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Startup cria mini turbina eólica para espaços urbanos

A Halcium, startup americana de Salt Lake City, tem um projeto que pode revolucionar a geração de energia limpa para residências. É uma mini turbina eólica chamada PowerPod, desenvolvida para funcionar em cidades. Segundo seus criadores, é a turbina eólica mais poderosa e segura da história.

Outro diferencial é um custo menor do que os painéis solares, com uma eficiência maior quando usada em áreas com menos de 300 dias de sol por ano, de acordo com os idealizadores. A mini turbina eólica de 1 kW tem potencial para produzir 3 vezes mais energia do que uma turbina convencional. A potência extra se deve a um avançado sistema de pás na chainstay, que aumenta a velocidade do vento em 40%.

mini turbina eolica 1

Como não possui partes externas móveis, o equipamento é seguro para crianças, animais de estimação e animais selvagens, como pássaros.

Projeto para centros urbanos

Ao desenvolver uma turbina eólica portátil, a startup queria criar um dispositivo que se encaixasse perfeitamente no espaço urbano, podendo ser instalado em telhados, muros, no topo de edifícios ou mesmo em motor homes ou qualquer superfície segura para gerar eletricidade.

mini turbina eolica 2

O fluxo de ar é coletado na parte externa da bainha e então concentrado em uma lâmina circular, que está completamente contida dentro do equipamento. Devido ao seu formato, a casca externa pode receber o vento de qualquer direção ou de correntes de ar vindas de diferentes direções, simultaneamente, o que é perigoso para o funcionamento de turinas eólicas tradicionais.

O design do dispositivo consegue aumentar a velocidade do vento, reduzindo a necessidade de se instalar o PowerPod em postes altos. Com isso elimina-se a necessidade de estruturas de sustentação caras e de cabos longos.  

Existe ainda a possibilidade de conectar a mini turbina eólica a sistemas solares, somando uma uma fonte diversificada de energia que pode ser importante em dias com menos sol.

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O sistema pode ser usado em locais públicos e residências e pode, em última instância, se tornar uma fonte adicional e rápida de energia limpa, diminuindo a dependência da rede elétrica comercial.

A startup está em busca de apoio financeiro para o projeto, que ainda está em fase de testes mas que tem um enorme potencial.

Para mais informações, acesse www.halcium.com.

https://youtu.be/5Pzq-iT7Ht4

Fonte: CicloVivo

Países do Oriente Médio vão plantar 50 bilhões de árvores

A Arábia Saudita ganhará 10 bilhões de árvores nas próximas décadas. A iniciativa se soma a uma campanha ambiciosa que pretende plantar 40 bilhões de árvores em parceria com outros países do Oriente Médio. É o maior projeto de reflorestamento que se tem notícia. 

Segundo maior produtor de petróleo do mundo – ficando atrás apenas dos Estados Unidos – a Arábia Saudita está longe de ser conhecida por estabelecer medidas ambientais em prol do planeta. Entretanto, com o novo plano, o país visa reduzir as emissões de carbono em 60%, além de combater a poluição e a degradação do solo.

O plantio de 10 bilhões de árvores será equivalente a restaurar cerca de 40 milhões de hectares de terras degradadas. O país também tem a meta de aumentar o percentual de áreas protegidas para mais de 30% de sua extensão total. 

O príncipe Mohammad bin Salman, que anunciou o projeto, não informou como plantará e manterá tantas árvores em uma região com paisagem tão desértica e recursos hídricos limitados. Porém, segundo a agência britânica Reuters, o país afirmou, no passado, que “usaria a semeadura de nuvens e água reciclada para plantar árvores locais que exigem menos irrigação, inclusive em áreas urbanas”. 

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A chamada “Iniciativa Verde Saudita” também inclui gerar 50% da energia do país a partir de fontes renováveis até 2030. É um passo grande a ser alcançado em menos de 10 anos, uma vez que o petróleo e gás natural são as principais fontes de abastecimento energético da Arábia Saudita. Entre as demandas está a dependência em usinas de dessalinização de água do mar, cujo processo requer alto consumo de energia. 

União verde   

Arabia Saudita verde ciclovivo

Em paralelo, a “Iniciativa Verde do Oriente Médio” vai plantar 40 bilhões de árvores em uma parceria de várias nações, entre elas os países-membros do Conselho de Cooperação do Golfo, que inclui Arábia Saudita, Omã, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Bahrein e Kuwait. 

Junto aos 10 bilhões, prometidos só pela Arábia, teremos o maior programa de reflorestamento do mundo. Serão restaurados uma área equivalente a 200 milhões de hectares, representando 5% da meta global de plantio de 1 trilhão de árvores.

De acordo com o príncipe, o país reconhece sua parcela de responsabilidade no avanço da luta contra a crise climática e se tornará o líder global na construção de um mundo mais verde. Inclusive porque a crise climática tem grandes impactos econômicos: estima-se que US $ 13 bilhões são perdidos devido a tempestades de poeira na região todos os anos e que os gases de efeito estufa encurtam a expectativa de vida média dos sauditas em 1,5 ano. “O Reino, a região e o mundo precisam ir muito mais longe e mais rápido no combate às mudanças climáticas”, diz Mohammed.

Em comunicado à imprensa, a Arábia Saudita destacou outros projetos em prol da redução das emissões poluentes e afirmou que tanto a iniciativa individual como a realizada em conjunto com outros países integram a Visão 2030, cujo maior objetivo é reduzir a dependência do petróleo enquanto se moderniza. “Rejeitamos a falsa escolha entre preservar a economia e proteger o meio ambiente”, diz o comunicado oficial da monarquia, que ressalta que as ações criarão milhões de empregos.

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Detalhes da “Iniciativa Verde Saudita” serão anunciados nos próximos meses e um fórum global com parceiros internacionais para a “Iniciativa Verde do Oriente Médio” será realizado em 2022. 

A Arábia Saudita está entre os países mais vulneráveis aos eventos extremos que já estão sendo intensificados pelas mudanças climáticas e que se tornarão mais mortais em um cenário de aquecimento da atmosfera acima de 1,5°C. A constatação é do relatório Climate Transparency, publicado em 2020, que avaliou o desempenho climático dos países do G20.

Fonte: CicloVivo

Bolsonaro coloca Parque de Anavilhanas, no AM, à venda

Nesta terça-feira, o governo Bolsonaro anunciou um novo pacote de privatizações. O Amazonas está incluso no “combo”, que coloca à venda o parque nacional de Anavilhanas, com área distribuída entre Manaus, Iranduba e Novo Airão.

Outro parque do Amazonas, o Jaú, também consta na lista de itens disponíveis para venda, conforme anunciado pelo Ministério da Economia. O parque fica localizado entre Barcelos e Novo Airão.

Tanto Anavilhanas quanto Jaú estão no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os parques serão concedidos para a iniciativa privada. Outros parques nacionais também estão no pacote.

Fonte: Correio da Amazônia

Itaguaí interdita CSN-Tecar por irregularidades ambientais

A prefeitura de Itaguaí, município da região metropolitana do Rio de Janeiro, interditou, na manhã desta sexta-feira (16), as operações da CSN-Tecar (Terminal de Granéis Sólidos) no Porto de Itaguaí e do Porto Sepetiba-Tecon, vinculados à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), por descumprimento de normas ambientais e desrespeito às condicionantes que permitem seu funcionamento.ebcebc

A CSN foi multada em mais de R$ 4 milhões e o Porto Sepetiba-Tecon, em R$ 1,4 milhão, por diversas irregularidades constatadas na vistoria realizada em março deste ano por técnicos da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade.

A CSN é a segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil e o Sepetiba-Tecon, um dos principais terminais de contêiner do país, realizando carga e descarga. A empresa nega qualquer dano ambiental e não descarta processar a prefeitura de Itaguaí pela autuação.

Localizada ao lado da foz do Rio Mazomba, a CSN tem, em seu entorno, vegetação nativa de relevância ecológica e área para preservação de recursos naturais, especialmente da biota marinha (fauna e flora), com manguezais no entorno da área do terminal de cargas.

Segundo a secretaria municipal, a área próxima ao terminal Tecar tem enorme relevância ecológica, pois serve como local de reprodução e alimentação para a maioria dos organismos marinhos, inclusive aqueles que compõem os recursos pesqueiros da região.

De acordo com a prefeitura, em ambas empresas foram constatados problemas nas estações de tratamento de efluentes sendo que na CSN o efluente de minério de ferro é lançado de forma indireta, sem o monitoramento adequado, na Baía de Sepetiba.

Condições de trabalho e providências

“As empresas também têm irregularidades em relação a condições de trabalho. A fiscalização constatou que os colaboradores são expostos ao risco constante de saúde, com a inalação de poeira de minério de ferro durante todo o período, ausência de equipamentos de proteção coletiva imprescindíveis para situações de primeiros socorros, bem como falta de sinalizações adequadas nas vias de circulação que ocasionam acidentes”, diz a nota da prefeitura.

Além da interdição e da aplicação da multa, a CSN-Tecar e o Sepetiba-Tecon terão que adotar medidas de controle em caráter de urgência como manutenção do sistema de canaletas para drenagem das águas resultantes das operações nos pátios e píeres e apresentar laudo laboratorial da eficácia do polímero utilizado no aspersor de partículas, providenciar sinalização e demarcação para área de passagem de pedestres.

CSN

Em nota, a CSN disse que reforça seu compromisso com as questões relacionadas à sustentabilidade e ao meio ambiente, trabalhando, em todas as suas unidades, com os mais rigorosos padrões de controle ambiental. A empresa informou que tem todas as licenças ambientais no Porto de Itaguaí, o que atesta que sua atuação é completamente baseada no que a legislação determina.

“Não houve qualquer vazamento ou derrame de minério no mar. A empresa não reconhece qualquer das acusações que lhe estão sendo supostamente imputadas. Por isso, a companhia sinaliza surpresa com a operação de hoje. Não compete a uma prefeitura municipal interditar um porto com alfandegamento federal, devidamente licenciado pelo órgão ambiental estadual, e que é responsável por grande parte da balança comercial brasileira, sem que tenha sido sequer dada uma oportunidade de defesa e de prestação de informações devidas”, diz a nota.

A empresa acrescentou que tomará todas as providências legais para assegurar a continuidade das suas operações e que não descarta a possibilidade de processo contra a prefeitura por danos materiais e morais.

A prefeitura de Itaguaí informou que tem o poder para interditar, baseada na Lei Complementar 140 de 2011 e na Lei Municipal 3.296/2021, que garante no Artigo 7º “exercício do poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição e impacto ambiental, e imposição das sanções administrativas estabelecidas em lei, independente da concessão de licença ter sido feita ao empreendimento ou atividade por órgãos ambientais estaduais ou federais”.

Fonte: Agência Brasil

Acompanhe o lançamento da AMAZ, 1º aceleradora de impacto da Amazônia

Após pouco mais de dois anos acelerando e investindo em negócios de impacto na Amazônia Legal, o Programa de Aceleração da Plataforma Parceiros pela Amazônia evoluiu e se transformou na AMAZ Aceleradora de Impacto.

A AMAZ nasce com a missão de apoiar empreendedores e negócios para superar os desafios e peculiaridades do ecossistema na Amazônia.

E a aceleradora já começa com força total: promove uma Chamada de Negócios de Impacto para os negócios amazônicos entre 20/04 e 28/05.

O lançamento da AMAZ acontece no dia 19/04, às 10h, no painel Bioeconomia e novos negócios na Amazônia,  promovido em parceria com a Época Negócios e o projeto Um Só Planeta, da editora Globo.

Queremos a sua companhia nesse momento tão especial. Venha!

Clique nos botões abaixo para acessar as transmissões:

Fonte: PPA – Parceiros Pela Amazônia

Conectando pessoas e recursos para Bioeconomia

Aos internautas do BrasilAmazoniaAgora

O PPBio segue seu propósito, concluindo mais um projeto e fechando o quinto produto apoiado: uma plataforma meteorológica para gestão territorial e planejamento no combate a incêndios florestais. A tecnologia desenvolvida pela equipe do professor Jair Maia (Laboratório de Ecologia da UEA) está pronta para ser um novo negócio no ecossistema da bioeconomia da Amazônia. Melhor ainda, se puder receber um novo investimento, para entrar no mercado ainda mais estruturada.

O apoio à formação de negócios em bioeconomia é o mote do Ocean Challenge – Bioeconomia, que acontece de 26 a 29 de abril. O PPBio apoia esta iniciativa. Na era do conhecimento, a tecnologia da informação aplicada no conhecimento sobre a floresta é, sem dúvida, um dos meios de acelerar o surgimento de soluções para a Amazônia. Entre outros objetivos, estes novos negócios podem ajudar a sanar gargalos das cadeias produtivas regionais, consolidando no território uma rede de serviços e produtos para a realidade amazônica.

Boa leitura.

Carlos Gabriel Koury
Diretor Técnico do Idesam
Coordenador do PPBio

Fonte: PPBio

Manifesto em defesa da Floresta e da Vida é enviado aos EUA

A uma semana da Cúpula do Clima convocada por Biden, ambientalistas, artistas, parlamentares, representantes indígenas, quilombolas e pessoas do campo se uniram em um evento chamado Emergência Amazônica – Em defesa da Floresta e da Vida.

O objetivo do encontro foi alertar sobre o possível acordo financeiro entre Estados Unidos e Brasil, negociado entre governo Biden e governo Bolsonaro, para prover recursos para a Amazônia.

O acordo tem gerado dúvidas sobre seus reais benefícios à sociedade brasileira, em razão de sua construção a portas fechadas, com pouca transparência, muita celeridade e sem consultas às populações amazônicas. Por esta razão, uma carta de manifesto direcionada às autoridades americanas e à comunidade internacional foi lançada hoje no evento.

A Carta dos Parlamentares e da Sociedade Civil do Brasil aos Estados Unidos da América, em defesa da Amazônia, reúne a assinatura de 53 parlamentares e mais de 60 organizações da sociedade civil, incluindo Greenpeace Brasil, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, Observatório do Clima – OC, entre outras.

A carta deixa claro que os signatários apoiam e estimulam a cooperação internacional para a defesa do meio ambiente no Brasil, tendo em vista o papel estratégico do Brasil e da Floresta Amazônica no combate à crise climática planetária. No entanto, a proteção da floresta e de seus povos, dever constitucional do poder público, não estão, definitivamente, nas prioridades do atual governo brasileiro.

A carta completa pode ser lida aqui em português e inglês.

Falta de transparência

De acordo com os signatários, é alarmante que o governo Biden negocie com o governo Bolsonaro, que promove dolosamente o desmonte de políticas socioambientais e que oferece posicionamentos negacionistas, ostensivamente contrários ao meio ambiente e indiferentes ou preconceituosos com indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e que conduz o povo brasileiro para o precipício ao facilitar a disseminação da tragédia sanitária e o infortúnio do desamparo socioeconômico.

Nesses termos, o acordo representaria a legitimação e financiamento da agenda de destruição da Amazônia promovida pelo governo Bolsonaro, que também avança no Congresso Nacional brasileiro para desregulamentar legislações socioambientais e fundiárias no Brasil.

Os signatários defendem ainda a união social para conter o avanço da agenda ruralista. “Um verdadeiro trator que, agora, vê caminho aberto no Congresso Nacional. Precisamos de um governo que fortaleça seus órgãos ambientais e garanta todos os recursos necessários para que cumpram sua função de proteger o meio ambiente. Um governo que apoie e incentive a participação da sociedade civil organizada nas decisões que impactam a população, só assim um acordo internacional será, de fato, benéfico à Amazônia e seus povos”, reforçam as organizações em comunicado enviado à imprensa.

Fonte: Ciclo Vivo

Benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios, referentes aos meses de maio e junho deste ano, dos trabalhadores que ficaram impossibilitados de participar do programa de reabilitação profissional. A medida vem sendo adotada desde o ano passado em razão da pandemia da covid-19.ebcebc

A Portaria 1.292/2021 foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.

A reabilitação profissional é obrigatória e, segundo o INSS, visa proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar. São os médicos peritos que encaminham os trabalhadores ao programa de reabilitação, quando entendem que há condições para retornar às atividades profissionais.

Durante o processo, o segurado tem garantido o valor do benefício que recebia anteriormente. Mas se a pessoa não participar do programa, o benefício é suspenso.

O instituto oferece qualificação profissional por meio de cursos e treinamentos aos segurados do auxílio-doença previdenciário ou acidentário ou mesmo aos aposentados na ativa que estejam incapacitados para o trabalho que exercem habitualmente, mas em condições para outra função. Os segurados passam por avaliação por equipe multidisciplinar e recebem incentivos para realocação no mercado de trabalho.

O INSS também firma acordos de cooperação com empresas e instituições para a reintegração dos funcionários.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro avalia aumento de verba para o Meio Ambiente em cúpula de Biden

O governo Jair Bolsonaro avalia anunciar o aumento da verba destinada ao Ministério do Meio Ambiente durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima, organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, entre os dias 22 e 23 de abril.

Em carta enviada a Biden nesta quarta-feira, 14, Bolsonaro se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal no Brasil até 2030, mas o governo americano pressiona por medidas concretas que mostrem o caminho para atingir essa meta e pede resultados parciais ainda neste ano.

Segundo pessoas envolvidas nas negociações, a nova alocação de recursos seria disponibilizada aos órgãos de fiscalização, como Ibama e ICMBio (Instituto Chico Mendes), que foram esvaziados sob a gestão Bolsonaro e têm relatado falta de dinheiro, inclusive para pagar contas básicas, como o deslocamento de fiscais para trabalho de campo.

O plano de aumento do aporte ainda está sendo discutido e depende da chancela do Ministério da Economia, que resiste em assumir novas despesas em meio à crise fiscal e à pandemia de Covid-19.

A necessidade de fortalecimento das agências ambientais tem sido cobrada nas conversas entre autoridades brasileiras e americanas às vésperas da cúpula. O principal argumento do governo Biden é que o Brasil precisa reforçar os órgãos que atuam de forma direta no combate ao desmatamento na Amazônia, principalmente com a previsão de retirada dos militares dessas operações, a partir de maio.

O desembarque dos militares foi oficialmente anunciado pelo governo, mas conselheiros de Bolsonaro passaram a avaliar uma nova extensão da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que garantiria a permanência deles nas ações, devido às dificuldades encontradas na reestruturação das agências civis de preservação.

Auxiliares de Bolsonaro afirmam que aumentar o orçamento da pasta -que sofreu cortes nos últimos anos- pode ser a sinalização aos EUA de que o Brasil está comprometido com a agenda ambiental, apesar de a política do Planalto ser vista como negligente por movimentos pró-conservação.

Considerando apenas as despesas discricionárias, que incluem investimentos, o Ministério do Meio Ambiente planeja gastar R$ 801 milhões neste ano, de acordo com o Orçamento que aguarda a sanção presidencial.

O valor, porém, foi turbinado em mais de R$ 200 milhões para melhorias da qualidade ambiental urbana, uma bandeira do ministro Ricardo Salles. Sem a suplementação, o montante disponível para 2021 seria inferior ao empenhado em despesas discricionárias no ano passado, de R$ 614 milhões.

Agências como o Ibama e o ICMBio também enfrentaram cortes orçamentários nas despesas discricionárias. A redução do Ibama foi de 9%, e a do ICMBio, de 12% em comparação ao ano passado.

Bolsonaro foi orientado pelos setores mais moderados de seu governo a enviar a carta a Biden dias antes da cúpula, na tentativa de “virar o jogo” com compromissos mais assertivos e reverter a percepção negativa sobre sua participação no encontro.

Alinhadas à Casa Branca, lideranças internacionais pressionam por um comprometimento claro do Brasil com a proteção do meio ambiente em meio aos altos números de queimadas e desmatamento no país.

De acordo com dados divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o desmatamento na Amazônia voltou a bater recordes em março e foi o maior dos últimos seis anos. A destruição da floresta no mês passado teve crescimento de 12,6% em relação ao mesmo período de 2020, ano em que o desmatamento atingiu os níveis mais elevados em 12 anos.

Do lado brasileiro, o financiamento para a preservação da Amazônia se tornou um dos grandes pontos de tensão nas negociações com os EUA na preparação para a cúpula. Desde o fim do mês passado, Casa Branca e Departamento de Estado pedem um plano ambicioso e real sobre mudanças climáticas por parte do governo brasileiro, mas condicionam qualquer tipo de ajuda financeira a resultados concretos.

Salles, por sua vez, insiste na ideia de que o Brasil se comprometeria com números apenas se recebesse dinheiro antecipado de países estrangeiros, o que desagrada os americanos. O ministro chegou a pedir US$ 1 bilhão até 2021 em reunião com autoridades dos EUA e, como revelou o jornal Folha de S.Paulo, mostrou uma imagem de um cachorro abanando o rabo em frente a um forno com frangos assados para ilustrar o que chamou de “expectativa de pagamento”.

Salles avalia que o Brasil também precisa receber recursos de compensação de preservações já feitas, como a redução de 7,8 gigatoneladas de carbono de 2006 a 2017.

Na carta a Biden, Bolsonaro diz que alcançar a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030 “exigirá recursos vultuosos e políticas públicas abrangentes”, mas auxiliares do presidente brasileiro dizem saber que essa ajuda virá “à medida que concretizarmos compromissos assumidos”.

O financiamento, afirmam diplomatas, poderia ser feito de várias maneiras. Não apenas de aportes bilaterais, mas também com investimento privado ou com fundos de organismos multilaterais, como Banco Mundial e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Durante a cúpula, que acontecerá de forma virtual e com transmissão ao vivo no site do Departamento de Estado americano, cada líder terá três minutos para fazer sua apresentação. O Brasil deve falar na sessão de abertura, ao lado de países que são os maiores emissores de gases do efeito estufa, como EUA e China, e considerados com credenciais ambientais importantes. Bolsonaro deve repetir os pontos centrais da carta que enviou a Biden, focado no compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030.

Durante o encontro, não está prevista a assinatura de nenhum acordo bilateral entre EUA e Brasil. A porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, afirmou que não vê a cúpula como local para serem firmados tratados desse tipo, pois o formato, com tempo curto para cada líder, é uma maneira de os países apresentarem seus planos e metas.

Entre as sinalizações do Brasil está também a possibilidade de antecipar para 2050 o objetivo de neutralidade climática, dez anos antes do que o previamente assumido.

Para isso, porém, Bolsonaro ressaltou na carta ao presidente americano que serão precisos “recursos anuais significativos que contribuam nesse sentido”. Assessores do Planalto dizem que a situação econômica do Brasil é muito diferente da dos EUA ou da União Europeia -que assumiram compromissos mais ambiciosos até 2050- e, por isso, seria “irresponsável” adiantar o prazo sem ajuda externa para fazer a transição energética e o controle para a redução de emissão de gases do efeito estufa.

Fonte: Amazonas Atual

STF confirma anulação de condenações da Lava Jato contra Lula — entenda

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15/04) que os quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba terão que ser refeitos. Com isso, duas condenações contra Lula, nos casos Triplex do Guarujá e Sítio de Atibaia, estão anuladas.

Por oito votos a três, a Corte confirmou decisão individual do ministro Edson Fachin que, no início de março, considerou a Justiça Federal do Paraná incompetente para julgar as ações. O STF, porém, ainda vai se pronunciar sobre se os processos serão refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal ou na de São Paulo.

Com a decisão desta quinta-feira, fica confirmada a recuperação dos direitos políticos do petista, o que significa que Lula poderá concorrer na eleição de outubro de 2022, a não ser que sofra novas condenações em segunda instância antes do pleito.

Além de analisar na próxima quinta-feira (22/04) onde os processos serão refeitos, o Supremo também julgará se a decisão de anular os quatro processos derruba o julgamento da Segunda Turma da Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar Lula no caso Triplex do Guarujá.

Isso porque Fachin argumenta que o reconhecimento de que Moro não poderia julgar o petista por não ser o juiz competente da causa derrubaria a necessidade de decidir se ele foi parcial ou não.

Edson Fachin, ministro do STF
Por maioria, plenário da Corte referendou decisão de Fachin nesta quinta-feira (15/04)

Essa questão é relevante porque a decisão de considerar o ex-juiz suspeito no processo contra Lula tende a dificultar o reaproveitamento de provas nos processos que serão refeitos.

Embora a decisão sobre sua parcialidade seja referente apenas ao caso do Triplex do Guarujá, esse entendimento sobre a conduta ilegal de Moro ainda pode ser estendida aos outros três processos.

Votaram pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Ficaram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que defenderam que os processos tramitaram corretamente na Justiça Federal do Paraná.

Críticas ao Ministério Público: ‘ligação distante com Petrobras’

Os quatro processos contra Lula tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, até novembro de 2018 comandada por Moro, sob o argumento de que envolviam desvios de recursos da Petrobras.

Isso porque, no início Lava Jato, o STF decidiu que crimes envolvendo desvios da estatal apurados na operação seriam julgados na mesma jurisdição.

Com o passar dos anos, porém, a Corte entendeu que estavam sendo julgados em Curitiba ações que tinham ligação distante com a Petrobras e que, na verdade, envolviam crimes sem relação com a empresa. Por isso, outros processos já vinham sendo redistribuídos pelo país, como casos contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-ministro Guido Mantega, enviados para São Paulo ou Brasília.

Foi a essa conclusão que a maioria da Corte chegou agora também em relação aos processos de Lula.

“O Ministério Público acabou colocando (a estatal) em todas as denúncias, jogava o nome da Petrobras e pedia prevenção da 13ª vara de Curitiba, exatamente como no caso em questão”, criticou Alexandre de Moraes.

Nos quatro processos contra Lula, o petista foi acusado de ter sido ilegalmente beneficiado por empreiteiras, como OAS e Odebrecht, a partir de uma “conta geral de propinas” que era abastecida por recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras e de outras empresas e obras públicas.

Homem em frente ao STF com braço erguido e, com a outra mão, segurando bandeira com desenho de Lula
Apoiador de Lula em frente ao STF na quarta-feira (14/4)

Na visão da maioria do STF, porém, o Ministério Público não conseguiu provar que o ex-presidente recebeu recursos desviados especificamente da Petrobras.

“Do enredo narrado nas imputações, extraio uma ligação muito distante entre as condutas imputadas (a Lula) e sua repercussão sobre o patrimônio da Petrobras SA, insuficiente para atrair a incidência das regras de conexão e continência quando interpretadas em conformidade com os parâmetros definidos pela jurisprudência desta Suprema Corte”, votou Rosa Weber.

‘Retrocesso depois de anos’, diz Fux

Os três ministros que ficaram vencidos, por sua vez, consideraram que os crimes narrados pelo Ministério Público estavam relacionados ao esquema de corrupção que vitimou a Petrobras e, por isso, poderiam ser julgados em Curitiba. Eles também ressaltaram que pedidos da defesa para declarar a incompetência da vara de Moro foram recusados nas instâncias inferiores, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diversas decisões ao longo de cinco anos.

Com a “perpetuação da competência (da 13ª vara de Curitiba) por cinco anos”, Nunes Marques argumentou ser “irrazoável se concluir em sentido contrário, tratando-se a Lava Jato de um conjunto complexo e dinâmico de atos ilícitos praticados no contexto de organizações criminosas estruturalmente ordenadas e caracterizadas por múltiplas divisões de tarefas onde foram desviados mais de R$ 4 bilhões em contratos firmados com a Petrobras”.

Para Fux, a decisão de retirar os processos de Curitiba “promoveu um verdadeiro retrocesso depois de anos”. Apesar disso, ele ressaltou que o julgamento não tem “efeito sistêmico” de derrubar outros casos dada operação julgados no Paraná: “Não acaba com a Lava Jato”, disse.

O presidente do STF também argumentou que os advogados de Lula não demonstraram como sua defesa foi prejudicada pelo julgamento em Curitiba, ressaltando que o petista apresentou um número grande de recursos durante os processos. “Ofereceu petições não só no Brasil, como alhures. Foi a cortes internacionais”, ironizou.

Moraes, por sua vez, disse que o “princípio do juiz natural”, segundo o qual o local de julgamento é estabelecido por regras claras e prévias ao processo, é “uma das mais importantes garantias do devido processo legal”.

“A competência garante exatamente uma neutralidade do juiz. O juiz não pode escolher a causa que quer julgar, nem as partes podem escolher o juiz que julgará. São regras objetivas que levam à escolha de um determinado juiz. Isso garante neutralidade, imparcialidade do Poder Judiciário e segurança de toda a sociedade contra o arbítrio estatal”, sustentou.

Fonte: BBC News Brasil

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