Por outro lado, seria dificil aprovar mais uma PEC, a da ZFM para duplicar a dinheirama que aqui o Brasil recolhe desde sempre. Dito isto, e alinhado com as preocupações sociais e ambientais do novo governo, com toda segurança jurídica podemos dizer: longe de ser parte do desastre fiscal do país, podemos ser parte decisiva da força tarefa verde de sua reabilitação no cenário fiscal do país e da questão climática mundial.
Numa aproximação preparada com os dados de realidade - raramente levados em conta quando a discussão buscava definir a responsabilidade dessa tarefa – ficou claro que a economia da ZFM está na base da arrecadação municipal. E que, sem a contrapartida institucional, o próprio município estava prejudicando sua governança por uma razão simples: a buraqueira e o matagal estavam espantando novos investimentos e prejudicando os antigos e de quebra, diminuição da receita e aumento da violência.
A mesma ALE-Assembleia do Estado do Amazonas, se aprovar o PLC 18/2022 que pretende aumentar as alíquotas do IPVA e a do ICMS de 18% para 20%, junto com o mesmo governador que o encaminhou, ambos que se posicionaram contrários aos decretos de Brasília do IPI os quais alegaram terem atacado a ZFM, estariam agora atacando a mesma ZFM com o ICMS do Amazonas? A assessoria do governador teria feito alguma leitura que justifique a medida, o que o teria convencido a adotá-la?
"Vemos com bons olhos essa preocupação da opinião pública mundial com a Amazônia, a retomada do Fundo Amazônia, a recomposição da liderança ambiental mundial do Brasil e o desejo expresso na COP27 para recompensar, tanto os países que são vítimas da mudança climática provocada pelas emissões dos países desenvolvidos, bem como aqueles que, como o nosso país, conserva suas florestas, premissas da redução dos danos climáticos."
Tudo isso, porém, vai ralo abaixo com a demonização fiscal da ZFM, com a transformação de sua política pública focada em redução das desigualdades regionais, em pivô da crise fiscal que ataca o país. Uma conversa sem base factual nem pudor institucional. Ou tudo isso vai Rio acima, e pode ganhar ares de relevância e implicações positivas na poupança e retomada na reindustrialização em curso.
A expansão da Zona Franca não retira empregos do Sudeste. Muito pelo contrario. Amplia encomendas para a indústria paulista, fortalece a segurança hídrica do agronegócio e preserva a floresta que abastece de chuva os reservatórios brasileiros.
