Os blocos acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente por meio ao acordo UE/Mercosul, que impactam especialmente a agricultura e pecuária dos países
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), anunciado nesta sexta (06) após mais de duas décadas de negociação, deve trazer impactos significativos na economia brasileira e nas relações comerciais com o bloco europeu. De acordo com estimativas do governo federal, o fluxo comercial entre o Brasil e a UE poderá aumentar em R$ 94,2 bilhões, o que representa um crescimento de 5,1% sobre o nível atual.
Os efeitos da nova parceria serão sentidos de forma gradual, já que a redução das tarifas de importação será implementada ao longo do tempo. Segundo a Agência Gov, ainda não há prazo definido para sua assinatura, que irá depender do processo de revisão legal e tradução.
A retomada das negociações do acordo UE/Mercosul em 2023 ocorreu em um contexto político e econômico bastante diferente daquele de 2019. Esse novo cenário foi marcado pela experiência global da pandemia de Covid-19, que trouxe impactos profundos nas economias e cadeias produtivas, pelo agravamento da crise climática, que aumentou a pressão por compromissos ambientais mais sólidos e pelo acirramento das tensões geopolíticas, que influenciaram o comércio internacional e a busca por parcerias estratégicas. Esses fatores ofereceram um pano de fundo renovado e mais complexo para as negociações, destacando a necessidade de abordar questões como sustentabilidade, segurança econômica e resiliência diante de crises globais.
Apesar do fortalecimento da relação entre os blocos, que agora terá seu comércio de bens e produtos facilitado, e dos benefícios ao Brasil, o acordo UE/Mercosul não é visto de forma unânime entre as nações, apresentando divergências entre os próprios membros da UE, segundo o g1.
No Brasil, o agronegócio desponta como um dos setores que mais deve se beneficiar com a assinatura. Como grande produtor de alimentos como carne, soja e café, o Brasil terá a oportunidade de ampliar suas exportações para os países do bloco europeu caso as tarifas sobre esses produtos sejam reduzidas ou eliminadas. Essa perspectiva, conforme destaca a reportagem do g1, promete impulsionar a renda dos agricultores brasileiros, fortalecendo ainda mais a competitividade do setor no mercado internacional.
Desenvolvimento sustentável e insatisfações francesas
Recentemente, esses benefícios aos agricultores nacionais e as políticas de desenvolvimento sustentável propostas dentro do acordo, especialmente na União Europeia, foram palco de uma polêmica entre o grupo francês de supermercados Carrefour e frigoríficos brasileiros. Com a pressão por padrões mais sustentáveis de produção, agricultores franceses protestaram por vantagens competitivas injustas, o que levou o Carrefour a cessar a compra de carnes do Mercosul por um curto período.
Muitos argumentam que os fatores discutidos na negociação tornam a concorrência francesa com produtos importados, frequentemente provenientes de países com padrões ambientais menos rigorosos – como o Brasil – ainda mais difícil. Um dado recente relativo ao avanço de registros de propriedades rurais em terras sensíveis da Amazônia Legal, por exemplo, evidencia pontos falhos na fiscalização ambiental do país em relação às atividades do agronegócio. Segundo o Código Florestal, após 2008, 26% do desmatamento em imóveis rurais foi realizado de forma irregular.
Assim, por meio do novo acordo, os agricultores franceses temem que os produtores do Mercosul terão vantagens competitivas injustas, como custos de produção mais baixos, o que poderá reduzir ainda mais as margens de lucro dos fornecedores locais no mercado europeu.
A Agência Gov destaca que o Mercosul e a União Europeia reconhecem que os desafios do desenvolvimento sustentável são uma responsabilidade compartilhada, considerando as particularidades e responsabilidades específicas de cada país. O acordo entre os blocos, portanto, inclui compromissos construídos de forma colaborativa e equilibrada, com o objetivo de harmonizar o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável de maneira prática.
Aproveitando as reconhecidas credenciais de sustentabilidade do Brasil, o tratado busca integrar cadeias produtivas para impulsionar a descarbonização da economia, além de favorecer o comércio de produtos sustentáveis com condições diferenciadas. A União Europeia também se compromete a oferecer um pacote de cooperação inédito para viabilizar a implementação do acordo, e pode barrar a entrada de produtos que não se enquadrem aos seus padrões de segurança alimentar e saúde animal, ponto levantado durante a polêmica com o Carrefour.
Oposição política permanece
Emmanuel Macron, presidente da França, é um dos principais opositores dentro do país. “Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma publicação no X. Segundo ele, o acordo distoa das políticas ambientais do próprio Brasil. “É um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo […] Não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado que desmantela tarifas”, disse.
Com o anúncio do acordo, a ministra do Comércio da França, Sophie Primas, reafirmou nesta sexta-feira a oposição do país ao acordo UE/Mercosul. Segundo ela, o acordo está vinculado exclusivamente à Comissão Europeia, não aos Estados-membros individualmente. Além disso, declarou seu compromisso em resistir às próximas etapas do tratado, destacando as preocupações relacionadas aos impactos ambientais e às consequências para o setor agrícola.
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