O nível de prosperidade do comércio está atrelado ao parceiro do momento, e o sucesso ou insucesso da ZFM afetará primeiro e diretamente o comércio, principal beneficiário do Polo Industrial de Manaus. Daí a necessidade do entendimento de que a política do governo federal para com a ZFM, através do assunto da redução IPI, por exemplo, e de outros quaisquer que interfiram na normalidade industrial, no âmbito privado, deva ser objeto primeiro das entidades comerciais, já que a indústria não fará qualquer cerimônia para se mudar de Manaus caso os números não a convenham; qualquer Malásia pode ser seu novo endereço.
Ramos disse respeitar a religiosidade de todos e que “o presidente pode andar por onde ele quiser”, mas espera boas notícias. “Agora o povo do Amazonas ainda espera que ele venha aqui trazer uma boa notícia que até agora ele não trouxe nenhuma”, afirmou.
Naquela decisão, Moraes deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentasse ao STF informações sobre a redução do IPI, e, após esse prazo, cinco dias para que a AGU e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestassem sobre o caso. Enquanto isso, a alíquota do IPI permaneceria reduzida até o julgamento definitivo pelo STF.
Moraes considerou que o IPI é “um dos principais tributos integrantes do pacote de incentivos fiscais caracterizador da ZFM”, e que, ao reduzir o imposto para todo o Brasil sem adotar medidas compensatórias à produção na ZFM, os decretos reduziram drasticamente a vantagem competitiva do PIM, ameaçando o modelo econômico.
