Tag: Justiça

Quando a Justiça tarda… e o Brasil se cala: dois crimes impunes do capitalismo predatório

Na segunda-feira, 18 de agosto de 2025, duas notícias — separadas por contextos, mas unidas por um mesmo padrão de abuso — vieram à tona e exigem resposta urgente das instituições brasileiras. A primeira veio do exterior: o Canadá oficializou um acordo histórico, homologado por sua Suprema Corte, que obriga três gigantes do tabaco — JTI-Macdonald, Imperial Tobacco e Rothmans Benson & Hedges — a pagar US$ 15 bilhões (R$ 76 bilhões) em indenizações por danos causados a fumantes e seus familiares.

A Cidadania dos Invisíveis: Uma Exaltação à Obra de Paula Simões

Com esta publicação, Paula Simões nos convoca a um novo pacto social, onde o direito não seja um privilégio, mas uma ponte. E mais do que isso: ela reafirma que é possível traduzir esperança em estrutura, cuidado em política pública, dignidade em prioridade.

Justiça do Amazonas reconhece incompetência para processar e julgar prefeito de Borba e mesmo assim trava envio do caso para a justiça federal.

Os recentes acontecimentos da justiça do Amazonas trazem, mais uma vez à luz, uma história apinhada de graves estranhezas, veto ao direito de defesa de um representante de um município dos mais icônicos do Estado

Garimpeiros que foram presos em terra yanomami são libertos por Justiça de Roraima

A decisão do juiz, no entanto, determina uma série de medidas restritivas contra os garimpeiros

Justiça de São Paulo suspende lei que extinguiu reserva extrativista em Ilhabela

Feito sem parecer técnico e sem consulta as comunidades da região, lei foi suspensa através de decisão liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Justiça de Rondônia considera inconstitucional lei que extinguiu 11 UCs no Estado

Decisão é novo capítulo de novela jurídica em torno das UCs de Rondônia. Leis posteriores à norma agora considerada inconstitucional ainda colocam em risco áreas protegidas

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