A moeda Amazônia precisa de um preço, incluindo principalmente o que dela esperam os amazônidas, e nova chance se abre em 2023
Por Juarez Baldoino da Costa
_______________________________
Desde a Conferência das Partes COP 01 de Berlim em1995 até a recente COP 27 do Egito, o bioma Amazônia sempre esteve na pauta. É moeda de troca que até hoje não tem preço e por isso não avança no cenário internacional. Em todas as transições quadrienais do governo federal no Brasil neste milênio, a Amazônia brasileira também sempre esteve na pauta, como agora na transição Bolsonaro/Lula de 2022. Na atual transição também voltou ao noticiário a antiga e repetitiva ideia de se criar um Ministério da Amazônia.
Seria um erro confiná-la à um mero ministério, para ser ele apenas mais um entre os outros 30 possíveis, e ter que disputar agenda entre eles para despachar com o PR; a medida não condiz com a importância à ela apregoada em razão de algumas questões caso adotada esta alternativa:
- Como segregar e compatibilizar as ações do Ministério do Meio Ambiente vinculadas à Amazônia? Haveria, por exemplo, um IBAMA amazônico e um IBAMA para os demais biomas?
- As questões amazônicas indígenas e as da mineração, seriam retiradas do Ministério da Justiça e do Ministério das Minas e Energia? A FUNAI ficaria em qual ministério?
- Os organismos SUDAM, SUFRAMA, BASA e FNO, entre outros que atuam no fomento da atividade empresarial, continuariam com o Ministério da Economia?
- Como redefinir o escopo também dos ministérios que tratam da agricultura, da pesquisa e tecnologia, do desenvolvimento regional e do turismo, em suas atribuições para com a região amazônica?
- Se cada competência relacionada a Amazônia continuar vinculada a um ministério qualquer, o da Amazônia vai cuidar de quê?
- Os orçamentos ministeriais teriam que ser remanejados, como e em que valor?
- Quanto tempo do mandato presidencial de 4 anos seria consumido nesta reorganização?
- Teria continuidade em novo governo a partir de 2027?
São questões complexas que, somadas à natural recomposição da toda a administração federal que ocorre nestas ocasiões, a perspectiva de resultado burocrático talvez seja para 2024, e para resultado prático, 2025.
Outra alternativa também em discussão hoje seria a criação de uma Secretaria da Amazônia, que mesmo ligada à presidência, seria organismo que pressupõe a necessidade de aguardar comando para secretariar, e agiria por interlocução política junto também aos demais ministérios.
Os resultados provavelmente seriam semelhantes ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) de 2005 que articulava 13 ministérios, as Forças Armadas, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, comandado pelo Ministério do Meio Ambiente da então ministra Marina Silva, no primeiro governo Lula. Com a divulgação do “Escândalo do Mensalão” naquele ano, as reuniões do Grupo de Trabalho foram esvaziadas e as ações estiveram perto da paralização.
No primeiro governo Dilma Roussef, houve corte de 72% do orçamento do PPCDAm, segundo o Jornal Folha de S. Paulo que publicou à época a pesquisa “A Política do Desmatamento” realizada pelo jornalista Gustavo Faleiros. A redução foi de cerca de R$ 5 bilhões.
No governo Bolsonaro houve também cortes sucessivos diversos nos orçamentos de organismos que interagem com a Amazônia.
Isto quer dizer que o tratamento nacional de fato dado à região nos últimos 6 governos é semelhante, todos divergentes do discurso, inclusive dos discursos institucionais na ONU.
Uma alternativa disponível e exequível já
Desde fevereiro de 2020 o Conselho Nacional da Amazônia Legal – CNAL, remanescente ainda do governo FHC, pelo artigo 3º. do decreto 10.239 de 11 de fevereiro de 2020 no governo Bolsonaro, pode tratar da infraestrutura (rodovias BR, portos e aeroportos), da pesquisa científica, do ordenamento territorial, do desenvolvimento econômico incluindo o setor privado (ZFM, mineração, agroindústria, etc…), e da coordenação e integração das ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, entre outros.
Tem ainda acesso direto ao Presidente da República e nível hierárquico acima do primeiro escalão de ministérios. O PR ao ouvir o CNAL e convencido de suas indicações, emana comandos diretos à estrutura do governo, produzindo resultados verticais imediatos. O CNAL precisa apenas da confiança e do convencimento do PR, de que é o instrumento adequado para a Amazônia, e tem ainda a vantagem operacional de poder sofrer eventuais ajustes por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional, o que lhe confere agilidade.
Bolsonaro iniciou o processo em 2020, que sinalizava ótimos resultados. Porém, os fatos que se sucederam impediram que a Amazônia se destacasse positivamente na agenda do Brasil, mesmo estando disponível o CNAL e tendo o vice-presidente Mourão no comando.
A moeda Amazônia precisa de um preço, incluindo principalmente o que dela esperam os amazônidas, e nova chance se abre em 2023.
