“Ao assegurar um futuro promissor para a Zona Franca de Manaus, o Brasil reafirma seu compromisso com um modelo de desenvolvimento que promove equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental”.
Por Jorge Nascimento
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A Zona Franca de Manaus (ZFM) é o exemplo mais emblemático de uma política pública que alia desenvolvimento regional e sustentabilidade no Brasil. Por mais de 50 anos, ela tem promovido a transformação econômica do Amazonas, criando empregos, atraindo investimentos e preservando a floresta amazônica. Como um modelo de redução das desigualdades regionais, a ZFM se consolidou como a melhor decisão de política fiscal do Estado brasileiro para o Norte, garantindo contrapartidas econômicas e ambientais de valor inestimável.
Criada para diversificar a economia da Amazônia e promover sua integração ao restante do Brasil, a ZFM se tornou essencial para o desenvolvimento sustentável da região. Garantida pela Constituição de 1988, ela oferece incentivos fiscais e segurança jurídica para indústrias que geram mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, posicionando Manaus como um dos principais polos industriais do país. Além disso, a concentração de atividades econômicas na cidade ajuda a evitar o avanço de práticas predatórias, como o desmatamento, reafirmando o compromisso da ZFM com a preservação ambiental.
Desafios com a reforma tributária
A atual proposta de Reforma Tributária, que busca simplificar e modernizar o sistema fiscal brasileiro, ora em fase final de regulamentação, representa um desafio significativo para a Zona Franca de Manaus. Mudanças nos modelos de incentivos fiscais podem elevar os custos de produção, reduzindo a competitividade dos produtos fabricados em Manaus em relação aos importados. Isso não apenas comprometeria o futuro do polo industrial, mas também colocaria em risco os empregos gerados e o equilíbrio ambiental que o modelo promove.
A questão vai além da economia do Amazonas. Caso a competitividade da ZFM seja enfraquecida, o impacto se espalhará por todo o Brasil, afetando cadeias produtivas, reduzindo investimentos e ampliando o desemprego. A saída de empresas da região seria um retrocesso significativo, colocando em xeque décadas de esforços para reduzir desigualdades regionais e proteger o bioma amazônico.
Interlocução permanente e colaborativa com a sociedade
É imprescindível que o Brasil, ao reavaliar seu sistema fiscal, conheça e reconheça as contribuições que a ZFM trouxe e continua trazendo à sociedade. A manutenção dos incentivos fiscais deve ser acompanhada de uma rigorosa e transparente interlocução permanente e colaborativa com a sociedade brasileira, demonstrando como esses recursos impulsionam o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Essa abordagem reforça a legitimidade do modelo e fortalece a confiança pública na ZFM como um instrumento eficaz de política pública.
A ZFM, muito além de gerar empregos, impulsiona inovações tecnológicas e soluções sustentáveis, como a produção de bioplásticos e a adoção de processos industriais que contribuem para a descarbonização . Esses avanços tornam o polo industrial de Manaus uma referência nacional em termos de sustentabilidade e inovação, justificando plenamente as contrapartidas fiscais concedidas.
Defesa do modelo
A Reforma Tributária também oferece uma oportunidade para fortalecer e modernizar o modelo da ZFM. É essencial que governos, parlamentares e a sociedade reconheçam que qualquer enfraquecimento desse modelo traria consequências desastrosas para a Amazônia e para o Brasil como um todo. O diálogo entre as partes interessadas – governo, setor privado e sociedade civil – deve ser orientado por uma visão de longo prazo que garanta a preservação das vantagens comparativas da ZFM. Afinal, o melhor formato de proteger o meio ambiente é atribuir-lhe uma atividade econômica marcada pelo paradigma da sustentabilidade.
Os senadores e deputados, especialmente os representantes do Amazonas e da região Norte, têm demonstrado sensibilidade e comprometimento com a defesa da ZFM, sem descuidar da visão integrada da brasilidade. A expectativa é que a reforma seja uma oportunidade de reforçar o papel estratégico da Zona Franca como um modelo de desenvolvimento regional sustentável.
Leia aqui a entrevista concedida ao Portal com presidente da Eletros
Um modelo para um novo Brasil
A Zona Franca de Manaus é um pilar indispensável para o desenvolvimento econômico do Brasil e para a preservação da Amazônia. Neste ótica, é muito mais do que uma política regional, é uma estratégia nacional de sustentabilidade e inovação. O sucesso da ZFM depende de ajustes que respeitem suas especificidades e garantam que ela continue cumprindo sua missão de reduzir desigualdades, proteger o meio ambiente e fortalecer a economia nacional.
Ao assegurar um futuro promissor para a ZFM, o Brasil reafirma seu compromisso com um modelo de desenvolvimento que promove equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. A interlocução permanente e colaborativa será fundamental para garantir que esse modelo continue sendo uma referência de sucesso para o país e para o mundo.
José Jorge do Nascimento Júnior é presidente executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). É formado em Administração pela Universidade Federal do Amazonas. Atuou na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e no Governo do Amazonas, onde foi Secretário de Desenvolvimento e Planejamento, o que lhe rendeu larga experiência em Desenvolvimento Regional. Hoje, na Eletros, está empenhado no fortalecimento da indústria nacional e defesa do modelo de desenvolvimento integrado da Zona Franca de Manaus
