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Amazonas terá três aeroportos concedidos à iniciativa privada

Terminais de Manaus, Tabatinga e Tefé, fazem parte do Bloco Norte da 6ª rodada de concessões, que leva a leilão um total de 22 ativos
Três aeroportos localizados no Amazonas serão leiloados pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), à iniciativa privada na quarta-feira (7). São eles: o aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, o aeroporto Internacional de Tabatinga e o aeroporto de Tefé.

Os três terminais integram o Bloco Norte da 6ª rodada de concessões aeroportuárias, que também é formado pelos aeroportos de Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Boa Vista.

A previsão do Governo Federal é de arrecadar pelo menos R$ 44 milhões em outorgas com este bloco que contempla sete terminais. Será considerado vencedor o consórcio que oferecer o maior valor de outorga para todo o bloco. E a previsão total de investimento nesses terminais é de R$ 1,4 bilhão. O prazo de concessão é de 30 anos, período em que devem ser criados quase 25 mil empregos.

Turismo – A importância do Bloco Norte se traduz na sua vocação econômica voltada ao turismo ecológico, turismo de negócios, táxi aéreo e transporte de cargas para a exportação. Além disso, a região serve como base de apoio aos municípios vizinhos, contribuindo para a integração regional e nacional.

Outros dois blocos também vão a leilão no mesmo dia: o Bloco Sul e o Bloco Central. O primeiro é formado pelos aeroportos de Curitiba (PR); Foz do Iguaçu (PR); Londrina (PR); Bacacheri, também em Curitiba (PR); Navegantes (SC), Joinville (SC); Pelotas (RS); Uruguaiana (RS); e Bagé (RS). Já o Bloco Central contemplará os aeroportos de São Luís e Imperatriz (MA); Teresina (PI); Petrolina (PE); Palmas (TO); e Goiânia (GO).

O investimento total nos três blocos, já considerando os R$ 1,4 bilhão no Bloco Norte, supera os R$ 6 bilhões, sendo R$ 1,8 bi no Bloco Central, e R$ 2,8 bi no Bloco Sul. Em um único dia, o Governo Federal vai repassar a mesma quantidade de terminais aeroportuários do que o total atualmente concedido (22).

Infra Week – Além dos leilões dos 22 aeroportos, o Governo Federal também realizará a concessão da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), nesta quinta-feira (8), e o arrendamento de cinco terminais portuários na sexta (9). A concessão do trecho de 537 quilômetros da Fiol vai garantir R$ 3,3 bilhões de investimentos, sendo R$ 1,6 bilhão para a conclusão das obras. O prazo de concessão será de 35 anos.

Já o arrendamento dos quatro terminais no Porto de Itaqui (IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13), no Maranhão, e um no Porto de Pelotas (PEL01), no Rio Grande do Sul, vão gerar mais de R$ 600 milhões em melhorias.

No total, os 28 leilões vão injetar mais de R$ 10 bilhões em investimentos no Brasil. Ou seja, em apenas três dias, o MInfra vai assegurar um montante superior ao orçamento discricionário da Pasta para um ano inteiro – em torno de R$ 7 bilhões. Além disso, essas concessões vão gerar mais de 200 mil empregos, de forma direta, indireta e efeito-renda, ao longo dos contratos de arrendamento e concessões.

Programa de concessões

Em dois anos, o programa de concessões do MInfra já leiloou 41 ativos e contratou R$ 44 bilhões em investimento – e outros R$ 13 bilhões de outorga -, garantindo a ampliação da logística de transportes do Brasil. Em 2021, a expectativa é sejam concedidos mais de 50 empreendimentos, o que garantiria mais R$ 140 bilhões para o setor. A expectativa da pasta é chegar até o final de 2022 com a contratação de R$ 250 bilhões em infraestrutura – mais de 40 vezes o orçamento público para investimentos na área por ano.

Sonora do secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann: http://we.tl/t-if2hr1UwMQ

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura

Nova onda da pandemia gera maior incerteza sobre Brasil, diz Guedes

O agravamento da pandemia da covid-19 gerou maior incerteza e aumentou as pressões sobre a economia brasileira, disse hoje (6) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em discurso enviado ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ele disse que a nova onda da doença submeteu o país a um “estresse acima do normal para o cenário atual”.ebcebc

Nesta semana, o FMI promove a Reunião de Primavera, que ocorre no início de abril de cada ano. Por causa da pandemia da covid-19, o ministro brasileiro não comparecerá ao encontro, mas enviou um discurso ao Comitê Monetário e Financeiro Internacional, em que expressa visões da equipe econômica sobre diversos temas.

Na avaliação de Guedes, o governo brasileiro forneceu uma resposta adequada e coordenada no enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia, no ano passado. Agora, ressaltou o ministro, o desafio está em prosseguir com as reformas estruturais para sustentar um período de “forte recuperação”.

Segundo o ministro, a liberação de uma nova rodada do auxílio emergencial por meio de uma emenda à Constituição que exigiu contrapartidas fiscais permite garantir a contenção da dívida pública no médio prazo. Ele ressaltou que as novas medidas de proteção social estão atreladas à preocupação com a sustentabilidade das contas públicas, com medidas como o congelamento temporário de salários no serviço público e de contratações nos níveis federal, estadual e municipal.

“Amplo apoio parlamentar foi obtido para esta abordagem em que o auxílio emergencial foi acionado junto com regras mais fortes para controlar as despesas públicas. Portanto, o suporte fiscal e a proteção da população vulnerável vieram ao lado de medidas para preservar a sustentabilidade das contas públicas”, destacou Guedes no discurso.

Desafios

Apesar da nova onda da covid-19, o ministro disse estar confiante de uma retomada rápida na atividade econômica assim que as restrições impostas pela pandemia acabarem. Segundo ele, isso será possível porque a pandemia teve impacto maior sobre o setor informal, que, nas palavras do ministro, teria “maior flexibilidade para se recuperar”.

No discurso, Guedes mencionou a necessidade de promover uma vacinação em massa e de continuar com a agenda de reformas estruturais e microeconômicas para que o Brasil possa crescer de maneira sustentável. “Em suma, a abordagem para impulsionar o crescimento sustentável e inclusivo no Brasil é tripla: intensificar a vacinação em massa, fornecer apoio fiscal de curto prazo juntamente com consolidação [reequilíbrio das contas públicas] a médio prazo e prossecução das reformas pró-mercado”, disse.

Em relação ao recente aumento de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, Guedes disse que a medida indica a “normalização” da política monetária, depois que a taxa Selic (juros básicos da economia) teve de ser reduzida para níveis abaixo da inflação. Para ele, a elevação da Selic mostra que a autoridade monetária está comprometida com o retorno da inflação ao intervalo de metas “no horizonte relevante” e a alta da inflação representa um fenômeno temporário, decorrente da alta do dólar e do preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

“O Banco Central elevou a taxa básica de juros para garantir que a inflação e as expectativas sigam dentro da meta para o horizonte relevante para a política monetária. Mesmo com o recente aumento da taxa de juros, a política monetária permanece muito acomodatícia. Além disso, o setor financeiro, que estava muito bem posicionado quando a crise estourou, tem mostrado notável resiliência”, explicou o ministro, comentando que a inflação recente subiu por conta da alta de commodities e do câmbio.

Previsões

Nesta terça-feira, o FMI elevou a previsão de crescimento da economia brasileira de 3,6% para 3,7% em 2021. O aumento na projeção para o Brasil foi inferior à expansão da economia global, que passou de 5,5% para 6% neste ano.

Em seu discurso, Guedes citou as projeções do ano passado, quando o FMI e diversos órgãos internacionais estimaram queda de 8% a 9% do PIB brasileiro em 2020. Na avaliação do ministro, o desempenho da economia brasileira no ano passado, que encolheu 4,8%, mostrou que as previsões nem sempre estão certas.

“A ação decisiva [com o auxílio emergencial e outras medidas] mitigou o impacto da pandemia e levou a revisões generalizadas de previsão de crescimento. O crescimento em 2020 surpreendeu positivamente algumas organizações internacionais, no entanto, não deveria ser totalmente inesperado”, disse Guedes.

Fonte: Agência Brasil

Concurso vai premiar soluções de tecnologias sociais

O já conhecido Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social abre as inscrições para o ano de 2021. O concurso busca soluções de transformação social desenvolvidas em interação com a comunidade. 

As tecnologias sociais aliam o saber popular com conhecimento técnico-científico. Para assim serem classificadas, é preciso que sejam replicáveis e possam ser adaptadas a diferentes realidades. 

Neste ano, o prêmio é dividido em cinco categorias: “Cidades Sustentáveis”, “Educação para o Futuro”, “Inovação Digital”, “Meio Ambiente e Renda” e uma categoria denominada “Especial 20 anos”, destinada ao reconhecimento de Tecnologias Sociais já certificadas e cadastradas na plataforma Transforma!. Todas as categorias são relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovidos pela Organização das Nações Unidas.

Haverá três tecnologias sociais finalistas, de cada categoria, e o primeiro lugar de cada uma delas receberá R$ 100 mil. Já o segundo e terceiro lugares receberão R$ 50 mil cada.

Podem participar entidades sem fins lucrativos, como instituições de ensino e de pesquisa, fundações, cooperativas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais de direito público ou privado, legalmente constituídas no Brasil.

As instituições interessadas têm até o dia 28 de maio de 2021 para se cadastrar, exclusivamente pelo site. 

Os resultados de cada etapa do Prêmio – certificadas e finalistas –  serão divulgados no portal de notícias da Fundação BB e na Plataforma Transforma!

Fonte: Ciclo Vivo

Omega Geração fecha acordo de compra de parque eólico na Bahia

A empresa de energia renovável Omega Geração (OMGE3) informou que seu conselho de administração aprovou um contrato preliminar por meio do qual a companhia terá opção de compra do complexo de energia eólica Assuruá 4, na Bahia.

O empreendimento, com capacidade instalada de cerca de 215 megawatts, tem expectativa de entrada em operação comercial no início de 2023 e fica em área adjacente aos complexos Assuruá 1, 2 e 3, operados pela Omega, disse a elétrica em comunicado ao mercado na noite de segunda-feira.

O contrato prevê que a efetiva transferência dos ativos fica sujeita a condições precedentes, incluindo a entrada em operação comercial do complexo, a obtenção de financiamento de longo prazo para o empreendimento e a efetiva celebração de contratos para a venda da produção no mercado livre de eletricidade em condições previamente estabelecidas.

A Omega disse ainda que um comitê da companhia para operações com partes relacionadas “tem conduzido há meses” tratativas sobre as condições para transferência dos ativos de Assuruá 4 junto à Omega Gestora de Recursos e a Tarpon Gestora de Recursos.

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Fonte: Money Times

Impacto do asteroide que matou os dinossauros pode ter dado origem à Amazônia

O impacto do asteroide de 12 quilômetros que extinguiu os dinossauros, há cerca de 66 milhões de anos, pode ter colaborado para a origem das florestas tropicais do planeta, de acordo com um novo estudo do Smithsonian Tropical Research Institute, no Panamá. A pesquisa estudou mais de 50 mil registros de pólen fóssil, além de mais de 6 mil fósseis de folhas de antes e depois do impacto.

Segundo Mónica Carvalho, uma das autoras do estudo, as plantas coníferas e samambaias eram bastante comuns na Terra antes o asteroide atingir o nosso solo. Com o impacto, a diversidade de plantas foi reduzida em 45%, extinguindo principalmente plantas com sementes. Foi quando, durante os próximos seis milhões de anos, plantas com flores, conhecidas como angiospermas, passaram a dominar as florestas.

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Imagem: Reprodução/Wirestock/Freepik

Transição

Ao longo dos anos que sucederam o impacto, as florestas tropicais passaram por uma grande transição. No final do período Cretáceo, quando os dinossauros ainda existiam, as árvores que faziam parte das florestas eram bastante espaçadas, com as partes superiores deixando espaço para que a iluminação atingisse o solo. Porém, após a extinção dos animais, as florestas passaram a ter uma copa espessa o suficiente para que a luz não chegasse ao solo.

Os autores do estudo apresentam três diferentes explicações para essa mudança. A primeira é que os dinossauros pisoteavam as plantas, além de se alimentar delas, impedindo que as árvores chegassem a níveis altos. A segunda possibilidade é a de que as cinzas que surgiram com o impacto acabaram enriquecendo o solo, permitindo que as plantas com flores crescessem mais rápido.

Já a terceira explicação é que a extinção das espécies coníferas pode ter permitido que os angiospermas assumissem o controle das florestas. Nenhuma das possibilidades, segundo os pesquisadores, tem chance de ser descartada e todas podem realmente ter contribuído para as florestas que conhecemos hoje. 

Fonte: BBC News

​O vírus da desindustrialização

Para investir em máquinas e equipamentos, precisa-se de medidas que facilitem e estimulem a recuperação dos empregos e do crescimento econômico, que possibilitem o aumento da competitividade, reduzindo o “Custo Brasil”, e não de procedimentos errôneos que criam mais burocracia e dificultam investimentos, atrapalhando o desempenho das empresas.

Antônio Silva
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Além da pandemia que ataca o Amazonas, o vírus da desindustrialização também se faz presente na Zona Franca de Manaus (ZFM), destruindo nossa capacidade de competição e produção.

Esse mal, que se alastra pelo Brasil há pelo menos quatro décadas, impediu que acompanhássemos as transformações tecnológicas mundiais da inovação industrial.
Essa inferioridade está evidente na comparação dos desempenhos das exportações do Brasil e China, de 1970 com 2020.

Há cinco décadas tínhamos exportações de manufaturados no valor de US$ 9,03 bilhões e a China exportava US$ 8,71 bilhões.

Atualmente, exportamos US$ 60,7 bilhões e a China US$ 2,47 trilhões. A participação brasileira na indústria mundial, que era de 2,8% em 2005, hoje não passa de 1,8%.
A participação da indústria de transformação no PIB nacional, em meados de 1980, era de 35%, caiu para 17,8 em 2004 e em 2018 alcançou apenas 11,3%, o menor índice desde 1947.

Antonio Silva
Antônio Silva é administrador de empresas, empresário e presidente da Federação das Indústrias do estado do Amazonas e vice presidente da CNI.

Existe um processo progressivo de desindustrialização e mesmo assim o Governo promove redução de Imposto de Importação (II) num momento de grave pandemia, sem reciprocidade internacional, sem uma política industrial e financeira, nem créditos de longo prazo que apoiem o desenvolvimento industrial.

A ZFM é uma política de Estado e sua permanência é importante para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, oferecendo inúmeros resultados econômicos satisfatórios para a região e para o Brasil, além de contribuir para a preservação e manutenção da floresta, que não cansaremos de evidenciar.

Reduzir II é eliminar a competitividade da indústria nacional, que gera emprego no País, é disseminar a desconfiança no empresário que quer investir e permanecer na Amazônia Ocidental e se preocupa com o excessivo uso da redução unilateral de alíquotas de importação, que coloca em risco os empreendimentos aqui instalados.

Não há segurança jurídica, porque a todo o momento há mudança nas regras do jogo.
Não se pode recuperar a demanda nacional, afetada pela pandemia, com a renda caindo em função da eliminação de empregos a níveis de 2013.

Para investir em máquinas e equipamentos, precisa-se de medidas que facilitem e estimulem a recuperação dos empregos e do crescimento econômico, que possibilitem o aumento da competitividade, reduzindo o “Custo Brasil”, e não de procedimentos errôneos que criam mais burocracia e dificultam investimentos, atrapalhando o desempenho das empresas.

A necessidade de ações coordenadas no enfrentamento das turbulências agravadas pelo recrudescimento da pandemia fez com que a FIEAM e o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM) elaborassem a Agenda Legislativa 2021, a ser divulgada no dia 22, que norteará os esforços em bem assessorar nossos parlamentares, autoridades do Poder Executivo e demais parceiros, com temas de uma pauta mínima, com destaque para as reformas tributárias e administrativas, importantíssimas para toda a região amazônica e de grande influência para o futuro do nosso desenvolvimento econômico e social.

Fonte: CIEAM

O Mindu, os presidiários e o ministro

“Assim como muitos rios da Amazônia, o Brasil lastima a destruição natural dos seus igarapés, como os “rios” Tietê e Pinheiros, que banham a capital paulista, e sabe da gestão laissez-faire do poder público, que se reflete na indiferença do tecido social. E com toda riqueza paulista, ninguém logrou tirá-los da UTI até hoje. Se as leis da preservação foram mal feitas não podemos compactuar com os malfeitos da civilização. Apenas precisamos mobilizar a Ciência antes de fazer leis nessa relação natureza e cultura, decisiva para a Amazônia e para a Humanidade.”

“Fazermos vista grossa com os delitos para justificar oportunidades é virar as costas para a depredação. E quando se trata de Amazônia, a meia verdade é muito mais grave do que a mentira.”

Alfredo Lopes
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A limpeza do Igarapé do Mindu, iniciada às vésperas do recente Dia Mundial da Água, tinha tudo para ser apenas um anúncio institucional sobre a harmonia entre a natureza, a cultura e a nova gestão municipal, para celebrar o bem natural mais precioso do ponto de vista da humanidade em todos os tempos: a Água. Por isso, ainda dá tempo de reconhecer a precipitação de meu comentário no ensaio Igarapé do Mindu, retrato dramático da civilização Manaó. “Neste fim-de-semana, (20 e 21 de março) uma Operação Limpeza deu uma penteada no deplorável senhor Mindu, para levá-lo ao festejo fúnebre do descaso coletivo e habitual.” Estava enganando. Não foi uma penteada. Muito pelo contrário. Dá gosto de ver – da janela de memórias de nossa infância – o lazer que o Mindu, por tantas décadas, propiciou. É prazeroso deixar de ver no curso d’água aquela montanha de lixo de toda espécie, especialmente da omissão atávica de uma cidade que fez de seus últimos Planos Diretores o próprio retrato da figuração. Nunca é tarde porém, mobilizar a tribo para a recuperação paisagística do Balneário do Parque Dez de Novembro, “a maior piscina natural do Norte” construída em 1940. Assim era a relação deliciosa entre igarapés do Mindu e a tribo dos Manaó.

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Detentos limpam o Igarapé e revitalizam o Passeio do Mindu
Foto: Cristy Lopes

Vigor e ampliação

O Igarapé do Mindu, vamos acreditar, começa a ensaiar sua liberdade e vaidade de permanecer saudoso no memorial de todos nós que havíamos nascido nos anos 50, testemunhas do glamour e encanto que sua paisagem oferecia. Vale dar muita ênfase à colaboração efetiva dos presidiários de Manaus, que alcançaram no propósito do prefeito, David Almeida, uma experiência única que lhes valerá por toda a vida. Até aqui a cidade agradece e precisaria integrar essa mutirão de proteção da vida. É preciso aplaudir o fato, acompanhar a sequência das ações, interagir em nosso cotidiano com todos que entenderam o alcance da iniciativa. Dar-lhe vigor e ampliação. Quantos igarapés agonizam em Manaus, doentes e adoecendo seus usuários que, por razões difusas, se divorciaram da vida que os cursos d’água representam.

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Igarapé do Mindu – 1965 Manaus de Antigamente

Falta o projeto

Em mais um Diálogos Amazônicos, ocorrido nesta segunda-feira, 05 de abril, Márcio Holland e Daniel Vargas, pela FGV SP, com apoio das entidades do Polo Industrial de Manaus, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em debate com o presidente do CIEAM, Wilson Périco, fez um retrato da civilização predatória que o mundo representa e reconheceu que a Amazônia precisa mais do que recebe, tanto em termos de recursos, como em gestão de de suas potencialidades. Reconheceu, também, que o governo não foi capaz de cuidar da floresta, mas que toparia fazê-lo se tivesse recursos compensatórios. Quem sabe até devolveria para a região parte a riqueza equivocadamente confiscada numa proporção, confirmada pelo seu interlocutor de debate, de quase quatro vezes mais do que recebe do Polo Industrial de Manaus nas trocas constitucionais. Nas contas do ministro, o Brasil produz, em valores dos green-bounds europeus, US$ 294 bilhões de serviços ambientais. 2/3 desse valor é Amazônia. E na Amazônia, a economia vigente em Manaus, a ZFM, nosso programa de redução das desigualdades regionais, responde pela conservação de mais de 95% da cobertura vegetal original. Que vantagem Maria leva, no caso, o Polo Industrial de Manaus e os deploráveis IDHs da região? Faltou reconhecer que o país ainda nos deve um projeto de desenvolvimento com sustentabilidade de verdade. Precisamos conversar mais, Sr. Ministro!

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Igarapé do Mindu Manaus 2012 – IDD

“Decifra-me ou te devoro”

Assim como muitos rios da Amazônia, o Brasil lastima a destruição natural dos seus igarapés, como os “rios” Tietê e Pinheiros, que banham a capital paulista, e sabe da gestão laissez-faire do poder público, que se reflete na indiferença do tecido social. E com toda riqueza paulista, ninguém logrou tirá-los da UTI até hoje. Se as leis da preservação foram mal feitas não podemos compactuar com os malfeitos da civilização. Apenas precisamos mobilizar a Ciência antes de fazer leis nessa relação natureza e cultura, decisiva para a Amazônia e para a Humanidade. Vamos começar, e logo, uma epopeia pedagógica pela infância e com, as crianças, conversar sobre essa revolução de costumes. Fazermos vista grossa com os delitos para justificar oportunidades é virar as costas para a depredação. E quando se trata de Amazônia, a meia verdade é muito mais grave do que a mentira. O rio Tapajós e sua fauna aquática estão contaminados por toneladas de mercúrio do garimpo ilegal, condenando a população a danos mortais de saúde. O mesmo se aplica ao Madeira e à bacia do rio Negro, pondo em risco o patrimônio natural e humano do país. Se queremos equilibrar o bem ambiental temos que atribui-lhe um papel socioeconômico, permanente e sustentável. Nunca no padrão predatório desta civilização. É irônico, simbólico e enigmático que foi preciso mobilizar a população carcerária de Manaus para ensaiar a libertação do Igarapé do Mindu, entretanto, não podemos aceitar a inconsequência ambiental como premissa para recomposição do Brasil. Como dizia a esfinge de Tebas, “…decifra-me ou te devoro!!!

Alfredo Lopes
Alfredo Lopes é editor — geral do portal Brasil Amazônia agora, consultor do Centro da Indústria do estado do Amazonas e responsável pela Coluna Follow up, publicada às quartas, quintas e sextas feiras.

Parques nacionais têm em média 1 funcionário para cada 11 mil hectares

Baseado em um levantamento que contou com a participação de profissionais de 370 parques naturais – o equivalente a mais de dois terços de todos os parques cadastrados no país – o Instituto Semeia revela que na esfera federal, a média é de um único funcionário para cada 11 mil hectares de área protegida. Na esfera estadual, o número é menor, com uma média de um profissional para cada 2 mil hectares, e na municipal é de um para cada 58 hectares. De acordo com a análise feita recentemente pelo estudo, a falta de equipe, de recursos e de infraestrutura básica para visitação são os principais desafios enfrentados na gestão dos parques brasileiros.

Os dados foram publicados em março no relatório “Diagnóstico de Uso Público em Parques Brasileiros: A Perspectiva da Gestão”, disponível para leitura online. Esta é a 5ª edição da análise, feita a cada dois anos pelo Instituto Semeia, com o objetivo de mapear aspectos relacionados à gestão dos parques a partir da visão dos profissionais que atuam na administração dessas áreas. As informações foram coletadas através de um questionário online enviado aos participantes, entre maio e agosto de 2020, e reúne profissionais de parques das três esferas de governo e de todas as regiões e biomas.

Dentre os parques analisados, 49% conta com equipes de até 10 funcionários e 9% possui apenas uma pessoa no seu quadro operacional. Além disso, o estudo destaca que a maior parte do tempo de trabalho desses profissionais é dedicada à rotina administrativa (41%), o que diminui a disponibilidade para outras ações, como atividades de uso público, conservação e fiscalização.

Segundo o levantamento, 86% dos parques têm conflito com ao menos um ator social – com destaque para caçadores e palmiteiros (64%), agropecuaristas (58%) e pescadores (34%).

“Isso ilustra o grande desafio que a gestão enfrenta para conciliar todas as demandas contando com um quadro reduzido”, ressalta Mariana Haddad, coordenadora do Semeia responsável pelo estudo.

Na opinião de 67% dos profissionais entrevistados, faltam recursos não apenas humanos, mas também financeiros, para a realização das atividades do parque e 40% destacaram que não possuem acesso às informações orçamentárias dos parques em que atuam. Entre os que possuem acesso a estes dados, seja de forma parcial ou total, o valor médio do orçamento em 2019 foi de R$790 mil para os parques federais, R$9,6 milhões para estaduais e R$800 mil para os municipais.

“Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, o National Park Service [Serviço Nacional de Parques], órgão responsável por gerenciar 421 unidades, que correspondem a 34 milhões de hectares, teve em 2019 um orçamento de USD 2,4 bilhões. O ICMBio, no mesmo ano, teve um orçamento de R$ 791 milhões, isto é, USD 142,6 milhões, para gerir cerca de 170 milhões de hectares de áreas protegidas terrestres e marinhas”, compara a coordenadora.

O orçamento do ICMBio, mencionado pela coordenadora, é referente ao ano de 2019. Em 2020, o orçamento do órgão gestor das 334 unidades de conservação federais foi reduzido para R$596 milhões. A previsão para 2021 é ainda pior, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, já aprovado e esperando sanção presidencial, o Ministério do Meio Ambiente terá o menor orçamento das últimas duas décadas.

“As equipes gestoras dos parques lidam com recursos restritos. Por outro lado, a pesquisa evidencia que existe um potencial, ainda subutilizado, de receitas que poderiam vir a ser geradas e revertidas para o aprimoramento dos parques”, analisa Haddad, que cita a visitação como uma alternativa possível para gerar receita para o parque.

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A pesquisa também aponta que serviços relacionados à visitação podem ser um potencial para apoiar financeiramente os parques. Foto: Duda Menegassi

De acordo com o levantamento, entretanto, apenas 24% dos parques gerou receita em 2019 a partir de um ou mais serviços relacionados ao uso público. E apenas 13% gerou receita através da cobrança de ingresso, mas em 62% deles este recurso não foi revertido diretamente para o parque.

A análise do Semeia também mapeou as condições de cada um destes parques para visitação e das unidades que receberam visitantes em 2019 (79%), apenas 7% afirmaram contar com uma estrutura que garante plenamente as necessidades básicas de visitação em suas áreas e somente 11% consideram que a manutenção das estruturas está em excelente estado. De acordo com a pesquisa do Semeia, 32% dos parques não possui estrutura de apoio à visitação.

“Nossos parques têm um grande potencial turístico. Temos locais com paisagens cênicas exuberantes, que poderiam ser mais visitados e conhecidos pela sociedade. Mas no momento em que não oferecemos condições básicas de visitação, esse potencial fica comprometido e essas áreas ficam impedidas de cumprir plenamente uma de suas missões fundamentais, além da conservação: serem o elo de aproximação entre as pessoas e a natureza”, explica Mariana.

A pesquisa mostra ainda que 40% dos parques não possuem plano de manejo (documento basilar para gestão de uma unidade de conservação) e que, entre os que possuem, apenas em 18% dos casos o plano está integralmente implementado. Quanto à regularização fundiária, apenas 23% dos entrevistados informaram que os parques onde atuam estão completamente regularizados. Outro dado levantado é que 73% dos parques possuem conselho consultivo – independentemente de estar ativo e/ou regularizado – e, entre eles, 52% dos participantes afirmam que o conselho está envolvido na maior parte das decisões importantes.

“A pesquisa também abre espaço para um debate importante sobre a necessidade de avançarmos numa agenda mais moderna e empreendedora sobre os parques brasileiros e seus órgãos gestores, de modo que esses órgãos tenham mais autonomia e consigam fomentar oportunidades relacionadas ao turismo e à adoção de parcerias e concessões de serviços em parques, por exemplo”, aponta Fernando Pieroni, diretor-presidente do Semeia.

Os profissionais entrevistados em sua maioria (93%) acreditam que parcerias entre o poder público e o setor privado podem ajudar a melhorar a infraestrutura dos parques, assim como o atendimento aos visitantes (89%).

“Na prática, os gestores passam a atuar mais focados em ações voltadas à conservação e à fiscalização desse parceiro privado, que é mais ágil, flexível e vocacionado a desenvolver serviços turísticos que melhoram a experiência dos visitantes”, conclui o diretor-presidente.

Fonte: O Eco

Organizações pedem para que Biden não assine acordo com Bolsonaro: “É endosso à tragédia”

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, o Instituto Democracia e Sustentabilidade e mais 196 organizações da sociedade civil assinam uma carta endereçada ao governo americano pedindo para que Joe Biden não coopere com o governo brasileiro, mandando recursos financeiros e apoio político ao governo de Jair Bolsonaro. 

“As negociações ocorrem longe dos olhos da sociedade civil, que o presidente brasileiro já comparou a um “câncer”. O governo brasileiro comemora tais negociações, que envolveriam recursos financeiros. O presidente americano precisa escolher entre cumprir seu discurso de posse e dar recursos e prestígio político a Bolsonaro. Impossível ter ambos”, diz a carta.

Quando era candidato, Biden mencionou que levantaria 20 bilhões de dólares para a Amazônia. Após ser eleito, o governo americano tem mantido conversas reservadas com as autoridades brasileiras, principalmente com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Para as organizações, o presidente americano parece não ter percebido o risco que o atual governo traz para os direitos humanos, a democracia e o meio ambiente.

“O líder extremista do Brasil justificou o putsch de 6 de janeiro nos EUA repetindo as mentiras de Donald Trump sobre fraude na eleição. Dentro de casa, ele ataca os direitos humanos e a democracia. Cooperar com tal governante seria um ato inexplicável”, afirmam.

Um acordo entre Brasil e EUA deverá ser anunciado na cúpula sobre o clima convocada por Biden para os próximos dias 22 e 23. Há forte rumor sobre o acordo envolver transferência de recursos para o Brasil.

“Não é razoável esperar que as soluções para a Amazônia e seus povos venham de negociações feitas a portas fechadas com seu pior inimigo”, afirmam os signatários. 

Leia a carta na íntegra.

Fonte: O Eco

A um mês de cúpula com EUA, governo atualiza plano para Amazônia

A menos de um mês da reunião sobre clima organizada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, o governo brasileiro atualizou em 25 de março um documento apresentado oficialmente em janeiro, que recebeu o nome de “Plano Operativo 2020-2023” para controle do desmatamento.

O documento surge depois de o governo ter passado mais de dois anos sem um plano para proteger a Amazônia, e sua atualização ocorre durante negociações com o governo dos EUA de um acordo de cooperação que pode envolver dinheiro americano.

O governo Bolsonaro fez algo parecido em novembro de 2019, pouco antes da conferência do clima de Madri (COP25), quando recriou – e passou a controlar – órgãos como o Comitê Gestor do Fundo Clima e a Comissão Nacional de Redd+, que haviam sido extintos em abril daquele ano.

No início de seu mandato, Jair Bolsonaro (sem partido) engavetou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Criado em 2003 após alta recorde na devastação, o PPCDAm foi o principal responsável pela queda de 83% do desmatamento entre 2004 e 2012.

Após altas sucessivas nas taxas de queimadas e de desmatamento, o vice-presidente Hamilton Mourão, que coordena o Conselho da Amazônia, reconheceu em julho de 2020 que o país não tinha um plano para combater o problema. Em maio daquele ano, o governo havia apresentado uma proposta para substituir o PPCDAm que não tinha objetivos, metas ou ações.

Somente em janeiro, após dois anos de governo, foi anunciado um “Plano Operativo” referente a essa proposta. Nesse período, o desmatamento na Amazonia explodiu: 34% de aumento em 2019, a maior elevação percentual no século, e 9,5% em 2020, o maior número absoluto desde 2008.

O Plano Operativo 2020-2023, que apesar do nome foi lançado com atraso em 2021, apresenta 52 objetivos pulverizados, sem previsão orçamentária e muitas vezes sem lógica com as ações que deveriam levar ao resultado esperado – o PPCDAm tinha 9 objetivos específicos.

Muitas das propostas são ações que já vinham sendo desenvolvidas. Algumas das metas são meras declarações de intenções, outras são subjetivas e não mensuráveis. Outras, ainda, podem levar ao aumento do desmatamento: um capítulo inteiro do plano trata de “regularização fundiária”, obsessão recente do governo. Uma das suas metas é a “revisão dos marcos legais que regulamentam a lei 11.952/2009”. Trata-se da tentativa de aprovar o chamado PL da Grilagem, que amplia prazos e afrouxa critérios para a titulação de terras públicas ocupadas de forma irregular.

Outro ponto que fica claro no documento, já demostrado em várias iniciativas do atual governo, é o baixo protagonismo dos órgãos ambientais (Ibama e ICMBio) e a tentativa de controle militar, via Censipam (do Ministério da Defesa), do monitoramento por satélite do desmatamento, em sobreposição com o (e eventualmente substituição ao) INPE. No objetivo de “fortalecer e aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e a disponibilização de informações para prevenção e controle do desmatamento ilegal”, há quatro linhas de ação. Três delas são claras repetições de trabalhos que o Inpe já faz: produzir alertas de desmatamento a partir de imagens de radar, elaborar o mapa “Tzero” de desmatamento (que o INPE produziu em 1988) e disponibilizar informações para os Estados. O Censipam ficou encarregado das três. O INPE só aparece, citado com 11 outros órgãos, numa quarta linha de ação, chamada “aprimorar a troca de informações”.

Diferentemente do PPCDAm, que era específico para a Amazônia (havia um plano também para o Cerrado), o novo plano se propõe nacional. No entanto, o documento não trata de forma detalhada dos problemas de outros biomas.

Uma das poucas metas mensuráveis com o objetivo de reduzir o desmatamento foi estabelecida para o ICMBio: o plano prevê aumento de 15% das ações de fiscalização do ICMBio até 2023, apesar do corte de 46% no orçamento para o Instituto em 2021, aprovado pelo Congresso no mesmo dia em que o documento foi atualizado.

No caso do Ibama, o maior órgão ambiental do país, não há meta objetiva e mensurável para a fiscalização. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse no último sábado em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que pretende captar dinheiro no exterior para botar policiais militares da Força Nacional na Amazônia, dizendo que é muito caro fazer concurso para o Ibama e leva um ano (em dois anos nenhum foi feito e a necessidade de mais agentes já havia sido apresentada a Jair Bolsonaro logo após a eleição, mas o presidente disse que não contrataria de forma alguma).

Entre as metas, o documento estabelece que o Instituto deverá “implementar o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA), ampliar a cooperação e o trabalho integrado interagências e ampliar o uso de tecnologia satelital para identificação de áreas com maior incidência de desmatamento ilegal”. Ou seja, se o Ibama definir no PNAPA que serão aplicados 14 autos de infração na Amazônia por mês, como ocorreu em janeiro deste ano, tudo bem; a meta será cumprida – até o governo Bolsonaro, o Instituto aplicava em média 15 mil multas por ano no país.

O desmonte realizado pela atual gestão resultou no menor índice de autuações das últimas décadas: só na Amazônia, os autos de infração por crimes contra a flora caíram pela metade (50,2%) em 2020 na comparação com 2018.

Uma das ações listadas para o Instituto na seção “tolerância zero” é “ampliar a punibilidade por crimes e infrações ambientais relacionadas a desmatamento ilegal e incêndios florestais”. No entanto, o governo Bolsonaro não cobra as multas ambientais aplicadas pelo Instituto desde outubro de 2019, quando entrou em vigor o decreto que criou a chamada “conciliação” de multas. Trata-se de uma instância a mais no já demorado processo de pagamento de multas. A justificativa para sua criação foi a possibilidade de fazer audiências entre os órgãos fiscalizadores e os autuados que levassem ao pagamento da multa com desconto sem a necessidade de contestação judicial. Na prática, a medida acabou com a cobrança. Levantamento feito em 2020 pelo Observatório do Clima por meio da Lei de Acesso à Informação, que resultou em questionamento no STF, mostrou que o Ibama realizou apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas.

Outra meta prevê “Disponibilizar dados do desmatamento via plataforma Terrabrasilis (do Inpe), permitindo integração de banco de dados geográficos, sem necessidade de interação humana”. O resultado esperado para esta meta é “Informações e insumos disponibilizados para a Operação Verde Brasil 2020”. No entanto, o governo já anunciou que essa operação será encerrada em abril de 2020 – ou seja, um plano previsto para durar até 2023 estabelece como resultado uma iniciativa fracassada que será abortada dois anos e oito meses antes.

Na seção “regularização fundiária”, um dos objetivos do plano é “promover a regularização fundiária de terras públicas e a titulação dos assentamentos de reforma agrária”. No entanto, dados oficiais compilados pela pesquisadora Brenda Brito mostram que o governo Bolsonaro registrou o nível mais baixo na década de emissão de títulos de terra na Amazônia: 553 em 2020 e apenas 1 em 2019, contra média de 3.190 por ano no período 2009-2020.

Na seção “pagamento por serviços ambientais”, uma das metas previstas é “implementar o projeto Floresta+ Amazônia, realizando pagamentos para as atividades de conservação da vegetação nativa em imóveis rurais – 150 mil ha até 2023”. Este projeto foi aprovado há dois anos pelo fundo climático da ONU e recebeu R$ 500 milhões. Ainda não saiu do papel, descumprindo o cronograma de seleção de beneficiários, como mostrou o Fakebook.eco.

O Política Por Inteiro analisou aqui as alterações realizadas na segunda versão do documento (Felipe Werneck).

Fonte: O Eco