Tag: PEC 110
Zona Franca de Manaus (ZFM)
ZFM: engajamento e compromisso
Da nossa parte, devemos fazer o nosso dever de casa, elaborando alternativas que possam ter sucesso nas discussões que serão mantidas durante os debates...
Sem categoria
A mistificação tributária em proveito próprio
Reformas tributárias devem começar pela adequada formulação dos problemas e suas possíveis soluções, e não pela discussão de pretensas soluções, estigmatizadas por uma...
Economia e Política
A reforma tributária da discórdia
Mas, as discórdias com a PEC 110/2019 não param aqui. É preciso alertar a sociedade não somente sobre suas virtudes, mas também seus impactos negativos. Primeiro, como já citado acima, há um possível impacto sobre o nível dos preços, em especial nos setores de educação, saúde, comunicação e informação, e alimentos. Segundo, há um imenso vazio de discussão no Brasil sobre a tributação da renda. Por que não propor, no bojo da agenda legislativa, alíquota adicional sobre o imposto de renda de pessoa física de, digamos, 35%, além das alíquotas atuais? Por que tanto silêncio sobre isso no Brasil?
Economia e Política
Para quando a reforma tributária vier
A PEC kamikaze segue exatamente na contramão de uma agenda de reforma tributária, ao estimular a queima de combustíveis fósseis e a redução do IPI, de modo generalizado, suscita uma possível e interminável discussão sobre ofensas ao art. 14º. da LRF e sinaliza pelo desprezo para com o equilíbrio fiscal intertemporal. Em tendo tantos penduricalhos aprovados, quando a agenda de reforma tributária encontrar seu lugar, nossos desafios serão ainda maiores.
Economia e Política
Retrocessos na Reforma Tributária
Não devemos perder de vista que qualquer proposta de reforma tributária deve respeitar os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o pacto federativo e promoção da redução das desigualdades. Uma reforma tributária genuinamente ampla deve contemplar não apenas os tributos sobre o consumo, mas também sobre a renda, o patrimônio e a folha de salários. Da mesma forma, em tempos de "descarbonização" da economia, precisamos discutir mais a tributação sobre o carbono (carbon tax), visando reduzir o consumo de combustíveis fósseis e desestimular as atividades mais emissões de gases causadores do efeito estufa.
Amazônia
Amazonas, difamação sob encomenda
As razões do reconhecimento da idoneidade da ZFM, por parte de organismos e instituições sérias, são similares aos motivos que levaram o Congresso Nacional a prorrogar, em 2014, por mais 50 anos, a contrapartida fiscal para ampliar e diversificar este programa de acertos
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