A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu para a próxima quarta-feira (30/8) a retomada do julgamento da polêmica tese do...
O texto do projeto do Marco Temporal propõe a transferência da autoridade de demarcação do Executivo para o Congresso Nacional, limita a expansão e uso dessas terras para "interesses estratégicos" e permite a atuação de forças militares e policiais sem consulta às comunidades indígenas.
O discurso fervoroso de alguns parlamentares a favor do marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas e contra direitos legítimos dos Povos Originários...
A tese do marco temporal é estapafúrdia, já mostraram diversos especialistas, inclusive quem participou das discussões sobre os direitos dos Povos Indígenas na elaboração da Constituição...
Moraes citou o caso específico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os indígenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930.
