O debate da segurança jurídica tem apontado aquilo de que precisamos para manter, adensar, diversificar e interiorizar o desenvolvimento e resguardar investimentos. São detalhes e nuances compartilhados permanentemente com os parlamentares do Estado e os da Câmara Federal, diretamente empenhados na distinção de descaminhos e descaminhos que possam tomar o debate da reforma tributária no Congresso Nacional.
"o ambiente de discussão e aprovação da reforma tributária traz tanto boas expectativas de que o Brasil poderá ter, em breve, um bom sistema tributário, quanto incertezas".
O Congresso Nacional poderia pautar temas visando as prioridades do interesse público, e não temas de seu público interesse. A população talvez não queira que se gaste energia na discussão de uma reforma que não lhe diminua a carga tributária e ainda lhe aumente a burocracia.
A Zona Franca de Manaus, embora com vigência na Constituição até 2073, com certeza será impactada negativamente pela reforma tributária, se não houver o devido cuidado na manutenção de estímulos fiscais que atraiam investimentos responsáveis pela industrialização e geração de empregos em toda a região e no Polo Industrial de Manaus, importante centro de produção que não pode ser inviabilizado.
A isenção ou redução tributária é sempre para um propósito. No Brasil estamos discutindo tributos sem deliberar sobre seus propósitos. Estamos deliberando sobre ganhos...
