contra o uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes”, afirmou.

Água e floresta

O relatório indica que, dos dez pontos que melhoraram de condição alcançando o índice de qualidade de água boa, cinco estão próximos de áreas protegidas ou com mata nativa. Entre eles estão os rios Pratagy, em Alagoas, Biriricas, no Espírito Santo, o Córrego Bonito, na cidade de mesmo nome, em Mato Grosso do Sul.

Em pontos dos rios Tietê e Jundiaí, em São Paulo, o índice de qualidade da água foi considerado bom. Dos 14 pontos de monitoramento fixos, quatro apresentaram melhora. “O ponto do Tietê é na cidade de Salesópolis, onde fica sua nascente, e o Rio Jundiaí, no município de Salto. Os outros pontos com melhoria foram encontrados nos estados de Pernambuco, Sergipe e outros três em São Paulo. Estes últimos saíram de ruim para regular”, explicou Veronesi. O rio também saiu da condição ruim para regular nas cidades de Itu, Salto e Santana de Parnaíba.

O Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional das Águas (ANA) foram procurados para comentar os resultados, mas ainda não deram retorno.

Em resposta a ANA disse que não comenta estudos de outras instituições.

Fonte: Agência Brasil

Governadores driblam Bolsonaro e tentam articular ações ambientais com Biden nos EUA

Com o relacionamento Brasil-EUA em compasso de espera, governadores brasileiros estão tentando se aproximar do novo governo norte-americano para estabelecer parcerias em prol de iniciativas socioambientais, sem o envolvimento de Brasília. No Valor, Daniela Chiaretti escreveu sobre a movimentação do grupo Governadores pelo Clima, que reúne 21 chefes do Executivo dos estados brasileiros: a coalizão pretende enviar uma carta à Casa Branca nas próximas semanas para, enquanto possível, se qualificar como recipiente de recursos dos EUA para proteção da Amazônia.

Além de iniciativas de combate ao desmatamento e preservação da floresta, o grupo propõe também novos compromissos de redução de emissões de carbono, intensificação da transição energética para fontes renováveis, proteção dos Povos Indígenas e melhoria da eficiência na agropecuária. A carta vem sendo elaborada em parceria com o Centro Brasil no Clima (CBC), com a participação de cientistas como Carlos Nobre (USP) e Tasso Azevedo (MapBiomas), além de especialistas de outras oito entidades do Brasil e dos EUA.

Em tempo: Para o ex-ministro e embaixador Rubens Ricupero, a cúpula global que os EUA estão articulando para o dia 22 de abril será a “última chance” para o Brasil retomar algum prestígio internacional na agenda climática. Em entrevista à Veja, Ricupero esboça o que seria uma solução racional para o governo brasileiro recuperar parte de sua imagem e mudar definitivamente o tom de sua diplomacia climática sob Bolsonaro. No entanto, ele é bastante cético sobre a capacidade de Bolsonaro, Araújo & Cia. de abandonarem o radicalismo caolho dos últimos dois anos. “O Brasil terá uma oportunidade única. O caminho mais inteligente seria o país se comprometer a cumprir as metas de combate ao desmatamento estipuladas no Acordo de Paris, algo que hoje não está sendo feito, e ir ainda além. Mas o caminho mais provável é que o país escolha ‘jogar para a plateia’ e alegar que o problema é o dinheiro e que a comunidade internacional não ajuda”, lamentou o ex-ministro.

Fonte: ClimaInfo

Senacon e ANPD assinam acordo para proteção de dados do consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram hoje (22) um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo proteger os dados do consumidor no Brasil. Por meio desse acordo, as duas entidades pretendem alinhar esforços e reforçar as fiscalizações, de forma a evitar incidentes como o vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no país.ebcebc

“Tanto a ANPD quanto a Senacon buscarão a uniformização de entendimentos e uma atuação coordenada no endereçamento de reclamações de consumidores. A atuação conjunta é especialmente importante nos casos relacionados a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais de consumidores”, informa a Senacon.

Na semana passada, a Operação Deepwater, da Polícia Federal, prendeu em Uberlândia um suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil. As investigações apuraram que, em janeiro, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas – tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), nome completo e endereço – foram ilicitamente disponibilizados.

Segundo a PF, foram colocados à venda, em fóruns na internet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores de crédito.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo entre Senacon e ANPD, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, ressaltou que o trabalho conjunto fortalecerá as plataformas de sua secretaria. Além de representar “um compromisso com a sociedade, para formular políticas públicas para fortalecer a atividade na ponta”.

O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, lembrou que sua entidade foi criada há apenas 4 meses e que o evento de hoje representa um acordo que será “um marco para o Brasil”, em prol do consumidor. “A ANDP não tem espírito punitivo, mas de educação e de mudança de cultura, para mostrar às empresas que o respeito aos dados do consumidor é muito importante”, disse ao defender a inclusão de outras instituições nessa rede de proteção de dados.

Fonte: Agência Brasil

Exportação de mel brasileiro cresce 112% em 2021; veja os principais destinos

Nos dois primeiros meses de 2021, o Brasil exportou 8.891 toneladas de mel in natura. O volume é 112,4% superior às 4.186 toneladas do mesmo período em 2019. O faturamento cresceu de US$ 8,121 milhões para US$ 29,151 milhões (358,95%). Os dados são do Agrostat Brasil, ferramenta que reúne números de exportação e importação de produtos agropecuários.

O Paraná se destaca como segundo maior exportador de mel in natura neste início do ano. Nos dois primeiros meses, já enviou 2.039 toneladas para o Exterior. Esse é um dos temas analisados no Boletim de Conjuntura Agropecuária, elaborado pelo Departamento de Economia Rural, da secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento, referente à semana de 13 a 19 de março.

Foram 2.039 toneladas do produto in natura enviadas para o exterior, com receita cambial de US$ 6,360 milhões, um crescimento de 35,2% no volume e de 133,6% no faturamento, em comparação com os meses de janeiro e fevereiro de 2019. O Piauí está na primeira colocação, com 2.825 toneladas e recursos de US$ 9,830 milhões.

Como no ano passado, os Estados Unidos continuam como principal destino para o mel brasileiro, com 87% do volume exportado. Em seguida vem, pela ordem, Alemanha, Canadá, Países Baixos, Reino Unido e Panamá.

Durante todo o ano de 2020, o Brasil exportou 45.728 toneladas, um volume 50,5% superior ao obtido no ano anterior. O faturamento nacional foi 44,1% maior, chegando a US$ 98,560 milhões. Nesse cenário, o Paraná ocupou a terceira colocação, com 9.230 toneladas e a entrada de US$ 18.238 milhões em recursos.

Fonte: Canal Rural

Governo qualifica três projetos de leilão de transmissão de energia

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (22) um decreto qualificando para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) três leilões no setor de energia elétrica. ebcebc

Pelo edital ficam qualificados o primeiro e o segundo leilões de transmissão de energia elétrica de 2021, e um leilão para suprimento aos sistemas isolados. Com o decreto, o governo sinaliza que vai retomar a realização de dois certames por ano para o setor de transmissão. Em 2020, por causa da pandemia, o governo só fez um leilão de transmissão. Foi em dezembro.

O edital para o primeiro leilão de transmissão foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no início de fevereiro. O leilão, previsto para 30 de junho, será para a construção e manutenção de 515 quilômetros de linhas de transmissão, sendo dividido em cinco lotes.

Estados contemplados

Os empreendimentos contemplarão seis estados: Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. O prazo de conclusão das obras é de 36 a 60 meses. A expectativa de investimento é de R$ 1,3 bilhão.

Pelo edital, sairá vencedora a empresa que oferecer o maior deságio, ou seja, o menor valor em relação ao valor máximo fixado no leilão. O edital ainda tem que passar por análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a página do PPI na internet, o segundo leilão de transmissão ainda está em fase de estudos. A previsão é que o certame seja destinado a construção, operação e manutenção de instalações de transmissão na Bahia, Paraná e Pernambuco, totalizando 866 quilômetros de linhas de transmissão. A duração dos contratos será de 30 anos

O decreto também trata da realização de um leilão de suprimentos para os sistemas isolados, aqueles que não estão integrados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). No total, serão atendidas 23 localidades de 5 estados da Região Norte: Acre (3), Amazonas (5), Pará (10), Rondônia (2) e Roraima (3).

O início de suprimento está previsto para janeiro de 2023 e os prazos contratuais variam de 2 a 15 anos, a depender da previsão de interligação dessas localidades ao SIN.

Fonte: Agência Brasil

5,5 milhões de brasileiros sem água tratada e quase 22 milhões sem esgotos nas 100 maiores cidades

Dados referente a 2019 evidenciam que as maiores cidades do país entraram no 1º ano da pandemia, em 2020, com déficits de abastecimento de água e esgotamento sanitário

MARÇO, 2021 – Em celebração ao Dia Mundial da Água (22 de março), o Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, publica seu novo Ranking do Saneamento. Baseado nas 100 maiores cidades do Brasil e com dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) de 2019, a publicação anual avalia os indicadores de acesso à água potável, coleta e tratamento dos esgotos nos cem maiores municípios do país. O novo Ranking confirma que o país mantém sem serviços de água tratada quase 35 milhões de habitantes, sendo 5,5 milhões nas 100 maiores cidades (população da Noruega) – Tabela 2. Temos aproximadamente 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgotos, sendo 21,7 milhões nesses maiores municípios (população do Chile). O Brasil ainda não trata metade dos esgotos que gera (49%), o que representa jogar na natureza, todos os dias, 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento. Nas 100 maiores cidades, em 2019, descartou-se um volume correspondente a 1,8 mil piscinas olímpicas diárias.

Esses grandes municípios possuem indicadores melhores do que a média nacional e, em 2019, investiram, juntos, 50% de tudo o que país colocou na infraestrutura de água e esgoto (Tabela 1). Fazendo uma comparação dos indicadores, entre 2012 e 2019, a população com acesso à rede de água no país evoluiu timidamente (de 82,7% com acesso para 83,7%), assim como nas 100 maiores cidades (de 93,45% com acesso para 93,51%). Em sete anos de comparação, o país saiu de 48,3% da população com rede de esgoto (2012) para 54,1% em 2019, enquanto nos 100 maiores municípios foi de 69,39% para 74,47%. O país tratava, em 2012, 38,7% do esgoto gerado e foi para 49,1% em 2019, enquanto nos maiores municípios o índice passou de 48,8% para 62,17%.

NOVA Metodologia do Ranking – Como já é tradicional, o Trata Brasil e a GO Associados periodicamente consulta entidades do setor, autoridades, empresas operadoras e ONGs para aperfeiçoar a metodologia do Ranking. Desta vez, foram consultadas mais de 20 entidades em três meses de reuniões e consultas. Entre os consultados tivemos também técnicos da ANA, Ministério do Desenvolvimento Regional e até do Ministério da Saúde. Com isso, esse Ranking incorpora nova metodologia, o que deve ser considerado na hora de comparar a colocação das cidades com anos anteriores. O conteúdo pode ser visto no relatório completo disponível em www.tratabrasil.org.br .

Resultados:

Olhando a colocação das cidades no Ranking, Santos (SP) manteve a 1ª posição (Figura 1), obtida já no Ranking 2020, seguido de Maringá (PR), Uberlândia (MG), Franca (SP), Limeira (SP) e Cascavel (PR). Já entre as piores cidades, pela primeira vez, Macapá (AP) obteve a pior nota, seguida de outros municípios que sempre ficam entre os últimos, tais como Porto Velho (RO), Ananindeua (PA), São João de Meriti (RJ), Belém (PA) e Santarém (PA). O Ranking completo está na página www.tratabrasil.org.br .

Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, chama atenção para o abismo que cada vez mais separa as cidades nas primeiras e nas últimas posições do Ranking. “Vimos com preocupação que os municípios mais bem colocados se mantém entre os que mais investem, enquanto as cidades que mais precisam evoluir persistem com baixos investimentos em água e esgotos. Se nada mudar, ampliaremos a noção de termos dois “Brasis” … o dos com e o dos sem saneamento”.

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Capitais:

Entre as capitais, pela primeira vez São Paulo-SP aparece como a mais bem colocada (8ª), seguida de Palmas-TO (13ª), Curitiba-PR (16ª), Goiânia-GO (18ª) e Brasília-DF (20ª). Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, pontua a preocupação ao ver capitais nas últimas posições. “Ver cidades desse porte com indicadores baixos em saneamento é ruim, mas quando temos capitais, como Macapá, Porto Velho, Belém e Rio Branco nas últimas posições, o cenário é muito pior, pois são referências em seus estados”.

Desafios do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020)

Aprovado em junho de 2020 pelo Congresso Nacional e depois sancionado pela Presidência da República, o Novo Marco Legal do Saneamento traz novos desafios para o setor com objetivo de acelerar a expansão dos serviços de água e esgotos pelo país. Assim como nas metas no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), promulgado em 2013, a Lei Federal 14.026/2020 coloca para 2033 o prazo para cumprimento de metas: acesso à água tratada para 99% da população brasileira e coleta e tratamento dos esgotos para 90%. Transforma a ANA (Agência Nacional de Água), que agora passa se chamar Agência Nacional de Água e Saneamento Básico, na criadora de metas nacionais de referência para a regulação dos serviços. Uma forma de dar uniformidade de análise às mais de 60 agências existentes.

Tabela 1 – Principais indicadores de saneamento entre 2012 e 2019 (Brasil e 100 maiores cidades)

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Tabela 02 – Números gerais do Ranking do Saneamento com base nas 100 maiores cidades

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PRINCIPAIS RESULTADOS DO ESTUDO POR SEGMENTO

01. ATENDIMENTO EM ÁGUA TRATADA

Em 89 cidades, mais de 80% da população possui atendimento de água potável, o que significa que 11 grandes municípios ainda possuem grandes desafios em entregar água a mais pessoas. Na média dos 100 maiores municípios, 93,51% da população tem acesso à água, 10 p.p a mais que a média nacional.

Quadro 1 – Exemplos de atendimento total de água

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No relatório completo, disponível no site do Instituto Trata Brasil (www.tratabrasil.org.br), é possível ter acesso aos outros municípios analisados

02. ATENDIMENTO COM COLETA DE ESGOTOS

Um pouco mais da metade das cidades estudadas apresentaram indicadores superiores a 80% da população com coleta de esgotos, contudo, 35 grandes cidades apresentaram indicadores inferiores a 60%, sendo que oito deles atendem a menos de 20% com o serviço. O indicador médio de população com coleta de esgotos nesses municípios foi de 74,47%, ou seja, 20 p.p. superior à média nacional.

Quadro 2 – Exemplos de cidades em coleta de esgotos

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No relatório completo, disponível no site do Instituto Trata Brasil (www.tratabrasil.org.br), é possível ter acesso aos outros municípios analisados

1 Os dados de Nova Iguaçu foram verificados e constam no SNIS 2019 dessa forma

03. ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (com relação à água consumida)

Somente 23 cidades tratam mais de 80% do esgoto gerado, ratificando que esse é o indicador mais desafiador até mesmo para os grandes municípios. Juntos, os 100 maiores municípios do país tratam 62,17% de esgoto gerado, ou seja, 12 p.p. a mais do que a média nacional. Preocupante o fato de termos 15 grandes municípios que não tratam nem 20% do volume de esgoto gerado.

Quadro 3 – Exemplos de cidades no indicador – tratamento de esgotos

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No relatório completo, disponível no site do Instituto Trata Brasil (www.tratabrasil.org.br), é possível ter acesso aos outros municípios analisados

04. INVESTIMENTO TOTAL SOBRE VALOR DA ARRECADAÇÃO COM OS SERVIÇOS

70% dos municípios investem menos de 30% do valor arrecadado em saneamento. Seis municípios investem mais de 60% de sua arrecadação nos serviços. Como forma do Ranking não considerar os números de um ano atípico, o estudo pega a soma dos investimentos nos últimos 5 anos versus a arrecadação nesse período. Quanto maior for a razão entre investimento e arrecadação, mais investimentos o município está realizando relativamente ao quanto arrecada, de modo que apresenta melhor posição no Ranking.

Quadro 4 – Exemplos de investimento total sobre arrecadação

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No relatório completo, disponível no site do Instituto Trata Brasil (www.tratabrasil.org.br), é possível ter acesso aos outros municípios analisados

05. ÍNDICE DE PERDA DE ÁGUA POTÁVEL NA DISTRIBUIÇÃO

Enquanto o Brasil perde 39% da água potável produzida (para cada 100 litros de água produzida no país, 39 não chegam formalmente a nenhuma moradia), o indicador para as 100 maiores cidades é 4 p.p. abaixo, ou seja, 35,66%. 79 dos 100 municípios perdem acima de 30% da água, com destaque para 7 deles com índices acima de 60%. Estas perdas são, na maioria das vezes, devido a vazamentos, furtos, roubos ou erros de medição.

Quadro 5 – Exemplos de cidades e suas perdas de água na distribuição

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No relatório completo, disponível no site do Instituto Trata Brasil (https://www.tratabrasil.org.br), é possível ter acesso aos outros municípios analisados

2 Os dados de Nova Iguaçu foram verificados e constam no SNIS 2019 dessa forma

06. ÍNDICE DE PERDA VOLUMÉTRICA (litros por ligação / dia)

Pela primeira vez no Ranking do Saneamento, o Índice de Perdas Volumétricas passa a ser considerado e ele avalia a quantidade de litros de água perdidas por dia por ligação. Não necessariamente esse indicador tem ligação com o Índice de Perdas na Distribuição porque o cálculo incorpora o volume de perdas ao número de ramais de ligações de água dos usuários. Em áreas urbanas, que possuem densidade de ramais, esse indicador pode traduzir melhor a quantidade de água perdida, uma vez que os vazamentos de água ocorrem, de 80% a 90%, nos ramais, conforme aponta a IWA – International Water Association. Ainda de acordo com instituições internacionais, o patamar adequado é perdas de até 250 litros por ligação-dia, no entanto, a média das 100 cidades foi de 454,75 litros. 23 cidades alcançaram o patamar adequado, enquanto 16 passaram da perda de 750 litros por ligação dia.

Quadro 6 – Exemplos de perdas por ligação dia

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No relatório completo, disponível no site do Instituto Trata Brasil (www.tratabrasil.org.br), é possível ter acesso aos outros municípios analisados

07. PANORAMA DOS 20 PIORES MUNICÍPIOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS

Embora o Ranking do Saneamento tenha sofrido alterações metodológicas, os principais indicadores de saneamento básico do SNIS se mantiveram e, com isso, é possível avaliar como as 20 piores cidades do Brasil em saneamento básico se comportaram nesse período.

Nos últimos oito anos do Ranking, 29 municípios distintos chegaram a ocupar as 20 últimas posições. Desses, 17 estiveram nas últimas colocações em pelo menos seis edições do Ranking de Saneamento. Observou-se ainda que 13 municípios se mantiveram desde 2014 dentre os últimos colocados do Ranking, sendo três localizados no estado do Pará e três no Rio de Janeiro. Além disso, Porto Velho (RO), Ananindeua (PA), Santarém (PA) e Macapá (AP) estiveram sempre nas 10 últimas colocações que contemplam as 100 maiores cidades do país.

Por sua vez, alguns municípios apresentaram avanços ao longo dos anos e já não pertencem mais ao grupo dos 20 piores nas duas edições mais recentes. Alguns exemplos são: Nova Iguaçu (RJ), ocupando a 47ª posição em 2021; Olinda (PE), ocupando a 65ª posição; Natal (RN), ocupando a 72ª posição e Guarulhos (SP), com um avanço de 36 colocações, ficando na 40ª posição no ranking 2021.

Tabela 03 – Posições ocupadas pelas 20 piores cidades entre 2014 e 2021 (SNIS 2012 a 2019)

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08. PRINCIPAIS INDICADORES – 20 MELHORES E 20 PIORES MUNICÍPIOS

Analisando os indicadores médios dos 20 melhores e dos 20 piores municípios do Ranking, temos:

Quadro 7 – Principais indicadores entre os 20 melhores e 20 piores do Ranking

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Estudos anteriores feitos pelo Trata Brasil e GO Associados mostraram que, em média, as cidades deveriam investir um valor aproximado de R$ 113,30 por habitante / ano para caminharem à universalização dos serviços. Entre as 20 melhores cidades, o investimento anual médio por habitante, no período de 2015 a 2019, de R$ 84,59, ou seja, 25% abaixo do patamar médio para a universalização. Importante dizer, no entanto, que por já terem indicadores mais avançados e até já universalizados, em alguns casos, ter um indicador abaixo da média não representa uma dificuldade para alcançar a universalização.

Já entre as 20 piores cidades, o investimento anual médio por habitante (2015 a 2019) foi de R$ 31,45, ou seja, 72% abaixo do patamar médio para a universalização (R$ 113,30). No serem cidades com indicadores muito atrasados e distantes da universalização, ter um indicador abaixo da média nacional representa uma dificuldade muito grande para alcançar a universalização e mostra a necessidade urgente de aumentar substancialmente seus investimentos.

Fonte: Instituto Trata Brasil

Planos de saúde: conheça seus direitos de portabilidade

Trocar de plano de saúde sem enfrentar um novo período de carência é um direito de beneficiários que atendem a determinados requisitos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Tais exigências incluem estar em dia com o pagamento das mensalidades, estar em um contrato ativo e respeitar o prazo mínimo de permanência no plano atual.ebcebc

Pode pedir a portabilidade quem se enquadra nessas condições e contratou o plano após 1° de janeiro de 1999, ou teve seu plano adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei n° 9.656/98). Como a portabilidade é uma contratação com isenção do período de carência, o usuário também deve atender a todas as regras de contratação do plano escolhido.

O prazo mínimo que o usuário deve permanecer no plano de saúde antes de solicitar a portabilidade pela primeira vez é de dois anos, podendo chegar a três anos se estiver cumprindo uma Cobertura Parcial Temporária (CPT). Caso já tenha pedido a portabilidade antes, a permanência exigida pode cair para um ano.

Atendidas essas exigências, o usuário pode solicitar a portabilidade a qualquer momento, desde que não esteja internado. Com a exceção de alguns casos, é necessário escolher um plano de destino com preço compatível ao do plano atual, o que pode ser conferido no Guia ANS de Planos de Saúde. Nessa página, é possível gerar um relatório de compatibilidade entre os planos seguindo os passos descritos nesse vídeo.

Apesar de prestar esse serviço, a ANS não realiza o pedido de portabilidade em si. Para isso, o usuário precisa solicitar a troca à operadora de destino e cancelar o plano na operadora de origem depois que a mudança for concluída.

Documentação

O relatório de compatibilidade gerado no site da ANS tem prazo de validade de cinco dias depois de sua emissão, e é um dos documentos usados para solicitar a portabilidade na operadora do plano de destino, podendo ser substituído pelo número de protocolo de portabilidade, que também é emitido no Guia ANS de Planos de Saúde. Além disso, é necessário apresentar comprovante de pagamento das últimas três faturas ou uma declaração da operadora atual de que o beneficiário está em dia com os pagamentos.

Ao pedir a portabilidade, o usuário precisará comprovar ainda que cumpriu o prazo mínimo de permanência no plano atual. Para isso, pode apresentar a proposta de adesão assinada, o contrato assinado ou uma declaração da operadora do plano de origem ou do contratante do plano atual.

O pedido de portabilidade deve ser analisado em até dez dias pela operadora do plano de destino, e, se não houver resposta, a troca é considerada válida. A partir da mudança, o usuário tem cinco dias para cancelar o plano anterior, ou estará sujeito a cumprir carências do novo plano.

As operadoras de planos de saúde não podem cobrar pelo exercício da portabilidade nem discriminar preços para quem exercer esse direito. Também é proibido exigir o preenchimento de um novo formulário de Declaração de Saúde, a não ser que o novo plano tenha coberturas que não estavam previstas no plano de origem.

Caso o plano de destino tenha coberturas não previstas no plano atual, o usuário poderá cumprir carência apenas para esses serviços. Nesse caso, o período de carência é limitado a 300 dias para partos e 180 dias para as demais coberturas.

Outras dúvidas sobre o tema podem ser respondidas no site da ANS, na seção de perguntas frequentes. 

A agência reguladora também publicou uma cartilha em que explica todas essas regras e orienta os usuários sobre casos excepcionais. Os requisitos para a portabilidade não se aplicam inteiramente a quatro casos: quando o plano coletivo é cancelado pela operadora ou pela pessoa jurídica contratante, como uma empresa, por exemplo; quando o titular do plano morre; quando o titular do plano perde o vínculo empregatício com a empresa contratante; quando o beneficiário perde a condição de titular.

Fonte: Agência Brasil

Com a Amazônia cada vez mais no radar, grandes investidores veem dificuldades para seguir no Brasil

Exemplos de retirada de recursos começam a surgir

Depois de organizarem um movimento de pressão contra o governo brasileiro no ano passado, fundos de investimento estrangeiros afirmaram ao Estadão não terem visto avanços do País na defesa de uma pauta ambiental e na preservação da região amazônica. Com o mercado cada vez mais pressionado por investidores a considerar o tema na alocação de seus recursos, eles falam em um cenário de dificuldades para manter investimentos no Brasil. Exemplos de retirada de recursos começam a surgir.

O Fundo Soberano da Noruega, o maior do mundo, excluiu no ano passado Vale (VALE3) e Eletrobras (ELET3;ELET6) de seu portfólio e mencionou a necessidade de metas claras de redução de emissão de gás carbônico. Com a retirada de recursos do País, o fundo deixou claro que questões ambientais vieram para ficar na composição de métricas para aportes dos grandes fundos. Para especialistas, essa fonte de financiamento pode fazer falta para as empresas brasileiras.

Para o presidente do fundo norueguês Storebrand, Jan Erik Saugestad – executivo que em junho do ano passado liderou um grupo que enviou uma carta ao governo brasileiro cobrando medidas de proteção à Amazônia -, é preocupante a escalada do desmatamento e de incêndios em florestas no Brasil, mas também o aumento de denúncias de ataques a indígenas e a defensores de direitos humanos e do meio ambiente. “Essa combinação cria incertezas entre investidores sobre as condições de investir no Brasil”, afirmou ele ao Estadão.

“Nosso objetivo é continuar a apoiar o crescimento econômico brasileiro como investidores, mas a tendência de aumento do desmatamento no Brasil torna cada vez mais difícil para empresas e investidores atenderem às suas ambições ambientais, sociais e de governança”, comenta. Segundo ele, a expectativa é que o governo brasileiro siga o caminho para proteger as florestas e os direitos humanos, garantindo a manutenção de investimentos em atividades empresariais consideradas sustentáveis.

“Sem um compromisso significativo do governo brasileiro e das empresas para enfrentar as mudanças climáticas e o desmatamento, investir no País ficará cada vez mais difícil”, comenta o gestor do fundo de ações para países emergentes da Aviva Investor (seguradora inglesa e uma das maiores da Europa), Jonathan Toub.

O gestor acrescenta que não viu nenhuma melhoria significativa em relação ao desmatamento da Amazônia após a pressão dos fundos no ano passado. À época, empresas e bancos de capital nacional também defenderam mudanças na política ambiental do País. “O retorno antecipado do monitoramento e fiscalização do Ibama é positivo, mas estamos preocupados com o financiamento para essas agências e o desmatamento continua sem parar.”

Medidas efetivas

Conhecida como uma gestora focada em investimento sustentável, a holandesa Robeco diz que hoje o assunto desflorestamento se tornou um tópico obrigatório no momento em que se discute investimentos no Brasil. “Devido a nossa experiência em investimento sustentável, levamos em consideração os desenvolvimentos da sustentabilidade em nosso processo de investimento ao avaliar se devemos comprar títulos soberanos ou ações locais listadas. Este tem sido um tema quente nas discussões sobre investimentos no Brasil, devido ao recente aumento nas taxas de desmatamento e também às dificuldades que o País enfrentou durante a pandemia”, afirma a responsável por ativos no Brasil e demais países emergentes, Daniela da Costa-Bulthuis.

Dentre as medidas concretas que o País poderia dar nesse sentido, opina Daniela, estaria o comprometimento à tolerância zero ao desmatamento e alinhamento ao Acordo de Paris, tratado mundial que tem o objetivo de reduzir o aquecimento global. “Seria um bom ponto de partida. Sentimos falta de um plano de desenvolvimento sustentável de longo prazo para o País”, diz.

O fundo nórdico Nordea também foi um dos fundos que assinaram a carta enviada ano passado ao governo brasileiro. Segundo o fundo, que possui 354 bilhões de euros sob gestão, a percepção é que a direção geral do governo não mudou. “Assim, não vemos até o momento nenhuma melhoria material em relação ao meio ambiente e à região amazônica”, de acordo com o fundo, em nota enviada ao Estadão. O Nordea, afirma que há muitas oportunidades de investimentos no Brasil, mas admite que não está comprando mais títulos da dívida soberana brasileira – mas também não vendeu os papéis que possui.

Procurados, os ministérios do Meio Ambiente, de Relações Exteriores e da Economia não se pronunciaram até o encerramento desta edição. Em nota, o Ibama disse que, “até o momento, também não vimos nenhum desses fundos escolherem áreas no programa Adote Um Parque para adotar”.

“Se fundos saírem do Brasil, será criado um vácuo para empresas”

A mobilização global em torno da Amazônia colocou o assunto na pauta e trouxe à tona o fato de que o desmatamento ilegal é “o efeito colateral de gestão pública equivocada e perversa, que perpetua a pobreza e a ilegalidade”, afirma o professor Jacques Marcovitch, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e conselheiro consultivo da Fundação Amazonas Sustentável. Do ponto de vista econômico, ele lembra que o Brasil precisa de recursos estrangeiros e a saída de fundos globais do País pode criar um vácuo de financiamento para as empresas.

Qual é a percepção global em relação ao Brasil?

O Brasil é percebido como um Estado-nação que assumiu compromissos, no âmbito regional da OTCA, no Pacto de Leticia para a Amazônia e no âmbito global do Acordo de Paris, que refletem o decidido engajamento brasileiro na questão ambiental. Do outro lado, lideranças políticas movidas pela ‘cultura do confronto’ têm agido na contramão destes compromissos. Declarações, portarias, decretos e instruções normativas do Ministério do Meio Ambiente, além de provocar o desmantelamento da governança do Fundo Amazônia, nutrem motivos para que o atual governo federal seja pressionado a honrar compromissos nacionalmente determinados e ratificados pelo Congresso Nacional. É inegável que a pressão internacional levou o atual governo brasileiro a rever suas ações ou inações na Amazônia.

No ano passado, grandes fundos internacionais pressionaram o País por medidas para redução do desflorestamento. Houve alguma mudança desde então?

Uma das mudanças foi a recriação do Conselho da Amazônia, sob o comando do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. A mobilização pela redução do desflorestamento foi acompanhada por uma disseminação do conhecimento sobre a complexidade da Amazônia. Uma complexidade que demanda uma robusta governança, que integra os níveis federal, estadual e municipal, governo, academia, sociedade civil e Forças Armadas. Trata-se de uma governança que concebe, viabiliza e avalia políticas públicas coordenadas por conhecedores da região, estratégias de longo prazo e um monitoramento centrado em métricas e indicadores.

Com esse movimento, o que se tornou mais claro sobre o tema?

Tornou-se evidente que o desmatamento ilegal é o efeito colateral da gestão pública equivocada e perversa, que perpetua a pobreza, a ilegalidade e o crime ambiental. Por isso, passou a ser defendida a transformação da Amazônia em um campo de legalidade, o que estimularia brasileiros e estrangeiros a investir em cadeias produtivas da bio-economia.

Quais efeitos econômicos o Brasil poderá ter se os recursos de grandes fundos globais começarem a sair do País?

O Brasil, como todas as economias emergentes, precisa da poupança internacional para melhorar suas métricas de desenvolvimento. Se estes fundos saírem do País, será criado um vácuo para empresas que se capitalizam para cumprir suas metas de expansão. Não foi por outro motivo que uma mobilização de grandes bancos e empresas divulgou um documento em prol de melhor governança na Amazônia. Além do seu legítimo engajamento na melhoria dos padrões de sustentabilidade, estava o receio, também legítimo, de que estes grandes fundos riscassem o Brasil do seu mapa de investimentos.

Que tipo de ação o setor privado brasileiro poderia encabeçar para ajudar a reduzir o desflorestamento no País?

Os agentes econômicos, em todos os países, emergem como apoiadores relevantes na sociedade civil dos esforços de Estados nacionais para mitigar as causas e efeitos das mudanças climáticas. Sendo a Amazônia uma referência global, é cada vez mais legítimo que o setor produtivo e o sistema financeiro se posicionem no combate ao desmatamento e a favor da preservação deste patrimônio ambiental da humanidade. Este olhar do empresariado sobre a Amazônia pode sinalizar o melhor caminho para a geração de empregos na região.

Fonte: Money Times

Aspirina pode reduzir risco de internação em UTI e morte por Covid, diz estudo

O uso de doses baixas de aspirina pode ajudar a proteger os pulmões e reduzir a necessidade de colocar pacientes em ventiladores, afirma um estudo feito por pesquisadores da George Washington University, dos Estados Unidos, publicado na revista Anesthesia & Analgesia.

Segundo o estudo, o remédio também pode ajudar a manter pacientes fora da UTI e reduzir o risco de morte, provavelmente evitando pequenos coágulos sanguíneos.

A aspirina é um dos medicamentos de venda livre mais amplamente disponíveis no mercado. Seu custo, de apenas alguns centavos por dose nos Estados Unidos, é muito pequeno em comparação com outros medicamentos usados no tratamento da Covid-19, como o Remdesivir, por exemplo, que pode custar milhares de dólares.

A aspirina pode ajudar a prevenir a formação de coágulos sanguíneos, e é por isso que as pessoas que tiveram um ataque cardíaco costumam ser aconselhadas a tomar aspirina infantil todos os dias.

“A razão pela qual começamos a olhar para a aspirina e Covid é porque, na primavera, todos nós percebemos que todos esses pacientes começaram a ter muitas complicações trombóticas, ou muitos coágulos sanguíneos que se formaram em seus corpos”, disse à CNN Jonathan Chow, professor-assistente de anestesiologia e medicina intensiva na Escola de Medicina e Ciências da Saúde da George Washington.

“É por isso que pensamos que o uso de um agente antiplaquetário, ou um diluente do sangue, como a aspirina, pode ser útil no Covid-19”, complementou.

Análise

A equipe analisou os registros de 412 pacientes internados em vários hospitais dos Estados Unidos entre março e julho de 2020.

Cerca de 24% dos pacientes receberam aspirina nas primeiras 24 horas depois de serem hospitalizados ou nos sete dias anteriores à admissão hospitalar. A maioria, 76%, não recebeu o medicamento.

O uso de aspirina foi associado a uma redução de 44% na ventilação mecânica, a uma redução de 43% de internação na UTI e a uma redução de 47% na mortalidade hospitalar, apontam os pesquisadores.

Outros estudos fizeram descobertas semelhantes. Um deles, publicado na revista PLOS One, analisou mais de 30 mil veteranos norte-americanos com Covid-19 e descobriu que aqueles que já tomavam aspirina tinham metade do risco de morrer do que aqueles que não receberam as pílulas diárias.

Os responsáveis pelo estudo, porém, pediram cautela com os resultados, pois a equipe ainda não selecionou pacientes para os testes clínicos randômicos com aspirinas e placebos.

Segundo Chow, um estudo desenvolvido no Reino Unido deve apontar se a aspirina melhora definitivamente os resultados em comparação com pacientes que não tomam a droga.

(Texto traduzido do inglês. Clique aqui para ler o original)

Fonte: CNN Brasil