O projeto determina que a demarcação conte obrigatoriamente com a participação dos estados e municípios e a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o projeto de lei afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, se aprovado, “inviabilizará a demarcação de terras indígenas e permitirá atividades como o agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas demarcadas”.
Nesse cenário, os pesquisadores dizem que o avanço da mineração clandestina, especialmente de ouro, além de desmatar áreas de floresta que não são recuperadas, contamina os rios próximos, afeta a vida aquática e causa riscos à saúde das comunidades ribeirinhas e populações indígenas.
Até hoje, o Observatório de Conflitos Minerários na América Latina (OCMAL) registrou 284 conflitos sociais sobre mega mineração. A maioria deles está no México, Chile e Peru, seguidos pela Argentina, Brasil e Colômbia
A visita de Bolsonaro ocorreu um dia após garimpeiros que exploravam ilegalmente terras dos indígenas munduruku no Alto Tapajós, no Pará, dispararem contra uma comunidade munduruku e incendiarem a casa de uma liderança.
