O tributarista e ex-superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, compartilhou nas primeiras horas desta terça-feira , 21 de junho, o parecer do PGR Augusto Aras, segundo o qual falta cabimento – leia-se desconhecimento dos fundamentos legais para a economia do Amazonas – aos decretos que inviabilizam o programa Zona Franca de Manaus. Diferente daquilo que as redes sociais governistas que detonaram seus canhões de fakenews para demonizar a bancada do Amazonas, acusando-a de condenar a redução de impostos, o PGR pôs os pingos nos seus devidos lugares, os is da indignação e infâmia.
Naquela decisão, Moraes deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentasse ao STF informações sobre a redução do IPI, e, após esse prazo, cinco dias para que a AGU e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestassem sobre o caso. Enquanto isso, a alíquota do IPI permaneceria reduzida até o julgamento definitivo pelo STF.
Durante evento em São Paulo, o procurador-geral da República defendeu o funcionamento das instituições democráticas do País
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Procurador-geral da República defendeu ato do Governo Federal no julgamento do “pacote verde” no Supremo Tribunal Federal. Debates serão retomados na próxima semana
Os desafios do Amazonas são grandes demais para projetos individuais e urgentes demais para disputas menores. A hora pede convergência, responsabilidade e comunhão de propósitos
