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Chamada internacional apoiará projetos colaborativos de mitigação dos efeitos sociais da COVID-19

Agência FAPESP – A FAPESP lançou a terceira chamada internacional em conjunto com a Plataforma Transatlântica para Ciências Humanas e Sociais (Trans-Atlantic Platform in Social Sciences and Humanities – T-AP). O objetivo é alavancar pesquisas em colaboração nas áreas de Ciências Humanas e Sociais, com foco na pandemia de COVID-19 – mais especificamente, na mitigação de seus impactos sociais e na perspectiva de recuperação pós-pandemia.

Intitulada “Recovery, Renewal and Resilience in a Post-Pandemic World (RRR)”, a chamada envolve 15 agências de fomento – a maioria delas com acordos bilaterais de cooperação com a FAPESP – de 12 países.

As propostas a serem submetidas devem ser elaboradas por pesquisadores principais de pelo menos três países diferentes, dos dois lados do Atlântico, e os projetos devem resultar de colaborações transnacionais e interdisciplinares capazes de enriquecer a perspectiva e os insights dos estudos.

“Constituída por agências de fomento das Américas e Europa, entre elas a FAPESP, a T-AP é uma iniciativa importante para alavancar a cooperação internacional das pesquisas em Ciências Humanas e Sociais apoiadas pela Fundação”, diz Luiz Eugênio Mello, diretor científico da FAPESP.

Mello sublinha que, neste edital, serão selecionados projetos que levem em conta, entre outros, os impactos econômico, social, político, educacional, sanitário, ambiental e cultural da pandemia de COVID-19, “contribuindo para um futuro mais equânime, resiliente e sustentável”.

Os projetos em cooperação deverão desenvolver um ou mais temas, em torno de cinco pontos considerados principais: a redução de desigualdades e vulnerabilidades; a construção de uma sociedade mais resiliente, inclusiva e sustentável; incentivo à governança democrática e participação política; inovação digital e responsável; e efetividade e acurácia em comunicação e mídia.

Até 14 de junho, o pesquisador do Estado de São Paulo deve obrigatoriamente realizar uma consulta de elegibilidade à FAPESP. Dentro deste mesmo prazo, o pesquisador líder da proposta multinacional deve preencher um formulário on-line de Intenção de Participação (Intent to Submit), disponível em https://fapesp.br/calls/tap-its e realizar um cadastro. 

A proposta final deve ser submetida por meio do SAGe até 12 de julho de 2021.

Como um dos membros do secretariado da chamada, a FAPESP será responsável por receber e gerenciar os procedimentos e a análise das propostas internacionais submetidas pelo SAGe.

Os projetos podem ter duração de até 36 meses. Na FAPESP, os projetos serão apoiados de acordo com as normas e condições da modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular, com a possibilidade de ser solicitada uma bolsa de pós-doutorado, caso o pesquisador responsável atenda aos requisitos mínimos para esta demanda. O orçamento da parte do projeto apoiado pela FAPESP não pode ultrapassar R$ 150 mil anuais, incluído o valor da bolsa de pós-doutorado, se solicitada.

Orientações para pesquisadores do Estado de São Paulo estão disponíveis em https://fapesp.br/14817.

Nas duas primeiras chamadas em parceria com a T-AP, pesquisadores de áreas de Ciências Humanas e Sociais de São Paulo, em parceria com pesquisadores da Alemanha, Canadá, Holanda, França, Polônia, entre outros, desenvolveram projetos de big data e inovação social.

Inovação social

O projeto “Inovações com foco na percepção de valor de usuários para subsidiar o processo de upgrading de habitação social por meio de Trans-Atlantic Living Labs“, por exemplo, foi aprovado na segunda chamada FAPESP e T-AP. Iniciada em janeiro de 2020, a pesquisa é liderada por Patricia Tzortzopoulos Fazenda, da Universidade de Huddersfield, no Reino Unido, e conta com a participação de Clarine Joanne van Oel, da Universidade de Delft, nos Países Baixos; de Sigrun Kabisch, da Associação Helmholtz, na Alemanha, e de Doris Catharine Cornelie Knatz Kowaltowski, da Universidade de Campinas (Unicamp).

A equipe de pesquisadores utiliza o conceito de living labs para promover colaborações e alinhar percepções de partes envolvidas – companhias habitacionais, moradores, associações, ONGs, entre outras – em intervenções de melhorias de conjuntos habitacionais sociais.

Em cada um dos países que integram o projeto, a liderança e a gestão dos processos de melhoria de habitações sociais são distintas. “Na Europa, a responsabilidade por esse tipo de moradia é das prefeituras ou de associações”, conta Kowaltowski, da Unicamp. No Brasil, a iniciativa de promover reformas é dos moradores, em geral proprietários, que adquiriram o imóvel por meio de programas de financiamento para habitação social.

Sem qualquer orientação, o morador altera a planta do imóvel com auxílio de pedreiros, sem solicitar autorização à prefeitura ou
à entidade gestora da área. “O resultado é que ele acaba, por exemplo, construindo um quarto no fundo da casa, sem janelas e dorme numa alcova”, exemplifica Kowaltowski.

Ela desenvolve seu projeto no conjunto habitacional Quilombo, em Campinas, com cem moradias de famílias de baixa renda. A ideia é envolver a Cohab do município, os usuários, empresas privadas de manutenção ou ONGs. A inovação social a ser promovida pelo projeto estará no aumento da percepção das pessoas sobre o ambiente físico e o bem-estar, na conscientização para a promoção de melhorias que resultem em redução de custos – maior eficiência energética, por exemplo – e no compartilhamento desse aprendizado com moradores vizinhos.

Os projetos desenvolvidos na Europa têm foco semelhante. “As associações, responsáveis pelas modificações nos imóveis, querem que os moradores participem das reformas com engajamento e atitude positiva, já que muitos rejeitam a ideia de que alguém mexa em suas casas”, relata Kowaltowski.

Ela conta que já conhecia as pesquisadoras que integram o projeto. “Já tive uma bolsista BEPE [Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior] em estágio com a Clarine Joanne van Oel, nos Países Baixos.” Quando saiu a chamada T-AP, contatou as outras pesquisadoras e, juntas, submeteram o projeto.

A pandemia de COVID-19 trouxe transtornos, mas não impediu o andamento da pesquisa. As quatro parceiras se encontram virtualmente com frequência e o contato com os moradores do conjunto habitacional Quilombo é feito com recursos do telefone celular. O estudo estará concluído no final de 2022.

Fonte: Agência FAPESP

Governo e ruralistas pressionam por lei polêmica que beneficia desmatadores da Amazônia

Enquanto o Brasil é cobrado no exterior a reduzir o desmatamento na Amazônia, o governo Jair Bolsonaro e a bancada ruralista pressionam pela aprovação de um Projeto de Lei que facilitaria o caminho para que desmatadores de florestas públicas se apropriem legalmente das áreas invadidas.

O Projeto de Lei (PL) 510/2021 afrouxaria as regras para que terras públicas desmatadas ilegalmente se tornem propriedade de quem as ocupou. A proposta abriria uma brecha para a privatização até de áreas derrubadas atualmente, quando o desmatamento na Amazônia registra seus maiores índices em 12 anos.

Críticos dizem que a iniciativa premiaria a grilagem (apropriação ilegal de terras públicas) e estimularia a destruição de novas áreas de floresta.

Já o governo e a bancada ruralista dizem que a proposta promoveria a “regularização fundiária” em terras da União, o que corrigiria injustiças históricas, impulsionaria a produção de alimentos e facilitaria o controle do desmatamento.

Há outra proposta semelhante em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2.633/2020, mas ruralistas e o governo têm dado preferência à iniciativa de Irajá.

A proposta está no plenário do Senado, pronta para ser votada. Em 25 de março, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS) esteve na Casa e defendeu a aprovação do projeto.

O PL510/2021 trata dos critérios para a privatização de terras públicas federais não destinadas. A expressão significa que essas terras pertencem à União mas não tiveram uma destinação definida, como virarem parques nacionais ou assentamentos para reforma agrária, por exemplo.

Terras públicas não destinadas são alvos preferenciais de grileiros, que as invadem apostando que um dia elas acabarão se tornando sua propriedade e que eles poderão lucrar com a venda dos lotes.

A proposta de Irajá teria validade em todo o território nacional, mas seu impacto seria maior na Amazônia, que concentra a maior parte das terras públicas não destinadas no país.

Tronco de árvore amazônica
Preservação da Amazônia é considerada crucial para atenuar as mudanças climáticas, pois a floresta em pé armazena grande quantidade de carbono

Segundo o Ministério da Agricultura, na Amazônia, essas áreas somam cerca de 57 milhões de hectares, ou pouco mais do que o território da França.

Na última semana, 40 parlamentares alemães enviaram aos presidentes do Congresso brasileiro uma carta pedindo a rejeição a três projetos de lei que, segundo o grupo, elevariam o desmatamento e a violência contra povos indígenas no Brasil.

A proposta sobre regularização fundiária é uma das três, ao lado de um projeto que regulamentaria a mineração em terras indígenas e de uma proposta para alterar regras de licenciamento ambiental.

A iniciativa alemã se soma a uma série de queixas sobre o desmatamento no Brasil por parte de autoridades estrangeiras, que consideram a preservação da Amazônia central para o combate às mudanças climáticas.

No fim de março, o Departamento de Estado dos EUA afirmou a jornalistas em Washington que espera ver uma redução no ritmo de destruição na Amazônia ainda neste ano e que não descarta impor sanções contra o Brasil se o país não se empenhar no tema.

O desmatamento na região também tem sido usado por países europeus como argumento para frear as negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Facilidades para privatizar terras públicas

O Projeto de Lei 510/2021 é de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da também senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ex-ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff.

O texto se baseia numa Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, que caducou por não ter sido aprovada no Congresso dentro do prazo.

Mas a proposta do senador vai além da MP e cria facilidades adicionais para a privatização de terras públicas desmatadas ilegalmente.

Pela lei atual, só podem ser privatizadas sem licitação áreas públicas desmatadas até 22 de dezembro de 2011. Pela proposta de Irajá, o prazo seria prorrogado em três anos, até dezembro de 2014.

Entre as condições exigidas para a privatização citadas na proposta do senador estão:

– a ocupação da terra ser “mansa e pacífica” (exercida sem oposição e de forma contínua);

– não haver no local trabalhadores em condições análogas à escravidão;

– a área não estar embargada por conta de infração ambiental;

– existir na área “cultura efetiva” (qualquer atividade “agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo”) desde antes de dezembro de 2014.

Normalmente, mudanças na lei de regularização fundiária buscam postergar o chamado marco temporal das ocupações. Marco temporal é o prazo até o qual áreas públicas ocupadas podem ser privatizadas. Ou seja, postergando-se o marco temporal, amplia-se a quantidade de pessoas capazes de regularizar suas ocupações.

A proposta de Irajá, porém, inova ao criar uma brecha para a regularização de terras ocupadas mesmo após o marco temporal estabelecido no próprio projeto de lei, que é dezembro de 2014. Áreas desmatadas após esse prazo também poderiam ser regularizadas, desde que esses terrenos não suscitem “interesse público e social”.

Senador Irajá Abreu
Autor da proposta, Irajá Abreu (PSD-TO) é filho da ex-ministra e também senadora Katia Abreu (PSD-TO)

Isso porque um trecho do projeto diz que as áreas rurais que não cumpram os requisitos para regularização ainda assim “poderão ser alienadas (vendidas) por meio de licitação pública, no limite de dois mil e quinhentos hectares, garantindo-se o direito de preferência à pessoa natural ocupante do imóvel”.

Para Brenda Brito, pesquisadora do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a brecha na proposta do senador “busca atender todo mundo que teve pedidos (de regularização) rejeitados ou venha a ter”.

“Se isso passa, o marco temporal da ocupação (dezembro de 2014) pouco importa, pois até quem ocupar uma área hoje poderá conseguir o título”, afirma Brito, doutora em Ciência do Direito com ênfase em direito ambiental pela Stanford University (EUA).

Questionado pela BBC News Brasil, Irajá confirmou que a proposta permitiria a legalização de terras desmatadas após 2014.

Em resposta por escrito às perguntas enviadas, ele afirmou que o projeto busca atender “milhares de famílias de produtores que aceitaram o desafio proposto pelo governo de ocupar áreas não povoadas (na Amazônia) na década de 1970 e até hoje, passados mais de 50 anos, não receberam os títulos de suas propriedades.”

Segundo o senador, “147 mil famílias de pequenos produtores aguardam desde a década de 1970 os títulos definitivos de suas propriedades para financiarem suas atividades como custeio e investimentos”.

A BBC então questionou: se o projeto foi pensado em quem ocupou a Amazônia na década 1970, por que permitir a regularização de áreas desmatadas até os dias de hoje?

A assessoria de Irajá respondeu então que o projeto “não visa exclusivamente quem recebeu terra em 1970”. “Isso (ocupação da Amazônia) é um processo que vem desde aquela época até hoje”, disse um assessor.

Segundo Irajá, a “regularização fundiária garante empregos e renda no campo, além de permitir que os órgãos de controle (…) possam fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas por seus proprietários”.

“A ideia é trazer produtores e famílias para dentro da formalidade, dar dignidade, estimulando a produção formal e econômica, dando a essas pessoas os seus direitos até para poder cobrar delas as suas obrigações junto ao Estado”.

Para o analista ambiental Hugo Loss, no entanto, é improvável que grandes desmatadores usem os próprios nomes para registrar os lotes a serem regularizados.

Ele afirma que, assim como já fazem hoje, muitos deverão recorrer a terceiros (“laranjas”) para driblar a fiscalização.

Preços abaixo do mercado

Pela proposta de Irajá Abreu, áreas desmatadas até maio de 2012 poderiam ser doadas ou vendidas aos postulantes por valor entre 10% e 50% do preço de tabela do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que são mais baixos que os preços de mercado.

Para as áreas desmatadas entre maio de 2012 e dezembro de 2014, seria cobrado o valor máximo da tabela do Incra.

Outra mudança na proposta de Irajá trata da exigência de vistoria nas áreas a serem regularizadas, quando fiscais checam in loco se os terrenos cumprem os requisitos para a privatização.

Na legislação atual, ficam dispensados de vistoria os lotes com até 4 módulos fiscais, área que corresponde a até 400 hectares em algumas partes da Amazônia.

O projeto de Irajá ampliaria a dispensa de vistoria para lotes com até 2.500 hectares, extensão que configura uma grande propriedade rural em qualquer parte do Brasil.

A checagem sobre a data de ocupação do lote seria feita por imagens de satélite.

Outra mudança na proposta do senador é a possibilidade de que pessoas que já tenham outras terras em seus nomes consigam regularizar um terreno desmatado ilegalmente, se a soma total das áreas não ultrapassar 2.500 hectares.

Hoje só quem não possui terras em seu nome pode regularizar terrenos ocupados ilegalmente.

Segundo Irajá, a mudança busca atender pessoas que tenham recebido pequenas propriedades como herança.

“Esse produtor encarou o desafio proposto pelo governo, partiu para áreas inóspitas deixando sua vida para trás e merece ter o título definitivo de sua propriedade mesmo que tenha ao longo do caminho recebido uma herança”, afirma o senador.

Mudanças sucessivas

A legislação atual já prevê formas de regularizar terras ocupadas na Amazônia – ainda que com critérios menos flexíveis.

O projeto do senador busca mudar principalmente a Lei 11.952, de 2009, e que foi alterada pela última vez em 2017.

Para Brenda Brito, do Imazon, em vez de alterar a lei mais uma vez, o Congresso e o governo deveriam trabalhar para que a lei atual seja aplicada. Isso implicaria aumentar os investimentos no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), contratando e qualificando os profissionais responsáveis pela regularização fundiária.

Nos últimos anos, porém, ela afirma que o órgão tem perdido receitas e prestígio junto ao governo.

Embora ministros de Bolsonaro digam que a regularização fundiária é uma prioridade da gestão, em 2019, o governo entregou um único título de propriedade rural definitivo na Amazônia.

Em 2020, foram 553 – ainda assim bem abaixo da média de 3.190 títulos/ano, medida entre 2009 e 2020.

Brito diz ter recebido os dados com base na Lei de Acesso à Informação.

Para a pesquisadora, mudanças frequentes na lei geram a expectativa de mudanças futuras que flexibilizem ainda mais os critérios de regularização, estimulando novos ciclos de desmatamento.

O poder da expectativa

Lote desmatado na Amazônia
Desmatamento na Amazônia atingiu em 2020 o maior índice dos últimos 12 anos

Em artigo recente na revista acadêmica digital Amazônia Latitude, o analista ambiental Hugo Loss analisa como a expectativa de ganhos futuros alimenta a grilagem na Amazônia.

No texto, intitulado “Grilagem como causa do desmatamento na Amazônia”, ele diz que grileiros invadem e desmatem terras com base na expectativa de que lucrarão com a comercialização da área.

“Custa caro desmatar, é um investimento. E esse investimento só vale se houver expectativa de recompensa”, ele afirma à BBC News Brasil.

“Quando há a expectativa de regularizar, há estímulo para que se invista mais (no desmatamento)”, afirma.

Segundo Loss, quando autoridades defendem flexibilizar os critérios para a regularização fundiária, há tendência de aumento no desmatamento.

Loss diz que dados do Prodes, o sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), mostram que a grilagem é a causa de 60% do desmatamento na Amazônia.

O analista afirma que o Brasil já dispõe de tecnologia eficiente para detectar o desmatamento, portanto ele não considera prioritário investir em novas técnicas.

Para ele, a ênfase deveria ser investir em recursos humanos, para investigar e desarticular quadrilhas de grileiros.

Além disso, Loss diz que “o Estado tem de transmitir para a sociedade uma mensagem coesa e unívoca de que o desmatamento ilegal vai ser punido”.

“Na medida em que se transmite essa mensagem, a expectativa que move a grilagem tende a baixar.”

A BBC News Brasil pediu à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal associação agropecuária brasileira, uma entrevista sobre a proposta de Irajá. Em seu site, a organização defende a aprovação do projeto.

A assessoria de órgão respondeu solicitando que as perguntas fossem enviadas por escrito. A CNA, porém, não respondeu as questões.

Fonte: BBC News Brasil

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Agressões contra crianças aumentaram na pandemia, diz especialista

O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) informou que publicará em seu site nota técnica sobre todos os procedimentos que devem ser adotados em casos de agressão contra menores de idade. O texto será submetido à assembleia plena do conselho para aprovação.ebcebc

O presidente da instituição, Carlos André Moreira dos Santos, disse que o tema é pauta prioritária da instituição. “Além de ser um órgão deliberativo e fiscalizador, o conselho estadual é um órgão de controle social que vai acolher as denúncias e cobrar das autoridades competentes, para que sejam tomadas as devidas providências”, acrescentou.

Pessoas com suspeita de que uma criança está sendo vítima de maus-tratos podem denunciar o caso aos conselhos tutelares, às polícias Civil e Militar, ao Ministério Público e também pelo canal Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), Daniel Monnerat, especializado em psiquiatria infantil, explicou que, diferentemente de pacientes adultos, uma criança vítima de violência pode apresentar quadros de depressão e ansiedade. Além de perda de interesse em atividades antes prazerosas e humor deprimido, esses quadros podem ser caracterizados por aumento de irritabilidade, isolamento social, alterações de sono e no apetite.

Monnerat esclareceu que as crianças podem passar a comer mais ou menos, como uma atitude compensatória para suprir a ansiedade, por exemplo, de estarem sofrendo agressões verbais ou físicas. Esses são, segundo o especialista, os principais pontos que devem ser observados.

“A criança pode apresentar, indiretamente, esses sinais ou sintomas, mostrando que é preciso investigar e esclarecer se essas agressões podem estar acontecendo ou não”. Para o professor, quanto mais nova uma criança e mais cedo é vítima de agressão, mais dificuldade, muitas vezes ela tem de verbalizar o que esteja sofrendo. É preciso que pais e responsáveis tenham sensibilidade para entender os sinais e sintomas de uma possível agressão contra os menores.

Acompanhamento

De acordo com o médico, o tratamento psiquiátrico para uma criança vítima de maus-tratos tem de ser particularizado, caso a caso. “Porque não sabemos se essa criança que está sofrendo alguma agressão moral ou física já apresentava algum diagnóstico psiquiátrico prévio”.

Ele disse que, de qualquer maneira, o acompanhamento tende a ser multiprofissional. Ou seja, envolve acompanhamento psiquiátrico, “medicando ou não a criança, de acordo com os sintomas mais ou menos exuberantes que possam interferir de maneira mais incisiva na rotina de vida dela” e buscando apoio de psicólogos e pediatras. Acrescentou que sinais observados no exame físico ou na consulta podem servir para que se faça uma intervenção que permita interromper aquele processo de agressão ao qual o menor esteja sendo submetido.

O presidente do Departamento Científico de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Marco Gama, afirmou que as principais causas de morte em crianças acima de 1 ano até os 19 anos de idade no país são violência e acidentes. “Não são as doenças infectocontagiosas”. Advertiu que, em geral, as pessoas não têm essa visão. O pediatra avaliou, por outro lado, que as mortes por violência e acidentes são evitáveis, mas faltam ações para que esses números sejam reduzidos.

No período de 2010 a agosto de 2020, 103,149 mil crianças e adolescentes de até 19 anos de idade morreram vítimas de agressões no Brasil. Os óbitos por agressões e suas causas podem ser conferidos no Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, obedecendo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

Até 4 anos

Os números analisados pela SBP mostram que, entre 2010 e agosto do ano passado, 2,083 mil crianças mortas por maus-tratos estavam na faixa etária de zero a 4 anos de idade. Essa era a idade do menino Henry Borel, vítima de suposta violência em casa que o levou à morte, no último dia 8 de março.

Embora os números relativos a 2020 ainda sejam preliminares, a análise da década revela que as agressões por meio de disparo de outra arma ou de arma não especificada lideram os óbitos entre crianças e jovens, totalizando 76,528 mil casos. Na faixa até 4 anos, esse tipo de agressão causou 386 mortes nos últimos dez anos. Em seguida, aparecem as agressões por meio de objeto cortante ou penetrante, com 10,066 mil mortes entre crianças e adolescentes de até 19 anos. 

De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, as agressões por meios não especificados foram as causas de 451 mortes de crianças até 4 anos no período investigado, seguidas por agressões por meio de objeto contundente (254), por outras síndromes de maus-tratos (190) e por agressões por meio de objeto cortante ou penetrante (164).

Violência é doença

Marco Gama esclareceu que embora a mortalidade seja alta, o número de vítimas de agressão é muito superior. Em 2018, por exemplo, foram 140 mil crianças e adolescentes agredidos. “Isso é subnotificado”, disse. O total de crianças de zero a 4 anos de idade foi de 32 mil, “também subnotificado”, nesse ano. “É um número crescente, a cada ano que passa, de crianças sendo mais agredidas”.

Segundo o pediatra, um conceito que a sociedade precisa entender é que violência para a criança é uma doença crônica, “porque ela tem uma história, tem exame clínico, laboratorial e de imagem, tem tratamento e encaminhamento”. O médico lembrou que o problema dessa doença, principalmente em sua parte crônica, é que ela vai se perpetuando em muitas famílias. O filho de um pai violento, se não morre em decorrência das agressões, acaba se tornando também violento. “Nessa família, a violência é uma coisa crônica, que vai se perpetuando enquanto não for interrompida”.

Muitas vezes, a criança é tirada dos pais e devolvida aos avós, que são os agressores iniciais do processo e aí começa tudo de novo, observou Gama. Ele assegurou que ninguém nasce violento. A criança vai, ao longo do sofrimento de vários tipos, se tornar um adulto violento e até um homicida. “Como pode não se tornar, como essa criança que faleceu”, disse o pediatra, referindo-se ao menino Henry Borel cuja mãe, Monique Medeiros, e o namorado dela, vereador Dr. Jairinho, foram presos, investigados pela morte da criança.

Marco Gama afirmou que não só o número de óbitos por maus-tratos é grande, mas também o de sequelados, envolvendo sequelas físicas, de retardo do desenvolvimento físico, psíquico, cognitivo. “Tem criança que não consegue ter bom nível de aprendizado devido à violência que sofreu. É um processo gigantesco que acontece todos os dias”.

Para ele, o caso do menino Henry Borel ganhou visibilidade pelo fato de ser de família de classe média. O pediatra lembrou, entretanto, que a violência acontece em todas as classes sociais, todas as etnias, todas as religiões, e os pais são de todos os níveis de escolaridade. “Todos são violentos”.

Pandemia

Na análise do presidente do Departamento Científico de Segurança da SBP, embora não haja ainda estatísticas oficiais, “seguramente” o número de violência contra crianças e jovens cresceu durante a pandemia de covid-19. Marco Gama observou que a criança poderia pedir socorro a um vizinho, à professora ou a um colega na escola, a um padrinho com quem tenha proximidade afetiva. Mas, com o isolamento social imposto pela pandemia, a criança que sofre maus-tratos está limitada ou presa no ambiente domiciliar.

As estatísticas mostram que, em 2018, 83% dos agressores foram o pai ou a mãe e que mais de 60% das agressões foram cometidas dentro das residências. “A pandemia propiciou o conjunto ideal para o agressor”. O mesmo ocorreu em relação às mulheres, com a expansão de feminicídios, destacou. “As agressões aumentaram durante a pandemia e as chances de defesa das crianças diminuíram”.

Gama defendeu a criação de uma rede técnico-científica para combater os maus-tratos contra as crianças e adolescentes, “porque violência, como doença, é caso médico, mas como agressão, é caso de polícia”. É preciso, segundo o pediatra, tratá-la nas duas instâncias, interromper esse processo e cuidar precocemente das vítimas.

Para Marco Gama, a rede de proteção aos menores tem de ser mais efetiva, mais ágil e conhecer melhor a violência. Essa rede envolveria a SBP, a Justiça, a Polícia Civil, o Ministério Público. A SBP tem um projeto nesse sentido, que começou a ser elaborado. Gama citou o caso da organização não governamental (ONG) Dedica, da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas de Curitiba, que há 13 anos atende crianças e adolescentes que vivem em situação de violência.

A presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, observou que “o Brasil precisa estar preparado para, por meio da efetiva implementação das políticas de prevenção à violência na infância e na adolescência, garantir ações articuladas entre educação, saúde, segurança e assistência social”.

Luciana comentou que o tratamento humilhante, os castigos físicos e qualquer conduta que ameace ou ridicularize a criança ou o adolescente, quando não letais, podem ser extremamente danosos à formação da personalidade e como indivíduos para a sociedade, bem como interferem negativamente na construção da sua potencialidade de lutar pela vida e no equilíbrio psicossocial. “Nascer e crescer em um ambiente sem violência é imprescindível para que a criança tenha a garantia de uma vida saudável, tanto física quanto emocional”.

Fonte: Agência Brasil

Energia solar oferece benefícios sustentáveis e econômicos para empresas

A responsabilidade corporativa tem sido critério de consumidores na hora de escolher produtos, evidenciando a importância do mercado pensar em pautas sociais e ambientais

A adoção de políticas de respeito ao meio ambiente tem sido, cada vez mais, um dos critérios avaliados pelos consumidores na hora de escolher produtos. Processos produtivos de menor impacto atraem e fidelizam os clientes e quem fica de fora perde também um nicho de mercado.

Atentas às estratégias de responsabilidade corporativa, as empresas têm buscado fontes renováveis de energia. Reduzir a fatura, aumentar a competitividade e também colaborar com a sustentabilidade ambiental estão entre as principais motivações para a crescente procura por painéis solares. No ano passado, de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), mesmo com a pandemia, o uso de energia solar fotovoltaica cresceu cerca de 60%.

Elencamos os principais motivos para as empresas investirem em energia solar:

1- Baixo impacto ambiental

Substituta da energia elétrica convencional, a energia solar fotovoltaica é totalmente renovável e limpa, sem a emissão de gases de efeito estufa. Dentre todas as fontes energéticas, é a que possui o menor impacto ao meio ambiente.

O sistema fotovoltaico é composto de placas feitas a base de materiais semicondutores como o silício. O painel é composto de placas, que geralmente são instaladas em cima do telhado. A quantidade de módulos utilizados varia de acordo com o consumo de energia que deseja. Todos os equipamentos podem ser reciclados, o que contribui ainda mais para a sustentabilidade do processo

2- Economia com fatura e aumento da competitividade

Quanto mais altos os valores pagos em energia, mais afetada é a competitividade das empresas e a rentabilidade do negócio. Mesmo empresas que contam com demanda contratada, estipulada em contrato, pagam taxas elevadas pela distribuição.

A energia solar é a fonte de autogeração mais barata que existe. Como a matéria-prima é a luminosidade, ela não acaba e ainda é de graça. A economia na conta de luz pode chegar a 90%. O tempo para pagar o investimento nas placas varia de acordo com alguns fatores, como o próprio consumo de energia. Mas a estimativa é que entre quatro e seis anos, todo o montante seja abatido.

3- Manutenção facilitada e durabilidade

A vida útil do produto compensa o investimento. O equipamento composto de painéis fotovoltaicos é desenvolvido para resistir a situações extremas, como o granizo, e possui durabilidade de até 30 anos. Verificar as conexões elétricas e a situação dos dispositivos de segurança é um dos itens necessários. Mas os empreendedores não precisam fazer manutenções de forma constante, a indicação é ao menos duas vezes ao ano a partir do primeiro ano de instalação da usina. 

A TAB energia, empresa referência no setor, pode ajudar com esse processo através do programa de gestão de usinas solares, o “TAB performance”. A indicação é que ela seja realizada duas vezes ao ano.

Empresa de energia renovável de Joinville possui melhor avaliação do Estado

Localizada no município de Joinville, a TAB Energia é uma empresa de energia renovável criada em 2016, com foco em geração solar fotovoltaica. É especialista em projetos para indústrias, com equipe composta por mais de 10 engenheiros.

Além de ser o maior empreendimento do ramo, com mais de 6MWp (seis megawatts) instalados no Estado, a empresa possui a melhor avaliação, segundo o Portal Solar. Também é reconhecida pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA/SC) e conta com a Certificação Internacional de Peritos em Energia. Ainda, é integrador 5 estrelas da WEG e única empresa a realizar um projeto de sistema fotovoltaico em parceria com a Celesc, a distribuidora de energia elétrica catarinense. O case foi do Hospital Bethesda, também em Joinville.

Em sua história, estão 17.500 painéis instalados e uma economia de energia de 6.758.261 kWh por ano, o equivalente a 3,5 mil árvores plantadas no período.

Indústria com energia mais limpa e fatura mais baixa

A TAB Energia atende projetos industriais de grande porte e possui instalações principalmente em Santa Catarina e no Paraná, e é possível conferir os projetos diretamente no site da empresa. Agora, a companhia está em expansão com representantes comerciais em outros mercados, que possuem acesso 24h a materiais, treinamentos e suporte da equipe, com acompanhamento da diretoria em todos os negócios. Os interessados podem se cadastrar no site da empresa.

Referência no setor energético, a TAB energia trabalha com estudo de viabilidade, o que possibilita mostrar ao cliente o tempo de retorno do investimento nos painéis fotovoltaicos. O estudo leva em consideração se a indústria é consumidora do mercado livre de energia, por exemplo. Alguns cases de empreendimentos que instalaram o sistema de geração solar já tiveram o retorno completo do valor empregado em dois ou três anos. Empresas como Erzinger, Franklin Electric, Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville confiaram no trabalho e já perceberam os benefícios da energia solar.

A Erzinger, uma das maiores indústrias de Joinville, conseguiu uma redução expressiva na conta de energia. A fatura, que passava dos 30 mil reais, agora custa por volta de seis mil. Michel Kazmierski, Diretor Comercial da TAB energia, afirma que o primeiro estudo de viabilidade para a empresa apresentava um tempo de retorno do investimento de seis anos. No entanto, as condições melhoraram com uma linha de financiamento com juros baixos e prazo estendido.Indústria Erzinger

— Isso possibilitou a troca da parcela da Celesc pelo financiamento com uma parcela menor gerando retorno imediato e reduzindo o payback esperado. A linha do Fundo Clima foi decisiva neste projeto e a Erzinger aproveitou esta oportunidade.

Segundo Michel, a economia anual hoje é estimada em mais de 183 mil reais. Ele conta que o investimento no sistema de geração de energia fotovoltaica também foi realizado pela preocupação com a sustentabilidade.

— Agora a Erzinger não está mais dependente do mercado cativo e está protegida contra os aumentos inflacionários da tarifa de energia elétrica, que vem sendo cada vez mais expressivos.

Estudos facilitados

A TAB possui uma rede de parcerias com bancos e cooperativas de créditos, que ajudam a encontrar o financiamento ideal para a sua usina solar. Além disso, oferece serviços como software exclusivo para acompanhamento da produção de energia da sua usina, aumento de carga, estudo de seletividade, análise da qualidade de energia e projeto de migração do grupo A para o grupo B, limpeza dos módulos fotovoltaicos, entre outros serviços.

A empresa conta também com equipe de sucesso do cliente e um programa de indicações chamado Amigos do Sol, onde cada indicação pode ser recompensada caso o cliente venha a fechar um projeto.

Fonte: NSC Total

Com orçamento nanico para 2021, ICMBio ameaça fechar brigadas de incêndio

Com orçamento 30% menor para 2021 em comparação ao ano passado, a cúpula de diretoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ameaça suspender serviços de aeronaves para combate a incêndios florestais e fechar as brigadas caso não seja aprovado um aporte extra de pelo menos R$60 milhões ao instituto. O orçamento de 2021 está atualmente na mesa do presidente Jair Bolsonaro à espera de sanção ainda nesta semana e prevê uma verba de apenas R$177 milhões para o ICMBio, órgão responsável pela gestão de 334 unidades de conservação federais que protegem quase 10% do território nacional. O valor representa uma perda de R$72,6 milhões no montante total disponibilizado ao instituto em comparação a 2020; e de R$112,4 milhões comparado ao orçamento do órgão em 2019.

Em ofício ao qual ((o))eco teve acesso, enviado pelo Diretor de Planejamento, Administração e Logística (Diplan), Ronei Alcantara da Fonseca, ao presidente do ICMBio, Fernando Lorencini, no final de março, “o orçamento destinado ao ICMBio não seria capaz de cobrir as despesas mínimas para a manutenção de suas atividades básicas, o que poderia causar prejuízo às suas atividades finalísticas”.

Em seguida, o diretor aponta que caso não seja possível atender ao pedido de recomposição orçamentária, a Diplan sugere as seguintes medidas: fechamento das brigadas de incêndio a partir do dia 1º de maio de 2021; e a suspensão dos serviços de aeronaves para combate a incêndios florestais, suspensão da circulação da frota do ICMBio e a limitação de diárias e passagens, estas três medidas a partir do dia 1º de abril de 2021.

Conforme o ofício, as brigadas de incêndio teriam um custo previsto de aproximadamente R$61,1 milhões para 2021, “todavia os cortes somente serão legalmente possíveis (sem pagamento de indenizações) a partir de 1° de maio de 2021, o que totalizará o valor (maio-dezembro) de aproximadamente R$ 40 milhões”. Já o valor do contrato das aeronaves é de quase R$13 milhões e o do abastecimento e manutenção da frota do ICMBio é, respectivamente, de R$7,2 milhões e R$7,4 milhões, sendo que os cortes só seriam possíveis a partir do dia 1º de abril, o que representaria cerca de R$11 milhões (referentes ao período abril-dezembro).

Trecho do oficio orcamento ICMBio
Trecho do ofício enviado pela Diplan ao presidente do ICMBio no qual sugere as ações de corte. Imagem: Reprodução

O documento ressalta que os cortes podem ser feitos mesmo que caso a Diplan não fosse informada até o dia 1º de abril sobre a possibilidade de ampliação – ou não – do teto orçamentário, “uma vez que a data para efetivação dos cortes dar-se-á em 1° de maio de 2021 – prazo necessário para notificação das partes”.

Ainda de acordo com o texto, tais medidas poderiam trazer significativo impacto ambiental e um elevado prejuízo às atividades realizadas pelo instituto de fiscalização, prevenção e combate a incêndios, apoio à pesquisa, gestão socioambiental e monitoramento de espécies ameaçadas.

A proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso destinava um valor ainda menor ao Ministério do Meio Ambiente. Foram os próprios parlamentares que definiram um incremento de R$275 milhões na proposta orçamentária, dos quais a maior parte foi destinada para melhoria da qualidade ambiental urbana, e rendeu cerca de R$4 milhões a mais para o ICMBio.

“Eles sabiam que o orçamento do ICMBio seria muito reduzido desde agosto de 2020, quando o governo federal enviou a proposta orçamentária e não fizeram nada. Inclusive o ICMBio participou dessa decisão, porque os órgãos são consultados. E deixaram para fazer agora, quando o orçamento já foi votado no Congresso e está só esperando a sanção [do presidente]. Eles reduziram muito o orçamento do ICMBio na parte de fiscalização e incêndios, e o relator no Congresso não botou dinheiro a mais nessa agenda”, pontua Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.

De acordo com o orçamento aprovado pelo Congresso e que aguarda apenas a sanção presidencial, serão destinados R$80.385.460 ao Ministério do Meio Ambiente para “apoio à criação, gestão e implementação” das 334 unidades de conservação federais (função maior do ICMBio), o que representa apenas 47 centavos por hectare protegido por unidade de conservação federal (levando em conta as áreas terrestres e marinhas). Somadas as emendas parlamentares, o total para as UCs fica em R$101,45 milhões, o equivalente a 59 centavos por hectare.

Nas despesas referentes à fiscalização ambiental e prevenção, controle e combate a incêndios florestais, o MMA, como um todo, terá aproximadamente R$144,4 milhões. Com as emendas, o valor recebe um acréscimo de cerca de 8 milhões.

“O ICMBio está numa situação péssima. E não vai ser o Adote um Parque que irá suprir isso, primeiro porque ele não atende a todas as unidades de conservação e porque, até agora, as adoções divulgadas são só de pequenas unidades. É um raciocínio de quem não tem noção de gestão pública. Não é com um programa como o Adote um Parque e com a concessão de parques que você vai substituir o aporte de recursos da gestão pública”, continua a ex-presidente do Ibama. “E realmente vão ter que parar, não tem como. Vão matar [o ICMBio] por inanição”, completa.

Trecho do oficio orcamento ICMBio Inicio
Ofício enviado ao presidente do ICMBio no dia 23 de março pede orçamento maior ao instituto. Imagem: Reprodução

O ofício menciona ainda que ações já foram aplicadas para reduzir os custos do ICMBio, assim que a diretoria tomou conhecimento da redução orçamentária prevista, já que o valor “não seria capaz de cobrir as despesas mínimas para a manutenção de suas atividades básicas, o que poderia causar prejuízo às suas atividades finalísticas” (Veja a lista completa das ações no box abaixo).Ações já aplicadas pelo ICMBio diante do orçamento previsto para 2021:

a) Concentração da execução de compensação ambiental no respectivo Fundo (FCA), de maneira que em 2021 não haverá execução pela via orçamentária;
b) Não serão executados, via orçamento, ações destinadas à aquisição de terras para fins de regularização fundiária em unidades de conservação federais (Inversões Financeiras);
c) Obras e serviços de engenharia que demandem recursos na natureza de despesa de investimentos não serão realizadas com recursos orçamentários;
d) Não haverá aquisição bens e equipamento pela via orçamentária;
e) Limitação para eventuais suprimentos de fundos;
f) Suspensão das capacitações ordinárias de servidores;
g) Retirada de aproximadamente 95% dos serviços de porteiro/vigia, com consequente contratação de servidores temporários (mais econômico);
h) Lançamento do Programa Adote um Parque, por meio do qual pode-se reduzir o custeio do ICMBio com as unidades da Região Norte;
i) Lançamento de Editais e projetos de Concessão de Parques Nacionais, como o do Parque Nacional de Aparados da Serra, por exemplo;
j) Utilização de recursos de compensação ambiental para a implementação das unidades de conservação federais;
l) Abertura de processos de leilão para desfazimento de bens, o que promoverá a otimização dos bens públicos, bem como aumento de receitas ao erário.

((o))eco entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio para tentar obter esclarecimento sobre a possível decisão de suspender as brigadas e aeronaves de combate a incêndios e como ficará a proteção das unidades de conservação federais – missão central do instituto –, mas não obteve retorno até fechamento desta edição.

O ofício lista ainda as ações tomadas em 2020 diante do orçamento anterior, que mesmo com 72 milhões a mais do que o previsto para este ano, já foi considerado insuficiente para as despesas do ICMBio e resultou em: corte de 90% dos postos de motorista; retirada de 663 vigias e porteiros terceirizados, substituídos por cargos temporários de custo inferior; a criação dos Núcleos de Gestão Integrada (NGI), que centralizam a gestão de unidades de conservação; criação de cinco Gerências Regionais no lugar das 11 Coordenações Regionais e 6 Unidades Avançadas de Administração e Finanças; cortes em contratos de operadores de manutenção, técnicos de informática e outros; além da suspensão de contratos cuja execução foi impossibilitada em virtude da pandemia, como alimentação.

Não é a primeira vez que a questão financeira ameaça paralisar ações básicas dos órgãos ambientais, como fiscalização e o combate à incêndios. Em um destes episódios, em agosto de 2020, Salles ameaçou paralisar todas as ações de combate ao desmatamento ilegal no país por causa de supostos bloqueios financeiros ao Ibama e ICMBio.

A possibilidade de fusão

Em outubro de 2020, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criou um Grupo de Trabalho para discutir a possível fusão entre ICMBio e Ibama, que deve elaborar um parecer sobre o tema até o começo de junho. A justificativa oficial por trás da união das autarquias (separadas desde 2007) é justamente otimizar “a máquina pública” e economizar recursos. De acordo com a analista do Observatório do Clima, entretanto, na prática, a fusão geraria muito pouca economia e, pior, paralisaria os órgãos.

“Na minha opinião, eles estão querendo criar o problema para vir com a solução [a fusão], porque eles não lutaram pelo aumento do orçamento do ICMBio. Acho que é uma coisa deliberada, para o ICMBio parar de funcionar e fazerem a fusão com o Ibama como se isso fosse a solução, mas não vai resolver, porque são duas autarquias com problemas financeiros e com sobreposição muito pequena de atividades. Então não vai resolver nada juntar com o Ibama. Além disso, as autarquias são muito distintas, as funções, os processos, se houver fusão eu acredito que irá gerar uma paralisação para adequação administrativa que vai durar pelo menos até o final do governo Bolsonaro”, aponta Suely Araújo.

Fonte: O Eco

Plano Amazônia: meta do governo é reduzir desmatamento a níveis maiores do que encontrou

O vice-presidente General Hamilton Mourão, chefe do Conselho Nacional da Amazônia Legal, publicou nesta quarta-feira (14) o Plano Amazônia 2021/2022, com as ações e metas do governo federal para o combate ao desmatamento. O plano, que contempla os últimos dois anos do governo Bolsonaro, se compromete a “reduzir até o final de 2022 os ilícitos ambientais e fundiários, particularmente as queimadas e o desmatamento ilegal, aos níveis da média histórica do Prodes (2016/2020)”. Na prática, isso significa reduzir o desmatamento à taxa de 8.718,6 km² por ano, um número 27,2% menor que o estimado pelo Prodes em 2020 e 16,2% menor que a área desmatada em 2019, os dois primeiros anos da gestão Bolsonaro. O que o documento não conta é que esse índice é 15,7% maior que o ano anterior à chegada de Bolsonaro no Palácio da Alvorada e representa um valor mais alto que todos os anos registrados desde 2008. Ou seja, mesmo se cumprir o que promete, o governo de Jair Bolsonaro não reduzirá o desmatamento na Amazônia nem mesmo aos níveis que estavam quando assumiu a presidência.

O “efeito Bolsonaro” – com seus discursos anti ambientais e suas políticas de enfraquecimento da legislação e da fiscalização – provocou, desde seu primeiro ano como chefe de Estado, um salto nos índices de desmatamento que foram de 7.536 km² em 2018, para 10.129 km² em 2019, de acordo com o sistema de monitoramento do INPE. No ano seguinte, novo crescimento, com 11.088 km² desmatados conforme a taxa estimada pelo Prodes (a taxa consolidada, que ainda será divulgada, costuma variar em até 10%, para mais ou para menos, a taxa estimada).

Desmatamento 2012 2020 dados Prodes Inpe

O documento ressalta a necessidade de substituir as ações da Operação Verde Brasil 2, que se encerram no dia 30 de abril depois de quase um ano de atuação contínua na Amazônia, e sugere parcerias em nível estadual e municipal para manter ou aumentar o combate aos ilícitos ambientais, assim como “fortalecer a integração dos órgãos de fiscalização e combate a ilícitos ambientais e fundiários, notadamente o Ibama, ICMBio, Funai, Incra e ANM [Agência Nacional de Mineração], além de recuperar suas capacidades operacionais (pessoal, logística, doutrina e desdobramento)”. Em oposição a esta expectativa de fortalecimento dos órgãos ambientais, o governo federal encaminhou uma proposta orçamentária de R$1,72 bilhão ao Ministério do Meio Ambiente, o menor valor da pasta em 21 anos – depois incrementado pelo próprio Congresso em R$275 milhões – com cortes tanto nas verbas do Ibama quanto do ICMBio para ações de fiscalização e combate a incêndios para 2021.

De acordo com o Plano Amazônia, independente da penúria financeira, cabe ao Ministério do Meio Ambiente participar das ações em substituição à Operação Verde Brasil 2, avaliar a necessidade de remanejamento e/ou contratação temporária de pessoal, para o Ibama e ICMBio, e prever pessoal, material e instalações necessárias para a capacitação dos convocados a fim de que estejam em condições de atuar na fiscalização e combate ao desmatamento ilegal e queimadas a partir de 15/04/2021, vulgo, esta quinta-feira, 15 dias antes do fim da operação comandada pelas Forças Armadas.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) também está convocado para fiscalizar e combater os ilícitos ambientais, e outros quatro ministérios – Defesa, Ciência, Minas e Energia, e Comunicações –, também são mencionados no apoio à implementação das ações do Plano Amazônia.

O plano aponta a importância de atuar em áreas estratégicas do território amazônico, e aponta como foco o “arco da humanização”, que todo mundo conhece como “Arco do Desmatamento”, faixa que concentra historicamente os níveis mais altos de perda florestal e vai do sul do Acre até a porção sul-central do Pará, e abrange ainda o sul de Roraima, do outro lado do mapa. O documento cita ações prioritárias em 11 municípios da Amazônia Legal, sete deles no Pará – estado que lidera o desmatamento há mais de 10 anos –, dois no Amazonas, um no Mato Grosso e um em Rondônia.

“Esses 11 municípios [Itaituba, Rurópolis, Portel, Pacajá, São Félix do Xingu, Altamira e Novo Progresso, Apuí e Lábrea, Porto Velho e Colniza] foram elencados como as áreas prioritárias, uma vez que concentrando nossos esforços nessa região, nós temos condição de obter uma redução significativa desses crimes ambientais. Então, esse foi o eixo principal que norteou o nosso trabalho para esse Plano Amazônia, de modo que utilizando o efetivo das agências ambientais e as agências também da Funai [Fundação Nacional do Índio], o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e os elementos policiais, a gente consiga atingir um resultado expressivo”, defendeu Mourão durante a 4ª reunião do Conselho Nacional da Amazônia amLegal, em fevereiro, quando apresentou pela primeira vez o Plano Amazônia para o biênio 21/22.

A tendência de crescimento do desmatamento vem desde 2012, mas em apenas dois anos, o governo Bolsonaro presenciou a derrubada de mais de 21 mil quilômetros quadrados da maior floresta tropical do mundo. Ainda que consiga reduzir o desmatamento ainda este ano para o patamar ambicionado de 8.718,6 km² e mantê-lo neste nível em 2022, estaríamos falando de uma perda de 38.654,2 km². Mesmo nesse cenário hipotético (e até mesmo otimista) que atende os objetivos do Plano Amazônia, a cifra ainda representa um aumento de 26% em comparação ao ciclo presidencial anterior, de 2015 a 2018, dividido entre Dilma Rousseff e Michel Temer, quando o acumulado total de área desmatada foi de 28.583km² em quatro anos.

Fonte: O Eco

PF encaminha notícia-crime contra Salles por atrapalhar fiscalização ambiental

O superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva, encaminhou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, e o senador Telmário Mota (Pros-RR) por atrapalhar ações de fiscalização ambiental. Saraiva pede que o senador, o ministro do Meio Ambiente e o presidente do Ibama sejam investigados por crime de advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental e organização criminosa. 

PFAMBaixar

Há semanas, Salles trava uma briga pública com o chefe da PF do Amazonas, por divergências na condução da operação Handroanthus, realizada no fim do ano passado, quando foi apreendida aproximadamente 200 mil m³ de madeira em toras. 

É a maior apreensão de madeira realizada pela PF. Para a autoridade policial, trata-se de uma bem sucedida operação contra a exploração ilegal de madeira. Para Salles, a madeira foi retirada de forma legal e não há motivo para a madeira estar “estragando no pátio”. Na semana passada, acompanhada da presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Carla Zambelli, e do presidente do Ibama, Eduardo Bim, Salles fez uma segunda vistoria no pátio da madeireira, tentando provar que a madeira foi extraída de forma legal. Em vídeo postado por Zambeli, o ministro ensaia ser perito criminal.  

https://twitter.com/CarlaZambelli38/status/1379997482378231808?s=20
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Salles em vistoria na madeireira no dia 31 de março. Foto: Twitter/Ricardo Salles.

Para a PF, as autoridades cometem crime de advocacia administrativa – o ato de um servidor público defender interesses particulares junto ao órgão da administração pública onde exerce suas funções, agindo em nome das madeireiras. “Durante nova visita ao famigerado ponto 101, no dia 07 de abril de 2021, o Ministro acenou para uma “provável” regularidade das empresas, dos planos de manejo florestal, dando uma aparência de legalidade, ignorando a existência de uma investigação policial em curso”, escreveu Saraiva no documento. 

A tentativa de Salles de provar a inocência dos investigados tem gerado fogo cruzado entre o ministro e o superintendente da PF, que em entrevista à Folha de S. Paulo, no começo do mês, disse não conhecer ministro do Meio Ambiente que se manifesta publicamente contra uma operação que visa proteger a floresta amazônica. “É um fato inédito”, disse.

Sobre a atuação de Eduardo Bim, Saraiva pontuou que o mandatário do Ibama solicitou informações que embasaram a operação Handroanthus no dia 06 de abril. “Este requerimento veio logo após o Ministro do Meio Ambiente criticar as apreensões realizadas pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, o que leva a crer ser o ato de comunicação oficial o meio utilizado para ter acesso às investigações e, assim, buscar desacredita-las”, escreveu. E complementa: “O IBAMA, desde o início da operação, manteve-se inerte, desinteressado em  exercer seus poderes de polícia ambiental, o que desperta a existência de interesses escusos, provavelmente a mando do Ministro do Meio Ambiente”.

A PF encaminhou notícia-crime ao STF para investigar apenas o ministro Ricardo Salles e o senador Telmário Mota, já que ambos possuem foro privilegiado. Mota é acusado de tentar interferir e em “patrocinar” os interesses dos madeireiros. 

Fonte: O Eco

Fracasso do Brasil no combate à pandemia é culpa do governo, diz estudo

O governo federal é um grande culpado pelo fracasso do Brasil no combate à pandemia do novo coronavírus. É o que aponta um artigo assinado por dez cientistas do Brasil e dos EUA, liderado pela demógrafa Márcia Castro, professora da Universidade Harvard, publicado na revista Science, uma das mais importantes da ciência no mundo.

O estudo considera que gestores públicos em vários estados também têm culpa, mas os erros do governo federal têm peso maior. Os pesquisadores dizem que o governo não dá respostas ágeis e coordenadas no combate à doença, o que permite o espalhamento do vírus no país.

O artigo reconhece o tamanho do país e afirma que “nenhuma narrativa única” explica a diversidade da disseminação da covid, mas cita que poderiam ter sido feitos bloqueios que pudessem evitar o espalhamento da doença entre municípios e estados, porque o Brasil é um país grande e relativamente bem conectado.

Para os pesquisadores, há um terceiro fator, e ele é exclusivamente político. O estudo relembra que cidades e estados governados por aliados do presidente Jair Bolsonaro tomaram menos ações, e a polarização ideológica prejudicou a adesão a medidas. Diferentemente de São Paulo, por exemplo, cujo governador (João Doria) se tornou opositor a Bolsonaro e tomou iniciativas de comprar vacinas contra a doença por conta própria.

Existem ainda mais duas razões, na visão dos pesquisadores. São eles: a falta de testagem e acompanhamento detalhado da pandemia e a falta de sincronia nas medidas de isolamento social, diariamente criticas pelo presidente e apoiadores.

Munição para CPI

O estudo, que mapeou o espalhamento da doença com detalhes no Brasil entre fevereiro e outubro do ano passado, sai na mesma semana em que o Senado prepara uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar a responsabilidade por equívocos na resposta à epidemia. Alavancada por outros estudos realizados antes, a pesquisa mostra houve grande variedade na qualidade da resposta à pandemia, e isso é uma marca típica de problemas de “omissão” e “erro” do governo federal, porque o Ministério da Saúde e o SUS são os grandes responsáveis por atenuar as desigualdades regionais nas políticas de saúde.

Questionada sobre a possibilidade do uso de seu estudo como instrumento para a CPI da pandemia, Márcia Castro disse ao O Globo que as conclusões tiradas ali não foram produzidas com finalidade jurídica, e que este não foi o único estudo científico a apontar as origens dos problemas na política brasileira contra o coronavírus.

Fonte: Jornal de Brasília

Petrobras aumenta preços do diesel e da gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou hoje (15) aumentos de R$ 0,10 (3,7%) no preço do diesel e de R$ 0,05 (1,9%) no da gasolina. Os valores serão reajustados a partir de amanhã nas refinarias da estatal, onde o litro do diesel passará a custar R$ 2,76, e o da gasolina, R$ 2,64. ebcebc

A última mudança nos preços dos combustíveis ocorreu no sábado passado, quando a Petrobras havia anunciado uma redução de R$ 0,08 no preço do diesel e mantido o preço da gasolina em R$ 2,59.

Veja também “Como é a composição do preço dos combustíveis“.

Os reajustes de preços da Petrobras acompanham variações do valor dos combustíveis e do dólar no mercado internacional. Com isso, os aumentos ou reduções de preços ocorrem sem periodicidade definida, o que, segundo a estatal, permite competir de maneira mais eficiente e flexível. 

Desde o início do ano, os preços acumulam alta tanto para a gasolina, que encerrou 2020 vendida a R$ 1,84 nas refinarias da Petrobras, quanto para o diesel, que era negociado a cerca de R$ 2 por litro. 

A Petrobras afirma que os preços cobrados por suas refinarias têm “influência limitada” sobre o que é cobrado dos consumidores finais desses combustíveis. Isso ocorre porque o valor pago na bomba dos postos é acrescido de impostos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.

Fonte: Agência Brasil

Em carta a Biden, Bolsonaro promete fim do desmatamento ilegal

O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Em carta enviada ontem (14) ao presidente dos Estados Unidos Joe Biden, Bolsonaro reconheceu o aumento das taxas de desmatamento a partir de 2012 e afirmou que o Estado e a sociedade precisam aperfeiçoar o combate a este crime ambiental.ebcebc

“Queremos reafirmar neste ato, em inequívoco apoio aos esforços empreendidos por V. Excelência, o nosso compromisso em eliminar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030”, escreveu Bolsonaro.

Para alcançar essa meta de desmatamento zero, Bolsonaro diz que o país precisará de “recursos vultuosos e políticas públicas abrangentes”. Segundo ele, nesse âmbito, o Brasil quer contar com apoio de governos, setor privado, sociedade civil e comunidade internacional, incluindo os entes dos Estados Unidos: “Como nós, os americanos saberão apreciar que as principais causas da degradação ambiental radicam na pobreza e na falta de oportunidades, e que portanto trabalhar pela preservação ambiental passa, também, pela promoção do desenvolvimento econômico”.

Para o presidente, é preciso criar alternativas econômicas que reduzam o apelo das atividades ilegais e dar condições para que os 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia possam prosperar materialmente por seus próprios esforços. Nesse sentido, segundo ele, não é possível combater o desmatamento apenas com medidas de fiscalização ou “jamais alcançaremos resultados duradouros no domínio ambiental”, escreveu o presidente.

Na carta a Biden, além de definir metas e compromissos, Bolsonaro apontou as iniciativas realizadas pelo Brasil para a preservação do meio ambiente, como projetos nas áreas de bioeconomia, regularização fundiária, zoneamento ecológico-econômico e pagamento por serviços ambientais.

O presidente afirmou que quer ouvir também as entidades do terceiro setor, indígenas e comunidades tradicionais e repetiu a necessidade de ajuda financeira. “Ao sublinhar a ambição das metas que assumimos, vejo-me na contingência de salientar, uma vez mais, a necessidade de obter o adequado apoio da comunidade internacional, na escala, volume e velocidade compatíveis com a magnitude e a urgência dos desafios a serem enfrentados”, escreveu.

No dia 22 de abril, Bolsonaro participa da Cúpula de Líderes sobre o Clima, evento organizado pelo presidente americano. A Biden, ele assegurou seu engajamento na busca de “compromissos e resultados ambiciosos” e destacou o esforço em intensificar as “excelentes relações” entre Brasil e Estados Unidos.

Outro compromisso mais recente, citado por Bolsonaro, é a nova meta do Brasil no Acordo de Paris, a chamada Contribuição Nacional Determinada (NDC, da sigla em inglês) que prevê a neutralidade nas emissões de gases do efeito estufa até 2060. “Adotamos metas absolutas de redução de emissões que superam as de muitos países desenvolvidos, que, entretanto, carregam muito maior responsabilidade pela mudança do clima”, escreveu na carta.

A carta de Bolsonaro a Biden foi divulgada hoje (15), na íntegra, pela assessoria da Presidência. “O presidente Jair Bolsonaro reitera o compromisso do Brasil e de seu governo com os esforços internacionais de proteção ao meio ambiente, combate à mudança de clima e à promoção do desenvolvimento sustentável e ressalta a importância do trabalho conjunto em torno desses objetivos”, informou a assessoria.

Ontem (15), o governo divulgou o Plano Amazônia 2021/2022, que estabelece diretrizes para ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, queimadas e outros crimes ambientais e fundiários cometidos na região da Amazônia Legal, território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima, Mato Grosso, do Tocantins e de parte do Maranhão.

Fonte: Agência Brasil