Naquela decisão, Moraes deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentasse ao STF informações sobre a redução do IPI, e, após esse prazo, cinco dias para que a AGU e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestassem sobre o caso. Enquanto isso, a alíquota do IPI permaneceria reduzida até o julgamento definitivo pelo STF.
Moraes considerou que o IPI é “um dos principais tributos integrantes do pacote de incentivos fiscais caracterizador da ZFM”, e que, ao reduzir o imposto para todo o Brasil sem adotar medidas compensatórias à produção na ZFM, os decretos reduziram drasticamente a vantagem competitiva do PIM, ameaçando o modelo econômico.
Deixem-nos trabalhar, pois é o que sabemos fazer para gerar empregos e oportunidades em profusão, ações que ajudam a proteger a floresta e compartilhar seus serviços ambientais com um país chamado Brasil que queremos ver mais unido, mais próspero, integrado e fraterno.
Vice da Câmara anunciou reunião com presidente do Supremo e pediu audiência com Mendonça para levar caso ao pleno
O vice-presidente da Câmara, deputado federal...
A Zona Franca de Manaus não é massa de manobra política. O povo foi lesado, mas tudo vê, pois não é leso. Apenas se interessa em ajudar o país a entender a obviedade emergencial de abraçar e adotar a Amazônia, sua economia e a proteção deste patrimônio, sua dimensão indígena e biodiversidade: um tijolo orgânico da construção de um país próspero, ambientalmente equilibrado, economicamente rentável, politicamente correto e socialmente justo, como profetizou Samuel Benchimol referindo-se à Floresta.
“Sem vinculação partidária ou eleitoral, o CIEAM tem razões institucionais para cobrar a preservação das garantias da Zona Franca e a transformação dessas conquistas em investimento, emprego e desenvolvimento regional.”
